Decretos do Presidente da República

2018
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N° 1/2018	Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	8/01/2018	PDF
N.o 2/2018	Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	12/01/2018	PDF
N.o 7/2018	Tornando-se necessário proceder à marcação da data para a eleição dos deputados do Parlamento Nacional	7/02/2018	PDF
N.o 8/2018	Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	1/03/2018	PDF
N.o 9/2018	Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	4/04/2018	PDF
No 10/2018	Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	4/04/2018	PDF
No 11/2018	O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 5 o , da Lei N. o 5/2016, de 25 de Maio, com vista ao exercício da competência exclusiva	16/05/2018	PDF
No 12/2018	Perdoar é expressão de amor ao próximo e manifestação de fé na capacidade de aperfeiçoamento e arrependimento do nosso semelhante, em que a nossa comunidade se revê.	16/05/2018	PDF
No 14/2018	O Coronel Domingos Raúl – “Falur Rate Laek”, natural de Ossú/Viqueque, participa desde 1975 nas fileiras da Resistência,	30/05/2018	PDF
No 15/2018	O Coronel Américo Ximenes -”Sabika Bessi Kulit”, natural de Uatu Lari/Viqueque, ingressa nas fileiras das FALINTIL desde a sua criação, no dia 20 de Agosto de 1975	30/05/2018	PDF
No 16/2018	O Coronel Cornélio Ximenes – “Mau Nana”, natural de Lospalos/Lautém, ingressa nas fileiras das FALINTIL desde a sua criação, no dia 20 de Agosto de 1975	30/05/2018	PDF
No 17/2018	O Coronel João Miranda - “Aluk Descartes”, natural de Lospalos/Lautém ingressa nas fileiras das FALINTIL em 1975	30/05/2018	PDF
No 18/2018	A Constituição da República Democrática de Timor-Leste no n.o 1 do artigo 106.o atribui ao Presidente da República a competência para nomear o Primeiro-Ministro, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional.	20/06/2018	PDF
No 19/2018	A Constituição da República Democrática de Timor-Leste, nos termos do n.o 2 do artigo 106.o, atribui ao Presidente da República a competência,	22/06/2018	PDF
No 20/2018	O Presidente da República é o órgão de soberania unipessoal com atribuições de Chefe de Estado	6/07/2018	PDF
No 21/2018	A Constituição da República Democrática de Timor-Leste, nos termos do n.o 2 do artigo 106.o, atribui ao Presidente da República a competência, quanto a outros órgãos, para nomear, empossar e exonerar os membros do Governo	6/07/2018	PDF
No 22/2018	A Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) estabelece no n.° 1 do artigo 74.° que o Presidente da República é o Chefe do Estado, símbolo e garante da independência Nacional	9/07/2018	PDF
No 23/2018	Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional	16/07/2018	PDF
No 24/2018	Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional	23/07/2018	PDF
No 25/2018	Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional	24/07/2018	PDF
No 26/2018	Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional	01/08/2018	PDF
No 27/2018	Sr. Kay Rala Xanana Gusmão nomeado Ministro de Estado, Conselheiro ao Primeiro-Ministro	13/08/2018	PDF
No 28/2018	Nomeado membro do Conselho Superior de Defesa e Segurança, o Senhor José Manuel da Silva Fernandes “Nakfilak”	15/08/2018	PDF
No 29/2018	Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional	16/08/2018	PDF
No 30/2018	Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional	21/08/2018	PDF
No 31/2018	Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional	23/08/2018	PDF
No 32/2018	O Prémio Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello”	28/08/2018	PDF
No 33/2018	É nomeado o Sr. Dr. Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai como vogal do Conselho Superior do Ministério Público	31/08/2018	PDF
No 34/2018	É nomeado o Dr. Alfonso Lopes como Adjunto do Procurador-Geral da República Democrática de Timor-Leste.	05/09/2018	PDF
N° 36/2018	O Sr. Salustiano Freitas manifestou atos de patriotismo durante os anos da luta pela libertação da Pátria	12/09/2018	PDF
N° 37/2018	Pela Comissão de Homenagem, Supervisão de Registos de Recursos (CHSRR) foi solicitada autorização para a realização das honras fúnebres e sepultamento no cemitério especial do “Jardim dos Heróis Nacionais” de Metinaro para um Combatente da Libertação Nacional.	13/09/2018	PDF
N° 38/2018	O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	17/09/2018	PDF
N° 39/2018	O Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas é o 2.o Comandante das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (FALINTIL-FDTL) e é o Brigadeiro-General hierarquicamente superior a todos os oficiais do seu posto.	21/09/2018	PDF
N° 40/2018	O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	2/10/2018	PDF
N° 41/2018	O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	3/10/2018	PDF
N° 42/2018	O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	15/10/2018	PDF
N° 43/2018	O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	18/10.2018	PDF
N° 44/2018	O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	23/10/2018	PDF
N° 45/2018	O Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas é um Coronel, hierarquicamente superior a todos os oficiais do seu posto, nas F-FDTL.	23/10/2018	PDF
N° 46/2018	O Presidente da República decreta, sob proposta do Governo deliberada na reunião do Conselho de Ministros de 3 de outubro de 2018	25/10/2018	PDF
N° 47/2018	O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	29/10/2018	PDF
N° 48/2018	O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	13/11/2018	PDF
N° 49/2018	Loron 28 fulan-novembru tinan 2018 ne’e nu’udar tinan dalima tuituir malu mak Prezidente Repúblika hatudu rekoñesimentu no valorizasaun ba sidadaun nasionál sira ne’ebé fó ona kontributu boot no halo sakrifísiu ba sira-nia rain	23/11/2018	PDF
N° 50/2018	O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	26/11/2018	PDF
N° 51/2018	O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	30/11/2018	PDF

