Ministério da Administração Estatal e do Ordenamento Territorial

Ministério da Administração Estatal

Despacho

| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta |

2024
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N.o 02/M-MAE / I/2024	Nomeação dos Secretários Municipais, dos Diretores dos Serviços Municipais e dos Administradores dos Postos Administrativos da Autoridade Municipal de Manufahi	10/1/2024	PDF
N.o 03/M-MAE / I/2024	Nomeação dos Secretários Municipais, dos Diretores dos Serviços Municipais e dos Administradores dos Postos Administrativos da Autoridade Municipal de Ainaro	10/1/2024	PDF
N.o 04/M-MAE / I/2024	Nomeação dos Secretários Municipais, dos Diretores dos Serviços Municipais e dos Administradores dos Postos Administrativos da Autoridade Municipal de Manatuto	10/1/2024	PDF
N.º 05/M-MAE / I / 2024	Nomeação dos Secretários Municipais, dos Diretores dos Serviços Municipais e dos Administradores dos Postos Administrativos da Autoridade Municipal de Ermera.	16/1/2024	PDF
N.º 06/M-MAE / I / 2024	Nomeação dos Secretários Municipais, dos Diretores dos Serviços Municipais e dos Administradores dos Postos Administrativos da Autoridade Municipal de Baucau	16/1/2024	PDF
N.º 07/M-MAE / I / 2024	Nomeação dos Secretários Municipais, dos Diretores dos Serviços Municipais e dos Administradores dos Postos Administrativos da Autoridade Municipal de Aileu.	16/1/2024	PDF
N.º 08/M-MAE / I / 2024	Nomeação dos Secretários Municipais, dos Diretores dos Serviços Municipais e dos Administradores dos Postos Administrativos da Autoridade Municipal de Liquiçá	16/1/2024	PDF
N.º 09/M-MAE / I / 2024	Nomeação do Diretor do Serviço Municipal de Gestão de Mercados e Turismo da Autoridade Municipal de Manatuto	16/1/2024	PDF
N.o 12 / M-MAE / I / 2024	Nomeação dos Secretários Municipais, dos Diretores dos Serviços Municipais e dos Administradores dos Postos Administrativos da Autoridade Municipal de Bobonaro	30/1/2024	PDF
N.o 13 / M-MAE / I / 2024	Nomeação dos Administradores dos Postos Administrativos da Autoridade Municipal de Ermera	30/1/2024	PDF
N.o 14 / M-MAE / I / 2024	Nomeação do Presidente da Autoridade Administrativa de Ataúro	30/1/2024	PDF
N.o 15 / M-MAE / I / 2024	Nomeação dos Secretários da Autoridade Administrativa de Ataúro	30/1/2024	PDF
N.o 16/ M-MAE / I / 2024	Nomeação dos Secretários Municipais, dos Diretores dos Serviços Municipais e dos Administradores dos Postos Administrativos da Autoridade Municipal de Díli	30/1/2024	PDF
N.o 17 / M-MAE / I / 2024	Nomeação dos Secretários Municipais , dos Diretores dos Serviços Municipais e dos Administradores dos Postos Administrativos da Autoridade Municipal de Covalima	30/1/2024	PDF
N.o 20 M-MAE/II/2024	Nomeia o Senhor Eliazário Teófilo de Araújo Amaral para exercer em substituição as funções de Chefe do Gabinete do Ministro da Administração Estatal	9/2/2024	PDF
N.o 21/M-MAE/XII/2023	Nomeação do Diretor Executivo do Secretariado do Fundo Especial de Desenvolvimento de Ataúro	23/2/2024	PDF
N.o 21/M-MAE/II/2024	Nomeação dos membros do Conselho Geral da Autoridade Administrativa de Ataúro	1/3/2024	PDF
N.o 22/ M-MAE/II/2024	Nomeia o Senhor Filomeno Cardoso para exercer o cargo e as funções de Secretário Municipal da Autoridade Municipal de Covalima	1/3/2024	PDF
N.o 23/M-MAE/II/2024	Exonera o Senhor Miguel Armada Cardoso do cargo e das funções de Secretário Municipal da Autoridade Municipal de Covalima	1/3/2024	PDF
N.o 24/M-MAE/III/2024	Nomeação do Diretor do Serviço de Apoio ao Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos da Autoridade Municipal de Manufahi	1/3/2024	PDF
N.o 28 M-MAE /III /2024	Nomeação dos Secretários Municipais, dos Diretores dos Serviços Municipais e dos Administradores dos Postos Administrativos da Autoridade Municipal de Lautém	4/3/2024	PDF
N.o30/M-MAE/III/2024	Nomeação dos Secretários Municipais, dos Diretores dos Serviços Municipais e dos Administradores dos Postos Administrativos da Autoridade Municipal de Viqueque	22/3/2024	PDF
N.o31/M-MAE/III/2024	Nomeação dos Administradores dos Postos Administrativos de Dom Aleixo, Vera Cruz e Cristo Rei, da Autoridade Municipal de DílI	22/3/2024	PDF
N.o10/M-MAE/I/2024	Delegação de competências no Vice-Ministro da Administração Estatal (Tomada de posse dos dirigentes da Autoridade Municipal de Liquiçá)	19/04/2024	PDF
N.o 18/M-MAE/I/2024	Delegação de competências no Vice-Ministro da Administração Estatal (Tomada de posse dos dirigentes e Administradores dos Postos Administrativos das Autoridades Municipais de Díli, Bobonaro, Covalima e de Ermera e da Autoridade Administrativa de Ataúro)	19/04/2024	PDF
N.o 25/M-MAE/II/2024	Delegação de competências no Secretário de Estado dos Assuntos da Toponímia e da Organização Urbana (Tomada de posse do Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro)	19/04/2024	PDF
N .o 26/M-MAE/II/2024	Delegação de competências no Secretário de Estado do Desenvolvimento Local (Tomada de posse dos dirigentes da Autoridade Municipal de Covalima)	19/04/2024	PDF
N .o 27/M-MAE/III/2024	Delegação de competências no Vice-Ministro da Administração Estatal (Tomada de posse do Presidente da Autoridade Municipal de Lautém)	19/04/2024	PDF
N.o 34/M-MAE/IV/2024	Delegação de competências no Secretário de Estado dos Assuntos da Toponímia e Organização Urbana(Tomada de posse dos membros do Conselho Geral da Autoridade Administrativa de Ataúro)	19/04/2024	PDF
N.o 36/M-MAE/IV/2024	Designação dos membros do Gabinete de Apoio Técnico ao Secretariado da Comissão Organizadora da Visita de Sua Santidade o Papa a Timor-Leste	19/04/2024	PDF
N.o 37/M-MAE/IV/2024	Nomeação do Administrador do Posto Administrativo de Loes da Autoridade Municipal de Liquiçá	19/04/2024	PDF
N.o 40/M-MAE/V/2024	Nomeação da Diretora Adjunta do Fundo Especial de Desenvolvimento de Ataúro	10/05/2024	PDF
N.o41/M-MAE/V/2024	Delegação de competências no Diretor-Geral dos Serviços Corporativos	17/05/2024	PDF
N.o 42/M-MAE/V/2024	Designação do Presidente da Autoridade Municipal de Baucau em substituição	17/05/2024	PDF
N.o 43/M-MAE/V/2024	Delegação de competências no Secretário de Estado do Desenvolvimento Local(Tomada de posse do Administrador do Posto Administrativo de Loes, da Autoridade Municipal de Liquiçá).	17/05/2024	PDF
N.o 44/M-MAE/V/2024	Designação do responsável pelos assuntos da comunicação social da Comissão Organizadora da Visita de Sua Santidade o Papa a Timor-Leste.	31/05/2024	PDF
N.o 45/M-MAE/V/2024	Designação do coordenador dos media nacionais para a visita de Sua Santidade o Papa a Timor- Leste	31/05/2024	PDF
N.o 46/M-MAE/V/2024	Designação de três representantes da comunicação social para acompanhamento da visita de Sua Santidade o Papa ao sudeste asiático	31/05/2024	PDF
N.o 51/M-MAE / VI / 2024	Nomeação do Diretor do Serviço Municipal de Ação Social, da Autoridade Municipal de Ermera	7/06/2024	PDF
N.o 53/M-MAE/VI/2024	Nomeação dos dirigentes dos serviços da Autoridade Administrativa de Ataúro	5/7/2024	PDF
N.o 54/M-MAE/VI/2024	Nomeação da Diretora do Serviço Municipal de Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais da Autoridade Municipal de Manufahi.	5/7/2024	PDF
N.o 55/M-MAE/VII/2024	Designação do Presidente da Autoridade Municipal de Díli em substituição	5/7/2024	PDF
Despacho Conjunto N.o 01/2024	Determinação da elaboração do Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT) de Aileu	19/7/2024	PDF
Despacho Conjunto N.o02/2024	Determinação da elaboração do Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT) de Ainaro	26/7/2024	PDF
N.o 59/M-MAE/VII/2024	Nomeação dos Diretores dos Serviços Municipais de Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais e de Ação Social da Autoridade Municipal de Viqueque	29/7/2024	PDF
N.o 61/M-MAE/IX/2024	Nomeação dos Administradores dos Postos Administrativos de Lacló e Laclúbar da Autoridade Municipal de Manatuto	27/9/2024	PDF
N.o 62/M-MAE/IX/2024	Designação do Presidente da Autoridade Municipal de Díli em Substituição	27/9/2024	PDF

