Autoridade Nacional do Petróleo

Autoridade Nacional do Petróleo

 

2024
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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2018

NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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Regulamento N.° 1/2018          

Prorrogação da Data-Limite Prevista no Artigo N.°40 do Regulamento da ANPM N.°1/2013, de 18 de Setembro de 2013, Sobre a Instalação e Operação de Postos de Abastecimento de Combustível, como Alterado Através do Regulamento da ANPM N.°3/2014, de 24 de Outubro de 2014

26/09/2018

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2017

NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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Anunsiu PublikuNo.1/2017            

Taxa Selu ba Atividade Downstream

 06/01/2017

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2016
No.1/2016 SOBRE INTALACAO E OPERACAO DE INFRAESTRUTURAS DA ARMAZENAMENTO 02/03/2016

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Diretiva n.º 1/2016
Sobre a Armazenagem e Venda de Querosene a Retalho em Timor-Leste .
 06/04/2016

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REGULAMENTO N.o 2/2016,

Sobre Atividades de Comercialização

 28/12/2016

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2015

Regulamento No. 1/2015
Primeira Alteração ao Regulamento N.º 1/2014, de 15 de
Janeiro, Sobre Padrões e Especificações de Qualidade dos
 01/04/2015

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2014
Regulamento No. 1/2014
Sobre Padrões e Especificações de Qualidades dos Combustíveis,
Biocombustíveis e Lubrificantes
 15/01/2014

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