Ministério da Saúde
Ministério da Saúde
Despacho
| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta |
2024 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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N.º 01/MS/I/2024 |
Exoneração e Nomeação do Chefe de Gabinete da Ministra da Saúde. |
11/1/2024 | |
02/MS/I/2024 |
Exoneração e nomeação dos membros do Conselho Diretivo do Hospital Nacional Guido Valadares. |
11/1/2024 |
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N.o49/MS/II/2024 |
Delegação de competências no Vice-Ministro para o Fortalecimento Institucional da Saúde |
16/2/2024 | |
N.o 51/MS/II/2024 |
Delegação de competências no Vice-Ministro para a Operacionalização dos Hospitais |
16/2/2024 |
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N.o115/MS/III/2024 |
Nomeação de ponto focal para o Codex Alimentarius Comission |
22/3/2024 | |
N.º 116/MS/III/2024 |
Nomeação de ponto focal para o Codex Alimentarius Comission |
5/4/2024 | |
N.o 120/MS/V/2024 |
Primeira Alteração ao Despacho n.o 21/MS/X/2023, 20 de outubro, Constituição de Júri e Nomeação dos Seus Membros no âmbito dos Procedimentos de Aprovisionamento do Ministério da Saúde Tramitados sob o Tipo de Concurso e Solicitação de Cotações |
17/05/2024 | |
N.o 121/MS/V/2024 |
Primeira Alteração ao Despacho n.o 28/MS/XII/2023, Constituição de Grupo de Trabalho Para a Certificação da Receção dos Medicamentos, Bens de Consumo Médico e Equipamentos Médico Hospitalares |
24/05/2024 | |
Despacho Conjunto N.o 011/MCAS/MS/MESCC/IV/2024 |
Criação de uma Equipa de Trabalho para analisar e preparar um plano sobre a transição do ensino dos docentes cubanos para os docentes timorenses na Faculdade de Medicina e Ciências da Saúde. |
31/05/2024 | |
N.o 122/MS/VII/2024 |
Constituição de Comissão de Trabalho para a Coordenação Hospitalar |
19/7/2024 | |
N.o 125/MS/VIII/2024 |
Constituição de Equipa de Trabalho de Apoio e Verificação da Instalação de Unidade Privada de Saúde |
5/9/2024 | |
N.o 126/MS/IX/2024 |
Constituição de Equipa de Trabalho de Monitorização da Execução das Medidas de Regularização dos Saldos Com os Hospitais no Estrangeiro |
1/10/2024 | |
N.o 127/Ms/X/2024 |
Exoneração e Nomeação de Chefe de Gabinete da Ministra da Saúde |
18/10/2024 | |
N.o 128/Ms/X/2024 |
Exoneração eNomeação de Membros da Junta Médica Nacional |
18/10/2024 |
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N.o 129/Ms/X/2024 |
Exoneração e Nomeação de Membro da Equipe Médica Autónoma para Atendimento Exclusivo dos Combatentes da Libertação Nacional |
18/10/2024 |
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N.o 132/MS/XI/2024 |
Constituição de Equipa de Trabalho Para a Instalação do Centro Cardíaco e Oncológico |
22/11/2024 |
2023 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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N.o01/MS/I/2023 |
Comissão Técnica para o estabelecimento do Centro Nacional de Cardiologia |
27/1/2023 | |
N.o 02/MS/II/2023 |
Aprova o Manual de Administração |
17/2/2023 | |
N.o 03/2023/II/MS |
Criação e nomeação dos membros da comissão de avaliação De propostas de ajuste direto, cotação e concurso público Do ministério da saúde |
17/2/2023 |
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N.o 04/2023/II/MS |
Criação e nomeação dos membros da comissão de recepção e verificação de bens e serviços e capital menor |
17/2/2023 |
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N.o 05 /MS/IV/2023 |
Nomeação, em substituição, do Presidente da Junta Médica Nacional |
19/4/2023 | |
CIRCULAR N.o 06 /MS/IV/2023 |
Medidas de Prevenção do SARS-CoV-2 e Abordagem das Pessoas com suspeita ou confirmação de COVID-19 |
19/4/2023 |
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N.o 07 /MS/IV/2023 |
Equipa Médica Autónoma para Atendimento Exclusivo dos Combatentes da Libertação Nacional |
5/5/2023 | |
N.o 08 /MS/VIII/2023 |
Nomeação do Chefe de Gabinete da Ministra da Saúde |
18/8/2023 | |
N.o 09/MS/VIII/2023 |
Exoneração dos Membros da Junta Médica Nacional |
24/8/2023 | |
N.o 10/MS/VIII/2023 |
Nomeação dos Membros da Junta Médica Naciona |
24/8/2023 |
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N.o 11/MS/IX/2023 |
Compra de Medicamentos para o Serviço Autónomo de Medicamentos e Equipamentos de Saúde |
15/9/2023 | |
N.o 12/MS/IX/2023 |
Exoneração da Equipe Médica Autónoma para Atendimento Exclusivo dos Combatentes da Libertação Nacional |
