Ministério do Interior

Ministério do Interior

Despacho 

| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta || Acuzação |

2022
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
PDF

No 006 /MI/I/2022

Análise ao pedido de exoneração da Agente Chefe N.o 10954 – Filomena Dalla

28/1/2022

PDF

Nº 015/MI/II/2022

Pena disciplinar de demissão aplicada ao Agente Chefe Nº 11 276 – Teófilo Amara

1/3/2022

PDF

Nº 016/MI/II/2022

ena disciplinar de demissão aplicada ao Agente Nº 13862 – Revelino Augusto da Silva

1/3/2022

PDF

Nº 017 /MI/II/2022

Pena disciplinar de demissão aplicada ao Sargento Chefe Nº 10629 – José de Carvalho Martins

1/3/2022

PDF

Nº 018 /MI/II/2022

Análise à pena disciplinar aplicada ao Agente N.º 14341 – Augusto João Guterres.

1/3/2022

PDF

Nº 019 /MI/II/2022.

Análise à pena disciplinar aplicada ao Sargento N.º 12486 – Salvador da Silva Guterres

1/3/2022

PDF

Nº 020 /MI/II/2022

Sobre a Pena disciplinar de demissão aplicada à Superintendente Assistente Nº 10039 – Helena das Dores Alves

1/3/2022

PDF

N.O 025/MI/II/2022

Delegação de competências para autorizar a abertura de um procedimento de aprovisionamento para a adjudicação de um contrato público dealugu er de veículos operacionais para a Polícia Nacional de Timor-Leste

1/3/2022

PDF

N.o 028/MI/II/2022

Implementação de medidas de segurança para o período de campanha e eleição para Presidente da República Democrática de Timor-Leste

11/3/2022

PDF

N.o 036 /MI/III/2022

Cumprimento de Ordem Judicial referente ao Processo NUC 0079/ 15. LISTR

1/4/2022

PDF

N. O 037/MI/III/2022

Delegação de Competências no Secretário de Estado da Proteção Civil.

8/4/2022

PDF

N. O 038/MI/III/2022

Delegação de Competências no Secretário de Estado da Proteção Civil

8/4/2022

PDF

No 040 /MI/III/2022

Autorização para a importação de fontes de radioatividade para a empresa Oceaneering, a pedido da empresa Santos, no âmbito das atividades petrolíferas no Campo Bayu-Undan

8/4/2022

PDF

No 042/MI/IV/2022

Substituição da Chefe de Gabinete nas suas ausências e impedimento

12/4/2022

PDF

No 047 /MI/IV/2022

Análise à pena disciplinar aplicada ao Agente Principal N.o 13485 – Joeder A. R. Qhirby

29/4/2022

PDF

No 048/MI/IV/2022

Análise à pena disciplinar aplicada ao Agente N.o 14604 – Noe Luciano da Costa Magalhães

29/4/2022

PDF

No 049 MI/IV/2022

Autorização para a importação de fontes de radioatividade para a empresa Oceaneering, a pedido da empresa Santos, no âmbito das atividades petrolíferas no Campo Bayu-Undan

29/4/2022

PDF

N.o 050 /MI/IV/2022

Autorização para a importação de explosivos para a empresa Thales Australia, no âmbito de treinamento de Humanitar- Ian Mine Action a desenvolver pela Polícia Nacional de Timor-Leste

6/5/2022

PDF

No 052/MI/V/2022

Análise à pena disciplinar aplicada ao Primeiro Sargento N.o 13054 – Afaku Soares Lay

13/5/2022

PDF

N.o 055 /MI/V/2022

Análise à pena disciplinar aplicada ao Inspetor Assistente N.o 11999 – Ivo Diamantino Ilário do Rego Magno

27/5/2022

PDF

N.o 057 /MI/V/2022

Análise à pena disciplinar aplicada ao Agente Chefe N.o 10835 – Teotónio dos Santos.

3/6/2022

PDF

N.o 058 /MI/V/2022

Análise à pena disciplinar aplicada ao Primeiro Sargento N.o 10266 – Jerónimo Xavier Amaral.

