Decretos do Presidente da República

Decretos do Presidente da República    

2020
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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N° 1 /2019

O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23o do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertação da nossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis da Pátria” de Liquíça , ao ALFREDO EXPOSTO “Leo Besi”.

 7/01/2020

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N° 2 /2019

O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23o do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertação da nossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis da Pátria” de Dili, em Metinaro, ao AUGUSTO DA COSTA LEONARDO “Tigri”.

7/01/2020

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N.° 3 /2020

O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23o do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertação da nossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis da Pátria” de Dili, em Metinaro, ao AMARO ADÃO.

 17/01/2020

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N.° 4 /2020

É exonerada do cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática de Timor-Leste, para o Reino do Camboja, a sra. Felicidade Guterres.

 27/01/2020

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N.° 5 /2020

É exonerado do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste, para a República Popular China, o Sr. Bendito dos Santos Freitas.

27/01/2020

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N.° 6 /2020

É exonerado do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste, para a Commonwealth da Australia, o Sr. Abel Guterres.

27/01/2020

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N.° 7 /2020

É exonerada do cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática de Timor-Leste, para a República Democrática Popular do Laos, a sra. Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão.

27/01/2020

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N.° 8 /2020

É exonerado do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste, para o Estado da Cidade do Vaticano, o Sr. Egas da Costa Freita

27/01/2020

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N.° 9 /2020

É exonerada do cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática de Timor-Leste, para a República de Singapura, a sra. Adaljiza Albertina Xavier dos Reis Magno

27/01/2020

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N.°10/2020

É exonerado do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste, para o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, o sr. Joaquim António Maria Lopes da Fonseca.

27/01/2020

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N.° 11 /2020

É exonerada do cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática de Timor-Leste, para a República Portuguesa, a sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa.

27/01/2020

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N.° 12 /2020

É exonerado do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste, para o Japão, o Sr. Filomeno Aleixo da Cruz.

27/01/2020

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N.° 13 /2020

É nomeada a senhora Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária para a República de Singapura.

27/01/2020

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N.° 14 /2020

É nomeado o senhor Ermenegildo Lopes, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para o Reino de Camboja.

27/01/2020

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N.° 15 /2020

É nomeada a senhora Juvita Rodrigues Barreto de Ataíde Gonçalves, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária para o Estado da Cidade do Vaticano.

27/01/2020

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N.° 16 /2020

É nomeado o senhor Abrão dos Santos, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a República Popular da China.

27/01/2020

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N.° 17 /2020

É nomeada a senhora Isabel Amaral Guterres, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária para a República Portuguesa.

27/01/2020

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N. o 18 /2020

É nomeada a senhora Maria Renata Caldas de Jesus, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária para a República Democrática Popular do Laos.

27/01/2020

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N. o 19 /2020

É nomeada a senhora Inês Maria de Almeida, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária para a Commonwealth da Austrália.

27/01/2020

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N. o 20 /2020

É nomeado o senhor Gil da Costa, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

27/01/2020

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N. o 21 /2020

É nomeado o senhor Ilídio Ximenes da Costa, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para o Japão.

27/01/2020

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N.° 22 /2020

Na sequência da tomada de posse do Dr. Sérgio de Jesus da Costa Hornai como Comissário da Comissão Anti-Corrupção (CAC), são estas funções incompatíveis com o desempenho de quaisquer outras funções públicas ou privadas

 30/01/2020

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N.° 23 /2020

É nomeado o Dr. José Augusto Fernandes Teixeira, advogado, como vogal efetivo do Conselho Superior do Ministério Público.

30/01/2020

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N.° 24 /2020

O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23o do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertação da nossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis Nacionais” de Metinaro, ao MOISÉS GUIMARÃES “Piksy Mau”.

 7/02/2020

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N.° 25 /2020

O Presidente da República, nos termos da alínea f) do artigo 23o do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, concede ao Combatente da Libertação Nacional, atendendo à sua elevada contribuição no período da Luta da Libertação da nossa Pátria, o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis da Pátria” de Dili, em Metinaro, ao LINO DA SILVA SALDANHA ‘‘Maus’’.

 14/02/2020

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2019
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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N° 1 /2019

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 9/09/2019

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No 2/2019

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 14/09/2019

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No 3/2019

A Lei n. o 9/2008, de 2 de julho, estabeleceu o Sistema Nacional de Inteligência da República Democrática de Timor-Leste

14/09/2019

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No 4/2019

A Casa Militar é o órgão que apoia o Presidente da República no exercício das suas funções de Comandante Supremo das Forças Armadas e no âmbito da Defesa e Segurança em geral.

 23/01/2019

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No 5/2019

O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 5/03/2019

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No 6 /2019

O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas  que lutaram pela independência nacional.

5/03/2019

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No 7 /2019

O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 13/03/2019

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No 9 /2019

O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional

 20/03/2019

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No 10/2019

A República Árabe Saaraui Democrática (RASD) foi proclamada pela Frente Polisário em 27 de fevereiro de 1976, sendo um estado parcialmente reconhecido internacionalmente

 22/03/2019

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No 11/2019

A Medalha de Mérito foi criada pelo Decreto-Lei n.o 15/2009, de 18 de março, para reconhecer e agradecer aos civis, polícias e militares, nacionais e internacionais, que tiveram um contributo significativo para a paz e estabilidade nacional.

 26/03/2019

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N.°12/2019

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), organização especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) celebra no presente ano o seu Centésimo Aniversário.

 2/04/2019

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N.°13/2019

O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 23/04/2019

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N.°14/2019

O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 7/05/2019

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N.° 15 /2019

O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 9/05/2019

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N.° 17 /2019

O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 16/05/2019

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No 18 /2019

Hosi tinan 2014 to’o tinan 2016, Prezidente Repúblika fó kondekorasaun Orden Timor-Leste ba grupu sidadaun nasionál sira ne’ebé mak asegura protesaun no ka’er metin segredu kona-ba prezensa líder sira Frente Armada nian ne’ebé mak mai vila laran.

 17/05/2019

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N.o 19 /2019

A concessão do indulto é, nos termos da alínea i) do artigo 85.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, da competência exclusiva do Presidente da República, devendo ouvir o Governo, para o efeito.

17/05/2019

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N.o 20 /2019

A concessão do indulto é, nos termos da alínea i) do artigo 85.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste,

17/05/2019

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N.o 21 /2019

O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 21/05/2019

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N.o 22 /2019

O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a

21/05/2019

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N.° 23 /2019

O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 24/05/2019

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N.° 24 /2019

Tendo recebido a posição do Governo e consultado o Conselho Superior de Defesa e Segurança a respeito do exercício corrente do mandato de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sendo presentemente imperioso e premente,

 14/06/2019

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N.° 25 /2019

O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 17/06/2019

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N.° 26 /2019

O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 24/06/2019

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N.° 27 /2019

O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 25/06/2019

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N.° 28 /2019

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 1/07/2019

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N.° 29 /2019

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

1/07/2019

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N.° 30 /2019

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Lest (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 8/07/2019

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N.° 31 /2019

As FALINTIL - Forças de Defesa de Timor-Leste, são as Forças Armadas da República Democrática de Timor-Leste.

 15/07/2019

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N.° 32 /2019

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 17/07/2019

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N.° 35 / 2019

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimen to e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 7/08/2019

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N.° 36 / 2019

O Presidente da República, nos termos do disposto no seu artigo 87. o , alínea b) da Consituição da República Democrática de Timor-Leste e, tendo em conta a proposta do Governo, decreta:

 9/08/2019

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N.° 37 / 2019

O Presidente da República, nos termos do disposto no seu artigo 87. o , alínea b) da Consituição da República Democrática de Timor-Leste e,

9/08/2019

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N.° 38 / 2019

O Presidente da República, nos termos do disposto no seu artigo 87. o , alínea b) da Consituição da República Democrática de Timor-Leste e, tendo em conta a proposta do Governo, decreta:

9/08/2019

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N.° 39 / 2019

Durante o exercício das funções de Comandante da Guarda e Segurança Presidencial, em acumulação de funções com as funções de Oficial de Segurança na Presidência da República,

9/08/2019

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N.° 40 / 2019

A Ordem de Timor-Leste foi criada através do Decreto-Lei n.° 20/2009, de 6 de maio, para, com prestígio e dignidade,

 26/08/2019

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N.o 41 /2019

A Ordem de Timor-Leste foi criada através do Decreto-Lei n.° 20/2009, de 6 de maio, para, com prestígio e dignidade, demonstrar o reconhecimento de Timor-Leste por aqueles, nacionais e estrangeiros,

 28/08/2019

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N.° 42 / 2019

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 6/09/2019

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N.° 43/ 2019

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 13/09/2019

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N.° 44/ 2019

O Prémio Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello”, instituído pelo Decreto-Lei n.° 15/2009, de 18 de março, é atribuído pelo Presidente da República, tendo por objetivo destacar a atividade de cidadãos timorenses e estrangeiros,

 16/09/2019

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N. o 45 /2019

Considerando que a Constituição da República Democrática de Timor-Leste consagra, no seu artigo 11.o,

 24/09/2019

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N. o 46 /2019

Por Decreto do Presidente da República n.o 45/2019, de 24 de setembro, foi condecorado, com a Medalha da Ordem de Timor- Leste, a título póstumo, Padre João de Deus Pires.

24/09/2019

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N.° 47/2019

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 5/11/2019

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No 50/2019

Houve vários massacres cometidos pela força ocupante durante os anos da nossa luta pela libertação da pátria

 21/11/2019

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N.o 51 /2019

A concessão do indulto é, nos termos da alínea i) do artigo 85.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, da competência exclusiva do Presidente da República

 27/11/2019

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N.o 52 /2019

A concessão do indulto é, nos termos da alínea i) do artigo 85.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, da competência exclusiva do Presidente da República,

27/11/2019

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N.o 53 /2019

A concessão do indulto é, nos termos da alínea i) do artigo 85.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, da competência exclusiva do Presidente da República, devendo ouvir o Governo, para o efeito.

27/11/2019

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N.o 54 /2019

A concessão do indulto é, nos termos da alínea i) do artigo 85.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, da competência exclusiva do Presidente da República, devendo ouvir o Governo, para o efeito.

27/11/2019

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N.o 55 /2019

A concessão do indulto é, nos termos da alínea i) do artigo 85.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, da competência exclusiva do Presidente da República, devendo ouvir o Governo, para o efeito.

27/11/2019

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N.o 56 /2019

A concessão do indulto é, nos termos da alínea i) do artigo 85.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, da competência exclusiva do Presidente da República,

27/11/2019

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N.o 57 /2019

Hahú hosi tinan hirak ba kotuk ne’e, iha loron 28 fulan- novembru kada tinan, Prezidente Repúblika hatudu rekoñesimentu no valorizasaun ba sidadaun sira ne’ebé fó ona kontributu boot no halo sakrifísiu ba sira-nia rain

27/11/2019

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N.° 58 /2019

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 2/12/2019

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N.° 59 /2019

A Lei Orgânica da Presidência da República (Lei n.o 3/2011, de 1 de junho, alterada pela Lei n.o 1/2014, de 29 de janeiro), prevê a sua regulamentação orgânica a aprovar por Decreto do Presidente da República.

 5/12/2019

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N.° 60 /2019

O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 6/12/2019

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N.° 61 /2019

O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 9/12/2019

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N.° 62 /2019

O Prémio de Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello” foi criado pelo Decreto-Lei n.o 15/2009, de 18 de março, para reconhecer e destacar a atividade de cidadãos timorenses e estrangeiros,

9/12/2019

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N.° 64 /2019

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional

 31/12/2019

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2018
NUMÉRO
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 N° 1/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 8/01/2018

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N.o 2/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

12/01/2018

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N.o 7/2018

Tornando-se necessário proceder à marcação da data para a eleição dos deputados do Parlamento Nacional

 7/02/2018

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N.o 8/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 1/03/2018

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N.o 9/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 4/04/2018

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No 10/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

4/04/2018

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No 11/2018

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 5 o , da Lei N. o 5/2016, de 25 de Maio, com vista ao exercício da competência exclusiva

 16/05/2018

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No 12/2018

Perdoar é expressão de amor ao próximo e manifestação de fé na capacidade de aperfeiçoamento e arrependimento do nosso semelhante, em que a nossa comunidade se revê.

16/05/2018

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No 14/2018

O Coronel Domingos Raúl – “Falur Rate Laek”, natural de Ossú/Viqueque, participa desde 1975 nas fileiras da Resistência,

 30/05/2018

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No 15/2018

O Coronel Américo Ximenes -”Sabika Bessi Kulit”, natural de Uatu Lari/Viqueque, ingressa nas fileiras das FALINTIL desde a sua criação, no dia 20 de Agosto de 1975

30/05/2018

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No 16/2018

O Coronel Cornélio Ximenes – “Mau Nana”, natural de Lospalos/Lautém, ingressa nas fileiras das FALINTIL desde a sua criação, no dia 20 de Agosto de 1975

30/05/2018

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No 17/2018

O Coronel João Miranda - “Aluk Descartes”, natural de Lospalos/Lautém ingressa nas fileiras das FALINTIL em 1975

30/05/2018

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No 18/2018

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste no n.o 1 do artigo 106.o atribui ao Presidente da República a competência para nomear o Primeiro-Ministro, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional.

 20/06/2018

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No 19/2018

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste, nos termos do n.o 2 do artigo 106.o, atribui ao Presidente da República a competência,

 22/06/2018

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No 20/2018

O Presidente da República é o órgão de soberania unipessoal com atribuições de Chefe de Estado

 6/07/2018

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No 21/2018

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste, nos termos do n.o 2 do artigo 106.o, atribui ao Presidente da República a competência, quanto a outros órgãos, para nomear, empossar e exonerar os membros do Governo

6/07/2018

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No 22/2018

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) estabelece no n.° 1 do artigo 74.° que o Presidente da República é o Chefe do Estado, símbolo e garante da independência Nacional

 9/07/2018

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No 23/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional

 16/07/2018

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No 24/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional

23/07/2018

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No 25/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional

24/07/2018

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No 26/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional

01/08/2018

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No 27/2018

Sr. Kay Rala Xanana Gusmão nomeado Ministro de Estado, Conselheiro ao Primeiro-Ministro

 13/08/2018

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No 28/2018

 Nomeado membro do Conselho Superior de Defesa e Segurança, o Senhor José Manuel da Silva Fernandes “Nakfilak”

 15/08/2018

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No 29/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional

 16/08/2018

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No 30/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional

 21/08/2018

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No 31/2018

Reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional

23/08/2018

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No 32/2018

O Prémio Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello”

 28/08/2018

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No 33/2018

É nomeado o Sr. Dr. Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai como vogal do Conselho Superior do Ministério Público

 31/08/2018

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No 34/2018

É nomeado o Dr. Alfonso Lopes como Adjunto do Procurador-Geral da República Democrática de Timor-Leste.

 05/09/2018

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N° 36/2018

O Sr. Salustiano Freitas manifestou atos de patriotismo durante os anos da luta pela libertação da Pátria

 12/09/2018

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N° 37/2018

Pela Comissão de Homenagem, Supervisão de Registos de Recursos (CHSRR) foi solicitada autorização para a realização das honras fúnebres e sepultamento no cemitério especial do “Jardim dos Heróis Nacionais” de Metinaro para um Combatente da Libertação Nacional.

 13/09/2018

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N° 38/2018

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 17/09/2018

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N° 39/2018

O Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas é o 2.o Comandante das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (FALINTIL-FDTL) e é o Brigadeiro-General hierarquicamente superior a todos os oficiais do seu posto.

 21/09/2018

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N° 40/2018

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 2/10/2018

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N° 41/2018

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 3/10/2018

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N° 42/2018

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 15/10/2018

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N° 43/2018

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 18/10.2018

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N° 44/2018

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 23/10/2018

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N° 45/2018

O Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas é um Coronel, hierarquicamente superior a todos os oficiais do seu posto, nas F-FDTL.

23/10/2018

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N° 46/2018

O Presidente da República decreta, sob proposta do Governo deliberada na reunião do Conselho de Ministros de 3 de outubro de 2018

 25/10/2018

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N° 47/2018

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 29/10/2018

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N° 48/2018

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 13/11/2018

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N° 49/2018

Loron 28 fulan-novembru tinan 2018 ne’e nu’udar tinan dalima tuituir malu mak Prezidente Repúblika hatudu rekoñesimentu no valorizasaun ba sidadaun nasionál sira ne’ebé fó ona kontributu boot no halo sakrifísiu ba sira-nia rain

 23/11/2018

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N° 50/2018

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 26/11/2018

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N° 51/2018

O artigo 11o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 30/11/2018

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N° 52/2018

A Medalha de Mérito foi criada através do Decreto-Lei n.o 15/ 2009, de 18 de março

 03/12/2018

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N° 53/2018

O Prémio de Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello” foi criado pelo Decreto-Lei n.o 15/2009, de 18 de março,

 06/12/2018

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No 54/2018

O Presidente da República, nos termos da alínea j) do artigo 85. o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste

 18/12/2018

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2017

No.1/2017

Marca a data para as eleições Presidencias 2017 para o dia 20 de março de 2017

 16/01/2017

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No.2/2017
É condecorado com a “Medalha de Mérito”, o Major-General Lere Anan Timur.
 01/02/2017 PDF

No.3/2017

Atribuir ao Estandarte Nacional da FALINTIL-FDTL a Ordem das FALINTIL.

01/02/2017

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No.4/2017

Regulamento de Distinção do Desempenho Profissional na Presidência da República.

08/02/2017

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No.5/2017

É exonerado como Adjunto do Chefe da Casa Civil o: Dr. Aniceto Guru Berteni Neves

22/02/2017

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No.6/2017

Decreta a delegação de investidura da Medalha da Ordem de Timor-Leste à cidadã neozelandesa supra referida em Sua Exa. o Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo.

22/02/2017

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No.7/2017

Decreta a delegação de investidura da Medalha da “Ordem de Timor-Leste” aos cidadãos norte americanos supra referidos em Sua Exa. Kay Rala Xanana Gusmão, Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico.

22/02/2017

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No.8/2017
É condecorado, com a Ordem de Timor-Leste, grau Medalha, António “Tony” Cabral, Congressista na Câmara dos Representantes do Estado de Massachusetts (Estados Unidos da América)

22/02/2017

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No.9/2017
Presidente da República concede ao Combatente falecido, ALEXANDRE DA SILVA TILMAN, o direito às honras fúnebres e a sepultura no cemitério especial existente.

27/02/2017

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No.10/2017
Júlio da Costa Hornai, a Insígnia da “Ordem de Timor-Leste”.

24/03/2017

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No.11/2017

Concede à Instituição Polícia Nacional de Timor-Leste o Colar da “Ordem de Timor-Leste”

24/03/2017

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No.14/2017
É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Brigadeiro-General Filomeno da Paixão, Vice-Chefe do Estado-Maior-General das FALINTIL-FDTL

19/04/2017

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No.15/2017
É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Coronel Falur Rate Laek, Chefe do Estado-Maior das FALINTIL-FDTL

19/04/2017

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No.16/2017
É condecorado, com o Grau Colar da Ordem de Timor-Leste, o Dr. José da Costa Ximenes, Procurador-Geral da República

19/04/2017

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No.17/2017
É condecorado, com o Grau Colar da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Adérito Hugo da Costa, Presidente do Parlamento Nacional

19/04/2017

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No.18/2017
É condecorado, com o Grau Colar da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Vicente da Silva Guterres, Presidente do Parlamento Naciona

19/04/2017

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No.19/2017
É condecorado, com o Grau Colar da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Guilhermino da Silva, Presidente do Tribunal de

Recurso

19/04/2017

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No.20/2017
É condecorado, com o Grau Colar da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Rui Maria de Araújo, Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste

19/04/2017

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No.21/2017
É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste , o Comissári o Faustino da Costa, Segundo
Comandante-Geral da PNTL.

19/04/2017

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No.22/2017
É nomeado como Presidente do Tribunal de Recurso, o Sr. Dr. Deolindo dos Santos

25/04/2017

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No.23/2017
É nomeado como Procurador-Geral da República, o Dr. José da Costa Ximenes

25/04/2017

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No.24/2017

São condecoradas com a Medalha da Ordem de Timor-Leste, várias coletividades de cidadãos nacionais.

25/04/2017

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No.25/2017
É condecorado, com o Grau Medalha da Ordem de Timor-Leste, o Sr. Seo Kyoung-Suk, antigo Embaixador da República da Coreia para Timor-Leste.

26/04/2017

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No.26/2017
É condecorado, com o Grau Medalha da Ordem de Timor-Leste, o Sr.Iwao Kitahara, antigo Embaixador do Japão para Timor-Leste

26/04/2017

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No.27/2017
São marcadas as eleições para o Parlamento Nacional no dia 22 de Julho de 2017.
 02/05/2017

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No.28/2017
É condecorado, a título póstumo, com o Colar da “Ordem de Timor-Leste”, o Bispo Dom Martinho da Costa Lopes

10/05/2017

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No.29/2017
É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Adérito António Pinto Tilman, Comissário da Comissão Anti-Corrupção (CAC)

10/05/2017

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No.30/2017
É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Dr. José Agostinho da Costa Belo, ex-Presidente e vogal da Comissão Nacional de Eleições.

10/05/2017

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No.31/2017
É condecorada com a “Medalha da Ordem de Timor-Leste”, a título póstumo, a coletividade dos membros do clero que foi assassinada durante o período de “setembro negro” de 1999

10/05/2017

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No.32/2017
É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Silvério Pinto Baptista, Provedor dos Direitos Humanos e Justiça.

10/05/2017

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No.33/2017
A Medalha de Mérito simboliza a gratidão para com os nacionais e aqueles que, de várias partes do mundo, desempenharam um papel ativo e crucial no desenvolvimento da democracia da República Democrática de Timor-Leste.

10/05/2017

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No.34/2017
É condecorado, com o Grau Medalha da Ordem de Timor-Leste, o Coronel José da Costa Soares (Trix) , Chefe da Casa Militar do Presidente da República.

10/05/2017

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No.35/2017
É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Coronel Jorge Manuel Soeiro Graça, Assessor Militar da Casa Militar da Presidência da República.

10/05/2017

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No.36/2017
É condecorado, com o Grau Medalha da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Fidélis Manuel Leite Magalhães.

10/05/2017

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No.37/2017
É condecorado, com a Insígnia da “Ordem de Timor-Leste”, o Sr. José Agostinho Sequeira, “Somotxo”

10/05/2017

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No.38/2017
É condecorado, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o Professor Doutor Ricardo da Sousa Cunha, Assessor Jurídico do Presidente da República Democrática de Timor-Leste

10/05/2017

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No.39/2017
É condecorada, com o Grau Insígnia da Ordem de Timor-Leste, a Senhora D. Solange Filipe, Secretária Executiva e
Coordenadora do Gabinete do Presidente da República de Timor-Leste.

10/05/2017

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No.40/2017
É condecorado, com o Grau Colar da Ordem de Timor-Leste, o Dr. Abílio da Conceição Abrantes de Araújo

17/05/2017

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No.41/2017
É condecorado, com o Grau Colar da Ordem de Timor-Leste, o Eng. Mário Viegas Carrascalão

17/05/2017

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No 42/2017

Decreta a delegação de investidura da Medalha da Ordem de Timor-Leste ao Congressista da Câmara dos Representantes do Estado de Massachusetts, António “Tony” Cabral, em S. Exa. o Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo

24/05/2017

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No 43/2017

Aos cidadãos supra referidos em Sua Exelência a Embaixadora da República Democrática de Timor-Leste, na República Potuguesa, Dra. Maria Paixão da Costa

24/05/2017

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No 44/2017
conceder ao Eng. Mário Carrascalão o direito às honras fúnebres e a sepultura no Jardim dos Heróis, em Metinaro

24/05/2017

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No 45/2017
É condecorado com o grau Grande Colar da Ordem de Timor-Leste, Taur Matan Ruak

24/05/2017

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No 46/2017
É nomeado, com efeitos reportados a 20 de maio, o Sr. Dr. Francisco Maria de Vasconcelos como Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

24/05/2017

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No 47/2017
É nomeado, com efeitos reportados a 20 de maio, o Coronel António Soares da Silva Mau Kaloî como Chefe da Casa Militar

da Presidência da República

24/05/2017

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No 48/2017

É nomeado, com efeitos reportados a 20 de maio e até 31 de agosto de 2017, o Superintendente António Maria de Sá como Adjunto do Chefe da Casa Militar da Presidência da República.

24/05/2017

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No 49/2017

O direito às honras fúnebres e a sepultura no Jardim dos Heróis no Município de Liquiçá.

14/06/2017

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No 50/2017
É exonerado do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste, para a Malásia, o Sr. José Amorim Dias
 28/06/2017

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No 51/2017
É a Sra. Maria Olandina Caeiro Alves nomeada Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática de

Timor-Leste, para a Malásia

28/06/2017

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No.52/2017

Resolve conceder honras fúnebres e determinar o supultamento no “Jardim dos Heróis Nacionais” em Liquiça a: António Maria Soares

 12/07/2017

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No 53/2017
É nomeado o Dr. José Ramos-Horta como Enviado Especial da República Democrática de Timor-Leste para as eleições gerais na República de Angola, a ter lugar no próximo dia 23 de agosto
 09/08/2017

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No 54/2017

O direito a honras fúnebres e a sepultura no Jardim dos Heróis Nacionaisî de Liquiçá, a João Domingos Rodrigues de Jesus Sole Diabana .

 16/08/2017

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No 55/2017
É prorrogada até 31 de dezembro de 2017 a nomeação, como Adjunto do Chefe da Casa Militar da Presidência da República, do Superintendente António Maria de Sá como.
 23/08/2017

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N.°56/2017

Concede o direito a honras fúnebres e a sepultura no “Jardim dos Heróis Nacionais” de Liquiçá, a Napoleão Luís de Oliveira “Nati Dois”.

 29/08/2017

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No 57/2017

É nomeado Primeiro-Ministro o Sr. Mari Bin Amude Alkatiri. Assinado no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, Díli, ao décimo quarto dia do mês de setembro de dois mil e dezassete.

 14/09/2017

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No 58/2017
É nomeado o Dr. José Ramos-Horta como Enviado Extraordinário da República Democrática de Timor-Leste para a 72° Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.
 15/09/2017

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No 59/2017
São nomeados os Ministros de Estado, Ministros e Vice-Ministra conforme a lista no anexo do presente decreto

15/09/2017

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No 60/2017
O direito a honras fúnebres e a sepultura no Jardimdos Heróis Nacionaisî de Díli, em Metinaro, a Adelino Soares
 20/09/2017

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No 61/2017

(Novo Estatuto da Defensoria Pública), designa, parafazerem parte do Conselho Superior da Defensoria Pública

 27/09/2017

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No 62/2017
Sao nomeados membros do Conselho Superior de Defesa e Segurança o Senhor Cornélio da Conceição Gama (L7) e a senhora Cristina Alves da Silva
 29/09/2017

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No 63/2017
São nomeados os Ministros de Estado, os Ministros Adjuntos do Primeiro-Ministro, os Ministros, Vice-Ministros e Secretários de Estado

29/09/2017

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No 64/2017

Tomada de Posse no Dia 03 de Outubro de 2017

 02/10/2017

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No 65/2017

O Presidente da República, sob proposta do Governo, ouvidoo Conselho Superior de Defesa e Segurança e, ao abrigo do

disposto no artigo 86.o, alínea m) da Constituição da República,

 4/10/2017

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No 66/2017

O Presidente da República, sob proposta do Governo, ouvidoo Conselho Superior de Defesa e Segurança e ao abrigo do

artigo 86.o, alínea m) da Constituição da República, comreferência ao artigo 14.o, n.o 1, alínea e), da lei da defesa nacional,

4/10/2017

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No 67/2017

O Presidente da República, sob proposta do Governo, ouvido o Conselho Superior de Defesa e Segurança e ao abrigo do

disposto no artigo 86.o, alínea m) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste,

4/10/2017

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No 68/2017

O Presidente da República, nos termos do disposto no seu artigo 87. o , alínea b) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste e, tendo em conta a proposta do Governo, decreta:

4/10/2017

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No 69/2017

O quadro jurídico-constitucional em vigor determina que o Conselho Superior de Defesa e Segurança é o órgão consultivo

do Presidente da República para os assuntos relativos à defesa, segurança e soberania.

4/10/2017

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No. 71/2017

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste atribui ao Presidente da República a competência, quanto a outros órgãos

 12/10/2017

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No 72/2017

O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a

valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 18/10/2017

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No 73/2017

O Presidente da República, nos termos do artigo 86. o , alínea n) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste,

18/10/2017

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No 74/2017

O Presidente da República, nos termos do artigo 86. o , alínea n) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, conjugado com a alínea e) do artigo 2.° da Lei n.° 1/2005, de 9 de fevereiro, decreta:

18/10/2017

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No 75/2017

O Presidente da República, nos termos do artigo 86. o , alínea n) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, conjugado com a alínea e) do artigo 2.° da Lei n.° 1/2005, de 9 de fevereiro,

18/10/2017

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No 76/2017

O Presidente da República, nos termos do artigo 86. o , alínea n) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, conjugado com a alínea e) do artigo 2.° da Lei n.° 1/2005, de 9 de fevereiro,

18/10/2017

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No 77/2017

O Presidente da República, nos termos do artigo 86. o , alínea n) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, conjugado com a alínea e) do artigo 2.° da Lei n.° 1/2005, de 9 de fevereiro,

18/10/2017

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No.78/2017

Nos termos da alínea o) do artigo 86.o e da alínea a) do n.o 2 do artigo 128.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, conjugado com o disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 9.o do Estatuto dos Magistrados Judiciais

 22/11/2017

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No.79/2017

A atribuição de condecorações radica num costume antigo, existente em grande parte dos países do Mundo, represen-

tando o reconhecimento da Nação e do Estado para com os cidadãos e entidades que se distinguem

22/11/2017

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No.80/2017

Considerando que a Constituição da República Democrática de Timor-Leste consagra, no seu artigo 11.o

22/11/2017

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No.81/2017

O quadro jurídico-constitucional em vigor determina que o Conselho de Estado é o órgão de consulta política do Presidente da República

22/11/2017

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No 82/2017

O artigo 11.o da Constituição da República Democrática deTimor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a

valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

 6/12/2017

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No 83/2017

O artigo 11.o da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consagra o reconhecimento e a

valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e o contributo de todas as pessoas que lutaram pela independência nacional.

6/12/2017

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No 84/2017

Considerando que a Constituição da República Democrática de Timor-Leste consagra, no seu artigo 11.o,

 13/12/2017

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No 85/2017

O Prémio de Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello” foi criado pelo Decreto-Lei no 15/2009, de 18 de março, para

reconhecer e destacar a atividade de cidadãos timorenses e estrangeiros,

 14/12/2017

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2016

No.1/2016
Condecorar com o Grande-colar da Ordem de Timor-Leste, Joko Widodo, Presidente da República da Indonésia
 20/01/2016

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No.2/2016

Honra Fúnebre e Sepultamento no Jardim dos Heróis em Metinaro

 03/02/2016

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No.3/2016 A Ordem Timor-Leste Possui Quatrus Graus 09/02/2016

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No.4/2016 O Processo de Atribuicao da Medalha de Merito Inicia

09/02/2016

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No.5/2016 O Ex-Comandante Geral da Policia Nacional de Timor-Leste (PNTL), Comissario Afonso de Jesus, deu um importante Contributo no Desempenho de Funcoes Publicas

09/02/2016

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No.6/2016 Sao Condecorados com a Medalha Solidariedade de Timor-Leste.

09/02/2016

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No.7/2016

A Medalha Solidariedade de Timor-Leste Foi Criada Atraves do Decreto Lei No.15/2009 de 18 de Marco.

09/02/2016

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No.8/2016 A Constituicao da RDTL Atribui ao Presidente da Republica a Competencia no Dominio das Relacoes Internacionais

09/02/2016

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No.9/2016

A Constituicao da RDTL Atribui ao Presidente da Republica a Competencia no Dominio das Relacoes Internacionais para nomear e exonerar

Embaixadores.

09/02/2016

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No.10/2016

A Constituicao da RDTL Atribui ao Presidente da Republica a Competencia no Dominio das Relacoes Internacionais para nomear e exonerar

Embaixadores.

09/02/2016

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No.11/2016

A Constituicao da RDTL Atribui ao Presidente da Republica a Competencia no Dominio das Relacoes Internacionais para nomear e exonerar

Embaixadores.

09/02/2016

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No.12/2016

A Constituicao da RDTL Atribui ao Presidente da Republica a Competencia no Dominio das Relacoes Internacionais para nomear e exonerar

Embaixadores.

09/02/2016

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No.13/2016

A Constituicao da RDTL Atribui ao Presidente da Republica a Competencia no Dominio das Relacoes Internacionais para nomear e exonerar

Embaixadores.

09/02/2016

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No.14/2016
A “Ordem de Timor-Leste” foi criada através do Decreto-Lei n.º 20/2009, de 6 de maio, para, com prestígio e dignidade, demonstrar o reconhecimento de Timor-Leste por aqueles,nacionais e estrangeiros, que na sua atividade profissional,social ou, mesmo, num acto espontâneo de heroicidade ou altruísmo, tenham contribuído significativamente em benefício de Timor-Leste, dos timorenses ou da Humanidade.
 09/03/2016

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No.15/2016 Pelos Decreitos do Presidente da Republica 16/03/2016

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No.16/2016 Sob proposta do Chefe da Casa Civil 23/03/2016

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No.17/2016
O Presidente da República de Moçambique, saudoso Marechal Samora Moisés Machel, foi um grande Estadista, Líder
Carismático, Defensor dos Povos oprimidos e verdadeiro irmão
 11/05/2016 PDF

No.18/2016
A Ordem de Timor-Leste foi criada através do Decreto-Lei n.º 20/2009, de 6 de maio, para, com prestígio e dignidade, demonstrar o reconhecimento de Timor-Leste por aqueles, nacionais e estrangeiros, que, na sua atividade profissional, social ou, mesmo, num ato espontâneo de heroicidade ou altruísmo, tenham contribuído significativamente em benefício de Timor-Leste, dos timorenses ou da Humanidade

11/05/2016

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No.19/2016
A Medalha de Mérito foi criada através do Decreto-Lei n.º 15/2009, de 18 de março, para reconhecer e agradecer aos civis e
militares, nacionais e internacionais, que tiveram um contributo significativo para a paz e estabilidade nacional.

11/05/2016

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No.20/2016
É reconduzido no cargo de Chefe de Estado-Maior General das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste, o Major-General  Lere Anan Timur
 19/05/2016 PDF

No.21/2016
É reconduzido no cargo de Vice-Chefe de Estado-Maior General das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste, o Brigadeiro-General Filomeno da Paixão de Jesus

19/05/2016

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No.22/2016

Ordem de Timor-Leste, grau Medalha, os cidadãos americanos

19/05/2016

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No.23/2016

Ordem de Timor-Leste, grau Medalha egrau Insígnia, cidadãos australiano

19/05/2016

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No.24/2016

Ordem de Timor-Leste, grau Medalha, o cidadão inglês

19/05/2016

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No.25/2016

Nos termos da Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e

 15/06/2016

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No.26/2016
É condecorado com o Colar da “Ordem de Timor-Leste”, o seguinte:

05/07/2016

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No.27/2016
O Dr. Mário Soares é um exemplo de uma longa vida política. Combateu ativamente o fascísmo e foi um defensor dos Povos colonizados, a autodeterminação. Com a Revolução dos Cravos, teve por mérito próprio, a oportunidade de desempenhar vários cargos na política portuguesa.
 03/08/2016

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No.28/2016
Hon. Sir Jeremiah Mateparae, Governador-Geral da Nova Zelândia, desde 2011, continua a pautar o seu comportamento pelo elevado sentido de Estado que o carateriza, cimentando as relações de amizade entre os Estados e os Povos de Timor-Leste e da Nova Zelândia.

03/08/2016

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No.29/2016
É nomeado como membro efectivo da Comissão Nacional de Eleições o Sr. José Agostinho da Costa Belo Pereira.
 10/08/2016

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No.30/2016
É nomeado como membro suplente da Comissão Nacional de Eleições o Sr. José Luís de Oliveira

10/08/2016

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N.° 31/2016
Dom Carlos Filipe Ximenes Belo teve a coragem de enviar sucessivas cartas a personalidades de todo o mundo, com o
objetivo de vencer o isolamento imposto pelo invasor e o desinteresse de grande parte da comunidade internacional.
 24/08/2016

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N.° 32/2016
São agraciados com o Prémio Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello”, 9.ª edição, 2016, os seguintes candidatos:
 07/09/2016

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N.° 33/2016
Em particular a investidura dos agraciados com o Colar pode ser delegada no Primeiro Ministro ou no Presidente do
Parlamento Nacional.

07/09/2016

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N.° 34/2016
Foi igualmente consultado o Conselho de Agraciamentos e Ordens Honoríficas.

07/09/2016

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N.° 35/2016
Foi igualmente consultado o Conselho de Agraciamentos e Ordens Honoríficas.

07/09/2016

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 N.° 36/2016
Foi igualmente consultado o Conselho de Agraciamentos e Ordens Honoríficas.

07/09/2016

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No.° 37/2016
Foi igualmente consultado o Conselho de Agraciamentos e Ordens Honoríficas.

07/09/2016

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 N.° 38/2016
Foi igualmente consultado o Conselho de Agraciamentos e Ordens Honoríficas.

07/09/2016

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N.° 39/2016
Foi igualmente consultado o Conselho de Agraciamentos e Ordens Honoríficas.

07/09/2016

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N.° 40/2016
Honra Fúnebre e Sepulamento no Jardim dos Herois em Metinaro
 28/09/2016

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N.° 41/2016

Retificação do Decreto do Presidente da República

 5/10/2016

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 N.° 42/2016
Honra Fúnebre Sepultamento no Jardim dos Heróis em Metinaro .
 19/10/2016

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N.° 43/2016

O Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.o 14/ 2005 de 16 de setembro,

 16/11/2016

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N.o 44/2016,

Ao abrigo do disposto no art.o 86.o, alínea m)

 23/11/2016

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N.o 45/2016,

Ao abrigo do disposto no art.o 86.o, alínea m) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste,

 23/11/2016

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N.o 46/2016,

Ao abrigo do disposto no art.o 86.o, alínea m) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, do art.o 75.o, n.o 1

do Decreto-Lei n.o 7/2014, de 12 de Março

 23/11/2016

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N.o 47/2016,

Ao abrigo do disposto no art.o 86.o, alínea m)

 23/11/2016

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N.o 48/2016,

O ano de 2016 é o terceiro ano consecutivo de reconhecimento dos grupos de cidadãos nacionais em virtude de terem

praticado atos excecionais de abnegação e sacrifício pelo País.

23/11/2016

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N.o 49/2016

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste atribui ao Presidente da República a competência no domínio das relações internacionais

 14/12/2016

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N.o 50/2016

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste atribui ao Presidente da República a competência no domínio das relações internacionais

14/12/2016

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N.o 51/2016

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste atribui ao Presidente da República a competência no domínio das relações internacionais

14/12/2016

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N.o 52/2016

Nos termos do artigo 86.o o) e do artigo 128.o, n.o 2 a) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste

14/12/2016

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2015

No. 1/2015

Condecorados com a Medalha da “Ordem de TimorLeste”

 04/02/2015

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No. 2/2015

Que Aprova o Regulamento Orgânico da Presidência da República

 11/02/2015

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No. 3/2015

É nomeado Primeiro-Ministro o Sr. Rui Maria de Araújo

16/02/2015

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No. 4/2015

É nomeado Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros o

Sr. Hermenegildo Augusto Cabral Pereira.

16/02/2015

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No. 5/2015

É nomeado Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Sociais e

Ministro da Educação o Sr. Fernando La-Sama de Araújo.

16/02/2015

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No. 6/2015

É nomeado Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e

Ministro de Agricultura e Pescas o Sr. Estanislau da Conceição Aleixo Maria da Silva.

16/02/2015

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No. 7/2015

É nomeado Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração

do Estado e da Justiça e Ministro da Administração Estatal o Sr. Dionísio da Costa Babo Soares.

16/02/2015

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No. 8/2015

É nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação o Sr. Hernâni Filomena Coelho da Silva

16/02/2015

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No. 9/2015

É nomeada Ministra das Finanças a Sra. Santina José Ferreira Viegas Cardoso

16/02/2015

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No. 10/2015

É nomeado Ministro da Justiça o Sr. Ivo Jorge Valente.

16/02/2015

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No. 11/2015

É nomeada Ministra da Saúde a Sra. Maria do Céu Sarmento Pina da Costa.

16/02/2015

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No. 12/2015

É nomeada Ministra da Solidariedade Social a Sra. Isabel Amaral Guterres.

16/02/2015

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No. 13/2015

É nomeado Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente o Sr. António da Conceição.

16/02/2015

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No. 14/2015

É nomeado Ministro do Turismo, Arte e Cultura o Sr. Francisco Kalbuadi Lay.

16/02/2015

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No. 15/2015

É nomeado Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o Sr. Gastão Francisco de Sousa

16/02/2015

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No. 16/2015

É nomeado Ministro do Petróleo e Recursos Naturais o Sr. Alfredo Pires

16/02/2015

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No. 17/2015

É nomeado Ministro da Defesa o Sr. Cirilo José Jacob Valadares Cristóvão

16/02/2015

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No. 18/2015

É nomeado Ministro do Interior o Sr. Longuinhos Rabindranatha Tagore Domingues de Castro Monteiro.

16/02/2015

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No. 19/2015

É nomeado Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico o Sr. Kay Rala Xanana Gusmão

16/02/2015

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No. 20/2015

É nomeada Vice-Ministra da Educação I a Sra. Dulce de Jesus Soares

16/02/2015

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No. 21/2015

É nomeado Vice-Ministro da Educação II o Sr. Abel da Costa Freitas Ximenes

16/02/2015

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No. 22/2015

É nomeado Vice- Ministro da Agricultura e Pescas o Sr. Marcos da Cruz

16/02/2015

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No. 23/2015

É nomeado Vice-Ministro da Educação II o Sr. Abel da Costa Freitas Ximenes

16/02/2015

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No. 24/2015

É nomeado Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação o Sr. Roberto Sarmento de Oliveira Soares.

16/02/2015

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No. 25/2015

É nomeado Vice-Ministro das Finanças o Sr. Hélder Lopes

16/02/2015

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No. 26/2015

É nomeada Vice-Ministra da Saúde a Sra. Ana Isabel de Fátima Sousa Soares.

16/02/2015

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No. 27/2015

É nomeado Vice-Ministro da Solidariedade Social o Sr. Miguel Marques Gonçalves Manetelu

16/02/2015

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No. 28/2015

PDFPDFÉ nomeado Vice-Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente o Sr. Constâncio da Conceição Pinto.

16/02/2015

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No. 29/2015

É nomeado Vice-Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações I o Sr. Januário da Costa Pereira.

16/02/2015

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No. 30/2015

É nomeado Vice-Ministro das Obras Públicas, Transporte e Comunicações II o Sr. Inácio Freitas Moreira

16/02/2015

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No. 31/2015

É nomeado Secretário de Estado do Conselho de Ministros o Sr. Avelino Maria Coelho da Silva

16/02/2015

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No. 32/2015

É nomeada Secretária de Estado de Assuntos Parlamentares a Sra. Maria Teresinha da Silva Viegas

16/02/2015

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No. 33/2015

É nomeado Secretário de Estado para a Comunicação Social o Sr. Nélio Isaac Sarmento

16/02/2015

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No. 34/2015

É nomeada Secretária de Estado para o Apoio e Promoção Socio-Económica da Mulher a

Sra. Veneranda Eurico Marques Lemos Martins

16/02/2015

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No. 35/2015

É nomeado Secretário de Estado da Juventude e Desporto o Sr. Leovigildo da Costa Hornai

16/02/2015

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No. 36/2015

É nomeado Secretário de Estado para a Política de Formação Profissional e

Emprego o Sr. Ilídio Ximenes da Costa

16/02/2015

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No. 37/2015

É nomeado Secretário de Estado da Administração Estatal o Sr. Samuel Mendonça

16/02/2015

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No. 38/2015

É nomeado Secretário de Estado das Terras e Propriedades o Sr. Jaime Xavier Lopes

16/02/2015

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No. 39/2015

É nomeada Secretária de Estado do Turismo, Arte e Cultura a Sra. Maria Isabel de Jesus Ximenes

16/02/2015

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No. 40/2015

A aceitação da demissão do Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, que tem

como consequência a demissão do Governo, que se mantém em funções de

gestão até à tomada de posse do novo Governo.

 18/02/2015

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No. 41/2015

Considerando a proposta de Regras de Empenhamento

apresentada pelos membros do Governo competentes

 18/03/2015

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No. 42/2015
Condecoração com a Ordem Nicolau Lobato
 05/04/2015

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No. 43/2015
O Presidente da República, nos termos do artigo 85° alínea j) da Constituição da República
Democrática de Timor-Leste, conjugado com o artigo 2° do Decreto-Lei n.° 20/2009, de 6 de Maio
 06/05/2015

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No. 44/2015

consideração que, porvários motivos, alguns dos condecorados não puderam deslocar-se

a Timor-Leste para a cerimónia de agraciamento com a “Ordem de Timor-Leste” no

dia 20 de Maio de 2015

 13/05/2015

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No. 45/2015

conceder indulto parcial, por razões humanitárias, de ressocialização e de reinserção social, correspondente a metade da pena a que foi condenada a prisioneira Maria de Lourdes no processo 2779/2011/PDDIL

 15/05/2015

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No. 46/2015
Condecoração com a Ordem Nicolau Lobato
 03/06/2015

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No. 47/2015

Nomear o Dr. José Ramos-Horta como Enviado Especial do Presidente da República para os Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa.

03/06/2015

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No. 48/2015

Considerando que compete ao Presidente da República

designar três membros da Comissão Nacional de Eleições

 

 17/06/2015

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No. 49/2015

Retificação do Decreto do Presidente da República

n.o 43/2015, de 6 de Maio

 

17/06/2015

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No. 50/2015

A Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” foi criada através

do Decreto-Lei n° 15/2009, de 18 de Março

 

17/06/2015

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No. 51/2015

A Medalha “Solidariedade de Timor-Leste” foi criada através

    do Decreto-Lei n.° 15/2009, de 18 de Março

 

17/06/2015

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No. 52/2015

Considerando ainda o termo do mandato do membro até agora

nomeado para o exercício de tais funções,

 

17/06/2015

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No. 53/2015

Condecoração na Ordem da Guerrilha, a atribuir no dia 20

de Agosto de 2015

 

 08/07/2015

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No. 54/2015

Tendo em vista a necessidade de definir o procedimento para

a atribuição deste Prémio no dia 10 de Dezembro de 2015

 

08/07/2015

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No. 55/2015

Rectificação

 

 15/07/2015

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No. 56/2015

Rectificação do Decreto do Presidente da República n.o 52/2015, de 17 de Junho de 2015

 

15/07/2015

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No. 57/2015

É nomeado o Sr. Doutor Rui Augusto Gomes como Chefe da

Casa Civil da Presidência da República

 

 05/08/2015

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No. 58/2015

É nomeado Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos

 Sociais e Ministro da Educação o Sr. António da Conceição.

 

 05/08/2015

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No. 59/2015

É nomeado Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente o Sr.

Constâncio Pinto

 

 05/08/2015

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No. 60/2015

É nomeado Vice-Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente

o Sr. Filipus Nino Pereira

 

 05/08/2015

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No. 61/2015

delegação de investidura do Colar e da Medalha da “Ordem

de Timor-Leste” em S. Exa. o Primeiro-Ministro Dr. Rui Maria

de Araújo

 

 12/08/2015

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No. 62/2015

condecorados com a “Ordem de Timor-Leste” cidadãos estrangeiros que contribuiram

para a Luta de Libertação Nacional

 

 26/08/2015

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No. 63/2015

É nomeada a Sr.a Dr.a Zélia Trindade como Adjunta do

Procurador-Geral da República Democrática de Timor-Leste

 

26/08/2015

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No. 64/2015

Considerando que, por vários motivos, alguns dos condecora-

dos não puderam deslocar-se à Timor-Leste para a cerimónia

de agraciamento no dia 20 de Maio de 2015

 

 21/10/2015

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No. 65/2015

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,

o Sr. Joaquim Amaral para o Reino da Tailândia.

 

11/11/2015

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No. 66/2015

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,

o Sr. Bendito dos Santos Freitas, para a República Popular

da China

 

11/11/2015

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No. 67/2015

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,

o Sr. Egas da Costa Freitas, para a Santa Sé

 

 11/11/2015

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No. 68/2015

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,

  o Sr. Filomeno Aleixo da Cruz, para o Japão.

 

11/11/2015

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No. 69/2015

É nomeada Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária,

o Sra. Adaljiza Albertina Xavier Reis Magno, para a

República de Singapura

 

11/11/2015

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No. 70/2015

É nomeada Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária, o Sra. Felicidade Guterres, para o Reino do Cambodja.

 

11/11/2015

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No. 71/2015

São agraciados com o Prémio Direitos Humanos “Sérgio

Vieira de Mello”, 8a edição, os seguintes candidatos

 

 25/11/2015

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No. 72/2015

A luta de libertação nacional contou com o apoio de vários grupos de cidadãos, organizados em coletividades

25/11/2015

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2014
No. 1/2014 É nomeado, o Sr. Marciano Octávio Garcia da Silva, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para Suíça, com a residência em Geneva 08/01/2014 PDF
No. 2/2014 É condecorado com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" o Lieutenant Michael Richard Perkins, militar Australiano da Operação Astute 22/01/2014 PDF
No. 3/2014 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares Australianos da Operação ASTUTE 22/01/2014 PDF
No. 4/2014 É nomeado o Dr. Mari Bim Amude Alkatiri, Enviado Especial de Timor-Leste para a Guiné Bissau 31/01/2014 PDF
No. 5/2014 Havendo a necessidade de completar o numero de suplentes para o bom funcionamento do Conselho de Agraciamentos e Ordens Honorificas 05/02/2014 PDF
No. 6/2014 É nomeado, o Sr. Cristiano da Costa, como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Timor-Leste para a Nova Zelândia 19/02/2014 PDF
No. 7/2014 É nomeado, o Sr. Domingos Sarmento Alves, como Embai-xador Extraordinário e Plenipotenciário de Timor-Leste para Estados Unidos da América 19/02/2014 PDF
No. 8/2014 É nomeado, o Sr. Caetano de Sousa Guterres, como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Timor-Leste para a República de Moçambique 19/02/2014 PDF
No. 9/2014 É nomeada, a Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa, como Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária de Timor-Leste para a República Portuguesa 19/02/2014 PDF
No. 10/2014 É nomeado, o Sr. Ovídio de Jesus Amaral, como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Timor-Leste para o Vaticano 19/02/2014 PDF
No. 11/2014 É nomeado para cumprir um mandato de quatro anos como Presidente do Tribunal de Recurso da República Democrática de Timor-Leste, o Sr. Dr. Guilhermino da Silva 28/02/2014 PDF

No. 12/2014

Decreto do Presidente da República n.° 12/2014 de 28 de Abril

 07/05/2014 PDF

No. 13/2014

Decreto do Presidente da República n.° 13/2014 de 28 de Abril

07/05/2014

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No. 14/2014

Decreto do Presidente da República n.° 14/2014 de 13 de Maio de 2014

13/05/2014

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No. 15/2014

Decreto do Presidente da República n.° 15/2014 de 5 de Junho de 2014

 05/06/2014 PDF

No. 16/2014

É nomeada a Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa, como Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária de Timor-Leste para a República de Cabo Verde com residência em Portugal.

 25/06/2014

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No. 17/2014

É nomeada a Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa, como Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária de Timor-Leste para o Reino de Espanha, com residência em Portugal.

25/06/2014

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No. 18/2014

É nomeado o Sr. Joaquim António Maria Lopes da Fonseca, como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Timor-Leste para Reino dos Países Baixos-Holanda, com residência no Reino Unido da Grã-Bretanha.

 

25/06/2014

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No. 19/2014

É nomeado o Sr. Domingos Sarmento Alves, como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Timor-Leste para os Estados Unidos Mexicanos, com residência nos Estados Unidos da América.

25/06/2014

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No. 20/2014

É nomeado o Sr. Domingos Sarmento Alves, como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Timor-Leste para o Canadá com residência nos Estados Unidos da América .

25/06/2014

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No. 21/2014

Decreto do Presidente da República n.o 21/2014 de 9 de Julho de 2014

 09/07/2014

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No. 22/2014

Decreto do Presidente da República n.o 22/2014 de 25 de Julho de 2014

 25/07/2014

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No. 23/2014

Decreto do Presidente da República n.o 23 /2014 de 27 de Agosto

 27/08/2014

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No. 24/2014

Decreto do Presidente da Repúblican.o 24 /2014 de 27 de Agosto

27/08/2014

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No. 25/2014

Decreto do Presidente da República n.° 25 /2014 de 27 de Agosto

 01/09/2014

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No. 26/2014

Decreto do Presidente da República n.° 26 /2014 de 30 de Agosto

01/09/2014

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No. 27/2014

Por Decreto do Presidente da Republica no 25/2014 de 27 de Agosto de 2014

 10/09/2014

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No. 28/2014

Condecorações na Ordem da Guerrilha, na Ordem Nicolau Lobato e na Ordem Lorico Asuwain a atribuir no dia 28 de Novembro de 2014 em Aissirimou, Aileu

 11/11/2014

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No. 29/2014

(Rectificação do Decreto do Presidente da República

n.º 28/2014 de 11 de Novembro)

26/11/2014

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No. 30/2014

Após a proclamação unilateral da independência de Timor-Leste pela Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN)

26/11/2014

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No. 31/2014

O Decreto-Lei nº 15/2009, de 18 de Março, instituiu o Prémio de Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello”, com o objectivo de reconhecer e a destacar a actividade de cidadãos timorenses e estrangeiros

 10/12/2014

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2013
No. 1/2013 É nomeada a Doutora Santina Soares, para o exercício das funções de membro suplente daquela comissão 09/01/2013 PDF
No. 2/2013 São condecorados com a medalha ?Solidariedade de Timor-Leste os seguintes militares das Forças Especiais da Austrália 23/01/2013 PDF
No. 3/2013 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militar das Forças de Estabilização Internacional da Austrália 23/01/2013 PDF
No. 4/2013 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares Portugueses que integravam a guarnição do NRP Vasco da Gama, durante o período da INTERFET 30/01/2013 PDF
No. 5/2013 Doutora Maria Ângela Guterres Viegas Carrascalão e o Reverendo Daniel Marçal para o exercício das funções do Conselho de Opinião dos órgãos sociais da RTTL, E.P 13/02/2013 PDF
No. 6/2013 É condecorada com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste”, Constable Catriona Jean McLeod, oficial da Polícia da Nova Zelândia 13/02/2013 PDF
No. 7/2013 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes; Militares do Exército Português 13/02/2013 PDF
No. 8/2013 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes membros da Polícia Federal Australiana 27/02/2013 PDF
No. 9/2013 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares da Guarda Nacional Republicana 27/03/2013 PDF
No. 10/2013 Ouvido o V Governo Constitucional, é nomeado o Dr. José da Costa Ximenes, para o Cargo de Procurador-Geral da República 11/04/2013 PDF
No. 11/2013 É condecorada com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, a Srª Shirley Shackleton 03/07/2013 PDF
No. 12/2013 É condecorado com a Medalha da "Ordem de Timor-Leste", The Honourable Thomas Uren, AC. 03/07/2013 PDF
No. 13/2013 É aprovado, em anexo, o Regulamento de Agraciamentos e Ordens Honoríficas 24/07/2013 PDF
No. 14/2013 É nomeado, o Sr. Marciano Octávio Garcia da Silva, Representante Permanente de Timor-Leste em Geneva, e como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a Suíça e Mónaco 05/08/2013 PDF
No. 15/2013 É nomeado, Sr. Joaquim António Maria Lopes da Fonseca, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte 05/08/2013 PDF
No. 16/2013 É nomeado, o Sr. Antónito de Araújo, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a missão Permanente de Timor-Leste junto á Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CPLP, em Lisboa 05/08/2013 PDF
No. 17/2013 O reconhecimento da luta dos combatentes da libertação nacional é um imperativo para todos os Timorenses 14/08/2013 PDF
No. 18/2013 É nomeado, o Sr. Hernani Filomena Coelho da Silva, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário 04/09/2013 PDF
No. 19/2013 O Prémio Direitos Humanos "Sérgio Vieira de Mello" 11/09/2013 PDF
No. 20/2013 É condecorado com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste", o Major, John Humphries, RNZIR, militar das Forças da Defesa de Nova Zelândia 18/09/2013 PDF
No. 21/2013 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste", os seguintes militares das Forças da Defesa de Nova Zelândia 18/09/2013 PDF
No. 22/2013 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares Australianos da Engineer Task Group 06/11/2013 PDF
No. 23/2013 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional (ISF), da Austrália 06/11/2013 PDF
No. 24/2013 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares Australianos das Forças de Estabilização Internacional (ISF) 06/11/2013 PDF
No. 25/2013 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares Australianos da operação ASTUTE 06/11/2013 PDF
No. 26/2013 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares Portugueses 06/11/2013 PDF
No. 27/2013 É nomeada a Senhora Dra. Ana Pessoa para Membro suplente do Conselho Superior da Magistratura Judicial 06/11/2013 PDF
No. 28/2013 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional da Austrália 13/11/2013 PDF
No. 29/2013 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares Australianos 13/11/2013 PDF
No. 30/2013 É condecorado com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste”, o Capitão Nathanael John Graham, RNZAEC, militar das Forças de Defesa da Nova Zelândia 13/11/2013 PDF
No. 31/2013 O Presidente da Republica, nos termos do disposto no numero 1 e 2 do artigo 2. do Regulamento de Agraciamentos e Ordens Honorificas aprovado pelo Decreto Presidencial no 13/2013, de 24 de Julho, decreta 20/11/2013 PDF
No. 32/2013 O Decreto-Lei no 15/2009, de 18 de Março, instituiu o Prémio Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello” com o objetivo de destacar a actividade de cidadãos timorenses e estrangeiros, organizações governamentais e não-governamentais na promoção, defesa e di 04/12/2013 PDF
No. 33/2013 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares Portugueses 11/12/2013 PDF
2012
No. 1/2012 Mostrando-se necessário proceder à marcação da data para a realização da eleição do Presidente da República 16/01/2012 PDF
No. 2/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional da Austrália 18/01/2012 PDF
No. 3/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional da Austrália 18/01/2012 PDF
No. 4/2012 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Olímpio Maria Alves Gomes Miranda Branco, para a República de Cuba 18/01/2012 PDF
No. 5/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional da Austrália 15/02/2012 PDF
No. 6/2012 Rectificação do Decreto do Presidente da República no 87/2011 de 28 de Dezembro 15/02/2012 PDF
No. 7/2012 É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste, ao Senhor Dom Duarte Pio João Miguel Gabriel Rafael de Bragança 15/02/2012 PDF
No. 8/2012 É condecorado, com a medalha de Mérito, o Senhor Eric Hotung, C.B.E. 15/02/2012 PDF
No. 9/2012 É condecorado, com a medalha de Mérito, Dr. Francisco Guterres "Lu Olo" 07/03/2012 PDF
No. 10/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia do Paquistão 07/03/2012 PDF
No. 11/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional da Austrália 21/03/2012 PDF
No. 12/2012 É condecorado, com a Medalha de Mérito, o Coronel Luke Foster 21/03/2012 PDF
No. 13/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes membros do Grupo de Ligação Militar do Japão 21/03/2012 PDF
No. 14/2012 Para a realização da segunda volta para eleição do Presidente da República designo Segunda-feira, dia 16 de Abril de 2012 21/03/2012 PDF
No. 15/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia Federal Australiana 28/03/2012 PDF
No. 16/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes membros da Polícia do Egito 28/03/2012 PDF
No. 17/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes membros da Polícia de Filipina junto à UNPOL 28/03/2012 PDF
No. 18/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes membros 28/03/2012 PDF
No. 19/2012 São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes membros da Polícia do Contingente da Malásia junto à UNPOL 28/03/2012 PDF
No. 20/2012 É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste, ao Comissário Longuinhos Rabindranata Tagore Domingues de Castro Monteiro, Comandante-Geral da PNTL 28/03/2012 PDF
No. 21/2012 São condecorados, com a Medalha de Mérito 28/03/2012 PDF
No. 22/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes membros 28/03/2012 PDF
No. 23/2012 São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes membros da Marinha dos Estados Unidos da America 28/03/2012 PDF
No. 24/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos da Malaysian Formed Police Unit (FPU) 11/04/2012 PDF
No. 25/2012 São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes membros da Polícia Portuguesa 11/04/2012 PDF
No. 26/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos da Força de Defesa da Austrália 11/04/2012 PDF
No. 27/2012 É condecorado com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” o oficial de ligação militar do Nepal, Major, Birendra Thakuri 11/04/2012 PDF
No. 28/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional da Austrália 11/04/2012 PDF
No. 29/2012 A Constituição da República Democrática de Timor-Leste prevê no Artigo 65o as eleições dos órgãos de Soberania por sufrágio universal, livre, directo, secreto, pessoal e periódico 11/04/2012 PDF
No. 30/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes membros da Polícia da Gâmbia 02/05/2012 PDF
No. 31/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes membros das Forças de Estabilização Internacional da Nova Zelândia 02/05/2012 PDF
No. 32/2012 É condecorado, com o Colar da Ordem de Timor-Leste, o Major-General Lere Anan Timur (Tito da Costa Cristovão), Chefe de Estado-Maior-General das FALINTIL-FDTL 19/05/2012 PDF
No. 33/2012 É condecorada com a medalha de Mérito, Solange Maria Remédios Ramos Filipe, Secretária Executiva do CEMGFA 19/05/2012 PDF
No. 34/2012 São condecoradas, com o Colar da Ordem de Timor-Leste, as FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste 19/05/2012 PDF
No. 35/2012 São condecorados, com a medalha de Mérito os seguintes militares do Sub Agrupamento Bravo GNR, da Secção de Operações Especiais (SOE) 19/05/2012 PDF
No. 36/2012 Segurança Pessoal do Presidente da República 19/05/2012 PDF
No. 37/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos das Forças de Defesa da Austrália 19/05/2012 PDF
No. 38/2012 São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes médicos e profissionais de saúde 19/05/2012 PDF
No. 39/2012 A. São condecorados com a Insígnia da Ordem de Timor-Les-te, os seguintes diplomatas 19/05/2012 PDF
No. 40/2012 São condecorados com a Medalha de Mérito os seguintes diplomatas 19/05/2012 PDF
No. 41/2012 São condecorados com a Medalha de Mérito os meus colaboradores 19/05/2012 PDF
No. 42/2012 Condecoro com a Medalha de Mérito 19/05/2012 PDF
No. 43/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes trabalhadores da Presidência da República 19/05/2012 PDF
No. 44/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes trabalhadores da Unidade de Actividades Criativas da Presidência da República 19/05/2012 PDF
No. 45/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos da UNPOL do Contingente do Bangladesh 19/05/2012 PDF
No. 46/2012 Condecoro com o Colar da Ordem de Timor-Leste 19/05/2012 PDF
No. 47/2012 Condecoro com a Medalhada Ordem de Timor-Leste 19/05/2012 PDF
No. 48/2012 Condecoro com a Insígniada Ordem de Timor-Leste 19/05/2012 PDF
No. 49/2012 O Presidente da Republica, nos termos do artigo 85 alinea j) da Constituicao da Republica Democratica de Timor-Leste, conjugado com o artigo 2 do Decreto-Lei no. 20/2009 de 6 de Maio, decreta 19/05/2012 PDF
No. 50/2012 São condecorados com a Medalha da Ordem de Timor-Leste 19/05/2012 PDF
No. 51/2012 São condecorados com a Medalha de Mérito os meus assessores 19/05/2012 PDF
No. 52/2012 Condecoro com a Medalha de Mérito 19/05/2012 PDF
No. 53/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes polícias da UNPOL do Contingente da Rússia 19/05/2012 PDF
No. 54/2012 O Grande-colar é atribuído a Chefes de Estado ou a quem tiver exercido funções de Presidente da República, quando terminado o seu mandato 19/05/2012 PDF
No. 55/2012 Condecoro com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste Sua Excelência o Presidente Susilo Bambang Yudhoyono da República da Indonésia 19/05/2012 PDF
No. 56/2012 Condecoro com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste Sua Excelência o Presidente Aníbal Cavaco Silva, da República Portuguesa, pelo seu empenhamento no aprofundamento das relações bilaterais entre Portugal e Timor-Leste e da forte amizade entre os nossos 19/05/2012 PDF
No. 57/2012 Condecoro com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste o senhor General António Ramalho Eanes pelo seu empenhamento corajoso e destacado, como Presidente da República Portuguesa 19/05/2012 PDF
No. 58/2012 É nomeado Tenente Coronel Marcelino Ximenes 'Rijai', para o Cargo de Ajudante de Campo 30/05/2012 PDF
No. 59/2012 É nomeado Coronel José da Costa Soares 'Trix', para o Cargo de Chefe da Casa Militar 30/05/2012 PDF
No. 60/2012 É nomeado Dr. Fidelis Leite Magalhães, para o Cargo de Chefe da Casa Civil 30/05/2012 PDF
No. 61/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" o 12.° contingente do Subagrupamento Bravo da Guarda Nacional Republicana 30/05/2012 PDF
No. 62/2012 Esta medalha sim-boliza a gratidão para com os nacionais e outros que, de várias partes do mundo, desempenharam um papel ativo e crucial no desenvolvimento da democracia da nossa jovem Nação 30/05/2012 PDF
No. 63/2012 demonstrar de forma prestigiante e condigna o reconhecimento de Timor-leste por quem, nacional ou estrangeiro, contribui pela sua actividade profissional, social ou por acto espontâneo de heroicidade ou altruísmo 30/05/2012 PDF
No. 64/2012 Condecorações da Ordem Dom Martinho Lopes 30/05/2012 PDF
No. 65/2012 Condecoro com o Grande Colar da Ordem de Timor-LesteJosé Ramos-Horta pela sua contribuição inigualável para a internacionalização da luta do Povo Timorense e a construção de uma ampla coligação da opinião pública mundial de apoio à causa da autodeterminaç 30/05/2012 PDF
No. 66/2012 É criada o grau deMedalha da Ordem Dom Martinho Lopes para reconhecer e distinguir os membros do clero que, independentemente da sua nacionalidade 30/05/2012 PDF
No. 67/2012 Nomeia o Dr. Roque Rodrigues, Combatente da Libertação Nacional na Frente Diplomática durante 24 anos 30/05/2012 PDF
No. 68/2009 É nomeado o Dr. José Ramos-Horta, Enviado Especial e Chefe da Delegação da República democrática de Timor-Leste para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio +20 30/05/2012 PDF
No. 69/2012 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Jorge Trindade Neves de Camões, para a República Socialista do Vietname 03/07/2012 PDF
No. 70/2012 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Juvêcio de Jesus Martins, para República das Filipinas 03/07/2012 PDF
No. 71/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes membros da marinha dos Estados Unidos da América 18/07/2012 PDF
No. 72/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes Polícias do Zimbabwe na UNPOL 18/07/2012 PDF
No. 73/2012 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares do Exército e da Marinha Portuguesa 18/07/2012 PDF
No. 74/2012 A Medalha "Solidariedade de Timor-Leste" foi criada através do Decreto-Lei no 15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros 18/07/2012 PDF
No. 75/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares das Forças de Estabilização Australiana (ISF) 18/07/2012 PDF
No. 76/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares das Forças de Estabilização Australiana (ISF) 18/07/2012 PDF
No. 77/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias do Senegal na UNPOL 18/07/2012 PDF
No. 78/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias do Bangladesh na UNPOL 18/07/2012 PDF
No. 79/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias da Cróacia na UNPOL 18/07/2012 PDF
No. 80/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes membros da Polícia do Paquistão na UNPOL 01/08/2012 PDF
No. 81/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes Polícias da India na UNPOL 01/08/2012 PDF
No. 82/2012 É condecorado com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes membros da polícia do contingente do Nepal na UNPOL 01/08/2012 PDF
No. 83/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares das Forças de Estabilização Australiana (ISF) 01/08/2012 PDF
No. 84/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares das Forças de Estabilização Australiana (ISF) 01/08/2012 PDF
No. 85/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes membros da Polícia das Filipinas junto à UNPOL 01/08/2012 PDF
No. 141/2012 É exonerado do cargo de Adjunto da Procuradora-Geral da República Democrática de Timor-Leste, o Senhor Dr. Vicente Fernandes e Brito 15/08/2012 PDF
No. 142/2012 É nomeada a Senhora Drª. Zelia Trindade, para o cargo de Adjunta da Procuradora-Geral da República Democrática de Timor-Leste 15/08/2012 PDF
No. 143/2012 É nomeada a Senhora Drª Maria do Rosário Fátima Correia para o cargo de suplente do vogal do Conselho Superior do Ministério Público 15/08/2012 PDF
No. 144/2012 É nomeada a Senhora Kirsty Sword Gusmão, Embaixadora da Boa Vontade para a educação. Democrática de Timor-Leste 15/08/2012 PDF
No. 145/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos da Guardia Civil Espanhola 15/08/2012 PDF
No. 146/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional Australiana (ISF) 15/08/2012 PDF
No. 147/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional Australiana (ISF) 15/08/2012 PDF
No. 148/2012 É condecorado com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste”, o Senior Warrant Officer, Jean Sow, polícia do Senegal na UNPOL 15/08/2012 PDF
No. 149/2012 São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes policias do Bagladesh na UNPOL 15/08/2012 PDF
No. 150/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes polícias do Contingente de Sri Lanka na UNPOL 15/08/2012 PDF
No. 151/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes polícias do Yemen junto à UNPOL 12/09/2012 PDF
No. 152/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes Oficiais de Ligação Militar do Japão 12/09/2012 PDF
No. 153/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares da Marinha Portuguesa 19/09/2012 PDF
No. 154/2012 É aprovado, em anexo, o Regulamento do Prémio Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello”, 5ª Edição, 10 de Dezembro de 2012 19/09/2012 PDF
No. 155/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos das Forças de Defesa da Austrália 26/09/2012 PDF
No. 156/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” o seguinte contingente da polícia do Paquistão na UNPOL 26/09/2012 PDF
No. 157/2012 São condecorados, com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes Polícias da Malásia na UNPOL 26/09/2012 PDF
No. 158/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes polícias do contingente da Namíbia na UNPOL 26/09/2012 PDF
No. 159/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes polícias do contingente da Nigéria na UNPOL 26/09/2012 PDF
No. 160/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes polícias de Singapura na UNPOL 26/09/2012 PDF
No. 161/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes contingentes de polícias na UNPOL 26/09/2012 PDF
No. 162/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes contingentes de policias na UNPOL 26/09/2012 PDF
No. 163/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes polícias do Yemen na UNPOL 26/09/2012 PDF
No. 164/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional Australiana 26/09/2012 PDF
No. 165/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes polícias da Zâmbia na UNPOL 26/09/2012 PDF
No. 166/2012 Aprova o Regulamento Interno da Presidência da República 26/09/2012 PDF
No. 167/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias de Samoa na UNPOL 03/10/2012 PDF
No. 168/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias da China na UNPOL 03/10/2012 PDF
No. 169/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias da China na UNPOL 03/10/2012 PDF
No. 170/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" o seguinte contingente da polícia das Filipinas na UNPOL 03/10/2012 PDF
No. 171/2012 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias Portugueses na UNPOL 03/10/2012 PDF
No. 172/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional Australiana 03/10/2012 PDF
No. 173/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias do contingente da Nigéria na UNPOL 03/10/2012 PDF
No. 174/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias da Austrália na UNPOL 10/10/2012 PDF
No. 175/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias do Sri Lanka na UNPOL 10/10/2012 PDF
No. 176/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias do do Brasil na UNPOL 10/10/2012 PDF
No. 177/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes membros 10/10/2012 PDF
No. 178/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias do contingente da FPU-Paquistão na UNPOL 17/10/2012 PDF
No. 179/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias do Uruguay na UNPOL 17/10/2012 PDF
No. 180/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias da Roménia da UNPOL 17/10/2012 PDF
No. 181/2012 É condecorado, a título póstumo com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" o polícia do Senegal na UNPOL, Senior Warranty Officer, Cheikh Tidiane Dieye 17/10/2012 PDF
No. 182/2012 É nomeado membro do Conselho Superior de Defesa e Segurança o Senhor Antoninho Baptista Alves 17/10/2012 PDF
No. 183/2012 É nomeado membro do Conselho Superior de Defesa e Segurança o Senhor Nelson Belo 17/10/2012 PDF
No. 184/2012 É nomeado membro do Conselho de Estado o Senhor António Cardoso 17/10/2012 PDF
No. 185/2012 É nomeado membro do Conselho de Estado o Senhor Germinino Amaral dos Reis 17/10/2012 PDF
No. 186/2012 É nomeado membro do Conselho de Estado o Senhor Leovilgildo da Costa Hornai 17/10/2012 PDF
No. 187/2012 É nomeada membro do Conselho de Estado a Senhora Merita de Jesus Marques 17/10/2012 PDF
No. 188/2012 É nomeado membro do Conselho de Estado o Senhor Zacarias Albano da Costa 17/10/2012 PDF
No. 189/2012 É condecorado com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste", o Polícia da Nova Zelândia da TLCPP, Assistant Commissioner Steven Christian 17/10/2012 PDF
No. 190/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" o seguintes polícias do Bangladesh na UNPOL 17/10/2012 PDF
No. 191/2012 É nomeado Ministro de Defesa e Segurança, o Sr. Kay Rala Xanana Gusmão 17/10/2012 PDF
No. 192/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional da Nova Zelândia 17/10/2012 PDF
No. 193/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” o 13º contingente dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) 24/10/2012 PDF
No. 194/2012 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes Polícias da Malásia na UNPOL 24/10/2012 PDF
No. 195/2012 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias da FPU Malásia 24/10/2012 PDF
No. 196/2012 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) 24/10/2012 PDF
No. 197/2012 É condecorado com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste”, o Cabo 1o Rafael Navarro Varo, polícia da Espanha UNPOL. 24/10/2012 PDF
No. 198/2012 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares da Marinha dos Estados Unidos da América 24/10/2012 PDF
No. 199/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares das Forças de Estabilização Internacional Australiana 24/10/2012 PDF
No. 200/2012 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares da Marinha dos Estados Unidos da América 24/10/2012 PDF
No. 201/2012 É condecorada com a Medalha da Ordem de Timor-Leste, a International Stabilisation Force (ISF) 31/10/2012 PDF
No. 202/2012 É condecorada com a Medalha da Ordem de Timor-Leste, a United Nation Police (UNPOL) 31/10/2012 PDF
No. 203/2012 É nomeado o Superintendente-Assistente Ismael da Costa Babo, para o cargo de Comandante da Guarda e Segurança Presidencial 14/11/2012 PDF
No. 204/2012 É condecorado com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste", o Deputy Inspector General Sharma Surendra, polícia da India na UNPOL 21/11/2012 PDF
No. 205/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" o seguintes polícias do Bangladesh na UNPOL 21/11/2012 PDF
No. 206/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias da Nigéria na UNPOL 21/11/2012 PDF
No. 207/2012 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares da ISF - Austrália 21/11/2012 PDF
No. 208/2012 O Decreto-Lei no 15/2009, de 18 de Março, instituiu o Prémio Direitos Humanos "Sérgio Viera de Mello", com o objectivo de destacar a actividade de cidadãos timorenses e estrangeiros, de organizações governamentais e não-governamentais, na promoção, defe 05/12/2012 PDF
2011
No. 1/2011 É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste o Embaixador da Austrália em Timor-Leste, Sr. Peter Heyward 19/01/2011 PDF
No. 2/2011 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia Espanhola 02/02/2011 PDF
No. 3/2011 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente da Polícia de Singapura(4th Batch) 02/02/2011 PDF
No. 4/2011 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional Australiana 02/02/2011 PDF
No. 5/2011 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Marinha Naval dos Estados Unidos da Americana 02/02/2011 PDF
No. 6/2011 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Sr. Abel Guterres, para Nova Zelandia 02/02/2011 PDF
No. 7/2011 É condecorado com a Medalha da Ordem de Timor-Leste, Angus Houston 02/02/2011 PDF
No. 8/2011 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do 9.° Contingente da Polícia Federal Australiana junto à UNPOL 09/02/2011 PDF
No. 9/2011 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente das Forças de Estabilização Internacional Australiana 09/02/2011 PDF
No. 10/2011 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do 10.° Contingente da Polícia Federal Australiana junto à UNPOL 23/02/2011 PDF
No. 11/2011 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente da Polícia Paquistanesa (FPU) 23/02/2011 PDF
No. 12/2011 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia Federal Australiana 23/02/2011 PDF
No. 13/2011 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia Federal Australiana 23/02/2011 PDF
No. 14/2011 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente das Forças de Estabilização Internacional Australiana 23/02/2011 PDF
No. 15/2011 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos da Polícia Federal Australiana 23/02/2011 PDF
No. 16/2011 É condecorado, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" o Tenente-Coronel, Steve Johnson 10/03/2011 PDF
No. 17/2011 É condecorado, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" o Capitão, Troels Kloevedal 10/03/2011 PDF
No. 18/2011 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares do 10.° Contingente do Subagrupamento Bravo da Guarda Nacional Republi-cana(GNR) 16/03/2011 PDF
No. 19/2011 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes membros da TLPDP da Polícia Federal Australiana 23/03/2011 PDF
No. 20/2011 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos 23/03/2011 PDF
No. 21/2011 Para reconhecer e agradecer aos civis e militares, nacionais e internacionais, que tiveram um contributo significativo para a paz e estabiliade nacional 24/03/2011 PDF
No. 22/2011 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos 24/03/2011 PDF
No. 23/2011 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes Oficiais de Ligação Militar das Forças de Defesa do Japão 30/03/2011 PDF
No. 24 /2011 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Isilio António de Fátima Coelho da Silva, para Japão 14/04/2011 PDF
No. 25/2011 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia da India 20/04/2011 PDF
No. 26/2011 Para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança após 1 de Maio de 2006 e durante o período de intervenção da INTERFET 20/04/2011 PDF
No. 27/2011 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional da Australia 20/04/2011 PDF
No. 28/2011 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia do Contingente da Malásia junto à UNPOL 27/04/2011 PDF
No. 29/2011 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente da Polícia da Malásia(MALFPU) 27/04/2011 PDF
No. 30/2011 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional da Austrália 18/05/2011 PDF
No. 31/2011 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional da Nova Zelândia 18/05/2011 PDF
No. 32/2011 É condecorado, com a medalha de Mérito, o Colonel, Michael David Relly 18/05/2011 PDF
No. 33/2011 No processo judicial no 20/CRM.C/2008/TDB, relativamente aos reclusos Luís Cabral, Domingos Soares e Manuel Gaspar Soares da Silva, indulto as respectivas penas de prisão, em sua totalidade, devido ao bom comportamento e motivos humanitários 19/05/2011 PDF
No. 34/2011 Com prestígio e dignidade, demonstrar o reconhecimento de Timor-Leste por aqueles, nacionais e estrangeiros, que na sua actividade profissional, social 01/06/2011 PDF
No. 35/2011 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. José António Amorin Dias, para a Malásia 01/06/2011 PDF
No. 36/2011 Para reconhecer e agradecer aos civis e militares, nacionais e internacionais, que tiveram um contributo significativo para a paz e estabiliade nacional 08/06/2011 PDF
No. 37/2011 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos das Forças de Defesa da Austrália 08/06/2011 PDF
No. 38/2011 É nomeado o Dr. Gregório José da Conceição Ferreira de Sousa, para o cargo de Chefe da Casa Civil 08/06/2011 PDF
No. 39/2011 É nomeado o Dr. Hernani Filomena Coelho da Silva, para o cargo de Adjunto do Chefe da Casa Civil 08/06/2011 PDF
No. 40/2011 É nomeado o Coronel João Miranda Aluk Descart, para o cargo de Chefe da Casa Militar 08/06/2011 PDF
No. 41/2011 Para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança após 1 de Maio de 2006 e durante o período de intervenção da INTERFET 08/06/2011 PDF
No. 42/2011 Para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança após 1 de Maio de 2006 e durante o período de intervenção da INTERFET 08/06/2011 PDF
No. 43/2011 É nomeado para cumprir um mandato de quatro anos como Presidente do Tribunal de Recurso da República Democrática de Timor-Leste, o Sr. Dr. Cláudio de Jesus Ximenes, 29/06/2011 PDF
No. 44/2011 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente da Polícia do Nepal 13/07/2011 PDF
No. 45/2011 É condecorado com o Colar da Ordem de Timor-Leste, Paulo Teixeira Jorge (a título póstumo) 13/07/2011 PDF
No. 46/2011 É condecorado com o Grande-Colar da Ordem de Timor-Leste, José Eduardo dos Santos 13/07/2011 PDF
No. 47/2011 É condecorado com o Grande-Colar da Ordem de Timor-Leste, Pedro Verona Rodrigues Pires 13/07/2011 PDF
No. 48/2011 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia do Nepal 20/07/2011 PDF
No. 49/2011 É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste, Jun Kukita 20/07/2011 PDF
No. 50/2011 É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste, Ramón Hernández Vázquez 20/07/2011 PDF
No. 51/2011 A Medalha "Solidariedade de Timor-Leste" foi criada através do Decreto-Lei no 15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança 03/08/2011 PDF
No. 52/2011 A Medalha "Solidariedade de Timor-Leste" foi criada através do Decreto-Lei no 15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança 03/08/2011 PDF
No. 53/2011 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia do Paquistão 17/08/2011 PDF
No. 54/2011 É conhecido de todos o esforço, o sacrifício do combate e das batalhas travadas, na esperança de virmos a poder ser homens e mulheres livres num Timor-Leste livre 17/08/2011 PDF
No. 55/2011 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia do Brazil 17/08/2011 PDF
No. 56/2011 É condecorado com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste", Philip Raymond Parkes 14/09/2011 PDF
No. 57/2011 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional da Austrália 14/09/2011 PDF
No. 58/2011 É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste, Iwao Kitahara 21/09/2011 PDF
No. 59/2011 É aprovado, em anexo, o Regulamento do Prémio Direitos Humanos "Sérgio Vieira de Mello", 4ª Edição, 10 de Dezembro de 2011 21/09/2011 PDF
No. 60/2011 A cidadã timorense Esmeralda Martins foi condenada pelo Tribunal Distrital de Díli no cumprimento de uma pena de dois anos de prisão 21/09/2011 PDF
No. 61/2011 Nomeia o Exmo. Sr. Alexandrino Araujo para membro do Conselho de Fiscalizacao do Sistema Nacional de Inteligencia 21/09/2011 PDF
No. 62/2011 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos 28/09/2011 PDF
No. 63/2011 A pedido do próprio, exonero o Major-General Taur .Matan Ruak (José Maria de Vasconcelos) do cargo de Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (FALINTIL-FDTL) 06/10/2011 PDF
No. 64/2011 É nomeado para o cargo de Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (FALINTIL-FDTL) o acima promovido Major-General Lere Anan Timur (Tito da Costa Cristovão) 06/10/2011 PDF
No. 65/2011 É nomeado para o cargo de Vice-Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (FALINTIL-FDTL), o acima promovido Brigadeiro-General Filomeno da Paixão de Jesus 06/10/2011 PDF
No. 66/2011 É nomeado para o cargo de Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas (FALINTIL-FDTL) o Coronel Falur Rate Laek (Domingos Raul) 06/10/2011 PDF
No. 67/2011 A Medalha "Solidariedade de Timor-Leste" foi criada através do Decreto-Lei n.°15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança 06/10/2011 PDF
No. 68/2011 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares do 11.° Contingente do Suba-grupamento Bravo da Guarda Nacional Republicana(GNR) 06/10/2011 PDF
No. 69/2011 É condecorado, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" o Private, Beau Edward Pridue (a título póstumo) 06/10/2011 PDF
No. 70/2011 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares do 1.° Contingente do Suba-grupamento Bravo da Guarda Nacional Republicana(GNR) 09/11/2011 PDF
No. 71/2011 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional da Austrália 09/11/2011 PDF
No. 72/2011 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente da Polícia da Malásia(MALFPU) 09/11/2011 PDF
No. 73/2011 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Marinha dos Estados Unidos da América 09/11/2011 PDF
No. 74/2011 Condecorações na Ordem Lorico Aswain a atribuir no dia 11 de Novembro de 2011 09/11/2011 PDF
No. 75/2011 É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste, o General Luís Pinto Ramalho, Chefe do Estado Maior do Exército Português 23/11/2011 PDF
No. 76/2011 Reconhecer e agradecer aos civis e militares, nacionais e internacionais, que tiveram um contributo significativo para a paz e estabilidade nacional 23/11/2011 PDF
No. 77/2011 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Defesa da Austrália 23/11/2011 PDF
No. 78/2011 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da FPU do Paquistão 23/11/2011 PDF
No. 79/2011 Condecorações na Ordem da Guerrilha, na Ordem Nicolau Lobato, na Ordem Funu Nain e na Ordem das Falintil, a atribuir no dia 6 de Dezembro de 2011 30/11/2011 PDF
No. 80/2011 Representantes do Presidente da Republica na atribuicao de Condecoracoes na Ordem Funu Nain e na Ordem das Falintil, a atribuir no dia 6 de Dezembro de 2011 30/11/2011 PDF
No. 81/2011 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Abel Guterres, para a República de Fiji 30/11/2011 PDF
No. 82/2011 É condecorado, a título póstumo com a medalha de Mérito, Miguel Turquel de Jesus 30/11/2011 PDF
No. 83/2011 Pelo quarto ano consecutivo, é decidida a atribuição do Prémio de Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Mello”, destinado a reconhecer e a destacar a actividade de cidadãos timorenses e estrangeiros, de organizações governamentais e não-governamentais, na pr 14/12/2011 PDF
No. 84/2011 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos das Forças de Defesa da Austrália 21/12/2011 PDF
No. 85/2011 São condecorados com a medalha “Solidariedade de Timor-Leste” os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional da Austrália 21/12/2011 PDF
2010
No. 1/2010 São nomeados o Dr. Alcino de Araujo Baris e a Dra. Mariman Ossman Adam de Oliveira, para o exercício das funções de vogal do Conselho Superior da Defensoria Pública 13/01/2010 PDF
No. 2/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares do 8° Contigente do Subagrupa-mento Bravo da GNR 24/02/2010 PDF
No. 3/2009 É nomeada Embaixadora da República Democrática de Timor-Leste para a República de Cabo Verde, Sra. Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão, com a residência em Portugal. 03/03/2010 PDF
No. 4/2010 É nomeada Embaixadora da República Democrática de Timor-Leste para a República da África do Sul, Sra. Marina Isabel Maria Ribeiro Alkatiri, com a residência em Maputu, Moçambique 03/03/2010 PDF
No. 5/2010 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Juvêncio de Jesus Martins, para a União de Mianmar, com a residência em Kuala Lumpur, Malásia 03/03/2010 PDF
No. 6/2010 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Joaquim Antonio Maria Lopes da Fonseca, para o Principado de Mónaco, com a residência em Genebra, Suiça 03/03/2010 PDF
No. 7/2010 É nomeada Embaixadora da República Democrática de Timor-Leste nas Nações Unidas, Nova Iorque, Sra. Sofia Mesquita Borges 03/03/2010 PDF
No. 8/2010 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes Militares da Guarda Nacional Republicana(GNR) 31/03/2010 PDF
No. 9/2010 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Abel Guterres, para a Commonwealth de Australia 05/05/2010 PDF
No. 10/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente de Polícia Brasileira 12/05/2010 PDF
No. 11/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes trabalhadores do Centro Médico das Forças de Estabilização Internacional, da PDLToll e Aspen Medical: 12/05/2010 PDF
No. 12/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente de Polícia Chinesa 12/05/2010 PDF
No. 13/2010 É nomeado o Sr. Nuno Miguel Soares Pereira Ribeiro, "Nuno Gomes", Embaixador de Boa Vontade de Timor-Leste, para o Desporto e Turismo 19/05/2010 PDF
No. 14/2010 Prestígio e dignidade, demonstrar o reconhecimento de Timor-Leste por aqueles, nacionais e estrangeiros 26/05/2010 PDF
No. 15/2010 A Medalha "Solidariedade de Timor-Leste" foi criada através do Decreto-Lei n.° 15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança 16/06/2010 PDF
No. 16/2010 A Medalha "Solidariedade de Timor-Leste" foi criada através do Decreto-Lei n° 15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros que tenham servido em missão mandatada para assistir as operações de Defesa e Segurança 16/06/2010 PDF
No. 17/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente Militar Chinês 16/06/2010 PDF
No. 18/2010 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente de Nova Zelândia das Forças de Estabilizaçao Internacional e membro do Programa de Cooperação Bilateral entre Timor-Leste e Nova Zelândia, denominado Kaiha 16/06/2010 PDF
No. 19/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Estabilização Internacional Australiana 16/06/2010 PDF
No. 20/2010 É nomeada Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática de Timor-Leste para o Reino de Espanha, a Sra. Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão 16/06/2010 PDF
No. 21/2010 É nomeado o Major General Taur Matan Ruak, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas 23/06/2010 PDF
No. 22/2010 É nomeado o Brigadeiro General Lere Anan Timur, Vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas 23/06/2010 PDF
No. 23/2010 É nomeado o Coronel Filomeno da Paixão de Jesus, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas 23/06/2010 PDF
No. 24/2010 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes Militares das Forças Armadas Portuguesas: 04/08/2010 PDF
No. 25/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Defesa Australiana: 04/08/2010 PDF
No. 26/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Defesa Australiana: 04/08/2010 PDF
No. 27/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente das Forças Internacionais de Estabilização da Australia: 04/08/2010 PDF
No. 28/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do contingente das Forças Internacionais de Estabilização da Australia: 04/08/2010 PDF
No. 29/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente das Forças Internacionais de Estabilização da Australia: 04/08/2010 PDF
No. 30/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente das Forças Internacionais de Estabilização da Australia: 04/08/2010 PDF
No. 31/2010 A crise de 2006 e a instabilidade que lhe sucedeu foram expressão da cultura política de violência a que a comunidade nacional esteve submetida ao longo da nossa história recente e não representam os valores fundadores da nossa sociedade e o nosso Estado 20/08/2010 PDF
No. 32/2010 É nomeado Vice-Ministro da Justiça, o Dr. Ivo Jorge Valente 01/09/2010 PDF
No. 33/2010 É exonerado do cargo de Vice Primeiro Ministro, o Eng. Mário Viegas Carrascalão 16/09/2010 PDF
No. 34/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares do 9.° Contingente do Suba-grupamento Bravo da GNR 16/09/2010 PDF
No. 35/2010 O Prémio Direitos Humanos "Sérgio Vieira de Mello" 22/09/2010 PDF
No. 36/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente Malaysian (MALFPU) 13/10/2010 PDF
No. 37/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente das Forças Internacionais de Estabilização Australiana 13/10/2010 PDF
No. 38/2010 É condecorado com a medalha de Mérito, o Colonel Simon Stuart 13/10/2010 PDF
No. 39/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente das Forças Internacionais de Estabilização Australiana 13/10/2010 PDF
No. 40/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares do 1.° Contingente do Sub-agrupamento Bravo da GNR 13/10/2010 PDF
No. 41/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia Nepalesa 13/10/2010 PDF
No. 42/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos do Contingente Malaysian da Formed Police Unit(FPU) 13/10/2010 PDF
No. 43/2010 É condecorado com o Grande-Colar da Ordem de Timor-Leste, José Manuel Durão Barroso 20/10/2010 PDF
No. 44/2010 É nomeado Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Dr. Alberto Xavier Pereira Carlos 20/10/2010 PDF
No. 45/2010 É condecorado com a Medalha da Ordem de Timor-Leste o Bispo Gunnar Stålsett 20/10/2010 PDF
No. 46/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças Armadas Brasileira 17/11/2010 PDF
No. 47/2010 A Medalha "Solidariedade de Timor-Leste" foi criada através do Decreto-Lei n.° 15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer a polícias e militares estrangeiros 17/11/2010 PDF
No. 48/2010 É condecorado com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste o Comandante-Chefe Fidel Alejandro Castro Ruz 17/11/2010 PDF
No. 49/2010 É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste o Director Nacional do Norwegian Refugee Council, Sr. Alfredo Zamudio 17/11/2010 PDF
No. 50/2010 É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste o Sr. David Scott 17/11/2010 PDF
No. 51/2010 É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste o Coordenador Geral da Cooperação Espanhola em Timor-Leste, Sr. Francisco de Asís López Sanz 17/11/2010 PDF
No. 52/2010 É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste a Organização Não Governamental Grupo Esperança 17/11/2010 PDF
No. 53/2010 É condecorado com a Insígnia da Ordem de Timor-Leste o Sr. George Junus Aditjondro 01/12/2010 PDF
No. 54/2010 É condecorado, a título póstumo, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" o elemento da Polícia Federal Australiana 01/12/2010 PDF
No. 55/2010 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, da República Democrática de Timor-Leste, o Sr. Nelson Santos, para a União Europeia e o Reino da Bélgica 01/12/2010 PDF
No. 56/2010 É nomeada Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática de Timor-Leste para a República Popular da China, Sra. Vicky Fun Ha Tchong 01/12/2010 PDF
No. 57/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares Australianos 22/12/2010 PDF
No. 58/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos das Forças de Defesa de Nova Zelândia 22/12/2010 PDF
No. 59/2010 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes elementos da Polícia de Segurança Pública Portuguesa 22/12/2010 PDF
No. 60/2010 Tendo em vista motivos humanitários, bem como o intuito de proporcionar aos condenados por delitos de menor potencial ofensivo meios de, uma vez inseridos na sociedade, terem uma melhor oportunidade de ressocialização 23/12/2010 PDF
2009
No. 1/2009 É exonerado o Vice Ministro da Economia e Desenvolvimento, o Sr. Rui Manuel Hanjam 05/03/2009 PDF
No. 2/2009 É nomeado Vice do Primeiro Ministro, o Eng.° Mário Viegas Carrascalão 05/03/2009 PDF
No. 3/2009 É nomeado Vice-Ministro das Finanças, o Sr. Rui Manuel Hanjam 05/03/2009 PDF
No. 4/2009 É nomeado Vice-Ministro das Infraestruturas, o Sr. José Manuel Carrascalão 05/03/2009 PDF
No. 5/2009 É nomeado Vice-Ministro da Economia e do Desenvolvimento, o Sr. Cristiano da Costa 05/03/2009 PDF
No. 6 /2009 Ouvido o IV Governo Constitucional, é exonerado o Dr. Longuinhos Monteiro, do cargo de Procurador-Geral da República, a seu pedido 25/03/2009 PDF
No. 7/2009 Ouvido o IV Governo constitucional, é nomeada a Dr. Ana Pessoa, Jurista de reconhecido mérito com mais de 20 anos de experiência profissional para o cargo de Procuradora-Geral da República 26/03/2009 PDF
No. 8/2009 É nomeado o Dr. Mari Bim Amude Alkatiri, Enviado Especial de Timor-Leste para a Guiné Bissau 01/04/2009 PDF
No. 9/2009 É nomeada Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária, a Sra. Marina Isabel Maria Ribeiro Alkatiri, para a República de Moçambique 15/04/2009 PDF
No. 10/2009 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Joaquim António Maria Lopes da Fonseca, para a República Federal da Suíça 15/04/2009 PDF
No. 11/2009 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. João Viegas Carrascalão, para a República da Coreia 29/04/2009 PDF
No. 12/2009 São condecorados, com a Medalha de Mérito 19/05/2009 PDF
No. 13/2009 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a República Socialista do Vietnam, o Sr. Juvencio de Jesus Martins 10/06/2009 PDF
No. 14/2009 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para o Estados Unidos da América, Sr. Constáncio da Conceição Pinto 03/07/2009 PDF
No. 15/2009 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste para a República Portuguesa, a Sra. Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão 03/07/2009 PDF
No. 16/2009 É nomeada Sra. Ana Eliza Szmrecsányi, como Assessora Jurídica e de Relações Internacionais do Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Dr. José Ramos-Horta 22/07/2009 PDF
No. 17/2009 É nomeado Sr. Hugo Filipe de Oliveira Martins, como Assessor para Logística e Aprovisionamento do Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Dr. José Ramos-Horta 22/07/2009 PDF
No. 18/2009 É nomeado o Dr. José H. de O. e Carmo Meirelles como Assessor para Média, Relações Internacionais e Website 22/07/2009 PDF
No. 19/2009 É nomeado o Dr. Alain Dick, como Assessor Especial para os Assuntos Internacionais e Enviado Especial do Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Dr. José Ramos-Horta 22/07/2009 PDF
No. 20/2009 É nomeado o Dr. Vicente Fernandes e Brito, Adjunto da Procuradora Geral da República Democrática de Timor-Leste 22/07/2009 PDF
No. 21/2009 São nomeados o Sr. Alcino de Araújo Baris, para o exercício das funções de membro da Comissão Nacional de Eleições, e Sr. Mateus Ximenes Belo para o exercício das funções de membro suplente daquela comissão respectivamente 22/07/2009 PDF
No. 22/2009 É nomeado para o cargo de vogal do Conselho Superior do Ministério Publico o Senhor Sr. Alcino de Araújo Baris 22/07/2009 PDF
No. 23/2009 É nomeado o Dr. Gregório José da Conceição Ferreira de Sousa, para o cargo de Chefe de Gabinete, acumulando as funções de Coordenador da Assessoria Geral da Presidência da República 22/07/2009 PDF
No. 24/2009 São condecorados, com a medalha de Mérito 09/09/2009 PDF
No. 25/2009 São condecorados, com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste 09/09/2009 PDF
No. 26/2009 É aprovado, em anexo, o Regulamento do Prémio Direitos Humanos "Sérgio Vieira de Mello", 2ª Edição, 10 de Dezembro de 2009 18/11/2009 PDF
No. 27/2009 Regime da Promoções Militares 26/11/2009 PDF
No. 28/2009 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares do 6° Contigente do Subagru-pamento Bravo da GNR 02/12/2009 PDF
No. 29/2009 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes militares do 7° Contigente do Subagrupamento Bravo da GNR 02/12/2009 PDF
No. 30/2009 São condecorados, com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias Militares Portugueses 02/12/2009 PDF
No. 31/2009 São condecorados com a medalha "Solidariedade de Timor-Leste" os seguintes polícias Militares Portugueses 02/12/2009 PDF
No. 32/2009 A Constituição da República Democrática de Timor-Leste consagra, em diversas de suas disposições, e em seu preâmbulo 16/12/2009 PDF
No. 33/2009 A Ordem de Timor-Leste foi criada através do Decreto-Lei n.° 20/2009 de 24 de Abril para, com prestígio e dignidade, demonstrar o reconhecimento de Timor-Leste 16/12/2009 PDF
No. 34/2009 Indulto Presidencial de 25 de Dezembro 30/12/2009 PDF
No. 35/2009 No processo judicial n. 137/2007, relativamente ao recluso ARMINDO DA SILVA indulto a respectiva pena de prisão em 8 (oito) anos e 6 (seis) meses 30/12/2009 PDF
2008
No. 1/2008 É nomeado o Senhor Dr. Nelson de Carvalho, Ex. Juiz do Tribunal Distrital de Baucau para Membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial 16/01/2008 PDF
No. 2/2008 É exonerada a Dra. Flávia Sereno para o cargo de Chefe de Departamento de Administração e Finanças da Presidência da República 16/01/2008 PDF
No. 3/2008 É nomeado Embaixador junto da UNESCO, o Sr. Juan Federer 16/01/2008 PDF
No. 4/2008 é nomeado o Sr. Mateus Ximenes para o cargo de Director da Administração da Presidência da Republica 23/01/2008 PDF
No. 5/2008 No processo judicial no 685/TDD/XI/2005, relativamente ao recluso Alarico dos Santos 23/01/2008 PDF
No. 6/2008 No processo judicial no 09/00/C.G, relativamente ao recluso Amelio da Costa 23/01/2008 PDF
No. 7/2008 No processo judicial no 16/Pid/C.G/2001/PD.DIL, relativamente ao recluso Armando Dos Santos 23/01/2008 PDF
No. 8/2008 No processo judicial no 48/C/07/TD.B., relativamente ao recluso Alberto Freitas 23/01/2008 PDF
No. 9/2008 No processo judicial no 17/Pid/04/TDD.Dili, relativamente ao recluso António da Silva 23/01/2008 PDF
No. 10/2008 No processo judicial no 03-05.T.OE, relativamente ao recluso Arnaldo Quelo 23/01/2008 PDF
No. 11/2008 No processo judicial no 33-04.T.Suai, relativamente ao recluso Basilio Amaral 23/01/2008 PDF
No. 12/2008 No processo judicial no 50/03/TD.Suai , relativamente ao recluso Bernardo Barros dos Reis 23/01/2008 PDF
No. 13/2008 No processo judicial no 02/C.Ord/TDD/2006, relativamente ao recluso Cai - Mauc 23/01/2008 PDF
No. 14/2008 No processo judicial no 28/C.G/2003/TDD, relativamente ao recluso Domingos Amati 23/01/2008 PDF
No. 15/2008 No processo judicial no 31/C.Ord/TDD/05, relativamente ao re-cluso Domingos Antoniuo de Sa 23/01/2008 PDF
No. 16/2008 No processo judicial no 11/C.G./2001/TD.DIL, relativamente ao recluso Domingos Gonçalves 23/01/2008 PDF
No. 17/2008 No processo judicial no 16/PEN/06/TD.Suai, relativamente ao recluso Euzebio Mali 23/01/2008 PDF
No. 18/2008 No processo judicial no 47/05, relativamente ao recluso Felix Correia 23/01/2008 PDF
No. 19/2008 No processo judicial no 28/C.G./2003/TDD, relativamente ao recluso Francisco Matos, 23/01/2008 PDF
No. 20/2008 No processo judicial no 06/C.G/05/TR, relativamente ao recluso Francisco Pereira 23/01/2008 PDF
No. 21/2008 No processo judicial no 119/C.Ord/TDD/2007, relativamente ao recluso Gonsalo Victor da Cunha 23/01/2008 PDF
No. 22/2008 No processo judicial no 09/00/C.G, relativamente ao recluso Hilario da Silva 23/01/2008 PDF
No. 23/2008 No processo judicial no 44/2007, relativamente ao recluso Januario Soares 23/01/2008 PDF
No. 24/2008 No processo judicial no 18.B/2001, relativamente ao recluso Domingos Mendonca 23/01/2008 PDF
No. 25/2008 No processo judicial no 83/Pid/03/TDD, relativamente ao recluso Joaquim Alves 23/01/2008 PDF
No. 26/2008 No processo judicial no 51/Pen/03/TD.Suai, relativamente ao recluso Manuel Freitas Henrique 23/01/2008 PDF
No. 27/2008 No processo judicial no 54/C.Ord/TDD/05, relativamente ao recluso Valente Madeira 23/01/2008 PDF
No. 28/2008 No processo judicial no 10/Pen/06/TD.Suai, relativamente ao recluso Serafin Alves 23/01/2008 PDF
No. 29/2008 No processo judicial no 66/C.Ord/TDD/2005, relativamente ao recluso Jose Maria Nunes 23/01/2008 PDF
No. 30/2008 No processo judicial no 42.A/CRM.S./07/TD.Baucau, relativamente ao recluso Luis Gomes 23/01/2008 PDF
No. 31/2008 No processo judicial no 09/00/C.G., relativamente ao recluso Manuel da Costa 23/01/2008 PDF
No. 32/2008 No processo judicial no 01/05/TD.Suai, relativamente ao recluso Manuel Maria Cunha 23/01/2008 PDF
No. 33/2008 No processo judicial no 15/PEN/06/TD.Suai , relativamente ao recluso Marcelino Assa Mali 23/01/2008 PDF
No. 34/2008 No processo judicial no 30/04/TR.C.G., relativamente ao recluso Marcelino Soares 23/01/2008 PDF
No. 35/2008 No processo judicial no 04/INTER/C.G./05/TR, relativamente ao recluso Marculino Soares 23/01/2008 PDF
No. 36/2008 No processo judicial no 10/Pid/S/05/Td.Baucau, relativamente ao recluso Mateus Belo 23/01/2008 PDF
No. 37/2008 No processo judicial no 51/Pid/2002/TDD, relativamente ao recluso Mateus Cardoso 23/01/2008 PDF
No. 38/2008 No processo judicial no 06/Pid/2003, relativamente ao recluso Miguel Belo 23/01/2008 PDF
No. 39/2007 No processo judicial no 03/Pid/S/03/TD.Baucau, relativamente ao recluso Ovtavio Bernardino 23/01/2008 PDF
No. 40/2007 No processo judicial no 09/C./04/TD.B, relativamente ao recluso Paulo Amaral 23/01/2008 PDF
No. 41/2008 No processo judicial no 75/C.Ord/2007/TDD, relativamente ao recluso Paulo Martins Meneses 23/01/2008 PDF
No. 42/2008 No processo judicial no 09-03-TR, relativamente ao recluso Raimundo Soares 23/01/2008 PDF
No. 43/2008 Considerando os graves acontecimentos ocorridos na manhã de hoje, dia 11 de Fevereiro de 2008, em que grupos armados liberados pelo ex-Major Alfredo Alves Reinado atentaram contra a vida 11/02/2008 PDF
No. 44/2008 Na sequência dos graves incidentes ocorridos no dia 11 de Fevereiro de 2008, que puseram em risco as vidas de Sua Excelência, o Presidente da República, Dr. José Ramos Horta e de Sua Excelência, o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão 13/02/2008 PDF
No. 45/2008 O estado de sítio declarado na sequência dos graves incidentes ocorridos em 11 de Fevereiro de 2008, que puseram em risco as vidas do Presidente da República e do Primeiro-Ministro 22/02/2008 PDF
No. 46/2008 É nomeado o Sr. Alexandrino Xavier de Araújo, para o cargo de Assessor para Assuntos Comunitários 18/05/2008 PDF
No. 47/2008 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário o Dr. João Freitas Câmara para a Tailândia 30/04/2008 PDF
No. 47/2008 As festividades da época da Páscoa são participadas habitual-mente por muitos cidadãos timorenses, constituindo um momento importante da vida social da nossa comunidade e da expressão pública de valores religiosos que importa respeitar 18/05/2008 PDF
No. 48/2008 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário o Dr. Francisco Tilman Cepeda para as Filipinas 30/04/2008 PDF
No. 48/2008 Devido à persistência de sérias e graves ameaças à segurança e à ordem constitucional democrática em algumas regiões do País, revela-se imprescindível a manutenção do estado de sítio e das medidas restritivas dele decorrentes nos distritos de Aileu, Ermer 20/03/2008 PDF
No. 49/2008 A segurança interna do país tem registado uma evolução positiva, em virtude da actuação eficaz da operação do comando conjunto das forças de defesa e de segurança 22/04/2008 PDF
No. 52/2008 A segurança interna do país tem registado uma evolução positiva, em virtude da actuação eficaz da operação do comando conjunto das forças de defesa e de segurança 14/05/2008 PDF
No. 53/2008 Indulto Presidencial 19/05/2008 PDF
No. 54/2008 Condecorações a atribuir a Combatentes da Libertação Nacional no dia 20 de Maio de 2008 nas Capitais de Distrito 21/05/2008 PDF
No. 55/2008 Condecorações a atribuir a Combatentes da Libertação Nacional no dia 20 de Maio de 2008 no Distrito de Liquiçá 21/05/2008 PDF
No. 56/2008 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário o Sr. Egidio de Jesus para a República de Cuba 11/06/2008 PDF
No. 57/2008 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Domingos Francisco de Jesus de Sousa, para a República Federativa do Brasil 13/10/2008 PDF
No. 58/2008 Condecorações a atribuir a Sobreviventes do Massacre de Santa Cruz de 12 de Novembro de 2008 11/11/2008 PDF
No. 59/2008 Alterações ao Decreto do Presidente da República n.o 121/2007, de 7 de Novembro, e ao Decreto do Presidente da República n.o 58/2008, de 6 de Novembro 27/11/2008 PDF
No. 60/2008 Representantes do Presidente da Republica na atribuicao de Condecoracoes de Reconhecimento dos Martires da Libertacao Nacional No dia 28 de Novembro de 2008 27/11/2008 PDF
No. 61/2008 Condecorações na Ordem Nicolau Lobato e na Ordem Lorico Aswain a atribuir no dia 28 de Novembro e 7 de Dezembro de 2008 27/11/2008 PDF
2007
No. 1/2007 Tornando-se necessário proceder à marcação da data para a eleição do Presidente da República 08/02/2007 PDF
No. 2/2007 A Constituição da República Democrática de Timor-Leste prevê que os recursos petrolíferos são propriedade do Estado 08/02/2007 PDF
No. 3/2007 É exonerado do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a República da Indonésia, o Senhor Rev. Arlindo Marçal 28/02/2007 PDF
No. 4/2007 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Ovídio de Jesus Amaral, para a República da Indonésia. 28/02/2007 PDF
No. 5/2007 É exonerada do cargo de Embaixadora Extraordinária e Ple-nipotenciária para a República de Portugal, a Senhora Dra. Pascoela Barreto dos Santos. 28/02/2007 PDF
No. 6/2007 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Manuel Soares Abrantes, para a República de Portugal. 28/02/2007 PDF
No. 7/2007 Representantes do Presidente da Republica na atribuicao de Condecoracoes de Reconhecimento dos Martires da Libertacao Nacional 08/03/2007 PDF
No. 8/2007 Alteração à redacção do Decreto Presidencial de 6 de Outubro de 2006, relativo à Classificação de Postos e Cargos a atribuir aos beneficiários dos títulos Honoríficos 04/04/2007 PDF
No. 9/2007 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Armindo Maia, para a República das Filipinas 04/04/2007 PDF
No. 10/2007 É nomeado o Tenente-Coronel João Miranda (Aluk Descart) das FALINTIL-FDTL, para o cargo de Chefe da Assessoria Militar da Presidência da República 04/04/2007 PDF
No. 11/2007 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Justino Maria Aparício Guterres, para o Vaticano 11/04/2007 PDF
No. 12/2007 Tornando-se necessário proceder à marcação da data para a eleição dos deputados ao Parlamento Nacional 11/04/2007 PDF
No. 13/2007 Representação física da medalha da Ordem Laran Luak 25/04/2007 PDF
No. 14/2007 A aceitação do pedido de demissão apresentada pelo Primeiro-Ministro, Dr. José Ramos-Horta 18/05/2007 PDF
No. 15/2007 É nomeado Primeiro-Ministro o Eng. Estanislau A. da Silva 18/05/2007 PDF
No. 16/2007 É nomeado Ministro da Defesa, o Eng.º Estanislau da Silva 18/05/2007 PDF
No. 17/2007 É nomeado Vice Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Maria Araújo 18/05/2007 PDF
No. 18/2007 É nomeado Ministro da Saúde, o Dr. Rui Maria Araújo 18/05/2007 PDF
No. 19/2007 É nomeada Ministra da Administração Estatal, a Dra. Ana Pessoa Pinto 18/05/2007 PDF
No. 20/2007 É nomeada Ministra do Plano e das Finanças, a Dra. Maria Madalena Brites Boavida 18/05/2007 PDF
No. 21/2007 É nomeado Ministro dos Transportes e das Comunicações, o Eng.º Inácio Moreira 18/05/2007 PDF
No. 22/2007 É nomeado Ministro do Interior, o Dr. Alcino Barris. 18/05/2007 PDF
No. 23/2007 É nomeado Ministro do Desenvolvimento, o Sr. Arcanjo da Silva 18/05/2007 PDF
No. 24/2007 É nomeado Ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária, o Sr. Arsénio Paixão Bano 18/05/2007 PDF
No. 25/2007 É nomeado Ministro da Agricultura, Florestas e Pescas, o Sr. Francisco Benevides 18/05/2007 PDF
No. 26/2007 É nomeado Ministro dos Recursos Naturais, Minerais e da Política Energética, Dr. José Teixeira 18/05/2007 PDF
No. 27/2007 É nomeado Ministro na Presidência do Conselho de Ministros, o Sr. Antoninho Bianco 18/05/2007 PDF
No. 28/2007 É nomeado Ministro da Justiça, o Dr. Domingos Sarmento 18/05/2007 PDF
No. 29/2007 É nomeada Ministra das Obras Públicas, a Eng.ª Odete Victor da Costa 18/05/2007 PDF
No. 30/2007 É nomeada Ministra da Educação e da Cultura, a Dra. Rosária Corte-Real 18/05/2007 PDF
No. 31/2007 É nomeado Vice-Ministro da Administração Estatal, o Sr. Valentim Ximenes 18/05/2007 PDF
No. 32/2007 É nomeado Vice-Ministro da Administração Estatal, o Sr. Filomeno Aleixo 18/05/2007 PDF
No. 33/2007 É nomeado Vice-Ministro do Desenvolvimento, o Sr. António Cepeda 18/05/2007 PDF
No. 34/2007 É nomeada Vice-Ministra para o Ensino Primário e Secundário, a Dra. Ilda da Conceição 18/05/2007 PDF
No. 35/2007 É nomeado Vice-Ministro para o Ensino Técnico e Superior, o Sr. Víctor da C. Soares 18/05/2007 PDF
No. 36/2007 É nomeada Vice-Ministra do Plano e das Finanças, o Dra. Aicha Bassarewa 18/05/2007 PDF
No. 37/2007 É nomeado Vice-Ministro do Interior, o Sr. José A. Sequeira 18/05/2007 PDF
No. 38/2007 É nomeada Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, a Dra. Adaljiza Magno 18/05/2007 PDF
No. 39/2007 É nomeado Vice-Ministro das Obras Públicas, o Eng.º Raul Mousaco 18/05/2007 PDF
No. 40/2007 É nomeado Vice-Ministro da Saúde, o Sr. Luís Lobato 18/05/2007 PDF
No. 41/2007 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação Ambiental, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Físico, o Eng.º João Alves 18/05/2007 PDF
No. 42/2007 É nomeado Secretário de Estado do Conselho de Ministros, o Sr. Gregório de Sousa 18/05/2007 PDF
No. 43/2007 É nomeado Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, o Sr. José M. Fernandes. 18/05/2007 PDF
No. 44/2007 É nomeado Secretário de Estado residente em Oe-Cusse, o Sr. Albano Salem 18/05/2007 PDF
No. 45/2007 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região I (Lautém, Viqueque e Baucau), o Sr. José Reis 18/05/2007 PDF
No. 46/2007 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região II (Manatuto, Manufahi e Ainaro), o Sr. Adriano Corte-Real 18/05/2007 PDF
No. 47/2007 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região III (Díli, Aileu e Ermera), o Sr. Carlos da C. de Deus 18/05/2007 PDF
No. 48/2007 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região IV (Liquiça, Bobonaro e Cova-Lima), o Sr. Lino Torrezão 18/05/2007 PDF
No. 49/2007 É nomeado Secretário de Estado dos Assuntos dos Veteranos e Antigos Combatentes, o Sr. David Ximenes 18/05/2007 PDF
No. 50/2007 Atribuição de condecorações a membros da Igreja através da Ordem Dom Martinho Lopes 19/05/2007 PDF
No. 51/2007 Representação física especial de medalha da Ordem da Guerrilha 18/05/2007 PDF
No. 53/2007 Condecorações a atribuir aos Combatentes da Libertação Nacional a 19 de Maio de 2007, Palácio de Lahane 19/05/2007 PDF
No. 54/2007 É nomeado O Sr. Hermenegildo Augusto Cabral Pereira 31/05/2007 PDF
No. 55/2007 É nomeado Vice-Ministro da Saúde, o Sr. Luís Lobato 08/06/2007 PDF
No. 56/2007 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região II (Manatuto, Manufahi e Ainaro), o Sr. Adriano Corte-Real 08/06/2007 PDF
No. 57/2007 É nomeado para cumprir um mandato de quatro anos como Presidente do Tribunal de Recurso da República Democrática de Timor-Leste, o Sr. Dr. Cláudio de Jesus Ximenes 08/06/2007 PDF
No. 58/2007 nomeado para um mandato de três anos, no lugar que se encontra vago no Conselho de Administração do Serviço Público de Radiodifusão, o Sr. José Luís Oliveira 27/06/2007 PDF
No. 59/2007 No processo judicial no 145/PDB/X/05, relativamente ao recluso Justino Ximenes 27/06/2007 PDF
No. 60/2007 No processo judicial No 24/PENAL/04/TB.S, relativamente ao recluso Julião Soares 27/06/2007 PDF
No. 61/2007 No processo judicial no 97/PEN/2004/TD.SUAI, relativamente ao recluso António Afonso 27/06/2007 PDF
No. 62/2007 No processo judicial no 29/PID.5/05/PDB, relativamente ao recluso Claudino Tavares 27/06/2007 PDF
No. 63/2007 No processo judicial no 14/2006/TD, relativamente ao recluso Matias do Rosário 27/06/2007 PDF
No. 64/2007 No processo judicial no 15/PID.5/05/PBC, relativamente ao recluso Cesário dos Santos 27/06/2007 PDF
No. 65/2007 No processo judicial no 15/PID.5/05/PBC, relativamente ao recluso Agapito Freitas 27/06/2007 PDF
No. 66/2007 No processo judicial no 15/PID.5/05/PBC, relativamente ao recluso Mário Correia Freitas 27/06/2007 PDF
No. 67/2007 No processo judicial no 15/PID.5/05/PBC, relativamente ao recluso Floriano Freitas 27/06/2007 PDF
No. 68/2007 No processo judicial no 30/04/SUAI, relativamente ao recluso José dos Santos (Naimori) 27/06/2007 PDF
No. 69/2007 É nomeado Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão 08/08/2007 PDF
No. 70/2007 É nomeado Vice Primeiro-Ministro José Luís Guterres 08/08/2007 PDF
No. 71/2007 É nomeado Ministro da Administração Estatal e Ordenamento do Território Arcângelo Leite 08/08/2007 PDF
No. 72/2007 É nomeado Ministro da Economia e Desenvolvimento João Gonçalves 08/08/2007 PDF
No. 73/2007 É nomeado Ministro da Educação João Câncio 08/08/2007 PDF
No. 74/2007 É nomeada Ministra da Justiça Lúcia Lobato 08/08/2007 PDF
No. 75/2007 É nomeado Ministro da Saúde Nelson Martins 08/08/2007 PDF
No. 76/2007 É nomeada Ministra das Finanças Emília Pires 08/08/2007 PDF
No. 77/2007 É nomeado Ministro das Infra-Estruturas Pedro Lay 08/08/2007 PDF
No. 78/2007 É nomeado Ministro do Turismo, Comércio e Indústria Gil da Costa Alves 08/08/2007 PDF
No. 79/2007 É nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros Zacarias Albano da Costa 08/08/2007 PDF
No. 80/2007 É nomeado Vice-Ministro da Economia e Desenvolvimento Rui Manuel Hanjam 08/08/2007 PDF
No. 81/2007 É nomeado Vice-Ministro da Educação Paulo Assis Belo 08/08/2007 PDF
No. 82/2007 É nomeado Secretário de Estado da Agricultura e Arboricultura Marcos da Cruz 08/08/2007 PDF
No. 83/2007 É nomeado Secretário de Estado do Conselho de Ministros Hermenegildo Pereira 08/08/2007 PDF
No. 84/2007 É nomeado Secretário de Estado da Cultura Virgílio Simith 08/08/2007 PDF
No. 85/2007 É nomeado Secretário de Estado da Defesa Júlio Tomás Pinto 08/08/2007 PDF
No. 86/2007 É nomeado Secretário de Estado da Electricidade, Água e Urbanização Januário Pereira 08/08/2007 PDF
No. 87/2007 É nomeado Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego Benedito Freitas 08/08/2007 PDF
No. 88/2007 É nomeado Secretário de Estado para a Política Energética Avelino Maria Coelho da Silva 08/08/2007 PDF
No. 89/2007 É nomeado Secretário de Estado dos Recursos Naturais Alfredo Pires 08/08/2007 PDF
No. 90/2007 É nomeado Secretário de Estado da Reforma Administrativa Florindo Pereira 08/08/2007 PDF
No. 91/2007 É nomeado Secretário de Estado da Região Autónoma do Oecusse Jorge Teme 08/08/2007 PDF
No. 92/2007 É nomeado Secretário de Estado da Segurança Francisco Guterres 08/08/2007 PDF
No. 93/2007 É nomeado Secretário de Estado da Segurança Social Vítor da Costa 08/08/2007 PDF
No. 94/2007 É nomeado Ministro da Defesa e Segurança, o Sr. Kay Rala Xanana Gusmão 29/08/2007 PDF
No. 95/2007 É nomeada Ministra da Solidariedade Social, a Sra. Maria Domingas Fernandes Alves 29/08/2007 PDF
No. 96/2007 É nomeado Ministro da Agricultura e Pescas, o Sr. Mariano Assanami Sabino 29/08/2007 PDF
No. 97/2007 É nomeada Vice Ministra da Saúde, Sra. Madalena Fernandes Melo Hanjan Costa Soares 29/08/2007 PDF
No. 98/2007 É nomeado Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, o Sr. Miguel Marques Gonçalves Manetelo 29/08/2007 PDF
No. 99/2007 É nomeada Secretária de Estado da Promoção da Igualdade, a Sra. Idelta Maria Rodrigues 29/08/2007 PDF
No. 100/2007 É nomeado Secretário de Estado do Meio Ambiente, o Sr. Abílio de Deus de Jesus Lima 29/08/2007 PDF
No. 101/2007 É nomeado Secretário de Estado da Assistência Social e Desastres Naturais, o Sr. Jacinto Rigoberto Gomes de Deus 29/08/2007 PDF
No. 102/2007 É nomeado Secretário de Estado das Pescas, o Sr. Eduardo de Carvalho 29/08/2007 PDF
No. 103/2007 É nomeado Secretário de Estado da Pecuária, o Sr. Valentino Varela 29/08/2007 PDF
No. 104/2007 É nomeado Secretário de Estado do Desenvolvimeto Rural e Cooperativas, o Sr. Papito Monteiro 29/08/2007 PDF
No. 105/2007 É nomeado Secretário de Estado dos Assuntos dos Antigos Combatentes da Libertação Nacional, o Sr. Mário Nicolau dos Reis 29/08/2007 PDF
No. 106/2007 É nomeado Secretário de Estado das Obras Públicas, o Sr. Domingos dos Santos Caeiro 29/08/2007 PDF
No. 109/2007 É nomeado Membro do Conselho de Estado o cidadão Merita de Jesus Marques 24/10/2007 PDF
No. 110/2007 É nomeado Secretário do Conselho de Estado o cidadão Gustavo Manuel Mota 24/10/2007 PDF
No. 111/2007 É nomeado Membro do Conselho de Estado o cidadão Benjamim Corte-Real 24/10/2007 PDF
No. 112/2007 É nomeado Membro do Conselho de Estado o cidadão João Viegas Carrascalão 24/10/2007 PDF
No. 113/2007 É nomeado Membro do Conselho de Estado o cidadão Leovigildo da Costa Hornai 24/10/2007 PDF
No. 114/2007 É nomeado Membro do Conselho de Estado o cidadão Rui Maria de Araújo 24/10/2007 PDF
2006
No. 1/2006 É exonerado do cargo de Vice Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dr. Olímpio Maria Miranda Bran-co 15/02/2006 PDF
No. 2/2006 É nomeado para o cargo de vogal do Conselho Superior do Ministério Público, o senhor Dr. João Câncio da Costa Freitas 15/02/2006 PDF
No. 3-A /2006 É nomeado membro do Conselho Consultivo do Fundo Petrolífero, o senhor Francisco da Costa Monteiro, cidadão originário da República Democrática de Timor-Leste. 09/03/2006 PDF
No. 3/2006 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Dr. Hernani Filomena Coelho da Silva, 15/02/2006 PDF
No. 4/2006 É nomeado para fazer parte do Conselho de Administração dos Serviços Públicos de Radiodifusão, o senhor Dr. Dionísio Soares, (Babo) 26/04/2006 PDF
No. 5/2006 É nomeado para o cargo de Ministro do Interior, interino, o actual Vice-Ministro do Interior, Dr. Alcino Baris de Araújo 18/07/2006 PDF
No. 6A/2006 A aceitação do pedido de demissão apresentada pelo Primeiro-Ministro, Dr. Marí Bim Amude Alkatiri. 18/07/2006 PDF
No. 6/2006 É nomeado para o cargo de Ministro da Defesa, interino, o ac- tual Ministro de Estado e Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dr. José Ramos-Horta 18/07/2006 PDF
No. 7/2006 É nomeado Primeiro-Ministro o Dr. José Ramos-Horta 18/07/2006 PDF
No. 8/2006 É nomeado Vice Primeiro-Ministro o Eng.o Estanislau A. da Silva. 18/07/2006 PDF
No. 9/2006 É nomeado Vice Primeiro-Ministro o Dr. Rui Araújo. 18/07/2006 PDF
No. 10/2006 É nomeado Ministro dos Transportes e das Comunicações, o Sr. Inácio Moreira 26/07/2006 PDF
No. 11/2006 É nomeado Ministro da Agricultura, Florestas e Pescas, o Eng.o Estanislau Aleixo da Silva. 26/07/2006 PDF
No. 12/2006 É nomeado Ministro da Defesa o Dr. José Ramos-Horta. 26/07/2006 PDF
No. 13/2006 É nomeado Ministro na Presidência do Conselho de Ministros, o Sr. Antoninho Bianco 26/07/2006 PDF
No. 14/2006 É nomeado Ministro da Saúde, o Dr. Rui Maria de Araújo. 26/07/2006 PDF
No. 15/2006 É nomeada Ministra das Obras Públicas, a Enga. Odete Victor. 26/07/2006 PDF
No. 16/2006 É nomeado Ministro do Interior o Dr. Alcino Baris. 26/07/2006 PDF
No. 17/2006 É nomeado Ministro dos Recursos Naturais, Minerais e da Política Energética, Sr. José Teixeira. 26/07/2006 PDF
No. 18/2006 É nomeada Ministra da Educação e da Cultura, a Sra. Rosária Corte-Real. 26/07/2006 PDF
No. 19/2006 É nomeado Ministro da Justiça, o Dr. Domingos Sarmento. 26/07/2006 PDF
No. 20/2006 É nomeada Ministra do Plano e das Finanças a Dra. Maria Madalena Brites Boavida. 26/07/2006 PDF
No. 21/2006 É nomeado Ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária, o Sr. Arsénio Paixão Bano. 26/07/2006 PDF
No. 22/2006 É nomeado Ministro do Desenvolvimento, o Sr. Arcanjo da Silva. 26/07/2006 PDF
No. 23/2006 É nomeado Vice-Ministro da Administração Estatal, o Sr. Filomeno Aleixo. 26/07/2006 PDF
No. 24/2006 É nomeado Vice-Ministro da Agricultura, Florestas e Pescas, o Eng. Francisco Tilman de Sá Benevides. 26/07/2006 PDF
No. 25/2006 É nomeado Vice-Ministro do Desenvolvimento, o Sr. António Cepeda. 26/07/2006 PDF
No. 26/2006 É nomeada Vice-Ministra do Plano e das Finanças, a Dra. Aicha Bassarewa. 26/07/2006 PDF
No. 27/2006 É nomeada Vice-Ministra para o Ensino Primário e Secundário, a Sra. Ilda da Conceição. 26/07/2006 PDF
No. 28/2006 É nomeada Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, a Sra. Adalgiza Magno. 26/07/2006 PDF
No. 29/2006 É nomeado Vice-Ministro da Administração Estatal, o Sr. Valentim Ximenes. 26/07/2006 PDF
No. 30/2006 É nomeado Vice-Ministro da Saúde, o Sr. Luís Lobato. 26/07/2006 PDF
No. 31/2006 É nomeado Vice-Ministro das Obras Públicas, o Sr. Raul Mousaco. 26/07/2006 PDF
No. 32/2006 É nomeado Secretário de Estado dos Assuntos dos Veteranos e Antigos Combatentes, o Sr. David Ximenes. 26/07/2006 PDF
No. 33/2006 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação Ambiental, Ordenamento de Território e Desenvolvimento Físico, o Eng João Batista Alves. 26/07/2006 PDF
No. 34/2006 É nomeado Secretário de Estado do Conselho de Ministros o Dr. Gregório de Sousa 26/07/2006 PDF
No. 35/2006 É nomeado Secretário de Estado da Juventude e Desporto, o Sr. José Manuel Fernandes 26/07/2006 PDF
No. 36/2006 É nomeado Procurador-Geral da República de Timor-Leste o senhor doutor Longuinhos R.T.D.C. Monteiro. 26/07/2006 PDF
No. 37/2006 É nomeado Adjunto do Procurador-Geral da República de Timor-Leste o senhor doutor Ivo Jorge Valente 26/07/2006 PDF
No. 38/2006 É nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, o Dr. Jose Luis Guterres 26/07/2006 PDF
No. 39/2006 É nomeado Vice Ministro do Interior, o Sr. Jose Agostimho Sequeira 26/07/2006 PDF
No. 40/2006 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Juvêncio de Jesus Martins, para a Malásia. 09/08/2006 PDF
No. 41 /2006 É nomeada Ministra da Administração Estatal, a Dra. Ana Pessoa Pinto. 09/08/2006 PDF
No. 42 /2006 É nomeada Vice-Ministra da Justiça, a Dra. Isabel da Costa Ferreira. 09/08/2006 PDF
No. 43/2006 É nomeado Vice-Ministro da Educação para o Ensino Técnico e Superior, o Sr. Victor da Conceição Soares. 09/08/2006 PDF
No. 44/2006 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região I, o Dr. José Reis. 09/08/2006 PDF
No. 45 /2006 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região II, o Sr. Adriano Corte Real. 09/08/2006 PDF
No. 46/2006 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região III, o Sr. Carlos da Conceição de Deus. 09/08/2006 PDF
No. 47 /2006 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação da Região IV, o Sr. Lino de Jesus Torrezão. 09/08/2006 PDF
No. 48/2006 É nomeado Secretário de Estado residente no Oé-Cusse, o Sr. Albano Salem. 09/08/2006 PDF
No. 49/2006 O presente Decreto Presidencial produz efeitos no dia seguinte à sua publicação 20/09/2006 PDF
No. 50/2006 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Dr. Domingos Sarmento Alves, para o Japão 27/09/2006 PDF
No. 51/2006 Classificação de Postos e Cargos a atribuir aos beneficiários da Ordem da Guerrilha e da Ordem Nicolau Lobato e Determinação de Postos Militares e Civis, pertencent 20/12/2006 PDF
No. 52/2006 Sobre os Mártires da Libertação Nacional Condecorações 20/12/2006 PDF
No. 53/2006 Representação física das Ordens criadas pela Lei 3/2006 de 12 de Abril 20/12/2006 PDF
No. 54/2006 Condecorações a atribuir aos Combatentes da Libertação Nacional a 28 de Novembro de 2006 20/12/2006 PDF
No. 55/2006 É nomeado Embaixador Itinerante de Timor-Leste, o Dr. Juan Federer. 20/12/2006 PDF
No. 56/2006 Condecorações a atribuir aos Combatentes da Libertação Nacional a 7 de Dezembro de 2006 20/12/2006 PDF
2005
No. 1/2005 No processo judicial N. o 03/2002 CG, relativamente ao recluso AGUSTINHO DA COSTA, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 14 (catorze) anos de prisão. 19/05/2005 PDF
No. 2/2005 No processo judicial N. o 21/PID.B/2003/PD.BCU, relativamente ao recluso AMANDIO DA COSTA, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (seisS) meses, devido ao bom comportamento e motivação para o trabalho e educação, fixando a respectiva pena em 2 (dois) an 19/05/2005 PDF
No. 3/2005 No processo judicial N.o 11/CG/2001, relativamente ao recluso ANASTACIO MARTINS, indulto a respectiva pena de prisao em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, e colaboracao com as autoridades, fixando a respectiva pena em 10 (dez) anos e 6 (seis) meses 19/05/2005 PDF
No. 4/2005 No processo judicial N.o 04/2001 TD.Baucau, relativamente ao recluso ANGELO AMARAL, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e empenho, fixando a respectiva pena em 8 (oito) anos de prisão. O presente decreto entra em 19/05/2005 PDF
No. 5/2005 No processo judicial N.o 33/2001CG, relativamente ao recluso AGUSTO ASMETA TAVARES, indulto a respectiva pena de prisão em 9 (nove) meses, devido ao bom comportamento, e dedicação ao trabalho, fixando a respectiva pena em 8 (oito) anos e 3 (três) meses de 19/05/2005 PDF
No. 6/2005 No processo judicial N.o 12/2000 CG, relativamente ao recluso CARLOS SOARES, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e empenho no trabalho, fixando a respectiva pena em 12 (doze) anos de prisão. O presente decreto en 19/05/2005 PDF
No. 7/2005 No processo judicial N.o 33/PEN/2003 TDSuai, relativamente ao recluso DOMINGOS DA SILVA MARTINS, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 4 (uqtro) anos de prisão. O presente decreto entr 19/05/2005 PDF
No. 8/2005 No processo judicial N.o 29/PEN/TID/2003TDSuai, relativamente ao recluso FELIZARDA DIAS, indulto a respectiva pena de prisão em 9 (nove) meses, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de prisão. 19/05/2005 PDF
No. 9/2005 No processo judicial N.o 38/2003 TD, Dili, relativamente ao recluso FILIPE FERNANDES, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (seis) meses, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 4 (quatro) anos de prisão. 19/05/2005 PDF
No. 10/2005 No processo judicial N.o 62/2002 TD Dili, relativamente ao recluso FRANCISCO AHING DOS REIS, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (seis) meses, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 3 (três) anos e 2 (dois) meses de prisão. 19/05/2005 PDF
No. 11/2005 No processo judicial N.o 18/PID.D/2003/PD.BCU, relativamente ao recluso GREGÓRIO PEREIRA, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 4 (quatro) anos de prisão. 19/05/2005 PDF
No. 12/2005 No processo judicial N.o 213/PEN.PID/2003/PD.BCU, relativamente ao recluso JOAQUIM ALVES, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 8 (oito) anos de prisão. 19/05/2005 PDF
No. 13/2005 No processo judicial N.o 10/2001 CG, relativamente ao recluso LINO DE CARVALHO, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 6 (seis) anos de prisão. 19/05/2005 PDF
No. 14/2005 O Presidente da Republica decreta, nos termos da alinea i) do artigo 85o da Constituicao, o seguinte: No processo judicial n.o 41/PiD.B/2001/PD.Dili, relativamente ao recluso JACINTO DA SILVA, indulto a respectiva pena de prisao em 18 (dezoito) meses, dev 19/05/2005 PDF
No. 15/2005 No processo judicial N.o 22/PEN/2004/PD.Suai, relativamente ao recluso VICENTE BRAGANÇA, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (seis) meses, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão. 19/05/2005 PDF
No. 16/2005 No processo judicial N.o 600/2004 TR Dili, relativamente ao recluso VICTOR MANUEL ALVES, indulto a respectiva pena no total do remanescente da pena aínda por cumprir, devido ao bom comportamento. 19/05/2005 PDF
No. 17/2005 No processo judicial N.o 05/2000 CG, relativamente ao recluso YOSEP LEKI, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 12 (doze) anos de prisão. 19/05/2005 PDF
No. 18/2005 No processo judicial N.o 19/NPD/JIC/2004 TD Suai, relativamente ao recluso MARCELINA KUSI, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 3 (três) anos de prisão. 19/05/2005 PDF
No. 19/2005 É nomeado membro do Conselho Superior de Defesa e Segurança, o senhor Jacinto Alves 04/05/2005 PDF
No. 20/2005 É nomeado membro do Conselho Superior de Defesa e Segurança, o senhor Dionísio Babo 04/05/2005 PDF
No. 21/2005 É nomeado secretário do Conselho Superior de Defesa e Segurança o senhor Alvaro da Costa 04/05/2005 PDF
No. 22/2005 É nomeado membro de Conselho de Estado o sr. Mário Viegas Carrascalão. 04/05/2005 PDF
No. 23/2005 É nomeado membro de Conselho de Estado o sr. Aniceto Guterres. 04/05/2005 PDF
No. 24/2005 É nomeado membro de Conselho de Estado o sr. Avelino Coelho. 04/05/2005 PDF
No. 25/2005 É nomeado membro de Conselho de Estado o sr. João Saldanha. 04/05/2005 PDF
No. 26/2005 É nomeado membro de Conselho de Estado o sr. Benjamin Corte-Real. 04/05/2005 PDF
No. 27/2005 É nomeado membro de Conselho de Estado o sr. Gustavo Manuel Mota. 04/05/2005 PDF
No. 28/2005 É nomeada Secretária Pessoal do Presidente da República, Ángela Maria Corvelo de Angrade Sarmento. 06/06/2005 PDF
No. 29/2005 São exonerados dos lugares que ocupam no I Governo Constitucional 26/07/2005 PDF
No. 30/2005 É nomeado Ministro dos Recursos Naturais, Minerais e Política Enegética sr. Dr. Mari Bim Amude Alcatiri. 26/07/2005 PDF
No. 31/2005 É nomeada Ministra de Estado e Ministra da Administração Estatal, a sra. Dra. Ana Maria Pessoa Pereira da Silva Pinto. 26/07/2005 PDF
No. 32/2005 É nomeado Ministro dos Transportes e Comunicações o sr. Eng. Ovídio de Jesus Amaral. 26/07/2005 PDF
No. 33/2005 É nomeado Ministro da Defesa Dr. Roque Félix de Jesus Rodrigues. 26/07/2005 PDF
No. 34/2005 É nomeado Ministro na Preidência do Conselho de Ministros sr. Antoninho Bianco. 26/07/2005 PDF
No. 35/2005 É nomeado Ministro da Educação e Cultura Dr. Armindo Maia. 26/07/2005 PDF
No. 36/2005 É nomeado Ministro do Desenvolvimento sr. Abel da Costa Freitas Ximenes 26/07/2005 PDF
No. 37/2005 É nomeada Ministra das Obras Públicas, Eng. Odete Genoveva Víctor da Costa. 26/07/2005 PDF
No. 38/2005 É nomeado Ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária sr. Arsénio Paixão Bano. 26/07/2005 PDF
No. 39/2005 É nomeado Secretário de Estado da Juventude e do Desporto sr. José Manuel Fernandes. 26/07/2005 PDF
No. 40/2005 É nomeado Secretário de Estado para a Coordenação Ambiental, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Físico Eng. João Baptista Fernandes Alves. 26/07/2005 PDF
No. 41/2005 É nomeado Secretário de Estado para Coordenação da Região I sr. José Maria dos Reis. 26/07/2005 PDF
No. 42/2005 É nomeado Secretário de Estado para Coordenação da Região II, sr. Virgílio Smith. 26/07/2005 PDF
No. 43/2005 É nomeado Secretário de Estado para Coordenação da Região III, sr. Egídio de Jesus. 26/07/2005 PDF
No. 44/2005 É nomeado Secretário de Estado para Coordenação da Região IV sr. César José da Cruz. 26/07/2005 PDF
No. 45/2005 É nomeado Secretário de Estado Residente em Oecussi, sr. Albano Salem. 26/07/2005 PDF
No. 46/2005 É nomeada Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação a sra. Adalgiza Albertina Xavier Reis Magno. 26/07/2005 PDF
No. 47/2005 É nomeado Vice-Ministro Administração Estatal sr. Valentim Ximenes. 26/07/2005 PDF
No. 48/2005 É nomeado Vice-Ministro dos Recursos Naturais, Minerais e Política Energética sr. José Fernandes Texeira. 26/07/2005 PDF
No. 49/2005 É nomeado Vice-Ministro para o Café e Florestas, Eng. Francisco se Sá Benevides. 26/07/2005 PDF
No. 50/2005 É nomeada Vice-Ministra da Educação para o Ensino Primário e Secundário, sra. Rosália Maria Corte- Real de Oliveira. 26/07/2005 PDF
No. 51/2005 É nomeado Vice-Ministro do Desenvolvimento sr Arcanjo da Silva. 26/07/2005 PDF
No. 52/2005 É nomeado Vice-Ministro das Obras Públicas sr. Raúl Maria da Cunha Mosaco. 26/07/2005 PDF
No. 53/2005 É nomeado Secretário de Estado para Assuntos dos Veteranos eAntigos Combatentes, sr. David Dias Ximenes. 26/07/2005 PDF
No. 54/2005 Considerando que a alínea b) do art. 87o da Constituição da República dispõe que o Presidente da República, no domínio das relações internacionais, tem a competência de nomear e exonerar embaixadores, representantes permanentes e enviados extraordin 01/07/2005 PDF
No. 55/2005 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a República Popular da China, Dr. Olímpio Maria Alves Gomes Miranda Branco 13/07/2005 PDF
No. 56/2005 É exonerado do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para Austrália, Sr. Dr. Jorge da Conceição Teme 15/08/2005 PDF
2004
No. 1/2004 No processo judicial n.o 07/PD.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso JANUARIO SEQUEIRA, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (seis) meses, devido ao bom comportamento, aposta na formação profissional e por motivos humanitários, fixando a respecti 19/05/2004 PDF
No. 2/2004 No processo judicial n.o 11/PiD.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso BALTASAR DE CARVALHO, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 4 (quatro) anos 19/05/2004 PDF
No. 4 /2004 No processo judicial n.o 13/PiD.B/2003/PD.Baucau, relativamente ao recluso MARTINHO SOARES DE CARVALHO, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 4 (quatr 19/05/2004 PDF
No. 5/2004 No processo judicial n.o 12/PiD.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso MANUEL PINTO, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano e 6 (seis) meses, devido ao muito bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 19/05/2004 PDF
No. 6/2004 No processo judicial n.o 14/PiD.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso MARIANO GUTERRES, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 4 (quatro) anos de 19/05/2004 PDF
No. 7/2004 No processo judicial n.o 04/PiD.B/2003/PD.Baucau, relativamente ao recluso OCTAVIO BERNARDINO, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano e 6 (seis) meses , devido ao bom comportamento, aposta na formação profissional e reinserção social, fixando a 19/05/2004 PDF
No. 8/2004 No processo judicial n.o 03/PiD.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso GERÓNIMO DE JESUS FREITAS, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 6 (seis) a 19/05/2004 PDF
No. 9/2004 No processo judicial no 13/PiD.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso AMÉRICO DOS SANTOS, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano e 6 (seis) meses, devido ao muito bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pen 19/05/2004 PDF
No. 10/2004 No processo judicial no 17/PiD.B/2003/PD.Baucau, relativamente à reclusa AGOSTINHA ALVES, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 4 (quatro) anos de pri 19/05/2004 PDF
No. 11/2004 No processo judicial n.o 60/PiD.B/2001/PD.Dili, relativamente ao recluso NELSON BARBARA, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 4 (quatro) anos de pris 19/05/2004 PDF
No. 12/2004 No processo judicial em que o recluso JOÃO DA COSTA está condenado a uma pena de 33 (trinta e três) anos e 4 (quatro) meses de prisão, indulto a respectiva pena em 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses, por motivos de Justiça e Legalidade, fixando a respectiva 19/05/2004 PDF
No. 13/2004 No processo judicial em que o recluso PAULO DA COSTA está condenado a uma pena de 33 (trinta e três) anos e 4 (quatro) meses de prisão, indulto a respectiva pena em 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses, por motivos de Justiça e Legalidade, fixando a respectiv 19/05/2004 PDF
No. 14/2004 No processo judicial n.o 41/PiD.B/2001/PD.Dili, relativamente ao recluso JACINTO DA SILVA, indulto a respectiva pena de prisão em 18 (dezoito) meses, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 5 (cinco) ano 19/05/2004 PDF
No. 15/2004 No processo judicial n.o 04/2001 (Serious Crimes), relativamente ao recluso JONY FRANA DA SILVA, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (seis) meses, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em4 (quatro) a 19/05/2004 PDF
No. 16/2004 No processo judicial n.o 37/PID.B/2002/PD.Dili, relativamente ao recluso FRANCELINO TAVARES DOS SANTOS, indulto a respectiva pena de prisão em 6 (seis) meses, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 3 (t 19/05/2004 PDF
No. 17/2004 No processo judicial n.o 20/PEN/2003/PD.Suai, relativamente ao recluso FRANCISCO AMARAL, indulto a respectiva pena de prisão em seis meses, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em um ano e seis meses de 19/05/2004 PDF
No. 18/2004 No processo judicial n.o 25/PID.B/2001/PD.Baucau, relativamente ao recluso MARÇAL FREITAS COSME, indulto a respectiva pena de prisão em um ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em seis anos de prisão 19/05/2004 PDF
No. 19/2004 No processo judicial n.o 123/PID/2002/PD.Dili, relativamente ao recluso JOÃO PEDRO TAVARES, indulto a respectiva pena de prisão em seis meses, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em um ano e seis meses 19/05/2004 PDF
No. 20/2004 No processo judicial n.o 10/2000 (Serious Crimes), relativamente ao recluso MANUEL LETE BERE, indulto a respectiva pena de prisão em um 1 (ano), devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 13 (treze) anos de 19/05/2004 PDF
No. 21/2004 No processo judicial em que o recluso JONY MARQUES está condenado a uma pena de 33 (trinta e três) anos e 4 (quatro) meses de prisão, indulto a respectiva pena em 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses, por questões de Justiça e Legalidade, fixando a respectiva 19/05/2004 PDF
No. 22/2004 No processo judicial n.o 22/PID.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso PAULO QUINTÃO, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, por bom comportamento na prisão, aposta na formação profissional e motivos humanitários, fixando a respectiva pena 19/05/2004 PDF
No. 23/2004 No processo judicial n.o 18/2001 (Serious Crimes), relativamente ao recluso BENJAMIM SARMENTO, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, por bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 11 (onze) anos de prisã 19/05/2004 PDF
No. 24/2004 No processo judicial n.o 108/PID/2002/PD.Dili, relativamente ao recluso NORBERTO MENDES, indulto a respectiva pena de prisão em 2 (dois) anos, devido ao bom comportamento na prisão e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 7 (sete) a 19/05/2004 PDF
No. 25/2004 No processo judicial n.o 52/PID.B/2001/PD.Dili, relativamente ao recluso MANUEL MENDONCA, indulto a respectiva pena de prisão em 18 (dezoito) meses, devido ao bom comportamento na prisão e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 4 (q 19/05/2004 PDF
No. 26/2004 No processo judicial n.o 57/SKPP/JI/TDB/2003, relativamente ao recluso SAMUEL DA SILVA, indulto a respectiva pena de prisão em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento e aposta na formação profissional, fixando a respectiva pena em 8 (oito) anos de prisão. 19/05/2004 PDF
No. 27/2004 No processo judicial n.o 22/PID.B/2001/Pearíeis, relativamente ao recluso ANTONIO BERE, indulto a respectiva pena de prisão em 18 (dezoito) meses, devido ao bom comportamento na prisão, aposta na formação vocacional e apoio dado aos colegas, fixando a res 19/05/2004 PDF
No. 28/2004 No processo judicial n.o PID.C.G./07/2001, relativamente ao recluso ANIGIO DE OLIVEIRA, indulto o remanescente da respectiva pena de prisão, devido ao bom comportamento na prisão e aposta na formação vocacional. 19/05/2004 PDF
No. 29/2004 No processo judicial n.o 06/PID.B/2000/PD.Dili, relativamente ao recluso ERMENEGILDO LOPES, indulto a respectiva pena de prisão em 2 (dois) anos, devido ao bom comportamento e aposta na reinserção social, fixando a respectiva pena em 9 (nove) anos de pris 19/05/2004 PDF
No. 30/2004 No processo judicial n.o 36/PID.B/2001/PD.Dili, relativamente ao recluso JACOB DOS SANTOS, indulto a respectiva pena de prisão em dois anos, devido ao bom comportamento e aposta na formação vocacional, fixando a respectiva pena em nove anos de prisão. 19/05/2004 PDF
No. 31/2004 No processo judicial n.o 19/PEN/2003/TD.Suai, relativamente à reclusa EMELIANA ESTER BOE, indulto a respectiva pena de prisão em dois anos, devido ao bom comportamento e aposta na formação vocacional, fixando a respectiva pena em nove anos de prisão. 19/05/2004 PDF
No. 32/2004 No processo judicial n.o 129/PID/2002/PD.Díli, relativamente ao recluso PEDRO MANUEL FÁTIMA, indulto a respectiva pena de prisão em seis meses, devido ao muito bom comportamento, fixando a respectiva pena em dezoito meses de prisão. 19/05/2004 PDF
2003
No. 1/2003 É nomeado o senhor Dr. Juíz Cirilo José Jacob Valadares Cristovão, Juíz do Tribunal Distrital de Díli, para Membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial. 11/01/2003 PDF
No. 02/2003 É nomeado O Dr. Alcino de Araújo Baris, para o cargo de Vice-Ministro da Administração Interna. 22/01/2003 PDF
No. 03/2003 É nomeado O Dr. Olímpio Branco, para o cargo de Vice-Ministro do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. 03/02/2003 PDF
No. 04/2003 São exonerados os seguintes membros do Governo: 1.Dra. Ana Pessoa Pereira da Silva Pinto do cargo de Ministra da justiça 2. Sr. Rogério Tiago de F. Lobato do cargo de Ministro da Administração Interna 3. Dr. Domingos Sarmento do cargo de 04/03/2003 PDF
No. 05/2003 São nomeadas as seguintes personalidades: 1.Dra. Ana Pessoa Pereira da Silva Pinto para o cargo de Ministra de Estado, Ministra na Presidência do Conselho de Ministros 2.Sr. Rogério Tiago de F. Lobato para o cargo de Ministro do I 23/03/2003 PDF
No. 06/2003 É nomeado Presidente do Tribunal de Recurso da República Democrática de Timor Leste o senhor Dr. Cláudio de Jesus Ximenes, cidadão originário da República Democrática de Timor-Leste, actualmente juiz do Tribunal de Recurso de Timor-Leste, que tem 2 10/03/2003 PDF
2002
No. 01/2002 É nomeado o Dr. Mari Hamud Alkatiri para Primeiro-Ministro. 20/05/2002 PDF
No. 01 A/2002 São nomeados os Ministros, Vice-Ministros e Secretários de Estado conforme a lista no anexo no.1 do presente decreto. 20/05/2002 PDF
No. 02/2002 É nomeado o Senhor Djafar Bim Amude Alkatiri Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a Malásia 26/07/2002 PDF
No. 03/2002 São nomeados O Eng. Francisco Tilman de Sá Benevides para o cargo de Vice-Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas e A Dra. Rosária Maria Corte-Real para o cargo de Vice-Ministra de Educação, Cultura Juventude e Desporto. 26/08/2002 PDF