Ministério da Agricultura e Pescas
Ministério da Agricultura e Pescas
Despacho
| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta |
2024 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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N.o 03/G - MAPPF/II /2024 |
Delegação de Competências no Secretário de Estado da Pecuária |
23/2/2024 | |
N.o 04/G - MAPPF/II /2024 |
Delegação de Competências no Secretário de Estado da Pecuária |
23/2/2024 |
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N.o 05/G - MAPPF/II/ 2024 |
Delegação de Competências no Secretário de Estado das Florestas |
23/2/2024 |
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N.o 06/G-MAPPF/III/2024 |
Kona ba Coordenação do Serviço Técnico ba Implementação Projeto Afoco sira iha Timor-Leste |
22/3/2024 | |
No 241/MAPPF/IV/ 2024 |
Delegação de Competências no Diretor-Geral dos Serviços Corporativos |
19/04/2024 | |
Despacho de Autorização de Despesa N.o 244 /G-MAPPF/ IV/2024 |
Para Aquisição de Serviço de Supervisão da Construção do Projeto de Irrigação de Irabere, Suco Irabin de Baixo, Município de Viqueque |
26/04/2024 | |
Despacho de Autorização de Despesa N.o 245 /G-MAPPF/ IV/2024 |
Para Aquisição de Serviço de Supervisão da Construção do Projeto de Irrigação de Uatuwa-Modobuti, Município de Baucau |
26/04/2024 |
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No 19 /MAPPF/V/ 2024 |
Designação do Substituto do Diretor-Geral dos Serviços Corporativos por Motivo da Deslocação do Titu lar do Cargo ao Estrangeiro, em Viagem Oficial |
17/05/2024 | |
No 35/M-MAPPF/V I / 2024 |
Criação de Equipa para Seleção de Projetos a Subvencionar pelo MAPPF na Categoria de Transferências Públicas. |
28/06/2024 | |
Despacho Ministerial N.o 49/MAPPF/IX/2024 |
Designação do Substituto do Diretor-Geral dos Serviços Corporativos por Motivo de Licença de Férias. |
20/9/2024 | |
Despacho Ministerial N.o52/G-MAPPF/X/2024 |
Sobre a Nomeação da Equipa que Acompanha o Ministro, na Deslocação a Sidney, Comunidade da Austrália |
4/10/2024 | |
N.o 55/G - MAPPF/X/ 2024 |
Delegação de Competências no Diretor-Geral da Agricultura, Café e Plantas Industriais |
30/10/2024 | |
N.o 56 /GM - MAPPF/XI/ 2024 |
.......................... | 8/11/2024 |
2023 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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N.o 391/DGSC/MAPPF/X/2023 |
Decisão de Adjudicação |
20/10/2023 | |
N.o 417/GMAPPF/X/2023 |
Decisão de Adjudicação |
20/10/2023 |
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DESPACHO N.o 441/DGSC/MAPPF/X/2023 |
DECISÃO DE ADJUDICAÇÃO Aquisição de Manutenção para os Veículos do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas |
10/11/2023 | |
Despacho N.o 443/DGSC/MAPPF/X/2023 |
Decisão de adjudicação Prestação de Serviço de Telecomunicações em Sistema Pré-Pago |
10/11/2023 |
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Despacho N.o 477/DGSC/MAPPF/X/2023 |
Decisão de adjudicação Solicitação Cotação N.o 146/DNA/MAPPF/2023, para Fornecimento de Combustível para os Veículos e Gerador do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas. |
10/11/2023 |
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Despacho N.o 478/DGSC/MAPPF/X/2023 |
Decisão de adjudicação Solicitação Cotação N.o 132/DNA/MAPPF/2023, para Fornecimento de Combustível para as Maquinas Pesadas do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas |
10/11/2023 |
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Despacho N.o 479/DGSC/MAPPF/X/2023 |
Decisão de adjudicaçãoSolicitação Cotação N.o 147/DNA/MAPPF/2023, para Aquisição de Material de Escritório para o Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas. |
10/11/2023 |
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Despacho N.o 548/DGSC/MAPPF/X/2023 |
Decisão de adjudicação Solicitação Cotação N.o 141/DNA/MAPPF/2023 para Aquisição de bens de Capital Fixo e Construção de Murro de Proteção e Reabilitação em Carau Ulun - Manufahi. |
10/11/2023 |
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Despacho N.o 549/DGSC/MAPPF/X/2023 |
decisão de adjudicaçãoSolicitação Cotação N.o 152/DNA/MAPPF/2023, para Fornecimento de Manutenção Facilidade Centro Viveiros Kadiuk Município Baucau |
10/11/2023 |
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Despacho N.o 480/DGSC/MAPPF/X/2023 |
Decisão de adjudicação Solicitação Cotação N.o 148/DNA/MAPPF/2023, para Aquisição Ingredientes local para Produção de Comida dos Peixes em Maubara no Município Liquiça |
10/11/2023 |
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Despacho N.o 481/DGSC/MAPPF/X/2023 |
decisão de adjudicaçãoAdjudicação Direta N.o 018/DNA/MAPPF/2023, para Aquisição de Banner para a DNSA |
10/11/2023 |
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Despacho N.o 482 /DGSC/MAPPF/X/2023 |
Decisão de adjudicaçãoAdjudicação Direta N.o 019/DNA/MAPPF/2023, para Aquisição de Batata Granula G3 para Apoio aos Agricultores |
10/11/2023 |
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Despacho N.o 483/DGSC/MAPPF/X/2023 |
Decisão de adjudicação Adjudicação Direta N.o 020/DNA/MAPPF/2023, para Aquisição de Material de Limpeza Limpeza |
10/11/2023 |
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Despacho N.o 484/DGSC/MAPPF/X/2023 |
Decisão de adjudicação Solicitação Cotação N.o 151/DNA/MAPPF/2023, para Fornecimento Manutenção Armazém e Eletricidade Município Baucau |
10/11/2023 |
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Despacho N.o 485 /DGSC/MAPPF/X/2023 |
Decisão de adjudicação Solicitação Cotação N.o 134/DNA/MAPPF/2023 para Aquisição de Manutenção Pantano dos Peixes no Município Manufahi. |
10/11/2023 |
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Despacho N.o 486/DGSC/MAPPF/X/2023 |
Decisão de adjudicaçãoSolicitação Cotação N.o 133/DNA/MAPPF/2023, para Aquisição de Pesticida para o Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas. |
10/11/2023 |
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Despacho N.o 487/DGSC/MAPPF/X/2023 |
Decisão de adjudicaçãoSolicitação Cotação N.o 131/DNA/MAPPF/2023, para Aquisição de Material de Construção para Projeto Emergência |
10/11/2023 |
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Despacho N.o 488/DGSC/MAPPF/X/2023 |
Decisão de adjudicaçãoSolicitação Cotação N.o 130/DNA/MAPPF/2023, para Compra de Maquina de Baku Hare (Power Theshed) 22 para o Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas. |
10/11/2023 |
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Despacho N.o 489/DGSC/MAPPF/X/2023 |
DECISÃO DE ADJUDICAÇÃO Solicitação Cotação N.o 142/DNA/MAPPF/2023 para Aquisição de Serviço de Reabilitação da Garagem de Maquinas Pesadas em Metinaro |
10/11/2023 |
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Despacho N.o 490/DGSC/MAPPF/X/2023 |
Decisão De AdjudicaçãoSolicitação Cotação N.o 140/DNA/MAPPF/2023 para Construção Barreira Proteção Esquema Irrigação Oebaba Zona Agrícola Bonuk. |
10/11/2023 |
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Despacho N.o 491/DGSC/MAPPF/X/2023 |
Decisão de adjudicação Solicitação Cotação N.o 138/DNA/MAPPF/2023, para Aquisição Fornecimento de Alimentação para Peixes Viveiro em Ermera, Mugis, Maliana, Vemasse, Loihuno, Viqueque, Clacuc, Fatuberliu e Same |
10/11/2023 |
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Despacho N.o 492/DGSC/MAPPF/X/2023 |
Decisão de adjudicação Adjudicação Direta N.o 137/DNA/MAPPF/2023 para Fornecimento de Manutenção ao Edifício CP-ITPC DNPE |
10/11/2023 |
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DespachoN.o 493/DGSC/MAPPF/X/2023 |
Decisão de adjudicação Solicitação Cotação N.o 136/DNA/MAPPF/2023, para Aquisição de Manutenção do Edifício da Quarentena em Laga no Município de Baucau |
10/11/2023 |
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Despacho N.o 494/DGSC/MAPPF/X/2023 |
Decisão de adjudicação Adjudicação Direta N.o 021/DNA/MAPPF/2023, para Aquisição de Tenda Camping |
10/11/2023 |
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Despacho N.o 495 /DGSC/MAPPF/X/2023 |
Decisão de adjudicaçãoSolicitação Cotação N.o 143/DNA/MAPPF/2023, para Aquisição de Serviços Correntes Esquema Irrigação Carau Ulun - Manufahi |
10/11/2023 |