3/6/2022

PDF

No 066/MI/VII/2022

Análise à pena disciplinar aplicada ao Agente Principal N.o 13465 – André Alves Marçal

08/07/2022

PDF

Despacho N. O 069/MI/VII/2022

Atribuição da medalha de mérito de segurança pública

15/07/2022

PDF

Despacho N. O 074/MI/VII/2022

Delega competências no Comandante-Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste para autorizar a abertura de procedimentos de aprovisionamento de valor não superior a duzentos mil dólares americanos destinados à adjudicação de contratos públicos, bem como para adjudicar e assinar os referidos contratos públicos

22/07/2022

PDF

Despacho N. O 075/MI/VII/2022

Delega competências no Comandante-Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste para autorizar a realização de despesa de valor não superior a duzentos mil dólares americanos relacionada com execução de contratos públicos

22/07/2022

PDF

Despacho No076/MI/VII/2022

Análise à pena disciplinar aplicada ao AgenteChefe N.o 13046 – Paulo de Jesus

22/07/2022

PDF

Despacho No077/MI/VII/2022

Análise à pena disciplinar aplicada aoAgente Chefe N.o 13069 – Angelo Colo

22/07/2022

PDF

N.o 091 /MI/IX/2022

Análise à pena disciplinar aplicada ao 1.o Sargento N.o 12439 – Carlos Freitas Cabral

16/9/2022

PDF

No 093/MI/IX/2022

Análise à pena disciplinar aplicada ao Agente Principal N.o 13828 – Martinho Pereira

16/9/2022

PDF

DIPLOMA DE LOUVOR

Por proposta do Ex.o Comandante-Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste, louvo o Major Inf.a (2020014) Francisco Maria Cayolla Murinello Carreira, da Guarda Nacional Republicana (GNR), pela competência profissional

16/9/2022

PDF

2021
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
PDF

Despacho No 001/GABMI/I/2021

Análise à pena disciplinar aplicada ao Sargento Chefe N.o 10341 – Miguel Faria

8/01/2021

PDF

Despacho N. O 002/MI/I/2021

Prorrogação do Período de Encerramento dos Postos de Fronteiras Terrestras

8/01/2021

PDF

Despacho N. O 0004./Mi/I/2021

Prorrogação Do Período De Encerramento Dos Postos De Fronteiras Terrestres

22/01/2021

PDF

Despacho No 005/GAB MI/I/2021

Autorização Para a Importação e Utilização de Explosivos para a Empresa Halliburton Australia Pty Ltd, a Pedido da Empresa Santos, no Âmbito das Atividades Petrolíferas no Campo Bayu-Undan.

29/01/2021

PDF

Despacho N. O 0006/GAB MI/I/2021

Prorrogação do Período de Encerramento dos Postos de Fronteiras Terrestres.

29/01/2021

PDF

 N.O 008/MI/II/2021

Encerramento Temporário dos Postos de Fronteiras Terrestres

05/02/2021

PDF

 N.O 009/MI/II/2021

Delegação de Competências no Diretor-Geral de Administração e Finanças do Ministério do Interior

05/02/2021

PDF

No 0036 /MI/III/2021

Análise à pena disciplinar aplicada ao Inspetor Chefe N.o 11336 – Mauclau Amaral Magno Guterres

1/04/2021

PDF

No 0037/MI/III/2021

Autorização para a importação de fontes de radioatividade para a empresa Halliburton, a pedido da empresa Santos, no âmbito das atividades petrolíferas no Campo Bayu-Undan

1/04/2021

PDF

No 0038/MI/III/2021

Autorização para a importação de fontes de radioatividade para a empresa Oceaneering, a pedido da empresa Santos, no âmbito das atividades petrolíferas no Campo Bayu-Undan

1/04/2021

PDF

N. O 040/MI/IV/2021

Redução do horário de funcionamento dos postos de fronteiras terrestres

1/04/2021

PDF

N. O 041/PM/IV/2021

Ativação do centro integrado de gestão de crises como sala de situação

1/04/2021

PDF

N. O 042/PM/IV/2021

Nomeação dos coordenadores das unidades funcionais da sala de situação

1/04/2021

PDF

N. O 043/MI/IV/2021

Funcionários, agentes e trabalhadores da administração pública que estão encarregues de assegurar o funcionamento dos serviços essenciais do Ministério do Interior e que não estão dispensados do cumprimento do dever de comparência no local  de trabalho

