Ministério de Estado, Cordenador dos Assuntos Economicos

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Despacho

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2023
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICAÇÃO
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Despacho N.o 01 /2023/I/MCAE

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20/1/2023

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Despacho Conjunto N.o 02/MCAE/MNEC/ /MJ/MTCI/MAP/MF/MAE/RAEOA/2022

Designa os Membros do Grupo de Apoio Técnico à Comissão Interministerial para o estabelecimento de uma Zona de Comércio Livre entre Timor-Leste e Indonésia.

 10/2/2023

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Despacho N.o 02 /MCAE/III/2023

Alteração do Acordo Especial de Investimento entre o Governo da RDTL e a Empresa ENSUL Meci-Gestão de Projetos de Engenharia, S.A., assinado em 16 de abril de 2010

 9/3/2023

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2022
NUMÉRO
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No 05/ MCAE/V/2022

Procede à criação da unidade técnica para desenvolvimento do turismo

27/5/2022

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2021
NUMÉRO
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Despacho N.o 01/2021/I/MCAE

A Lei n.o 10/2005, de 10 de Agosto, Institui o Regime Jurídico dos Feriados, Datas Oficiais Comemorativas e Tolerâncias de Ponto.

8/01/2021

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Despacho N. o 02 /MCAE/I/2021

Nomeação do Coordenador da Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar, I.P

 12/01/2021

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Despacho N.o 04 /2021 de 20 de janeiro

Aprovação do valor máximo que deve ser pago pelo arroz para efeitos de fixação do preço base nos procedimentos de aprovisionamento e respetivos contratos da cesta básica

 22/01/2021

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TET

 N.º 01 /2021

Cria a Equipa Conjunta para Monitorização dos Preços dos Produtos que Compõem a Cesta Básica

 04/03/2021

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N.º 01/MCAE/MTCI/MAP/II/2021

Prorrogação do Prazo de Distribuição da Cesta Básica

04/03/2021

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N.o 02/MCAE/MTCI/MAP/III/2021

Prorr ogação do pr az o de di st ri buição da cest a básica

1/04/2021

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N.o 03/MCAE/MTCI/MAP/V/2021

Prorrogação do prazo de distribuição da cesta básica

 28/05/2021

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N.o 11 /MCAE/VI/2021

Exoneração do Presidente do Conselho de Administração do Centro Logístico Nacional

 29/06/2021

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N.o 12 /MCAE/VI/2021

Nomeação do Presidente do Conselho de Administração do Centro Logístico Nacional

29/06/2021

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N.o 04 /MCAE/MTCI/MAP/VII/2021

Prorrogação do Prazo de Distribuição da Cesta Básica

 8/07/2021

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Despacho Conjunto N. o 02/VI/2021

Nomeação de Fiscal Único da AIFAESA, I.P.

 23/07/2021

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N. o 13 /MCAE/VI/2021

Nomeação do Subinspetor-Geral da Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar, I.P.

23/07/2021

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N.o 05/MCAE/MTCI/MAP/VIII/2021

Prorrogação do prazo de distribuição da cesta básica

 13/08/2021

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N.o 06 /MCAE/MTCI/MAP/IX/2021

Prorrogação do Prazo de Distribuição da Cesta Básica

 10/09/2021

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N.o16 MCAE/X/2021

Nomeação dos três Representantes do Governo no Conselho Nacional do Trabalho

 22/10/2021

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N.o17/MCAE/X/2021

Nomeação dos membros do Conselho de Arbitragem do Trabalho

22/10/2021

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Despacho N.o 08/MCAE/MTCI/MAP/XI/2021

Prorrogação do Prazo de Distribuição da Cesta Básica

 26/11/2021

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2020
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICAÇÃO
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Despacho N.o 04/2020

Autorização da fase piloto do programa da cesta básica

11/12/2020

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 TET

Despacho N.o 05/2020

Aprovação do modelo de contrato de fornecimento de cesta básica

11/12/2020

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TET

Despacho N.o 06/2020

Aprovação do modelo de caderno de encargos

11/12/2020

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TET

Despacho N.o 07/2020

Equipas de distribuição da cesta básica

11/12/2020

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TET

Despacho N.o 08/2020

Designação dos representantes do mcae no Grupo técnico de coordenação

11/12/2020

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TET

Despacho N.o 09/2020

Instruções ao centro logístico nacional Para intervenção supletiva

11/12/2020

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TET

Despacho N.o 10/2020

Aprovação dos modelos de relatório

11/12/2020

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TET

Despacho N.o 11/2020

Aprovação do modelo de carta convite, caderno de encargos e contrato de fornecimento de vales de compra (vouchers) de produtos da cesta básica

11/12/2020

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TET

Despacho N.o 12/2020

Define a Composição dos Produtos que Integram a Cesta

Básica

11/12/2020

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TET

Despacho N.o 13/2020

Delegação de competência

11/12/2020

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TET

Despacho N.o 14/2020

Orientações à autoridade de inspeção e fiscalização da atividade económica, sanitária e alimentar, I.P

11/12/2020

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TET

Despacho N.o 15/2020

Nomeação do coordenador do secretariado técnico

11/12/2020

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2018
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICAÇÃO
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Despacho No 01 MCAE/X/2018

Despacho  que  Procede  à  Criação  do  Grupo  de  Trabalho  para Coordenar  o  Projeto  de  Investimento  do  Grupo  ENSUL

9/11/2018

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Despacho No 02 /MCAE/X/2018

Despacho  que  Procede  à  Criação  do  Grupo  de  Trabalho  para Coordenar  os  Projetos  de  Investimento  do  Grupo  JAPE

9/11/2018

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Despacho No 03 /MCAE/X/2018

Despacho que Procede à Criação do Grupo de Trabalho para Coordenar o  Projeto  de  Investimento  Turístico  do  Grupo  Pelican

9/11/2018

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