Ministério da Administração Estatal e do Ordenamento Territorial

Ministério da Administração Estatal

2023
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICAÇÃO	PDF
Declaração de Ratificação N.o 8/2023	Republição integral do Diploma Ministerial N o . 38/2023 de 6de setembro, sobre Estrutura Orgânico-Funcional do Ministério da Administração Estatal	15/9/2023	PDF

2018
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICAÇÃO	PDF
Declaração de Rectificação	Aviso : No cumprimento da notificação do Tribunal de Recurso RefaTR/GP/III/2018/049, de 9 de março, para os devidos efeitos se declara que o Calendário das Operações para a Eleição do Parlamento Nacional da República Democrática de Timor-Leste publicado no Jornal da República Série II, No7B, de 21 de fevereiro de 2018	9/03/2018	PDF
STAE	Lista de Centros de Votação para a Eleiçao Antecipada do Parlamento Nacional 2018	26/04/2018	PDF
STAE	Lista de Centros de Votação para a Eleiçao Antecipada do Parlamento Nacional 2018	2/05/2018	PDF
STAE	Lista de Centros de Votação para a Eleição Antecipada do Parlamento Nacional 2018	2/05/2018	PDF
STAE	Lista de Centros de Votação para a Eleição Antecipada do Parlamento Nacional 2018	2/05/2018	PDF