2023
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
No 49 / MAE/ XII / 2022	Despacho que fixa o limite global de agregados familiares beneficiários de apoios da categoria uma ba ema kbiit laek plus	6/1/2023	PDF
No 50 /M- MAE/ XII / 2022	Despacho de Ratificação e Delegação de Poderes	6/1/2023	PDF
No 51 / MAE/ XII / 2022	Despacho de Ratificação	6/1/2023	PDF
No 52 /M-MAE/ XII / 2022	Despacho de Ratificação e Delegação de Poderes	6/1/2023	PDF
No 53 / MAE/ XII / 2022	Despacho de Ratificação	6/1/2023	PDF
No 54 /M-MAE/ XII / 2022	Despacho de Ratificação e Delegação de Poderes	6/1/2023	PDF
N o 55 / M - MAE / XII / 2022	Despacho de Ratificação	6/1/2023	PDF
No 56 / M-MAE/ XII / 2022	Despacho de Ratificação e Delegação de Poderes	6/1/2023	PDF
N o 57 / M-MAE/ XII / 2022	Despacho de Ratificação	6/1/2023	PDF
No 58 /M-MAE/ XII / 2022	Despacho de Ratificação e Delegação de Poderes	6/1/2023	PDF
No 59 /M- MAE/ XII / 2022	Despacho de Ratificação	6/1/2023	PDF
No 60 / M-MAE/ XII / 2022	Despacho de Ratificação e Delegação de Poderes	6/1/2023	PDF
No 61 / M-MAE/ XII / 2022	Despacho de Ratificação	6/1/2023	PDF
No 62 /M- MAE/ XII / 2022	Despacho de Ratificação e de Delegação de Poderes	6/1/2023	PDF
No 63 / M-MAE/ XII / 2022	Despacho de Ratificação.	6/1/2023	PDF
No 64 /M-MAE/ XII / 2022	Despacho de Ratificação e Delegação de Poderes	6/1/2023	PDF
No 65 /M- MAE/ XII / 2022	Despacho de Ratificação	6/1/2023	PDF
No 66 /M-MAE/ XII / 2022	Despacho de Ratificação e Delegação de Poderes	6/1/2023	PDF
No 67 /M- MAE/ XII / 2022	Despacho de Ratificação	6/1/2023	PDF
No 68 /M-MAE/ XII / 2022	Despacho de Ratificação e Delegação de Poderes.	6/1/2023	PDF
No 70 /M-MAE/ XII / 2022	Despacho de Ratificação e Delegação de Poderes	6/1/2023	PDF
No 71 / M-MAE/ XII / 2022	Despacho de Ratificação e Delegação de Poderes	6/1/2023	PDF
No 72 / M-MAE/ XII / 2022	Despacho de Ratificação	6/1/2023	PDF
N.o05/M-MAE/II/2023	Cria um grupo de trabalho de avaliação da proposta para a adjudicação de contrato público de compra e venda dos materiais de construção e de aquisição de serviços de transporte, distribuição e entrega dos bens no âmbito do programa “uma naroman ba povu plus”	24/2/2023	PDF
N.o 06 /M-MAE/III/2023	Afetação de veículos para a eleição dos deputados ao parlamento nacional	2/3/2023	PDF
N.o 07 /M-MAE/III/2023	Aquisição de novas viaturas dos administradores dos postos administrativos de especificação quatro portas pelas autoridades municipais e pelas administrações municipais	10/3/2023	PDF
N.o 09/M-MAE/III/2023	Saldos de gerência do programa merenda escolar	17/3/2023	PDF
N.o 10 /M-Mae/III/2023	Constituição E Nomeação dos Membros do Júri do Procedimento de Aprovisionamento para a Adjudicação do Contrato Puìblico de Prestação do Serviço de Limpeza da Cidade de Díli.	24/3/2023	PDF
N.o 13/M-MAE/IV/2023	Delegação De Competências	28/4/2023	PDF
No 14 /M - MAE / IV / 2023	Despacho de Delegação de Poderes	28/4/2023	PDF
No 19/ M - MAE / VI / 2023	Delegação de Competências	23/6/2023	PDF
N.o 04/M-MAE/VIII/2023	Autorização da Realização de Inumações de Cadáveres em Sepulturas de Propriedade Privada no Cemitério de Santa Cruz em Díli	11/8/2023	PDF