15/9/2023 |
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N.o 13/MS/IX/2023 |
Equipe Médica Autónoma para Atendimento Exclusivo dos Combatentes da Libertação Nacional |
15/9/2023 |
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N.o 14/MS/IX/2023 |
Exoneração e Nomeação Admnistrador Fundo Global |
15/9/2023 |
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N.o 19/MS/IX/2023 |
Afetação de Veículos do Estado |
22/9/2023 | |
N.o 21/MS/X/2023 |
Constituição de júri e nomeação dos seus membros no âmbito dos procedimentos de aprovisionamento do ministério da saúde tramitados sob o tipo de concurso e solicitação de cotações |
20/10/2023 | |
N.o 27/MS/XI/2023 |
Delegação de competências no Diretor do Gabinete de Licenciamento e Registo das Atividades de Saúde |
6/12/2023 | |
N.o 28/MS/XII/2023 |
Constituição de Grupo de Trabalho para a Certificação da Receção dos Medicamentos, Bens de Consumo Médico e Equipamentos Médico-Hospitalares |
13/12/2023 |
2022 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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Despacho Ministerial Conjunto N.o 01/MS/MAE/XII/2021 |
Mapa de Pessoal dos Serviços Municipais de Saúde |
14/1/2022 | |
N.o 01 /2022/I/MS |
Criação e Nomeação dos Membros da Comissão de Recepção e Inspeção de Bens e Serviços e Capital Menor do Serviço Autónomo de Medicamentos e Equipamentos de Saúde I.P |
28/1/2022 | |
N.o 02 /2022/I/MS |
Nomeação dos Membros da Comissão Permanente para a Avaliação das Propostas do SAMES I.P. durante o ano 2022 |
28/1/2022 |
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N.o 03 /MS/I/2022 |
Delegação de Competências |
28/1/2022 |
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N.º 04/2022/II/MS |
Criação e Nomeação dos Membros da Comissão de Recepçãoe Abertura das Propostas |
18/2/2022 | |
N.º 05/2022/ii/ms |
Criação e Nomeação dos Membros da Comissão de Avaliaçãode Propostas de Cotação, Concurso Público Nacional eInternacional, bens e Serviços e Capital menor do Ministérioda Saúde |
18/2/2022 |
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N.º 06/2022/II/MS |
Criação e Nomeação dos Membros da Comissão de Recepçãoe Verificação de Bens e Serviços e Capital Menor |
18/2/2022 |
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Despacho N.o 09 /2022/VI/MS |
Comissão de Seleção de Medicamentos, Produtos e Equipamentos Médicos |
24/06/2022 | |
Despacho N.o10/MS/VII/2022 |
Nomeação, em substituição, do novo membro do Grupo Nacional de Assessoria Técnica para a Imunização (NITAG) |
15/07/2022 | |
Despacho N.o 11/MS/VII/2022 |
Aprova Pacote Serviço Essencial de Cuidado de Saúde Primário |
15/07/2022 |
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Despacho N.o13/MS/VIII/2022 |
Mapa de Pessoal do Serviço Autónomo de Medicamentos e Equipamentos de Saúde |
12/08/2022 | |
N.o 14/MS/X/2022 |
Equipa de Preparação da Instalação do Instituto Nacional de Saúde Pública de Timor-Leste |
21/10/2022 | |
N.o 016/MS/XII/2022 |
Comissão Instaladora do Instituto Nacional de Saúde Pública de Timor-Leste |
30/12/2022 |
2021 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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DESPACHO N.o 01/MS /I/2021 |
Comissão Permanete Para a Avaliação das Propostas do Serviço Autónomo de Medicamentos e Equipamentos de Saúde I.P |
15/01/2021 | |
Despacho N.o 02/Ms /I/2021 |
Sobre A Criação Da Comissão Da Promoção Dos Profissionais Da Saúde |
22/01/2021 | |
N.o 03 /MS/II/2021 |
Delegação de Competências |
19/2/2021 | |
N.o 04/MS /II/2021 |
Nomeação de Comissões do Aprovisionamento |
19/2/2021 |
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N.º 05/MS/II/2021 |
Comissão Técnica para o Desenvolvimento do Departamento de Cardiologia no Hospital Nacional Guido Valadares |
26/02/2021 | |
N.º 06 /MS/III/2021 |
Cessação da Comissão de Gestão do Fundo COVID-19 |
12/03/2021 | |
N.o 08/MS/IV/2021 |
Criação e Nomeação dos Membros do Grupo Nacional de Assessoria Técnica para a Imunização |
9/04/2021 | |
N.o 09/MS/IV/2021 |
Nomeação, em substituição, de novo membro do Grupo Nacional de Assessoria Técnica para a Imunização |
23/04/2021 | |
N.o 10/MS/V/2021 |
3a Alterasaun ba Despaxu n.o 04/2020/III/MS 19 marsu ne’ebé kria Komisaun Ezekutiva Saúde ba Surtu COVID-19 |
12/05/2021 | |
Despacho Ministerial Conjunto N.o 02/MS/MJ/V/2021 |
Procedimentos Operacionais para a Prevenção e Controlo da Infeção Porsars-COV- 2 (COVID-19) nos Estabelecimentos Prisionais |