7/04/2021

PDF

N. O 048/MI/IV/2021

Autoriza a realização de despesa com a locação de aeronave (helicóptero) e de prestação dos correspetivos serviços de manutenção e operação e autoriza o procedimento de aprovisionamento para a adjudicação do correspondente contrato público

19/04/2021

PDF

Despacho N. O 0050/MI/IV/2021

Redução do horário de funcionamento dos postos de fronteiras terrestres

30/04/2021

PDF

Despacho N. O 0053/MI/IV/2021

Funcionários, agentes e trabalhadores da administração pública que estão encarregues de assegurar o funcionamento dos serviços essenciais do Ministério do Interior e que não estão dispensados do cumprimento do dever de comparência no local de trabalho

30/04/2021

PDF

Despacho No 058 /MI/IV/2021

Autorização para a importação de fontes de radioatividade para a empresa Schlumberger, a pedido da empresa Santos, no âmbito das atividades petrolíferas no Campo Bayu-Undan

5/05/2021

PDF

Despacho No 059/MI/IV/2021

Autorização para a importação de explosivos para a empresa Schlumberger, a pedido da empresa Santos, no âmbito das atividades petrolíferas no Campo Bayu-Undan

5/05/2021

PDF

Despacho N. O 061/MI/V/2021

Procede à primeira alteração ao Despacho n. o 0050/MI/IV/ 2021, de 30 de abril, sobre a redução do horário de funcionamento dos postos de fronteiras terrestres

5/05/2021

PDF

No 060/MI/V/2021

Autorização para a importação de fontes de radioatividade para a empresa Schlumberger, a pedido da empresa Santos, no âmbito das atividades petrolíferas no Campo Bayu-Undan

12/05/2021

PDF

No 064 /MI/V/2021

Análise à pena disciplinar aplicada ao Agente Chefe no 13145 – Francisco Nascimento Freitas

1/06/2021

PDF

No 065 /MI/V/2021

Análise à pena disciplinar aplicada ao 1.o Sargento no 11045 – Benigno Manuel Pires

1/06/2021

PDF

No 066 /MI/V/2021

Análise à pena disciplinar aplicada ao Agente Chefe no 13223 – Lamberto Delfim Boavida Pinto

1/06/2021

PDF

No 067 /MI/VI/2021

Análise à pena disciplinar aplicada à Superintendente no 10074 – Júlia da Gama

1/06/2021

PDF

N. O 074 /MI/IV/2021

Redução do horário de funcionamento dos postos de fronteiras terrestres

1/06/2021

PDF

N. O 075 /MI/IV/2021

Funcionários, agentes e trabalhadores da administração pública que estão encarregues de assegurar o funcionamento dos serviços essenciais do Ministério do Interior e que não estão dispensados do cumprimento do dever de comparência no local de trabalho

1/06/2021

PDF

No 075/MI/VI/2021

Análise à pena disciplinar aplicada ao Agente n.o 14328 – Juvêncio Maximiano Casimiro

11/06/2021

PDF

N. O 76/MI/IV/2021

Redução do horário de funcionamento dos postos de fronteiras terrestres

2/07/2021

PDF

N. O 084 /MI/VII/2021

Encerramento Temporário dos Postos de Fronteiras Terrestres

9/07/2021

PDF

No. 087/MI/VII/2021

Encerramento Temporário dos Postos de Fronteiras Terrestres

27/07/2021

PDF

No. 91/MI/VII/2021

Encerramento Temporário dos Postos de Fronteiras Terrestres

29/07/2021

PDF

No 095/MI/VIII/2021

Autorização para a importaçãode fontes de radioatividade para a empresa Schlumberger, a pedido da empresa Santos, no âmbito das atividades petrolíferas no Campo Bayu-Undan

13/08/2021

PDF

No 096 /MI/VIII/2021

Análise à pena disciplinar aplicada aoInspetorN.o 10345 – Paulo Assis Belo

13/08/2021

PDF

No. 097/MI/VIII/2021

Procede à Primeira Alteração do Despacho N. O 91/MI/VII/ 2021, de 29 de Julho, sobre o Encerramento Temporário dos Postos de Fronteiras Terrestres

16/08/2021

PDF

No 101/MI/VIII/2021

Análise à pena disciplinar aplicada ao Agente Chefe N.o 11758 – Martinho Luz dos Santos

24/08/2021

PDF

No 102 /MI/VIII/2021

Análise à pena disciplinar aplicada ao Agente Chefe N.o 10743 – Adriano Quintão

24/08/2021

PDF

N. O 114 /MI/VIII/2021

Encerramento Temporário dos Postos de Fronteiras Terrestres

27/08/2021

PDF

N. O 115 /MI/IX/2021

Procede à Primeira Alteração do Despacho N. O 114/MI/ VIII/2021, de 27 de Agosto, sobre o Encerramento Temporário dos Postos de Fronteiras Terrestres

8/09/2021

PDF

No 116 /MI/IX/2021

Pena disciplinar de demissão aplicada ao Agente Chefe No 11862 – Mariano de Jesus

10/09/2021

PDF

No 117 /MI/IX/2021

Pena disciplinar de demissão aplicada à Agente Chefe No 12097 – Faustina Saldanha Cardoso

10/09/2021

PDF

No 118 /MI/IX/2021

Pena disciplinar de demissão aplicada ao Agente Chefe No 12995 – Alípio da Costa

10/09/2021

PDF

N.o 5 /MNEC/MI/VII/2021

Colocação de Adido de Migração no Consulado Geral da República Democrática de Timor-Leste em Darwin, na Austrália

10/09/2021

PDF

No 119 /MI/IX/2021

Autorização para a importação de explosivos para a empresa Timor Resources, a pedido da empresa Schlumberger, no âmbito das atividades petrolíferas ‘onshore’ na área de Suai

17/09/2021

PDF

N.o 129 /MI/X/2021

Autorização para a Importação de Explosivos para a Empresa Halliburton, a Pedido da Empresa Santos, no âmbito das Atividades Petrolíferas no Campo Bayu Undan

22/10/2021

PDF

N. O 133/MI/X/2021

Encerramento Temporário dos Postos de Fronteiras Terrestres

29/10/2021

PDF

Despacho Ministerial Conjunto N.o 025 /MNEC-MI/023/2021

Colocação de Adido de Migração no Consulado-Geral da

República Democrática de Timor-Leste em Bali, na Indonésia

8/11/2021

PDF

Despacho Ministerial Conjunto N.o 026 /MNEC-MI/023/2021

Colocação de Adido de Migração na Embaixada da República Democrática de Timor-Leste em Singapura

8/11/2021

PDF

No 140 /MI/XI/2021

Análise à pena disciplinar aplica da ao Agente Principal N.o 12768 Francisco dos Santos.

26/11/2021

PDF

No 144 /MI/XII/2021

Análise à pena disciplinar aplicada ao Inspetor-Chefe N.o 11666 – Rui de Araújo Freitas

23/12/2021

PDF

No145 /MI/XII/2021

Análise à pena disciplinar aplicada ao Agente Principal N.o 14293 – Domingos Xavio Dias Clau

23/12/2021

PDF

2020
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
PDF

Despacho Conjunto, MI e MNEC

Extensão da Nomeação dos Oficiais de Ligação junto de organismos internacionais e países estrangeiros

5/06/2020

PDF

No 26/GABMI/VI/2020

Encerramento parcial dos postos de fronteiras terrestres

5/06/2020

PDF

Despacho No 30/GABMI/VI/2020

Alteração do Despacho N.o 26/Gabmi/Vi/2020, de 1 de Junho

12/06/2020

PDF

Despacho No 31/GABMI/VI/2020

Alteração do Despacho N.o 30/GABMI/vi/2020, de 8 de Junho

26/06/2020

PDF

Despacho N. O 061/MI/VII/2020

Delegação de competências em Sua Excelência o Vice-Ministro do Interior, Senhor António Armindo

24/07/2020

PDF

Despacho N. O 67/MI/VIII/2020

Licença para a importação de armas de fogo e munições para a Polícia Científica e de Investigação Criminal

7/08/2020

PDF

Despacho N. O 72/MI/VIII/2020

Estabelece medidas de redução do horário de funcionamento dos postos de fronteiras

11/08/2020

PDF

Despacho N. O 074/MI/VIII/2020

Estabelece Medidas de Redução do Horário de Funcionamento dos Postos de Fronteiras Terrestres para Efeitos de Circulação Internacional de Mercadorias

17/08/2020

PDF

Despacho N. O 073/MI/VIII/2020

Agendamento prévio para Atendimento nos Serviços dos Postos de Fronteiras Terrestres

14/08/2020

PDF

Despacho N. O 081/GABMI/VIII/2020

Nomeação do Chefe do Gabinete do Ministro do Inte-rior

28/08/2020

PDF

Despacho N. O 084/GABMI/VIII/2020

Autorização para a importação e utilização de explosivos pela empresa Halliburton Australia Pty Ltd, a pedido da empresaSantos, no âmbito de operações petrolíferas a executar no Campo Bayu-Undan

28/08/2020

PDF

Despacho No 090/GABMI/IX/2020

Renovação do Despacho no 29/GABMI/IV/2020

18/09/2020

PDF

Despacho N. O 091/GABMI/X/2020

Autorização para a importação e exportação de fontes de radioatividade pela empresa Halliburton Australia Pty Ltd, a pedido da empresa Santos, no âmbito de operações petrolíferas a executar no Campo Bayu-Undan

2/10/2020

PDF

Despacho N.o 104/GABMI/X/2020

Pena disciplinar de demissão aplicada ao Sargento No 11341 – Augusto Jerónimo Santa Boavida da Polícia Nacional de Timor Leste

6/11/2020

PDF

Despacho N.o105/GABMI/X/2020

Pena disciplinar de demissão aplicada ao Agente Chefe No 10269 – Joaquim Maia da Polícia Nacional de Timor-Leste

6/11/2020

PDF

Despacho N.o106/GABMI/X/2020

Pena disciplinar de demissão aplicada ao Agente No 14062 – Alfredo Noman da Polícia Nacional de Timor-Leste.

6/11/2020

PDF

Despacho N.o107/GABMI/X/2020

Pena disciplinar de demissão aplicada ao Agente Chefe No 12468 – Acácio C. Gusmão da Polícia Nacional de Timor-Leste

6/11/2020

PDF

Despacho No109/GABMI/XI/2020

Destacamento de apoio jurídico do Ministério do Interior para o Departamento de Justiça da Polícia Nacional de Timor-Leste..

6/11/2020

PDF

N.o 111 /GABMI/XI/2020

Exoneração do Agente Chefe No 13316 – Jimmy Maradona Lorena

do Carmo da Polícia Nacional de Timor-Leste

27/11/2020

PDF

No 113/GABMI/XII/2020

Análise à pena disciplinar aplicada ao Inspetor N.o 13010 – José António Barata da Silva

18/12/2020

PDF

N.° 6 /MTC/MI/2020

Proibição de circulação de veículos pesados de transporte de contentores

18/12/2020

PDF

No 114/GABMI/XII/2020

Análise à pena disciplinar aplicada ao Agente N.o 14521 –Filipe dos Santos Fontes.

18/12/2020

PDF

No 115/GABMI/XII/2020

Análise à pena disciplinar aplicada ao 1o Sargento N.o 13672 – Alarico Serra Ribeir

18/12/2020

PDF

No 116/GABMI/XII/2020

Análise à pena disciplinar aplicada ao 1o Sargento N.o 13265 –Anastasio Pimentel dos Santos

18/12/2020

PDF

No 117/GABMI/XII/2020

Análise à pena disciplinar aplicada à Agente N.o 13984 – Ernia A. dos Santos Pereira

18/12/2020

PDF

No 118/GABMI/XII/2020

Análise à pena disciplinar aplicada ao Agente Chefe N.o 12935 – Natalino dos Santos

18/12/2020

PDF

No 121/GABMI/XII/2020

Análise à Pena Disciplinar Aplicada ao Sargento Chefe N.o

10101 – Manuel da Costa

23/12/2020

PDF

24 /GMOP/XII/2020

Extensão de Delegação de Competências

30/12/2020

PDF

2019
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
PDF

N.o 01 /GABMI/I/2019

Quadro de Pessoal da Polícia Nacional de Timor-Leste

11/01/2019

PDF

Despacho N.o 20/2019

Nos termos do artigo 6.o do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública

12/04/2019

PDF

Despacho N.o 21/2019

Nos termos do artigo 10.o do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública

12/04/2019

PDF

Despacho N.o 22/2019

Nos termos do artigo 10.o do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública

12/04/2019

PDF

Despacho N.o 23/2019

Nos termos do artigo 10.o do Regulamento das Medalhas de

Segurança Pública

12/04/2019

PDF

Despacho N.o 24/2019

Nos termos do artigo 10.o do Regulamento das Medalhas de

Segurança Pública

12/04/2019

PDF

Despacho  N.o  21/MD/VIII/2019

Di ret i va   M i n i s t eri a l  d e  Pla n ea m en t o  e Defesa   M i li t a r (DMPDM)

3/05/2019

PDF

Despacho N.o 23 /MI/IV/2019

Extensão  d a Comissão  de  Serviço  de  Adido  de Imigraçãoem  Funções  Junto  da  Embaixada da República Democrática de Timor Leste em Kupang, República da Indonésia

5/07/2019

PDF

Despacho N.o 24 /MI/IV/2019

Extensão  da  Comissão  de  Serviço  de   Adida   de  Imigração em   Funções  Junto  da  Junto  da   Embaixada   da  República Democrática de Timor-Leste em  Singapura

5/07/2019

PDF

 

2018

NUMÉRO

DESCRIÇÃO
PUBLICAÇÃO
PDF

Despacho N.o 05/2018 até Despacho N.o 10/2018

Nos termos do artigo 6.o do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto do Governo n.o 03/ 2011, de 15 de Junho

6/04/2018

PDF

F-FDTL/DESPACHO.

O Vice-Chefe do Estado-Maior General, Brigadeiro-General Filomeno da Paixão de Jesus, a exerecer estas funções desde 06 de Outubro de 2011, em 18 de Junho de 2018, solicitou a passagem à situação reforma,

22/06/2018

PDF

N.º 01/MD/ 10.07.2018

Despacho de Delegação de competências 

13/07/2018

PDF

 No. 006 /PM/VII/2018

Delegação de Competências em Sua Excelência o Senhor Ministro da Defesa

17/07/2018

PDF

N.º 01 /GMI/VII/2018

Subdelegação de Competências

20/07/2018

PDF

 No. 02 /MI/VII/2018

Extensão da Comissão de Serviço de Adido de Imigração em Funções Junto da Embaixada da República Democrática de Timor-Leste em Manila, República das Filipinas

03/08/2018

PDF

No. 03 /MI/VII/2018

Extensão da Comissão de Serviço do Adido de Imigração em Funções Junto da Embaixada da República Democrática de Timor-Leste em Pequim, República Popular da China

03/08/2018

PDF

 No. 05/GMI/VIII/2018

Subdelegação de Competências a Sua Excelência Secretário de Estado da Proteção Civil

08/08/2018

PDF

DESPACHO N.o 10 /2018

Delegação    de    Competências    para    Autorização    de Pagamentos  Legais

12/10/2018

PDF

Despacho N.o 18 /2018

Delegação de Competências para Autorização de Pagamentos Legais

30/11/2018

PDF

 

 

2017

2017

Despacho N.o 10/2017 até Despacho N.o 17/2017

31/03/2017

PDF

DESPACHO No 21/ MI/IV/2017

Nomeação de Adidos de Segurança e de Imigração

21/04/2017

PDF

Despacho N.o 113/2017

Por meu despacho de 24 de Março de 2017 é promovido ao posto de Inspetor-chefe

21/04/2017

PDF

DESPACHO No 24/GABMI /IV/2017

Alteração da composição do Júri do 2.o Concurso Púbico de admissão aos Cursos de Formação de Agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste

28/04/2017

PDF

N.o 007/MD/2017

Despacho de Nomeação da Comissão de Gestão do PMIR (N.o 007/MD/2017)

19/05/2017

PDF

N.o 008/MD/2017

Despacho de Nomeação da Equipa de Implementação de Projetos do PMIR (N.o 008/MD/2017)

19/05/2017

PDF

N.o 009/MD/2017

Despacho de Nomeação Daequipa de Fiscalização e Certificação da Qualidade do PMIR (N.o 009/MD/2017)

19/05/2017

PDF

Despacho N.o 26 /2017.

Por meu despacho, de 23 de Maio de 2017, é concedida a

Medalha de Comportamento Exemplar – grau Prata, nos termos do artigo 15.o

26/05/2017

PDF

Admissão ba 5o Curso ba Formacao Agentes PNTL

Admissão ba 5o Curso ba Formacao Agentes PNTL - 07 Julho 2017

9/06/2017

PDF

Despacho N.o 36/2017

Por meu despacho, de 14 de Setembro de 2017, é concedida a Medalha de Mérito de Segurança Pública – 1.a Classe

22/9/2017

PDF

Despacho N.o 37/2017

Por meu despacho, de 14 de Setembro de 2017, é concedida a Medalha de Mérito de Segurança Pública – 3.a Classe

22/9/2017

PDF

DESPACHO MINISTERIAL No 02/ MDS/MNEC/X/2017

Colocação de Oficial de Ligação junto da Embaixada da República Democrática de Timor-Leste em Kuala-Lumpur, Malásia

1/12/2017

PDF

DESPACHO MINISTERIAL No 02/ MDS/MNEC/X/2017

Colocação de Oficial de Ligação junto da Embaixada da RDTL em Lisboa, Portugal

1/12/2017

PDF

DESPACHO MINISTERIAL No 02/ MDS/MNEC/X/2017

Colocação de Adido de Imigração junto da Embaixada da República Democrática de Timor-Leste em Hanoi, Vietnam

1/12/2017

PDF

DESPACHO MINISTERIAL No 02/ MDS/MNEC/X/2017

ColocaçãodeOficial de Ligação junto do Consulado da RDTL em Darwin, Austrália

1/12/2017

PDF

DESPACHO MINISTERIAL No 02/ MDS/MNEC/X/2017

Colocação de Adidos de Segurança

1/12/2017

PDF

2016

Despacho n.º 22/MI/V/2016

Nomeação de Adidos de Imigração.

13/05/2016

PDF

DESPACHO Nº 26/ MI/V/2016
Nomeação de Adidos de Imigração

13/05/2016

PDF

Despacho nº 31 /2016
Considerando que a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) necessita de novos elementos nos seus quadros para o pleno cumprimento das missões e competências que lhe estão legalmente atribuídas.
10/06/2016

PDF

Despacho n.º 32/2016
Por meu despacho, de 23 de Março de 2016, é concedida a Medalha de Comportamento Exemplar – grau Prata, nos termos do artigo 15.º do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto do Governo n.º 03/2011, de 15 de Junho, aos seguintes membros da Polícia Nacional de Timor-Leste:

10/06/2016

PDF

Despacho n.º 33/2016
Por meu despacho, de 23 de Março de 2016, é concedida a Medalha de Mérito de Segurança Pública – 1.ª Classe, nos
termos do artigo 10.º do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto do Governo n.º 03/ 2011, de 15 de Junho, à seguinte entidade:

10/06/2016

PDF

Despacho n.º 34/2016
Por meu despacho, de 23 de Março de 2016, é concedida a Medalha de Mérito de Segurança Pública – 2.ª Classe, nos
termos do artigo 10.º do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto do Governo n.º 03/ 2011, de 15 de Junho, às seguintes instituições:

10/06/2016

PDF

Despacho n.º 35/2016
Por meu despacho, de 23 de Março de 2016, é concedida a Medalha de Mérito de Segurança Pública – 3.ª Classe, nos
termos do artigo 10.º do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto do Governo n.º 03/ 2011, de 15 de Junho, à seguinte entidade:

10/06/2016

PDF

Despacho n.º 36/2016
Por meu despacho, de 23 de Março de 2016, é concedida a Medalha de Comportamento Exemplar – grau Prata, nos termos do artigo 15.º do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto do Governo n.º 03/2011, de 15 de Junho, aos seguintes membros da Polícia Nacional de Timor-Leste:
17/06/2016

PDF

Despacho

Despacho para a Organização do 3.º Curso de Promoção a Oficial Superior.
07/10/2016

PDF

2014

N.º 006 /SED/2014

DESPACHO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

05/09/2014

PDF

2011
No. 1/MDS/2011 É aprovado o regulamento de organização e funcionamento do Conselho Superior de Polícia da PNTL 25/02/2011 PDF
No. 2/MDS /2011 É aprovado o Regulamento Interno do Gabinete de Inspecção-Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste 15/04/2011 PDF
No. 3/MDS /VI/2011 As F-FDTL e a Polícia Nacional de Timor Leste, como organizações responsáveis pela defesa, segurança interna e manutenção da ordem pública, não podem ter nos seus quadros membros que estejam envolvidos ou pertençam a qualquer clube ou organização de artes 10/06/2011 PDF
No. 4/MDS/VI/2011 Com a aproximação da realização de actos eleitoriais, surge a necessidade de reforçar o sentimento das populações de que as F-FDTL e a PNTL garantem o direito à expressão livre e em segurança na realização pacífica dos actos eleitorais 10/06/2011 PDF
No. 6/MDS/2011 Remetido às Secretarias de Estado da Defesa e da Segurança, na qual são relatados factos que se traduziram em conflitos entre a PNTL e a F-FDTL, ocorridos em Dili e Ermera 25/06/2011 PDF
2010
No. 1/GMDS/II/2010 Despacho No 01/GMDS/II/2010 de 5 de Fevereiro 05/02/2010 PDF
No. 7/MDS/IX/2010 Estando em curso os trabalhos de preparação do Estatuto do Pessoal da Policia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e o estatuto de aposentação das FALINTIL- Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) em que o regime de pensão será regulado 17/09/2010 PDF
2009
No. 1/GMDS/VII/09 Regulamento para Promoções no Período Transitório 24/07/2009 PDF
2008
No. 1/2008 Designação das instalações militares de funcionamento do Estabelecimento Prisional Militar 20/03/2008 PDF
No. 5/08 Licença Sem Vencimento por Dois Anos 18/07/2008 PDF
2007
No. 7/GM/MINT/VII/07 Nomear o Técnico Superior GUILHERMINA F. S. RIBEIRO para, periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Secretária Permanente , serviço pertencente à estrutura do Ministério Interior 03/08/2007 PDF
No. 8/GM/MINT/VII/07 Nomear o Técnico Superior EUGÉNIO DOS SANTOS VALENTE CRISTOVÃO para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director Nacional de Administração, serviço pertencente à estrutura do Ministério do Interior 03/08/2007 PDF
No. 9/GM/MINT/VII/07 Nomear o Técnico Superior DOMINGOS PINTO para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director Nacional da Direcção Nacional de Protecção Civil , serviço pertencente à estrutura do Ministério Interior 03/08/2007 PDF
No. 10/GM/MINT/ VII/07 Nomear o Técnico Superior FELISBERTO MARTINS para, periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director Nacional da Direcção Nacional de Segurança Edifícios e Acreditações, serviço pertencente à estrutura do Ministério do Interior 03/08/2007 PDF
2006
No. 12/2006 Nomeação de Sra. Guilhermina F.S. Ribeiro para o cargo de Secretário Perma­ nente Interino do Ministério do Interior 28/07/2006 PDF
No. 13/2006 Nomeação do Sr. Eugénio dos Santos Valente Cristovão para o cargo de Director Interino da Direcção Nacional da Administração Finanças e Pessoal do Ministério do Interior 28/07/2006 PDF
No. 14/2006 Nomeação do Sr. Domingos Pinto para o cargo de Director Interino da Direcção Nacional da Protecção Civil do Ministério do Interior 28/07/2006 PDF