Ministério da Administração Estatal e do Ordenamento Territorial
Ministério da Administração Estatal
Despacho
| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta |
| 2026 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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Nº 05/M-MAE /XII/2025 |
Nomeação do Administrador do Posto Administrativo de Lolotoe da Autoridade Municipal de Bobonaro |
16/1/2026 | |
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N.º 07/ M-MAE / I / 2026 |
Nomeação do Secretário Municipal de Administração e Finanças, do Diretor do Serviço Municipal de Administração e Recursos Humanos, do Diretor do Serviço Municipal de Finanças, do Diretor do Serviço Municipal de Património e Logística, do Diretor do Serviço Municipal de Aprovisionamento, do Diretor do Serviço Municipal de Transportes e Comunicações, do Diretor do Serviço Municipal de Ação Social, do Diretor do Serviço Municipal de Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais, da Autoridade Municipal de Viqueque |
23/1/2026 | |
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N.º 08/M-MAE/I/2026 |
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Munici- pal de Manufahi |
23/1/2026 |
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N.º 09/ M-MAE / I /2026 |
Nomeação do Diretor do Serviço Municipal de Finanças, do Diretor do Serviço Municipal de Património e Logística, do Diretor do Serviço Municipal de Gestão de Mercados e Turismo, do Diretor do Serviço Municipal de Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais e do Diretor da Agência Municipal de Fiscalização, da Autoridade Municipal de Liquiçá |
23/1/2026 |
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N.º 06 /M-MAE/I/2026 |
Nomeação do Secretário Municipal de Administração e Finanças, do Diretor do Serviço Municipal de Aprovisionamento, do Diretor do Serviço Municipal de Apoio ao Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos, do Diretor do Serviço Municipal de Segurança Alimentar, do Diretor do Serviço Municipal de Gestão de Mercados e Turismo e do Diretor da Agência Municipal de Planeamento, da Autoridade Municipal de Manatuto |
23/1/2026 |
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N.º 10/ M-MAE / I / 2026 |
Nomeação do Secretário Municipal de Planeamento, Investimento e Desenvolvimento Integrado, do Diretor do Serviço Municipal de Aprovisionamento, da Diretora do Serviço Municipal de Apoio às Organizações Não Governamentais e Organizações Comunitárias, do Administrador do Posto Administrativo de Aileu e do Administrador do Posto Administrativo de Laulara, da Autoridade Municipal de Aileu |
30/1/2026 | |
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N.º 11 / M-MAE / I / 2026 |
Nomeação do Diretor do Serviço Municipal de Património e Logística e do Diretor do Serviço Municipal de Obras Públicas, da Autoridade Municipal de Ainaro |
30/1/2026 |
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| MAE/2026 |
Ratificação e Republicação |
6/2/2026 | |
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N.º 18 /M-MAE / II / 2026 |
Nomeação do Diretor do Serviço Municipal de Agricultura da Autoridade Municipal de Ermera. |
27/2/2026 | |
| 2025 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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N.o 01/M-MAE/I/2025 |
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Díli |
10/1/2025 | |
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No 03 / M-MAE / II / 2025 |
Nomeação do Administrador do Posto Administrativo de Bazartete da Autoridade Municipal de Liquiçá |
7/2/2025 | |
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No 04/ M-MAE / II / 2025 |
Nomeação dos Diretores do Serviço Municipal de Administração e Recursos Humanos e da Agência de Planeamento Municipal, da Autoridade Municipal de Liquiçá |
7/2/2025 |
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Despacho Nº 12 / M-MAE / III / 2025 |
Nomeação dos Diretores dos Serviços Municipais de Apoio ao Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos |
14/3/2025 | |
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N.o 13/M-MAE/III/2025 |
Delegação de competências no Presidente da Autoridade Municipal de Liquiçá (Tomada de posse de dirigentes e chefias da Autoridade Municipal) |
21/3/2025 | |
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N.o 14/ M-MAE / III / 2025 |
Delegação de competências no Diretor-Geral da Descentralização e Governo Local para a prática de atos legalmente devidos em substituição dos órgãos da Autoridade Municipal de Díli |
21/3/2025 |
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N.o 15/M-MAE/IV/2025 |
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Covalima |
11/4/2025 | |
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N.o 16/M-MAE/IV/2025 |
Designação do substituto da Presidente da Autoridade Municipal de Ainaro |
11/4/2025 |
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N.o 17/M-MAE/IV/2025 |
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Manufah |
11/4/2025 |
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N.o 18/M-MAE/IV/2025 |
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Manatuto |
11/4/2025 |
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N.o 19/M-MAE/IV/2025 |
Designação do substituto da Presidente da Autoridade Municipal de Baucau |
11/4/2025 |
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N.o 20/M-MAE/IV/2025 |
Nomeação do Secretário Municipal de Administração e Finanças da Autoridade Municipal de Manufahi |
11/4/2025 |
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N.o 21/ M-MAE / V / 2025 |
Nomeação do Diretor do Serviço Municipal de Património e Logística e do Diretor do Serviço Municipal de Apoio ao Programa Nacional deDesenvolvimento dos Sucos da Autoridade Municipal de Ainaro |
5/5/2025 | |
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N.o 24/ M-MAE / V / 2025 |
Nomeação dos Diretores dos Serviço Municipal de Aprovisionamento, Serviço Municipal de Planeamento Integrado e Desenvolvimento, Serviço Municipal de Gestão de Mercados e Turismo, Serviço Municipal de Ação Social e Serviço Municipal de Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais |
23/5/2025 | |
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N.o25/ M-MAE / VI / 2025 |
Nomeação do Diretor do Serviço Municipal de Registos, Notariado e Serviços Cadastrais da Autoridade Municipal de Ainaro |
5/6/2025 | |
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N.o26/ M-MAE / VI / 2025 |
Nomeação dos Diretores dos Serviço Municipal de Finanças, Serviço Municipal de Aprovisionamento, Serviço Municipal de Planeamento Integrado e Desenvolvimento, Serviço Municipal de Ação Social e Agência Municipal de Planeamento, da Autoridade Municipal de Lautém |
5/6/2025 |
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N.o 30/M-MAE/VI/2025 |
Designação do substituto da Presidente da Autoridade Municipal de Baucau |
13/6/2025 | |
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N.o 32/ M-MAE / VII / 2025 |
Nomeação do Administrador do Posto Administrativo de Ossu da Autoridade Municipal de Viqueque |
11/7/2025 | |
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N.o 33/ M-MAE / VII / 2025 |
Nomeação dos Diretores dos Serviço Municipal de Apoio ao Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos e Serviço Municipal de Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais, da Autoridade Municipal de Aileu |
11/7/2025 |
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N.o 34/M-MAE/VII/2025 |
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Aileu |
1/8/2025 | |
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N.o 35/M-MAE/VII/2025 |
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Covalima. |
1/8/2025 |
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N.o 36/M-MAE/VII/2025 |
Estabelece a Unidade de Gestão de Projeto para a Implementação do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos de Díli |
29/8/2025 | |
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N.o 9/MAE |
Retificação |
12/9/2025 | |
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N.o 41/ M-MAE / X / 2025 |
Nomeação do Secretário Municipal de Planeamento, Investimento e Desenvolvimento Integrado da Autoridade Municipal de Díli |
10/10/2025 | |
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N.o 42 /M-MAE/X/2025 |
Nomeação de dirigente do serviço de finanças da Autoridade Administrativa de Atauro. |
24/10/2025 | |
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N.o 44 / M-MAE / XI / 2025 |
Nomeação do Diretor do Serviço Municipal de Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais da Autoridade Municipal de Aileu |
7/11/2025 | |
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N.o 45/ M-MAE / XI / 2025 |
Procede à 1.a Alteração ao Despacho N.o 36/M-MAE/VII/2025, de 29 de agosto, que Estabeleceu a Unidade de Gestão de Projeto para a Implementação do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos de Díli |
21/11/2025 | |
| 2024 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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N.o 02/M-MAE / I/2024 |
Nomeação dos Secretários Municipais, dos Diretores dos Serviços Municipais e dos Administradores dos Postos Administrativos da Autoridade Municipal de Manufahi |
10/1/2024 | |
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N.o 03/M-MAE / I/2024 |
