REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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DESPACHO
90/2008/MAEOT
Considerando o estipulado no artigo 19 do Decreto - Lei no 27 /2008, de 11 de Agosto que estabelece as raz�es fundamen-tais que justifiquem a cria��o de cargos de chefe de departemen-to, em aten��o ao volume ou complexidade das tarefas que de-vem ser coordenadas com vista a uma regular implementa��o dos programas do Governo.
Considerando tamb�m que o artigo 21� do Decreto-Lei n� 27/2008, de 11 de Agosto (Regime das Carreiras e dos Cargos de Direc��o e Chefia da Administra��o P�blica) estabelece que a nomea��o para os cargos de direc��o e faz-se em regime de co-miss�o de servi�o.
Assim, o Ministro da Administra��o Estatal e Ordenamento do Territ�rio, no uso das competencias pr�pias previstas no artigo 18�do Decreto - Lei n� 13/2006, de 9 de Agosto, conjugado com disposto no n�mero 2), do artigo 3� e artigo 20�/2006 de 22 de Novembro e atendendo o disposto nos artigos 19� do Decre-to-Lei n� 27/2008, de 11 de Agosto de 2008, decide :
NOMEAR o t�cnico profissional GASPAR H. DA SILVA. para, pelo periodo de dois anos, exercer em comiss�o de servi�o o cargo de chefe do Departemento de Ordenamento do Territ�rio, servi�o pertencente � estrutura da Direc��o Nacional do Desenvolvimento Local e Ordenamento do Territ�rio do Minis-t�rio da Administra��o Estatal e Ordenamento do Territ�rio.
Publique-se
Dili, 13 de Agosto de 2008
Dr. Arc�ngelo Leite
Ministro