Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura

Despacho

| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta |

2020
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N.o073/GM-MESCC/XII/2019	Autoriza a Universidade Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2019, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação	10/01/2020	PDF
N.o077GM-MESCC/XII/2019	Autoriza o Instituto Profissional de Canossa (IPDC) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2019, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação	10/01/2020	PDF
N.o078/GM-MESCC/XII/2019	Autoriza o Instituto Superior Cristal (ISC) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2019, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação	10/01/2020	PDF
N.o079/GM-MESCC/XII/201	Autoriza o Instituto de Ciência de Saúde (ICS) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2019, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação	10/01/2020	PDF
N.o056/GM-MESCC/VII/2019	Autoriza o Institute of Business (IOB) a Conferir os Graus Académicos aos Estudantes Que Concluíram, Em 2019, os Cursos Autorizados e que Constam das Listas de Graduação.	17/01/2020	PDF
N.o075/GM-MESCC/XII/2019	Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a Conferir os Graus Académicos aos Estudantes Que Concluíram, em 2019, os Cursos Autorizados e que Constam das Listas de Graduação.	17/01/2020	PDF
n.o 081 GM/MESCC/I/2020	Concede Licenciamento Operacional ao Instituto Politécnico de Betano, Kay Rala Xanana Gusmão (IPB-KRXG)O Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura é o órgão do Governo responsável pelo licenciamento dos estabelecimentos de ensino superior, nos termos do disposto nos n.o 5 e 6 do artigo 46.o da Lei de Bases da Educação, aprovada pela Lei n.o 14/2008, de 29 de Outubro, e no n.o 1 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 26/2017, de 26 de julho	17/01/2020	PDF
N.º 090/GM/MESCC/II/2020	Aprova o Caderno Padrão para o Licenciamento deInstituições de Ensino Superio	21/02/2020	PDF
Despacho Ministerial N.º091/GM-MESCC/II/2020	Orçamento dos Painéis de Avaliação da ANAAA .	28/02/2020	PDF
Despacho Ministerial N.º 092/GM/MESCC/II/2020	Homologação das Listas dos Candidatos Admitidos áUNTL ao IPB para o ano acadêmico de 2020	28/02/2020	PDF
Despacho Ministerial n.o 093GM/MESCC/III/2020	Concede Licenciamento Operacional à João Saldanha Insti-tute	6/03/2020	PDF
Despacho Ministerial n.o 094/GM/MESCC/III/2020	Concede Licenciamento Operacional ao Instituto Boaventura de Timor-Leste	6/03/2020	PDF
Despacho Ministerial N.o095/GM-MESCC/III/2020	Autoriza o Instituto Católico para a Formação de Professores (ICFP) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2020, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação..	6/03/2020	PDF
Despacho Ministerial N.o074/GM-MESCC/XII/2019	Autoriza a Universidade de Díli (UNDIL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2019, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação	20/03/2020	PDF
Despacho Ministerial N.o 099/GM-MESCC/VI/2020	Pagamento do Valor de Bolsa Para “Custo de Vida” na Forma de Subsídio Para Os Estudantes Bolseiros Finalistas que Concluíram os Seus Estudos no Estrangeiro em 2020 e Cujo Regresso a Timor-Leste Foi Adiado Por Motivo da Situação de Emergência de Saúde Pública Âmbito Internacional ( Vírus SARS -CoV-2 e da Doença Covid-19)	19/06/2020	PDF
Despacho Ministerial N.o 100/GM-MESCC/VI/2020	Declaração de Reativação das Atividades Letivas das Instituições do Ensino Superior	3/07/2020	PDF
Despacho Ministerial N.o 101/GM-MESCC/VI/2020	Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a conferir o grau académico aos estudantes que concluíram, em 2015, o curso autorizado e que constam das listas de graduação	3/07/2020	PDF
Despacho Ministerial N.o102/GM-MESCC/VII/2020	Composição dos Membros do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Avaliação e Acreditação Académica (ANAAA)	17/07/2020	PDF
Despacho Ministerial N.o 103/GM-MESCC/VIII/2020	Prolongamento Da Acreditação Institucional Do Segundo Ciclo Para Oito Instituições Em Timor-Leste	14/08/2020	PDF
Despacho Ministerial N.o 080 /GM-MESCC/XII/2019	Autoriza a Universidade da Paz (UNPAZ) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2019, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação	28/08/2020	PDF
Despacho Ministerial N.o104/GM-MESCC/VIII/2020	Autoriza a Universidade Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2020, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação	28/08/2020	PDF
N.o 001/GM-MESCC/IX/ 2020	Declaração de Rectificação	11/09/2020	PDF
N.o 002/GM-MESCC/IX/2020	Republicação	11/09/2020	PDF
Despacho Ministerial N.o 105 /GM-MESCC/IX/2020	Autoriza a Universidade Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL) a conferir os graus académicos aos 23 estudantes que concluíram, em 2018, os cursos autorizados e que não constam na lista de graduação autorizada pelo Despacho Ministerial n.o 055/GM-MESCC/VII/2019	11/09/2020	PDF
Despacho N.o 106 /MESCC/IX/2020	Nomeação dos Membros da Comissão de Acesso ao Ensino Superior Público (CAES) para o ano Académico de 2021	2/10/2020	PDF
Despacho Ministerial N.o107/GM-MESCC/IX/2020	Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2020 os cursos autorizados e que constam das listas de graduação	2/10/2020	PDF
Despacho Ministerial N.o 108_/GM-MESCC/IX/2020	Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a conferir os graus académicos de Pós-Graduação aos estudantes que concluíram, em 2020, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação.	2/10/2020	PDF
Despacho Ministerial N.o109/GM-MESCC/IX/2020	Autoriza o Instituto Filosófico de São Francisco de Sales (IFFS) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2020 os cursos autorizados e que constam das respectivas listas de graduação	2/10/2020	PDF
Despacho N. o 004 /MESCC/X/2020	Extensão do Mandato do Diretor Executivo do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano	30/10/2020	PDF
Despacho Ministerial N.o 110/GM-MESCC/X/2020	Criação de uma comissão de acompanhamento do processo de atribuição das subvenções públicas as entidades individuais ou colectivas e para executar o levantamento de dados relativos ao projecto intitulado de “Uma Lulik - Preservação da Uma Lisan, e Apoio Grupo Cultural Comunitário de Timor-Leste”	30/10/2020	PDF
Despacho Ministerial N.o 111/GM-MESCC/X/2020	Para criação da comissão de técnica para preparar a implementação do programa de Linha de Crédito destinado às instituições de ensino superior de natureza privada e titulares da acreditação institucional legalmente prevista	30/10/2020	PDF
Despacho Ministerial N.o113/GM-MESCC/X/2020	Autoriza o Institute of Business (IOB) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2020 os cursos autorizados e que constam das respectivas listas de graduação	30/10/2020	PDF
Despacho Ministerial N.o 114/GM-MESCC/X/2020	Autoriza o Instituto Politécnico de Betano, Kay Rala Xanana Gusmão (IPB-KRXG) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2020 os cursos autorizados e que constam das respectivas listas de graduação.	30/10/2020	PDF
N.o112/GM-MESCC/X/2020	Sobre as Recomendações da Comissão de Acompanhamento de Execução dos Subsídios atribuídos às Instituições de Ensino Su- perior Privadas relativamente aos anos de 2013, 2014, 2015, 2017 e 2018	13/11/2020	PDF
N.o117/GM-MESCC/XI/2020	Delegação de competências ao Diretor-Geral de Administração e Finanças do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura para aprovação de formulários de compromisso para pagamentos (CPV’s) e Ordem de Compra ou Pagamento (PO)	13/11/2020	PDF
N.o119/GM-MESCC/XI/2020	Homologação da lista de Beneficiário aos Filhos dos Combatentes da Libertação Nacional nas Instituições do Ensino Superior no País e no Estrangeiro	13/11/2020	PDF
N.o115/GM-MESCC/X/2020	Autoriza o Díli Institute of Technology (DIT) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2020, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação	20/11/2020	PDF
N.o120/GM-MESCC/XI/2020	Aprovação Do Logótipo Do Ministério Do Ensino Superior, Ciência E Cultura	20/11/2020	PDF