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No 28 /M - MAPPF/XI/ 2023 |
Delegação de competências em sua excelência o secretário de estado das pescas |
17/11/2023 | |
N.o 595/DGSC/MAPPF/IX/2023 |
Decisão de adjudicação Solicitação Cotação N.o 163/DNA/MAPPF/ 2023, para Aquisição de Manutenção do Edifico e instalação de Água na Estação Pesquisa em Ululefa |
17/11/2023 |
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N.o 417/GMAPPF/XI/2023 |
Decisão de Adjudicação do Concurso Público No 012/DNA/MAPPF/ 2023, para Aquisição de Tratores para o Ministério da Agricultura Pecuária Pescas e Florestas (MAPPF) |
1/12/2023 | |
N.o 605/DGSC/MAPPF/XI/2023 |
Decisão de adjudicação do Concurso Público No 013/DNA/MAPPF/ 2023, para Autorização Despesas para Aquisição de Equipamentos Charrua (Disco Plough), Rotarry/Rotavator e Rotaslasher/ Campinagem para Tratores Médios do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas (MAPPF) |
1/12/2023 |
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N.o 606/DGSC/MAPPF/XI/2023 |
Decisão de adjudicação do Concurso Público No 014/DNA/MAPPF/ 2023, para Aquisição e Fornecimento de Peças para Manutenção de Tratores do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas (MAPPF) |
1/12/2023 |
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Despacho Ministerial Conjunto N.o 271/2023 |
Estabelece Mecanismos de Transferência de Quatro Escolas Técnicas-Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas, para o Ministério da Educação |
22/12/2023 |
2020 |
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NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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Despacho N. o09 /GMAP/VII/2020 |
Delegação de Competências no Excelentíssimo Vice-Ministro da Agricultura e Pescas, Abílio Xavier de Araújo |
28/08/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||
Despacho N. o 10 /GMAP/VII/2020 |
Delegação de Competências no Excelentíssimo Secretário de Estado das Pescas - MAP, Sr. Elídio de Araújo |
28/08/2020 |
2015
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NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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Despacho N.o 02/MECAE/VI/2015 |
Destituição do Presidente da Agência Especializada de |
03/07/2015 | |
DESPACHO N.o 01 /MECAE/V/2015 |
Estrutura do Gabinete do Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos |
10/07/2015 | |
DESPACHO N.o 3/MECAE/VII/2015 |
Nomeação de Presidente Interino da Agência Especializada |
10/07/2015 |
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DESPACHO N.o 05 /MECAE/VII/2015 |
Contratação de Pessoal do Serviço de Registo e Verificação Empresarial |
10/07/2015 |
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2014
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SIRKULÁR |
21/03/2014 | ||
2010
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No. 8/GM/II/2010 | Para iniciar o funcionamento destas Comiss�es, nomeio os seguintes funcion�rios deste Minist�rio, para desempenhar, pelo per�odo de doze meses, as fun��es das respectivas Comiss�es | 19/02/2010 | |
No. 23/MAP/VIII/2009 | "Tane Agricultor Timor-Leste", mai husi politika ida ne'ebe IV Governo Konstitusional halo liu husi Ministerio da Agricultura e Pescas, tamba ne'e, MAP esforsu an maka'as atu bele implementa politika ne'e ho komitmentu ne'ebe nakonu ho esperitu ukun rasi | 12/03/2010 | |
No. 25/MAP/VII/2009 | Divizaun Kompetencias Administrasaun e Financas Entre Director Jeral no Diresaun Nacional Administrasaun no Financas | 12/03/2010 | |
2007
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No. 5/75/GM/III/07 | Estatuto da Função Pública | 13/04/2007 | |
2006
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No. 2/55/GVM/III/2006 | Ordem de Serviço | 11/05/2006 | |
No. 3/57/GVM/III/2006 | O Referido Director Interino, será o responsável pela coordenação, supervisão, elaboração das leis e dos regulamentos sobre utilização dos Produtos industriais relacionado a Direcção do Serviço de Produção e Utilização dos Produtos Flores tais | 11/05/2006 |