21/05/2021 | |
Despacho Ministerial N.o 11/MS/V/2021 |
Procedimentos Operacionais a Aplicar nos Estabelecimentos de Isolamento Profilático, no Âmbito das Medidas de Prevenção e Controlo de sARS-COV-2 |
21/05/2021 |
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Despacho Ministerial N.o 12/MS/V/2021 |
Procedimentos Operacionais post mortem a Aplicar em Casos de Óbito de Individuo Infetado com SARS-COV-2 ou Doente com COVID-19 |
21/05/2021 |
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DESPACHO MINISTERIAL N.o 13/MS/VI/2021 |
Delega na Diretora-Geral da Saúde a competência para autorizar o cumprimento de isolamento terapêutico na residência a indivíduos diagnosticados com COVID-19 |
11/06/2021 | |
Despacho Ministerial N.o 14/MS/VI/2021 |
Procedimentos Operacionais a Aplicar nos Estabelecimentos de Isolamento Terapêutico de Casos com SARS-COV-2 (COVID-19) |
11/06/2021 |
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Despacho Conjunto N.o 03/ MS/2021, |
Elenco das profissões que integram a carreira de Técnicos de Diagnóstico Terapêutica e Saúde Pública |
16/07/2021 | |
N.o 16/MS/VIII/2021 |
Nomeação de Diretores e Membros do Conselho Diretivo do Hospital Nacional Guido Valadares |
13/08/2021 | |
Despacho Ministerial N.o 17/MS/IX/2021 |
Comissões de Auditoria às Mortes Maternas e Neonatais |
10/09/2021 | |
N.o 20/MS/X/2021 |
Grupo Nacional de Assessoria Técnica para a Imunização |
22/10/2021 | |
N.o 21/ MS/XI/2021 |
Lista dos Beneficiários do Suplemento Remuneratório criado pelo Decreto-Lei n.o 17/2020, de 30 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.o 34/2020, de 2 de setembro e pelo Decreto-Lei n.o 13 /2021, de 24 de Agosto |
19/11/2021 | |
Despacho N.o 22/MS/XI/2021 |
Nomeação, em substituição, do novo membro do Grupo Nacional de Assessoria Técnica para a Imunização (NITAG) |
26/11/2021 | |
Despacho N.o 23/MS/XI/2021 |
Nomeação dos Membros da Junta Médica Nacional. |
26/11/2021 |
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DESPACHO MINSITERIAL N.o 24MS/XII/2021 |
Grupo Técnico da Avaliação do Contrato Administrativo Interorgânico de Delegação de Competências no Domínio |
23/12/2021 |
2016
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DESPACHO MINISTERIAL No.01 MS/VIGC/I/2016 |
Equipa Médica Autónoma para atendimento exclusivo dos Combatentes da Libertação Naciona
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22/01/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DESPACHO MINISTERIAL N.º 05/MS/VIGC/2016
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Delegação de Competência |
12/02/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DESPACHO MINISTERIAL N.º 15/MS/VIGC/2016 |
Nomeia os Membros da Junta Médica Nacional |
15/04/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DESPACHO MINISTERIAL N.º 16/MS/VIGC/2016 |
Comissão das Concessões Públicas |
15/04/2016 |
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DESPACHO MINISTERIAL N.º 17/MS/VIGC/2016 |
Delegação de Competências |
15/04/2016 |
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DESPACHO MINISTERIAL N.º 20/MS/VIGC/2016
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Comité de Orçamento do Ministério da Saúde.. |
24/06/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho Ministerial N.º 14-A/MS/VIGC/2016 |
No uso das atribuições consagradas no artigo 23º do Decreto-Lei n.º 6/2015, de 11 de Março, que aprova a orgânica do VI Governo Constitucional;
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26/08/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DESPACHO MINISTERIAL
N.º 23/MS/VIGC/2016
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No uso das atribuições consagradas no artigo 23º do Decreto-Lei n.º 6/2015, de 11 de Março, que aprova a orgânica do VI Governo Constitucional;
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26/08/2016 |
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DESPACHO MINISTERIAL
N.º 24/MS/VIGC/2016
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Comissão Instaladora do Instituto Nacional da Saúde Pública
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26/08/2016 |
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DESPACHO CONJUNTA MINISTERIAL N.º 01/MS/
MSS/VIGC/2016
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Kona-ba Prosedimentu Operasional ba Referénsia no Evakuasaun ba Pasiente Kombatentes no Veteranos..