2019

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICADA EM

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Despacho Conjunto No 01 /2019 de 22 de março

(Nomeação do Adido de Educação para Embaixada de Timor-Leste em Lisboa)

17/05/2019

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Despacho Conjunto No 02 /2019 de 22 de março

(Nomeação do Adido de Educação para Embaixada de Timor-Leste na República Federativa do Brasil)

17/05/2019

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Despacho Conjunto N. o 03 /2019 de 22 de março

(Nomeação do Adidode Educação junto à Embaixada de Timor-Leste em Jak.

17/05/2019

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Despacho Conjunto N. o 04 /2019 de 22 de março

(Nomeação do Assistente do Adido de Educação junto à Embaixada da República Democrática de Timor Leste em Lisboa)

17/05/2019

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Despacho Conjunto N. o 05 /2019 de 22 de março

(Nomeação de Assistente doAdido de Educação junto à Embaixada de Timor-Leste na República Federativa do Brasil)

17/05/2019

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Despacho Conjunto N. o 06 /2019 de 22 de março

(Nomeação do AssistenteAdido de Educação junto à Embaixada de Timor-Leste, em J akarta-Indonésia)

17/05/2019

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Despacho Conjunto N. o 07 /2019 de 22 de março

(Nomeação do Assistente do Adido de Educação junto ao Consulado-Geral de Timor-Leste em Denpasar, Indonésia)

17/05/2019

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Despacho Conjunto N. o 08 /2019 de 22 de março

(Nomeação doAssistenteAdido de Educação junto ao Consulado-Geral de Timor- Leste em Kupang, Indonésia)

17/05/2019

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Despacho Ministerial n.o 027 /MESCC/II/2019

Criação e Nomeação dos Membros da Comissão Permanente para o Recrutamento de Contratados

17/05/2019

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Despacho Ministerial n. 33/GM-MESCC/III/2019

Delegação de Competências

17/05/2019

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Despacho Ministerial n.o 34 /GM-MESCC/III/2019

Nomeação da Equipa de Júri para a Avaliação dos Documentos e a realização de Entrevista dos Candidatos à posição de Assessor Jurídico Internacional

17/05/2019

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Despacho Ministerial n.o 35 MESCC/III/2019

Implementação da Academia de Artes e Indústrias Criativas e Cultura de Timor- Leste

17/05/2019

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Despacho Ministerial n.o37 GM/MESCC/III/2019

Homologação das Listas dos Candidatos Admitidospela UNTL parao ano letivo de 2019

17/05/2019

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Despacho N.o38 / GM/MESCC/III/2019

Autoriza as listas de graduação do Institute of Business(IOB)para conferir graus académicos aos estudantes que concluíram em 2019,os cursos autorizados

17/05/2019

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Despacho Ministerial n.o 40/MESCC/IV/2019

Nomeia a Responsável pela Unidade de Coordenação Apoio aos Estudantes do MESCC

17/05/2019

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Despacho Ministerial n.o42 /GM-MESCC/IV/2019

Delegação de Competência ao Diretor-Geral do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura para aprovação de formulários de compromisso para pagamentos (CPV’s) e Ordem de Compra ou Pagamento (PO)

17/05/2019

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Despacho Ministerial n.o 43 GM-MESCC/IV/2019

Constituição da Equipa de Fiscalização Financeira das Subvenções Públicas atribuidas às Instituições de Ensino Superior Privadas em 2017 e 2018

17/05/2019

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Despacho Ministerial N.o______/GM-MESCC/IV/2019

A criação de uma Comissão de Acompanhamento da Execução dos Subsídio atribuídos às Instituições do Ensino Superior Privadas ao ano financeiro de 2018 e 2019

17/05/2019

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Despacho N.° 48 GM-MESCC/V/2019

Autoriza as Listas de Graduação ao Dili Institute of Technology (DIT) a Conferir Graus Académicos aos Estudantes que Concluíram em 2019 os Cursos Autorizados

31/05/2019

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Despacho Ministerial N.o 49/GM-MESCC/V/2019

Nomeação da Secretária Executiva do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia

31/05/2019

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N.o 51 /GM-MESCC/VI/2019

Despacho Ministerial

19/07/2019

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N.o055/GM-MESCC/VII/2019

Despacho Ministerial

19/07/2019

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Despacho Ministerial n.o 065 /MESCC/X/2019

Homologação da lista de Beneficiários aos Filhos dos Combatentes da libertação Nacional nas Instituições do Ensino Superior no País e no Estrangeiro

18/10/2019

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Despacho Ministerial n./GM-MESCC/X/2019

Autoriza as Listas de Graduação do East Timor Coffee In- stitute (ETCI) Para Conferir Graus Académicos Aos Estudantes Que Concluíram, Em 2019, os Cursos Autorizados.

25/10/2019

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Despacho Ministerial N.o 061/MESCC/IX/2019

Exames de Certificação de Diploma dos Graduados de Instituições Superiores Não Acreditadas

29/11/2019

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Despacho N.o71/GM-MESCC/XI/2019

Autoriza o Díli Institute of Technology (DIT) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2019, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação.

13/12/2019

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Despacho Ministerial n.o 72/GM/MESCC/XII/2019

Concede Licenciamento Operacional ao Instituto São João de Brito.

13/12/2019

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Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura