Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura
Despacho
| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta |
| 2025 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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N.o 01/I/MESCC/2025 |
Delegação de competências no Diretor-Geral de Planeamento e Finanças do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura para aprovação de formulários de compromisso para pagamentos (CPV’s) e ordens de compra ou pagamento (PO) |
17/1/2025 | |
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N.o 2/MESCC/I/2025 |
Autoriza a Universidade da Paz (UNPAZ) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2024, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo e revoga o Despacho Ministerial n.o 46/GM-MESCC/XII/2024 |
24/1/2025 | |
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N.o 3/I/MESCC/2025 |
Nomeação do novo júri para os procedimentos de aprovisionamento do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura para o primeiro Semestre de 2025 |
24/1/2025 |
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Despacho Ministerial Conjunto N.o 1/2025 |
Nomeação do Adido da Educação junto da Embaixada da RDTL na Malásia |
7/2/2025 | |
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Despacho Ministerial Conjunto N.o 2/2025 |
Nomeação do Adido da Educação junto da Embaixada da RDTL na Tailândia |
7/2/2025 |
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Despacho Ministerial Conjunto N.o 3/2025 |
Nomeação do Assistente de Adido da Educação junto da junto da Embaixada da RDTL no Brasil |
7/2/2025 |
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Despacho Ministerial N.o 4/I/MESCC/2025 |
Autoriza o Instituto Boaventura de Timor-Leste (IBTL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2024, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo |
7/2/2025 |
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N.o 5/II/MESCC/2025 |
Autoriza a Instituto de Ciências Religiosas (ICR) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2024, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo |
21/2/2025 | |
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N.º 6/II/MESCC/2025 |
Prolonga o Licenciamento Operacional concedido ao Instituto Naroman Esperansa (IUNE)
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28/2/2025 | |
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N.º 7/II/MESCC/2025 |
Concede licenciamento operacional ao novo curso da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL)
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28/2/2025 |
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N.º 8/II/MESCC/2025 |
Concede licenciamento operacional aos novos cursos do Instituto Politécnico de Betano (IPB)
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28/2/2025 |
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N.º 9/II/MESCC/2025 |
Concede licenciamento operacional aos novos cursos do Institute of Business (IOB)
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28/2/2025 |
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N.º 10/II/MESCC/2025 |
Concede licenciamento operacional aos novos cursos do Instituto Superior Cristal (ISC)
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28/2/2025 |
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Despacho Ministerial N.º 11/III/MESCC/2025 |
Autoriza o Instituto Católico para Formação de Professores (ICFP) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2024, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo |
14/3/2025 | |
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N.o 12/III/MESCC/2025 |
Homologação do número de vagas para o acesso e ingresso à UNTL e IPB para o ano académico de 2025 (Ver Suplemento) |
28/3/2025 | |
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N.o 13/IV/MESCC/2025 |
Autoriza o Instituto Superior de Filosofia e de Teologia (ISFIT) a conferir osgraus académicos aos estudantes dos cursos autorizados que concluíram em2025 e que constam das listas de graduação em Anexo |
9/5/2025 | |
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N.o 14/V/MESCC/2025 |
Aprovação do resultado da eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Betano |
9/5/2025 |
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N.o 15/V/MESCC/2025 |
Autoriza o Dili Institute of Technology (DIT) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2025, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em Anexo |
9/5/2025 |
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Despacho Ministerial N.o 16/V/MESCC/2025 |
Pagamento de suplemento remuneratório aos funcionários públicos do Ministério das Finanças que exerceram funções de formação no Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura |
16/5/2025 | |
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Despacho Ministerial N.o 17/V/MESCC/2025 |
Autoriza o Dili Institute of Technology (DIT) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2025, o curso de mestrado e que constam das listas de graduação em anexo. |
16/5/2025 |
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N.o 18/VI/MESCC/2025 |
Au toriza o Institu to Joã o Saldanha (JSI) a conferir os gra us académicos aos estudantes do curso autorizado que concluíram em 2025 e que consta das listas de graduação em anexo |
5/6/2025 | |
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N.o 19/MESCC/VI/2025 |
Autoriza a Universidade de Dili (UNDIL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2025, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo. |
5/6/2025 |
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N.o 20/VI/MESCC/2025 |
Concede licenciamento operacional aos novos cursos do Institute of Business (IOB) |
27/6/2025 | |
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N.o 21/VI/MESCC/2025 |
Autoriza o Instituto Superior Dom Bosco (ISDB), anteriormente denominado de Instituto Filosófico de São Francisco de Sales (IFFS) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2025, o curso autorizado e que consta da lista de graduação em anexo |
27/6/2025 |
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N.o 22/VI/MESCC/2025 |
Nomeação do júri de avaliação do procedimento de seleção das candidaturas feitas no âmbito do concurso de atribuição de subvenções públicas em 2025 |
27/6/2025 |
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| 2024 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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Despacho Ministerial N.o 01/I/MESCC/2024 |
Autoriza o Instituto João Saldanha (JSI) a conferir os graus académicos aos estudantes do curso autorizado que concluíram em 2024 e que consta da lista de graduação em anexo |
19/1/2024 | |
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Despacho Ministerial N.o 19 /GM-MESCC/XI/2023 |
Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2023 os cursos autorizados e que constam da s listas de graduação |
19/1/2024 |
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Despacho Ministerial N.o 21/GM-MESCC/XI/2023 |
Autoriza o Institute Of Business (IOB) a conferir os graus |
19/1/2024 |
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Despacho Ministerial N.o 02/I/MESCC/2024 |
Delegação de competências no Diretor-Geral de Planeamentoe Finanças do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura para aprovação de formulários de compromisso para pagamentos (CPV’s) e ordens de compra ou pagamento (PO) |
19/1/2024 |
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Despacho Ministerial N.o 03/I/MESCC/2024 |
Autoriza a Universidade da Paz (UNPAZ) a conferir graus académicos aos estudantes que concluíram em 2016 e 2017 os cursos autorizados e que constam da lista de graduação em anexo |
26/1/2024 | |
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Despacho Ministerial N.o 04/I/MESCC/2024 |
Autoriza o Instituto São João de Brito (ISJB) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo |
2/2/2024 | |
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Despacho Ministerial N.o 05/I/MESCC/2024 |
Autoriza o Instituto Filosófico de São Francisco de Sales (IFFS) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2024, o curso autorizado e que consta da lista de graduação em anexo |
2/2/2024 |
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Despacho Ministerial N.o 06/II/MESCC/2024 |
Fiscalização das classes paralelas de Covalima e da RAEOA da Universidade da Paz |
9/2/2024 | |
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Despacho Ministerial N.o 07/II/MESCC/2024 |
Nomeação do Júri para os Procedimentos de Aprovisionamento do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura para o ano Civil de 2024 |
1/3/2024 | |
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Despacho Ministerial N.o 09/II/MESCC/2024 |
Processo de Implementação do Decreto-Lei n.o 3/2022, de 12 de janeiro, que estabelece o regime Jurídico do Currículo padrão Nacional do Ensino Superior. |
1/3/2024 |
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Despacho Ministerial N.o 10/GM-MESCC/II/2024 |
Autoriza o Instituto Católico para Formação de Professores (ICFP) a conferir os Graus Académicos aos Estudantes que Concluíram em 2023, os Cursos Autorizados e que Constam das Listas de Graduação em Anexo. |
1/3/2024 |
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Despacho Ministerial N.o 11/II/MESCC/2024 |
Nomeação de representante do membro do Governo responsável pelo ensino superior no Conselho Geral da UNTL |
8/3/2024 | |
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N.o 12/II/MESCC/2024 |
Nomeação de representante do membro do Governo responsável pelo ensino superior no Conselho Geral do IPB |
8/3/2024 |
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Despacho Ministerial N.o 13/III/MESCC/2024 |
Nomeação de representante do membro do Governo responsável pelo ensino superior para participar nas reuniões dos Pontos Focais da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP |
22/3/2024 | |
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Despacho Ministerial N.º 14/III/MESCC/2024 |
Nomeação dos membros que integram a composição da Comissão Técnica para implementação dos estabelecimentos de ensino superior técnico no Suai, município de Covalima, em Lospalos, município de Lautém e em Manatuto, município de Manatuto. |
5/4/2024 | |
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N.o 15/IV/MESCC/2024 |
Nomeação dos membros que integram a equipa de trabalho responsável pela elaboração do plano anual e da proposta de orçamento do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura para o ano de 2025 |
19/04/2024 | |
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N.o 16/IV/MESCC/2024 |
Autoriza o Instituto Superior de Filosofia e de Teologia (ISFIT) a conferir os graus académicos aos estudantes dos cursos autorizados que concluíram em 2024 e que constam das listas de graduação em anexo |
19/04/2024 |
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Despacho Ministerial N.o 17/IV/MESCC/2024 |
Alteração da lista de nomeação dos membros que integram a composição da Comissão Técnica para implementação dos estabelecimentos de ensino superior técnico no Suai, município de Covalima, em Lospalos, município de Lautém e em Manatuto, município de Manatuto |
26/04/2024 | |
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Despacho Ministerial N.o 18/IV/MESCC/2024 |
Concede licenciamento operacional aos novos cursos de licenciatura e mestrado da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) |
26/04/2024 |
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Despacho Ministerial N.o 19/IV/MESCC/2024 |
Concede licenciamento operacional aos novos cursos de licenciatura da Universidade da Paz (UNPAZ) |
26/04/2024 |
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Despacho Ministerial N.o 20/IV/MESCC/2024 |
Concede licenciamento operacional aos novos cursos de licenciatura e mestrado da Universidade Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL) |
26/04/2024 |
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Despacho Ministerial N.o 21/IV/MESCC/2024 |
Concede licenciamento operacional ao novo curso de licenciatura da Universidade de Dili (UNDIL). |
26/04/2024 |
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Despacho Ministerial N.o 22/IV/MESCC/2024 |
Concede licenciamento operacional ao novo curso de |
26/04/2024 |
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Despacho Ministerial N.o 23/IV/MESCC/2024 |
Concede licenciamento operacional ao novo curso de licenciatura do Instituto Filosófico São Francisco de Sales (IFFS) |
26/04/2024 |
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Despacho Ministerial N.o 18/V/MESCC/2024 |
Nomeação da equipa de trabalho do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura que participa na 20.a Reunião Ministerial da ASEAN sobre Ciência, Tecnologia e Inovação (AMMSTI-20), e no 85.o Comité da Ciência e Tecnologia e Inovação (COSTI-85) |
10/05/2024 | |
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N.o 24/GM-MESCC/V/2024 |
Autoriza o Dili Institute of Technology (DIT) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2024, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo |
17/05/2024 | |
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Despacho Conjunto N.o 011/MCAS/MS/MESCC/IV/2024 |
Criação de uma Equipa de Trabalho para analisar e preparar um plano sobre a transição do ensino dos docentes cubanos para os docentes timorenses na Faculdade de Medicina e Ciências da Saúde |
31/05/2024 | |
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Despacho Ministerial N.o28/VI/MESCC/2024 |
Concede licenciamento operacional ao novo curso de licenciatura de Estudos de Línguas da Faculdade de Estudos de Língua do João Saldanha Institute (JSI) |
21/06/2024 | |
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N.o 29/VI/MESCC/2024 |
Criação da comissão de acompanhamento dos procedimentos individuais de atribuição das subvenções públicas em 2024 aos estabelecimentos de ensino superior privados |
28/06/2024 | |
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N.o 30/GM-MESCC/VII/2023 |
Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a conferir os graus Académicos aos Estudantes que Concluíram em 2024 os Cursos autorizados e que constam das Listas de Graduação |
19/7/2024 | |
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N.o31/VII/MESCC/2024 |
Exame de Certificação do Diploma de Estudantes de Estabelecimentos de Ensino Superior não Acreditados ao Momento da Respetiva Graduação |
26/7/2024 | |
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N.o 32/GM-MESCC/VII/2024 |
Autoriza a Universidade Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL) a |
26/7/2024 |
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N.o 33/VII/MESCC/2024 |
Nomeação do novo júri para os procedimentos de aprovisionamento do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura para o ano civil de 2024 |
26/7/2024 |
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N.o 34/VII/MESCC/2024 |
Início da utilização do Sistema de Gestão de Dados do Ensino Superior em Timor-Leste (SGDES-TL |
26/7/2024 |
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N.o 35/VIII/MESCC/2024 |
Autoriza o Instituto Politécnico de Betano (IPB) a conferir os graus .académicos. aos estudantes que concluíram em 2024, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação |
16/8/2024 | |
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Despacho Ministerial N.o 36/IX/MESCC/2024 |
Homologação dos resultados do exame de certificação do diploma de estudantes de estabelecimentos de Ensino Superior não acreditados ao momento da respetiva Graduação. |
27/9/2024 | |
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Despacho Ministerial N.o 37/IX/MESCC/2024 |
Homologação da lista de Docentes para progressão em regime de carreira submetida pela Universidade Nacional Timor Lorosa’e ao Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura |
4/10/2024 | |
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N.o 38/XI/MESCC/2024 |
Aprova Lista de Docentes responsáveis pela Elaboração do Exame a realizar no âmbito do procedimento de acesso e ingresso ao Ensino Superior Público no ano Académico de 2025 |
8/11/2024 | |
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N.o 39/XI/MESCC/2024 |
Aprova as diretrizes para a prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Violência baseada no género no Interior da Comunidade Académica |
8/11/2024 |
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N.o 40/XI/MESCC/2024 |
Autoriza o Dili Institute of Technology (DIT) a conferir os |
13/12/2024 | |
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N.o 41/GM-MESCC/XII/2024 |
Autoriza a Universidade de Dili (UNDIL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2024, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo |
13/12/2024 |
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Despacho Ministerial N.o 42/GM MESCC/XII/2024 |
Autoriza o Institute Of Business (IOB) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2024, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo (Ver Suplemento) |
20/12/2024 | |
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N.o 43/GM-MESCC/XII/2024 |
Autoriza o Instituto Profissional de Canossa (IPDC) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2024, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação (Ver Suplemento) |
20/12/2024 |
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N.o 44/XII/MESCC/2024 |
Autoriza o Instituto São João de Brito (ISJB) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2024, os cursos autorizados e que constam das listas de |
20/12/2024 |
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N.o 45//XII/MESCC/2024 |
Autoriza o Instituto de Ciência da Saúde (ICS) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2024, os cursos autorizados e que constam das listas de |
20/12/2024 |
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N.o 46/GM-MESCC/XII/2024 |
Autoriza a Universidade da Paz (UNPAZ) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2024, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo (Ver Suplemento) |
20/12/2024 |
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N.o 47/GM-MESCC/XII/2024 |
Autoriza o Instituto Superior Cristal (ISC) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2024, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo (Ver Suplemento) |
20/12/2024 |
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N.o 48/MESCC/XII/2024 |
Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2024 os cursos autorizados e que constam das listas de graduação (Ver Suplemento) |
20/12/2024 |
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| 2023 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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Despacho Ministerial N.o 01/GM-MESCC/I/2023 |
Criação do júri de avaliação do procedimento administrativo de atribuição da bolsa de estudo para membros de família kbi’it laek que frequentem ensino superior nacional |
13/1/2023 | |
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Despacho Ministerial N.o 2/GM-MESCC/I/2023 |
Delegação de competências no Diretor-Geral de Administração e Finanças do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura para aprovação de formulários de compromisso para pagamentos (CPV’s) e ordens de compra ou pagamento (PO) |
3/2/2023 | |
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Despacho Ministerial N.o 3/GM-MESCC/I/2023 |
Homologação da lista de nomeação definitiva dos docentes de re- gime de carreira submetida pela Universidade Nacional Timor Lorosa’e ao Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura |
3/2/2023 |
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Despacho Ministerial N.o 4/GM-MESCC/I/2023 |
Definição dos critérios de seleção de membros do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Avaliação e Acreditação Académica, I.P |
3/2/2023 |
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Despacho Ministerial N.o 05/GM-MESCC/II/2023 |
Autoriza o Instituto Boaventura de Timor-Leste (IBTL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo |
3/2/2023 |
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Despacho Ministerial N.o 06/GM-MESCC/II/2023 |
Autoriza o Instituto São João de Brito (ISJB) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo. |
10/2/2023 | |
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Despacho Ministerial N.o 7/GM-MESCC/II/2023 |
Concessão de autorização para o funcionamento da Faculdade de Turismo, Artes, Indústrias Criativas e Culturais (FTAICC) da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) |
10/2/2023 |
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N.o 8/GM/MESCC/II/2023 |
Criação do júri de procedimento de aprovisionamento sobre as propostas de cotação, concurso público nacional e internacional do ministério do ensino superior, ciência e cultura e nomeação dos respetivos membros |
10/2/2023 |
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Despacho Ministerial N. o 9/GM-MESCC/II/2023 |
Concede Licenciamento Operacional ao Instituto Universitário Naroman Esperansa |
10/2/2023 |
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Despacho Ministerial N.o 10/GM-MESCC/II/2023 |
Autoriza o Instituto de Ciência da Saúde (ICS) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo |
24/2/2023 | |
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DESPACHO MINISTERIAL N.o 11/GM MESCC/II/2023 |
Autoriza o Instituto Católico para Formação de Professores (ICFP) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo |
2/3/2023 | |
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Despacho Ministerial N.o 12/GM/MESCC/III/2023 |
Homologação o Número de Vagas para o Acesso e Ingresso à UNTL e IPB para o ano Académico de 2023(Ver Suplemento) |
17/3/2023 | |
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Despacho Ministerial N.o 13/GM-MESCC/III/2023 |
Nomeação do júri de avaliação e seleção das candidaturas a bolsas de Estudo e regulamentação dos pedidos individuais para o público |
17/3/2023 |
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Despacho Ministerial N.o 15/GM-MESCC/IV/2023 |
Concede Licenciamento Operacional ao Curso Mestrado em Educação da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL). |
14/4/2023 | |
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Despacho Ministerial N.o 16/GM-MESCC/IV/2023 |
Concede Licenciamento Operacional à Licenciatura em Enfermagem (upgrade do curso de Bacharelato em Enfermagem) do Instituto Ciências da Saúde (ICS) |
14/4/2023 |
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Despacho Ministerial N.o 17/GM-MESCC/IV/2023 |
Concede Licenciamento Operacional à Licenciatura em Parteira (upgrade do curso de Bacharelato em Parteira) do Instituto Superior Cristal (ISC). |
14/4/2023 |
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Despacho Ministerial N. o 18/GM-MESCC/IV/2023 |
Concede Licenciamento Operacional à classe paralela de Aileu do Instituto Superior Cristal (ISC-Aileu) |
19/4/2023 | |
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Despacho Ministerial N.o 19/GM/MESCC/IV/2023 |
Determina o encerramento das classes paralelas de Covalima e da RAEOA da Universidade da Paz |
19/4/2023 |
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Despacho Ministerial N.o 14 /GM-MESCC/III/2023 |
Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2023 os cursos autorizados e que constam das listas de graduação |
19/4/2023 |
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DESPACHO MINISTERIAL N.o 20/GM-MESCC/IV/2023 |
Autoriza o instituto superior de filosófico e de teologia (isfit) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo |
28/4/2023 | |
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Despacho Ministerial N.o 21/GM-MESCC/V/2023 |
Autoriza o Dili Institute of Technology (DIT) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo |
5/5/2023 | |
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Despacho Ministerial N.o 22/GM-MESCC/V/2023 |
Nomeação do júri de avaliação e seleção das candidaturas de estudantes timorenses com melhor graduação no ensino superior nacional e não titulares de bolsa de 2022 e 2023 |
12/5/2023 | |
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Despacho Ministerial N.o 23/GM-MESCC/V/2023 |
Homologação da lista de nomeação definitiva dos docentes de regime de carreira submetida pela Universidade Nacional |
18/5/2023 | |
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Despacho Ministerial N.o 24/GM-MESCC/V/2023 |
Prolonga o Licenciamento Operacional concedido ao Instituto Boaventura de Timor-Leste |
26/5/2023 | |
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Despacho Ministerial N.o 01/VII/MESCC/2023 |
Nomeação do Chefe de Gabinete do Ministro da Educação Superior, Ciência e Cultura |
28/7/2023 | |
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Despacho Ministerial N.o 02/VII/MESCC/2023 |
Autorização de utilização de veículo do Estado para fins profissionais pessoais ao Chefe de Gabinete do Ministro da Educação Superior, Ciência e Cultura |
28/7/2023 |
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Despacho Ministerial N.o 03/VII/MESCC/2023 |
Autoriza o João Saldanha Institute (JSI) a conferir os graus académicos aos estudantes dos cursos autorizados que concluíram em 2023 e que constam das listas de Graduação em anexo |
4/8/2023 | |
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Despacho Ministerial N.o 04/VIII/MESCC/2023 |
Delegação de Competências no Diretor-Geral de Administração e Finanças do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura para aprovação de formulários de compromisso para pagamentos (CPV’s) e ordens de compra ou pagamento (PO) |
4/8/2023 |
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Despacho Ministerial N.o 05/GM-MESCC/VIII/2023 |
Autoriza a Universidade Oriental de Timor-Leste a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de Graduação em Anexo |
18/8/2023 | |
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Despacho Ministerial N.o 06/GM-MESCC/VIII/2023 |
Determina o encerramento das classes paralelas de Covalima e da RAEOA da Universidade da Paz |
25/8/2023 | |
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N.º 07/GM-MESCC/VIII/2023 |
Autoriza a Universidade de Dili (UNDIL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo |
1/9/2023 | |
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Despacho Ministerial N.o 09/GM-MESCC/IX/2023 |
Nomeação dos membros que integram a Comissão de Trabalho de Revisão do regime jurídico relativo ao Sistema Nacional de Qualificações de Timor-Leste (SNQ-TL), Decreto-Lei N.o 36/2011 de 17 de agosto |
8/9/2023 | |
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Despacho Ministerial N.o 10/IX/MESCC/2023 |
Autoriza a Instituto de Ciências Religiosas (ICR) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo |
8/9/2023 |
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Despacho Ministerial N.o 08/VIII/MESCC/2023 |
Criação do Júri de Procedimento de Aprovisionamento sobre as propostas de Cotação, Concurso Público Nacional e Internacional do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura e Nomeação dos respetivos membros |
15/9/2023 | |
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Despacho Ministerial N.o 11/IX/MESCC/2023 |
Autoriza a Instituto Superior Cristal (ISC) a conferir o grau académico de licenciado aos estudantes que concluíram em 2016, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo. |
29/9/2023 | |
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Despacho Ministerial N.o 12/IX/MESCC/2023 |
Autoriza o Instituto Politécnico de Betano (IPB) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação |
29/9/2023 |
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Despacho Ministerial N.o 16/X/MESCC/2023 |
Aprova lista de docentes responsáveis pela elaboração do exame a realizar no âmbito do procedimento de acesso e ingresso ao ensino superior público no ano académico de |
31/10/2023 | |
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Despacho Ministerial N.o 15/X/MESCC/2023 |
Autoriza a East Timor Coffee Institute a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo |
10/11/2023 | |
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Despacho Ministerial Conjunto N.o 16/2023 |
Nomeação do Adido da Educação junto da Embaixada da RDTL nas Filipinas |
10/11/2023 |
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Despacho Ministerial N.o 17/XI/MESCC/2023 |
Criação e nomeação dos membros da Comissão Permanente para o recrutamento de funcionários contratados a termo certo do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura |
17/11/2023 | |
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Despacho Ministerial Conjunto N.o 18/2023 |
Nomeação do Adido da Educação junto da Embaixada da RDTL no Brasil |
24/11/2023 | |
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Despacho Ministerial Conjunto N.o 19/2023 |
Nomeação do Adido da Educação junto da Embaixada da RDTL na República Popular da China |
24/11/2023 |
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Despacho Ministerial Conjunto N.o 20/2023 |
Nomeação do Adido da Educação junto da Embaixada da RDTL na República Portuguesa |
24/11/2023 |
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Despacho Ministerial N.o 23/GM MESCC/XI/2023 |
Determina o encerramento dos Cursos de Doutoramento da Universidade da Paz, designadamente o Doutoramento em Adm in istração P ú blica e Doutoram ento em Ciências Jurídicas |
6/12/2023 | |
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Despacho Ministerial N.o 24/GM-MESCC/XI/2023 |
Determina o encerramento do Curso de Doutoramento do Dili Institute of Technology, designadamente o Doutoramento em Gestão de Negócios |
6/12/2023 |
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Despacho Ministerial N.o 18/XI/MESCC/2023 |
Autoriza a Universidade Nacional Timor Lorosa’e a conferir o grau académico aos estudantes que concluíram Curso de Bacharelato em Ensino de Educação Física e |
22/12/2023 | |
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Despacho Ministerial N.o 20 /GM-MESCC/XI/2023 |
Autoriza o Dili Institute of Technology (DIT) concluíram em 2023 os cursos autorizados e que constam das listas de graduação |
22/12/2023 |
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Despacho Ministerial N.o 22/GM-MESCC/XI/2023 |
Autoriza a Universidade da Paz (UNPAZ) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo |
22/12/2023 |
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Despacho Ministerial N.o 25/GM-MESCC/XII/2023 |
Autoriza o Instituto de Ciência da Saúde (ICS) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo |
22/12/2023 |
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Despacho Ministerial N.o 26/GM-MESCC/XII/2023 |
Autoriza o Instituto Superior Cristal (ISC) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo |
22/12/2023 |
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Despacho Ministerial N.o 27/GM-MESCC/XII/2023 |
Autoriza o Instituto Profissional de Canossa (IPDC) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação |
22/12/2023 |
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Despacho Ministerial N.o 28/GM-MESCC/XII/2023 |
Aprova os critérios a observar na prática do ato de legalização de diplomas obtidos após frequência no ensino superior nacional e estrangeiro nos procedimentos a realizar pela Direção Nacional de Legalização do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura |
22/12/2023 |
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Despacho N.o 29/XII/MESCC/2023 |
Delegação de competências do Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura no coordenador da Comissão Coordenadora das Universidades e Institutos Superiores |
22/12/2023 |
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Despacho Ministerial N.o 30/GM-MESCC/XII/2023 |
Autoriza a Universidade Oriental de Timor-Leste a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2023, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo |
29/12/2023 | |
| 2022 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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Despacho Ministerial N.o170/GM-MESCC/XII/2021 |
Autoriza a Universidade de Díli (UNDIL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2021, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação |
14/1/2022 | |
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Despacho Ministerial N.o171 /GM-MESCC/XII/2021 |
Autoriza a Universidade da Paz (UNPAZ) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2021, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação |
14/1/2022 |
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Despacho Ministerial N.o01/GM-MESCC/I/2022 |
Constituição de Equipa de Monotorização Interna para Acompanhamento da Execução do Plano de Atividades Realizadas No Ministério do Ensino, Superior, Ciência E Cultura ao Abrigo do Orçamento Geral do Estado Para 2022 |
21/1/2022 | |
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Despacho Ministerial N.o 02/GM/MESCC/I/2022 |
Prolonga o Licenciamento Operacional concedido ao Instituto São João de Brito |
21/1/2022 |
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Despacho Ministerial N.o 03/GM-MESCC/I/2022 |
Delegação de Competências |
21/1/2022 |
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Despacho Ministerial N.o 04/GM/MESCC/I/2022 |
Prolonga o Licenciamento Operacional concedido ao Instituto Politécnico de Betano (IPB) |
21/1/2022 |
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Despacho Ministerial N.o 05/GM/MESCC/I/2022 |
Prolonga o Licenciamento Operacional concedido ao João Saldanha Institute |
21/1/2022 |
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Despacho Ministerial N.o 06/Gm/Mescc/I/2022 |
Fiscalização Do Instituto Boaventura De Timor-Leste |
21/1/2022 |
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N.o 02/GM/MESCC/II/2022 |
Republicação |
11/3/2022 | |
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Despacho Ministerial N. o 172 /GM-MESCC/XII/2021 |
Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a conferir os Graus Académicos aos Estudantes que concluiram em 2021 os cursos Autorizados e que constam das Listas de Graduação |
25/3/2022 | |
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Despacho Ministerial Conjunto N.o 06/2022 10 de maio de 2022 |
Nomeação do Adido de Educação para a Embaixada de Timor-Leste em Portugal |
19/5/2022 | |
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Despacho Ministerial Conjunto N.o07/202210 de maio de 2022 |
Nomeação do Adido de Educação para a Embaixada de Timor-Leste em Brasil |
19/5/2022 |
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Despacho Ministerial Conjunto N.o 08/202210 de maio de 2022 |
Nomeação do Adido de Educação para a Embaixada de Timor-Leste no Vietname |
19/5/2022 |
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Despacho Ministerial Conjunto N.o09/202210 de maio de 2022 |
Nomeação do Assistente do Adido de Educação para a Embaixada de Timor-Leste em Portugal |
19/5/2022 |
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Despacho Ministerial Conjunto N.o 10/202210 de maio de 2022 |
Nomeação do Assistente do Adido de Educação para o Consulado-Geral de Timor-Leste em Denpasar, Indonésia |
19/5/2022 |
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Despacho Ministerial Conjunto N.o011/202210 de maio de 2022 |
Nomeação do Assistente do Adido de Educação para o Consulado-Geral de Timor-Leste em Kupang, Indonésia |
19/5/2022 |
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Despacho Ministerial N.o014/GM-MESCC/III/2022 |
Autoriza o Instituto Católico para Formação de Professores (ICFP) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2021, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação |
27/5/2022 | |
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Despacho Ministerial N.o015/GM-MESCC/IV/2022 |
Autoriza o Instituto Superior de Filosofia e de Teologia – Dom Jaime Garcia Goulart (ISFIT) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação |
27/5/2022 |
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Despacho Ministerial N.o 016/GM/MESCC/IV/2022 |
Prolonga o Licenciamento Operacional concedido ao Instituto Boaventura de Timor-Leste. |
27/5/2022 |
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Despacho Ministerial N.o017/GM-MESCC/V/2022 |
Autoriza o Díli Institute of Technology (DIT) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação |
27/5/2022 |
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Despacho Ministerial N.o018/GM-MESCC/V/2022 |
Autoriza o Instituto Profissional de Canossa (IPDC) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação |
27/5/2022 |
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Despacho Ministerial N.o 019/GM-MESCC/V/202227 de maio de 2022 |
Delegação de Competências no Secretário de Estado de Arte e Cultura |
27/5/2022 |
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Despacho Ministerial N.o 020/GM-MESCC/VI/2022 |
Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2022 o curso autorizado e que constam da lista de graduação |
17/6/2022 | |
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Despacho Ministerial N.o 21 /GM-MESCC/VI/2022 |
Autoriza a Universidade Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação |
24/06/2022 | |
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Despacho Ministerial N. O 22 /GM/MESCC/VI/2022 |
Nomeação do júri de avaliação que irá realizar o procedimento administrativo de concessão de estágios profissionais a estudantes de nacionalidade timorense que frequentem ou frequentaram o ensino superior nacional e tenham obtido resultados de mérito académico |
24/06/2022 |
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Despacho Ministerial N.o23/GM-MESCC/VI/2022 |
Homologação da lista de nomeação definitiva de 10 (dez) docentes para ingresso na Carreira Docente Universitária |
08/07/2022 | |
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Despacho Ministerial N.o 24 /GM-MESCC/VII/2022 |
Delegação de Competências no Secretário de Estado de Arte e Cultura |
29/07/2022 | |
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Despacho Ministerial N. o 25/GM-MESCC/VIII/2022 |
Autoriza o Instituto Politécnico de Betano (IPB) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação |
05/08/2022 | |
|
Despacho Ministerial N.o 26 /GM-MESCC/VIII/2022 |
Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2022 os cursos autorizados e que constam das listas de graduação |
12/08/2022 | |
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Despacho Ministerial N.o 27 /GM-MESCC/IX/2022 |
Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2022 os cursos autorizados e que constam das listas de graduação |
9/09/2022 | |
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Despacho Ministerial N.o 28 /GM-MESCC/IX/2022 |
Nomeação dos Membros da Comissão de Acesso ao Ensino Su-perior Público (CAES) para o ano Académico de 2023 |
23/9/2022 | |
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Despacho Ministerial Conjunto N.o11/2022 |
Ministério do Plano e Ordenamento/Ministério das obras |
30/9/2022 | |
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Despacho Ministerial N.o 29/GM-MESCC/XII/2022 |
Autoriza o Díli Institute of Technology (DIT) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo(Ver Suplemento) |
16/12/2022 | |
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Despacho Ministerial N.o 30/GM-MESCC/XII/2022 |
Autoriza a Universidade de Díli (UNDIL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo (Ver Suplemento) |
16/12/2022 |
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Despacho Ministerial N.o 31/GM-MESCC/XII/2022 |
Autoriza a Universidade Oriental de Timor Lorosa’e (UNITAL) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2022, os cursos autorizados e que |
16/12/2022 |
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Despacho Ministerial N.o 32/GM-MESCC/XII/2022 |
Autoriza o Institute Of Business (IOB) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo(Ver Suplemento) |
16/12/2022 |
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Despacho MinisterialAL N.o 33/GM-MESCC/XII/2022 |
Autoriza o Instituto Filosófico de São Francisco de Sales (IFFS) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação em anexo( Ver Suplemento) |
16/12/2022 |
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Despacho Ministerial N.o 34/GM-MESCC/XII/2022 |
Autoriza a Universidade da Paz (UNPAZ) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação |
16/12/2022 |
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Despacho Ministerial N.o 35/GM-MESCC/XII/2022 |
Autoriza o Instituto Superior Cristal (ISC) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2022, os cursos autorizados e que constam das listas de |
30/12/2022 | |
2019
|
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NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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Despacho Conjunto No 01 /2019 de 22 de março |
(Nomeação do Adido de Educação para Embaixada de Timor-Leste em Lisboa) |
17/05/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho Conjunto No 02 /2019 de 22 de março |
(Nomeação do Adido de Educação para Embaixada de Timor-Leste na República Federativa do Brasil) |
17/05/2019 |
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Despacho Conjunto N. o 03 /2019 de 22 de março |
(Nomeação do Adidode Educação junto à Embaixada de Timor-Leste em Jak. |
17/05/2019 |
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Despacho Conjunto N. o 04 /2019 de 22 de março |
(Nomeação do Assistente do Adido de Educação junto à Embaixada da República Democrática de Timor Leste em Lisboa) |
17/05/2019 |
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Despacho Conjunto N. o 05 /2019 de 22 de março |
(Nomeação de Assistente doAdido de Educação junto à Embaixada de Timor-Leste na República Federativa do Brasil) |
17/05/2019 |
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Despacho Conjunto N. o 06 /2019 de 22 de março |
(Nomeação do AssistenteAdido de Educação junto à Embaixada de Timor-Leste, em J akarta-Indonésia) |
17/05/2019 |
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Despacho Conjunto N. o 07 /2019 de 22 de março |
(Nomeação do Assistente do Adido de Educação junto ao Consulado-Geral de Timor-Leste em Denpasar, Indonésia) |
17/05/2019 |
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Despacho Conjunto N. o 08 /2019 de 22 de março |
(Nomeação doAssistenteAdido de Educação junto ao Consulado-Geral de Timor- Leste em Kupang, Indonésia) |
17/05/2019 |
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Despacho Ministerial n.o 027 /MESCC/II/2019 |
Criação e Nomeação dos Membros da Comissão Permanente para o Recrutamento de Contratados |
17/05/2019 |
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Despacho Ministerial n. 33/GM-MESCC/III/2019 |
Delegação de Competências |
17/05/2019 |
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Despacho Ministerial n.o 34 /GM-MESCC/III/2019 |
Nomeação da Equipa de Júri para a Avaliação dos Documentos e a realização de Entrevista dos Candidatos à posição de Assessor Jurídico Internacional |
17/05/2019 |
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Despacho Ministerial n.o 35 MESCC/III/2019 |
Implementação da Academia de Artes e Indústrias Criativas e Cultura de Timor- Leste |
17/05/2019 |
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Despacho Ministerial n.o37 GM/MESCC/III/2019 |
Homologação das Listas dos Candidatos Admitidospela UNTL parao ano letivo de 2019 |
17/05/2019 |
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Despacho N.o38 / GM/MESCC/III/2019 |
Autoriza as listas de graduação do Institute of Business(IOB)para conferir graus académicos aos estudantes que concluíram em 2019,os cursos autorizados |
17/05/2019 |
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Despacho Ministerial n.o 40/MESCC/IV/2019 |
Nomeia a Responsável pela Unidade de Coordenação Apoio aos Estudantes do MESCC |
17/05/2019 |
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Despacho Ministerial n.o42 /GM-MESCC/IV/2019 |
Delegação de Competência ao Diretor-Geral do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura para aprovação de formulários de compromisso para pagamentos (CPV’s) e Ordem de Compra ou Pagamento (PO) |
17/05/2019 |
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Despacho Ministerial n.o 43 GM-MESCC/IV/2019 |
Constituição da Equipa de Fiscalização Financeira das Subvenções Públicas atribuidas às Instituições de Ensino Superior Privadas em 2017 e 2018 |
17/05/2019 |
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Despacho Ministerial N.o______/GM-MESCC/IV/2019 |
A criação de uma Comissão de Acompanhamento da Execução dos Subsídio atribuídos às Instituições do Ensino Superior Privadas ao ano financeiro de 2018 e 2019 |
17/05/2019 |
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Despacho N.° 48 GM-MESCC/V/2019 |
Autoriza as Listas de Graduação ao Dili Institute of Technology (DIT) a Conferir Graus Académicos aos Estudantes que Concluíram em 2019 os Cursos Autorizados |
31/05/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho Ministerial N.o 49/GM-MESCC/V/2019 |
Nomeação da Secretária Executiva do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia |
31/05/2019 |
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N.o 51 /GM-MESCC/VI/2019 |
Despacho Ministerial |
19/07/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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N.o055/GM-MESCC/VII/2019 |
Despacho Ministerial |
19/07/2019 |
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Despacho Ministerial n.o 065 /MESCC/X/2019 |
Homologação da lista de Beneficiários aos Filhos dos Combatentes da libertação Nacional nas Instituições do Ensino Superior no País e no Estrangeiro |
18/10/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho Ministerial n./GM-MESCC/X/2019 |
Autoriza as Listas de Graduação do East Timor Coffee In- stitute (ETCI) Para Conferir Graus Académicos Aos Estudantes Que Concluíram, Em 2019, os Cursos Autorizados. |
25/10/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho Ministerial N.o 061/MESCC/IX/2019 |
Exames de Certificação de Diploma dos Graduados de Instituições Superiores Não Acreditadas |
29/11/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho N.o71/GM-MESCC/XI/2019 |
Autoriza o Díli Institute of Technology (DIT) a conferir os graus académicos aos estudantes que concluíram, em 2019, os cursos autorizados e que constam das listas de graduação. |
13/12/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho Ministerial n.o 72/GM/MESCC/XII/2019 |
Concede Licenciamento Operacional ao Instituto São João de Brito. |
13/12/2019 |
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Série I
Série II
» Ministério do Dezenvolvimento Rural e Habitação Comunitaria
» Ministério Fundo das Infraestruturas
» Ministério dos Negócios Estrangeiros
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» Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura
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» Ministério da Administração Estatal
» Ministério da Economia e Desenvolvimento
» Ministério da Solidaridade Social e Inclusão
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» Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas
» Ministério do Petróleo e de Recurso Minerais
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» Ministério das Obras Públicas
» Ministério dos Transportes e Comunicações
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» Ministério de Estado, Coordenador dos Assuntos Econômicos
» Ministério do Comércio e Indústria
» Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico
» Ministério dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social
» Ministério do Plano e Ordenamento
» Ministério para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional
» Ministério da Juventude, Desporto, Arte e Cultura
» Ministério Coordenador dos Assuntos Sociais
» Comissão Nacional do Eleitoral
» Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça