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07/10/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DESPACHO DE NOMEAÇÃO No. 25/MS/VIGC/X/2016
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Administrador do Fundo Global Em Exercicio. |
28/10/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
2015
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Delegação de Competências
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01/04/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Aprova a Constituição da Comissão Técnica de Evolução
Profissional |
15/05/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DESPACHO MINISTERIAL N.o 05/MS/2015 |
KOMISAUN KAMPAÑA NASIONALIMUNIZASAUN SARAMPU/RUBELLA NO POLIO
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19/06/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DESPACHO MINISTERIAL No.03/VMS/VIGC/VI/2015 |
Equipa Médica Autónoma para atendimento exclusivo dos Combatentes da Libertação Nacional |
07/08/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DESPACHO MINISTERIAL N.O 07/MS/VIGC/2015 |
APROVA O PACOTE COMPREENSIVO DE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS |
07/08/2015 |
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DESPACHO MINISTERIAL N.O 09/MS/VIGC/2015 |
Delegação de Competência à Vice Ministra da Saúde |
07/08/2015 |
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DESPACHO MINISTERIAL No 010/ MS/VIGC/2015 |
Bazeia ba avaliasaun prontidaun Sentru Saúde Komunitária iha Munisípiu sanulu resin tolu ne’ebé hahu tinan 2012/2013, Ministériu Saúde liu husi Diresaun Nasionál Saúde Públika halo mos revizaun ba Pakote Servisu Báziku (PSB) ba Pakote Servisu Komprensivu Kuidadus Saúde Primáriu (KSP). |
07/08/2015 |
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DESPACHO MINISTERIAL No 12/MS/2015 |
Comité de Apoio ao desenvolvimento da Unidade de Cardiologia no Hospital Nacional Guido Valadares |
07/08/2015 |
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DESPACHO MINISTERIAL No 13 / MS/VIGC/2015 |
Tendo em atenção os Procedimentos de Finanças Públicas e as regras de execução orçamental estabelecidas em Decreto do Governo n.o 1/2015 de 7 de Janeiro, |
07/08/2015 |
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DESPACHO MINISTERIAL N.o 15/MS/VIGC/2015 |
Atendendo às responsabilidades e competências próprias definidas para os Directores Gerais e Directores Executivos do Ministério da Saúde, e |
28/08/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
2011
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No. 1/2011/IVGC/MS | Delegação de Competências à Vice-Ministra da Saúde | 21/01/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 2/2011/IVGC/MS | Delegação de Competências ao Director-Geral do Ministério da Saúde para aprovação de formulários de compromisso para pagamentos (CPV) e Ordem de Compra ou Pagamento (PO) | 21/01/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 3/2011/IVGC/MS | Comité de Orçamento do Ministério da Saúde | 21/01/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 4/2011/IVGC/MS | Comissão de Aprovisionamento do Ministério da Saúde | 21/01/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 7/2011/IVGC/MS | Comissão Reguladora das Actividades Farmacêuticas | 01/04/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 10/2011/IVGC/MS | Delegação de competências à Vice-Ministra da Saúde | 05/05/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 10/2010/IVGC/MS | Nomeação dos Membros da Junta Médica Nacional para Encaminhamento de Pacientes Timorenses ao Estrangeiro | 21/01/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 11/2011/IVGC/MS | Estabelecimento de três Comités Nacionais para a Certificação da Erradicação da Poliomielite em Timor-Leste | 05/05/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 11/2011/IVGC/MS | Estabelecimento de três Comités Nacionais para a Certificação da Erradicação da Poliomielite em Timor-Leste | 05/05/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 13/2011/IVGC/MS | Delegação de Competências à Vice-Ministra da Saúde para aprovação de formulários de compromisso para pagamentos (CPV) e Ordem de Compra ou Pagamento | 15/07/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 14/2011/IVGC/MS | Delegação de Competências ao Director-Geral do Ministério da Saúde para aprovação de formulários de compromisso para pagamentos (CPV) e Ordem de Compra ou Pagamento | 15/07/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 16/2011/IVGC/MS | Registo de Nascimentos com os Ministérios da Justiça, Saúde, Educação e Desporto, Confissões Religiosas e o UNICEF, a que foi consignada no MEMORANDO DE ENTENDIMENTO | 23/12/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 17/2011/IVGC/MS | Delegação de Competências à S.E. Vice-Ministra da saúde | 23/12/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 18/2011/IVGC/MS | Delegação de Competências ao Director Geral do Ministério da Saúde para Aprovação de CPVs e Ordem de Compras ou Pagamentos | 23/12/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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No. 1/2009/IVGC/MS | Comissão de Aprovisionamento do Ministério da Saúde | 08/01/2010 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 2/2009/IVGC/MS | Transferência de Funcionária por Conveniencia de Serviço | 08/01/2010 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 5/2010/IVGC/MS | Delegação de Competências ao Director-Geral do Ministério da Saúde para aprovação de formulários de compromisso e pagamentos (CVPs) | 26/02/2010 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 6/2010/IVGC/MS | Delegação de Competências à Vice-Ministra da Saúde | 26/02/2010 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
2009
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No. 1/2009/ IVGC/MS | Transfêrencia de Funcionário por Conveniência de serviço | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 2/2008 | Sra. Ivone de jesus dos santos, L.Sp okupa kargo Chefe Departamento de Formação Superior tecnologica ICS | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 2/2009/ IVGC/MS | Nomeação dos Vogais do Conselho de Administração do SAMES | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 4/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Director do Serviço Distrital de Saúde de Liquiça | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 5/2009/IVGC/MS | Nomeação do Adjunto Director do Serviço Distrital de Saúde de Liquiça | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 6 /2009/IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Bazartete, Serviço Distrital de Saúde de Liquiça | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 7/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Maubara, Serviço Distrital de Saúde de Liquiça | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 8 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Liquiça, Serviço Distrital de Saúde de Liquiça | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 9 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Aileu Vila, Serviço Distrital de Saúde de Aileu | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 10 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Remixio, Serviço Distrital de Saúde de Aileu | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 11 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Laulara, Serviço Distrital de Saúde de Aileu | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 12 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Lequidoe, Serviço Distrital de Saúde de Aileu | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 13 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Adjunto Director do Serviço Distrital de Saúde de Ainaro | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 14 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Hatu udo, Serviço Distrital de Saúde de Ainaro | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 15 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Hautiu, Serviço Distrital de Saúde de Ainaro | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 16 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Com Internamento Ainaro, Serviço Distrital de Saúde de Ainaro | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 17 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Adjunto Director do Serviço Distrital de Saúde de Baucau | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 18 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Wai lili, Serviço Distrital de Saúde de Baucau | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 19 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Quelicai, Serviço Distrital de Saúde de Baucau | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 20 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Laga, Serviço Distrital de Saúde de Baucau | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 21 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Vemasse, Serviço Distrital de Saúde de Baucau | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 22 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Baguia, Serviço Distrital de Saúde de Baucau | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 23 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Venilale, Serviço Distrital de Saúde de Baucau | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 24 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Adjunto Director do Serviço Distrital de Saúde de Bobonaro | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 25 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Com Internamento Bobonaro, Serviço Distrital de Saúde de Bobonaro | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 26 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Cai laku, Serviço Distrital de Saúde de Bobonaro | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 27 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Balibo, Serviço Distrital de Saúde de Bobonaro | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 28 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Atabae, Serviço Distrital de Saúde de Bobonaro | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 29 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Lolotoe, Serviço Distrital de Saúde de Bobonaro | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 30 /2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Maliana, Serviço Distrital de Saúde de Bobonaro | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 31/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Maukatar, Serviço Distrital de Saúde de Covalima | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 32/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Fatumea, Serviço Distrital de Saúde de Covalima | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 33/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Tilomar, Serviço Distrital de Saúde de Covalima | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 34/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Zumalai, Serviço Distrital de Saúde de Covalima | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 35/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Fatu Lulik, Serviço Distrital de Saúde de Covalima | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 36/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Fohoren, Serviço Distrital de Saúde de Covalima | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 37/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Adjunto Director do Serviço Distrital de Saúde de Dili | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 38/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Dili, Serviço Distrital de Saúde de Dili | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 39/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Metinaro, Serviço Distrital de Saúde de Dili | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 40/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Bairo Pite, Serviço Distrital de Saúde de Dili | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 41/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Comoro, Serviço Distrital de Saúde de Dili | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 42/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Atauro, Serviço Distrital de Saúde de Dili | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 44/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Hatulia, Serviço Distrital de Saúde de Ermera | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 45/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Letefoho, Serviço Distrital de Saúde de Ermera | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 46/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Atsabe, Serviço Distrital de Saúde de Ermera | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 47/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Gleno, Serviço Distrital de Saúde de Ermera | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 48/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Ermera, Serviço Distrital de Saúde de Ermera | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 49/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Adjunto Director do Serviço Distrital de Saúde de Lautem | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 50/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Lospalos, Serviço Distrital de Saúde de Lautem | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 51/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Lautem, Serviço Distrital de Saúde de Lautem | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 51/2008/IVGC/MS | Isabel Maria Gomes, Lsp, para ocupar o cargo de Chêfe do Departamento de Materno Infantil do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 52/2008/IVGC/MS | Dircia Maria Soares, para ocupar o cargo de Chêfe do Departamento de Nutrição do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 52/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Mehara, Serviço Distrital de Saúde de Lautem | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 53/2008/IVGC/MS | Daniel da Costa Pinto, para ocupar o cargo de Chêfe do Departamento de Saúde Oral do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 53/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Ilomar, Serviço Distrital de Saúde de Lautem | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 54/2008/IVGC/MS | Teofilo Julio Kehik Tilman, para ocupar o cargo de Chêfe do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 54/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Luro, Serviço Distrital de Saúde de Lautem | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 55/2008/IVGC/MS | Carlito Correia Freitas, para ocupar o cargo de Chefe Departamento de Promoção e Educação a Saúde do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 55/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Adjunto Director do Serviço Distrital de Saúde de Manatuto | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 56/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Laleia, Serviço Distrital de Saúde de Manatuto | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 56/2008/IVGC/MS | Tomasia A.M.R. de Sousa, para ocupar o cargo de Chefe Departamento de Sa�de Ambiental do Minist�rio da Sa�de | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 57/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Manatuto, Serviço Distrital de Saúde de Manatuto | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 57/2008/IVGC/MS | Antonio Ximenes, para ocupar o cargo de Chefe de Serviços Farmaceuticos do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 58/2008/IVGC/MS | Ostelino da Silva Belo,SKM, para ocupar o cargo de Chefe Departamento de Planificação dos Recursos Humanos do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 58/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Laclubar, Serviço Distrital de Saúde de Manatuto | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 59/2008/IVGC/MS | Agosto Joaquim Pinto, LSP, para ocupar o cargo de Chefe Departamento de Gestão de Pessoal do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 59/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Soibada, Serviço Distrital de Saúde de Manatuto | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 60/2008/IVGC/MS | Francisco Rêgo,SKM, para ocupar o cargo de Chefe Departamento de Registo e Desenvolvimento dos Profesional de Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 60/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Laclo, Serviço Distrital de Saúde de Manatuto | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 61/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Adjunto Director do Serviço Distrital de Saúde de Manufahi | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 61/2008/IVGC/MS | Leão Borges,Ssos, MPH para ocupar o cargo de Chefe Departamento da Administração do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 62/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Same, Serviço Distrital de Saúde de Manufahi | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 62/2008/IVGC/MS | Jose F.de Oliveira Campos, para ocupar o cargo de Chefe Departamento de Logistica e Gestão do Patrimonio do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 63/2008/IVGC/MS | Avelino A. Brites, para ocupar o cargo de Chefe Departamento de Aprovisionamento do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 63/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Fatu berliho, Serviço Distrital de Saúde de Manufahi | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 64/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Alas, Serviço Distrital de Saúde de Manufahi | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 64/2008/IVGC/MS | Moises da Costa Ximenes, para ocupar o cargo de Chefe Departamento de Gestãó de Equipamentos Medicos do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 65/2008/IVGC/MS | Marcelo Amaral, para ocupar o cargo de Chefe Departamento de Plano, Monitorização e Avaliação de Programas do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 65/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Turiscai, Serviço Distrital de Saúde de Manufahi | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 66/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Adjunto Director do Serviço Distrital de Saúde de Oecusse | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 66/2008/IVGC/MS | Jose Magno Mouzinho, SE, para ocupar o cargo de Chefe Departamento das Finanças do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 67/2008/IVGC/MS | Ivo Ireneu Freitas, SKM, para ocupar o cargo de Chefe Departamento de Gestão de Parcerias do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 67/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Passabe, Serviço Distrital de Saúde de Oecusse | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 68/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Buaknana, Serviço Distrital de Saúde de Oecusse | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 68/2008/IVGC/MS | Dr. Brigido Simãó, para ocupar o cargo de Chefe Departamento de Serviços Clinicos do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 69/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Oe-silo, Serviço Distrital de Saúde de Oecusse | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 69/2008/IVGC/MS | Raimundo Neves,Drs, MPH, para ocupar o cargo de Chefe Departamento de Apoio a Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 70/2008/IVGC/MS | Jose Paixão Soares, SE, para ocupar o cargo de Chefe Departamento de Serviços de Encaminhamento Ambulância do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 70/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Baque, Serviço Distrital de Saúde de Oecusse | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 71/2008/IVGC/MS | Rafael dos Santos Ximenes, SKM, MPH, para ocupar o cargo de Chêfe do Departamento de Controlo de Doenças Não Contagiosas do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 71/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Adjunto Director do Serviço Distrital de Saúde De Viqueque | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 72/2008/IVGC/MS | João Pereira Henriques da Silva, para ocupar o cargo de Chêfe do Departamento do Sistema de Informação e Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 72/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Lacluta, Serviço Distrital de Saúde de Viqueque | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 73/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Viqueque, Serviço Distrital de Saúde de Viqueque | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 73/2008/IVGC/MS | Duarte Ximenes, SKM, para ocupar o cargo de Chêfe do Gabinete de Poloticas de Saúde do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 74/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Ossu, Serviço Distrital de Saúde de Viqueque | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 75/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Uatulari, Serviço Distrital de Saúde de Viqueque | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 75/2008/IVGC/MS | Natalia de Araujo, SKM, para ocupar o cargo de Chêfe do Gabinete de Controlo do Controlo de Qualidade do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 76/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Uatu karbau, Serviço Distrital de Saúde de Viqueque | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 76/2008/IVGC/MS | Noemia F. De Sousa Guterres, Ld, para ocupar o cargo de Chêfe do Gabinete Juridico do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 77/2008/IVGC/MS | Joana Melanya das Dores E.B.F, Lsp, para ocupar o cargo de Chêfe do Gabinete de Protocolo e Cominicação Social do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 77/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Departamento do Ministério da Saúde | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 78/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Becora, Serviço Distrital de Saúde de Dili | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 78/2008/IVGC/MS | Jose Deonisio Ximenes, SE, para ocupar o cargo de Chêfe do Gabinete de Ligação com os Serviços Distritais da Saúde do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 79/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Natarbora, Serviço Distrital de Saúde de Manatuto | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 79/2008/IVGC/MS | Dra. Milena Maria Lay dos Santos, para ocupar o cargo de Chêfe do Departamento de Controlo de Doenças Contagiosas do Ministério da Saúde | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 80/2009/IVGC/MS | Comissão Permanente para a Recepção e Inspecção dos bens, serviços e obras no Ministério da Saúde | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 81/2009/IVGC/MS | Comissão Permanente para a Gestão de Concursos, Cotações e Contratos no Ministério da Saúde | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 82/2009/ IVGC/MS | Nomeação dos Membros do Painel de Júri, para a avaliação e nomeação de funcionários para os cargos de Chefia no Ministério da Saúde | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 83/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Railaco, Serviço Distrital de Saúde de Ermera | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 84/2009/ IVGC/MS | Nomeação do Chefe do Centro de Saúde de Suai, Serviço Distrital de Saúde de Covalima | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 85/2009/IVGC/MS | Delegação de competências à Vice-Ministra da Saúde | 27/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 86/2009/ IVGC/MS | Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do Laboratório Nacional de Saúde | 05/06/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 87/2009/ IVGC/MS | Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do Hospital de Referência de Suai | 29/05/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 88/2009/IVGC/MS | Revisão do Depacho Nº85/2009/IVGC/MS, de 10 de Março de 2009, sobre a delegação de competências à Vice-Ministra da Saúde | 05/06/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 89/2009/IVGC/MS | Delegação de competências ao Director-Geral do Ministério da Saúde para aprovação de formulários de compromisso e pagamento (CPVs) | 05/06/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 90/2009/IVGC/MS | Comissão ad hoc para a selecção de candidatos para bolsas de estudos | 05/06/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 91/2009/IVGC/MS | Nomeação do Membro do Conselho de Administração do Hospital de Referência de Maubisse | 05/06/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 361 | Nomeia Sr. JOAQUIM PINTO, L.Sp ocupar Cargo Chefe de departamento Formaçao Profissional | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
2008
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No. 1/2008/IVGC/MS | Comissão ad hoc para a Estabilização do Abastecimento de Medicamentos Essenciais ao Serviços Nacional de Saúde | 25/01/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 2/2008/IVGC/MS | Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do Hospital de Referência de Maliana | 01/02/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 3/2008/IVGC/MS | Nomeação dos Membros do Painel de Júri, para a avaliação e nomeação de funcionários para os cargos de Director-Geral e Inspector do Gabinete de Inspecção, Fiscalização e Auditoria do Ministério da Saúde | 01/02/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 4/2008/IVGC/MS | Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do Hospital de Referência de Baucau | 22/02/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 5/2008/IVGC/MS | Transferência de responsabilidades quanto à prestação de Cuidados de Saúde Primários no Subdistrito de Maliana, do Hospital de Referência de Maliana para os Serviços Distritais de Saúde de Bobonaro | 22/02/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 6/2008/IVGC/MS | Nomeação do Director-Geral do Ministério da Saúde | 22/02/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 7/2008/IVGC/MS | Nomeação do Inspector do Gabinete de Inspecção, Fiscalização e Auditoria | 22/02/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 8/2008/IVGC/MS | Exoneração | 22/02/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 9/2008/IVGC/MS | Exoneração | 22/02/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 10/2008/IVGC/MS | Comissão Permanente para a Implementação do Pacote de Cuidados de Saúde Primários | 07/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 13/2008/IVGC/MS | Nomeação dos Membros do Painel de Júri, para a avaliação e nomeação de funcionários para os cargos de Direcção no Ministério da Saúde | 18/04/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 14/2008/ IVGC/MS | Nomeação do Director-Geral do Hospital Nacional Guido Valadares | 04/04/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 15/2008/IVGC/MD | Assegurar as Condições Mínimas Imprescindíveis para o Desempenho do Trabalho | 18/04/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 16/2008/ IVGC/MS | Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do Hospital de Referência de Oecusse | 18/04/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 17/2008/IVGC/MS | Nomeação do Director Nacional de Saúde Comunitária do Serviços Centrais do Ministério da Saúde | 18/04/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 18/2008/IVGC/MS | Nomeação do Director Nacional do Plano e Finanças do Serviços Centrais do Ministério da Saúde | 18/04/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 19/2008/IVGC/MS | Nomeação do Director Nacional de Administração, Logistica e Aprovisionamento do Serviços Centrais | 18/04/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 20/2008/IVGC/MS | Nomeação do Director-Geral do Instituto de Ciências de Saúde | 18/04/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 21/2008/IVGC/MS | Nomeação do Director Distrital de Saúde de Dili | 18/04/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 22/2008/IVGC/MS | Nomeação do Director Nacional dos Serviços Hospitalares e Encaminhamento do Ministério da Saúde | 18/04/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 23/2008/IVGC/MS | Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do Hospital Nacional Guido Valadares | 18/04/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 29/2008/IVGC/MS | Nomeação do Sub-Inspector de Fiscalização do Gabinete de Inspecção, Fiscalização e Auditoria | 14/11/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 30/2008/IVGC/MS | Nomeação do Sub-Inspector de Disciplina e Auditoria do Gabinete de Inspecção, Fiscalização e Auditoria | 14/11/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 32/2008/IVGC/MS | Nomeação do Director Academico do Instituto de Ciências de Saúde | 14/11/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 33/2008/IVGC/MS | Nomeação do Director Distrital de Saúde de Same | 14/11/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 34/2008/IVGC/MS | Nomeação do Director Distrital de Saúde de Oecusse | 14/11/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 35/2008/IVGC/MS | Nomeação do Director Distrital de Saúde de Ermera | 14/11/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 36/2008/IVGC/MS | Nomeação do Director Distrital de Saúde de Bobonaro | 14/11/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 37/2008/IVGC/MS | Nomeação do Director Distrital de Saúde de Ainaro | 14/11/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 38/2008/IVGC/MS | Nomeação do Director Distrital de Saúde de Viqueque | 14/11/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 39/2008/IVGC/MS | Nomeação do Director Distrital de Saúde de Manatuto | 14/11/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 40/2008/IVGC/MS | Nomeação do Director Distrital de Saúde de Baucau | 14/11/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 41/2008/IVGC/MS | Nomeação do Director Nacional dos Recursos Humanos do Serviços Centrais | 14/11/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 43/2008/IVGC/MS | Nomeação do Director Distrital de Saúde de Lautém | 14/11/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 45/2008/IVGC/MS | Nomeação do Director Distrital de Saúde de Covalima | 14/11/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 46/2008/IVGC/MS | Nomeação do Director Distrital de Saúde de Aileu | 14/11/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 49/2008/IVGC/MS | Nomeação dos Director-Geral do Hospital de Referência de Suai | 14/11/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
2007
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No. 1/2007/IVGC/MS | Transferência por Conveniência de Serviço | 24/08/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 1/2007/IIGC/VPM-MS | Prorrogação da delegação de competências ao Vice-Ministro da Saúde | 23/03/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 2/2007/IVGC/MS | Transferência por Conveniência de Serviço | 24/08/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 2/2007/IIGC/VPM-MS | Nomeação dum novo membro do Conselho de Disciplina das Profissões de Saúde | 13/04/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 4/2007/IIGC/VPM-MS | Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do Instituto de Ciências de Saúde | 25/05/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 5/2007/IIGC/VPM-MS | Nomeação dos Membros da Comissão Nacional de Luta contra o HIV/SIDA | 25/05/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 7/2007/IIGC/VPM-MS | Transferência por conveniência de serviço | 25/05/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 8/2007/IIGC/VPM-MS | Transferência por conveniência de serviço | 25/05/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
2006
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No. 1/2006/IIGC/VPMMS | Delegação de competências ao ViceMinistro da Saúde | 08/09/2006 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 2/2006 | Nomeação do Director Clinico do Hospital Nacional Guido Valadares | 28/07/2006 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 3/2006/IIGC/VPMMS | Havendo necessidade de melhorar as competências académicas dos funcionários públicos do Ministério da Saúde | 06/10/2006 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No. 4/2006/IIGC/VPMMS | Nomeação dum novo membro da Comissão Reguladora Das Actividades Farmacêuticas | 06/10/2006 |