Nomeação dos Secretários Municipais, dos Diretores dos Serviços Municipais e dos Administradores dos Postos Administrativos da Autoridade Municipal de Ainaro |
10/1/2024 |
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N.o 04/M-MAE / I/2024 |
Nomeação dos Secretários Municipais, dos Diretores dos Serviços Municipais e dos Administradores dos Postos Administrativos da Autoridade Municipal de Manatuto |
10/1/2024 |
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N.º 05/M-MAE / I / 2024 |
Nomeação dos Secretários Municipais, dos Diretores dos Serviços |
16/1/2024 |
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N.º 06/M-MAE / I / 2024 |
Nomeação dos Secretários Municipais, dos Diretores dos Serviços |
16/1/2024 |
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N.º 07/M-MAE / I / 2024 |
Nomeação dos Secretários Municipais, dos Diretores dos Serviços |
16/1/2024 |
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N.º 08/M-MAE / I / 2024 |
Nomeação dos Secretários Municipais, dos Diretores dos Serviços |
16/1/2024 |
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N.º 09/M-MAE / I / 2024 |
Nomeação do Diretor do Serviço Municipal de Gestão de |
16/1/2024 |
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N.o 12 / M-MAE / I / 2024 |
Nomeação dos Secretários Municipais, dos Diretores dos Serviços Municipais e dos Administradores dos Postos Administrativos da Autoridade Municipal de Bobonaro |
30/1/2024 | |
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N.o 13 / M-MAE / I / 2024 |
Nomeação dos Administradores dos Postos Administrativos da Autoridade Municipal de Ermera |
30/1/2024 |
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N.o 14 / M-MAE / I / 2024 |
Nomeação do Presidente da Autoridade Administrativa de Ataúro |
30/1/2024 |
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N.o 15 / M-MAE / I / 2024 |
Nomeação dos Secretários da Autoridade Administrativa de |
30/1/2024 |
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N.o 16/ M-MAE / I / 2024 |
Nomeação dos Secretários Municipais, dos Diretores dos Serviços Municipais e dos Administradores dos Postos Administrativos da Autoridade Municipal de Díli |
30/1/2024 |
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N.o 17 / M-MAE / I / 2024 |
Nomeação dos Secretários Municipais , dos Diretores dos Serviços Municipais e dos Administradores dos Postos Administrativos da Autoridade Municipal de Covalima |
30/1/2024 |
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N.o 20 M-MAE/II/2024 |
Nomeia o Senhor Eliazário Teófilo de Araújo Amaral para exercer em substituição as funções de Chefe do Gabinete do Ministro da Administração Estatal |
9/2/2024 | |
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N.o 21/M-MAE/XII/2023 |
Nomeação do Diretor Executivo do Secretariado do Fundo Especial de Desenvolvimento de Ataúro |
23/2/2024 | |
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N.o 21/M-MAE/II/2024 |
Nomeação dos membros do Conselho Geral da Autoridade Administrativa de Ataúro |
1/3/2024 | |
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N.o 22/ M-MAE/II/2024 |
Nomeia o Senhor Filomeno Cardoso para exercer o cargo e |
1/3/2024 |
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N.o 23/M-MAE/II/2024 |
Exonera o Senhor Miguel Armada Cardoso do cargo e das funções de Secretário Municipal da Autoridade Municipal |
1/3/2024 |
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N.o 24/M-MAE/III/2024 |
Nomeação do Diretor do Serviço de Apoio ao Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos da Autoridade Municipal de Manufahi |
1/3/2024 |
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N.o 28 M-MAE /III /2024 |
Nomeação dos Secretários Municipais, dos Diretores dos Serviços Municipais e dos Administradores dos Postos |
4/3/2024 | |
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N.o30/M-MAE/III/2024 |
Nomeação dos Secretários Municipais, dos Diretores dos Serviços Municipais e dos Administradores dos Postos Administrativos da Autoridade Municipal de Viqueque |
22/3/2024 | |
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N.o31/M-MAE/III/2024 |
Nomeação dos Administradores dos Postos Administrativos de Dom Aleixo, Vera Cruz e Cristo Rei, da Autoridade Municipal de DílI |
22/3/2024 |
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N.o10/M-MAE/I/2024 |
Delegação de competências no Vice-Ministro da Administração Estatal (Tomada de posse dos dirigentes da Autoridade Municipal de Liquiçá) |
19/04/2024 | |
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N.o 18/M-MAE/I/2024 |
Delegação de competências no Vice-Ministro da Administração Estatal (Tomada de posse dos dirigentes e Administradores dos Postos Administrativos das Autoridades Municipais de Díli, Bobonaro, Covalima e de Ermera e da Autoridade Administrativa de Ataúro) |
19/04/2024 |
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N.o 25/M-MAE/II/2024 |
Delegação de competências no Secretário de Estado dos Assuntos da Toponímia e da Organização Urbana (Tomada de posse do Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro) |
19/04/2024 |
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N .o 26/M-MAE/II/2024 |
Delegação de competências no Secretário de Estado do Desenvolvimento Local (Tomada de posse dos dirigentes da Autoridade Municipal de Covalima) |
19/04/2024 |
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N .o 27/M-MAE/III/2024 |
Delegação de competências no Vice-Ministro da Administração Estatal (Tomada de posse do Presidente da Autoridade Municipal de Lautém) |
19/04/2024 |
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N.o 34/M-MAE/IV/2024 |
Delegação de competências no Secretário de Estado dos Assuntos da Toponímia e Organização Urbana(Tomada de posse dos membros do Conselho Geral da Autoridade Administrativa de Ataúro) |
19/04/2024 |
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N.o 36/M-MAE/IV/2024 |
Designação dos membros do Gabinete de Apoio Técnico ao Secretariado da Comissão Organizadora da Visita de Sua Santidade o Papa a Timor-Leste |
19/04/2024 |
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N.o 37/M-MAE/IV/2024 |
Nomeação do Administrador do Posto Administrativo de Loes da Autoridade Municipal de Liquiçá |
19/04/2024 |
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N.o 40/M-MAE/V/2024 |
Nomeação da Diretora Adjunta do Fundo Especial de Desenvolvimento de Ataúro |
10/05/2024 | |
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N.o41/M-MAE/V/2024 |
Delegação de competências no Diretor-Geral dos Serviços Corporativos |
17/05/2024 | |
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N.o 42/M-MAE/V/2024 |
Designação do Presidente da Autoridade Municipal de Baucau em substituição |
17/05/2024 |
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N.o 43/M-MAE/V/2024 |
Delegação de competências no Secretário de Estado do Desenvolvimento Local(Tomada de posse do Administrador do Posto Administrativo de Loes, da Autoridade Municipal de Liquiçá). |
17/05/2024 |
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N.o 44/M-MAE/V/2024 |
Designação do responsável pelos assuntos da comunicação social da Comissão Organizadora da Visita de Sua Santidade o Papa a Timor-Leste. |
31/05/2024 | |
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N.o 45/M-MAE/V/2024 |
Designação do coordenador dos media nacionais para a visita de Sua Santidade o Papa a Timor- Leste |
31/05/2024 |
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N.o 46/M-MAE/V/2024 |
Designação de três representantes da comunicação social para acompanhamento da visita de Sua Santidade o Papa ao sudeste asiático |
31/05/2024 |
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N.o 51/M-MAE / VI / 2024 |
Nomeação do Diretor do Serviço Municipal de Ação Social, da Autoridade Municipal de Ermera |
7/06/2024 | |
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N.o 53/M-MAE/VI/2024 |
Nomeação dos dirigentes dos serviços da Autoridade Administrativa de Ataúro |
5/7/2024 | |
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N.o 54/M-MAE/VI/2024 |
Nomeação da Diretora do Serviço Municipal de Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais da Autoridade Municipal de Manufahi. |
5/7/2024 |
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N.o 55/M-MAE/VII/2024 |
Designação do Presidente da Autoridade Municipal de Díli em substituição |
5/7/2024 |
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Despacho Conjunto N.o 01/2024 |
Determinação da elaboração do Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT) de Aileu |
19/7/2024 | |
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Despacho Conjunto N.o02/2024 |
Determinação da elaboração do Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT) de Ainaro |
26/7/2024 | |
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N.o 59/M-MAE/VII/2024 |
Nomeação dos Diretores dos Serviços Municipais de Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais e de Ação Social da Autoridade Municipal de Viqueque |
29/7/2024 | |
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N.o 61/M-MAE/IX/2024 |
Nomeação dos Administradores dos Postos Administrativos de Lacló e Laclúbar da Autoridade Municipal de Manatuto |
27/9/2024 | |
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N.o 62/M-MAE/IX/2024 |
Designação do Presidente da Autoridade Municipal de Díli em Substituição |
27/9/2024 |
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N.o63/M-MAE/X/2024 |
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Aileu |
4/10/2024 | |
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N.o 64/M-MAE/X/2024 |
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Díli |
11/10/2024 | |
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N.o 65/M-MAE/X/2024 |
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Ermera |
11/10/2024 |
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N.o 66/M-MAE/X/2024 |
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Liquiçá |
11/10/2024 |
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N.o 67/M-MAE/X/2024 |
Designação do substituto da Presidente da Autoridade Municipal de Baucau. |
11/10/2024 |
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N.o 68/M-MAE/X/2024 |
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Manufahi |
11/10/2024 |
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N.o 69/M-MAE/X/2024 |
Designação do substituto da Presidente da Autoridade Municipal de Ainaro. |
11/10/2024 |
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N.o 70/M-MAE/X/2024 |
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Manatuto |
11/10/2024 |
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N.o 71/M-MAE/X/2024 |
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Viqueque |
11/10/2024 |
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N.o 72/M-MAE /X/ 2024 |
Nomeação do Administrador do Posto Administrativo de Matebian da Autoridade Municipal de Baucau |
11/10/2024 |
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N.o 73/M-MAE / X / 2024 |
Nomeação do Administrador do Posto Administrativo de Quelicai |
11/10/2024 |
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N.o 75/ M-MAE / X /2024 |
Nomeação da Diretora do Serviço Municipal de Registos, Notariado e Serviços Cadastrais de Lautém |
16/10/2024 | |
| MAE/MJ.2024 |
Contrato Administrativo Interorgânico |
18/10/2024 | |
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N.o 76/M-MAE/X/2024 |
Designação do substituto da Presidente da Autoridade Municipal de Baucau |
25/10/2024 | |
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N.o 76/M-MAE/X/2024 |
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipalde Manatuto |
25/10/2024 |
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N.o 78/M-MAE/XI/2024 |
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Administrativa de Ataúro |
8/11/2024 | |
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N.o 81/M-MAE/XI/2024 |
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Municipal de Liquiçá |
8/11/2024 |
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N.o 82 /M-MAE/XI/2024 |
Autorização de deslocação ao estrangeiro em missão de serviço e designação do substituto da Presidente da Autoridade Municipal de Baucau |
8/11/2024 |
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N.o 84/M-MAE/XII/2024 |
Designação do substituto do Presidente da Autoridade Administrativa de Ataúro |
6/12/2024 | |
| 2023 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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No 49 / MAE/ XII / 2022 |
Despacho que fixa o limite global de agregados familiares beneficiários de apoios da categoria uma ba ema kbiit laek plus |
6/1/2023 | |
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No 50 /M- MAE/ XII / 2022 |
Despacho de Ratificação e Delegação de Poderes |
6/1/2023 |
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No 51 / MAE/ XII / 2022 |
Despacho de Ratificação |
6/1/2023 |
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No 52 /M-MAE/ XII / 2022 |
Despacho de Ratificação e Delegação de Poderes |
6/1/2023 |
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No 53 / MAE/ XII / 2022 |
Despacho de Ratificação |
6/1/2023 |
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No 54 /M-MAE/ XII / 2022 |
Despacho de Ratificação e Delegação de Poderes |
6/1/2023 |
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N o 55 / M - MAE / XII / 2022 |
Despacho de Ratificação |
6/1/2023 |
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No 56 / M-MAE/ XII / 2022 |
Despacho de Ratificação e Delegação de Poderes |
6/1/2023 |
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N o 57 / M-MAE/ XII / 2022 |
Despacho de Ratificação |
6/1/2023 |
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No 58 /M-MAE/ XII / 2022 |
Despacho de Ratificação e Delegação de Poderes |
6/1/2023 |
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No 59 /M- MAE/ XII / 2022 |
Despacho de Ratificação |
6/1/2023 |
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No 60 / M-MAE/ XII / 2022 |
Despacho de Ratificação e Delegação de Poderes |
6/1/2023 |
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No 61 / M-MAE/ XII / 2022 |
Despacho de Ratificação |
6/1/2023 |
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No 62 /M- MAE/ XII / 2022 |
Despacho de Ratificação e de Delegação de Poderes |
6/1/2023 |
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No 63 / M-MAE/ XII / 2022 |
Despacho de Ratificação. |
6/1/2023 |
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No 64 /M-MAE/ XII / 2022 |
Despacho de Ratificação e Delegação de Poderes |
6/1/2023 |
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No 65 /M- MAE/ XII / 2022 |
Despacho de Ratificação |
6/1/2023 |
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No 66 /M-MAE/ XII / 2022 |
Despacho de Ratificação e Delegação de Poderes |
6/1/2023 |
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No 67 /M- MAE/ XII / 2022 |
Despacho de Ratificação |
6/1/2023 |
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No 68 /M-MAE/ XII / 2022 |
Despacho de Ratificação e Delegação de Poderes. |
6/1/2023 |
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No 70 /M-MAE/ XII / 2022 |
Despacho de Ratificação e Delegação de Poderes |
6/1/2023 |
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No 71 / M-MAE/ XII / 2022 |
Despacho de Ratificação e Delegação de Poderes |
6/1/2023 |
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No 72 / M-MAE/ XII / 2022 |
Despacho de Ratificação |
6/1/2023 |
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N.o05/M-MAE/II/2023 |
Cria um grupo de trabalho de avaliação da proposta para a adjudicação de contrato público de compra e venda dos materiais de construção e de aquisição de serviços de transporte, distribuição e entrega dos bens no âmbito do programa “uma naroman ba povu plus” |
24/2/2023 | |
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N.o 06 /M-MAE/III/2023 |
Afetação de veículos para a eleição dos deputados ao parlamento nacional |
2/3/2023 | |
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N.o 07 /M-MAE/III/2023 |
Aquisição de novas viaturas dos administradores dos postos administrativos de especificação quatro portas pelas autoridades municipais e pelas administrações municipais |
10/3/2023 | |
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N.o 09/M-MAE/III/2023 |
Saldos de gerência do programa merenda escolar |
17/3/2023 | |
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N.o 10 /M-Mae/III/2023 |
Constituição E Nomeação dos Membros do Júri do Procedimento de Aprovisionamento para a Adjudicação do Contrato Puìblico de Prestação do Serviço de Limpeza da Cidade de Díli. |
24/3/2023 | |
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N.o 13/M-MAE/IV/2023 |
Delegação De Competências |
28/4/2023 | |
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No 14 /M - MAE / IV / 2023 |
Despacho de Delegação de Poderes |
28/4/2023 |
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No 19/ M - MAE / VI / 2023 |
Delegação de Competências |
23/6/2023 | |
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N.o 04/M-MAE/VIII/2023 |
Autorização da Realização de Inumações de Cadáveres em Sepulturas de Propriedade Privada no Cemitério de Santa Cruz em Díli |
11/8/2023 | |
| 2022 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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Despacho Ministerial Conjunto N.o 01/MS/MAE/XII/2021 |
Mapa de Pessoal dos Serviços Municipais de Saúde |
14/1/2022 | |
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No 1 / M - MAE I / 2022 |
Despacho n.o 01 /M-MAE/I/2022, de 17 de janeiro de 2022, de delegação de competências no Vice-Ministro da Administração Estatal |
21/1/2022 | |
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No 07 / M - MAE I / 2022 |
Despacho n.o 1/M-MAE/I/2022, de 25 de janeiro de 2022, de delegação de competências no Vice-Ministro da Administração Estatal |
28/1/2022 | |
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No 08 / M - MAE / I / 2022 |
Nomeação de Administrador Interino para a Administração Munici-pal de Ataúro (AMA) |
28/1/2022 |
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N.o 09/M-MAE/X/2022 |
Delegaçã de Copeténcias |
4/2/2022 | |
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Nº 12 / M - MAE / II / 2022 |
Autorização para Circulação de Veiculos afetos aoMinistério da Administração Estatal e Arquivo Nacional deTimor-Leste.. |
18/2/2022 | |
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Despacho Conjunto N.o 004/2022 |
Determinação da elaboração do PMOT do Município de Bobonaro |
22/3/2022 | |
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Despacho Conjunto N.o 005/2022 |
Determinação da elaboração do PMOT do Município de Ermera |
22/3/2022 |
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Despacho Conjunto N.o 006/2022 |
