Decretos do Presidente da República

2021
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N° 1 /2021	O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23o do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertação da nossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis da Pátria” de Dili, em Metinaro, ao JERÓNIMO AMÉRICO XAVIER ‘‘Namoran’’.	4/01/2021	PDF
N.° 2/2021	Data anual para a concessão de indulto ou comutação de pena	08/01/2021	PDF
N.° 3/2021	Concede honras fúnebres e sepultamento no “Jardim dos Heróis da Pátria” a Américo Ferrajota Simão	12/01/2021	PDF
N.° 4 /2021	Concede honras fúnebres e sepultamento no “Jardim dos Heróis da Pátria” a Boaventura de Almeida	22/01/2021	PDF
N.° 5 /2021	Concede honras fúnebres e sepultamento no “Jardim dos Heróis da Pátria” a Sabino Soares “ Guntur ”	27/01/2021	PDF
N.o 6 /2021	Renovação da declaração do estado de emergência em todo o território nacional para o período compreendido entre 2 de fevereiro 3 de março de 2021	27/01/2021	PDF
N.° 7 /2021	Concede honras fúnebres e sepultamento no “Jardim dos Heróis da Pátria” a Germano Guterres ‘‘Kai Lobo’’	4/02/2021	PDF
N.° 8 /2021	Concede honras fúnebres e sepultamento no “Jardim dos Heróis da Pátria” a Augusto Mausiry ‘’Metan Zebra’’	15/02/2021	PDF
N.° 9 /2021	Concede honras fúnebres e sepultamento no “Jardim dos Heróis da Pátria” a Alamau	16/02/2021	PDF

2020
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N° 1 /2019	O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23o do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertação da nossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis da Pátria” de Liquíça , ao ALFREDO EXPOSTO “Leo Besi”.	7/01/2020	PDF
N° 2 /2019	O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23o do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertação da nossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis da Pátria” de Dili, em Metinaro, ao AUGUSTO DA COSTA LEONARDO “Tigri”.	7/01/2020	PDF
N.° 3 /2020	O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23o do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertação da nossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis da Pátria” de Dili, em Metinaro, ao AMARO ADÃO.	17/01/2020	PDF
N.° 4 /2020	É exonerada do cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática de Timor-Leste, para o Reino do Camboja, a sra. Felicidade Guterres.	27/01/2020	PDF
N.° 5 /2020	É exonerado do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste, para a República Popular China, o Sr. Bendito dos Santos Freitas.	27/01/2020	PDF
N.° 6 /2020	É exonerado do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste, para a Commonwealth da Australia, o Sr. Abel Guterres.	27/01/2020	PDF
N.° 7 /2020	É exonerada do cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática de Timor-Leste, para a República Democrática Popular do Laos, a sra. Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão.	27/01/2020	PDF
N.° 8 /2020	É exonerado do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste, para o Estado da Cidade do Vaticano, o Sr. Egas da Costa Freita	27/01/2020	PDF
N.° 9 /2020	É exonerada do cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática de Timor-Leste, para a República de Singapura, a sra. Adaljiza Albertina Xavier dos Reis Magno	27/01/2020	PDF
N.°10/2020	É exonerado do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste, para o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, o sr. Joaquim António Maria Lopes da Fonseca.	27/01/2020	PDF
N.° 11/2020	É exonerada do cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática de Timor-Leste, para a República Portuguesa, a sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa.	27/01/2020	PDF
N.° 12/2020	É exonerado do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste, para o Japão, o Sr. Filomeno Aleixo da Cruz.	27/01/2020	PDF
N.° 13/2020	É nomeada a senhora Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária para a República de Singapura.	27/01/2020	PDF
N.° 14/2020	É nomeado o senhor Ermenegildo Lopes, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para o Reino de Camboja.	27/01/2020	PDF
N.° 15/2020	É nomeada a senhora Juvita Rodrigues Barreto de Ataíde Gonçalves, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária para o Estado da Cidade do Vaticano.	27/01/2020	PDF
N.° 16/2020	É nomeado o senhor Abrão dos Santos, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a República Popular da China.	27/01/2020	PDF
N.° 17/2020	É nomeada a senhora Isabel Amaral Guterres, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária para a República Portuguesa.	27/01/2020	PDF
No. 18/2020	É nomeada a senhora Maria Renata Caldas de Jesus, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária para a República Democrática Popular do Laos.	27/01/2020	PDF
No. 19/2020	É nomeada a senhora Inês Maria de Almeida, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária para a Commonwealth da Austrália.	27/01/2020	PDF
No. 20/2020	É nomeado o senhor Gil da Costa, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.	27/01/2020	PDF
No. 21/2020	É nomeado o senhor Ilídio Ximenes da Costa, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para o Japão.	27/01/2020	PDF
N.° 22/2020	Na sequência da tomada de posse do Dr. Sérgio de Jesus da Costa Hornai como Comissário da Comissão Anti-Corrupção (CAC), são estas funções incompatíveis com o desempenho de quaisquer outras funções públicas ou privadas	30/01/2020	PDF
N.° 23/2020	É nomeado o Dr. José Augusto Fernandes Teixeira, advogado, como vogal efetivo do Conselho Superior do Ministério Público.	30/01/2020	PDF
N.° 24/2020	O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23o do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertação da nossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis Nacionais” de Metinaro, ao MOISÉS GUIMARÃES “Piksy Mau”.	7/02/2020	PDF
N.° 25/2020	O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23o do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertação da nossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis da Pátria” de Dili, em Metinaro, ao LINO DA SILVA SALDANHA ‘‘Maus’’.	14/02/2020	PDF
N.° 26/2020	O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23º do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional,concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertação danossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis da Pátria” de Dili, em Metinaro, ao AFONSODA COSTA RANGEL ‘‘Tatamou’’.	28/02/2020	PDF
N° 27/2020	O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23º do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional,concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertaçãoda nossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis da Pátria” de Dili, em Metinaro, ao GREGÓRIO FERNANDES DE ALMEIDA ‘‘Kuda Hobu/Biro’’.	4/03/2020	PDF
N° 28 /2020	O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23o do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertação da nossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis da Pátria” de Dili, em Metinaro, ao AGOSTINHO GUTERRES ‘‘Aguga’’.	23/03/2020	PDF
N.° 29 /2020	AUTORIZAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA	27/03/2020	PDF
N.° 30/2020	O Presidente da República, nos termos da alínea h) do artigo 86.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, sob proposta do Primeiro-Ministro, decreta:	3/04/2020	PDF
No. 31/2020	Ohin Estadu no Nasaun tomak fó rekoñesimentu no valorizasaun, liuhosi kondekorasaun Orden Timor-Leste, ba knaar importante hirak ne’ebé mak Doutor Daniel John Murphy hala’o tiha ona.	16/04/2020	PDF
No. 32/2020	No passado dia 1 de dezembro de 2019, a comunidade internacional foi confrontada com a identificação de uma nova estirpe do vírus corona, à qual foi atribuída a designação de SARS-CoV-2, dando origem à doença Covid-19.	27/04/2020	PDF
No. 33/2020	O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23o do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertação da nossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis da Pátria” de Dili, em Metinaro, ao ALBERTO DA COSTA ‘‘Bua’’.	15/05/2020	PDF
No. 34/2020	Em cumprimento daquele dispositivo constitucional, a Lei n.o 5/2016, de 25 de maio veio estabelecer o Procedimento de Concessão de Indulto e Comutação de Pena.	19/05/2020	PDF
No. 35/2020	A pandemia de Covid-19, provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 continua a flagelar o Mundo	27/05/2020	PDF
No. 36/2020	É exonerado das suas funções de Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Senhor Hermenegildo Augusto Agio Pereira	28/05/2020	PDF
No. 37/2020	É exonerado das suas funções de Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares no VIII Governo Constitucional o Senhor Fidelis Manuel Leite Magalhães.	28/05/2020	PDF
No. 38/2020	É exonerado das suas funções de Ministro Agricultura e Pescas no VIII Governo Constitucional o Senhor Joaquim José Gusmão dos Reis Martins.	28/05/2020	PDF
No. 39/2020	A Constituição da República Democrática de Timor-Leste, nos termos do n.o 2 do artigo 106.o, atribui ao Presidente da República a competência, quanto a outros órgãos, para nomear, empossar e exonerar os membros do Governo, sob proposta do Primeiro-Ministro.	28/05/2020	PDF
No. 40/2020	É nomeada a Senhora Isabel Amaral Guterres, representante permanente da República de Timor-Leste junto do Secretariado Executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.	28/05/2020	PDF
No. 41/2020	A concessão do indulto e comutação de pena são, nos termos da alínea i) do artigo 85.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, da competência exclusiva do Presidente da República, devendo ouvir o Governo, para o efeito.	28/05/2020	PDF
N.° 42/2020	O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23o do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertação da nossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis da Pátria” de Dili, em Metinaro, ao ANIBAL XIMENES MARTINS “Sabraut”.	12/06/2020	PDF
N.° 43/2020	O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23o do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertação da nossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis da Pátria” de Dili, em Metinaro, ao AGOSTINHO BRITO “Maulari”.	15/06/2020	PDF
N.° 44/2020	O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23o do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertação da nossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis da Pátria” de Liquíça , ao ALEIXO ALVES “Hanoin”.	22/06/2020	PDF
N.° 45/2020	É exonerado das funções de Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação o Sr. Dionísio da Costa Babo Soares.	23/06/2020	PDF
N.° 46/2020	É exonerada das funções de Ministra da Educação, Juventude e Desporto a Sra. Dulce de Jesus Soares.	23/06/2020	PDF
N.° 47/2020	É exonerado das funções de Vice-Ministro da Educação, Juventude e Desporto, o Sr. João Zacarias Freitas Soares.	23/06/2020	PDF
N.° 48/2020	É exonerado das funções de Vice-Ministro da Administração Estatal, o Sr. Abílio José Caetano.	23/06/2020	PDF
N.° 49/2020	É exonerado das funções de Secretário de Estado da Juventude e Desporto, o Sr. Nélio Isaac Sarmento.	23/06/2020	PDF
No. 50/2020	É exonerado das funções de Secretário de Estado para a Formação Profissional e Emprego o Sr. Julião da Silva.	23/06/2020	PDF
N. o 51 /2020	É exonerado das funções de Secretário de Estado da Proteção Civil, o Sr. Alexandrino Xavier Araújo.	23/06/2020	PDF
No. 52/2020	É exonerado das funções de Secretário de Estado das Cooperativas, o Sr. Arsénio Pereira da Silva.	23/06/2020	PDF
N.° 53/2020	A Constituição da República Democrática de Timor-Leste, nos termos do n.o 2 do artigo 106.o, atribui ao Presidente da República a competência, quanto a outros órgãos, para nomear, empossar e exonerar os membros do Governo, sob proposta do Primeiro-Ministro.	23/06/2020	PDF
N.° 54/2020	O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23o do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertação da nossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis da Pátria” de Dili, em Metinaro, ao Adélia Soares Martins Sarmento “Cristal”.	2/07/2020	PDF
N.° 55/2020	A pandemia de Covid-19, provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 continua a flagelar o Mundo.	5/08/2020	PDF
N.° 56/2020	Em especial deve ser valorado o comportamento prisional e o esforço de reinserção social do recluso e as eventuais razões humanitárias que ao caso se possam impor.	28/08/2020	PDF
N.° 57/2020	A concessão do indulto é, nos termos da alínea i) do artigo 85.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, da competência exclusiva do Presidente da República, devendo ouvir o Governo, para o efeito.	28/08/2020	PDF
N° 58 /2020	O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23o do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional,concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertação da nossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis da Pátria” de Dili, em Metinaro, ao TOMÁS CORREIA DE OLIVEIRA “OLI LEMORAI”.	3/09/2020	PDF
N.o 59/2020	A pandemia de Covid-19, provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 continua a flagelar o Mundo	3/09/2020	PDF
N° 60 /2020	O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23o do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertação da nossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no Cemitério especial do “Jardim dos Heróis Nacionais” de Lautém, ao Faustino dos Santos “Renan Selak”.	14/09/2020	PDF
N° 61 /2020	É nomeada a Dra. Rosa Maria Xavier como vogal suplente no Conselho Superior do Ministério Público.	14/09/2020	PDF
N.o 62/2020	Renovação da Declaração do Estado de Emergência em todo o Território Nacional para o Período Compreendido entre 5 de outubro e 3 de novembro de 2020	3/10/2020	PDF
N.o 63/2020	O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23o do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertação da nossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis da Pátria” de Dili, em Metinaro, ao PAULO EDUARDO CABRAL “Rai Nain”.	8/10/2020	PDF
N.o 64/2020	Prémio Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello”, 13.a Edição	19/10/2020	PDF
N° 65 /2020	O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23o do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertação da nossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis da Pátria” de Dili, em Metinaro, ao JOÃO FRANCISCO DE FÁTIMA “Buka Tuir”.	23/10/2020	PDF
N.o 66/2020	Renovação da declaração do estado de emergência em todo o território nacional para o período compreendido entre 4 de novembro e 3 de dezembro de 2020	27/10/2020	PDF
No. 67/2020	É exonerado, o Ministro das Finanças, Sr. Fernando Hanjam.	23/11/2020	PDF
No. 68/2020	É nomeado, o Ministro das Finanças, Dr. Rui Augusto Gomes.	23/11/2020	PDF
No. 69/2020	Kondekorasaun Sidadaun Nasionál sira iha ámbitu Selebrasaun Loron Deklarasaun Independénsia (loron 28 fulan-novembru tinan 2020	25/11/2020	PDF
No. 70/2020	Renovação da declaração do estado de emergência em todo o território nacional para o período compreendido entre 4 de dezembro e 2 de janeiro de 2021	03/12/2020	PDF
No. 71/2020	Agraciados com o Prémio Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello”- 13. a Edição	10/12/2020	PDF
No. 72/2020	A Delegação de Investidura da Medalha da Ordem de Timor-Leste ao Cidadão Australiano, Michael Hodgman, em Sua Excelência a Embaixadora da República Democrática de Timor-Leste Residente na Austrália	29/12/2020	PDF
No. 73/2020	Renovação da declaração do estado de emergência em todo o território nacional para o período compreendido entre 3 de janeiro e 1 de fevereiro de 2021	30/12/2020	PDF

2019
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N° 1 /2019	O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	9/09/2019	PDF
No 2/2019	O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	14/09/2019	PDF
No 3/2019	A Lei n. o 9/2008, de 2 de julho, estabeleceu o Sistema Nacional de Inteligência da República Democrática de Timor-Leste	14/09/2019	PDF
No 4/2019	A Casa Militar é o órgão que apoia o Presidente da República no exercício das suas funções de Comandante Supremo das Forças Armadas e no âmbito da Defesa e Segurança em geral.	23/01/2019	PDF
No 5/2019	O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	5/03/2019	PDF
No 6 /2019	O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	5/03/2019	PDF
No 7 /2019	O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	13/03/2019	PDF
No 9 /2019	O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional	20/03/2019	PDF
No 10/2019	A República Árabe Saaraui Democrática (RASD) foi proclamada pela Frente Polisário em 27 de fevereiro de 1976, sendo um estado parcialmente reconhecido internacionalmente	22/03/2019	PDF
No 11/2019	A Medalha de Mérito foi criada pelo Decreto-Lei n.o 15/2009, de 18 de março, para reconhecer e agradecer aos civis, polícias e militares, nacionais e internacionais, que tiveram um contributo significativo para a paz e estabilidade nacional.	26/03/2019	PDF
N.°12/2019	A Organização Internacional do Trabalho (OIT), organização especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) celebra no presente ano o seu Centésimo Aniversário.	2/04/2019	PDF
N.°13/2019	O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	23/04/2019	PDF
N.°14/2019	O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	7/05/2019	PDF
N.° 15 /2019	O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	9/05/2019	PDF
N.° 17 /2019	O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	16/05/2019	PDF
No 18 /2019	Hosi tinan 2014 to’o tinan 2016, Prezidente Repúblika fó kondekorasaun Orden Timor-Leste ba grupu sidadaun nasionál sira ne’ebé mak asegura protesaun no ka’er metin segredu kona-ba prezensa líder sira Frente Armada nian ne’ebé mak mai vila laran.	17/05/2019	PDF
N.o 19 /2019	A concessão do indulto é, nos termos da alínea i) do artigo 85.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, da competência exclusiva do Presidente da República, devendo ouvir o Governo, para o efeito.	17/05/2019	PDF
N.o 20 /2019	A concessão do indulto é, nos termos da alínea i) do artigo 85.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste,	17/05/2019	PDF
N.o 21 /2019	O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	21/05/2019	PDF
N.o 22 /2019	O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a	21/05/2019	PDF
N.° 23 /2019	O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	24/05/2019	PDF
N.° 24 /2019	Tendo recebido a posição do Governo e consultado o Conselho Superior de Defesa e Segurança a respeito do exercício corrente do mandato de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sendo presentemente imperioso e premente,	14/06/2019	PDF
N.° 25 /2019	O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	17/06/2019	PDF
N.° 26 /2019	O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	24/06/2019	PDF
N.° 27 /2019	O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	25/06/2019	PDF
N.° 28 /2019	O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	1/07/2019	PDF
N.° 29 /2019	O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	1/07/2019	PDF
N.° 30 /2019	O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Lest (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	8/07/2019	PDF
N.° 31 /2019	As FALINTIL - Forças de Defesa de Timor-Leste, são as Forças Armadas da República Democrática de Timor-Leste.	15/07/2019	PDF
N.° 32 /2019	O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	17/07/2019	PDF
N.° 35 / 2019	O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimen to e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	7/08/2019	PDF
N.° 36 / 2019	O Presidente da República, nos termos do disposto no seu artigo 87. o , alínea b) da Consituição da República Democrática de Timor-Leste e, tendo em conta a proposta do Governo, decreta:	9/08/2019	PDF
N.° 37 / 2019	O Presidente da República, nos termos do disposto no seu artigo 87. o , alínea b) da Consituição da República Democrática de Timor-Leste e,	9/08/2019	PDF
N.° 38 / 2019	O Presidente da República, nos termos do disposto no seu artigo 87. o , alínea b) da Consituição da República Democrática de Timor-Leste e, tendo em conta a proposta do Governo, decreta:	9/08/2019	PDF
N.° 39 / 2019	Durante o exercício das funções de Comandante da Guarda e Segurança Presidencial, em acumulação de funções com as funções de Oficial de Segurança na Presidência da República,	9/08/2019	PDF
N.° 40 / 2019	A Ordem de Timor-Leste foi criada através do Decreto-Lei n.° 20/2009, de 6 de maio, para, com prestígio e dignidade,	26/08/2019	PDF
N.o 41 /2019	A Ordem de Timor-Leste foi criada através do Decreto-Lei n.° 20/2009, de 6 de maio, para, com prestígio e dignidade, demonstrar o reconhecimento de Timor-Leste por aqueles, nacionais e estrangeiros,	28/08/2019	PDF
N.° 42 / 2019	O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	6/09/2019	PDF
N.° 43/ 2019	O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	13/09/2019	PDF
N.° 44/ 2019	O Prémio Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello”, instituído pelo Decreto-Lei n.° 15/2009, de 18 de março, é atribuído pelo Presidente da República, tendo por objetivo destacar a atividade de cidadãos timorenses e estrangeiros,	16/09/2019	PDF
N. o 45 /2019	Considerando que a Constituição da República Democrática de Timor-Leste consagra, no seu artigo 11.o,	24/09/2019	PDF
N. o 46 /2019	Por Decreto do Presidente da República n.o 45/2019, de 24 de setembro, foi condecorado, com a Medalha da Ordem de Timor- Leste, a título póstumo, Padre João de Deus Pires.	24/09/2019	PDF
No. 47/2019	O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	5/11/2019	PDF
No. 48/2019	“Jardim dos Heróis da Pátria” de Liquiçá, ao CONSTÂNCIO DA COSTA DOS SANTOS “Tama Laka”	6/11/2019	PDF
No. 49/2019	Jardim dos Heróis da Pátria” de Liquiçá, ao RAUL LOBATO FREITAS “Timqre”	19/11/2019	PDF
No 50/2019	Houve vários massacres cometidos pela força ocupante durante os anos da nossa luta pela libertação da pátria	21/11/2019	PDF
N.o 51 /2019	A concessão do indulto é, nos termos da alínea i) do artigo 85.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, da competência exclusiva do Presidente da República	27/11/2019	PDF
N.o 52 /2019	A concessão do indulto é, nos termos da alínea i) do artigo 85.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, da competência exclusiva do Presidente da República,	27/11/2019	PDF
N.o 53 /2019	A concessão do indulto é, nos termos da alínea i) do artigo 85.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, da competência exclusiva do Presidente da República, devendo ouvir o Governo, para o efeito.	27/11/2019	PDF
N.o 54 /2019	A concessão do indulto é, nos termos da alínea i) do artigo 85.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, da competência exclusiva do Presidente da República, devendo ouvir o Governo, para o efeito.	27/11/2019	PDF
N.o 55 /2019	A concessão do indulto é, nos termos da alínea i) do artigo 85.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, da competência exclusiva do Presidente da República, devendo ouvir o Governo, para o efeito.	27/11/2019	PDF
N.o 56 /2019	A concessão do indulto é, nos termos da alínea i) do artigo 85.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, da competência exclusiva do Presidente da República,	27/11/2019	PDF
N.o 57 /2019	Hahú hosi tinan hirak ba kotuk ne’e, iha loron 28 fulan- novembru kada tinan, Prezidente Repúblika hatudu rekoñesimentu no valorizasaun ba sidadaun sira ne’ebé fó ona kontributu boot no halo sakrifísiu ba sira-nia rain	27/11/2019	PDF
N.° 58 /2019	O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	2/12/2019	PDF
N.° 59 /2019	A Lei Orgânica da Presidência da República (Lei n.o 3/2011, de 1 de junho, alterada pela Lei n.o 1/2014, de 29 de janeiro), prevê a sua regulamentação orgânica a aprovar por Decreto do Presidente da República.	5/12/2019	PDF
N.° 60 /2019	O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	6/12/2019	PDF
N.° 61 /2019	O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	9/12/2019	PDF
N.° 62 /2019	O Prémio de Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello” foi criado pelo Decreto-Lei n.o 15/2009, de 18 de março, para reconhecer e destacar a atividade de cidadãos timorenses e estrangeiros,	9/12/2019	PDF
N.° 64 /2019	O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional	31/12/2019	PDF