2022
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
Despacho Ministerial Conjunto N.o 01/MS/MAE/XII/2021	Mapa de Pessoal dos Serviços Municipais de Saúde	14/1/2022	PDF
No 1 / M - MAE I / 2022	Despacho n.o 01 /M-MAE/I/2022, de 17 de janeiro de 2022, de delegação de competências no Vice-Ministro da Administração Estatal	21/1/2022	PDF
No 07 / M - MAE I / 2022	Despacho n.o 1/M-MAE/I/2022, de 25 de janeiro de 2022, de delegação de competências no Vice-Ministro da Administração Estatal	28/1/2022	PDF
No 08 / M - MAE / I / 2022	Nomeação de Administrador Interino para a Administração Munici-pal de Ataúro (AMA)	28/1/2022	PDF
N.o 09/M-MAE/X/2022	Delegaçã de Copeténcias	4/2/2022	PDF
Nº 12 / M - MAE / II / 2022	Autorização para Circulação de Veiculos afetos aoMinistério da Administração Estatal e Arquivo Nacional deTimor-Leste..	18/2/2022	PDF
Despacho Conjunto N.o 004/2022	Determinação da elaboração do PMOT do Município de Bobonaro	22/3/2022	PDF
Despacho Conjunto N.o 005/2022	Determinação da elaboração do PMOT do Município de Ermera	22/3/2022	PDF
Despacho Conjunto N.o 006/2022	Determinação da elaboração do PMOT do Município de Baucau	22/3/2022	PDF
Despacho Conjunto N.o 007/2022	Determinação da elaboração do PMOT do Município de Lautém	22/3/2022	PDF
Despacho Conjunto N.o 008/2022	Determinação da elaboração do PMOT do Município de Viqueque	22/3/2022	PDF
Despacho Conjunto N. o 01/MCAE/MAE/MTCI/SECOOP/III// 2022 DE 14 DE MARÇO	Designação dos Membros do Secretariado Técnico para a Implementação das Medidas de reforço da Distribuição de Cesta basica, aprovadas pelo Decreto-Lei n. o 10/2022, de 4 de março	25/3/2022	PDF
No 20 / M - MAE / IV / 2022	Delegação de competência	29/4/2022	PDF
No 21/ M - MAE / IV / 2022	Nomeção de integrantes da equipa do candidato eleito para Presidente da República no apoio organizativo às Celebrações Nacionais do 20° aniversario da Restauração da Independência da República Democrática de Timor-Leste e da cerimónia de tomada de posse de Sua Excelência o senhor Presidente da República, para o mandato 2022/2027	29/4/2022	PDF
N. O 01/V-MAE/III/2022	O Formulários para a prática de atos pela Assembleia do Posto Administrativo	6/5/2022	PDF
No 27/M-MAE/VI/2022	Despacho de Aprovação de Contratos de Subvenção no âmbito do Programa Movimento Hafoun Aldeia	08/07/2022	PDF
No 28/M-MAE/VI/2022	Despacho de Delegação de Poderes no âmbito do Programa Movimento Hafoun Aldeia	08/07/2022	PDF
No 30/ M-MAE / VII / 2022	Despacho	15/07/2022	PDF
No 02/ VM-MAE / VII / 2022	Despacho	15/07/2022	PDF
No 03/ VM-MAE / VII / 2022	Despacho	15/07/2022	PDF
N.o 26/M-MAE/VI/2022	Constituição do Júri do Procedimento de Aprovisionamento para a Adjudicação do Contrato Público de Compra dos Materiais de Construção e de Aquisição de Serviços de Transporte, distribuição e Entrega no Âmbito do Programa Uma ba Ema Kbiit Laek Plus	29/07/2022	PDF
No 32 / M - MAE / VIII / 2022	Nomeação de Membros do Júri Permanente para Concursos Internacionais (ICB) e Concursos Públicos (NCB)	05/08/2022	PDF
No 34 / M - MAE / IX / 2022	Despacho de Delegação de Poderes para a Tomada de Posse dos Novos Administradores de Posto Administrativo	27/9/2022	PDF
No 36/ M - MAE / IX / 2022	Despacho de Delegação de Poderes para a Tomada de Posse do Diretor Municipal do STAE no Município de Bobonaro	30/9/2022	PDF
N.o37/M-MAE/X/2022	Constituição do júri do procedimento de aprovisiona-mento para a adjudicação do contrato puìblico do centro de acolhimento multifunção de díli	7/10/2022	PDF
Despacho No 38 / M - MAE / X / 2022	Despacho de Delegação de Poderes no âmbito do Acordo com a União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa	14/10/2022	PDF
No 39 /M - MAE / X / 2022	Despacho de Delegação de Poderes no âmbito do Memorando de Entendimento e Cooperação Institucional.	28/10/2022	PDF
N.o 42/M-MAE/XI/2022	Delegação de Competências	14/11/2022	PDF
No 44 / M - MAE / XI / 2022	Despa cho no âmbito da Cerimónia de Toma da de Posse em Covalima	18/11/2022	PDF
No 45/ M - MAE / XI / 2022	Delegação de Competências	18/11/2022	PDF
No 46/ M - MAE / XI / 2022	Despacho de Delegação de Competências	18/11/2022	PDF
Despacho N.o 47/M-MAE/X/2022	Delegação de Competências	16/12/2022	PDF

2021
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
Despacho No 04 / M - MAE / I / 2021	Primeira alteração ao Despacho n.o 08/M-MAE/VII/2020, de 1 de Julho de 2020, de Delegação de Competências no Director da Unidade de Aprovisionamento Descentralizado.	29/01/2021	PDF
Despacho No 05 / M - MAE / I / 2021	Primeira Alteração ao Despacho n.o 09/M-MAE/VII/2020, de 22 de Julho de 2020, de Delegação de Competências no Vice-Ministro da Administração Estatal	29/01/2021	PDF
Despacho Ministerial Numero 07 de 09 De Fevereiro de 2021	.......................................	19/2/2021	PDF
No 08 / M - MAE / II / 2021	Delegação de Competências	19/2/2021	PDF
No 09 / M - MAE / II / 2021	Delegação de Competências	19/2/2021	PDF
Nº 11 / M - MAE / II / 2021	Encerramento Temporário do Atendimento ao Público na Administração do Posto Administrativo de Fatumean	25/02/2021	PDF
Nº 12/MMAE/II/2021	Encerramento Temporário ao Público dos Serviços da Administração Municipal de Covalima	01/03/2021	PDF
Nº 15/M-MAE/III/2021	Extensão do Período de Encerramento Temporário ao Público dos Serviços da Administração Municipal de Covalima	08/03/2021	PDF
16 / M-MAE / III / 2021	Limitações ao Funcionamento dos Mercados Municipais	09/03/2021	PDF
17 / M-MAE / III / 2021	Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID-19 nos Serviços Centrais do Ministério da Administração Estatal e nos Serviços da Autoridade Municipal de Díli	09/03/2021	PDF
Nº 18 / M - MAE / III / 2021	Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços Centrais do Ministério da Administração Estatal, nos Serviços da Autoridade Municipal de Dili, da Autoridade Municipal de Baucau, e da Administração Municipal de Viqueque	16/03/2021	PDF
Nº 20 / M - MAE / III / 2021	Constituição de Task Force Municipal no âmbito do combate à Pandemia do vírus SARS-CoV-2	26/03/2021	PDF
Despacho No 21 / M - MAE / IV /2021	Medidas de prevenção à propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID-19 nos serviços centrais do Ministério da Administração Estatal e nos serviços da autoridade municipal de Díli	30/04/2021	PDF
Despacho No 22 / M - MAE / IV /2021	Revogação de Procedimento de Aprovisionamento Ref.a ICB/00 /MAE-2021 Equipamento de IT para o Secretariado Técnico do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos	30/04/2021	PDF
No 23/M-MAE/V/2021	Revogação de Procedimento de Aprovisionamento RFQ/067/ MAE/2021	12/05/2021	PDF
No 24 / M - MAE / V / 2021	Constituição de Equipa Técnica de Apoio à Unidade de Missão para a Proteção Civil e a Gestão de Desastres Naturais	21/05/2021	PDF
No 25 / M - MAE / V / 2021	Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou CO VID -19 nos Serviços da Au toridade Mu nicipal de Bobonaro	28/05/2021	PDF
No 26 / M - MAE / V / 2021	Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 E/ou COVID-19 nos Serviços da Administração Municipal de Covalima	28/05/2021	PDF
Despacho Conjunto N. o 29/2021	Sobre a suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro	4/06/2021	PDF
Despacho Conjunto N. o 32/2021	Sobre a renovação da suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro	11/06/2021	PDF
Despacho Conjunto N. o 33/2021	Sobre a renovação da suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro	11/06/2021	PDF
Despacho No 34/ M - MAE / VI / 2021	Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID- 19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Baucau	11/06/2021	PDF
Despacho No 35 / M - MAE / VI / 2021	Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID- 19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro	11/06/2021	PDF
Despacho No 36 / M - MAE / VI / 2021	Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID- 19 nos Serviços da Administração Municipal de Covalima	11/06/2021	PDF
No 37/M-MAE/VI/2021	Revogação de Procedimento de Aprovisionamento Ref.a ICB.005/ UAD-MAE/II/2021	25/06/2021	PDF
No 38/M-MAE/VI/2021	Exercício interino das funções de Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro, Presidente da Autoridade Municipal de Ermera, Administrador Municipal de Liquiçá e de Administrador Municipal de Manatuto, pelos respectivos secretários municipais	25/06/2021	PDF
No 39 / M - MAE VI / 2021	Segunda alteração ao despacho n.o 09/M-MAE/VII/2020, de 22 de julho de 2020, de delegação de competências no Vice-Ministro da Administração Estatal	2/07/2021	PDF
No 46 / M - MAE / VIII / 2021	Revogação de Procedimento de Aprovisionamento REF.a RFQ/ 082/MAE/2021	13/08/2021	PDF
No 48/M-MAE/VIII/2021	Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID-19 nos Serviços Centrais do Ministério Da Administração Estatal e nos Serviços da Autoridade Municipal de Díli	27/08/2021	PDF
No 49 / M - MAE / IX / 2021	Despacho de Delegação de Poderes para a Tomada de Posse dos Novos Administradores de Posto Administrativo	3/09/2021	PDF
No 57 / M - Mae / X / 2021	Delegação de Competências	22/10/2021	PDF
MAE e SEJD	Contrato Administrativo Interorgânico de Delegação de Competências no Domínio da Educação	19/11/2021	PDF