Determinação da elaboração do PMOT do Município de |
22/3/2022 |
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Despacho Conjunto N.o 007/2022 |
Determinação da elaboração do PMOT do Município de |
22/3/2022 |
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Despacho Conjunto N.o 008/2022 |
Determinação da elaboração do PMOT do Município de Viqueque |
22/3/2022 |
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Despacho Conjunto N. o 01/MCAE/MAE/MTCI/SECOOP/III// 2022 DE 14 DE MARÇO |
Designação dos Membros do Secretariado Técnico para a Implementação das Medidas de reforço da Distribuição de Cesta basica, aprovadas pelo Decreto-Lei n. o 10/2022, de 4 de março |
25/3/2022 | |
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No 20 / M - MAE / IV / 2022 |
Delegação de competência |
29/4/2022 | |
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No 21/ M - MAE / IV / 2022 |
Nomeção de integrantes da equipa do candidato eleito para Presidente da República no apoio organizativo às Celebrações Nacionais do 20° aniversario da Restauração da Independência da República Democrática de Timor-Leste e da cerimónia de tomada de posse de Sua Excelência o senhor Presidente da República, para o mandato 2022/2027 |
29/4/2022 |
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N. O 01/V-MAE/III/2022 |
O Formulários para a prática de atos pela Assembleia do Posto Administrativo |
6/5/2022 | |
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No 27/M-MAE/VI/2022 |
Despacho de Aprovação de Contratos de Subvenção no âmbito do Programa Movimento Hafoun Aldeia |
08/07/2022 | |
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No 28/M-MAE/VI/2022 |
Despacho de Delegação de Poderes no âmbito do Programa Movimento Hafoun Aldeia |
08/07/2022 |
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No 30/ M-MAE / VII / 2022 |
Despacho |
15/07/2022 | |
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No 02/ VM-MAE / VII / 2022 |
Despacho |
15/07/2022 |
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No 03/ VM-MAE / VII / 2022 |
Despacho |
15/07/2022 |
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N.o 26/M-MAE/VI/2022 |
Constituição do Júri do Procedimento de Aprovisionamento para a Adjudicação do Contrato Público de Compra dos Materiais de Construção e de Aquisição de Serviços de Transporte, distribuição e Entrega no Âmbito do Programa Uma ba Ema Kbiit Laek Plus |
29/07/2022 | |
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No 32 / M - MAE / VIII / 2022 |
Nomeação de Membros do Júri Permanente para Concursos Internacionais (ICB) e Concursos Públicos (NCB) |
05/08/2022 | |
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No 34 / M - MAE / IX / 2022 |
Despacho de Delegação de Poderes para a Tomada de Posse dos Novos Administradores de Posto Administrativo |
27/9/2022 | |
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No 36/ M - MAE / IX / 2022 |
Despacho de Delegação de Poderes para a Tomada de Posse |
30/9/2022 | |
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N.o37/M-MAE/X/2022 |
Constituição do júri do procedimento de aprovisiona-mento para a adjudicação do contrato puìblico do centro de acolhimento multifunção de díli |
7/10/2022 | |
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Despacho No 38 / M - MAE / X / 2022 |
Despacho de Delegação de Poderes no âmbito do Acordo com a União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa |
14/10/2022 | |
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No 39 /M - MAE / X / 2022 |
Despacho de Delegação de Poderes no âmbito do Memorando de Entendimento e Cooperação Institucional. |
28/10/2022 | |
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N.o 42/M-MAE/XI/2022 |
Delegação de Competências |
14/11/2022 | |
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No 44 / M - MAE / XI / 2022 |
Despa cho no âmbito da Cerimónia de Toma da de Posse em Covalima |
18/11/2022 | |
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No 45/ M - MAE / XI / 2022 |
Delegação de Competências |
18/11/2022 |
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No 46/ M - MAE / XI / 2022 |
Despacho de Delegação de Competências |
18/11/2022 |
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Despacho N.o 47/M-MAE/X/2022 |
Delegação de Competências |
16/12/2022 | |
2020 |
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NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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No 01 / M - MAE / VI / 2020 |
Delegação de Competências |
12/06/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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No 02 / M - MAE / VI / 2020 |
Delegação de Competências |
19/06/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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DespachoNo 06 / M - MAE / VII / 2020 |
Designação, para Exercer em Regime de Interinidade, o Cargo de Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral |
10/07/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho No 07 / M - MAE / VII / 2020 |
Delegação de Competências no Director-Geral da Descentralização Administrativa |
24/07/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho No 08 / M - MAE / VII / 2020 |
Delegação de Competências |
24/07/2020 |
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Despacho No 09/ M - Mae / Vii / 2020 |
Delegação De Competências No Vice-Ministro Da Administração Estatal. |
30/07/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho No 010 / M - MAE / VIII / 2020 |
Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Administrador Municipal de Viqueque |
11/08/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho No 011/ M - MAE / VIII / 2020 |
Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Administrador Municipal de Lautém |
11/08/2020 |
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Despacho No 012 / M - MAE / VIII / 2020 |
Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Presidente da Autoridade Municipal de Baucau |
11/08/2020 |
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Despacho N.o 13/Ministro/MAE/RI-FCC/VIII/2020 |
Aprova Regulamento Interno bá Funcionamento Conselho Consultivo.. |
28/08/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho N.o 14/ Ministro/MAE/RI-FCCT/VIII/2020 |
Aprova Regulamento Interno bá Funcionamento Conselho Coordenação Territorial |
28/08/2020 |
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Despacho No 015 / M - MAE / VIII / 2020 |
Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Administrador Municipal de Aileu |
28/08/2020 |
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Despacho No 016 / M - MAE / VIII / 2020 |
Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Administrador Municipal de Ainaro |
28/08/2020 |
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DESPACHO No 18 / M-MAE / IX / 2020 |
Exercício interino das funções de Director-Geral de Administração e Finanças, do Ministério da Administração Estatal |
4/09/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho No 19 / M - MAE / IX / 2020 |
Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Presidente da Autoridade Municipal de Ermera |
16/09/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho No 20/ M - MAE / IX / 2020 |
Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Administrador Municipal de Covalima |
16/09/2020 |
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Despacho No 22 / M - MAE / IX / 2020 |
Revogação do Acto de Abertura do Procedimento Espe- cial de Selecção do Presidente da Autoridade Municipal de Ermera |
18/09/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho 24/2020 |
NUMERO 24 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 |
13/11/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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No 26/M-MAE/XII/2020 |
Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Administrador Municipal de Manatuto |
09/12/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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No 27/M-MAE/XII/2020 |
Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Administrador Municipal de Liquiçá |
09/12/2020 |
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No 28/M-MAE/XII/2020 |
Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Presidente da Autoridade Municipal de Díli |
09/12/2020 |
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No 29/M-MAE/XII/2020 |
Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Presidente da Autoridade Municipal de Ermera |
09/12/2020 |
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No 30/M-MAE/XII/2020 |
Abertura de Procedimento Especial de Selecção do Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro |
09/12/2020 |
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2016
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Nº 137/ VM - MAE / III / 2016 |
Cria o Grupo de Trabalho Para A desconcentração Adminis-trativa
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08/04/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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DESPACHO Nº 01/ DG-STAE / MAE / X/ 2016 |
Atento o pedido formulado pelo Administrador do Município de Viqueque para que se proceda ao recenseamento eleitoral
da população do Suco de Uaibobo, localizada no Posto Administrativo de Ossú, Município de Viqueque.