2017
No.1/2017	Marca a data para as eleições Presidencias 2017 para o dia 20 de março de 2017	16/01/2017	PDF
No.2/2017	É condecorado com a “Medalha de Mérito”, o Major-General Lere Anan Timur.	01/02/2017	PDF
No.3/2017	Atribuir ao Estandarte Nacional da FALINTIL-FDTL a Ordem das FALINTIL.	01/02/2017	PDF
No.4/2017	Regulamento de Distinção do Desempenho Profissional na Presidência da República.	08/02/2017	PDF
No.5/2017	É exonerado como Adjunto do Chefe da Casa Civil o: Dr. Aniceto Guru Berteni Neves	22/02/2017	PDF
No.6/2017	Decreta a delegação de investidura da Medalha da Ordem de Timor-Leste à cidadã neozelandesa supra referida em Sua Exa. o Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo.	22/02/2017	PDF
No.7/2017	Decreta a delegação de investidura da Medalha da “Ordem de Timor-Leste” aos cidadãos norte americanos supra referidos em Sua Exa. Kay Rala Xanana Gusmão, Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico.	22/02/2017	PDF
No.8/2017	É condecorado, com a Ordem de Timor-Leste, grau Medalha, António “Tony” Cabral, Congressista na Câmara dos Representantes do Estado de Massachusetts (Estados Unidos da América)	22/02/2017	PDF
No.9/2017	Presidente da República concede ao Combatente falecido, ALEXANDRE DA SILVA TILMAN, o direito às honras fúnebres e a sepultura no cemitério especial existente.	27/02/2017	PDF
No.10/2017	Júlio da Costa Hornai, a Insígnia da “Ordem de Timor-Leste”.	24/03/2017	PDF
No.11/2017	Concede à Instituição Polícia Nacional de Timor-Leste o Colar da “Ordem de Timor-Leste”	24/03/2017	PDF
No.14/2017	É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Brigadeiro-General Filomeno da Paixão, Vice-Chefe do Estado-Maior-General das FALINTIL-FDTL	19/04/2017	PDF
No.15/2017	É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Coronel Falur Rate Laek, Chefe do Estado-Maior das FALINTIL-FDTL	19/04/2017	PDF
No.16/2017	É condecorado, com o Grau Colar da Ordem de Timor-Leste, o Dr. José da Costa Ximenes, Procurador-Geral da República	19/04/2017	PDF
No.17/2017	É condecorado, com o Grau Colar da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Adérito Hugo da Costa, Presidente do Parlamento Nacional	19/04/2017	PDF
No.18/2017	É condecorado, com o Grau Colar da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Vicente da Silva Guterres, Presidente do Parlamento Naciona	19/04/2017	PDF
No.19/2017	É condecorado, com o Grau Colar da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Guilhermino da Silva, Presidente do Tribunal de Recurso	19/04/2017	PDF
No.20/2017	É condecorado, com o Grau Colar da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Rui Maria de Araújo, Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste	19/04/2017	PDF
No.21/2017	É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste , o Comissári o Faustino da Costa, Segundo Comandante-Geral da PNTL.	19/04/2017	PDF
No.22/2017	É nomeado como Presidente do Tribunal de Recurso, o Sr. Dr. Deolindo dos Santos	25/04/2017	PDF
No.23/2017	É nomeado como Procurador-Geral da República, o Dr. José da Costa Ximenes	25/04/2017	PDF
No.24/2017	São condecoradas com a Medalha da Ordem de Timor-Leste, várias coletividades de cidadãos nacionais.	25/04/2017	PDF
No.25/2017	É condecorado, com o Grau Medalha da Ordem de Timor-Leste, o Sr. Seo Kyoung-Suk, antigo Embaixador da República da Coreia para Timor-Leste.	26/04/2017	PDF
No.26/2017	É condecorado, com o Grau Medalha da Ordem de Timor-Leste, o Sr.Iwao Kitahara, antigo Embaixador do Japão para Timor-Leste	26/04/2017	PDF
No.27/2017	São marcadas as eleições para o Parlamento Nacional no dia 22 de Julho de 2017.	02/05/2017	PDF
No.28/2017	É condecorado, a título póstumo, com o Colar da “Ordem de Timor-Leste”, o Bispo Dom Martinho da Costa Lopes	10/05/2017	PDF
No.29/2017	É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Adérito António Pinto Tilman, Comissário da Comissão Anti-Corrupção (CAC)	10/05/2017	PDF
No.30/2017	É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Dr. José Agostinho da Costa Belo, ex-Presidente e vogal da Comissão Nacional de Eleições.	10/05/2017	PDF
No.31/2017	É condecorada com a “Medalha da Ordem de Timor-Leste”, a título póstumo, a coletividade dos membros do clero que foi assassinada durante o período de “setembro negro” de 1999	10/05/2017	PDF
No.32/2017	É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Silvério Pinto Baptista, Provedor dos Direitos Humanos e Justiça.	10/05/2017	PDF
No.33/2017	A Medalha de Mérito simboliza a gratidão para com os nacionais e aqueles que, de várias partes do mundo, desempenharam um papel ativo e crucial no desenvolvimento da democracia da República Democrática de Timor-Leste.	10/05/2017	PDF
No.34/2017	É condecorado, com o Grau Medalha da Ordem de Timor-Leste, o Coronel José da Costa Soares (Trix) , Chefe da Casa Militar do Presidente da República.	10/05/2017	PDF
No.35/2017	É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Coronel Jorge Manuel Soeiro Graça, Assessor Militar da Casa Militar da Presidência da República.	10/05/2017	PDF
No.36/2017	É condecorado, com o Grau Medalha da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Fidélis Manuel Leite Magalhães.	10/05/2017	PDF
No.37/2017	É condecorado, com a Insígnia da “Ordem de Timor-Leste”, o Sr. José Agostinho Sequeira, “Somotxo”	10/05/2017	PDF
No.38/2017	É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Professor Doutor Ricardo da Sousa Cunha, Assessor Jurídico do Presidente da República Democrática de Timor-Leste	10/05/2017	PDF
No.39/2017	É condecorada, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, a Senhora D. Solange Filipe, Secretária Executiva e Coordenadora do Gabinete do Presidente da República de Timor-Leste.	10/05/2017	PDF
No.40/2017	É condecorado, com o Grau Colar da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Abílio da Conceição Abrantes de Araújo	17/05/2017	PDF
No.41/2017	É condecorado, com o Grau Colar da Ordem de Timor-Leste, o Eng. Mário Viegas Carrascalão	17/05/2017	PDF
No 42/2017	Decreta a delegação de investidura da Medalha da Ordem de Timor-Leste ao Congressista da Câmara dos Representantes do Estado de Massachusetts, António “Tony” Cabral, em S. Exa. o Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo	24/05/2017	PDF
No 43/2017	Aos cidadãos supra referidos em Sua Exelência a Embaixadora da República Democrática de Timor-Leste, na República Potuguesa, Dra. Maria Paixão da Costa	24/05/2017	PDF
No 44/2017	conceder ao Eng. Mário Carrascalão o direito às honras fúnebres e a sepultura no Jardim dos Heróis, em Metinaro	24/05/2017	PDF
No 45/2017	É condecorado com o grau Grande Colar da Ordem de Timor-Leste, Taur Matan Ruak	24/05/2017	PDF
No 46/2017	É nomeado, com efeitos reportados a 20 de maio, o Sr. Dr. Francisco Maria de Vasconcelos como Chefe da Casa Civil da Presidência da República.	24/05/2017	PDF
No 47/2017	É nomeado, com efeitos reportados a 20 de maio, o Coronel António Soares da Silva Mau Kaloî como Chefe da Casa Militar da Presidência da República	24/05/2017	PDF
No 48/2017	É nomeado, com efeitos reportados a 20 de maio e até 31 de agosto de 2017, o Superintendente António Maria de Sá como Adjunto do Chefe da Casa Militar da Presidência da República.	24/05/2017	PDF
No 49/2017	O direito às honras fúnebres e a sepultura no Jardim dos Heróis no Município de Liquiçá.	14/06/2017	PDF
No 50/2017	É exonerado do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste, para a Malásia, o Sr. José Amorim Dias	28/06/2017	PDF
No 51/2017	É a Sra. Maria Olandina Caeiro Alves nomeada Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática de Timor-Leste, para a Malásia	28/06/2017	PDF
No.52/2017	Resolve conceder honras fúnebres e determinar o supultamento no “Jardim dos Heróis Nacionais” em Liquiça a: António Maria Soares	12/07/2017	PDF
No 53/2017	É nomeado o Dr. José Ramos-Horta como Enviado Especial da República Democrática de Timor-Leste para as eleições gerais na República de Angola, a ter lugar no próximo dia 23 de agosto	09/08/2017	PDF
No 54/2017	O direito a honras fúnebres e a sepultura no Jardim dos Heróis Nacionaisî de Liquiçá, a João Domingos Rodrigues de Jesus Sole Diabana .	16/08/2017	PDF
No 55/2017	É prorrogada até 31 de dezembro de 2017 a nomeação, como Adjunto do Chefe da Casa Militar da Presidência da República, do Superintendente António Maria de Sá como.	23/08/2017	PDF
N.°56/2017	Concede o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis Nacionais” de Liquiçá, a Napoleão Luís de Oliveira “Nati Dois”.	29/08/2017	PDF
No 57/2017	É nomeado Primeiro-Ministro o Sr. Mari Bin Amude Alkatiri. Assinado no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, Díli, ao décimo quarto dia do mês de setembro de dois mil e dezassete.	14/09/2017	PDF
No 58/2017	É nomeado o Dr. José Ramos-Horta como Enviado Extraordinário da República Democrática de Timor-Leste para a 72° Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.	15/09/2017	PDF
No 59/2017	São nomeados os Ministros de Estado, Ministros e Vice-Ministra conforme a lista no anexo do presente decreto	15/09/2017	PDF
No 60/2017	O direito a honras fúnebres e a sepultura no Jardimdos Heróis Nacionaisî de Díli, em Metinaro, a Adelino Soares	20/09/2017	PDF
No 61/2017	(Novo Estatuto da Defensoria Pública), designa, parafazerem parte do Conselho Superior da Defensoria Pública	27/09/2017	PDF
No 62/2017	Sao nomeados membros do Conselho Superior de Defesa e Segurança o Senhor Cornélio da Conceição Gama (L7) e a senhora Cristina Alves da Silva	29/09/2017	PDF
No 63/2017	São nomeados os Ministros de Estado, os Ministros Adjuntos do Primeiro-Ministro, os Ministros, Vice-Ministros e Secretários de Estado	29/09/2017	PDF
No 64/2017	Tomada de Posse no Dia 03 de Outubro de 2017	02/10/2017	PDF
No 65/2017	O Presidente da República, sob proposta do Governo, ouvidoo Conselho Superior de Defesa e Segurança e, ao abrigo do disposto no artigo 86.o, alínea m) da Constituição da República,	4/10/2017	PDF
No 66/2017	O Presidente da República, sob proposta do Governo, ouvidoo Conselho Superior de Defesa e Segurança e ao abrigo do artigo 86.o, alínea m) da Constituição da República, comreferência ao artigo 14.o, n.o 1, alínea e), da lei da defesa nacional,	4/10/2017	PDF
No 67/2017	O Presidente da República, sob proposta do Governo, ouvido o Conselho Superior de Defesa e Segurança e ao abrigo do disposto no artigo 86.o, alínea m) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste,	4/10/2017	PDF
No 68/2017	O Presidente da República, nos termos do disposto no seu artigo 87. o , alínea b) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste e, tendo em conta a proposta do Governo, decreta:	4/10/2017	PDF
No 69/2017	O quadro jurídico-constitucional em vigor determina que o Conselho Superior de Defesa e Segurança é o órgão consultivo do Presidente da República para os assuntos relativos à defesa, segurança e soberania.	4/10/2017	PDF
No. 71/2017	A Constituição da República Democrática de Timor-Leste atribui ao Presidente da República a competência, quanto a outros órgãos	12/10/2017	PDF
No 72/2017	O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	18/10/2017	PDF
No 73/2017	O Presidente da República, nos termos do artigo 86. o , alínea n) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste,	18/10/2017	PDF
No 74/2017	O Presidente da República, nos termos do artigo 86. o , alínea n) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, conjugado com a alínea e) do artigo 2.° da Lei n.° 1/2005, de 9 de fevereiro, decreta:	18/10/2017	PDF
No 75/2017	O Presidente da República, nos termos do artigo 86. o , alínea n) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, conjugado com a alínea e) do artigo 2.° da Lei n.° 1/2005, de 9 de fevereiro,	18/10/2017	PDF
No 76/2017	O Presidente da República, nos termos do artigo 86. o , alínea n) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, conjugado com a alínea e) do artigo 2.° da Lei n.° 1/2005, de 9 de fevereiro,	18/10/2017	PDF
No 77/2017	O Presidente da República, nos termos do artigo 86. o , alínea n) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, conjugado com a alínea e) do artigo 2.° da Lei n.° 1/2005, de 9 de fevereiro,	18/10/2017	PDF
No.78/2017	Nos termos da alínea o) do artigo 86.o e da alínea a) do n.o 2 do artigo 128.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, conjugado com o disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 9.o do Estatuto dos Magistrados Judiciais	22/11/2017	PDF
No.79/2017	A atribuição de condecorações radica num costume antigo, existente em grande parte dos países do Mundo, represen- tando o reconhecimento da Nação e do Estado para com os cidadãos e entidades que se distinguem	22/11/2017	PDF
No.80/2017	Considerando que a Constituição da República Democrática de Timor-Leste consagra, no seu artigo 11.o	22/11/2017	PDF
No.81/2017	O quadro jurídico-constitucional em vigor determina que o Conselho de Estado é o órgão de consulta política do Presidente da República	22/11/2017	PDF
No 82/2017	O artigo 11.o da Constituição da República Democrática deTimor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	6/12/2017	PDF
No 83/2017	O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.	6/12/2017	PDF
No 84/2017	Considerando que a Constituição da República Democrática de Timor-Leste consagra, no seu artigo 11.o,	13/12/2017	PDF
No 85/2017	O Prémio de Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello” foi criado pelo Decreto-Lei no 15/2009, de 18 de março, para reconhecer e destacar a atividade de cidadãos timorenses e estrangeiros,	14/12/2017	PDF

2016

No.1/2016

Condecorar com o Grande-colar da Ordem de Timor-Leste, Joko Widodo, Presidente da República da Indonésia

20/01/2016

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No.3/2016

A Ordem Timor-Leste Possui Quatrus Graus

09/02/2016

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No.4/2016

O Processo de Atribuicao da Medalha de Merito Inicia

09/02/2016

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No.5/2016

O Ex-Comandante Geral da Policia Nacional de Timor-Leste (PNTL), Comissario Afonso de Jesus, deu um importante Contributo no Desempenho de Funcoes Publicas

09/02/2016

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No.6/2016

Sao Condecorados com a Medalha Solidariedade de Timor-Leste.

09/02/2016

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No.7/2016

A Medalha Solidariedade de Timor-Leste Foi Criada Atraves do Decreto Lei No.15/2009 de 18 de Marco.

09/02/2016

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No.8/2016

A Constituicao da RDTL Atribui ao Presidente da Republica a Competencia no Dominio das Relacoes Internacionais

09/02/2016

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No.9/2016

A Constituicao da RDTL Atribui ao Presidente da Republica a Competencia no Dominio das Relacoes Internacionais para nomear e exonerar

Embaixadores.

09/02/2016

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No.10/2016

A Constituicao da RDTL Atribui ao Presidente da Republica a Competencia no Dominio das Relacoes Internacionais para nomear e exonerar

Embaixadores.

09/02/2016

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No.11/2016

A Constituicao da RDTL Atribui ao Presidente da Republica a Competencia no Dominio das Relacoes Internacionais para nomear e exonerar

Embaixadores.

09/02/2016

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No.12/2016

A Constituicao da RDTL Atribui ao Presidente da Republica a Competencia no Dominio das Relacoes Internacionais para nomear e exonerar

Embaixadores.

09/02/2016

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No.13/2016

A Constituicao da RDTL Atribui ao Presidente da Republica a Competencia no Dominio das Relacoes Internacionais para nomear e exonerar

Embaixadores.

09/02/2016

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No.14/2016

A “Ordem de Timor-Leste” foi criada através do Decreto-Lei n.º 20/2009, de 6 de maio, para, com prestígio e dignidade, demonstrar o reconhecimento de Timor-Leste por aqueles,nacionais e estrangeiros, que na sua atividade profissional,social ou, mesmo, num acto espontâneo de heroicidade ou altruísmo, tenham contribuído significativamente em benefício de Timor-Leste, dos timorenses ou da Humanidade.

09/03/2016

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No.15/2016

Pelos Decreitos do Presidente da Republica

16/03/2016

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No.16/2016

Sob proposta do Chefe da Casa Civil

23/03/2016

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No.17/2016

O Presidente da República de Moçambique, saudoso Marechal Samora Moisés Machel, foi um grande Estadista, Líder

Carismático, Defensor dos Povos oprimidos e verdadeiro irmão

11/05/2016

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No.18/2016

A Ordem de Timor-Leste foi criada através do Decreto-Lei n.º 20/2009, de 6 de maio, para, com prestígio e dignidade, demonstrar o reconhecimento de Timor-Leste por aqueles, nacionais e estrangeiros, que, na sua atividade profissional, social ou, mesmo, num ato espontâneo de heroicidade ou altruísmo, tenham contribuído significativamente em benefício de Timor-Leste, dos timorenses ou da Humanidade

11/05/2016

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No.19/2016

A Medalha de Mérito foi criada através do Decreto-Lei n.º 15/2009, de 18 de março, para reconhecer e agradecer aos civis e

militares, nacionais e internacionais, que tiveram um contributo significativo para a paz e estabilidade nacional.

11/05/2016

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No.20/2016

É reconduzido no cargo de Chefe de Estado-Maior General das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste, o Major-General Lere Anan Timur

19/05/2016

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No.21/2016

É reconduzido no cargo de Vice-Chefe de Estado-Maior General das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste, o Brigadeiro-General Filomeno da Paixão de Jesus

19/05/2016

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No.22/2016

Ordem de Timor-Leste, grau Medalha, os cidadãos americanos

19/05/2016

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No.23/2016

Ordem de Timor-Leste, grau Medalha egrau Insígnia, cidadãos australiano

19/05/2016

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No.24/2016

Ordem de Timor-Leste, grau Medalha, o cidadão inglês

19/05/2016

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No.25/2016

Nos termos da Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e

15/06/2016

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No.26/2016

É condecorado com o Colar da “Ordem de Timor-Leste”, o seguinte:

05/07/2016

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No.27/2016

O Dr. Mário Soares é um exemplo de uma longa vida política. Combateu ativamente o fascísmo e foi um defensor dos Povos colonizados, a autodeterminação. Com a Revolução dos Cravos, teve por mérito próprio, a oportunidade de desempenhar vários cargos na política portuguesa.

03/08/2016

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No.28/2016

Hon. Sir Jeremiah Mateparae, Governador-Geral da Nova Zelândia, desde 2011, continua a pautar o seu comportamento pelo elevado sentido de Estado que o carateriza, cimentando as relações de amizade entre os Estados e os Povos de Timor-Leste e da Nova Zelândia.

03/08/2016

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No.29/2016

É nomeado como membro efectivo da Comissão Nacional de Eleições o Sr. José Agostinho da Costa Belo Pereira.

10/08/2016

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No.30/2016

É nomeado como membro suplente da Comissão Nacional de Eleições o Sr. José Luís de Oliveira

10/08/2016

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Decreto do Presidente da República N.° 31/2016

Dom Carlos Filipe Ximenes Belo teve a coragem de enviar sucessivas cartas a personalidades de todo o mundo, com o

objetivo de vencer o isolamento imposto pelo invasor e o desinteresse de grande parte da comunidade internacional.

24/08/2016

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Decreto do Presidente da República N.° 32/2016

São agraciados com o Prémio Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello”, 9.ª edição, 2016, os seguintes candidatos:

07/09/2016

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Decreto do Presidente da República N.° 33/2016

Em particular a investidura dos agraciados com o Colar pode ser delegada no Primeiro Ministro ou no Presidente do

Parlamento Nacional.

07/09/2016

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Decreto do Presidente da República N.° 34/2016