2020

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICADA EM

PDF

No 01 / M - MAE / VI / 2020

Delegação de Competências

12/06/2020

PDF

No 02 / M - MAE / VI / 2020

Delegação de Competências

19/06/2020

PDF

DespachoNo 06 / M - MAE / VII / 2020

Designação, para Exercer em Regime de Interinidade, o Cargo de Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral

10/07/2020

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Despacho No 07 / M - MAE / VII / 2020

Delegação de Competências no Director-Geral da Descentralização Administrativa

24/07/2020

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Despacho No 08 / M - MAE / VII / 2020

Delegação de Competências

24/07/2020

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Despacho No 09/ M - Mae / Vii / 2020

Delegação De Competências No Vice-Ministro Da Administração Estatal.

30/07/2020

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Despacho No 010 / M - MAE / VIII / 2020

Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Administrador Municipal de Viqueque

11/08/2020

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Despacho No 011/ M - MAE / VIII / 2020

Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Administrador Municipal de Lautém

11/08/2020

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Despacho No 012 / M - MAE / VIII / 2020

Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Presidente da Autoridade Municipal de Baucau

11/08/2020

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Despacho N.o 13/Ministro/MAE/RI-FCC/VIII/2020

Aprova Regulamento Interno bá Funcionamento Conselho Consultivo..

28/08/2020

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Despacho N.o 14/ Ministro/MAE/RI-FCCT/VIII/2020

Aprova Regulamento Interno bá Funcionamento Conselho Coordenação Territorial

28/08/2020

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Despacho No 015 / M - MAE / VIII / 2020

Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Administrador Municipal de Aileu

28/08/2020

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Despacho No 016 / M - MAE / VIII / 2020

Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Administrador Municipal de Ainaro

28/08/2020

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DESPACHO No 18 / M-MAE / IX / 2020

Exercício interino das funções de Director-Geral de Administração e Finanças, do Ministério da Administração Estatal

4/09/2020

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Despacho No 19 / M - MAE / IX / 2020

Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Presidente da Autoridade Municipal de Ermera

16/09/2020

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Despacho No 20/ M - MAE / IX / 2020

Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Administrador Municipal de Covalima

16/09/2020

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Despacho No 22 / M - MAE / IX / 2020

Revogação do Acto de Abertura do Procedimento Espe- cial de Selecção do Presidente da Autoridade Municipal de Ermera

18/09/2020

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Despacho 24/2020

NUMERO 24 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020

13/11/2020

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No 26/M-MAE/XII/2020

Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Administrador Municipal de Manatuto

09/12/2020

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No 27/M-MAE/XII/2020

Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Administrador Municipal de Liquiçá

09/12/2020

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No 28/M-MAE/XII/2020

Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Presidente da Autoridade Municipal de Díli

09/12/2020

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No 29/M-MAE/XII/2020

Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Presidente da Autoridade Municipal de Ermera

09/12/2020

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No 30/M-MAE/XII/2020

Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro

09/12/2020

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2019
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
Despacho N. 0 08 /VM-MAE/ III / 2019	(Abertura do Procedimento Especial de Selecção do Administrador Município de Manufahi)	22/03/2019	PDF
Despacho Ministerial	Tendo em consideração as contraordenações previstas nos Decreto-Lei no33/2008,	26/07/2019	PDF

2018
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICAÇÃO	PDF
DESPACHO N.o 001 /2018/I/MS	Considerando que por Decreto-Lei no 3/2016, de 16 de Março, sobre o Estatuto das Administrações Municipais, das Autoridades Municipais e do Grupo Técnico Interministerial para a Descentralização Administrativa	5/01/2018	PDF
STAE	Lista Naran no Numero Sentro Votasaun / Estasaun Votasaun ba Eleisaun Antesipada Parlamentar 2018	11/04/2018	PDF
Despacho Ministerial Conjunto n.o 001 XII/2018	Despacho Ministerial Conjunto dos Ministerios Administração Estatal, do Turismo,Comercio e Industria e do Ministerio do Interior n.o001 XII/2018, de 9 de Dezembro	21/12/2018	PDF

2017

No.

Calendário Eleições Presidenciais

16/01/2017

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2016-2017

Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) Rezultadu Recenseamentu no Atualizasaun Baze Dadus Eleitoral 1 Setembru 2016 too 17 Janeiru 2017

17/02.2017

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DESPACHO No 37/ M - MAE / III / 2017

(Abertura do procedimento especial de selecção do Administrador Municipal de Covalima)

31/03/2017

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2016-2017

Calendário das Operações Eleitorais para o Parlamento Nacional

09/05/2017

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Aviso.2017

Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE)

23/05/2017

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STAE/2017

Lista Naran no Numero Sentro Votasaun / Estasaun Votasaun ba Eleisaun Parlamentar 2017

21/06/2017

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ANEXO

Resultados Apurados na Eleição dos Chefes de Suco.

30/06/2017

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ANEXO

Resultados Apurados na Segunda Volta da Eleição dos Chefes de Suco

30/06/2017

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2016

Nº 137/ VM - MAE / III / 2016

Cria o Grupo de Trabalho Para A desconcentração Adminis-trativa

08/04/2016

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DESPACHO Nº 01/ DG-STAE / MAE / X/ 2016

Atento o pedido formulado pelo Administrador do Município de Viqueque para que se proceda ao recenseamento eleitoral

da população do Suco de Uaibobo, localizada no Posto Administrativo de Ossú, Município de Viqueque.

07/10/2016

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DESPACHO Nº 03/ M - MAE / IX / 2016

Delegação de Competências nos Presidentes das Autoridades Municipais e nos Administradores Municipais...

14/10/2016

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Lista Naran Xefe Suku Eleito 2016

2/12/2016

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MAE/2016

Contrato Administrativo Interorgânico de Delegação de Competências no Domínio da Gestão dos Mercados de Taibessi e de Manleuana

30/12/2016

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2015

Despacho No. 584/MAE/SEDA/XII/2014

Despacho n.º 584/MAE/SEDA/XII/2014

09/01/2015

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Despacho No. 588/MAE/SEDA/XII/2014

Despacho n.º 588/MAE/SEDA/XII/2014

09/01/2015

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Acordo de cooperação

Traduzindo a vontade inquebrantável de desenvolver e reforçar as relações de amizade e de cooperação entre as populações dos municípios de Penafiel e de Lautém, acordam o seguinte:

05/06/2015

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2014

Despacho No. 269/MAE/VII/2014

(Autorização de Abertura do Procedimento Especial de Selecção dos/as Gestores/as Distritais)

26/07/2014

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Despacho No. 270/MAE/VII/2014

(Autorização de Abertura do Procedimento Especial de Selecção dos/as Secretários/as dos/as Gestores/as Distritais)

26/07/2014

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2011

No. 1/2011

Publicação de actos legislativos na 1.ª Série do Jornal da República

21/01/2011

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No. 13/MAEOT/2011

Nomear, o Senhor Manuel Ramos, Secretário Distrital de Ainaro, como Presidente da Comissão de Desenvolvimento Distrital do Distrito de Ainaro, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

05/08/2011

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2010

No. 100/2010/MAEOT

Decorridos estes anos, afigura-se necessária proceder a uma reforma normativa que reveja as leis eleitorais em vigor e proceda à elaboração de um código eleitoral que permita a sistematização e harmonização do sistema eleitoral vigente em Timor-Leste

23/07/2010

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2009

No. 1/SERA-MAEOT/ I /2009

Sobre Autorização de Bolsa de Estudo

06/02/2009

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No. 1/MAEOT/2009

A transferência da funcionária sra. Clara A. A. Freitas, exer-cendo actualmente a função de Oficial de Recursos Humanos, da Administração do Distrito de Dili para a Direcção Nacional de Apoio Administração dos Sucos como Oficial de Recursos Humanos

09/01/2009

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No. 1/2009/MAEOT

Considerando que o Decreto-Lei numero 6/2008, de 5 de Marco (Organica do MAEOT) estabelece que a Administracao Distrital constitui organismo integrado na Administracao Directa do Estado e vinculado ao MAEOT.

27/01/2009

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No. 2/SERA-MAEOT/ I /2009

Sobre Autorização de Bolsa de Estudo

06/02/2009

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No. 2/MAEOT/2009

A transferência da funcionária sra. Avelina Laura Gomes, exer-cendo actualmente a função de Secretária do Ministro da Administração Estatal e Ordenamento do Território,com o nível salarial 3, para a Administração do Distrito de Dili como Oficial de Recurs

09/01/2009

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No. 3/MAEOT/2009

Exonerar o Técnico Professional Sr. FAUSTO C. MENDONÇA, da função de Administrador do Sub Distrito de Remexio, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

16/01/2009

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No. 4/MAEOT/2009

Nomear o Sr. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço como Administrador do Sub Distrito de Remexio, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

16/01/2009

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No. 5/ 2009/ MAEOT

A transferência do funcionário ELISIO VERDIAL DOS SANTOS, exercendo actualmente a função de Oficial Apro-visionamento na Direcção Nacional da Administração e Finanças com nivel salarial 4, para Grafica Nacional

16/01/2009

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No. 6/2009/MAEOT

Considerando que o Decreto-Lei numero 12/2006, de 26 de Ju-lho, que trata da estrutura da Administracao Publica, preve a delegacao de competencias dos dirigentes de maior grau hierarquico para dirigentes de grau inferior

26/01/2009

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No. 7/MAEOT/2009

Transferir o funcionário, Sr.Saturnino de Fátima Lopez da Cruz, Técnico Profissional grau D, do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, para Direcção Nacional do Apoio a Administração dos Sucos, com o mesmo nivel salarial

05/06/2009

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No. 7/MAEOT/2009

Nomear o Tecnico Professional, Sr. BERNARDO HORNAI, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Planeamento e Desenvolvimento

13/02/2009

No. 8/MAEOT/2009

Transferir o funcionário, Sr.Venancio Tavares, Técnico Admi-nistrativo grau E, do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, para Administração do Distrito Dili,, com o mesmo nivel salarial

05/06/2009

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No. 8/MAEOT/2009

Requisitar o Sr. LEOPOLDO BARRETO, Técnico Professional, para, pelo período de dois (2) anos

13/02/2009

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No. 9/MAEOT/2009

Nomear o Tecnico Professional, Sr. MARIO ANTONIO SOARES, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissao de servico o cargo de Chefe Seccao de Assuntos Sociais, servico pertencente a Administracao do distrito de Aileu, na estrutura do Ministerio

03/04/2009

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No. 10/MAEOT/2009

NOMEAR o Tecnico Professional, Sr. JOSÉ F. X. SIMITH, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Planeamento e Desenvolvimento , serviço pertencente á Administração do distrito de Aileu

03/04/2009

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No. 11/MAEOT/2009

Nomear o Tecnico Professional, Sr. FILOMENO C. AMARAL, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Assuntos Sociais, serviço pertencente á Administração do distrito de Manufahi

03/04/2009

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No. 12/MAEOT/2009

Nomear o Tecnico Professional, Sr. JOSÉ A. C. BRAZ, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Planeamento e Desenvol-vimento , serviço pertencente á Administração do distrito de Manufahi

03/04/2009

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No. 13/MAEOT/2009

Nomear o Tecnico Professional, Sr. PAULINO V. TILMAN, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Assuntos Sociais , serviço pertencente á Administração do distrito de Bobonaro

03/04/2009

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No. 14/MAEOT/2009

Nomear o Tecnico Professional, Sr. SEMEDU LACU COSTA, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Planeamento e Desenvolvimento , serviço pertencente á Administração do distrito de Bobonaro

03/04/2009

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No. 15/MAEOT/2009

Nomear o Tecnico Professional, Sr. SILVINO DOS SANTOS, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Assuntos Sociais, serviço pertencente á Administração do distrito de Liquiça

03/04/2009

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No. 16/MAEOT/2009

Nomear o Tecnico Professional, Sr. DOMINGOS MANEQUIM, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Planeamento e Desenvolvimento , serviço pertencente á Administração do distrito de Oecussi

03/04/2009

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No. 17/MAEOT/2009

Nomear o Tecnico Professional, Sr. MARIO M. EXPOSTO, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissao de servico o cargo de Chefe Seccao de Assuntos Sociais, servico pertencente a Administracao do distrito de Ermera

03/04/2009

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No. 18/MAEOT/2009

Nomear o Tecnico Professional, Sr. URBANO F. TOMAS, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissao de servico o cargo de Chefe Seccao de Assuntos Sociais, servico pertencente a Administracao do distrito de Manatuto

03/04/2009

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No. 19/MAEOT/2009

Nomear o Tecnico Professional, Sr. MANUEL XIMENES, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Planeamento e Desenvolvimento , serviço pertencente á Administração do distrito de Manatuto

03/04/2009

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No. 20/MAEOT/2009

Nomear o Tecnico Professional, Sra, REGINA DE SOUSA para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Assuntos Sociais, serviço pertencente á Administração do distrito de Baucau

03/04/2009

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No. 21/MAEOT/2009

Nomear o Tecnico Professional, Sra, JOÃO ZECA SOARES, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Assuntos Sociais, serviço pertencente á Administração do distrito de Viqueque

03/04/2009

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No. 22/MAEOT/2009

Nomear o Tecnico Professional, Sr. ESTEVÃO DE CARVALHO, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Planeamento e Desenvolvimento, serviço pertencente á Administração do distrito de Viqueque

03/04/2009

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No. 23/MAEOT/2009

Nomear o Tecnico Professional, Sra, JOSÉ DA COSTA MONTEIRO, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Assuntos Sociais, serviço pertencente á Administração do distrito de Lautém

03/04/2009

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No. 24/MAEOT/2009

Nomear o Tecnico Professional, Sr. LINO FERREIRA, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Planeamento e Desenvolvimento, serviço pertencente á Administração do distrito de Lautém

03/04/2009

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No. 25/2009/MAEOT

Nomear o técnico Profissional AMANDIO PAULINO G.R. SOUSA para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de chefe do Departemento da Administração e Finanças serviço

13/03/2009

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No. 26/2009/MAEOT

Nomear o técnico profissional LUCIO BORROMEO DE ARAÚJO para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de chefe do Departamento de Gestão Administração

13/03/2009

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No. 27/MAEOT/2009

Nomear o ANTÓNIO DOS RAMOS, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Administrador do sub distrito de Baguia, serviço pertencente á Administração do distrito de Baucau

03/04/2009

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No. 28 /2009/MAEOT

Cujo conteudo sobre a requisicao do Sr. LEOPOLDO BARRETO para exercer, por dois anos, as funcoes de Administrador do Sub-Distrito de Alas, servico pertencente a Administracao do Distrito de Manufahi

20/03/2009

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No. 29/2009/MAEOT

Destacar a Sra. Avelina Laura Gomes, Técnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos, a exercer as funções na Procuradoria Geral da República

17/04/2009

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No. 30/MAEOT/2009

Transferir por transferência permuta a senhora Avelina Laura Gomes, Técnico Administrativo, Grau E, 2º escalão do Quadro de pessoal de Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território para o Quadro de pessoal da Procuradoria Geral da Repúb

29/05/2009

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No. 31/MAEOT/2009

Exonerar o senhor Bonifacio Soares, da função de Adminis-trador de Sub Distrito de Ataúro, Distrito de Dili, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

29/05/2009

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No. 32/MAEOT/2009

Transferir o senhor Olavio da Costa Monteiro Almeida, Técnico Superior, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território para o Quadro de Pessoal da Comissão Nacional das Eleições

19/06/2009

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No. 33/MAEOT/2009

Nomear o Tecnico Professional, Sr. Luís da Silva Mota, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Planeamento e Desenvolvimento

19/06/2009

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No. 35/MAEOT/2009

Nomear o Técnico Professional, Sr. José F. X. Simith, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Administrador do sub distrito de Vera Cruz, serviço pertencente á Administração do distrito de Manatuto

19/06/2009

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No. 36/MAEOT/2009

Nomear o Tecnico Professional, Sr. Mário António Soares, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Planeamento e Desenvolvimento, serviço pertencente á Administração do distrito de Aileu

19/06/2009

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No. 37/MAEOT/2009

Nomear o Sr. AGRIPINO S. S. R. COSTA, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Administrador do sub distrito de Laclubar

11/03/2009

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No. 38/MAEOT/2009

Nomear o Técnico Administrativo, Sr. Mário Filomeno Sarmento Cabral, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Administrador do sub distrito de Lacló

21/08/2009

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No. 39/MAEOT/2009

A Nomeação em Substituição o Técnico Administrativo, Sr. José Pina Cardoso, para, pelo periodo de 3 (Três) meses, exercer interinamente o cargo de Administrador do Sub Distrito de Maucatar,

21/08/2009

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No. 39/MAEOT/2009

Nomear o Técnico Professional, Sr. Luis da Silva Mota, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Administrador do sub distrito de Dom Aleixo

21/08/2009

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No. 40/MAEOT/2009

A Nomeação em Substituição o Técnico Administrativo, Sr. Manecas C. Soares, para, pelo periodo de 3 (Três) meses, exercer interinamente o cargo de Administrador do Sub Distrito de Ataúro

21/08/2009

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No. 44/2009/MAEOT

Nomear o técnico superior A CARLITO MARTINS para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o Director Geral

28/08/2009

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No. 45/2009/MAEOT

Nomear o técnico superior A JEJUINA M.F. GOMES para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço como Inspector Geral

28/08/2009

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No. 51/2009/MAEOT

Licença sem vencimento

27/11/2009

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No. 2009

Concorente Lucia Maria V. da Cruz clasificado em 1lugar no respective concurso de ingreso é nomeado provisóriamente para o cargo de categoria de tecnico Administrativa

30/04/2009

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No. 2009

Concorente Claudino Mendonça clasificado em 1lugar no respective concurso de ingreso é nomeado provisóriamente para o cargo de categoria de tecnicoAdministrativa

30/04/2009

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2008

No. 1/GM/MAEOT/I/2008

É concedida autorização ao funcionário do Instituto Nacio-nal da Administração Pública Horácio dos Santos Marques cujo número de identificação 000001517 para frequentar o curso de Mestrado na Universidade de Barawijaya Malang, Indonesia, durante o perio

25/01/2008

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No. 2/2008/MAEOT

Destacar LEONIA DA COSTA MONTEIRO, do Minis-tério da Administração Estatal e Ordenamento do Território para, pelo periodo de dois anos, exercer funções junto à Secretária de Estado de Segurança

01/02/2008

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No. 3/2008/MAEOT

Transferir MICHAELA XIMENES, do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território para a Secretaria de Estado da Promoção da Igualdade

15/02/2008

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No. 17/MAEOT/2008

Exonerar, o senhor FELIX DA COSTA, da função de Adminis-trador de Sub Distrito de Maubara, Distrito de Liquiça, Minis-tério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 18/MAEOT/2008

Exonerar o senhor ADRIANO SORIANO DA SILVA, da função de Administrador de Sub Distrito de Nain Feto, Distrito de Dili, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 19/MAEOT/2008

Exonerar o senhor DOMINGOS DA COSTA OLIVEIRA, da função de Administrador de Sub Distrito de Metinaro, Distrito de Dili, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 20/MAEOT/2008

Exonerar o senhor ARTUR HENRIQUES, da função de Admi-nistrador de Sub Distrito de Vera Cruz, Distrito de Dili, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 21/MAEOT/2008

Exonerar o senhor VICENTE C. F. S. LOCO, da função de Ad-ministrador de Sub Distrito de Liquiça Vila, Distrito de Liquiça, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 22 /MAEOT/2008

Exonerar o senhor AUGUSTO MARTINS, da função de Admi-nistrador de Sub Distrito de Ernera Vila, Distrito de Ermera, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 23/MAEOT/2008

Exonerar o senhor RAIMUNDO GOMES, da função de Admi-nistrador de Sub Distrito de Atsabe, Distrito de Ermera, Minis-tério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 24/MAEOT/2008

Exonerar, o sr. JOSÉ PEREIRA, da função de Administrador de Sub Distrito Lolotoe, Distrito de Bobonaro, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 25/MAEOT/2008

Exonerar o senhor JOSÉ A.S. MARTINS, da função de Admi-nistrador de Sub Distrito de Pante Macassar, Distrito de Oe-cusse, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 26/MAEOT/2008

Exonerar o senhor ADELINO CAU, da função de Administrador de Sub Distrito de Pássabe, Distrito de Oecusse, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 27/MAEOT/2008

Exonerar o senhor MIGUEL BUCAN, da função de Administra-dor de Sub Distrito de Nitebe, Distrito de Oecusse, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 28/MAEOT/2008

Exonerar, o senhor ANTÓNIO SOARES DA CUNHA, da função de Administrador de Sub Distrito Lacló, Distrito de Manatuto, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 29/MAEOT/2008

Exonerar o senhor LUIS PEREIRA, da função de Administrador de Sub Distrito de Laclubar, Distrito de Manatuto, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 30/MAEOT/2008

Exonerar o senhor BALTAZAR BELO, da função de Adminis-trador de Sub Distrito de Laga , Distrito de Baucau, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 31/MAEOT/2008

Exonerar o senhor OLIVIO FREITAS, da função de Administra-dor de Sub Distrito de Baucau Vila, Distrito de Baucau, Minis-tério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 32/MAEOT/2008

Exonerar, o MANUEL MADEIRA, da função de Administrador de Sub Distrito de Uatulari, Distrito de Viqueque, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 33/MAEOT/2008

Exonerar o senhor FILOMENO DA CRUZ, da função de Administrador de Sub Distrito de Lacluta, Distrito de Viqueque, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 34/MAEOT/2008

Exonerar o senhor ALFREDO DOS SANTOS, da função de Administrador de Sub Distrito de Uatucarabau , Distrito de Viqueque, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 35/MAEOT/2008

Exonerar o senhor JACINTO DA COSTA, da função de Admi-nistrador de Sub Distrito de Lospalos, Distrito de Lautem, Mi-nistério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 36/MAEOT/2008

Exonerar, o senhor ANGELO FERNANDES XAVIER, da função de Administrador de Sub Distrito de Moro, Distrito de Lautem, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 37/MAEOT/2008

Exonerar o senhor ROLANDO C. X. DOS SANTOS, da função de Administrador de Sub Distrito de Luro, Distrito de Lautem, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 38/MAEOT/2008

Exonerar o senhor AGOSTINHO MENDONÇA, da função de Administrador de Sub Distrito de Maucatar , Distrito de Covalima, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 39/MAEOT/2008

Exonerar o senhor JOSÉ MORAIS NAHAK, da função de Ad-ministrador de Sub Distrito de Fatumean,Distrito de Covalima, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 40/MAEOT/2008

Exonerar, o senhor ERNESTO C. MALI, da função de Adminis-trador de Sub Distrito de Fatululic, Distrito Covalima, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 41/MAEOT/2008