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07/10/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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DESPACHO Nº 03/ M - MAE / IX / 2016
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Delegação de Competências nos Presidentes das Autoridades Municipais e nos Administradores Municipais...
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14/10/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Lista Naran Xefe Suku Eleito 2016 |
Lista Naran Xefe Suku Eleito 2016 |
2/12/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MAE/2016 |
Contrato Administrativo Interorgânico de Delegação de Competências no Domínio da Gestão dos Mercados de Taibessi e de Manleuana |
30/12/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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2015
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Despacho n.º 584/MAE/SEDA/XII/2014 |
09/01/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho n.º 588/MAE/SEDA/XII/2014 |
09/01/2015 |
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Acordo de cooperação |
Traduzindo a vontade inquebrantável de desenvolver e reforçar as relações de amizade e de cooperação entre as populações dos municípios de Penafiel e de Lautém, acordam o seguinte: |
05/06/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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2014 |
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(Autorização de Abertura do Procedimento Especial de Selecção dos/as Gestores/as Distritais) |
26/07/2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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(Autorização de Abertura do Procedimento Especial de Selecção dos/as Secretários/as dos/as Gestores/as Distritais) |
26/07/2014 |
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2011
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| No. 1/2011 | Publicação de actos legislativos na 1.ª Série do Jornal da República | 21/01/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 13/MAEOT/2011 | Nomear, o Senhor Manuel Ramos, Secretário Distrital de Ainaro, como Presidente da Comissão de Desenvolvimento Distrital do Distrito de Ainaro, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 05/08/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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2010
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| No. 100/2010/MAEOT | Decorridos estes anos, afigura-se necessária proceder a uma reforma normativa que reveja as leis eleitorais em vigor e proceda à elaboração de um código eleitoral que permita a sistematização e harmonização do sistema eleitoral vigente em Timor-Leste | 23/07/2010 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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2009
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| No. 1/SERA-MAEOT/ I /2009 | Sobre Autorização de Bolsa de Estudo | 06/02/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 1/MAEOT/2009 | A transferência da funcionária sra. Clara A. A. Freitas, exer-cendo actualmente a função de Oficial de Recursos Humanos, da Administração do Distrito de Dili para a Direcção Nacional de Apoio Administração dos Sucos como Oficial de Recursos Humanos | 09/01/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 1/2009/MAEOT | Considerando que o Decreto-Lei numero 6/2008, de 5 de Marco (Organica do MAEOT) estabelece que a Administracao Distrital constitui organismo integrado na Administracao Directa do Estado e vinculado ao MAEOT. | 27/01/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 2/SERA-MAEOT/ I /2009 | Sobre Autorização de Bolsa de Estudo | 06/02/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 2/MAEOT/2009 | A transferência da funcionária sra. Avelina Laura Gomes, exer-cendo actualmente a função de Secretária do Ministro da Administração Estatal e Ordenamento do Território,com o nível salarial 3, para a Administração do Distrito de Dili como Oficial de Recurs | 09/01/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 3/MAEOT/2009 | Exonerar o Técnico Professional Sr. FAUSTO C. MENDONÇA, da função de Administrador do Sub Distrito de Remexio, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 16/01/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 4/MAEOT/2009 | Nomear o Sr. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço como Administrador do Sub Distrito de Remexio, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 16/01/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 5/ 2009/ MAEOT | A transferência do funcionário ELISIO VERDIAL DOS SANTOS, exercendo actualmente a função de Oficial Apro-visionamento na Direcção Nacional da Administração e Finanças com nivel salarial 4, para Grafica Nacional | 16/01/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 6/2009/MAEOT | Considerando que o Decreto-Lei numero 12/2006, de 26 de Ju-lho, que trata da estrutura da Administracao Publica, preve a delegacao de competencias dos dirigentes de maior grau hierarquico para dirigentes de grau inferior | 26/01/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 7/MAEOT/2009 | Transferir o funcionário, Sr.Saturnino de Fátima Lopez da Cruz, Técnico Profissional grau D, do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, para Direcção Nacional do Apoio a Administração dos Sucos, com o mesmo nivel salarial | 05/06/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 7/MAEOT/2009 | Nomear o Tecnico Professional, Sr. BERNARDO HORNAI, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Planeamento e Desenvolvimento | 13/02/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 8/MAEOT/2009 | Transferir o funcionário, Sr.Venancio Tavares, Técnico Admi-nistrativo grau E, do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, para Administração do Distrito Dili,, com o mesmo nivel salarial | 05/06/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 8/MAEOT/2009 | Requisitar o Sr. LEOPOLDO BARRETO, Técnico Professional, para, pelo período de dois (2) anos | 13/02/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 9/MAEOT/2009 | Nomear o Tecnico Professional, Sr. MARIO ANTONIO SOARES, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissao de servico o cargo de Chefe Seccao de Assuntos Sociais, servico pertencente a Administracao do distrito de Aileu, na estrutura do Ministerio | 03/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 10/MAEOT/2009 | NOMEAR o Tecnico Professional, Sr. JOSÉ F. X. SIMITH, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Planeamento e Desenvolvimento , serviço pertencente á Administração do distrito de Aileu | 03/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 11/MAEOT/2009 | Nomear o Tecnico Professional, Sr. FILOMENO C. AMARAL, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Assuntos Sociais, serviço pertencente á Administração do distrito de Manufahi | 03/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 12/MAEOT/2009 | Nomear o Tecnico Professional, Sr. JOSÉ A. C. BRAZ, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Planeamento e Desenvol-vimento , serviço pertencente á Administração do distrito de Manufahi | 03/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 13/MAEOT/2009 | Nomear o Tecnico Professional, Sr. PAULINO V. TILMAN, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Assuntos Sociais , serviço pertencente á Administração do distrito de Bobonaro | 03/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 14/MAEOT/2009 | Nomear o Tecnico Professional, Sr. SEMEDU LACU COSTA, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Planeamento e Desenvolvimento , serviço pertencente á Administração do distrito de Bobonaro | 03/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 15/MAEOT/2009 | Nomear o Tecnico Professional, Sr. SILVINO DOS SANTOS, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Assuntos Sociais, serviço pertencente á Administração do distrito de Liquiça | 03/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 16/MAEOT/2009 | Nomear o Tecnico Professional, Sr. DOMINGOS MANEQUIM, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Planeamento e Desenvolvimento , serviço pertencente á Administração do distrito de Oecussi | 03/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 17/MAEOT/2009 | Nomear o Tecnico Professional, Sr. MARIO M. EXPOSTO, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissao de servico o cargo de Chefe Seccao de Assuntos Sociais, servico pertencente a Administracao do distrito de Ermera | 03/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 18/MAEOT/2009 | Nomear o Tecnico Professional, Sr. URBANO F. TOMAS, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissao de servico o cargo de Chefe Seccao de Assuntos Sociais, servico pertencente a Administracao do distrito de Manatuto | 03/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 19/MAEOT/2009 | Nomear o Tecnico Professional, Sr. MANUEL XIMENES, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Planeamento e Desenvolvimento , serviço pertencente á Administração do distrito de Manatuto | 03/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 20/MAEOT/2009 | Nomear o Tecnico Professional, Sra, REGINA DE SOUSA para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Assuntos Sociais, serviço pertencente á Administração do distrito de Baucau | 03/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 21/MAEOT/2009 | Nomear o Tecnico Professional, Sra, JOÃO ZECA SOARES, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Assuntos Sociais, serviço pertencente á Administração do distrito de Viqueque | 03/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 22/MAEOT/2009 | Nomear o Tecnico Professional, Sr. ESTEVÃO DE CARVALHO, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Planeamento e Desenvolvimento, serviço pertencente á Administração do distrito de Viqueque | 03/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 23/MAEOT/2009 | Nomear o Tecnico Professional, Sra, JOSÉ DA COSTA MONTEIRO, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Assuntos Sociais, serviço pertencente á Administração do distrito de Lautém | 03/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 24/MAEOT/2009 | Nomear o Tecnico Professional, Sr. LINO FERREIRA, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Planeamento e Desenvolvimento, serviço pertencente á Administração do distrito de Lautém | 03/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 25/2009/MAEOT | Nomear o técnico Profissional AMANDIO PAULINO G.R. SOUSA para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de chefe do Departemento da Administração e Finanças serviço | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 26/2009/MAEOT | Nomear o técnico profissional LUCIO BORROMEO DE ARAÚJO para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de chefe do Departamento de Gestão Administração | 13/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 27/MAEOT/2009 | Nomear o ANTÓNIO DOS RAMOS, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Administrador do sub distrito de Baguia, serviço pertencente á Administração do distrito de Baucau | 03/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 28 /2009/MAEOT | Cujo conteudo sobre a requisicao do Sr. LEOPOLDO BARRETO para exercer, por dois anos, as funcoes de Administrador do Sub-Distrito de Alas, servico pertencente a Administracao do Distrito de Manufahi | 20/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 29/2009/MAEOT | Destacar a Sra. Avelina Laura Gomes, Técnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos, a exercer as funções na Procuradoria Geral da República | 17/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 30/MAEOT/2009 | Transferir por transferência permuta a senhora Avelina Laura Gomes, Técnico Administrativo, Grau E, 2º escalão do Quadro de pessoal de Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território para o Quadro de pessoal da Procuradoria Geral da Repúb | 29/05/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 31/MAEOT/2009 | Exonerar o senhor Bonifacio Soares, da função de Adminis-trador de Sub Distrito de Ataúro, Distrito de Dili, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 29/05/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 32/MAEOT/2009 | Transferir o senhor Olavio da Costa Monteiro Almeida, Técnico Superior, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território para o Quadro de Pessoal da Comissão Nacional das Eleições | 19/06/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 33/MAEOT/2009 | Nomear o Tecnico Professional, Sr. Luís da Silva Mota, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Planeamento e Desenvolvimento | 19/06/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 35/MAEOT/2009 | Nomear o Técnico Professional, Sr. José F. X. Simith, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Administrador do sub distrito de Vera Cruz, serviço pertencente á Administração do distrito de Manatuto | 19/06/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 36/MAEOT/2009 | Nomear o Tecnico Professional, Sr. Mário António Soares, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe Secção de Planeamento e Desenvolvimento, serviço pertencente á Administração do distrito de Aileu | 19/06/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 37/MAEOT/2009 | Nomear o Sr. AGRIPINO S. S. R. COSTA, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Administrador do sub distrito de Laclubar | 11/03/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 38/MAEOT/2009 | Nomear o Técnico Administrativo, Sr. Mário Filomeno Sarmento Cabral, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Administrador do sub distrito de Lacló | 21/08/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 39/MAEOT/2009 | A Nomeação em Substituição o Técnico Administrativo, Sr. José Pina Cardoso, para, pelo periodo de 3 (Três) meses, exercer interinamente o cargo de Administrador do Sub Distrito de Maucatar, | 21/08/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 39/MAEOT/2009 | Nomear o Técnico Professional, Sr. Luis da Silva Mota, para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Administrador do sub distrito de Dom Aleixo | 21/08/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 40/MAEOT/2009 | A Nomeação em Substituição o Técnico Administrativo, Sr. Manecas C. Soares, para, pelo periodo de 3 (Três) meses, exercer interinamente o cargo de Administrador do Sub Distrito de Ataúro | 21/08/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 44/2009/MAEOT | Nomear o técnico superior A CARLITO MARTINS para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o Director Geral | 28/08/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 45/2009/MAEOT | Nomear o técnico superior A JEJUINA M.F. GOMES para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço como Inspector Geral | 28/08/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 51/2009/MAEOT | Licença sem vencimento | 27/11/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 2009 | Concorente Lucia Maria V. da Cruz clasificado em 1lugar no respective concurso de ingreso é nomeado provisóriamente para o cargo de categoria de tecnico Administrativa | 30/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 2009 | Concorente Claudino Mendonça clasificado em 1lugar no respective concurso de ingreso é nomeado provisóriamente para o cargo de categoria de tecnicoAdministrativa | 30/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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2008
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| No. 1/GM/MAEOT/I/2008 | É concedida autorização ao funcionário do Instituto Nacio-nal da Administração Pública Horácio dos Santos Marques cujo número de identificação 000001517 para frequentar o curso de Mestrado na Universidade de Barawijaya Malang, Indonesia, durante o perio | 25/01/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 2/2008/MAEOT | Destacar LEONIA DA COSTA MONTEIRO, do Minis-tério da Administração Estatal e Ordenamento do Território para, pelo periodo de dois anos, exercer funções junto à Secretária de Estado de Segurança | 01/02/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 3/2008/MAEOT | Transferir MICHAELA XIMENES, do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território para a Secretaria de Estado da Promoção da Igualdade | 15/02/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 17/MAEOT/2008 | Exonerar, o senhor FELIX DA COSTA, da função de Adminis-trador de Sub Distrito de Maubara, Distrito de Liquiça, Minis-tério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 18/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor ADRIANO SORIANO DA SILVA, da função de Administrador de Sub Distrito de Nain Feto, Distrito de Dili, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 19/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor DOMINGOS DA COSTA OLIVEIRA, da função de Administrador de Sub Distrito de Metinaro, Distrito de Dili, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 20/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor ARTUR HENRIQUES, da função de Admi-nistrador de Sub Distrito de Vera Cruz, Distrito de Dili, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 21/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor VICENTE C. F. S. LOCO, da função de Ad-ministrador de Sub Distrito de Liquiça Vila, Distrito de Liquiça, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 22 /MAEOT/2008 | Exonerar o senhor AUGUSTO MARTINS, da função de Admi-nistrador de Sub Distrito de Ernera Vila, Distrito de Ermera, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 23/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor RAIMUNDO GOMES, da função de Admi-nistrador de Sub Distrito de Atsabe, Distrito de Ermera, Minis-tério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 24/MAEOT/2008 | Exonerar, o sr. JOSÉ PEREIRA, da função de Administrador de Sub Distrito Lolotoe, Distrito de Bobonaro, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 25/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor JOSÉ A.S. MARTINS, da função de Admi-nistrador de Sub Distrito de Pante Macassar, Distrito de Oe-cusse, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 26/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor ADELINO CAU, da função de Administrador de Sub Distrito de Pássabe, Distrito de Oecusse, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 27/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor MIGUEL BUCAN, da função de Administra-dor de Sub Distrito de Nitebe, Distrito de Oecusse, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 28/MAEOT/2008 | Exonerar, o senhor ANTÓNIO SOARES DA CUNHA, da função de Administrador de Sub Distrito Lacló, Distrito de Manatuto, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 29/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor LUIS PEREIRA, da função de Administrador de Sub Distrito de Laclubar, Distrito de Manatuto, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 30/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor BALTAZAR BELO, da função de Adminis-trador de Sub Distrito de Laga , Distrito de Baucau, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 31/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor OLIVIO FREITAS, da função de Administra-dor de Sub Distrito de Baucau Vila, Distrito de Baucau, Minis-tério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 32/MAEOT/2008 | Exonerar, o MANUEL MADEIRA, da função de Administrador de Sub Distrito de Uatulari, Distrito de Viqueque, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 33/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor FILOMENO DA CRUZ, da função de Administrador de Sub Distrito de Lacluta, Distrito de Viqueque, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 34/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor ALFREDO DOS SANTOS, da função de Administrador de Sub Distrito de Uatucarabau , Distrito de Viqueque, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 35/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor JACINTO DA COSTA, da função de Admi-nistrador de Sub Distrito de Lospalos, Distrito de Lautem, Mi-nistério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 36/MAEOT/2008 | Exonerar, o senhor ANGELO FERNANDES XAVIER, da função de Administrador de Sub Distrito de Moro, Distrito de Lautem, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 37/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor ROLANDO C. X. DOS SANTOS, da função de Administrador de Sub Distrito de Luro, Distrito de Lautem, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 38/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor AGOSTINHO MENDONÇA, da função de Administrador de Sub Distrito de Maucatar , Distrito de Covalima, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 39/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor JOSÉ MORAIS NAHAK, da função de Ad-ministrador de Sub Distrito de Fatumean,Distrito de Covalima, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 40/MAEOT/2008 | Exonerar, o senhor ERNESTO C. MALI, da função de Adminis-trador de Sub Distrito de Fatululic, Distrito Covalima, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 41/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor DOMINGOS BRAGANÇA, da função de Administrador de Sub Distrito de Zumalai, Distrito de Covali-ma, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 42/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor FRANCISCO BARROS, da função de Admi-nistrador de Sub Distrito de Ainaro Vila, Distrito de Ainaro, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 43/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor HENRIQUE L. DE LARANJEIRA, da função de Administrador de Sub Distrito de Hatu-Udo, Distrito de Ainaro, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território. Transferir o citado funcionário