2018

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICADA EM

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N° 1/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

8/01/2018

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N.o 2/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

12/01/2018

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N.o 7/2018

Tornando-se necessário proceder à marcação da data para a eleição dos deputados do Parlamento Nacional

7/02/2018

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N.o 8/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

1/03/2018

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N.o 9/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

4/04/2018

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No 10/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

4/04/2018

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No 11/2018

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 5 o , da Lei N. o 5/2016, de 25 de Maio, com vista ao exercício da competência exclusiva

16/05/2018

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No 12/2018

Perdoar é expressão de amor ao próximo e manifestação de fé na capacidade de aperfeiçoamento e arrependimento do nosso semelhante, em que a nossa comunidade se revê.

16/05/2018

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No 14/2018

O Coronel Domingos Raúl – “Falur Rate Laek”, natural de Ossú/Viqueque, participa desde 1975 nas fileiras da Resistência,

30/05/2018

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No 15/2018

O Coronel Américo Ximenes -”Sabika Bessi Kulit”, natural de Uatu Lari/Viqueque, ingressa nas fileiras das FALINTIL desde a sua criação, no dia 20 de Agosto de 1975

30/05/2018

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No 16/2018

O Coronel Cornélio Ximenes – “Mau Nana”, natural de Lospalos/Lautém, ingressa nas fileiras das FALINTIL desde a sua criação, no dia 20 de Agosto de 1975

30/05/2018

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No 17/2018

O Coronel João Miranda - “Aluk Descartes”, natural de Lospalos/Lautém ingressa nas fileiras das FALINTIL em 1975

30/05/2018

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No 18/2018

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste no n.o 1 do artigo 106.o atribui ao Presidente da República a competência para nomear o Primeiro-Ministro, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional.

20/06/2018

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No 19/2018

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste, nos termos do n.o 2 do artigo 106.o, atribui ao Presidente da República a competência,

22/06/2018

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No 20/2018

O Presidente da República é o órgão de soberania unipessoal com atribuições de Chefe de Estado

6/07/2018

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No 21/2018

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste, nos termos do n.o 2 do artigo 106.o, atribui ao Presidente da República a competência, quanto a outros órgãos, para nomear, empossar e exonerar os membros do Governo

6/07/2018

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No 22/2018

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) estabelece no n.° 1 do artigo 74.° que o Presidente da República é o Chefe do Estado, símbolo e garante da independência Nacional

9/07/2018

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No 23/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional

16/07/2018

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No 24/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional

23/07/2018

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No 25/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional

24/07/2018

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No 26/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional

01/08/2018

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No 27/2018

Sr. Kay Rala Xanana Gusmão nomeado Ministro de Estado, Conselheiro ao Primeiro-Ministro

13/08/2018

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No 28/2018

Nomeado membro do Conselho Superior de Defesa e Segurança, o Senhor José Manuel da Silva Fernandes “Nakfilak”

15/08/2018

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No 29/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional

16/08/2018

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No 30/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional

21/08/2018

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No 31/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional

23/08/2018

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No 32/2018

O Prémio Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello”

28/08/2018

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No 33/2018

É nomeado o Sr. Dr. Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai como vogal do Conselho Superior do Ministério Público

31/08/2018

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No 34/2018

É nomeado o Dr. Alfonso Lopes como Adjunto do Procurador-Geral da República Democrática de Timor-Leste.

05/09/2018

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N° 36/2018

O Sr. Salustiano Freitas manifestou atos de patriotismo durante os anos da luta pela libertação da Pátria

12/09/2018

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N° 37/2018

Pela Comissão de Homenagem, Supervisão de Registos de Recursos (CHSRR) foi solicitada autorização para a realização das honras fúnebres e sepultamento no cemitério especial do “Jardim dos Heróis Nacionais” de Metinaro para um Combatente da Libertação Nacional.

13/09/2018

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N° 38/2018

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

17/09/2018

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N° 39/2018

O Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas é o 2.o Comandante das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (FALINTIL-FDTL) e é o Brigadeiro-General hierarquicamente superior a todos os oficiais do seu posto.

21/09/2018

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N° 40/2018

2/10/2018

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N° 41/2018

3/10/2018

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N° 42/2018

15/10/2018

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N° 43/2018

18/10.2018

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N° 44/2018

23/10/2018

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N° 45/2018

O Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas é um Coronel, hierarquicamente superior a todos os oficiais do seu posto, nas F-FDTL.

23/10/2018

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N° 46/2018

O Presidente da República decreta, sob proposta do Governo deliberada na reunião do Conselho de Ministros de 3 de outubro de 2018

25/10/2018

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N° 47/2018

29/10/2018

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N° 48/2018

13/11/2018

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N° 49/2018

Loron 28 fulan-novembru tinan 2018 ne’e nu’udar tinan dalima tuituir malu mak Prezidente Repúblika hatudu rekoñesimentu no valorizasaun ba sidadaun nasionál sira ne’ebé fó ona kontributu boot no halo sakrifísiu ba sira-nia rain

23/11/2018

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N° 50/2018

26/11/2018

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N° 51/2018

30/11/2018

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N° 52/2018

A Medalha de Mérito foi criada através do Decreto-Lei n.o 15/ 2009, de 18 de março

03/12/2018

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N° 53/2018

O Prémio de Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello” foi criado pelo Decreto-Lei n.o 15/2009, de 18 de março,

06/12/2018

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No 54/2018

O Presidente da República, nos termos da alínea j) do artigo 85. o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste

18/12/2018

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2017
No.1/2017	Marca a data para as eleições Presidencias 2017 para o dia 20 de março de 2017	16/01/2017	PDF
No.2/2017	É condecorado com a “Medalha de Mérito”, o Major-General Lere Anan Timur.	01/02/2017	PDF
No.3/2017	Atribuir ao Estandarte Nacional da FALINTIL-FDTL a Ordem das FALINTIL.	01/02/2017	PDF
No.4/2017	Regulamento de Distinção do Desempenho Profissional na Presidência da República.	08/02/2017	PDF
No.5/2017	É exonerado como Adjunto do Chefe da Casa Civil o: Dr. Aniceto Guru Berteni Neves	22/02/2017	PDF
No.6/2017	Decreta a delegação de investidura da Medalha da Ordem de Timor-Leste à cidadã neozelandesa supra referida em Sua Exa. o Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo.	22/02/2017	PDF
No.7/2017	Decreta a delegação de investidura da Medalha da “Ordem de Timor-Leste” aos cidadãos norte americanos supra referidos em Sua Exa. Kay Rala Xanana Gusmão, Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico.	22/02/2017	PDF
No.8/2017	É condecorado, com a Ordem de Timor-Leste, grau Medalha, António “Tony” Cabral, Congressista na Câmara dos Representantes do Estado de Massachusetts (Estados Unidos da América)	22/02/2017	PDF
No.9/2017	Presidente da República concede ao Combatente falecido, ALEXANDRE DA SILVA TILMAN, o direito às honras fúnebres e a sepultura no cemitério especial existente.	27/02/2017	PDF
No.10/2017	Júlio da Costa Hornai, a Insígnia da “Ordem de Timor-Leste”.	24/03/2017	PDF
No.11/2017	Concede à Instituição Polícia Nacional de Timor-Leste o Colar da “Ordem de Timor-Leste”	24/03/2017	PDF
No.14/2017	É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Brigadeiro-General Filomeno da Paixão, Vice-Chefe do Estado-Maior-General das FALINTIL-FDTL	19/04/2017	PDF
No.15/2017	É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Coronel Falur Rate Laek, Chefe do Estado-Maior das FALINTIL-FDTL	19/04/2017	PDF
No.16/2017	É condecorado, com o Grau Colar da Ordem de Timor-Leste, o Dr. José da Costa Ximenes, Procurador-Geral da República	19/04/2017	PDF
No.17/2017	É condecorado, com o Grau Colar da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Adérito Hugo da Costa, Presidente do Parlamento Nacional	19/04/2017	PDF
No.18/2017	É condecorado, com o Grau Colar da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Vicente da Silva Guterres, Presidente do Parlamento Naciona	19/04/2017	PDF
No.19/2017	É condecorado, com o Grau Colar da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Guilhermino da Silva, Presidente do Tribunal de Recurso	19/04/2017	PDF
No.20/2017	É condecorado, com o Grau Colar da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Rui Maria de Araújo, Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste	19/04/2017	PDF
No.21/2017	É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste , o Comissári o Faustino da Costa, Segundo Comandante-Geral da PNTL.	19/04/2017	PDF
No.22/2017	É nomeado como Presidente do Tribunal de Recurso, o Sr. Dr. Deolindo dos Santos	25/04/2017	PDF
No.23/2017	É nomeado como Procurador-Geral da República, o Dr. José da Costa Ximenes	25/04/2017	PDF
No.24/2017	São condecoradas com a Medalha da Ordem de Timor-Leste, várias coletividades de cidadãos nacionais.	25/04/2017	PDF
No.25/2017	É condecorado, com o Grau Medalha da Ordem de Timor-Leste, o Sr. Seo Kyoung-Suk, antigo Embaixador da República da Coreia para Timor-Leste.	26/04/2017	PDF
No.26/2017	É condecorado, com o Grau Medalha da Ordem de Timor-Leste, o Sr.Iwao Kitahara, antigo Embaixador do Japão para Timor-Leste	26/04/2017	PDF
No.27/2017	São marcadas as eleições para o Parlamento Nacional no dia 22 de Julho de 2017.	02/05/2017	PDF
No.28/2017	É condecorado, a título póstumo, com o Colar da “Ordem de Timor-Leste”, o Bispo Dom Martinho da Costa Lopes	10/05/2017	PDF
No.29/2017	É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Adérito António Pinto Tilman, Comissário da Comissão Anti-Corrupção (CAC)	10/05/2017	PDF
No.30/2017	É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Dr. José Agostinho da Costa Belo, ex-Presidente e vogal da Comissão Nacional de Eleições.	10/05/2017	PDF
No.31/2017	É condecorada com a “Medalha da Ordem de Timor-Leste”, a título póstumo, a coletividade dos membros do clero que foi assassinada durante o período de “setembro negro” de 1999	10/05/2017	PDF
No.32/2017	É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Silvério Pinto Baptista, Provedor dos Direitos Humanos e Justiça.	10/05/2017	PDF
No.33/2017	A Medalha de Mérito simboliza a gratidão para com os nacionais e aqueles que, de várias partes do mundo, desempenharam um papel ativo e crucial no desenvolvimento da democracia da República Democrática de Timor-Leste.	10/05/2017	PDF
No.34/2017	É condecorado, com o Grau Medalha da Ordem de Timor-Leste, o Coronel José da Costa Soares (Trix) , Chefe da Casa Militar do Presidente da República.	10/05/2017	PDF
No.35/2017	É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Coronel Jorge Manuel Soeiro Graça, Assessor Militar da Casa Militar da Presidência da República.	10/05/2017	PDF
No.36/2017	É condecorado, com o Grau Medalha da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Fidélis Manuel Leite Magalhães.	10/05/2017	PDF
No.37/2017	É condecorado, com a Insígnia da “Ordem de Timor-Leste”, o Sr. José Agostinho Sequeira, “Somotxo”	10/05/2017	PDF
No.38/2017	É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Professor Doutor Ricardo da Sousa Cunha, Assessor Jurídico do Presidente da República Democrática de Timor-Leste	10/05/2017	PDF
No.39/2017	É condecorada, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, a Senhora D. Solange Filipe, Secretária Executiva e Coordenadora do Gabinete do Presidente da República de Timor-Leste.	10/05/2017	PDF
No.40/2017	É condecorado, com o Grau Colar da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Abílio da Conceição Abrantes de Araújo	17/05/2017	PDF
No.41/2017	É condecorado, com o Grau Colar da Ordem de Timor-Leste, o Eng. Mário Viegas Carrascalão	17/05/2017	PDF
No 42/2017	Decreta a delegação de investidura da Medalha da Ordem de Timor-Leste ao Congressista da Câmara dos Representantes do Estado de Massachusetts, António “Tony” Cabral, em S. Exa. o Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo	24/05/2017	PDF
No 43/2017	Aos cidadãos supra referidos em Sua Exelência a Embaixadora da República Democrática de Timor-Leste, na República Potuguesa, Dra. Maria Paixão da Costa	24/05/2017	PDF
No 44/2017	conceder ao Eng. Mário Carrascalão o direito às honras fúnebres e a sepultura no Jardim dos Heróis, em Metinaro	24/05/2017	PDF
No 45/2017	É condecorado com o grau Grande Colar da Ordem de Timor-Leste, Taur Matan Ruak	24/05/2017	PDF
No 46/2017	É nomeado, com efeitos reportados a 20 de maio, o Sr. Dr. Francisco Maria de Vasconcelos como Chefe da Casa Civil da Presidência da República.	24/05/2017	PDF
No 47/2017	É nomeado, com efeitos reportados a 20 de maio, o Coronel António Soares da Silva Mau Kaloî como Chefe da Casa Militar da Presidência da República	24/05/2017	PDF
No 48/2017	É nomeado, com efeitos reportados a 20 de maio e até 31 de agosto de 2017, o Superintendente António Maria de Sá como Adjunto do Chefe da Casa Militar da Presidência da República.	24/05/2017	PDF
No 49/2017	O direito às honras fúnebres e a sepultura no Jardim dos Heróis no Município de Liquiçá.	14/06/2017	PDF
No 50/2017	É exonerado do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste, para a Malásia, o Sr. José Amorim Dias	28/06/2017	PDF
No 51/2017	É a Sra. Maria Olandina Caeiro Alves nomeada Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática de Timor-Leste, para a Malásia	28/06/2017	PDF
No.52/2017	Resolve conceder honras fúnebres e determinar o supultamento no “Jardim dos Heróis Nacionais” em Liquiça a: António Maria Soares	12/07/2017	PDF
No 53/2017	É nomeado o Dr. José Ramos-Horta como Enviado Especial da República Democrática de Timor-Leste para as eleições gerais na República de Angola, a ter lugar no próximo dia 23 de agosto	09/08/2017	PDF
No 54/2017	O direito a honras fúnebres e a sepultura no Jardim dos Heróis Nacionaisî de Liquiçá, a João Domingos Rodrigues de Jesus Sole Diabana .	16/08/2017	PDF
No 55/2017	É prorrogada até 31 de dezembro de 2017 a nomeação, como Adjunto do Chefe da Casa Militar da Presidência da República, do Superintendente António Maria de Sá como.	23/08/2017	PDF
N.°56/2017	Concede o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis Nacionais” de Liquiçá, a Napoleão Luís de Oliveira “Nati Dois”.	29/08/2017	PDF
No 57/2017	É nomeado Primeiro-Ministro o Sr. Mari Bin Amude Alkatiri. Assinado no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, Díli, ao décimo quarto dia do mês de setembro de dois mil e dezassete.	14/09/2017	PDF
No 58/2017	É nomeado o Dr. José Ramos-Horta como Enviado Extraordinário da República Democrática de Timor-Leste para a 72° Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.	15/09/2017	PDF
No 59/2017	São nomeados os Ministros de Estado, Ministros e Vice-Ministra conforme a lista no anexo do presente decreto	15/09/2017	PDF
No 60/2017	O direito a honras fúnebres e a sepultura no Jardimdos Heróis Nacionaisî de Díli, em Metinaro, a Adelino Soares	20/09/2017	PDF
No 61/2017	(Novo Estatuto da Defensoria Pública), designa, parafazerem parte do Conselho Superior da Defensoria Pública	27/09/2017	PDF
No 62/2017	Sao nomeados membros do Conselho Superior de Defesa e Segurança o Senhor Cornélio da Conceição Gama (L7) e a senhora Cristina Alves da Silva	29/09/2017	PDF
No 63/2017	São nomeados os Ministros de Estado, os Ministros Adjuntos do Primeiro-Ministro, os Ministros, Vice-Ministros e Secretários de Estado	29/09/2017	PDF
No 64/2017	Tomada de Posse no Dia 03 de Outubro de 2017	02/10/2017	PDF
No 65/2017	O Presidente da República, sob proposta do Governo, ouvidoo Conselho Superior de Defesa e Segurança e, ao abrigo do disposto no artigo 86.o, alínea m) da Constituição da República,	4/10/2017	PDF
No 66/2017	O Presidente da República, sob proposta do Governo, ouvidoo Conselho Superior de Defesa e Segurança e ao abrigo do artigo 86.o, alínea m) da Constituição da República, comreferência ao artigo 14.o, n.o 1, alínea e), da lei da defesa nacional,	4/10/2017	PDF
No 67/2017	O Presidente da República, sob proposta do Governo, ouvido o Conselho Superior de Defesa e Segurança e ao abrigo do disposto no artigo 86.o, alínea m) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste,	4/10/2017	PDF
No 68/2017	O Presidente da República, nos termos do disposto no seu artigo 87. o , alínea b) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste e, tendo em conta a proposta do Governo, decreta:	4/10/2017	PDF
No 69/2017	O quadro jurídico-constitucional em vigor determina que o Conselho Superior de Defesa e Segurança é o órgão consultivo do Presidente da República para os assuntos relativos à defesa, segurança e soberania.	4/10/2017	PDF
No. 71/2017	A Constituição da República Democrática de Timor-Leste atribui ao Presidente da República a competência, quanto a outros órgãos	12/10/2017	PDF
No 72/2017	O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	18/10/2017	PDF
No 73/2017	O Presidente da República, nos termos do artigo 86. o , alínea n) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste,	18/10/2017	PDF
No 74/2017	O Presidente da República, nos termos do artigo 86. o , alínea n) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, conjugado com a alínea e) do artigo 2.° da Lei n.° 1/2005, de 9 de fevereiro, decreta:	18/10/2017	PDF
No 75/2017	O Presidente da República, nos termos do artigo 86. o , alínea n) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, conjugado com a alínea e) do artigo 2.° da Lei n.° 1/2005, de 9 de fevereiro,	18/10/2017	PDF
No 76/2017	O Presidente da República, nos termos do artigo 86. o , alínea n) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, conjugado com a alínea e) do artigo 2.° da Lei n.° 1/2005, de 9 de fevereiro,	18/10/2017	PDF
No 77/2017	O Presidente da República, nos termos do artigo 86. o , alínea n) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, conjugado com a alínea e) do artigo 2.° da Lei n.° 1/2005, de 9 de fevereiro,	18/10/2017	PDF
No.78/2017	Nos termos da alínea o) do artigo 86.o e da alínea a) do n.o 2 do artigo 128.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, conjugado com o disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 9.o do Estatuto dos Magistrados Judiciais	22/11/2017	PDF
No.79/2017	A atribuição de condecorações radica num costume antigo, existente em grande parte dos países do Mundo, represen- tando o reconhecimento da Nação e do Estado para com os cidadãos e entidades que se distinguem	22/11/2017	PDF
No.80/2017	Considerando que a Constituição da República Democrática de Timor-Leste consagra, no seu artigo 11.o	22/11/2017	PDF
No.81/2017	O quadro jurídico-constitucional em vigor determina que o Conselho de Estado é o órgão de consulta política do Presidente da República	22/11/2017	PDF
No 82/2017	O artigo 11.o da Constituição da República Democrática deTimor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	6/12/2017	PDF
No 83/2017	O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	6/12/2017	PDF
No 84/2017	Considerando que a Constituição da República Democrática de Timor-Leste consagra, no seu artigo 11.o,	13/12/2017	PDF
No 85/2017	O Prémio de Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello” foi criado pelo Decreto-Lei no 15/2009, de 18 de março, para reconhecer e destacar a atividade de cidadãos timorenses e estrangeiros,	14/12/2017	PDF

2016

No.1/2016

Condecorar com o Grande-colar da Ordem de Timor-Leste, Joko Widodo, Presidente da República da Indonésia

20/01/2016

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No.2/2016

Honra Fúnebre e Sepultamento no Jardim dos Heróis em Metinaro

03/02/2016

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No.3/2016

A Ordem Timor-Leste Possui Quatrus Graus

09/02/2016

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No.4/2016

O Processo de Atribuicao da Medalha de Merito Inicia

09/02/2016

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No.5/2016

O Ex-Comandante Geral da Policia Nacional de Timor-Leste (PNTL), Comissario Afonso de Jesus, deu um importante Contributo no Desempenho de Funcoes Publicas

09/02/2016

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No.6/2016

Sao Condecorados com a Medalha Solidariedade de Timor-Leste.

09/02/2016

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No.7/2016

A Medalha Solidariedade de Timor-Leste Foi Criada Atraves do Decreto Lei No.15/2009 de 18 de Marco.

09/02/2016

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No.8/2016

A Constituicao da RDTL Atribui ao Presidente da Republica a Competencia no Dominio das Relacoes Internacionais

09/02/2016

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No.9/2016

A Constituicao da RDTL Atribui ao Presidente da Republica a Competencia no Dominio das Relacoes Internacionais para nomear e exonerar

Embaixadores.

09/02/2016

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No.10/2016

A Constituicao da RDTL Atribui ao Presidente da Republica a Competencia no Dominio das Relacoes Internacionais para nomear e exonerar

Embaixadores.

09/02/2016

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No.11/2016

A Constituicao da RDTL Atribui ao Presidente da Republica a Competencia no Dominio das Relacoes Internacionais para nomear e exonerar

Embaixadores.

09/02/2016

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No.12/2016

A Constituicao da RDTL Atribui ao Presidente da Republica a Competencia no Dominio das Relacoes Internacionais para nomear e exonerar

Embaixadores.

09/02/2016

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No.13/2016

A Constituicao da RDTL Atribui ao Presidente da Republica a Competencia no Dominio das Relacoes Internacionais para nomear e exonerar

Embaixadores.

09/02/2016

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No.14/2016

A “Ordem de Timor-Leste” foi criada através do Decreto-Lei n.º 20/2009, de 6 de maio, para, com prestígio e dignidade, demonstrar o reconhecimento de Timor-Leste por aqueles,nacionais e estrangeiros, que na sua atividade profissional,social ou, mesmo, num acto espontâneo de heroicidade ou altruísmo, tenham contribuído significativamente em benefício de Timor-Leste, dos timorenses ou da Humanidade.

09/03/2016

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No.15/2016

Pelos Decreitos do Presidente da Republica

16/03/2016

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No.16/2016

Sob proposta do Chefe da Casa Civil

23/03/2016

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No.17/2016

O Presidente da República de Moçambique, saudoso Marechal Samora Moisés Machel, foi um grande Estadista, Líder

Carismático, Defensor dos Povos oprimidos e verdadeiro irmão

11/05/2016

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No.18/2016

A Ordem de Timor-Leste foi criada através do Decreto-Lei n.º 20/2009, de 6 de maio, para, com prestígio e dignidade, demonstrar o reconhecimento de Timor-Leste por aqueles, nacionais e estrangeiros, que, na sua atividade profissional, social ou, mesmo, num ato espontâneo de heroicidade ou altruísmo, tenham contribuído significativamente em benefício de Timor-Leste, dos timorenses ou da Humanidade

11/05/2016

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No.19/2016

A Medalha de Mérito foi criada através do Decreto-Lei n.º 15/2009, de 18 de março, para reconhecer e agradecer aos civis e

militares, nacionais e internacionais, que tiveram um contributo significativo para a paz e estabilidade nacional.

11/05/2016

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No.20/2016

É reconduzido no cargo de Chefe de Estado-Maior General das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste, o Major-General Lere Anan Timur

19/05/2016

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No.21/2016

É reconduzido no cargo de Vice-Chefe de Estado-Maior General das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste, o Brigadeiro-General Filomeno da Paixão de Jesus

19/05/2016

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No.22/2016

Ordem de Timor-Leste, grau Medalha, os cidadãos americanos

19/05/2016

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No.23/2016

Ordem de Timor-Leste, grau Medalha egrau Insígnia, cidadãos australiano

19/05/2016

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No.24/2016

Ordem de Timor-Leste, grau Medalha, o cidadão inglês

19/05/2016

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No.25/2016

Nos termos da Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e

15/06/2016

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No.26/2016

É condecorado com o Colar da “Ordem de Timor-Leste”, o seguinte:

05/07/2016

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No.27/2016

O Dr. Mário Soares é um exemplo de uma longa vida política. Combateu ativamente o fascísmo e foi um defensor dos Povos colonizados, a autodeterminação. Com a Revolução dos Cravos, teve por mérito próprio, a oportunidade de desempenhar vários cargos na política portuguesa.

03/08/2016

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No.28/2016

Hon. Sir Jeremiah Mateparae, Governador-Geral da Nova Zelândia, desde 2011, continua a pautar o seu comportamento pelo elevado sentido de Estado que o carateriza, cimentando as relações de amizade entre os Estados e os Povos de Timor-Leste e da Nova Zelândia.

03/08/2016

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No.29/2016

É nomeado como membro efectivo da Comissão Nacional de Eleições o Sr. José Agostinho da Costa Belo Pereira.

10/08/2016

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No.30/2016

É nomeado como membro suplente da Comissão Nacional de Eleições o Sr. José Luís de Oliveira

10/08/2016

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N.° 31/2016

Dom Carlos Filipe Ximenes Belo teve a coragem de enviar sucessivas cartas a personalidades de todo o mundo, com o

objetivo de vencer o isolamento imposto pelo invasor e o desinteresse de grande parte da comunidade internacional.

24/08/2016

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N.° 32/2016

São agraciados com o Prémio Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello”, 9.ª edição, 2016, os seguintes candidatos:

07/09/2016

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N.° 33/2016

Em particular a investidura dos agraciados com o Colar pode ser delegada no Primeiro Ministro ou no Presidente do

Parlamento Nacional.

07/09/2016

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N.° 34/2016

Foi igualmente consultado o Conselho de Agraciamentos e Ordens Honoríficas.

07/09/2016

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N.° 35/2016

Foi igualmente consultado o Conselho de Agraciamentos e Ordens Honoríficas.

07/09/2016

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N.° 36/2016

Foi igualmente consultado o Conselho de Agraciamentos e Ordens Honoríficas.

07/09/2016

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No.° 37/2016

Foi igualmente consultado o Conselho de Agraciamentos e Ordens Honoríficas.

07/09/2016

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N.° 38/2016

Foi igualmente consultado o Conselho de Agraciamentos e Ordens Honoríficas.

07/09/2016

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N.° 39/2016

Foi igualmente consultado o Conselho de Agraciamentos e Ordens Honoríficas.

07/09/2016

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N.° 40/2016

Honra Fúnebre e Sepulamento no Jardim dos Herois em Metinaro

28/09/2016

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N.° 41/2016

Retificação do Decreto do Presidente da República

5/10/2016

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N.° 42/2016

Honra Fúnebre Sepultamento no Jardim dos Heróis em Metinaro .

19/10/2016

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N.° 43/2016

O Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.o 14/ 2005 de 16 de setembro,

16/11/2016

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N.o 44/2016,

Ao abrigo do disposto no art.o 86.o, alínea m)

23/11/2016

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N.o 45/2016,

Ao abrigo do disposto no art.o 86.o, alínea m) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste,

23/11/2016

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N.o 46/2016,

Ao abrigo do disposto no art.o 86.o, alínea m) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, do art.o 75.o, n.o 1

do Decreto-Lei n.o 7/2014, de 12 de Março

23/11/2016

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N.o 47/2016,

Ao abrigo do disposto no art.o 86.o, alínea m)

23/11/2016

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N.o 48/2016,

O ano de 2016 é o terceiro ano consecutivo de reconhecimento dos grupos de cidadãos nacionais em virtude de terem

praticado atos excecionais de abnegação e sacrifício pelo País.

23/11/2016

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N.o 49/2016

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste atribui ao Presidente da República a competência no domínio das relações internacionais

14/12/2016

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N.o 50/2016

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste atribui ao Presidente da República a competência no domínio das relações internacionais

14/12/2016

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N.o 51/2016

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste atribui ao Presidente da República a competência no domínio das relações internacionais

14/12/2016

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N.o 52/2016

Nos termos do artigo 86.o o) e do artigo 128.o, n.o 2 a) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste

14/12/2016

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2015

No. 1/2015

Condecorados com a Medalha da “Ordem de TimorLeste”

04/02/2015

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No. 2/2015

Que Aprova o Regulamento Orgânico da Presidência da República

11/02/2015

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No. 3/2015

É nomeado Primeiro-Ministro o Sr. Rui Maria de Araújo

16/02/2015

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No. 4/2015

É nomeado Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros o

Sr. Hermenegildo Augusto Cabral Pereira.

16/02/2015

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No. 5/2015

É nomeado Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Sociais e

Ministro da Educação o Sr. Fernando La-Sama de Araújo.

16/02/2015

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No. 6/2015

É nomeado Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e

Ministro de Agricultura e Pescas o Sr. Estanislau da Conceição Aleixo Maria da Silva.

16/02/2015

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No. 7/2015

É nomeado Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração

do Estado e da Justiça e Ministro da Administração Estatal o Sr. Dionísio da Costa Babo Soares.

16/02/2015

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No. 8/2015

É nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação o Sr. Hernâni Filomena Coelho da Silva

16/02/2015

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No. 9/2015

É nomeada Ministra das Finanças a Sra. Santina José Ferreira Viegas Cardoso

16/02/2015

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No. 10/2015

É nomeado Ministro da Justiça o Sr. Ivo Jorge Valente.

16/02/2015

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No. 11/2015

É nomeada Ministra da Saúde a Sra. Maria do Céu Sarmento Pina da Costa.

16/02/2015

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No. 12/2015

É nomeada Ministra da Solidariedade Social a Sra. Isabel Amaral Guterres.

16/02/2015

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No. 13/2015

É nomeado Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente o Sr. António da Conceição.

16/02/2015

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No. 14/2015

É nomeado Ministro do Turismo, Arte e Cultura o Sr. Francisco Kalbuadi Lay.

16/02/2015

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No. 15/2015

É nomeado Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o Sr. Gastão Francisco de Sousa

16/02/2015

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No. 16/2015

É nomeado Ministro do Petróleo e Recursos Naturais o Sr. Alfredo Pires

16/02/2015

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No. 17/2015

É nomeado Ministro da Defesa o Sr. Cirilo José Jacob Valadares Cristóvão

16/02/2015

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No. 18/2015

É nomeado Ministro do Interior o Sr. Longuinhos Rabindranatha Tagore Domingues de Castro Monteiro.

16/02/2015

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No. 19/2015

É nomeado Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico o Sr. Kay Rala Xanana Gusmão

16/02/2015

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No. 20/2015

É nomeada Vice-Ministra da Educação I a Sra. Dulce de Jesus Soares

16/02/2015

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No. 21/2015

É nomeado Vice-Ministro da Educação II o Sr. Abel da Costa Freitas Ximenes

16/02/2015

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No. 22/2015

É nomeado Vice- Ministro da Agricultura e Pescas o Sr. Marcos da Cruz

16/02/2015

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No. 23/2015

É nomeado Vice-Ministro da Educação II o Sr. Abel da Costa Freitas Ximenes

16/02/2015

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No. 24/2015

É nomeado Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação o Sr. Roberto Sarmento de Oliveira Soares.

16/02/2015

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No. 25/2015

É nomeado Vice-Ministro das Finanças o Sr. Hélder Lopes

16/02/2015

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No. 26/2015

É nomeada Vice-Ministra da Saúde a Sra. Ana Isabel de Fátima Sousa Soares.

16/02/2015

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No. 27/2015

É nomeado Vice-Ministro da Solidariedade Social o Sr. Miguel Marques Gonçalves Manetelu

16/02/2015

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No. 28/2015

PDFPDFÉ nomeado Vice-Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente o Sr. Constâncio da Conceição Pinto.

16/02/2015

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No. 29/2015

É nomeado Vice-Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações I o Sr. Januário da Costa Pereira.

16/02/2015

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No. 30/2015

É nomeado Vice-Ministro das Obras Públicas, Transporte e Comunicações II o Sr. Inácio Freitas Moreira

16/02/2015

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No. 31/2015

É nomeado Secretário de Estado do Conselho de Ministros o Sr. Avelino Maria Coelho da Silva

16/02/2015

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No. 32/2015

É nomeada Secretária de Estado de Assuntos Parlamentares a Sra. Maria Teresinha da Silva Viegas

16/02/2015

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No. 33/2015

É nomeado Secretário de Estado para a Comunicação Social o Sr. Nélio Isaac Sarmento

16/02/2015

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No. 34/2015

É nomeada Secretária de Estado para o Apoio e Promoção Socio-Económica da Mulher a

Sra. Veneranda Eurico Marques Lemos Martins

16/02/2015

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No. 35/2015

É nomeado Secretário de Estado da Juventude e Desporto o Sr. Leovigildo da Costa Hornai

16/02/2015

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No. 36/2015

É nomeado Secretário de Estado para a Política de Formação Profissional e

Emprego o Sr. Ilídio Ximenes da Costa

16/02/2015

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No. 37/2015

É nomeado Secretário de Estado da Administração Estatal o Sr. Samuel Mendonça

16/02/2015

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No. 38/2015

É nomeado Secretário de Estado das Terras e Propriedades o Sr. Jaime Xavier Lopes

16/02/2015

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No. 39/2015

É nomeada Secretária de Estado do Turismo, Arte e Cultura a Sra. Maria Isabel de Jesus Ximenes

16/02/2015

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No. 40/2015

A aceitação da demissão do Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, que tem

como consequência a demissão do Governo, que se mantém em funções de

gestão até à tomada de posse do novo Governo.

18/02/2015

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No. 41/2015

Considerando a proposta de Regras de Empenhamento

apresentada pelos membros do Governo competentes

18/03/2015

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No. 42/2015

Condecoração com a Ordem Nicolau Lobato

05/04/2015

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No. 43/2015

O Presidente da República, nos termos do artigo 85° alínea j) da Constituição da República

Democrática de Timor-Leste, conjugado com o artigo 2° do Decreto-Lei n.° 20/2009, de 6 de Maio

06/05/2015

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No. 44/2015

consideração que, porvários motivos, alguns dos condecorados não puderam deslocar-se

a Timor-Leste para a cerimónia de agraciamento com a “Ordem de Timor-Leste” no

dia 20 de Maio de 2015

13/05/2015

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No. 45/2015

conceder indulto parcial, por razões humanitárias, de ressocialização e de reinserção social, correspondente a metade da pena a que foi condenada a prisioneira Maria de Lourdes no processo 2779/2011/PDDIL

15/05/2015

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No. 46/2015

Condecoração com a Ordem Nicolau Lobato

03/06/2015

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No. 47/2015

Nomear o Dr. José Ramos-Horta como Enviado Especial do Presidente da República para os Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa.

03/06/2015

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No. 48/2015

Considerando que compete ao Presidente da República

designar três membros da Comissão Nacional de Eleições

17/06/2015

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No. 49/2015

Retificação do Decreto do Presidente da República

n.o 43/2015, de 6 de Maio

17/06/2015

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No. 50/2015

A Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” foi criada através

do Decreto-Lei n° 15/2009, de 18 de Março

17/06/2015

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No. 51/2015

A Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” foi criada através

do Decreto-Lei n.° 15/2009, de 18 de Março

17/06/2015

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No. 52/2015

Considerando ainda o termo do mandato do membro até agora

nomeado para o exercício de tais funções,

17/06/2015

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No. 53/2015

Condecoração na Ordem da Guerrilha, a atribuir no dia 20

de Agosto de 2015

08/07/2015

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No. 54/2015

Tendo em vista a necessidade de definir o procedimento para

a atribuição deste Prémio no dia 10 de Dezembro de 2015

08/07/2015

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No. 55/2015

Rectificação

15/07/2015

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No. 56/2015

Rectificação do Decreto do Presidente da República n.o 52/2015, de 17 de Junho de 2015

15/07/2015

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No. 57/2015

É nomeado o Sr. Doutor Rui Augusto Gomes como Chefe da

Casa Civil da Presidência da República

05/08/2015

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No. 58/2015

É nomeado Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos

Sociais e Ministro da Educação o Sr. António da Conceição.

05/08/2015

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No. 59/2015

É nomeado Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente o Sr.

Constâncio Pinto

05/08/2015

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No. 60/2015

É nomeado Vice-Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente

o Sr. Filipus Nino Pereira

05/08/2015

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No. 61/2015

delegação de investidura do Colar e da Medalha da “Ordem

de Timor-Leste” em S. Exa. o Primeiro-Ministro Dr. Rui Maria

de Araújo

12/08/2015

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No. 62/2015

condecorados com a “Ordem de Timor-Leste” cidadãos estrangeiros que contribuiram

para a Luta de Libertação Nacional

26/08/2015

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No. 63/2015

É nomeada a Sr.a Dr.a Zélia Trindade como Adjunta do

Procurador-Geral da República Democrática de Timor-Leste

26/08/2015

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No. 64/2015

Considerando que, por vários motivos, alguns dos condecora-

dos não puderam deslocar-se à Timor-Leste para a cerimónia

de agraciamento no dia 20 de Maio de 2015

21/10/2015

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No. 65/2015

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,

o Sr. Joaquim Amaral para o Reino da Tailândia.

11/11/2015

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No. 66/2015

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,

o Sr. Bendito dos Santos Freitas, para a República Popular

da China

11/11/2015

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No. 67/2015

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,

o Sr. Egas da Costa Freitas, para a Santa Sé

11/11/2015

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No. 68/2015

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,

o Sr. Filomeno Aleixo da Cruz, para o Japão.

11/11/2015

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No. 69/2015

É nomeada Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária,

o Sra. Adaljiza Albertina Xavier Reis Magno, para a

República de Singapura

11/11/2015

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No. 70/2015

É nomeada Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária, o Sra. Felicidade Guterres, para o Reino do Cambodja.

11/11/2015

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No. 71/2015

São agraciados com o Prémio Direitos Humanos “Sérgio

Vieira de Mello”, 8a edição, os seguintes candidatos

25/11/2015

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No. 72/2015

A luta de libertação nacional contou com o apoio de vários grupos de cidadãos, organizados em coletividades

25/11/2015

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2014

No. 1/2014

É nomeado, o Sr. Marciano Octávio Garcia da Silva, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para Suíça, com a residência em Geneva

08/01/2014

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No. 2/2014

É condecorado com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" o Lieutenant Michael Richard Perkins, militar Australiano da Operação Astute

22/01/2014

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No. 3/2014

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares Australianos da Operação ASTUTE

22/01/2014

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No. 4/2014

É nomeado o Dr. Mari Bim Amude Alkatiri, Enviado Especial de Timor-Leste para a Guiné Bissau

31/01/2014

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No. 5/2014

Havendo a necessidade de completar o numero de suplentes para o bom funcionamento do Conselho de Agraciamentos e Ordens Honorificas

05/02/2014

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No. 6/2014

É nomeado, o Sr. Cristiano da Costa, como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Timor-Leste para a Nova Zelândia

19/02/2014

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No. 7/2014

É nomeado, o Sr. Domingos Sarmento Alves, como Embai-xador Extraordinário e Plenipotenciário de Timor-Leste para Estados Unidos da América

19/02/2014

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No. 8/2014

É nomeado, o Sr. Caetano de Sousa Guterres, como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Timor-Leste para a República de Moçambique

19/02/2014

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No. 9/2014

É nomeada, a Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa, como Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária de Timor-Leste para a República Portuguesa

19/02/2014

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No. 10/2014

É nomeado, o Sr. Ovídio de Jesus Amaral, como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Timor-Leste para o Vaticano

19/02/2014

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No. 11/2014

É nomeado para cumprir um mandato de quatro anos como Presidente do Tribunal de Recurso da República Democrática de Timor-Leste, o Sr. Dr. Guilhermino da Silva

28/02/2014

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No. 12/2014

Decreto do Presidente da República n.° 12/2014 de 28 de Abril

07/05/2014

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No. 13/2014

Decreto do Presidente da República n.° 13/2014 de 28 de Abril

07/05/2014

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No. 14/2014

Decreto do Presidente da República n.° 14/2014 de 13 de Maio de 2014

13/05/2014

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No. 15/2014

Decreto do Presidente da República n.° 15/2014 de 5 de Junho de 2014

05/06/2014

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No. 16/2014

É nomeada a Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa, como Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária de Timor-Leste para a República de Cabo Verde com residência em Portugal.

25/06/2014

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No. 17/2014

É nomeada a Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa, como Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária de Timor-Leste para o Reino de Espanha, com residência em Portugal.

25/06/2014

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No. 18/2014

É nomeado o Sr. Joaquim António Maria Lopes da Fonseca, como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Timor-Leste para Reino dos Países Baixos-Holanda, com residência no Reino Unido da Grã-Bretanha.

25/06/2014

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No. 19/2014

É nomeado o Sr. Domingos Sarmento Alves, como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Timor-Leste para os Estados Unidos Mexicanos, com residência nos Estados Unidos da América.

25/06/2014

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No. 20/2014

É nomeado o Sr. Domingos Sarmento Alves, como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Timor-Leste para o Canadá com residência nos Estados Unidos da América .

25/06/2014

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No. 21/2014

Decreto do Presidente da República n.o 21/2014 de 9 de Julho de 2014

09/07/2014

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No. 22/2014

Decreto do Presidente da República n.o 22/2014 de 25 de Julho de 2014

25/07/2014

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No. 23/2014

Decreto do Presidente da República n.o 23 /2014 de 27 de Agosto

27/08/2014

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No. 24/2014

Decreto do Presidente da Repúblican.o 24 /2014 de 27 de Agosto

27/08/2014

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No. 25/2014

Decreto do Presidente da República n.° 25 /2014 de 27 de Agosto

01/09/2014

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No. 26/2014

Decreto do Presidente da República n.° 26 /2014 de 30 de Agosto

01/09/2014

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No. 27/2014

Por Decreto do Presidente da Republica no 25/2014 de 27 de Agosto de 2014

10/09/2014

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No. 28/2014

Condecorações na Ordem da Guerrilha, na Ordem Nicolau Lobato e na Ordem Lorico Asuwain a atribuir no dia 28 de Novembro de 2014 em Aissirimou, Aileu

11/11/2014

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No. 29/2014

(Rectificação do Decreto do Presidente da República

n.º 28/2014 de 11 de Novembro)

26/11/2014

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No. 30/2014

Após a proclamação unilateral da independência de Timor-Leste pela Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN)

26/11/2014

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No. 31/2014

O Decreto-Lei nº 15/2009, de 18 de Março, instituiu o Prémio de Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello”, com o objectivo de reconhecer e a destacar a actividade de cidadãos timorenses e estrangeiros

10/12/2014

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2013

No. 1/2013

É nomeada a Doutora Santina Soares, para o exercício das funções de membro suplente daquela comissão

09/01/2013

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No. 2/2013

São condecorados com a medalha ?Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares das Forças Especiais da Austrália

23/01/2013

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No. 3/2013

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militar das Forças de Estabilização Internacional da Austrália

23/01/2013

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No. 4/2013

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares Portugueses que integravam a guarnição do NRP Vasco da Gama, durante o período da INTERFET

30/01/2013

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No. 5/2013

Doutora Maria Ângela Guterres Viegas Carrascalão e o Reverendo Daniel Marçal para o exercício das funções do Conselho de Opinião dos órgãos sociais da RTTL, E.P

13/02/2013

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No. 6/2013

É condecorada com a medalha Solidariedade de Timor-Leste, Constable Catriona Jean McLeod, oficial da Polícia da Nova Zelândia

13/02/2013

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No. 7/2013

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes; Militares do Exército Português

13/02/2013

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No. 8/2013

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes membros da Polícia Federal Australiana

27/02/2013

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No. 9/2013

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares da Guarda Nacional Republicana

27/03/2013

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No. 10/2013

Ouvido o V Governo Constitucional, é nomeado o Dr. José da Costa Ximenes, para o Cargo de Procurador-Geral da República

11/04/2013

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No. 11/2013

É condecorada com a Medalha da Ordem de Timor-Leste, a Srª Shirley Shackleton

03/07/2013

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No. 12/2013

É condecorado com a Medalha da "Ordem de Timor-Leste", The Honourable Thomas Uren, AC.

03/07/2013

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No. 13/2013

É aprovado, em anexo, o Regulamento de Agraciamentos e Ordens Honoríficas

24/07/2013

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No. 14/2013

É nomeado, o Sr. Marciano Octávio Garcia da Silva, Representante Permanente de Timor-Leste em Geneva, e como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a Suíça e Mónaco

05/08/2013

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No. 15/2013

É nomeado, Sr. Joaquim António Maria Lopes da Fonseca, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

05/08/2013

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No. 16/2013

É nomeado, o Sr. Antónito de Araújo, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a missão Permanente de Timor-Leste junto á Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CPLP, em Lisboa

05/08/2013

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No. 17/2013

O reconhecimento da luta dos combatentes da libertação nacional é um imperativo para todos os Timorenses

14/08/2013

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No. 18/2013

É nomeado, o Sr. Hernani Filomena Coelho da Silva, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário

04/09/2013

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No. 19/2013

O Prémio Direitos Humanos "Sérgio Vieira de Mello"

11/09/2013

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No. 20/2013

É condecorado com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste", o Major, John Humphries, RNZIR, militar das Forças da Defesa de Nova Zelândia

18/09/2013

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No. 21/2013

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste", os seguintes militares das Forças da Defesa de Nova Zelândia

18/09/2013

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No. 22/2013

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares Australianos da Engineer Task Group

06/11/2013

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No. 23/2013

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional (ISF), da Austrália

06/11/2013

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No. 24/2013

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares Australianos das Forças de Estabilização Internacional (ISF)

06/11/2013

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No. 25/2013

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares Australianos da operação ASTUTE

06/11/2013

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No. 26/2013

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares Portugueses

06/11/2013

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No. 27/2013

É nomeada a Senhora Dra. Ana Pessoa para Membro suplente do Conselho Superior da Magistratura Judicial

06/11/2013

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No. 28/2013

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional da Austrália

13/11/2013

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No. 29/2013

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares Australianos

13/11/2013

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No. 30/2013

É condecorado com a medalha Solidariedade de Timor-Leste, o Capitão Nathanael John Graham, RNZAEC, militar das Forças de Defesa da Nova Zelândia

13/11/2013

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No. 31/2013

O Presidente da Republica, nos termos do disposto no numero 1 e 2 do artigo 2. do Regulamento de Agraciamentos e Ordens Honorificas aprovado pelo Decreto Presidencial no 13/2013, de 24 de Julho, decreta

20/11/2013

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No. 32/2013

O Decreto-Lei no 15/2009, de 18 de Março, instituiu o Prémio Direitos Humanos Sérgio Vieira de Mello com o objetivo de destacar a actividade de cidadãos timorenses e estrangeiros, organizações governamentais e não-governamentais na promoção, defesa e di

04/12/2013

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No. 33/2013

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares Portugueses

11/12/2013

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2012

No. 1/2012

Mostrando-se necessário proceder à marcação da data para a realização da eleição do Presidente da República

16/01/2012

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No. 2/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional da Austrália

18/01/2012

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No. 3/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional da Austrália

18/01/2012

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No. 4/2012

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Olímpio Maria Alves Gomes Miranda Branco, para a República de Cuba

18/01/2012

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No. 5/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional da Austrália

15/02/2012

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No. 6/2012

Rectificação do Decreto do Presidente da República no 87/2011 de 28 de Dezembro

15/02/2012

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No. 7/2012

É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste, ao Senhor Dom Duarte Pio João Miguel Gabriel Rafael de Bragança

15/02/2012

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No. 8/2012

É condecorado, com a medalha de Mérito, o Senhor Eric Hotung, C.B.E.

15/02/2012

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No. 9/2012

É condecorado, com a medalha de Mérito, Dr. Francisco Guterres "Lu Olo"

07/03/2012

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No. 10/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia do Paquistão

07/03/2012

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No. 11/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional da Austrália

21/03/2012

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No. 12/2012

É condecorado, com a Medalha de Mérito, o Coronel Luke Foster

21/03/2012

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No. 13/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes membros do Grupo de Ligação Militar do Japão

21/03/2012

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No. 14/2012

Para a realização da segunda volta para eleição do Presidente da República designo Segunda-feira, dia 16 de Abril de 2012

21/03/2012

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No. 15/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia Federal Australiana

28/03/2012

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No. 16/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes membros da Polícia do Egito

28/03/2012

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No. 17/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes membros da Polícia de Filipina junto à UNPOL

28/03/2012

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No. 18/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes membros

28/03/2012

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No. 19/2012

São condecorados, com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes membros da Polícia do Contingente da Malásia junto à UNPOL

28/03/2012

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No. 20/2012

É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste, ao Comissário Longuinhos Rabindranata Tagore Domingues de Castro Monteiro, Comandante-Geral da PNTL

28/03/2012

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No. 21/2012

São condecorados, com a Medalha de Mérito

28/03/2012

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No. 22/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes membros

28/03/2012

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No. 23/2012

São condecorados, com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes membros da Marinha dos Estados Unidos da America

28/03/2012

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No. 24/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes elementos da Malaysian Formed Police Unit (FPU)

11/04/2012

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No. 25/2012

São condecorados, com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes membros da Polícia Portuguesa

11/04/2012

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No. 26/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes elementos da Força de Defesa da Austrália

11/04/2012

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No. 27/2012

É condecorado com a medalha Solidariedade de Timor-Leste o oficial de ligação militar do Nepal, Major, Birendra Thakuri

11/04/2012

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No. 28/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional da Austrália

11/04/2012

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No. 29/2012

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste prevê no Artigo 65o as eleições dos órgãos de Soberania por sufrágio universal, livre, directo, secreto, pessoal e periódico

11/04/2012

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No. 30/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes membros da Polícia da Gâmbia

02/05/2012

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No. 31/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes membros das Forças de Estabilização Internacional da Nova Zelândia

02/05/2012

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No. 32/2012

É condecorado, com o Colar da Ordem de Timor-Leste, o Major-General Lere Anan Timur (Tito da Costa Cristovão), Chefe de Estado-Maior-General das FALINTIL-FDTL

19/05/2012

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No. 33/2012

É condecorada com a medalha de Mérito, Solange Maria Remédios Ramos Filipe, Secretária Executiva do CEMGFA

19/05/2012

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No. 34/2012

São condecoradas, com o Colar da Ordem de Timor-Leste, as FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste

19/05/2012

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No. 35/2012

São condecorados, com a medalha de Mérito os seguintes militares do Sub Agrupamento Bravo GNR, da Secção de Operações Especiais (SOE)

19/05/2012

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No. 36/2012

Segurança Pessoal do Presidente da República

19/05/2012

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No. 37/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes elementos das Forças de Defesa da Austrália

19/05/2012

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No. 38/2012

São condecorados, com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes médicos e profissionais de saúde

19/05/2012

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No. 39/2012

A. São condecorados com a Insígnia da Ordem de Timor-Les-te, os seguintes diplomatas

19/05/2012

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No. 40/2012

São condecorados com a Medalha de Mérito os seguintes diplomatas

19/05/2012

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No. 41/2012

São condecorados com a Medalha de Mérito os meus colaboradores

19/05/2012

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No. 42/2012

Condecoro com a Medalha de Mérito

19/05/2012

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No. 43/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes trabalhadores da Presidência da República

19/05/2012

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No. 44/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes trabalhadores da Unidade de Actividades Criativas da Presidência da República

19/05/2012

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No. 45/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes elementos da UNPOL do Contingente do Bangladesh

19/05/2012

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No. 46/2012

Condecoro com o Colar da Ordem de Timor-Leste

19/05/2012

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No. 47/2012

Condecoro com a Medalhada Ordem de Timor-Leste

19/05/2012

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No. 48/2012

Condecoro com a Insígniada Ordem de Timor-Leste

19/05/2012

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No. 49/2012

O Presidente da Republica, nos termos do artigo 85 alinea j) da Constituicao da Republica Democratica de Timor-Leste, conjugado com o artigo 2 do Decreto-Lei no. 20/2009 de 6 de Maio, decreta

19/05/2012

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No. 50/2012

São condecorados com a Medalha da Ordem de Timor-Leste

19/05/2012

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No. 51/2012

São condecorados com a Medalha de Mérito os meus assessores

19/05/2012

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No. 52/2012

Condecoro com a Medalha de Mérito

19/05/2012

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No. 53/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes polícias da UNPOL do Contingente da Rússia

19/05/2012

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No. 54/2012

O Grande-colar é atribuído a Chefes de Estado ou a quem tiver exercido funções de Presidente da República, quando terminado o seu mandato

19/05/2012

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No. 55/2012

Condecoro com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste Sua Excelência o Presidente Susilo Bambang Yudhoyono da República da Indonésia

19/05/2012

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No. 56/2012

Condecoro com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste Sua Excelência o Presidente Aníbal Cavaco Silva, da República Portuguesa, pelo seu empenhamento no aprofundamento das relações bilaterais entre Portugal e Timor-Leste e da forte amizade entre os nossos

19/05/2012

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No. 57/2012

Condecoro com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste o senhor General António Ramalho Eanes pelo seu empenhamento corajoso e destacado, como Presidente da República Portuguesa

19/05/2012

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No. 58/2012

É nomeado Tenente Coronel Marcelino Ximenes 'Rijai', para o Cargo de Ajudante de Campo

30/05/2012

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No. 59/2012

É nomeado Coronel José da Costa Soares 'Trix', para o Cargo de Chefe da Casa Militar

30/05/2012

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No. 60/2012

É nomeado Dr. Fidelis Leite Magalhães, para o Cargo de Chefe da Casa Civil

30/05/2012

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No. 61/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" o 12.° contingente do Subagrupamento Bravo da Guarda Nacional Republicana

30/05/2012

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No. 62/2012

Esta medalha sim-boliza a gratidão para com os nacionais e outros que, de várias partes do mundo, desempenharam um papel ativo e crucial no desenvolvimento da democracia da nossa jovem Nação

30/05/2012

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No. 63/2012

demonstrar de forma prestigiante e condigna o reconhecimento de Timor-leste por quem, nacional ou estrangeiro, contribui pela sua actividade profissional, social ou por acto espontâneo de heroicidade ou altruísmo

30/05/2012

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No. 64/2012

Condecorações da Ordem Dom Martinho Lopes

30/05/2012

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No. 65/2012

Condecoro com o Grande Colar da Ordem de Timor-LesteJosé Ramos-Horta pela sua contribuição inigualável para a internacionalização da luta do Povo Timorense e a construção de uma ampla coligação da opinião pública mundial de apoio à causa da autodeterminaç

30/05/2012

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No. 66/2012

É criada o grau deMedalha da Ordem Dom Martinho Lopes para reconhecer e distinguir os membros do clero que, independentemente da sua nacionalidade

30/05/2012

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No. 67/2012

Nomeia o Dr. Roque Rodrigues, Combatente da Libertação Nacional na Frente Diplomática durante 24 anos

30/05/2012

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No. 68/2009

É nomeado o Dr. José Ramos-Horta, Enviado Especial e Chefe da Delegação da República democrática de Timor-Leste para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio +20

30/05/2012

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No. 69/2012

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Jorge Trindade Neves de Camões, para a República Socialista do Vietname

03/07/2012

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No. 70/2012

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Juvêcio de Jesus Martins, para República das Filipinas

03/07/2012

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No. 71/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes membros da marinha dos Estados Unidos da América

18/07/2012

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No. 72/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes Polícias do Zimbabwe na UNPOL

18/07/2012

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No. 73/2012

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares do Exército e da Marinha Portuguesa

18/07/2012

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No. 74/2012

A Medalha "Solidariedade de Timor-Leste" foi criada através do Decreto-Lei no 15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros

18/07/2012

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No. 75/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares das Forças de Estabilização Australiana (ISF)

18/07/2012

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No. 76/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares das Forças de Estabilização Australiana (ISF)

18/07/2012

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No. 77/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias do Senegal na UNPOL

18/07/2012

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No. 78/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias do Bangladesh na UNPOL

18/07/2012

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No. 79/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias da Cróacia na UNPOL

18/07/2012

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No. 80/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes membros da Polícia do Paquistão na UNPOL

01/08/2012

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No. 81/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes Polícias da India na UNPOL

01/08/2012

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No. 82/2012

É condecorado com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes membros da polícia do contingente do Nepal na UNPOL

01/08/2012

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No. 83/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares das Forças de Estabilização Australiana (ISF)

01/08/2012

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No. 84/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares das Forças de Estabilização Australiana (ISF)

01/08/2012

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No. 85/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes membros da Polícia das Filipinas junto à UNPOL

01/08/2012

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No. 141/2012

É exonerado do cargo de Adjunto da Procuradora-Geral da República Democrática de Timor-Leste, o Senhor Dr. Vicente Fernandes e Brito

15/08/2012

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No. 142/2012

É nomeada a Senhora Drª. Zelia Trindade, para o cargo de Adjunta da Procuradora-Geral da República Democrática de Timor-Leste

15/08/2012

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No. 143/2012

É nomeada a Senhora Drª Maria do Rosário Fátima Correia para o cargo de suplente do vogal do Conselho Superior do Ministério Público

15/08/2012

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No. 144/2012

É nomeada a Senhora Kirsty Sword Gusmão, Embaixadora da Boa Vontade para a educação. Democrática de Timor-Leste

15/08/2012

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No. 145/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes elementos da Guardia Civil Espanhola

15/08/2012

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No. 146/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional Australiana (ISF)

15/08/2012

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No. 147/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional Australiana (ISF)

15/08/2012

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No. 148/2012

É condecorado com a medalha Solidariedade de Timor-Leste, o Senior Warrant Officer, Jean Sow, polícia do Senegal na UNPOL

15/08/2012

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No. 149/2012

São condecorados, com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes policias do Bagladesh na UNPOL

15/08/2012

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No. 150/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes polícias do Contingente de Sri Lanka na UNPOL

15/08/2012

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No. 151/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes polícias do Yemen junto à UNPOL

12/09/2012

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No. 152/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes Oficiais de Ligação Militar do Japão

12/09/2012

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No. 153/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares da Marinha Portuguesa

19/09/2012

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No. 154/2012

É aprovado, em anexo, o Regulamento do Prémio Direitos Humanos Sérgio Vieira de Mello, 5ª Edição, 10 de Dezembro de 2012

19/09/2012

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No. 155/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes elementos das Forças de Defesa da Austrália

26/09/2012

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No. 156/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste o seguinte contingente da polícia do Paquistão na UNPOL

26/09/2012

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No. 157/2012

São condecorados, com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes Polícias da Malásia na UNPOL

26/09/2012

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No. 158/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes polícias do contingente da Namíbia na UNPOL

26/09/2012

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No. 159/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes polícias do contingente da Nigéria na UNPOL

26/09/2012

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No. 160/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes polícias de Singapura na UNPOL

26/09/2012

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No. 161/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes contingentes de polícias na UNPOL

26/09/2012

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No. 162/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes contingentes de policias na UNPOL

26/09/2012

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No. 163/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes polícias do Yemen na UNPOL

26/09/2012

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No. 164/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional Australiana

26/09/2012

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No. 165/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes polícias da Zâmbia na UNPOL

26/09/2012

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No. 166/2012

Aprova o Regulamento Interno da Presidência da República

26/09/2012

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No. 167/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias de Samoa na UNPOL

03/10/2012

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No. 168/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias da China na UNPOL

03/10/2012

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No. 169/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias da China na UNPOL

03/10/2012

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No. 170/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" o seguinte contingente da polícia das Filipinas na UNPOL

03/10/2012

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No. 171/2012

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias Portugueses na UNPOL

03/10/2012

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No. 172/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional Australiana

03/10/2012

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No. 173/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias do contingente da Nigéria na UNPOL

03/10/2012

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No. 174/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias da Austrália na UNPOL

10/10/2012

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No. 175/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias do Sri Lanka na UNPOL

10/10/2012

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No. 176/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias do do Brasil na UNPOL

10/10/2012

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No. 177/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes membros

10/10/2012

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No. 178/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias do contingente da FPU-Paquistão na UNPOL

17/10/2012

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No. 179/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias do Uruguay na UNPOL

17/10/2012

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No. 180/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias da Roménia da UNPOL

17/10/2012

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No. 181/2012

É condecorado, a título póstumo com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" o polícia do Senegal na UNPOL, Senior Warranty Officer, Cheikh Tidiane Dieye

17/10/2012

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No. 182/2012

É nomeado membro do Conselho Superior de Defesa e Segurança o Senhor Antoninho Baptista Alves

17/10/2012

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No. 183/2012

É nomeado membro do Conselho Superior de Defesa e Segurança o Senhor Nelson Belo

17/10/2012

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No. 184/2012

É nomeado membro do Conselho de Estado o Senhor António Cardoso

17/10/2012

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No. 185/2012

É nomeado membro do Conselho de Estado o Senhor Germinino Amaral dos Reis

17/10/2012

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No. 186/2012

É nomeado membro do Conselho de Estado o Senhor Leovilgildo da Costa Hornai

17/10/2012

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No. 187/2012

É nomeada membro do Conselho de Estado a Senhora Merita de Jesus Marques

17/10/2012

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No. 188/2012

É nomeado membro do Conselho de Estado o Senhor Zacarias Albano da Costa

17/10/2012

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No. 189/2012

É condecorado com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste", o Polícia da Nova Zelândia da TLCPP, Assistant Commissioner Steven Christian

17/10/2012

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No. 190/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" o seguintes polícias do Bangladesh na UNPOL

17/10/2012

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No. 191/2012

É nomeado Ministro de Defesa e Segurança, o Sr. Kay Rala Xanana Gusmão

17/10/2012

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No. 192/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional da Nova Zelândia

17/10/2012

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No. 193/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste o 13º contingente dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR)

24/10/2012

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No. 194/2012

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes Polícias da Malásia na UNPOL

24/10/2012

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No. 195/2012

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias da FPU Malásia

24/10/2012

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No. 196/2012

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares da Guarda Nacional Republicana (GNR)

24/10/2012

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No. 197/2012

É condecorado com a medalha Solidariedade de Timor-Leste, o Cabo 1o Rafael Navarro Varo, polícia da Espanha UNPOL.

24/10/2012

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No. 198/2012

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares da Marinha dos Estados Unidos da América

24/10/2012

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No. 199/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional Australiana

24/10/2012

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No. 200/2012

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares da Marinha dos Estados Unidos da América

24/10/2012

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No. 201/2012

É condecorada com a Medalha da Ordem de Timor-Leste, a International Stabilisation Force (ISF)

31/10/2012

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No. 202/2012

É condecorada com a Medalha da Ordem de Timor-Leste, a United Nation Police (UNPOL)

31/10/2012

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No. 203/2012

É nomeado o Superintendente-Assistente Ismael da Costa Babo, para o cargo de Comandante da Guarda e Segurança Presidencial

14/11/2012

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No. 204/2012

É condecorado com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste", o Deputy Inspector General Sharma Surendra, polícia da India na UNPOL

21/11/2012

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No. 205/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" o seguintes polícias do Bangladesh na UNPOL

21/11/2012

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No. 206/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias da Nigéria na UNPOL

21/11/2012

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No. 207/2012

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares da ISF - Austrália

21/11/2012

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No. 208/2012

O Decreto-Lei no 15/2009, de 18 de Março, instituiu o Prémio Direitos Humanos "Sérgio Viera de Mello", com o objectivo de destacar a actividade de cidadãos timorenses e estrangeiros, de organizações governamentais e não-governamentais, na promoção, defe

05/12/2012

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2011

No. 1/2011

É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste o Embaixador da Austrália em Timor-Leste, Sr. Peter Heyward

19/01/2011

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No. 2/2011

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia Espanhola

02/02/2011

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No. 3/2011

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente da Polícia de Singapura(4th Batch)

02/02/2011

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No. 4/2011

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional Australiana

02/02/2011

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No. 5/2011

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Marinha Naval dos Estados Unidos da Americana

02/02/2011

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No. 6/2011

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Sr. Abel Guterres, para Nova Zelandia

02/02/2011

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No. 7/2011

É condecorado com a Medalha da Ordem de Timor-Leste, Angus Houston

02/02/2011

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No. 8/2011

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do 9.° Contingente da Polícia Federal Australiana junto à UNPOL

09/02/2011

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No. 9/2011

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente das Forças de Estabilização Internacional Australiana

09/02/2011

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No. 10/2011

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do 10.° Contingente da Polícia Federal Australiana junto à UNPOL

23/02/2011

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No. 11/2011

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente da Polícia Paquistanesa (FPU)

23/02/2011

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No. 12/2011

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia Federal Australiana

23/02/2011

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No. 13/2011

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia Federal Australiana

23/02/2011

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No. 14/2011

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente das Forças de Estabilização Internacional Australiana

23/02/2011

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No. 15/2011

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes elementos da Polícia Federal Australiana

23/02/2011

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No. 16/2011

É condecorado, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" o Tenente-Coronel, Steve Johnson

10/03/2011

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No. 17/2011

É condecorado, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" o Capitão, Troels Kloevedal

10/03/2011

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No. 18/2011

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares do 10.° Contingente do Subagrupamento Bravo da Guarda Nacional Republi-cana(GNR)

16/03/2011

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No. 19/2011

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes membros da TLPDP da Polícia Federal Australiana

23/03/2011

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No. 20/2011

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos

23/03/2011

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No. 21/2011

Para reconhecer e agradecer aos civis e militares, nacionais e internacionais, que tiveram um contributo significativo para a paz e estabiliade nacional

24/03/2011

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No. 22/2011

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos

24/03/2011

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No. 23/2011

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes Oficiais de Ligação Militar das Forças de Defesa do Japão

30/03/2011

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No. 24 /2011

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Isilio António de Fátima Coelho da Silva, para Japão

14/04/2011

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No. 25/2011

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia da India

20/04/2011

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No. 26/2011

Para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança após 1 de Maio de 2006 e durante o período de intervenção da INTERFET

20/04/2011

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No. 27/2011

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional da Australia

20/04/2011

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No. 28/2011

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia do Contingente da Malásia junto à UNPOL

27/04/2011

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No. 29/2011

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente da Polícia da Malásia(MALFPU)

27/04/2011

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No. 30/2011

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional da Austrália

18/05/2011

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No. 31/2011

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional da Nova Zelândia

18/05/2011

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No. 32/2011

É condecorado, com a medalha de Mérito, o Colonel, Michael David Relly

18/05/2011

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No. 33/2011

No processo judicial no 20/CRM.C/2008/TDB, relativamente aos reclusos Luís Cabral, Domingos Soares e Manuel Gaspar Soares da Silva, indulto as respectivas penas de prisão, em sua totalidade, devido ao bom comportamento e motivos humanitários

19/05/2011

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No. 34/2011

Com prestígio e dignidade, demonstrar o reconhecimento de Timor-Leste por aqueles, nacionais e estrangeiros, que na sua actividade profissional, social

01/06/2011

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No. 35/2011

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. José António Amorin Dias, para a Malásia

01/06/2011

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No. 36/2011

Para reconhecer e agradecer aos civis e militares, nacionais e internacionais, que tiveram um contributo significativo para a paz e estabiliade nacional

08/06/2011

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No. 37/2011

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes elementos das Forças de Defesa da Austrália

08/06/2011

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No. 38/2011

É nomeado o Dr. Gregório José da Conceição Ferreira de Sousa, para o cargo de Chefe da Casa Civil

08/06/2011

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No. 39/2011

É nomeado o Dr. Hernani Filomena Coelho da Silva, para o cargo de Adjunto do Chefe da Casa Civil

08/06/2011

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No. 40/2011

É nomeado o Coronel João Miranda Aluk Descart, para o cargo de Chefe da Casa Militar

08/06/2011

08/06/2011

08/06/2011

É nomeado para cumprir um mandato de quatro anos como Presidente do Tribunal de Recurso da República Democrática de Timor-Leste, o Sr. Dr. Cláudio de Jesus Ximenes,

29/06/2011

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No. 44/2011

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente da Polícia do Nepal

13/07/2011

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No. 45/2011

É condecorado com o Colar da Ordem de Timor-Leste, Paulo Teixeira Jorge (a título póstumo)

13/07/2011

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No. 46/2011

É condecorado com o Grande-Colar da Ordem de Timor-Leste, José Eduardo dos Santos

13/07/2011

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No. 47/2011

É condecorado com o Grande-Colar da Ordem de Timor-Leste, Pedro Verona Rodrigues Pires

13/07/2011

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No. 48/2011

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia do Nepal

20/07/2011

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No. 49/2011

É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste, Jun Kukita

20/07/2011

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No. 50/2011

É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste, Ramón Hernández Vázquez

20/07/2011

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No. 51/2011

A Medalha "Solidariedade de Timor-Leste" foi criada através do Decreto-Lei no 15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança

03/08/2011

03/08/2011

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia do Paquistão

17/08/2011

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No. 54/2011

É conhecido de todos o esforço, o sacrifício do combate e das batalhas travadas, na esperança de virmos a poder ser homens e mulheres livres num Timor-Leste livre

17/08/2011

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No. 55/2011

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia do Brazil

17/08/2011

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No. 56/2011

É condecorado com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste", Philip Raymond Parkes

14/09/2011

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No. 57/2011

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional da Austrália

14/09/2011

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No. 58/2011

É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste, Iwao Kitahara

21/09/2011

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No. 59/2011

É aprovado, em anexo, o Regulamento do Prémio Direitos Humanos "Sérgio Vieira de Mello", 4ª Edição, 10 de Dezembro de 2011

21/09/2011

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No. 60/2011

A cidadã timorense Esmeralda Martins foi condenada pelo Tribunal Distrital de Díli no cumprimento de uma pena de dois anos de prisão

21/09/2011

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No. 61/2011

Nomeia o Exmo. Sr. Alexandrino Araujo para membro do Conselho de Fiscalizacao do Sistema Nacional de Inteligencia

21/09/2011

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No. 62/2011

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos

28/09/2011

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No. 63/2011

A pedido do próprio, exonero o Major-General Taur .Matan Ruak (José Maria de Vasconcelos) do cargo de Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (FALINTIL-FDTL)

06/10/2011

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No. 64/2011

É nomeado para o cargo de Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (FALINTIL-FDTL) o acima promovido Major-General Lere Anan Timur (Tito da Costa Cristovão)

06/10/2011

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No. 65/2011

É nomeado para o cargo de Vice-Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (FALINTIL-FDTL), o acima promovido Brigadeiro-General Filomeno da Paixão de Jesus

06/10/2011

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No. 66/2011

É nomeado para o cargo de Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas (FALINTIL-FDTL) o Coronel Falur Rate Laek (Domingos Raul)

06/10/2011

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No. 67/2011

A Medalha "Solidariedade de Timor-Leste" foi criada através do Decreto-Lei n.°15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança

06/10/2011

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No. 68/2011

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares do 11.° Contingente do Suba-grupamento Bravo da Guarda Nacional Republicana(GNR)

06/10/2011

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No. 69/2011

É condecorado, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" o Private, Beau Edward Pridue (a título póstumo)

06/10/2011

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No. 70/2011

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares do 1.° Contingente do Suba-grupamento Bravo da Guarda Nacional Republicana(GNR)

09/11/2011

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No. 71/2011

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional da Austrália

09/11/2011

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No. 72/2011

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente da Polícia da Malásia(MALFPU)

09/11/2011

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No. 73/2011

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Marinha dos Estados Unidos da América

09/11/2011

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No. 74/2011

Condecorações na Ordem Lorico Aswain a atribuir no dia 11 de Novembro de 2011

09/11/2011

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No. 75/2011

É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o General Luís Pinto Ramalho, Chefe do Estado Maior do Exército Português

23/11/2011

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No. 76/2011

Reconhecer e agradecer aos civis e militares, nacionais e internacionais, que tiveram um contributo significativo para a paz e estabilidade nacional

23/11/2011

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No. 77/2011

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Defesa da Austrália

23/11/2011

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No. 78/2011

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da FPU do Paquistão

23/11/2011

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No. 79/2011

Condecorações na Ordem da Guerrilha, na Ordem Nicolau Lobato, na Ordem Funu Nain e na Ordem das Falintil, a atribuir no dia 6 de Dezembro de 2011

30/11/2011

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No. 80/2011

Representantes do Presidente da Republica na atribuicao de Condecoracoes na Ordem Funu Nain e na Ordem das Falintil, a atribuir no dia 6 de Dezembro de 2011

30/11/2011

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No. 81/2011

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Abel Guterres, para a República de Fiji

30/11/2011

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No. 82/2011

É condecorado, a título póstumo com a medalha de Mérito, Miguel Turquel de Jesus

30/11/2011

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No. 83/2011

Pelo quarto ano consecutivo, é decidida a atribuição do Prémio de Direitos Humanos Sérgio Vieira de Mello, destinado a reconhecer e a destacar a actividade de cidadãos timorenses e estrangeiros, de organizações governamentais e não-governamentais, na pr

14/12/2011

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No. 84/2011

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes elementos das Forças de Defesa da Austrália

21/12/2011

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No. 85/2011

São condecorados com a medalha Solidariedade de Timor-Leste os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional da Austrália

21/12/2011

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2010

No. 1/2010

São nomeados o Dr. Alcino de Araujo Baris e a Dra. Mariman Ossman Adam de Oliveira, para o exercício das funções de vogal do Conselho Superior da Defensoria Pública

13/01/2010

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No. 2/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares do 8° Contigente do Subagrupa-mento Bravo da GNR

24/02/2010

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No. 3/2009

É nomeada Embaixadora da República Democrática de Timor-Leste para a República de Cabo Verde, Sra. Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão, com a residência em Portugal.

03/03/2010

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No. 4/2010

É nomeada Embaixadora da República Democrática de Timor-Leste para a República da África do Sul, Sra. Marina Isabel Maria Ribeiro Alkatiri, com a residência em Maputu, Moçambique

03/03/2010

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No. 5/2010

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Juvêncio de Jesus Martins, para a União de Mianmar, com a residência em Kuala Lumpur, Malásia

03/03/2010

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No. 6/2010

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Joaquim Antonio Maria Lopes da Fonseca, para o Principado de Mónaco, com a residência em Genebra, Suiça

03/03/2010

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No. 7/2010

É nomeada Embaixadora da República Democrática de Timor-Leste nas Nações Unidas, Nova Iorque, Sra. Sofia Mesquita Borges

03/03/2010

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No. 8/2010

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes Militares da Guarda Nacional Republicana(GNR)

31/03/2010

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No. 9/2010

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Abel Guterres, para a Commonwealth de Australia

05/05/2010

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No. 10/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente de Polícia Brasileira

12/05/2010

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No. 11/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes trabalhadores do Centro Médico das Forças de Estabilização Internacional, da PDLToll e Aspen Medical:

12/05/2010

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No. 12/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente de Polícia Chinesa

12/05/2010

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No. 13/2010

É nomeado o Sr. Nuno Miguel Soares Pereira Ribeiro, "Nuno Gomes", Embaixador de Boa Vontade de Timor-Leste, para o Desporto e Turismo

19/05/2010

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No. 14/2010

Prestígio e dignidade, demonstrar o reconhecimento de Timor-Leste por aqueles, nacionais e estrangeiros

26/05/2010

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No. 15/2010

A Medalha "Solidariedade de Timor-Leste" foi criada através do Decreto-Lei n.° 15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança

16/06/2010

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No. 16/2010

A Medalha "Solidariedade de Timor-Leste" foi criada através do Decreto-Lei n° 15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança

16/06/2010

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No. 17/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente Militar Chinês

16/06/2010

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No. 18/2010

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente de Nova Zelândia das Forças de Estabilizaçao Internacional e membro do Programa de Cooperação Bilateral entre Timor-Leste e Nova Zelândia, denominado Kaiha

16/06/2010

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No. 19/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional Australiana

16/06/2010

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No. 20/2010

É nomeada Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática de Timor-Leste para o Reino de Espanha, a Sra. Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão

16/06/2010

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No. 21/2010

É nomeado o Major General Taur Matan Ruak, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas

23/06/2010

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No. 22/2010

É nomeado o Brigadeiro General Lere Anan Timur, Vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas

23/06/2010

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No. 23/2010

É nomeado o Coronel Filomeno da Paixão de Jesus, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas

23/06/2010

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No. 24/2010

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes Militares das Forças Armadas Portuguesas:

04/08/2010

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No. 25/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Defesa Australiana:

04/08/2010

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No. 26/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Defesa Australiana:

04/08/2010

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No. 27/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente das Forças Internacionais de Estabilização da Australia:

04/08/2010

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No. 28/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do contingente das Forças Internacionais de Estabilização da Australia:

04/08/2010

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No. 29/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente das Forças Internacionais de Estabilização da Australia:

04/08/2010

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No. 30/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente das Forças Internacionais de Estabilização da Australia:

04/08/2010

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No. 31/2010

A crise de 2006 e a instabilidade que lhe sucedeu foram expressão da cultura política de violência a que a comunidade nacional esteve submetida ao longo da nossa história recente e não representam os valores fundadores da nossa sociedade e o nosso Estado

20/08/2010

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No. 32/2010

É nomeado Vice-Ministro da Justiça, o Dr. Ivo Jorge Valente

01/09/2010

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No. 33/2010

É exonerado do cargo de Vice Primeiro Ministro, o Eng. Mário Viegas Carrascalão

16/09/2010

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No. 34/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares do 9.° Contingente do Suba-grupamento Bravo da GNR

16/09/2010

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No. 35/2010

O Prémio Direitos Humanos "Sérgio Vieira de Mello"

22/09/2010

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No. 36/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente Malaysian (MALFPU)

13/10/2010

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No. 37/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente das Forças Internacionais de Estabilização Australiana

13/10/2010

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No. 38/2010

É condecorado com a medalha de Mérito, o Colonel Simon Stuart

13/10/2010

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No. 39/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente das Forças Internacionais de Estabilização Australiana

13/10/2010

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No. 40/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares do 1.° Contingente do Sub-agrupamento Bravo da GNR

13/10/2010

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No. 41/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia Nepalesa

13/10/2010

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No. 42/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente Malaysian da Formed Police Unit(FPU)

13/10/2010

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No. 43/2010

É condecorado com o Grande-Colar da Ordem de Timor-Leste, José Manuel Durão Barroso

20/10/2010

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No. 44/2010

É nomeado Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Dr. Alberto Xavier Pereira Carlos

20/10/2010

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No. 45/2010

É condecorado com a Medalha da Ordem de Timor-Leste o Bispo Gunnar Stålsett

20/10/2010

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No. 46/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças Armadas Brasileira

17/11/2010

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No. 47/2010

A Medalha "Solidariedade de Timor-Leste" foi criada através do Decreto-Lei n.° 15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros

17/11/2010

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No. 48/2010

É condecorado com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste o Comandante-Chefe Fidel Alejandro Castro Ruz

17/11/2010

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No. 49/2010

É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste o Director Nacional do Norwegian Refugee Council, Sr. Alfredo Zamudio

17/11/2010

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No. 50/2010

É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste o Sr. David Scott

17/11/2010

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No. 51/2010

É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste o Coordenador Geral da Cooperação Espanhola em Timor-Leste, Sr. Francisco de Asís López Sanz

17/11/2010

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No. 52/2010

É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste a Organização Não Governamental Grupo Esperança

17/11/2010

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No. 53/2010

É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste o Sr. George Junus Aditjondro

01/12/2010

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No. 54/2010

É condecorado, a título póstumo, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" o elemento da Polícia Federal Australiana

01/12/2010

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No. 55/2010

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, da República Democrática de Timor-Leste, o Sr. Nelson Santos, para a União Europeia e o Reino da Bélgica

01/12/2010

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No. 56/2010

É nomeada Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática de Timor-Leste para a República Popular da China, Sra. Vicky Fun Ha Tchong

01/12/2010

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No. 57/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares Australianos

22/12/2010

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No. 58/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Defesa de Nova Zelândia

22/12/2010

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No. 59/2010

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia de Segurança Pública Portuguesa

22/12/2010

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No. 60/2010

Tendo em vista motivos humanitários, bem como o intuito de proporcionar aos condenados por delitos de menor potencial ofensivo meios de, uma vez inseridos na sociedade, terem uma melhor oportunidade de ressocialização

23/12/2010

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2009

No. 1/2009

É exonerado o Vice Ministro da Economia e Desenvolvimento, o Sr. Rui Manuel Hanjam

05/03/2009

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No. 2/2009

É nomeado Vice do Primeiro Ministro, o Eng.° Mário Viegas Carrascalão

05/03/2009

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No. 3/2009

É nomeado Vice-Ministro das Finanças, o Sr. Rui Manuel Hanjam

05/03/2009

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No. 4/2009

É nomeado Vice-Ministro das Infraestruturas, o Sr. José Manuel Carrascalão

05/03/2009

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No. 5/2009

É nomeado Vice-Ministro da Economia e do Desenvolvimento, o Sr. Cristiano da Costa

05/03/2009

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No. 6 /2009

Ouvido o IV Governo Constitucional, é exonerado o Dr. Longuinhos Monteiro, do cargo de Procurador-Geral da República, a seu pedido

25/03/2009

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No. 7/2009

Ouvido o IV Governo constitucional, é nomeada a Dr. Ana Pessoa, Jurista de reconhecido mérito com mais de 20 anos de experiência profissional para o cargo de Procuradora-Geral da República

26/03/2009

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No. 8/2009

É nomeado o Dr. Mari Bim Amude Alkatiri, Enviado Especial de Timor-Leste para a Guiné Bissau

01/04/2009

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No. 9/2009

É nomeada Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária, a Sra. Marina Isabel Maria Ribeiro Alkatiri, para a República de Moçambique

15/04/2009

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No. 10/2009

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Joaquim António Maria Lopes da Fonseca, para a República Federal da Suíça

15/04/2009

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No. 11/2009

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. João Viegas Carrascalão, para a República da Coreia

29/04/2009

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No. 12/2009

São condecorados, com a Medalha de Mérito

19/05/2009

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No. 13/2009

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a República Socialista do Vietnam, o Sr. Juvencio de Jesus Martins

10/06/2009

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No. 14/2009

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para o Estados Unidos da América, Sr. Constáncio da Conceição Pinto

03/07/2009

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No. 15/2009

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste para a República Portuguesa, a Sra. Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão

03/07/2009

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No. 16/2009

É nomeada Sra. Ana Eliza Szmrecsányi, como Assessora Jurídica e de Relações Internacionais do Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Dr. José Ramos-Horta

22/07/2009

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No. 17/2009

É nomeado Sr. Hugo Filipe de Oliveira Martins, como Assessor para Logística e Aprovisionamento do Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Dr. José Ramos-Horta

22/07/2009

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No. 18/2009

É nomeado o Dr. José H. de O. e Carmo Meirelles como Assessor para Média, Relações Internacionais e Website

22/07/2009

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No. 19/2009

É nomeado o Dr. Alain Dick, como Assessor Especial para os Assuntos Internacionais e Enviado Especial do Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Dr. José Ramos-Horta

22/07/2009

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No. 20/2009

É nomeado o Dr. Vicente Fernandes e Brito, Adjunto da Procuradora Geral da República Democrática de Timor-Leste

22/07/2009

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No. 21/2009

São nomeados o Sr. Alcino de Araújo Baris, para o exercício das funções de membro da Comissão Nacional de Eleições, e Sr. Mateus Ximenes Belo para o exercício das funções de membro suplente daquela comissão respectivamente

22/07/2009

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No. 22/2009

É nomeado para o cargo de vogal do Conselho Superior do Ministério Publico o Senhor Sr. Alcino de Araújo Baris

22/07/2009

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No. 23/2009

É nomeado o Dr. Gregório José da Conceição Ferreira de Sousa, para o cargo de Chefe de Gabinete, acumulando as funções de Coordenador da Assessoria Geral da Presidência da República

22/07/2009

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No. 24/2009

São condecorados, com a medalha de Mérito

09/09/2009

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No. 25/2009

São condecorados, com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste

09/09/2009

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No. 26/2009

É aprovado, em anexo, o Regulamento do Prémio Direitos Humanos "Sérgio Vieira de Mello", 2ª Edição, 10 de Dezembro de 2009

18/11/2009

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No. 27/2009

Regime da Promoções Militares

26/11/2009

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No. 28/2009

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares do 6° Contigente do Subagru-pamento Bravo da GNR

02/12/2009

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No. 29/2009

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares do 7° Contigente do Subagrupamento Bravo da GNR

02/12/2009

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No. 30/2009

São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias Militares Portugueses

02/12/2009

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No. 31/2009

São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias Militares Portugueses

02/12/2009

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No. 32/2009

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste consagra, em diversas de suas disposições, e em seu preâmbulo

16/12/2009

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No. 33/2009

A Ordem de Timor-Leste foi criada através do Decreto-Lei n.° 20/2009 de 24 de Abril para, com prestígio e dignidade, demonstrar o reconhecimento de Timor-Leste

16/12/2009

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No. 34/2009

Indulto Presidencial de 25 de Dezembro

30/12/2009

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No. 35/2009

No processo judicial n. 137/2007, relativamente ao recluso ARMINDO DA SILVA indulto a respectiva pena de prisão em 8 (oito) anos e 6 (seis) meses

30/12/2009

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2008

No. 1/2008

É nomeado o Senhor Dr. Nelson de Carvalho, Ex. Juiz do Tribunal Distrital de Baucau para Membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial

16/01/2008

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No. 2/2008

É exonerada a Dra. Flávia Sereno para o cargo de Chefe de Departamento de Administração e Finanças da Presidência da República

16/01/2008

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No. 3/2008

É nomeado Embaixador junto da UNESCO, o Sr. Juan Federer

16/01/2008

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No. 4/2008

é nomeado o Sr. Mateus Ximenes para o cargo de Director da Administração da Presidência da Republica

23/01/2008

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No. 5/2008

No processo judicial no 685/TDD/XI/2005, relativamente ao recluso Alarico dos Santos

23/01/2008

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No. 6/2008

No processo judicial no 09/00/C.G, relativamente ao recluso Amelio da Costa

23/01/2008

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No. 7/2008

No processo judicial no 16/Pid/C.G/2001/PD.DIL, relativamente ao recluso Armando Dos Santos

23/01/2008

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No. 8/2008

No processo judicial no 48/C/07/TD.B., relativamente ao recluso Alberto Freitas

23/01/2008

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No. 9/2008

No processo judicial no 17/Pid/04/TDD.Dili, relativamente ao recluso António da Silva

23/01/2008

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No. 10/2008

No processo judicial no 03-05.T.OE, relativamente ao recluso Arnaldo Quelo

23/01/2008

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No. 11/2008

No processo judicial no 33-04.T.Suai, relativamente ao recluso Basilio Amaral

23/01/2008

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No. 12/2008

No processo judicial no 50/03/TD.Suai , relativamente ao recluso Bernardo Barros dos Reis

23/01/2008

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No. 13/2008

No processo judicial no 02/C.Ord/TDD/2006, relativamente ao recluso Cai - Mauc

23/01/2008

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No. 14/2008

No processo judicial no 28/C.G/2003/TDD, relativamente ao recluso Domingos Amati

23/01/2008

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No. 15/2008

No processo judicial no 31/C.Ord/TDD/05, relativamente ao re-cluso Domingos Antoniuo de Sa

23/01/2008

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No. 16/2008

No processo judicial no 11/C.G./2001/TD.DIL, relativamente ao recluso Domingos Gonçalves

23/01/2008

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No. 17/2008

No processo judicial no 16/PEN/06/TD.Suai, relativamente ao recluso Euzebio Mali

23/01/2008

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No. 18/2008

No processo judicial no 47/05, relativamente ao recluso Felix Correia

23/01/2008

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No. 19/2008

No processo judicial no 28/C.G./2003/TDD, relativamente ao recluso Francisco Matos,

23/01/2008

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No. 20/2008

No processo judicial no 06/C.G/05/TR, relativamente ao recluso Francisco Pereira

23/01/2008

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No. 21/2008

No processo judicial no 119/C.Ord/TDD/2007, relativamente ao recluso Gonsalo Victor da Cunha

23/01/2008

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No. 22/2008

No processo judicial no 09/00/C.G, relativamente ao recluso Hilario da Silva

23/01/2008

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No. 23/2008

No processo judicial no 44/2007, relativamente ao recluso Januario Soares

23/01/2008

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No. 24/2008

No processo judicial no 18.B/2001, relativamente ao recluso Domingos Mendonca

23/01/2008

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No. 25/2008

No processo judicial no 83/Pid/03/TDD, relativamente ao recluso Joaquim Alves

23/01/2008

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No. 26/2008

No processo judicial no 51/Pen/03/TD.Suai, relativamente ao recluso Manuel Freitas Henrique

23/01/2008

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No. 27/2008

No processo judicial no 54/C.Ord/TDD/05, relativamente ao recluso Valente Madeira

23/01/2008

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No. 28/2008

No processo judicial no 10/Pen/06/TD.Suai, relativamente ao recluso Serafin Alves

23/01/2008

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No. 29/2008

No processo judicial no 66/C.Ord/TDD/2005, relativamente ao recluso Jose Maria Nunes

23/01/2008

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No. 30/2008

No processo judicial no 42.A/CRM.S./07/TD.Baucau, relativamente ao recluso Luis Gomes

23/01/2008

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No. 31/2008

No processo judicial no 09/00/C.G., relativamente ao recluso Manuel da Costa

23/01/2008

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No. 32/2008

No processo judicial no 01/05/TD.Suai, relativamente ao recluso Manuel Maria Cunha

23/01/2008

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No. 33/2008

No processo judicial no 15/PEN/06/TD.Suai , relativamente ao recluso Marcelino Assa Mali

23/01/2008

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No. 34/2008

No processo judicial no 30/04/TR.C.G., relativamente ao recluso Marcelino Soares

23/01/2008

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No. 35/2008

No processo judicial no 04/INTER/C.G./05/TR, relativamente ao recluso Marculino Soares

23/01/2008

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No. 36/2008

No processo judicial no 10/Pid/S/05/Td.Baucau, relativamente ao recluso Mateus Belo

23/01/2008

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No. 37/2008

No processo judicial no 51/Pid/2002/TDD, relativamente ao recluso Mateus Cardoso

23/01/2008

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No. 38/2008

No processo judicial no 06/Pid/2003, relativamente ao recluso Miguel Belo

23/01/2008

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No. 39/2007

No processo judicial no 03/Pid/S/03/TD.Baucau, relativamente ao recluso Ovtavio Bernardino

23/01/2008

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No. 40/2007

No processo judicial no 09/C./04/TD.B, relativamente ao recluso Paulo Amaral

23/01/2008

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No. 41/2008

No processo judicial no 75/C.Ord/2007/TDD, relativamente ao recluso Paulo Martins Meneses

23/01/2008

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No. 42/2008

No processo judicial no 09-03-TR, relativamente ao recluso Raimundo Soares

23/01/2008

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No. 43/2008

Considerando os graves acontecimentos ocorridos na manhã de hoje, dia 11 de Fevereiro de 2008, em que grupos armados liberados pelo ex-Major Alfredo Alves Reinado atentaram contra a vida

11/02/2008

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No. 44/2008

Na sequência dos graves incidentes ocorridos no dia 11 de Fevereiro de 2008, que puseram em risco as vidas de Sua Excelência, o Presidente da República, Dr. José Ramos Horta e de Sua Excelência, o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão

13/02/2008

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No. 45/2008

O estado de sítio declarado na sequência dos graves incidentes ocorridos em 11 de Fevereiro de 2008, que puseram em risco as vidas do Presidente da República e do Primeiro-Ministro

22/02/2008

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No. 46/2008

É nomeado o Sr. Alexandrino Xavier de Araújo, para o cargo de Assessor para Assuntos Comunitários

18/05/2008

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No. 47/2008

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário o Dr. João Freitas Câmara para a Tailândia

30/04/2008

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No. 47/2008

As festividades da época da Páscoa são participadas habitual-mente por muitos cidadãos timorenses, constituindo um momento importante da vida social da nossa comunidade e da expressão pública de valores religiosos que importa respeitar

18/05/2008

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No. 48/2008

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário o Dr. Francisco Tilman Cepeda para as Filipinas

30/04/2008

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No. 48/2008

Devido à persistência de sérias e graves ameaças à segurança e à ordem constitucional democrática em algumas regiões do País, revela-se imprescindível a manutenção do estado de sítio e das medidas restritivas dele decorrentes nos distritos de Aileu, Ermer

20/03/2008

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No. 49/2008

A segurança interna do país tem registado uma evolução positiva, em virtude da actuação eficaz da operação do comando conjunto das forças de defesa e de segurança

22/04/2008

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No. 52/2008

A segurança interna do país tem registado uma evolução positiva, em virtude da actuação eficaz da operação do comando conjunto das forças de defesa e de segurança

14/05/2008

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No. 53/2008

Indulto Presidencial

19/05/2008

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No. 54/2008

Condecorações a atribuir a Combatentes da Libertação Nacional no dia 20 de Maio de 2008 nas Capitais de Distrito

21/05/2008

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No. 55/2008

Condecorações a atribuir a Combatentes da Libertação Nacional no dia 20 de Maio de 2008 no Distrito de Liquiçá

21/05/2008

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No. 56/2008

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário o Sr. Egidio de Jesus para a República de Cuba

11/06/2008

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No. 57/2008

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Domingos Francisco de Jesus de Sousa, para a República Federativa do Brasil

13/10/2008

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No. 58/2008

Condecorações a atribuir a Sobreviventes do Massacre de Santa Cruz de 12 de Novembro de 2008

11/11/2008

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No. 59/2008

Alterações ao Decreto do Presidente da República n.o 121/2007, de 7 de Novembro, e ao Decreto do Presidente da República n.o 58/2008, de 6 de Novembro

27/11/2008

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No. 60/2008

Representantes do Presidente da Republica na atribuicao de Condecoracoes de Reconhecimento dos Martires da Libertacao Nacional No dia 28 de Novembro de 2008

27/11/2008

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No. 61/2008

Condecorações na Ordem Nicolau Lobato e na Ordem Lorico Aswain a atribuir no dia 28 de Novembro e 7 de Dezembro de 2008

27/11/2008

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2007

No. 1/2007

Tornando-se necessário proceder à marcação da data para a eleição do Presidente da República

08/02/2007

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No. 2/2007

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste prevê que os recursos petrolíferos são propriedade do Estado

08/02/2007

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No. 3/2007

É exonerado do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a República da Indonésia, o Senhor Rev. Arlindo Marçal

28/02/2007

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No. 4/2007

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Ovídio de Jesus Amaral, para a República da Indonésia.

28/02/2007

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No. 5/2007

É exonerada do cargo de Embaixadora Extraordinária e Ple-nipotenciária para a República de Portugal, a Senhora Dra. Pascoela Barreto dos Santos.

28/02/2007

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No. 6/2007

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Manuel Soares Abrantes, para a República de Portugal.

28/02/2007

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No. 7/2007

Representantes do Presidente da Republica na atribuicao de Condecoracoes de Reconhecimento dos Martires da Libertacao Nacional

08/03/2007

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No. 8/2007

Alteração à redacção do Decreto Presidencial de 6 de Outubro de 2006, relativo à Classificação de Postos e Cargos a atribuir aos beneficiários dos títulos Honoríficos

04/04/2007

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No. 9/2007

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Armindo Maia, para a República das Filipinas

04/04/2007

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No. 10/2007

É nomeado o Tenente-Coronel João Miranda (Aluk Descart) das FALINTIL-FDTL, para o cargo de Chefe da Assessoria Militar da Presidência da República

04/04/2007

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No. 11/2007

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Justino Maria Aparício Guterres, para o Vaticano

11/04/2007

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No. 12/2007

Tornando-se necessário proceder à marcação da data para a eleição dos deputados ao Parlamento Nacional

11/04/2007

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No. 13/2007

Representação física da medalha da Ordem Laran Luak

25/04/2007

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No. 14/2007

A aceitação do pedido de demissão apresentada pelo Primeiro-Ministro, Dr. José Ramos-Horta

18/05/2007

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No. 15/2007

É nomeado Primeiro-Ministro o Eng. Estanislau A. da Silva

18/05/2007

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No. 16/2007

É nomeado Ministro da Defesa, o Eng.º Estanislau da Silva

18/05/2007

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No. 17/2007

É nomeado Vice Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Maria Araújo

18/05/2007

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No. 18/2007

É nomeado Ministro da Saúde, o Dr. Rui Maria Araújo

18/05/2007

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No. 19/2007

É nomeada Ministra da Administração Estatal, a Dra. Ana Pessoa Pinto

18/05/2007

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No. 20/2007

É nomeada Ministra do Plano e das Finanças, a Dra. Maria Madalena Brites Boavida

18/05/2007

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No. 21/2007

É nomeado Ministro dos Transportes e das Comunicações, o Eng.º Inácio Moreira

18/05/2007

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No. 22/2007

É nomeado Ministro do Interior, o Dr. Alcino Barris.

18/05/2007

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No. 23/2007

É nomeado Ministro do Desenvolvimento, o Sr. Arcanjo da Silva

18/05/2007

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No. 24/2007

É nomeado Ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária, o Sr. Arsénio Paixão Bano

18/05/2007

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No. 25/2007

É nomeado Ministro da Agricultura, Florestas e Pescas, o Sr. Francisco Benevides

18/05/2007

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No. 26/2007

É nomeado Ministro dos Recursos Naturais, Minerais e da Política Energética, Dr. José Teixeira

18/05/2007

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No. 27/2007

É nomeado Ministro na Presidência do Conselho de Ministros, o Sr. Antoninho Bianco

18/05/2007

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No. 28/2007

É nomeado Ministro da Justiça, o Dr. Domingos Sarmento

18/05/2007

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No. 29/2007

É nomeada Ministra das Obras Públicas, a Eng.ª Odete Victor da Costa

18/05/2007

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No. 30/2007

É nomeada Ministra da Educação e da Cultura, a Dra. Rosária Corte-Real

18/05/2007

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No. 31/2007

É nomeado Vice-Ministro da Administração Estatal, o Sr. Valentim Ximenes

18/05/2007

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No. 32/2007

É nomeado Vice-Ministro da Administração Estatal, o Sr. Filomeno Aleixo

18/05/2007

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No. 33/2007

É nomeado Vice-Ministro do Desenvolvimento, o Sr. António Cepeda

18/05/2007

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No. 34/2007

É nomeada Vice-Ministra para o Ensino Primário e Secundário, a Dra. Ilda da Conceição

18/05/2007

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No. 35/2007

É nomeado Vice-Ministro para o Ensino Técnico e Superior, o Sr. Víctor da C. Soares

18/05/2007

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No. 36/2007

É nomeada Vice-Ministra do Plano e das Finanças, o Dra. Aicha Bassarewa

18/05/2007

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No. 37/2007

É nomeado Vice-Ministro do Interior, o Sr. José A. Sequeira

18/05/2007

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No. 38/2007

É nomeada Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, a Dra. Adaljiza Magno

18/05/2007

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No. 39/2007

É nomeado Vice-Ministro das Obras Públicas, o Eng.º Raul Mousaco

18/05/2007

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No. 40/2007

É nomeado Vice-Ministro da Saúde, o Sr. Luís Lobato

18/05/2007

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No. 41/2007

É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação Ambiental, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Físico, o Eng.º João Alves

18/05/2007

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No. 42/2007

É nomeado Secretário de Estado do Conselho de Ministros, o Sr. Gregório de Sousa

18/05/2007

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No. 43/2007

É nomeado Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, o Sr. José M. Fernandes.

18/05/2007

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No. 44/2007

É nomeado Secretário de Estado residente em Oe-Cusse, o Sr. Albano Salem

18/05/2007

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No. 45/2007

É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região I (Lautém, Viqueque e Baucau), o Sr. José Reis

18/05/2007

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No. 46/2007

É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região II (Manatuto, Manufahi e Ainaro), o Sr. Adriano Corte-Real

18/05/2007

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No. 47/2007

É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região III (Díli, Aileu e Ermera), o Sr. Carlos da C. de Deus

18/05/2007

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No. 48/2007

É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região IV (Liquiça, Bobonaro e Cova-Lima), o Sr. Lino Torrezão

18/05/2007

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No. 49/2007

É nomeado Secretário de Estado dos Assuntos dos Veteranos e Antigos Combatentes, o Sr. David Ximenes

18/05/2007

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No. 50/2007

Atribuição de condecorações a membros da Igreja através da Ordem Dom Martinho Lopes

19/05/2007

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No. 51/2007

Representação física especial de medalha da Ordem da Guerrilha

18/05/2007

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No. 53/2007

Condecorações a atribuir aos Combatentes da Libertação Nacional a 19 de Maio de 2007, Palácio de Lahane

19/05/2007

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No. 54/2007

É nomeado O Sr. Hermenegildo Augusto Cabral Pereira

31/05/2007

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No. 55/2007

É nomeado Vice-Ministro da Saúde, o Sr. Luís Lobato

08/06/2007

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No. 56/2007

É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região II (Manatuto, Manufahi e Ainaro), o Sr. Adriano Corte-Real

08/06/2007

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No. 57/2007

É nomeado para cumprir um mandato de quatro anos como Presidente do Tribunal de Recurso da República Democrática de Timor-Leste, o Sr. Dr. Cláudio de Jesus Ximenes

08/06/2007

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No. 58/2007

nomeado para um mandato de três anos, no lugar que se encontra vago no Conselho de Administração do Serviço Público de Radiodifusão, o Sr. José Luís Oliveira

27/06/2007

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No. 59/2007

No processo judicial no 145/PDB/X/05, relativamente ao recluso Justino Ximenes

27/06/2007

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No. 60/2007

No processo judicial No 24/PENAL/04/TB.S, relativamente ao recluso Julião Soares

27/06/2007

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No. 61/2007

No processo judicial no 97/PEN/2004/TD.SUAI, relativamente ao recluso António Afonso

27/06/2007

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No. 62/2007

No processo judicial no 29/PID.5/05/PDB, relativamente ao recluso Claudino Tavares

27/06/2007

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No. 63/2007

No processo judicial no 14/2006/TD, relativamente ao recluso Matias do Rosário

27/06/2007

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No. 64/2007

No processo judicial no 15/PID.5/05/PBC, relativamente ao recluso Cesário dos Santos

27/06/2007

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No. 65/2007

No processo judicial no 15/PID.5/05/PBC, relativamente ao recluso Agapito Freitas

27/06/2007

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No. 66/2007

No processo judicial no 15/PID.5/05/PBC, relativamente ao recluso Mário Correia Freitas

27/06/2007

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No. 67/2007

No processo judicial no 15/PID.5/05/PBC, relativamente ao recluso Floriano Freitas

27/06/2007

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No. 68/2007

No processo judicial no 30/04/SUAI, relativamente ao recluso José dos Santos (Naimori)

27/06/2007

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No. 69/2007

É nomeado Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão

08/08/2007

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No. 70/2007

É nomeado Vice Primeiro-Ministro José Luís Guterres

08/08/2007

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No. 71/2007

É nomeado Ministro da Administração Estatal e Ordenamento do Território Arcângelo Leite

08/08/2007

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No. 72/2007

É nomeado Ministro da Economia e Desenvolvimento João Gonçalves

08/08/2007

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No. 73/2007

É nomeado Ministro da Educação João Câncio

08/08/2007

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No. 74/2007

É nomeada Ministra da Justiça Lúcia Lobato

08/08/2007

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No. 75/2007

É nomeado Ministro da Saúde Nelson Martins

08/08/2007

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No. 76/2007

É nomeada Ministra das Finanças Emília Pires

08/08/2007

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No. 77/2007

É nomeado Ministro das Infra-Estruturas Pedro Lay

08/08/2007

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No. 78/2007

É nomeado Ministro do Turismo, Comércio e Indústria Gil da Costa Alves

08/08/2007

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No. 79/2007

É nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros Zacarias Albano da Costa

08/08/2007

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No. 80/2007

É nomeado Vice-Ministro da Economia e Desenvolvimento Rui Manuel Hanjam

08/08/2007

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No. 81/2007

É nomeado Vice-Ministro da Educação Paulo Assis Belo

08/08/2007

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No. 82/2007

É nomeado Secretário de Estado da Agricultura e Arboricultura Marcos da Cruz

08/08/2007

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No. 83/2007

É nomeado Secretário de Estado do Conselho de Ministros Hermenegildo Pereira

08/08/2007

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No. 84/2007

É nomeado Secretário de Estado da Cultura Virgílio Simith

08/08/2007

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No. 85/2007

É nomeado Secretário de Estado da Defesa Júlio Tomás Pinto

08/08/2007

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No. 86/2007

É nomeado Secretário de Estado da Electricidade, Água e Urbanização Januário Pereira

08/08/2007

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No. 87/2007

É nomeado Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego Benedito Freitas

08/08/2007

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No. 88/2007

É nomeado Secretário de Estado para a Política Energética Avelino Maria Coelho da Silva

08/08/2007

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No. 89/2007

É nomeado Secretário de Estado dos Recursos Naturais Alfredo Pires

08/08/2007

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No. 90/2007

É nomeado Secretário de Estado da Reforma Administrativa Florindo Pereira

08/08/2007

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No. 91/2007

É nomeado Secretário de Estado da Região Autónoma do Oecusse Jorge Teme

08/08/2007

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No. 92/2007

É nomeado Secretário de Estado da Segurança Francisco Guterres

08/08/2007

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No. 93/2007

É nomeado Secretário de Estado da Segurança Social Vítor da Costa

08/08/2007

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No. 94/2007

É nomeado Ministro da Defesa e Segurança, o Sr. Kay Rala Xanana Gusmão

29/08/2007

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No. 95/2007

É nomeada Ministra da Solidariedade Social, a Sra. Maria Domingas Fernandes Alves

29/08/2007

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No. 96/2007

É nomeado Ministro da Agricultura e Pescas, o Sr. Mariano Assanami Sabino

29/08/2007

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No. 97/2007

É nomeada Vice Ministra da Saúde, Sra. Madalena Fernandes Melo Hanjan Costa Soares

29/08/2007

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No. 98/2007

É nomeado Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, o Sr. Miguel Marques Gonçalves Manetelo

29/08/2007

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No. 99/2007

É nomeada Secretária de Estado da Promoção da Igualdade, a Sra. Idelta Maria Rodrigues

29/08/2007

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No. 100/2007

É nomeado Secretário de Estado do Meio Ambiente, o Sr. Abílio de Deus de Jesus Lima

29/08/2007

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No. 101/2007

É nomeado Secretário de Estado da Assistência Social e Desastres Naturais, o Sr. Jacinto Rigoberto Gomes de Deus

29/08/2007

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No. 102/2007

É nomeado Secretário de Estado das Pescas, o Sr. Eduardo de Carvalho

29/08/2007

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No. 103/2007

É nomeado Secretário de Estado da Pecuária, o Sr. Valentino Varela

29/08/2007

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No. 104/2007

É nomeado Secretário de Estado do Desenvolvimeto Rural e Cooperativas, o Sr. Papito Monteiro

29/08/2007

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No. 105/2007

É nomeado Secretário de Estado dos Assuntos dos Antigos Combatentes da Libertação Nacional, o Sr. Mário Nicolau dos Reis

29/08/2007

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No. 106/2007

É nomeado Secretário de Estado das Obras Públicas, o Sr. Domingos dos Santos Caeiro

29/08/2007

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No. 109/2007

É nomeado Membro do Conselho de Estado o cidadão Merita de Jesus Marques

24/10/2007

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No. 110/2007

É nomeado Secretário do Conselho de Estado o cidadão Gustavo Manuel Mota

24/10/2007

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No. 111/2007

É nomeado Membro do Conselho de Estado o cidadão Benjamim Corte-Real

24/10/2007

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No. 112/2007

É nomeado Membro do Conselho de Estado o cidadão João Viegas Carrascalão

24/10/2007

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No. 113/2007

É nomeado Membro do Conselho de Estado o cidadão Leovigildo da Costa Hornai

24/10/2007

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No. 114/2007

É nomeado Membro do Conselho de Estado o cidadão Rui Maria de Araújo

24/10/2007

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2006

No. 1/2006

É exonerado do cargo de Vice Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dr. Olímpio Maria Miranda Bran-co

15/02/2006

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No. 2/2006

É nomeado para o cargo de vogal do Conselho Superior do Ministério Público, o senhor Dr. João Câncio da Costa Freitas

15/02/2006

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No. 3-A /2006

É nomeado membro do Conselho Consultivo do Fundo Petrolífero, o senhor Francisco da Costa Monteiro, cidadão originário da República Democrática de Timor-Leste.

09/03/2006

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No. 3/2006

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Dr. Hernani Filomena Coelho da Silva,

15/02/2006

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No. 4/2006

É nomeado para fazer parte do Conselho de Administração dos Serviços Públicos de Radiodifusão, o senhor Dr. Dionísio Soares, (Babo)

26/04/2006

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No. 5/2006

É nomeado para o cargo de Ministro do Interior, interino, o actual Vice-Ministro do Interior, Dr. Alcino Baris de Araújo

18/07/2006

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No. 6A/2006

A aceitação do pedido de demissão apresentada pelo Primeiro-Ministro, Dr. Marí Bim Amude Alkatiri.

18/07/2006

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No. 6/2006

É nomeado para o cargo de Ministro da Defesa, interino, o ac- tual Ministro de Estado e Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dr. José Ramos-Horta

18/07/2006

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No. 7/2006

É nomeado Primeiro-Ministro o Dr. José Ramos-Horta

18/07/2006

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No. 8/2006

É nomeado Vice Primeiro-Ministro o Eng.o Estanislau A. da Silva.

18/07/2006

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No. 9/2006

É nomeado Vice Primeiro-Ministro o Dr. Rui Araújo.

18/07/2006

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No. 10/2006

É nomeado Ministro dos Transportes e das Comunicações, o Sr. Inácio Moreira

26/07/2006

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No. 11/2006

É nomeado Ministro da Agricultura, Florestas e Pescas, o Eng.o Estanislau Aleixo da Silva.

26/07/2006

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No. 12/2006

É nomeado Ministro da Defesa o Dr. José Ramos-Horta.

26/07/2006

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No. 13/2006

É nomeado Ministro na Presidência do Conselho de Ministros, o Sr. Antoninho Bianco

26/07/2006

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No. 14/2006

É nomeado Ministro da Saúde, o Dr. Rui Maria de Araújo.

26/07/2006

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No. 15/2006

É nomeada Ministra das Obras Públicas, a Enga. Odete Victor.

26/07/2006

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No. 16/2006

É nomeado Ministro do Interior o Dr. Alcino Baris.

26/07/2006

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No. 17/2006

É nomeado Ministro dos Recursos Naturais, Minerais e da Política Energética, Sr. José Teixeira.

26/07/2006

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No. 18/2006

É nomeada Ministra da Educação e da Cultura, a Sra. Rosária Corte-Real.

26/07/2006

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No. 19/2006

É nomeado Ministro da Justiça, o Dr. Domingos Sarmento.

26/07/2006

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No. 20/2006

É nomeada Ministra do Plano e das Finanças a Dra. Maria Madalena Brites Boavida.

26/07/2006

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No. 21/2006

É nomeado Ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária, o Sr. Arsénio Paixão Bano.

26/07/2006

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No. 22/2006

É nomeado Ministro do Desenvolvimento, o Sr. Arcanjo da Silva.

26/07/2006

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No. 23/2006

É nomeado Vice-Ministro da Administração Estatal, o Sr. Filomeno Aleixo.

26/07/2006

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No. 24/2006

É nomeado Vice-Ministro da Agricultura, Florestas e Pescas, o Eng. Francisco Tilman de Sá Benevides.

26/07/2006

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No. 25/2006

É nomeado Vice-Ministro do Desenvolvimento, o Sr. António Cepeda.

26/07/2006

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No. 26/2006

É nomeada Vice-Ministra do Plano e das Finanças, a Dra. Aicha Bassarewa.

26/07/2006

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No. 27/2006

É nomeada Vice-Ministra para o Ensino Primário e Secundário, a Sra. Ilda da Conceição.

26/07/2006

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No. 28/2006

É nomeada Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, a Sra. Adalgiza Magno.

26/07/2006

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No. 29/2006

É nomeado Vice-Ministro da Administração Estatal, o Sr. Valentim Ximenes.

26/07/2006

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No. 30/2006

É nomeado Vice-Ministro da Saúde, o Sr. Luís Lobato.

26/07/2006

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No. 31/2006

É nomeado Vice-Ministro das Obras Públicas, o Sr. Raul Mousaco.

26/07/2006

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No. 32/2006

É nomeado Secretário de Estado dos Assuntos dos Veteranos e Antigos Combatentes, o Sr. David Ximenes.

26/07/2006

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No. 33/2006

É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação Ambiental, Ordenamento de Território e Desenvolvimento Físico, o Eng João Batista Alves.

26/07/2006

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No. 34/2006

É nomeado Secretário de Estado do Conselho de Ministros o Dr. Gregório de Sousa

26/07/2006

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No. 35/2006

É nomeado Secretário de Estado da Juventude e Desporto, o Sr. José Manuel Fernandes

26/07/2006

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No. 36/2006

É nomeado Procurador-Geral da República de Timor-Leste o senhor doutor Longuinhos R.T.D.C. Monteiro.

26/07/2006

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No. 37/2006

É nomeado Adjunto do Procurador-Geral da República de Timor-Leste o senhor doutor Ivo Jorge Valente

26/07/2006

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No. 38/2006

É nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, o Dr. Jose Luis Guterres

26/07/2006

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No. 39/2006

É nomeado Vice Ministro do Interior, o Sr. Jose Agostimho Sequeira

26/07/2006

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No. 40/2006

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Juvêncio de Jesus Martins, para a Malásia.

09/08/2006

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No. 41 /2006

É nomeada Ministra da Administração Estatal, a Dra. Ana Pessoa Pinto.

09/08/2006

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No. 42 /2006

É nomeada Vice-Ministra da Justiça, a Dra. Isabel da Costa Ferreira.

09/08/2006

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No. 43/2006

É nomeado Vice-Ministro da Educação para o Ensino Técnico e Superior, o Sr. Victor da Conceição Soares.

09/08/2006

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No. 44/2006

É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região I, o Dr. José Reis.

09/08/2006

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No. 45 /2006

É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região II, o Sr. Adriano Corte Real.

09/08/2006

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No. 46/2006

É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região III, o Sr. Carlos da Conceição de Deus.

09/08/2006

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No. 47 /2006

É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região IV, o Sr. Lino de Jesus Torrezão.

09/08/2006

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No. 48/2006

É nomeado Secretário de Estado residente no Oé-Cusse, o Sr. Albano Salem.

09/08/2006

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No. 49/2006

O presente Decreto Presidencial produz efeitos no dia seguinte à sua publicação

20/09/2006

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No. 50/2006

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Dr. Domingos Sarmento Alves, para o Japão

27/09/2006

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No. 51/2006

Classificação de Postos e Cargos a atribuir aos beneficiários da Ordem da Guerrilha e da Ordem Nicolau Lobato e Determinação de Postos Militares e Civis, pertencent

20/12/2006

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No. 52/2006

Sobre os Mártires da Libertação Nacional Condecorações

20/12/2006

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No. 53/2006

Representação física das Ordens criadas pela Lei 3/2006 de 12 de Abril

20/12/2006

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No. 54/2006

Condecorações a atribuir aos Combatentes da Libertação Nacional a 28 de Novembro de 2006

20/12/2006

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No. 55/2006

É nomeado Embaixador Itinerante de Timor-Leste, o Dr. Juan Federer.

20/12/2006

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No. 56/2006

Condecorações a atribuir aos Combatentes da Libertação Nacional a 7 de Dezembro de 2006

20/12/2006

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2005

No. 1/2005

No processo judicial N. o 03/2002 CG, relativamente ao recluso AGUSTINHO DA COSTA, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 14 (catorze) anos de prisão.

19/05/2005

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No. 2/2005

No processo judicial N. o 21/PID.B/2003/PD.BCU, relativamente ao recluso AMANDIO DA COSTA, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (seisS) meses, devido ao bom comportamento e motivação para o trabalho e educação, fixando a respectiva pena em 2 (dois) an

19/05/2005

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No. 3/2005

No processo judicial N.o 11/CG/2001, relativamente ao recluso ANASTACIO MARTINS, indulto a respectiva pena de prisao em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, e colaboracao com as autoridades, fixando a respectiva pena em 10 (dez) anos e 6 (seis) meses

19/05/2005

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No. 4/2005

No processo judicial N.o 04/2001 TD.Baucau, relativamente ao recluso ANGELO AMARAL, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e empenho, fixando a respectiva pena em 8 (oito) anos de prisão. O presente decreto entra em

19/05/2005

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No. 5/2005

No processo judicial N.o 33/2001CG, relativamente ao recluso AGUSTO ASMETA TAVARES, indulto a respectiva pena de prisão em 9 (nove) meses, devido ao bom comportamento, e dedicação ao trabalho, fixando a respectiva pena em 8 (oito) anos e 3 (três) meses de

19/05/2005

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No. 6/2005

No processo judicial N.o 12/2000 CG, relativamente ao recluso CARLOS SOARES, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e empenho no trabalho, fixando a respectiva pena em 12 (doze) anos de prisão. O presente decreto en

19/05/2005

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No. 7/2005

No processo judicial N.o 33/PEN/2003 TDSuai, relativamente ao recluso DOMINGOS DA SILVA MARTINS, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 4 (uqtro) anos de prisão. O presente decreto entr

19/05/2005

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No. 8/2005

No processo judicial N.o 29/PEN/TID/2003TDSuai, relativamente ao recluso FELIZARDA DIAS, indulto a respectiva pena de prisão em 9 (nove) meses, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de prisão.

19/05/2005

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No. 9/2005

No processo judicial N.o 38/2003 TD, Dili, relativamente ao recluso FILIPE FERNANDES, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (seis) meses, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 4 (quatro) anos de prisão.

19/05/2005

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No. 10/2005

No processo judicial N.o 62/2002 TD Dili, relativamente ao recluso FRANCISCO AHING DOS REIS, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (seis) meses, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 3 (três) anos e 2 (dois) meses de prisão.

19/05/2005

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No. 11/2005

No processo judicial N.o 18/PID.D/2003/PD.BCU, relativamente ao recluso GREGÓRIO PEREIRA, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 4 (quatro) anos de prisão.

19/05/2005

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No. 12/2005

No processo judicial N.o 213/PEN.PID/2003/PD.BCU, relativamente ao recluso JOAQUIM ALVES, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 8 (oito) anos de prisão.

19/05/2005

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No. 13/2005

No processo judicial N.o 10/2001 CG, relativamente ao recluso LINO DE CARVALHO, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 6 (seis) anos de prisão.

19/05/2005

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No. 14/2005

O Presidente da Republica decreta, nos termos da alinea i) do artigo 85o da Constituicao, o seguinte: No processo judicial n.o 41/PiD.B/2001/PD.Dili, relativamente ao recluso JACINTO DA SILVA, indulto a respectiva pena de prisao em 18 (dezoito) meses, dev

19/05/2005

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No. 15/2005

No processo judicial N.o 22/PEN/2004/PD.Suai, relativamente ao recluso VICENTE BRAGANÇA, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (seis) meses, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão.

19/05/2005

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No. 16/2005

No processo judicial N.o 600/2004 TR Dili, relativamente ao recluso VICTOR MANUEL ALVES, indulto a respectiva pena no total do remanescente da pena aínda por cumprir, devido ao bom comportamento.

19/05/2005

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No. 17/2005

No processo judicial N.o 05/2000 CG, relativamente ao recluso YOSEP LEKI, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 12 (doze) anos de prisão.

19/05/2005

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No. 18/2005

No processo judicial N.o 19/NPD/JIC/2004 TD Suai, relativamente ao recluso MARCELINA KUSI, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 3 (três) anos de prisão.

19/05/2005

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No. 19/2005

É nomeado membro do Conselho Superior de Defesa e Segurança, o senhor Jacinto Alves

04/05/2005

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No. 20/2005

É nomeado membro do Conselho Superior de Defesa e Segurança, o senhor Dionísio Babo

04/05/2005

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No. 21/2005

É nomeado secretário do Conselho Superior de Defesa e Segurança o senhor Alvaro da Costa

04/05/2005

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No. 22/2005

É nomeado membro de Conselho de Estado o sr. Mário Viegas Carrascalão.

04/05/2005

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No. 23/2005

É nomeado membro de Conselho de Estado o sr. Aniceto Guterres.

04/05/2005

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No. 24/2005

É nomeado membro de Conselho de Estado o sr. Avelino Coelho.

04/05/2005

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No. 25/2005

É nomeado membro de Conselho de Estado o sr. João Saldanha.

04/05/2005

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No. 26/2005

É nomeado membro de Conselho de Estado o sr. Benjamin Corte-Real.

04/05/2005

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No. 27/2005

É nomeado membro de Conselho de Estado o sr. Gustavo Manuel Mota.

04/05/2005

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No. 28/2005

É nomeada Secretária Pessoal do Presidente da República, Ángela Maria Corvelo de Angrade Sarmento.

06/06/2005

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No. 29/2005

São exonerados dos lugares que ocupam no I Governo Constitucional

26/07/2005

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No. 30/2005

É nomeado Ministro dos Recursos Naturais, Minerais e Política Enegética sr. Dr. Mari Bim Amude Alcatiri.

26/07/2005

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No. 31/2005

É nomeada Ministra de Estado e Ministra da Administração Estatal, a sra. Dra. Ana Maria Pessoa Pereira da Silva Pinto.

26/07/2005

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No. 32/2005

É nomeado Ministro dos Transportes e Comunicações o sr. Eng. Ovídio de Jesus Amaral.

26/07/2005

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No. 33/2005

É nomeado Ministro da Defesa Dr. Roque Félix de Jesus Rodrigues.

26/07/2005

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No. 34/2005

É nomeado Ministro na Preidência do Conselho de Ministros sr. Antoninho Bianco.

26/07/2005

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No. 35/2005

É nomeado Ministro da Educação e Cultura Dr. Armindo Maia.

26/07/2005

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No. 36/2005

É nomeado Ministro do Desenvolvimento sr. Abel da Costa Freitas Ximenes

26/07/2005

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No. 37/2005

É nomeada Ministra das Obras Públicas, Eng. Odete Genoveva Víctor da Costa.

26/07/2005

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No. 38/2005

É nomeado Ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária sr. Arsénio Paixão Bano.

26/07/2005

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No. 39/2005

É nomeado Secretário de Estado da Juventude e do Desporto sr. José Manuel Fernandes.

26/07/2005

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No. 40/2005

É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação Ambiental, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Físico Eng. João Baptista Fernandes Alves.

26/07/2005

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No. 41/2005

É nomeado Secretário de Estado para Coordenação da Região I sr. José Maria dos Reis.

26/07/2005

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No. 42/2005

É nomeado Secretário de Estado para Coordenação da Região II, sr. Virgílio Smith.

26/07/2005

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No. 43/2005

É nomeado Secretário de Estado para Coordenação da Região III, sr. Egídio de Jesus.

26/07/2005

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No. 44/2005

É nomeado Secretário de Estado para Coordenação da Região IV sr. César José da Cruz.

26/07/2005

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No. 45/2005

É nomeado Secretário de Estado Residente em Oecussi, sr. Albano Salem.

26/07/2005

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No. 46/2005

É nomeada Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação a sra. Adalgiza Albertina Xavier Reis Magno.

26/07/2005

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No. 47/2005

É nomeado Vice-Ministro Administração Estatal sr. Valentim Ximenes.

26/07/2005

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No. 48/2005

É nomeado Vice-Ministro dos Recursos Naturais, Minerais e Política Energética sr. José Fernandes Texeira.

26/07/2005

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No. 49/2005

É nomeado Vice-Ministro para o Café e Florestas, Eng. Francisco se Sá Benevides.

26/07/2005

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No. 50/2005

É nomeada Vice-Ministra da Educação para o Ensino Primário e Secundário, sra. Rosália Maria Corte- Real de Oliveira.

26/07/2005

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No. 51/2005

É nomeado Vice-Ministro do Desenvolvimento sr Arcanjo da Silva.

26/07/2005

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No. 52/2005

É nomeado Vice-Ministro das Obras Públicas sr. Raúl Maria da Cunha Mosaco.

26/07/2005

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No. 53/2005

É nomeado Secretário de Estado para Assuntos dos Veteranos eAntigos Combatentes, sr. David Dias Ximenes.

26/07/2005

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No. 54/2005

Considerando que a alínea b) do art. 87o da Constituição da República dispõe que o Presidente da República, no domínio das relações internacionais, tem a competência de nomear e exonerar embaixadores, representantes permanentes e enviados extraordin

01/07/2005

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No. 55/2005

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a República Popular da China, Dr. Olímpio Maria Alves Gomes Miranda Branco

13/07/2005

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No. 56/2005

É exonerado do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para Austrália, Sr. Dr. Jorge da Conceição Teme

15/08/2005

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2004

No. 1/2004

No processo judicial n.o 07/PD.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso JANUARIO SEQUEIRA, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (seis) meses, devido ao bom comportamento, aposta na formação profissional e por motivos humanitários, fixando a respecti

19/05/2004

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No. 2/2004

No processo judicial n.o 11/PiD.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso BALTASAR DE CARVALHO, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 4 (quatro) anos

19/05/2004

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No. 4 /2004

No processo judicial n.o 13/PiD.B/2003/PD.Baucau, relativamente ao recluso MARTINHO SOARES DE CARVALHO, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 4 (quatr

19/05/2004

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No. 5/2004

No processo judicial n.o 12/PiD.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso MANUEL PINTO, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano e 6 (seis) meses, devido ao muito bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em

19/05/2004

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No. 6/2004

No processo judicial n.o 14/PiD.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso MARIANO GUTERRES, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 4 (quatro) anos de

19/05/2004

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No. 7/2004

No processo judicial n.o 04/PiD.B/2003/PD.Baucau, relativamente ao recluso OCTAVIO BERNARDINO, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano e 6 (seis) meses , devido ao bom comportamento, aposta na formação profissional e reinserção social, fixando a

19/05/2004

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No. 8/2004

No processo judicial n.o 03/PiD.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso GERÓNIMO DE JESUS FREITAS, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 6 (seis) a

19/05/2004

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No. 9/2004

No processo judicial no 13/PiD.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso AMÉRICO DOS SANTOS, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano e 6 (seis) meses, devido ao muito bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pen

19/05/2004

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No. 10/2004

No processo judicial no 17/PiD.B/2003/PD.Baucau, relativamente à reclusa AGOSTINHA ALVES, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 4 (quatro) anos de pri

19/05/2004

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No. 11/2004

No processo judicial n.o 60/PiD.B/2001/PD.Dili, relativamente ao recluso NELSON BARBARA, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 4 (quatro) anos de pris

19/05/2004

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No. 12/2004

No processo judicial em que o recluso JOÃO DA COSTA está condenado a uma pena de 33 (trinta e três) anos e 4 (quatro) meses de prisão, indulto a respectiva pena em 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses, por motivos de Justiça e Legalidade, fixando a respectiva

19/05/2004

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No. 13/2004

No processo judicial em que o recluso PAULO DA COSTA está condenado a uma pena de 33 (trinta e três) anos e 4 (quatro) meses de prisão, indulto a respectiva pena em 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses, por motivos de Justiça e Legalidade, fixando a respectiv

19/05/2004

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No. 14/2004

No processo judicial n.o 41/PiD.B/2001/PD.Dili, relativamente ao recluso JACINTO DA SILVA, indulto a respectiva pena de prisão em 18 (dezoito) meses, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 5 (cinco) ano

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No. 15/2004

No processo judicial n.o 04/2001 (Serious Crimes), relativamente ao recluso JONY FRANA DA SILVA, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (seis) meses, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em4 (quatro) a

19/05/2004

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No. 16/2004

No processo judicial n.o 37/PID.B/2002/PD.Dili, relativamente ao recluso FRANCELINO TAVARES DOS SANTOS, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (seis) meses, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 3 (t

19/05/2004

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No. 17/2004

No processo judicial n.o 20/PEN/2003/PD.Suai, relativamente ao recluso FRANCISCO AMARAL, indulto a respectiva pena de prisão em seis meses, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em um ano e seis meses de

19/05/2004

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No. 18/2004

No processo judicial n.o 25/PID.B/2001/PD.Baucau, relativamente ao recluso MARÇAL FREITAS COSME, indulto a respectiva pena de prisão em um ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em seis anos de prisão

19/05/2004

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No. 19/2004

No processo judicial n.o 123/PID/2002/PD.Dili, relativamente ao recluso JOÃO PEDRO TAVARES, indulto a respectiva pena de prisão em seis meses, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em um ano e seis meses

19/05/2004

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No. 20/2004

No processo judicial n.o 10/2000 (Serious Crimes), relativamente ao recluso MANUEL LETE BERE, indulto a respectiva pena de prisão em um 1 (ano), devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 13 (treze) anos de

19/05/2004

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No. 21/2004

No processo judicial em que o recluso JONY MARQUES está condenado a uma pena de 33 (trinta e três) anos e 4 (quatro) meses de prisão, indulto a respectiva pena em 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses, por questões de Justiça e Legalidade, fixando a respectiva

19/05/2004

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No. 22/2004

No processo judicial n.o 22/PID.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso PAULO QUINTÃO, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, por bom comportamento na prisão, aposta na formação profissional e motivos humanitários, fixando a respectiva pena

19/05/2004

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No. 23/2004

No processo judicial n.o 18/2001 (Serious Crimes), relativamente ao recluso BENJAMIM SARMENTO, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, por bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 11 (onze) anos de prisã

19/05/2004

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No. 24/2004

No processo judicial n.o 108/PID/2002/PD.Dili, relativamente ao recluso NORBERTO MENDES, indulto a respectiva pena de prisão em 2 (dois) anos, devido ao bom comportamento na prisão e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 7 (sete) a

19/05/2004

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No. 25/2004

No processo judicial n.o 52/PID.B/2001/PD.Dili, relativamente ao recluso MANUEL MENDONCA, indulto a respectiva pena de prisão em 18 (dezoito) meses, devido ao bom comportamento na prisão e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 4 (q

19/05/2004

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No. 26/2004

No processo judicial n.o 57/SKPP/JI/TDB/2003, relativamente ao recluso SAMUEL DA SILVA, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 8 (oito) anos de prisão.

19/05/2004

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No. 27/2004

No processo judicial n.o 22/PID.B/2001/Pearíeis, relativamente ao recluso ANTONIO BERE, indulto a respectiva pena de prisão em 18 (dezoito) meses, devido ao bom comportamento na prisão, aposta na formação vocacional e apoio dado aos colegas, fixando a res

19/05/2004

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No. 28/2004

No processo judicial n.o PID.C.G./07/2001, relativamente ao recluso ANIGIO DE OLIVEIRA, indulto o remanescente da respectiva pena de prisão, devido ao bom comportamento na prisão e aposta na formação vocacional.

19/05/2004

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No. 29/2004

No processo judicial n.o 06/PID.B/2000/PD.Dili, relativamente ao recluso ERMENEGILDO LOPES, indulto a respectiva pena de prisão em 2 (dois) anos, devido ao bom comportamento e aposta na reinserção social, fixando a respectiva pena em 9 (nove) anos de pris

19/05/2004

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No. 30/2004

No processo judicial n.o 36/PID.B/2001/PD.Dili, relativamente ao recluso JACOB DOS SANTOS, indulto a respectiva pena de prisão em dois anos, devido ao bom comportamento e aposta na formação vocacional, fixando a respectiva pena em nove anos de prisão.

19/05/2004

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No. 31/2004

No processo judicial n.o 19/PEN/2003/TD.Suai, relativamente à reclusa EMELIANA ESTER BOE, indulto a respectiva pena de prisão em dois anos, devido ao bom comportamento e aposta na formação vocacional, fixando a respectiva pena em nove anos de prisão.

19/05/2004

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No. 32/2004

No processo judicial n.o 129/PID/2002/PD.Díli, relativamente ao recluso PEDRO MANUEL FÁTIMA, indulto a respectiva pena de prisão em seis meses, devido ao muito bom comportamento, fixando a respectiva pena em dezoito meses de prisão.

19/05/2004

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2003

No. 1/2003

É nomeado o senhor Dr. Juíz Cirilo José Jacob Valadares Cristovão, Juíz do Tribunal Distrital de Díli, para Membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

11/01/2003

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No. 02/2003

É nomeado O Dr. Alcino de Araújo Baris, para o cargo de Vice-Ministro da Administração Interna.

22/01/2003

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No. 03/2003

É nomeado O Dr. Olímpio Branco, para o cargo de Vice-Ministro do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

03/02/2003

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No. 04/2003

São exonerados os seguintes membros do Governo: 1.Dra. Ana Pessoa Pereira da Silva Pinto do cargo de Ministra da justiça 2. Sr. Rogério Tiago de F. Lobato do cargo de Ministro da Administração Interna 3. Dr. Domingos Sarmento do cargo de

04/03/2003

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No. 05/2003

São nomeadas as seguintes personalidades: 1.Dra. Ana Pessoa Pereira da Silva Pinto para o cargo de Ministra de Estado, Ministra na Presidência do Conselho de Ministros 2.Sr. Rogério Tiago de F. Lobato para o cargo de Ministro do I

23/03/2003

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No. 06/2003

É nomeado Presidente do Tribunal de Recurso da República Democrática de Timor Leste o senhor Dr. Cláudio de Jesus Ximenes, cidadão originário da República Democrática de Timor-Leste, actualmente juiz do Tribunal de Recurso de Timor-Leste, que tem 2

10/03/2003

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2002

No. 01/2002

É nomeado o Dr. Mari Hamud Alkatiri para Primeiro-Ministro.

20/05/2002

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No. 01 A/2002

São nomeados os Ministros, Vice-Ministros e Secretários de Estado conforme a lista no anexo no.1 do presente decreto.

20/05/2002

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No. 02/2002

É nomeado o Senhor Djafar Bim Amude Alkatiri Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a Malásia

26/07/2002

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No. 03/2002

São nomeados O Eng. Francisco Tilman de Sá Benevides para o cargo de Vice-Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas e A Dra. Rosária Maria Corte-Real para o cargo de Vice-Ministra de Educação, Cultura Juventude e Desporto.

26/08/2002

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Decretos do Presidente da República