Exonerar o senhor DOMINGOS BRAGANÇA, da função de Administrador de Sub Distrito de Zumalai, Distrito de Covali-ma, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 42/MAEOT/2008

Exonerar o senhor FRANCISCO BARROS, da função de Admi-nistrador de Sub Distrito de Ainaro Vila, Distrito de Ainaro, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 43/MAEOT/2008

Exonerar o senhor HENRIQUE L. DE LARANJEIRA, da função de Administrador de Sub Distrito de Hatu-Udo, Distrito de Ainaro, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território. Transferir o citado funcionário para a Administração do Distrito de

20/03/2008

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No. 44/MAEOT/2008

Exonerar, o senhor MANUEL M. DE CARVALHO, da função de Administrador de Sub Distrito de Hatubuilico, Distrito de Ainaro, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 45/MAEOT/2008

Exonerar o senhor PAULINO DA COSTA VERDIAL, da função de Administrador de Sub Distrito de Same, Distrito de Manufahi, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 46/MAEOT/2008

Exonerar o senhor LONGUINHOS DA SILVA, da função de Administrador de Sub Distrito de Alas , Distrito de Manufahi, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

20/03/2008

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No. 47/MAEOT/2008

Exonerar o senhor MOISES DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES, da funcao de Administrador de Sub Distrito de Laulara, Distrito de Aileu, Ministerio da Administracao Estatal e Ordenamento do Territorio

20/03/2008

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No. 50/2008/MAEOT

Nomear Celestino Marques para, pelo prazo de 2 anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director Nacional de Apoio à Administração dos Sucos

18/04/2008

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No. 51/2008/MAEOT

Nomear Miguel Pereira de Carvalho para, pelo prazo de 2 anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director Nacional de Desenvolvimento Local e Ordenamento do Território

18/04/2008

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No. 52/2008/MAEOT

Nomear Jacinto Barros Gusmão para, pelo prazo de 2 anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director da Gráfica Nacional

18/04/2008

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No. 53/MAEOT/2008

Exonerar o senhor ADOLFO SOARES, da funçâo de Admi-nistrador de sub Distrito de Letefoho, Distrito de Ermera, Ministèrio da Administração Estatal e Ordenamento do Territòrio

18/04/2008

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No. 60/2008/MAEOT

Nomear Ângelo Urbano Fernandes para, pelo prazo de 2 anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director da Direcção Nacional de Administração e Finanças

27/06/2008

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No. 62/MAEOT/2008

Exonerar o senhor LUIS BARRETO, da função de Administra-dor de Sub Distrito de Cristo Rei, Distrito de Dili, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

13/07/2008

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No. 63/MAEOT/2008

Exonerar, o senhor GREGÓRIO S. GUSMÃO, da função de Administrador de Sub Distrito de Laleia, Distrito de Manatuto, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

13/07/2008

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No. 64/MAEOT/2008

Exonerar o senhor FRANCISCO X.VIEGAS, da função de Administrador de Sub Distrito de Railaco, Distrito de Ermera, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

13/07/2008

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No. 65/MAEOT/2008

Transferir o funcionário, sr. RAIMUNDO GOMES, Técnico Profesional, do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território para o Ministério da Educação, com o mesmo nivel salarial

13/07/2008

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No. 66/MAEOT/2008

Exonerar o senhor LUIS APARICIO GUTERRES, da função de Administrador de Distrito de Baucau, Ministério da Ad-ministração Estatal e Ordenamento do Território

13/07/2008

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No. 67/MAEOT/2008

Exonerar, a senhora LÚCIA PINA, da função de Administra-dora de Sub Distrito de Balibó, Distrito de Bobonaro, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

13/07/2008

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No. 68/MAEOT/2008

Exonerar o senhor FRANCISCO M. DA COSTA da função de Administrador Adjunto do Distrito de Covalima, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

13/07/2008

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No. 70/MAEOT/2008

Exonerar o senhor AGRIPINO S.S.R. DA COSTA, da função de Administrador de Sub Distrito de Soibada, Distrito de Manatuto, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

13/07/2008

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No. 73/2008/MAEOT

Nomear Marcos Tilman para,pelo prazo de 2 anos , exercer em comissão de service o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro da Administração Estatal e Ordenamento do Território

27/06/2008

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No. 74/MAEOT/2008

Exonerar o senhor João de Corte-Real Araújo, Tecnico Superior, da Função de Administrador de Distrito de Ainaro, Minis-tério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

18/07/2008

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No. 75/MAEOT/2008

Nomear o Asistente Tecnico Professional, EUSTAQUIO MAIA GUSMAO para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissao de servico o cargo de Chefe de Departamento de Gestao de Financas e Logostica

18/07/2008

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No. 76/MAEOT/2008

Exonerar o senhor SEMEDO LACU COSTA , da Função de Administrador de Sub Distrito de Cailaco, Distrito de Bobonaro, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Terri-tório

18/07/2008

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No. 77/MAEOT/2008

Exonerar a senhora BEATRIZ XIMENES ,da Função de Ad-junta Administrador do Distrito de Bobonaro, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território

18/07/2008

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No. 83/2008/MAEOT

Nomear Belarmino Filomeno Neves para, pelo prazo de 2 anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director do Instituto Nacional da Administração pública - INAP

25/07/2008

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No. 89/MAEOT/2008

A Transferência do Funçionário ANTÓNIO CORAÇÃO DE JESUS

22/08/2008

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No. 90/2008/MAEOT

Nomear o técnico profissional GASPAR H. DA SILVA. para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de chefe do Departemento de Ordenamento do Território

22/08/2008

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No. 91/2008/MAEOT

Nomear o técnico profissional JAIME F.M. CARVALHO CORREIA para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de chefe do Departemento de Redacção

22/08/2008

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No. 92/2008/MAEOT

Nomear o técnico profissional BOAVENTURA SOARES DA SILVA para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de chefe do Departemento de Administração do Território

22/08/2008

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No. 93/MAEOT/2008

A transferência do funçionário ADÉRITO MANUEL ALVES GUTERRES, exercendo actualmente a função de chefe Departamento de Gestão e Administração do Instituto Nacional da Administração Públicos

22/08/2008

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No. 94/2008/MAEOT

Nomear o técnico profissional CLAUDIO DE ARAÚJO para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de chefe do Departemento de Técnologia de Informação Base de Dadus do Eleitoral

22/08/2008

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No. 95/2008/MAEOT

Nomear o técnico profissional ANASTÁCIO R.C. PEREIRA para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de chefe do Departemento dos Recursos Humanos

22/08/2008

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No. 96/2008/MAEOT

Nomear o técnico profissional EGIDIO DE JESUS ALVES para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de chefe do Departemento do Plano e das Finanças

22/08/2008

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No. 97/2008/MAEOT

Nomear o técnico profissional JACINTO FREITAS para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de chefe do Departemento do Procedimento Administrativos, Auditória e Diciplina

22/08/2008

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No. 98/2008/MAEOT

Nomear o técnico profissional AMELIO NUNES para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de chefe do Departemento de Arcevos Permanentes

22/08/2008

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No. 99/2008/MAEOT

Nomear o técnico profissional MARIA ODETE BARROS FLORINDO para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de chefe do Departemento de Administração e Finanças

22/08/2008

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No. 100/MAEOT/2008

Nomear o funcionário TEÓFILO DO CARMO, Técnico Profis-sional, Nível 4 como Adjunto Administrador do Distrito de Covalima

05/09/2008

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No. 101/MAEOT/2008

Nomear o funcionário JOSÉ ANUNO, Técnico Professional, Nível 5 como Administrador do Distrito de Oecusse

05/09/2008

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No. 103/MAEOT/2008

Nomear JOSé BENDITO DO C. DAS NEVES para, pelo prazo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Produção da Gráfica Nacional

12/09/2008

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No. 104/MAEOT/2008

Nomear BAOVENTURA NESSI para, pelo prazo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Marketing da Gráfica Nacional

12/09/2008

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No. 105/MAEOT/2008

Nomear ACELINO MANUEL BRANCO para, pelo prazo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Finanças do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral - STAE

12/09/2008

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No. 106/MAEOT/2008

Nomear EDUARDO CASEMIRO DE DEUS para, pelo prazo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Apoio e Gestão da Formação Eleitoral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral - STAE

12/09/2008

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No. 109/2008/MAEOT

Nomear o técnico professional AURENDINO AFONSO DOS SANTOS para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de service o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Finanças

12/09/2008

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No. 110/2008/MAEOT

Nomear o técnico professional JOSE PEREIRA VICENTE para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de service o cargo de Chefe do Departamento do Desenvolvimento Local

12/09/2008

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No. 111/2008/MAEOT

Nomear o técnico professional MACELINO CAETANO NARONHA para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de service o cargo de Chefe do Departamento de Informática- PMIS

12/09/2008

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No. 112/2008/MAEOT

Nomear o técnico professional ALFREDO ORLEANS MAGNO para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de service o cargo de Chefe do Departamento de Estudos e Análise da Função Público

12/09/2008

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No. 113/2008/MAEOT

Requisitar o Sr. Felix M.M. Gusmão, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Nain Feto, na Administração do Distrito de Dili

12/09/2008

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No. 114/2008/MAEOT

Requisitar o Sr. Francisco D.C. Braz, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Soibada, na Administração do Distrito de Manatuto

12/09/2008

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No. 115/2008/MAEOT

Requisitar o Sr. Rui da Costa, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Lacluta, na Administração do Distrito de Viqueque

12/09/2008

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No. 116/2008/MAEOT

Requisitar o Sr. Domingos Lopes, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Hatubuilico, na Administração do Distrito de Ainaro

12/09/2008

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No. 117/2008/MAEOT

Requisitar o Sr. Cancio da Costa, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Hatu-Udo, na Administração do Distrito de Ainaro

12/09/2008

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No. 118/2008/MAEOT

Requisitar o Sr. Tomas Soares da Silva, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Uatulari, na Administração do Distrito de Viqueque

12/09/2008

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No. 119/2008/MAEOT

Requisitar o Sr. Tomas F.C. Freitas, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Vemasse, na Administração do Distrito de Baucau

12/09/2008

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No. 120/2008/MAEOT

Requisitar o Sr. Simão F. Piedade, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos, exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Ermera, na Administração do Distrito de Ermera

12/09/2008

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No. 121/2008/MAEOT

Requisitar o Sr. Simplicio S. Mendonça, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Cristo Rei, na Administração do Distrito de Dili

12/09/2008

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No. 122/2008/MAEOT

Requisitar o Sr. Vitorino do Carmo, Tecnico Adminis-trativo, para, pelo período de dois (2) anos, exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Fatululik, na Administração do Distrito de Covalima

12/09/2008

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No. 123/2008/MAEOT

Requisitar o Sr. Graciano M. Hornai, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos, exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Atsabe, na Administração do Distrito de Ermera

12/09/2008

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No. 124/2008/MAEOT

Requisitar o Sr. Alfredo M. da Costa, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Cailaco, na Administração do Distrito de Bobonaro

12/09/2008

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No. 125/2008/MAEOT

Requisitar o sr. Adão de Araújo, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Metinaro, na Administração do Distrito de Dili

12/09/2008

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No. 126/2008/MAEOT

Requisitar o Sr. Nicolau Moniz, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Lolotoe, na Administração do Distrito de Bobonaro

12/09/2008

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No. 127/2008/MAEOT

Requisitar o Sr. Paulo dos Santos, Tecnico Professional, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Balibo, na Administração do Distrito de Bobonaro

12/09/2008

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No. 128/2008/MAEOT

Requisitar o sr. Adelino G. Brito, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Bobonaro, na Administração do Distrito de Bobonaro

12/09/2008

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No. 129/2008/MAEOT

Requisitar o Sr.Gonçalo Eko, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Pante Macassar, Administração do Distrito de Oe-Cusse

12/09/2008

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No. 130/2008/MAEOT

Requisitar o Sr. Bachelor C. Martins, Tecnico Professional, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Railaco, na Administração do Distrito de Ermera

12/09/2008

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No. 131/2008/MAEOT

Requisitar o Sr. João Amaral, Tecnico Professional, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Tilomar, Administração do Distrito de Covalima

12/09/2008

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No. 132/2008/MAEOT

Requisitar o Sr. Americo Soares, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos, exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Letefoho, na Administração do Distrito de Ermera

12/09/2008

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No. 133/MAEOT/2008

Nomear o Tecnico Professional, EDUARDO LOPES DE CARVALHO para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Coordenação Distrital e Assuntos Sociais

12/09/2008

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No. 134/MAEOT/2008

Nomear o Tecnico Professional, SEBASTIÃO JOSÉ LUIS DOS SANTOS PEREIRA para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Comunicação Social

12/09/2008

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No. 137/MAEOT/2008

Nomear o Tecnico Professional, JORGE SOARES para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Finanças

12/09/2008

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No. 138/MAEOT/2008

Nomear o Tecnico Professional, FLAVIANO GODINHO para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Gestão Administração Pública

12/09/2008

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No. 139/MAEOT/2008

Nomear o Tecnico Professional, FAUSTO MAIA GAMA para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Pesquisa, Avaliação e Desenvolvimento do Ensino serviço pertencente á Instituto Nacional da Administra

12/09/2008

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No. 140/MAEOT/2008

Nomear o Tecnico Professional, OLGA MARIA SOARES para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Gestão Técnico Funcional

12/09/2008

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No. 2008

Site Oficial do Jornal da Republica sao provisoriamente executadas pelo Departamento de Informacao e Tecnolologia, da Direccao Nacional dos Servicos Administrativos, Financeiros e Informaticos do Ministerio da Justica

20/02/2008

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2007

No. 01/MAE/2007

Na ausência do mesmo, nomeio o funcionário Valente de F. Miranda, exercendo actualmente a função de Oficial de Apoio de Desenvolvimento com nivel salarial 4

02/02/2007

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No. 02/MAE/2007

Tendo em conta que os actuais Administradores de Distrito e adjuntos, bem como os Administradores de Sub-Distritos de-sempenham funções de liderança com características especiais

02/03/2007

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No. 02//MAE/2007

Considerando que estão em curso as acções de formação profissional e bolsas de estudos destinados aos funcionários da Administração Pública suportados pelo Governo com vista aumentar o profissionalismo e eficiência administrativa

02/02/2007

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No. 3/2007/MAE

Nomear o técnico superior LIBÓRIO PEREIRA para, pelo período de dois anos

23/03/2007

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No. 4/2007/MAE

Nomear o técnico superior FLORINDO PEREIRA para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de director nacional do Instituto Nacional de Administração Pública-INAP

23/03/2007

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No. 5/2007/MAE

Nomear o técnico superior MIGUEL PEREIRA DE CARVALHO para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de director nacional da Direcção Nacional da Administração e Finanças, serviço pertencente à estrutura do Ministério da Administra

23/03/2007

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No. 6/2007/MAE

Nomear o técnico superior ABILIO JOSÉ CAETANO para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de director nacional da Gráfica Naciona

23/03/2007

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No. 7/2007/MAE

NOMEAR o técnico superior TOMÁS DO ROSÁRIO CABRAL para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de director nacional do Secretariado Técnica de Administração Eleitoral-STAE

23/03/2007

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No. 8/2007/MAE

Nomear o técnico superior PEDRO FERNANDES para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de director nacional do Arquivo Nacional

23/03/2007

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No. 27/2007/MAE

Autorização ao Sr. LIBÓRIO PEREIRA, Director Nacional da Função Pública, a frequentar o curso de mestrado á distância

25/05/2007

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2006

No. 1 /2006

Nomeação do Dr. Arcangelo de Jesus Gouveia Leite como Director Interino da Direcção Nacional de Administração do Território

18/08/2006

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No. 2 /2006