para a Administração do Distrito de | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 44/MAEOT/2008 | Exonerar, o senhor MANUEL M. DE CARVALHO, da função de Administrador de Sub Distrito de Hatubuilico, Distrito de Ainaro, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 45/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor PAULINO DA COSTA VERDIAL, da função de Administrador de Sub Distrito de Same, Distrito de Manufahi, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 46/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor LONGUINHOS DA SILVA, da função de Administrador de Sub Distrito de Alas , Distrito de Manufahi, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 47/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor MOISES DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES, da funcao de Administrador de Sub Distrito de Laulara, Distrito de Aileu, Ministerio da Administracao Estatal e Ordenamento do Territorio | 20/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 50/2008/MAEOT | Nomear Celestino Marques para, pelo prazo de 2 anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director Nacional de Apoio à Administração dos Sucos | 18/04/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 51/2008/MAEOT | Nomear Miguel Pereira de Carvalho para, pelo prazo de 2 anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director Nacional de Desenvolvimento Local e Ordenamento do Território | 18/04/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 52/2008/MAEOT | Nomear Jacinto Barros Gusmão para, pelo prazo de 2 anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director da Gráfica Nacional | 18/04/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 53/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor ADOLFO SOARES, da funçâo de Admi-nistrador de sub Distrito de Letefoho, Distrito de Ermera, Ministèrio da Administração Estatal e Ordenamento do Territòrio | 18/04/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 60/2008/MAEOT | Nomear Ângelo Urbano Fernandes para, pelo prazo de 2 anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director da Direcção Nacional de Administração e Finanças | 27/06/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 62/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor LUIS BARRETO, da função de Administra-dor de Sub Distrito de Cristo Rei, Distrito de Dili, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 13/07/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 63/MAEOT/2008 | Exonerar, o senhor GREGÓRIO S. GUSMÃO, da função de Administrador de Sub Distrito de Laleia, Distrito de Manatuto, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 13/07/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 64/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor FRANCISCO X.VIEGAS, da função de Administrador de Sub Distrito de Railaco, Distrito de Ermera, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 13/07/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 65/MAEOT/2008 | Transferir o funcionário, sr. RAIMUNDO GOMES, Técnico Profesional, do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território para o Ministério da Educação, com o mesmo nivel salarial | 13/07/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 66/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor LUIS APARICIO GUTERRES, da função de Administrador de Distrito de Baucau, Ministério da Ad-ministração Estatal e Ordenamento do Território | 13/07/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 67/MAEOT/2008 | Exonerar, a senhora LÚCIA PINA, da função de Administra-dora de Sub Distrito de Balibó, Distrito de Bobonaro, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 13/07/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 68/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor FRANCISCO M. DA COSTA da função de Administrador Adjunto do Distrito de Covalima, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 13/07/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 70/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor AGRIPINO S.S.R. DA COSTA, da função de Administrador de Sub Distrito de Soibada, Distrito de Manatuto, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 13/07/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 73/2008/MAEOT | Nomear Marcos Tilman para,pelo prazo de 2 anos , exercer em comissão de service o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 27/06/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 74/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor João de Corte-Real Araújo, Tecnico Superior, da Função de Administrador de Distrito de Ainaro, Minis-tério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 18/07/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 75/MAEOT/2008 | Nomear o Asistente Tecnico Professional, EUSTAQUIO MAIA GUSMAO para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissao de servico o cargo de Chefe de Departamento de Gestao de Financas e Logostica | 18/07/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 76/MAEOT/2008 | Exonerar o senhor SEMEDO LACU COSTA , da Função de Administrador de Sub Distrito de Cailaco, Distrito de Bobonaro, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Terri-tório | 18/07/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 77/MAEOT/2008 | Exonerar a senhora BEATRIZ XIMENES ,da Função de Ad-junta Administrador do Distrito de Bobonaro, Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território | 18/07/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 83/2008/MAEOT | Nomear Belarmino Filomeno Neves para, pelo prazo de 2 anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director do Instituto Nacional da Administração pública - INAP | 25/07/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 89/MAEOT/2008 | A Transferência do Funçionário ANTÓNIO CORAÇÃO DE JESUS | 22/08/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 90/2008/MAEOT | Nomear o técnico profissional GASPAR H. DA SILVA. para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de chefe do Departemento de Ordenamento do Território | 22/08/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 91/2008/MAEOT | Nomear o técnico profissional JAIME F.M. CARVALHO CORREIA para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de chefe do Departemento de Redacção | 22/08/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 92/2008/MAEOT | Nomear o técnico profissional BOAVENTURA SOARES DA SILVA para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de chefe do Departemento de Administração do Território | 22/08/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 93/MAEOT/2008 | A transferência do funçionário ADÉRITO MANUEL ALVES GUTERRES, exercendo actualmente a função de chefe Departamento de Gestão e Administração do Instituto Nacional da Administração Públicos | 22/08/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 94/2008/MAEOT | Nomear o técnico profissional CLAUDIO DE ARAÚJO para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de chefe do Departemento de Técnologia de Informação Base de Dadus do Eleitoral | 22/08/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 95/2008/MAEOT | Nomear o técnico profissional ANASTÁCIO R.C. PEREIRA para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de chefe do Departemento dos Recursos Humanos | 22/08/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 96/2008/MAEOT | Nomear o técnico profissional EGIDIO DE JESUS ALVES para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de chefe do Departemento do Plano e das Finanças | 22/08/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 97/2008/MAEOT | Nomear o técnico profissional JACINTO FREITAS para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de chefe do Departemento do Procedimento Administrativos, Auditória e Diciplina | 22/08/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 98/2008/MAEOT | Nomear o técnico profissional AMELIO NUNES para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de chefe do Departemento de Arcevos Permanentes | 22/08/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 99/2008/MAEOT | Nomear o técnico profissional MARIA ODETE BARROS FLORINDO para, pelo periodo de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de chefe do Departemento de Administração e Finanças | 22/08/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 100/MAEOT/2008 | Nomear o funcionário TEÓFILO DO CARMO, Técnico Profis-sional, Nível 4 como Adjunto Administrador do Distrito de Covalima | 05/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 101/MAEOT/2008 | Nomear o funcionário JOSÉ ANUNO, Técnico Professional, Nível 5 como Administrador do Distrito de Oecusse | 05/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 103/MAEOT/2008 | Nomear JOSé BENDITO DO C. DAS NEVES para, pelo prazo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Produção da Gráfica Nacional | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 104/MAEOT/2008 | Nomear BAOVENTURA NESSI para, pelo prazo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Marketing da Gráfica Nacional | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 105/MAEOT/2008 | Nomear ACELINO MANUEL BRANCO para, pelo prazo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Finanças do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral - STAE | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 106/MAEOT/2008 | Nomear EDUARDO CASEMIRO DE DEUS para, pelo prazo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Apoio e Gestão da Formação Eleitoral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral - STAE | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 109/2008/MAEOT | Nomear o técnico professional AURENDINO AFONSO DOS SANTOS para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de service o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Finanças | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 110/2008/MAEOT | Nomear o técnico professional JOSE PEREIRA VICENTE para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de service o cargo de Chefe do Departamento do Desenvolvimento Local | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 111/2008/MAEOT | Nomear o técnico professional MACELINO CAETANO NARONHA para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de service o cargo de Chefe do Departamento de Informática- PMIS | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 112/2008/MAEOT | Nomear o técnico professional ALFREDO ORLEANS MAGNO para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de service o cargo de Chefe do Departamento de Estudos e Análise da Função Público | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 113/2008/MAEOT | Requisitar o Sr. Felix M.M. Gusmão, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Nain Feto, na Administração do Distrito de Dili | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 114/2008/MAEOT | Requisitar o Sr. Francisco D.C. Braz, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Soibada, na Administração do Distrito de Manatuto | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 115/2008/MAEOT | Requisitar o Sr. Rui da Costa, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Lacluta, na Administração do Distrito de Viqueque | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 116/2008/MAEOT | Requisitar o Sr. Domingos Lopes, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Hatubuilico, na Administração do Distrito de Ainaro | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 117/2008/MAEOT | Requisitar o Sr. Cancio da Costa, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Hatu-Udo, na Administração do Distrito de Ainaro | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 118/2008/MAEOT | Requisitar o Sr. Tomas Soares da Silva, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Uatulari, na Administração do Distrito de Viqueque | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 119/2008/MAEOT | Requisitar o Sr. Tomas F.C. Freitas, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Vemasse, na Administração do Distrito de Baucau | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 120/2008/MAEOT | Requisitar o Sr. Simão F. Piedade, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos, exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Ermera, na Administração do Distrito de Ermera | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 121/2008/MAEOT | Requisitar o Sr. Simplicio S. Mendonça, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Cristo Rei, na Administração do Distrito de Dili | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 122/2008/MAEOT | Requisitar o Sr. Vitorino do Carmo, Tecnico Adminis-trativo, para, pelo período de dois (2) anos, exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Fatululik, na Administração do Distrito de Covalima | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 123/2008/MAEOT | Requisitar o Sr. Graciano M. Hornai, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos, exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Atsabe, na Administração do Distrito de Ermera | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 124/2008/MAEOT | Requisitar o Sr. Alfredo M. da Costa, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Cailaco, na Administração do Distrito de Bobonaro | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 125/2008/MAEOT | Requisitar o sr. Adão de Araújo, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Metinaro, na Administração do Distrito de Dili | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 126/2008/MAEOT | Requisitar o Sr. Nicolau Moniz, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Lolotoe, na Administração do Distrito de Bobonaro | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 127/2008/MAEOT | Requisitar o Sr. Paulo dos Santos, Tecnico Professional, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Balibo, na Administração do Distrito de Bobonaro | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 128/2008/MAEOT | Requisitar o sr. Adelino G. Brito, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Bobonaro, na Administração do Distrito de Bobonaro | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 129/2008/MAEOT | Requisitar o Sr.Gonçalo Eko, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Pante Macassar, Administração do Distrito de Oe-Cusse | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 130/2008/MAEOT | Requisitar o Sr. Bachelor C. Martins, Tecnico Professional, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Railaco, na Administração do Distrito de Ermera | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 131/2008/MAEOT | Requisitar o Sr. João Amaral, Tecnico Professional, para, pelo período de dois (2) anos , exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Tilomar, Administração do Distrito de Covalima | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 132/2008/MAEOT | Requisitar o Sr. Americo Soares, Tecnico Administrativo, para, pelo período de dois (2) anos, exercer as funções de Administrador do Sub Distrito de Letefoho, na Administração do Distrito de Ermera | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 133/MAEOT/2008 | Nomear o Tecnico Professional, EDUARDO LOPES DE CARVALHO para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Coordenação Distrital e Assuntos Sociais | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 134/MAEOT/2008 | Nomear o Tecnico Professional, SEBASTIÃO JOSÉ LUIS DOS SANTOS PEREIRA para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Comunicação Social | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 137/MAEOT/2008 | Nomear o Tecnico Professional, JORGE SOARES para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Finanças | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 138/MAEOT/2008 | Nomear o Tecnico Professional, FLAVIANO GODINHO para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Gestão Administração Pública | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 139/MAEOT/2008 | Nomear o Tecnico Professional, FAUSTO MAIA GAMA para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Pesquisa, Avaliação e Desenvolvimento do Ensino serviço pertencente á Instituto Nacional da Administra | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 140/MAEOT/2008 | Nomear o Tecnico Professional, OLGA MARIA SOARES para, pelo periodo de 2 (dois) anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Gestão Técnico Funcional | 12/09/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 2008 | Site Oficial do Jornal da Republica sao provisoriamente executadas pelo Departamento de Informacao e Tecnolologia, da Direccao Nacional dos Servicos Administrativos, Financeiros e Informaticos do Ministerio da Justica | 20/02/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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2007
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| No. 01/MAE/2007 | Na ausência do mesmo, nomeio o funcionário Valente de F. Miranda, exercendo actualmente a função de Oficial de Apoio de Desenvolvimento com nivel salarial 4 | 02/02/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 02/MAE/2007 | Tendo em conta que os actuais Administradores de Distrito e adjuntos, bem como os Administradores de Sub-Distritos de-sempenham funções de liderança com características especiais | 02/03/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 02//MAE/2007 | Considerando que estão em curso as acções de formação profissional e bolsas de estudos destinados aos funcionários da Administração Pública suportados pelo Governo com vista aumentar o profissionalismo e eficiência administrativa | 02/02/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 3/2007/MAE | Nomear o técnico superior LIBÓRIO PEREIRA para, pelo período de dois anos | 23/03/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 4/2007/MAE | Nomear o técnico superior FLORINDO PEREIRA para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de director nacional do Instituto Nacional de Administração Pública-INAP | 23/03/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 5/2007/MAE | Nomear o técnico superior MIGUEL PEREIRA DE CARVALHO para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de director nacional da Direcção Nacional da Administração e Finanças, serviço pertencente à estrutura do Ministério da Administra | 23/03/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 6/2007/MAE | Nomear o técnico superior ABILIO JOSÉ CAETANO para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de director nacional da Gráfica Naciona | 23/03/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 7/2007/MAE | NOMEAR o técnico superior TOMÁS DO ROSÁRIO CABRAL para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de director nacional do Secretariado Técnica de Administração Eleitoral-STAE | 23/03/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 8/2007/MAE | Nomear o técnico superior PEDRO FERNANDES para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de director nacional do Arquivo Nacional | 23/03/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 27/2007/MAE | Autorização ao Sr. LIBÓRIO PEREIRA, Director Nacional da Função Pública, a frequentar o curso de mestrado á distância | 25/05/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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2006
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| No. 1 /2006 | Nomeação do Dr. Arcangelo de Jesus Gouveia Leite como Director Interino da Direcção Nacional de Administração do Território | 18/08/2006 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 2 /2006 | Por imperiosa necessidade de serviço, ordeno a transferência do funcionário Leonel de Jesus Carvalho | 24/10/2006 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 3 /2006 | Por imperiosa conveniência de serviço, ordeno a transferência provisoriamente da funcionária Aurora Ximenes | 24/10/2006 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 5/2006 | É nomeado, em regime de substituição, o funcionário, Boaventura Soares da Silva para o cargo do Chefe de Departamento da Administração do Território | 24/10/2006 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 6/2006 | Por imperiosa conveniência de serviço, ordeno a transferência do funcionário António da Costa Belo | 24/10/2006 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 2006 | Rectificação | 31/08/2006 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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2001
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| No. 2006 | Calendário da Reeleição | 13/01/2001 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Série I
Série II
» Ministério do Dezenvolvimento Rural e Habitação Comunitaria
» Ministério Fundo das Infraestruturas
» Ministério dos Negócios Estrangeiros
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» Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura
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» Ministério da Administração Estatal
» Ministério da Economia e Desenvolvimento
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» Ministério da Turismo, Comércio e Idustria
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» Ministério do Petróleo e de Recurso Minerais
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» Ministério das Obras Públicas
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» Ministério de Estado, Coordenador dos Assuntos Econômicos
» Ministério do Comércio e Indústria
» Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico
» Ministério dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social
» Ministério do Plano e Ordenamento
» Ministério para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional
» Ministério da Juventude, Desporto, Arte e Cultura
» Ministério Coordenador dos Assuntos Sociais
» Comissão Nacional do Eleitoral
» Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça
