Série I

Outros Actos do Série I

2020
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
No 123/2019/CFP	Deliberação ( Ver Suplemento II )	8/01/2020	PDF
Deliberação No. : 01/CCLN/XII/2019	MINISTÉRIO PARA OS ASSUNTOS DOS COMBA- TENTES DA LIBERTAÇÃO NACIONAL :	15/01/2020	PDF
Deliberação 1/2020	CONSELHO DE IMPRENSA	22/01/2020	PDF
Deliberação 2/2020	CONSELHO DE IMPRENSA	22/01/2020	PDF
Deliberação 3/2020	CONSELHO DE IMPRENSA	22/01/2020	PDF
No 116/2019/CFP	Deliberação	22/01/2020	PDF
No 117/2019/CFP	Recursos à Admissão e Pontuação no Processo de Promoção de Pessoal do Regime Geral da Função Pública no ano de 2019	22/01/2020	PDF
No 118/2019/CFP	Recursos à Admissão e Pontuação no Processo de Promoção de Pessoal do Regime Geral da Função Pública no ano de 2019	22/01/2020	PDF
No 119/2019/CFP	Deliberação	22/01/2020	PDF
No 120/2019/CFP	Deliberação	22/01/2020	PDF
No 121/2019/CFP	Deliberação	22/01/2020	PDF
No 122/2019/CFP	Deliberação	22/01/2020	PDF
No 125/2019/CFP	Deliberação	22/01/2020	PDF
Deliberasaun CNE 01/I/2020	Aprovasaun Prosedimentu ba Utilizasaun Salaun Laline- Larigutu no Sala Apuramentu Nacional; Comissão Nacional de Eleições	22/01/2020	PDF
Deliberação 4/2020	CONSELHO DE IMPRENSA	12/02/2020	PDF
Deliberação 5/2020	CONSELHO DE IMPRENSA	19/02/2020	PDF
Declaração de Rectificação	CONSELHO DE IMPRENSA	25/02/2020	PDF
Deliberação 6/2020	CONSELHO DE IMPRENSA	25/02/2020	PDF
COMITÉ ORIENTADOR 25	Estatutos Comité Orientador 25 (Co25)	11/03/2020	PDF
DELIBERAÇÃO 7/2020	CONSELHO DE IMPRENSA DE TIMOR - LESTE	27/05/2020	PDF
DELIBERASAUN CNE 05/V/ 2020	Aprovasaun Rezultadu Verifikasaun Relatóriu Prestasaun Kontas Partidus Polítiku, Orsamentu Subvensaun Públika Tina n 2019 (Ver Suplemento)	27/05/2020	PDF
DELIBERASAUN CNE 05/V/2020	APROVASAUN REZULTADU VERIFIKASAUN RELATÓRIU PRESTASAUN KONTAS PARTIDUS POLÍTIKU, ORSAMENTU SUBVENSAUN PÚBLIKA TINAN 2019 (SUPLEMENTO)	27/05/2020	PDF
Deliberação 8/2020	CONSELHO DE IMPRENSA	17/06/2020	PDF
Deliberação 09 /2020	CONSELHO DE IMPRENSA	24/06/2020	PDF
No 127/2019/CFP até No 140/2020/CFP	Deliberação	24/06/2020	PDF
No 132/2020/CFP	Deliberação	8/07/2020	PDF
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL	Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial de 10 de Julho de 2020	22/07/2020	PDF
Deliberação No 1/VII/CAFI/2020	Delegação de Competências	29/07/2020	PDF
Deliberação No 2/VII/CAFI/2020	Delegação de Competências	29/07/2020	PDF
ANC	Resolução da ANC sobre as Taxas de Espectro – Serviços Móveis	29/07/2020	PDF
Deliberasaun N. u 10/2020 Loron 25 Agostu	Publikasaun ba Órgaun no Meiu Komunikasaun Sosiál sira ne’ebé kompleta ona Prosedimentu no Rekezitu Rejistu nian	9/09/2020	PDF
Deliberasaun N. u 11/2020 Loron 3 Setembru	Partisipasaun Órgaun Komunikasaun Sosiál iha Eleisaun Hili Reprezentante ba Membru Conselho de Imprensa	9/09/2020	PDF
Deliberação N.o 12/2020, de 3 de Setembro	Deliberação da decisão de Nomeação do Técnico Superior ANTONIO DIAS ao cargo de Diretor Nacional de Recursos Humanos	9/09/2020	PDF
Deliberação N.o 13/2020, de 3 de Setembro	Deliberação da decisão de Nomeação de ZENILTON ZENEVES ao Cargo de Diretor de direção de Registo e Apoio Jurídico	9/09/2020	PDF
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL	Regulamento para a eleição dos vogais magistrados judiciais a que se refere o art.o 9.o, n.o 1, alínea d) e n.o 2 do Estatuto dos Magistrados Judiciais	16/09/2020	PDF
ROEOA/Deliberação da Autoridade No 01/2020	A Discussão e Aprovação do Plano de Ação e Orçamento da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno para o ano de 2020	16/09/2020	PDF
Deliberação da Autoridade N. o 02 /2020	Aprovação do Regulamento de Toponimia da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno	16/09/2020	PDF
Deliberação da Autoridade No 03/2020	Agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Primeiro Ministro do VIII Governo Constitucional, Representado pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, aos Membros do Governo e Deputados da Nação que Tomaram Parte na Tomada de Posse dos Secretários Regionais Adjuntos do Presidente da Autoridade e dos Membros da Autoridade da RAEOA	16/09/2020	PDF
Deliberação da Autoridade N. o 04 /2020	Sobre a Atribuição de Subsidio para Comunicações Voz e/ou Dados aos Secretários Regionais Adjuntos do Presidente da Autoridade	16/09/2020	PDF
Deliberação da Autoridade N.o 05/2020	Sobre a Construção e Reabilitação Urgênte de Infraestruturas Básicas Localizáveis nas Zonas Fronteiriças bem como de Sistemas Água para a Execução das Medidas De Confinamento de Pessoas e para Cobrir as Necessidade de todas as Pessoas em “Quarentena”, e de Sistema Fornecimento de Águas nos Mercados para Higienização de Mãos	16/09/2020	PDF
CONSELHO DE IMPRENSA	Pedidu Retifikasaun	16/09/2020	PDF

2019
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N. ° 1 /2019	DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO	18/01/2019	PDF
Deliberasaun nú 1/2019	CONSELHO DE IMPRENSA	23/01/2019	PDF
Deliberação da Autoridade N.o 1/ 2019	Sobre a Uniforminização dos Horários de Trabalho e Atendimento nas Secretarias Regionais	30/01/2019	PDF
Deliberação da Autoridade N.o 2/2019	Sobre a Aprovação do Pagamento Extraordinário de Um Suplemento aos Funcionários e Agentes da Região	30/01/2019	PDF
Deliberação da Autoridade N.o 12/2018	Sobre a Criação do Instituto Público Regional da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno “Centro de Formação Profissional da Região Especial de Oé-Cusse Ambeno” e Aprovação dos Respectivos Estatutos	13/02/2019	PDF
Deliberasaun nú 2/2019	CONSELHO DE IMPRENSA: Matadalan Mídia Sosiál ba Jornalizmu	1/03/2019	PDF
No 79/2019/CFP	Deliberação	3/04/2019	PDF
No 80/2019/CFP	Deliberação	3/04/2019	PDF
No 81/2019/CFP	Deliberação	3/04/2019	PDF
No 82/2019/CFP	Deliberação	3/04/2019	PDF
No 83/2019/CFP	Deliberação	3/04/2019	PDF
N. o 84/CFP/2019	Deliberação Que Aprova o Ajustamento do Regimento Interno do Grupo Profissional de Gestor de Recursos Humanos	3/04/2019	PDF
Regulamento do BCTL N.o 4 / 2018	Regras Gerais Aplicáveis ao Sistema de Garantia de Crédito para Pequenas e Médias Empresas	10/04/2019	PDF
CNE/2019	Regulam ento Int erno da Comissão Naci onal de Eleições	24/04/2019	PDF
Deliberação da Autoridade N.o 3/2019	Sobre a Elaboração do Relatório de Final do mandato da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e Zonas Especiais de Economia Social de Mercado	24/04/2019	PDF
Deliberação da Autoridade N.° 4/2019	Sobre a Apresentação ao Conselho de Ministros de Proposta de Criação do Instituto Público Regional da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e Zonas Especiais de Economia Social de Mercado de Oé-Cusse Ambeno e Ataúro E ATAÚRO “Centro Regional de Medicamentos e Equipamentos de Saúde”	24/04/2019	PDF
Deliberação RAEOA N.° 5/2019	Sobre a Apresentação e Aprovação do Plano de Eliminação da Tuberculose na RAEOA-ZEESM-TL e Nomeação do Coordenador do Plano de Eliminação da Tuberculose na RAEOA-ZEESM-TL	12/06/2019	PDF
COMITÉ ORIENTADOR 25 Rez. Nú: 01/2019/ /Maiu	Rezolusaun Comite Orientador 25 (CO25) 28 Maiu 2019 Konaba Metodolojia Peskiza Istória CO25	12/06/2019	PDF
Deliberasaun CNE 04/VI/2019	Aprovasaun Rezultadu Final Relatóriu Prestasaun Kontas Subvensaun Públika Partidus Polítikus Asentu Parlamentar (2018-2023), Tinan 2018 ba ; Aliansa Maioria Parlamentar - AMP (CNRT, PLP no KHUNTO), FRETILIN, PD no Frente Dezenvolvimentu Demokratiku - FDD (PUDD, UDT ho FRENTI MUDANÇA)	12/06/2019	PDF
Deliberação da Autoridade N.° 6 /2019	Sobre a Discussão e Aprovação do Orçamento para a Celebração dos Cinco Anos de Criação da RAEOA- ZEESM-TL e Inauguração do Aeroporto Internacional de Oé-Cusse Ambeno “Rota do Sândalo”	19/06/2019	PDF
Deliberação No 85/2019/CFP	Altera a Deliberação no 67/2018 Interpretação dos Critérios para a Promoção de Pessoal na Função Pública	10/07/2019	PDF
No 86/2019/CFP	Deliberação	10/07/2019	PDF
No 87/2019/CFP	Deliberação	10/07/2019	PDF
No 88/2019/CFP	Deliberação	10/07/2019	PDF
No 89/2019/CFP	Deliberação	10/07/2019	PDF
No 90/2019/CFP	Deliberação	10/07/2019	PDF
No 91/2019/CFP	Deliberação	10/07/2019	PDF
No 92/2019/CFP	Deliberação	10/07/2019	PDF
No 93/2019/CFP	Deliberação	10/07/2019	PDF
No 94/2019/CFP	Deliberação	10/07/2019	PDF
No 95/2019/CFP	Deliberação	10/07/2019	PDF
Deliberação No 96/2019/CFP	Atualiza a Lista das Localidade Remotas	10/07/2019	PDF
Deliberação da Autoridade N.o 8 /2019	Sobre a Aprovação do Regulamento da Atividade de Transporte Público de Passageiros na Modalidade de Moto-Taxi na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno	24/07/2019	PDF
Deliberação da Autoridade N.° 7/2019	Sobre o Pagamento de Retroativos aos Professores da RAEOA respeitantes aos processos de Progressão na Carreira	31/07/2019	PDF
Deliberação da Autoridade N.o 9/2019	Sobre a Aprovação do Regulamento de Toponímia da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno	7/08/2019	PDF
Deliberação da Autoridade N.o 10/2019	Sobre A Implementação da Política de Saneamento Básico na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno	7/08/2019	PDF
Deliberação da Autoridade N.o 11/2019	Sobre o Exercício, em Regime de Interinidade, do cargo de Presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e Zonas Especiais de Economia Social de Mercado	7/08/2019	PDF
Deliberação da Autoridade N.o 12/2019	Sobre a Aquisição de Equipamento Pesado Especializado Afeto ao Estaleiro do Mondego em Portugal	25/09/2019	PDF
Deliberação da Autoridade N.o 13/2019	Sobre a Aprovação do Regime de Atribuição de Subvenções Escolares na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno	25/09/2019	PDF
Deliberação N. o 340/GM/MPIE/XI/2019	Delegação de Competências	20/11/2019	PDF
CONSELHO DE IMPRENSA	Deliberação 3/2019 de 15 de Novembro	20/11/2019	PDF
CONSELHO DE IMPRENSA/Regulamentu nú 2 /2019	Kona-ba Regulamentu ba Hili Membru Foun ba Conselho de Imprensa	11/12/2019	PDF
No 116/2019/CFP	Deliberação	18/12/2019	PDF
No 117/2019/CFP	Recursos à Admissão e Pontuação no Processo de Promoção de Pessoal do Regime Geral da Função Pública no ano de 2019	18/12/2019	PDF
No 118/2019/CFP	Recursos à Admissão e Pontuação no Processo de Promoção de Pessoal do Regime Geral da Função Pública no ano de 2019	18/12/2019	PDF
CONSELHO DE IMPRENSA/Deliberasaun Nú 5/2019	Kona-ba Karteira Profisionál no Estájiu Karteira Profisionál	27/12/2019	PDF

2018

NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
Deliberasaun CNE 01/01/2018	Aprovasaun Rezultadu Provisorio Resenseamentu Eleitoral no Atualizasaun Baze de Dadus	17/01/2018	PDF
Deliberasaun CNE NÚ. 26/12/2017	Aprovasaun Regulamentasaun Internu Comissão Nacional de Eleições Data, 13 Dezembru 2017	17/01/2018	PDF
Deliberação No 35/2017/CFP	II Mandato	17/01/2018	PDF
Deliberação N.o 36/2017/CFP	II Mandato	17/01/2018	PDF
Deliberação No 37/2017/CFP	II Mandato	17/01/2018	PDF
Deliberação No 38/2017/CFP	II Mandato	17/01/2018	PDF
Deliberação No 39/2017/CFP	II Mandato	17/01/2018	PDF
Deliberação No 41/2017/CFP	II Mandato	17/01/2018	PDF
Deliberação No 40/2017/CFP	Considerando a decisão no 2123/2016/CFP,	24/01/2018	PDF
DELIBERAÇÃO No 42/2018/CFP	Considerando a decisão no 2248/2016/CFP, que aplicou a Zesito Pião do MEC	24/01/2018	PDF
Deliberação da Autoridade N. o 1 /2018	Sobre a Atribuição de Subsídio de Alojamento aos Secretários Regionais Adjuntos do Presidente da Autoridade e aos Secretários Regionais	13/02/2018	PDF
Deliberação da Autoridade N. o 2/2018	Sobre a Manifestação de Disponibilidade para a Prestação de Apoio Logístico e Administrativo ao Governo para a Realização das Eleições Antecipadas na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno	13/02/2018	PDF
Regimento	SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DA PROMOÇÃO DA ALTA COMPETIÇÃO :	28/02/2018	PDF
Diploma Ministerial N.o 7 /SEDPA /III/2018	Prémios dos Atletas Medalhados em Competições Desportivas Internacionais	21/03/2018	PDF
Deliberação da Autoridade N.o3/2018	Sobre a Atribuição de um Apoio Financeiro ao Processo de Recenseamento dos Eleitores Timorenses Residentes no Estrangeiro	21/03/2018	PDF
Deliberação No 43/2018/CFP	Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público	28/03/2018	PDF
Deliberação No 44/2018/CFP	Considerando a decisão da CFP na 46 a Reunião Ordinária, de 9 de janeiro	28/03/2018	PDF
Deliberação No 45/2018/CFP	Considerando a decisão no 2749/2018/CFP, que aplicou a Estevão Alves, do PNDS,	28/03/2018	PDF
Deliberação N.o 1/2018	CONSELHO DE IMPRENSA	11/04/2018	PDF
Deliberação N.o 2/2018	CONSELHO DE IMPRENSA	11/04/2018	PDF
Deliberação N.o 3/2018	CONSELHO DE IMPRENSA	11/04/2018	PDF
Deliberação N.o 4/2018	CONSELHO DE IMPRENSA	11/04/2018	PDF
Deliberação N.o 5/2018	CONSELHO DE IMPRENSA	11/04/2018	PDF
Deliberação N.o 6/2018	CONSELHO DE IMPRENSA	11/04/2018	PDF
Declaração de Rectificação N.o 1 2018	GOVERNO	16/04/2018	PDF
SERVE	Certidão do Registo Comercial	18/04/2018	PDF
No 46/2018/CFP	Deliberação	2/05/2018	PDF
No 47/2018/CFP	Deliberação	2/05/2018	PDF
No 48/2018/CFP	Deliberação	2/05/2018	PDF
No 49/2018/CFP	Deliberação	2/05/2018	PDF
No 50/2018/CFP	Deliberação	2/05/2018	PDF
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE UNTL-MJ	Sobre a Realização de Provas de Conhecimento de Língua Oficial, História e Cultura de Timor-Leste para Efeitos de Aquisição da Nacionalidade Timorense por Naturalização	23/05/2018	PDF
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE UNTL-MJ	Sobre a Realização de Prova de Conhecimento de Língua Oficial para Efeitos de Aquisição da Nacionalidade Timorense por Casamento	23/05/2018	PDF
Regulamento N.o 1/2018	Sobre a Atribuição de Prémios Jornalísticos pelo Conselho de Imprensa	23/05/2018	PDF
N o. 2/2018	Declaração de Rectificação	30/05/2018	PDF
BANCO CENTRAL DE TL N.o 72/2018	Aprovação da Extensão para a Implementação da Decisão do Conselho de Administração N.o 61/2017, de 8 de Novembro	30/05/2018	PDF
IMPRENSA NACIONAL DE TL N o. 2/2018	Declaração de Rectificação	30/05/2018	PDF
Deliberação N.o 7/2018	CONSELHO DE IMPRENSA	6/06/2018	PDF
Deliberação No 51/2018/CFP	Designa o Salão Aikurus-Binani	4/07/2018	PDF
No 52/2018/CFP	Deliberação	4/07/2018	PDF
No 53/2018/CFP	Deliberação	4/07/2018	PDF
No 54/2018/CFP	Deliberação	4/07/2018	PDF
No 55/2018/CFP	Deliberação	4/07/2018	PDF
Resolução do Conselho d e Administração N.o 75/2018	Sobre a Decisão de Terminar Aplicação de Coima e Sanções Acessórias ao Sr. Belchior Francisco Bento Alves Pereira	12/09/2018	PDF
Resolução do Conselho d e Administração N.o 76/2018	Sobre Introdução de Medidas Necessárias para a Implementação da Decisão do Conselho de Administração do BCTL N. o 61/2017 de 8 de Novembro	12/09/2018	PDF
Deliberação N. o 56/CFP/2018	que aprova o Manual Operacional do Regime de Promoção de Pessoal das Carreiras da Administração Pública	26/09/2018	PDF
57/CFP/2018	Deliberação	26/09/2018	PDF
58/CFP/2018	Deliberação	26/09/2018	PDF
59/CFP/2018	Deliberação	26/09/2018	PDF
60/CFP/2018	Deliberação	26/09/2018	PDF
61/CFP/2018	Deliberação	26/09/2018	PDF
62/CFP/2018	Deliberação	26/09/2018	PDF
Deliberação da Autoridade N.o 4/2018	Sobre a Desconcentração do Poder de Decisão dos Órgãos de Administração da RAEOA	26/09/2018	PDF
Deliberação da Autoridade N.o 5/2018	Sobre a Implementação das Recomendações contidas no Relatório Final da Auditorioa Financeira da Câmara de Contas à Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno Referente aos Ano 2014 e 2015	26/09/2018	PDF
Deliberação da Autoridade N.o 6/2018	Sobre o Arrendamento de Casas em Fulolo	26/09/2018	PDF
Deliberasaun CNE 23/IX/2018	Aprovasaun Rezultadu Final Auditória ba Relatóriu Prestasaun Kontas Partidus Polítiku, ba Orsamentu Subvensaun Públika tinan 2017	3/10/2018	PDF
No 63/2018/CFP	Deliberação	24/10/2018	PDF
No 64/2018/CFP	Deliberação	24/10/2018	PDF
No 65/2018/CFP	Deliberação	24/10/2018	PDF
No 66/2018/CFP	Deliberação	24/10/2018	PDF
No 67/2018/CFP	Interpretação dos Critérios para a Promoção de Pessoal na Função Pública	24/10/2018	PDF
No 68/2018/CFP	Contratação por ajuste direto de empresa para substituir a impermeabilização do telhado do edifício da CFP	24/10/2018	PDF
No 69/2018/CFP	Deliberação	24/10/2018	PDF
No 70/2018/CFP	Deliberação	24/10/2018	PDF
No 71/2018/CFP	Deliberação	24/10/2018	PDF
No 72/2018/CFP	Deliberação	24/10/2018	PDF
No 73/2018/CFP	Deliberação	24/10/2018	PDF
No 74/2018/CFP	Deliberação	24/10/2018	PDF
No 75/2018/CFP	Deliberação	24/10/2018	PDF
N.o 1/2018/CAFI	Deliberação	21/11/2018	PDF
N.o 2/2018/CAFI	Deliberação	21/11/2018	PDF
N.o3/2018/CAFI	Deliberação	21/11/2018	PDF
No 4/IX/CAFI/2018	Deliberação	21/11/2018	PDF
Resolução do Conselho de Administração N.o 79/2018	Sobre a Revogação de Licença da National Insurance Timor-Leste, S.A. (“NITL”)	05/12/2018	PDF
No 76/2018/CFP	Composição da Prova Escrita para a Promoção de Pessoal na Função Pública	10/12/2018	PDF
Deliberação da Autoridade N.o 7/ 2018	Sobre a Aprovação do Nome do Aeroporto Internacional de Oé-Cusse Ambeno	12/12/2018	PDF
Deliberação da Autoridade N.o8/2018	Sobre a Receção Provisória do Aeroporto Internacional de Oé-Cusse Ambeno no Dia Seis de Dezembro de Dois Mil e Dezoito	12/12/2018	PDF
Deliberação da Autoridade N.o 9/2018	Sobre a Constituição de Uma Comissão Provisoria de Gestão do Aeroporto Internacional de Oé-Cusse Ambeno	12/12/2018	PDF
Deliberação da Autoridade N.o 10 /2018	Sobre a Visita de Uma Delegação de Nusa Tengarra Timur Chefiada pelo Governador da Província	12/12/2018	PDF
Deliberação da Autoridade N.o 11 /2018	Sobre a Nomeação da Comissão Organizadora da Visita da Delegação de Nusa Tengarra Timur	12/12/2018	PDF
Deliberação da Autoridade N.o 13 /2018	Sobre a Valorização do Complexo de Fulolo	12/12/2018	PDF
Deliberação da Autoridade N.o 14 /2018	Sobre o Reforça da Capacidade do Gabinete Técnico de Acompanhamento e da Direção Regional de Infraestruturas	12/12/2018	PDF
No 64/2018/CFP	Deliberação	19/12/2018	PDF

2017

FRETILIN)

ESTATUTOS DA FRETILIN

08/02/2017

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DeliberaçãoN.º4/2017/CFP

Considerando que o recurso interposto não trouxe novos

factos ou argumentos para justificar a alteração da decisão

08/02/2017

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DeliberaçãoN.º3/2017/CFP

Considerando a decisão do director geral do Ministério da Justiça que aplicou a pena de reeprensão de escrita ao seu funcionário;

08/02/2017

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DeliberaçãoN.º2/2017/CFP

Considerando o pedido de licensa sem vencimento apresen- tado por Salma Sagran, funcionária do Ministério da Saúde

08/02/2017

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Deliberação N.º1/2017/CFP

Considerando o Segundo recurso apresentado por Felícia da Costa Guterres de Oliveira Campos, funcionária do Ministério da Saúde

08/02/2017

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No.1/2017

Código de Ética Jornalístic

18/01/2017

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No.2/2017

Regulamento de Registo dos Órgã os e Mei os de Comunicação Social

15/03/2017

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No.6/2017

COMISSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA - Deliberação

15/03/2017

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No.6/2017

COMISSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA - Deliberação

15/03/2017

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No.2/2017

Declaração de Retificação N.o 2/2017 de 29 de Março

29/03/2017

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No.16/2017

Reconhecimento dos Sucos e das Aldeia

31/03/2017

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No.17/2017

Regulamento Interno do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia

05/04/2017

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Regulamento No.3/2017

Procedimento de mediação do Conselho de Imprensa

12/04/2017

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Regulamento No.4/2017

Procedimento para Exercício de Direito de Resposta e Rectificação

12/04/2017

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Regulamento No.5/2017

Procedimento Disciplinar Contra Jornalistas e Publicações

12/04/2017

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Deliberação da Autoridade N. o 1 /2017

Sobre a Elaboração de Propostas de Diplomas Legislativos Relativos à Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

25/01/2017

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Deliberação da Autoridade N.o 6/2017

Sobre a Aprovação da Celebração do Memorando de Entendimento e Contrato de Prestação de Serviços na área de Saúde entre a raeoa e o Such

28/06/2017

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Deliberação da Autoridade No. 8 /2016

(Aprovação da Criação do Memorando de Entendimento entre a raeoa e o SAMES I.P.)

25/01/2017

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Deliberação da Autoridade N. o9 /2016

Sobre a Atribuição de Subsidio para Comunicações Voz e/ou Dados aos Membros da Autoridade

25/01/2017

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Deliberação da Autoridade No.2/2017 de 31 de Março

Valores a Compensar Pelos Bens (Árvores de Frutos e Outros) afetados com o Projeto de Alargamento Das Estradas Na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno, Timor-Leste

12/04/2017

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No. 3/2017

Declaração de Retificação N. o 3/2017 de 5 de Abril

19/04/2017

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No. 01/2017

Deliberação N. o 1/2017, de 18 de Abril

26/04/2017

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Regulamento N.o 6/2017

Regulamento da Carteira Profissional de jornalista

26/04/2017

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Regulamento N.o 7/2017

Regulamento sobre as Regras Aplicáveis ao Exame Final de Estágio e Entidades Examinadoras na República Democrática de Timor-Leste

26/04/2017

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Regulamento N.o 8/2017

Sobre Princípios Gerais Aplicáveis aos Órgãos e Meios de Comunicação Social em Formato Electrónico

24/05/2017

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Diploma Ministerial No 19 / 2017

Estrutura Orgânica do Secretariado Técnico do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano

03/05/2017

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No.16/2017

Declaração de Rectificação do Diploma Ministerial No. 16/2017 de 31 de Março

10/05/2017

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Deliberasaun CNE 11/V/2017

Aprovasaun kona-bá Tranferensia Públika ba Orsamentu Sub Vensaun Públika 2017

17/05/2017

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Resolução No 01/IICNF/V/2017

Que aprova sobre alteração do N. o 1 do artigo 71. o do Estatuto da FRETILIN

17/05/2017

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No 8/2017/CFP

Deliberação No 8/2017/CFP

17/05/2017

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No 9/2017/CFP

Deliberação No 9/2017/CFP

17/05/2017

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LEI N.o 10 / 2017

NOVA LEI DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

17/05/2017

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N.o 4/2017

IMPRENSA NACIONAL DE TIMOR-LESTE (INTL) :

Declaração de Retificação N.o 4/2017

24/05/2017

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Deliberação da Autoridade N.o 6/2017

Sobre a Aprovação da Celebração do Memorando de Entendimento e Contrato de Prestação de Serviços na área de Saúde entre a raeoa e o Such

28/06/2017

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Deliberação da Autoridade No 7/2017

Sobre a Criação de um Sistema de Apoio à Transição para o Sistema de Energia Elétrica Pré-pago e Educação para a Necessidade de Racionalização do Consumo de Eletricidade na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

28/06/2017

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Deliberação da Autoridade No 8/2017

Sobre a Inauguração de Projetos Chave para a Região, Nomeadamente a Ponte Noefefan, a Rede de Irrigação do Tono e a Central Elétrica de Sakato na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

28/06/2017

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Deliberação da Autoridade No 9/2017

Sobre o Lançamento da Cerveja da Região Administrativa de Oé-Cusse Ambeno “Foho Dame”

28/06/2017

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Declaração de Retifição do Sumário N.o 10/2017

Para os devidos efeitos, informa-se ao público que,

12/07/2017

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No 9/2017/CFP

Deliberação

26/07/2017

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No 10/2017/CFP

Deliberação

26/07/2017

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No 11/2017/CFP

que Aprova o Guia de Definição e Hierarquização dos Actos Administrativos no Âmbito da Comissão da Função Pública

26/07/2017

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No 13/2017/CFP

Deliberação

26/07/2017

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No 14/2017/CFP

Deliberação

26/07/2017

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No 15/2017/CFP

Deliberação

26/07/2017

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No 16/2017/CFP

Deliberação

26/07/2017

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No 17/2017/CFP

Deliberação

26/07/2017

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No 18/2017/CFP

Deliberação

26/07/2017

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No 19/2017/CFP

Deliberação II Mandato

02/08/2017

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No 20/2017/CFP

Deliberação

29/08/2017

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No 21/2017/CFP

Deliberação

29/08/2017

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No 22/2017/CFP

Deliberação

29/08/2017

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No 23/2017/CFP

Deliberação

29/08/2017

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No 24/2017/CFP

Deliberação

29/08/2017

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Estatuto Dili Institute of Technology (DIT)

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste reconhece a liberdade de aprendizagem e de ensino como direito fundamental do cidadão.

31/08/2017

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Regulamento do BCTL N.o 3/2017

(Revoga o Regulamento do BCTL N.o 1/2013)

4/09/2017

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Deliberação da Autoridade No 10/2017

Sobre a Proposta de Nomeação de Dois Secretários Regionais Adjuntos do Presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

06/09/2017

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Deliberação da Autoridade No 11/2017

Sobre a Necessidade Urgente de Aprovação da Estrutura Orgânica da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

06/09/2017

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Deliberação da Autoridade No 12/2017

Sobre a Discussão e Aprovação do Plano de Ação e Orçamento da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno para o ano de 2018

06/09/2017

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N.o 11/2017

Declaração de Rectificação N.o 11/2017 de 13 de Setembro

13/09/2017

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Deliberação da Autoridade N.o 13/ 2017

Sobre o Investimento Comercial Imobiliário na Área de Fulolo e 200 Casas Comunitárias, Pante Macassar, Oé-Cusse Ambeno

20/09/2017

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Deliberação da Autoridade N.o 14 / 2017

Sobre a Aprovação do Orcamento Retificativo da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno para 2017

27/09/2017

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N.o 26/2017/CFP

Deliberação

27/09/2017

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N.o 27/2017/CFP

Deliberação

27/09/2017

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N.o 28/2017/CFP

Deliberação

27/09/2017

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No 15 /2017

Sobre o Investimento Imobiliário Comercial no Complexo Residencial de Fulolo

11/10/2017

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No 29/2017/CFP

Deliberação

18/10/2017

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No 30/2017/CFP

Deliberação

18/10/2017

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No 31/2017/CFP

Deliberação

18/10/2017

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No 32/2017/CFP

Deliberação

18/10/2017

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No 33/2017/CFP

Deliberação

18/10/2017

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No 34/2017/CFP

Deliberação

18/10/2017

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N. o 25/CFP/2017

que Aprova o Manual Operacional Não ao Assédio Sexual Função Pública

8/11/2017

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N. 12 /2017

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Governo n.° 50/2017, de 18 de outubro, publicada no Jornal da República, I Série, n.° 41, de 18 de outubro de 2017,

6/12/2017

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N.o 02/2017

Por deliberação do dia 23 de Novembro de 2017, é concedida ao título de “Jornalista de Mérito”,

13/12/2017

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N.o 03/2017

Tomando em consideração a criação através da Lei n.o 5/2014 de 19 de Novembro da necessidade de habilitação com carteira profissional para o exercício da atividade de jornalista e a competência do Conselho de Imprensa para a emissão de carteiras profissionais ao abrigo de um regulamento provisório até à aprovação por Decreto-Lei, pelo governo

13/12/2017

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N.o 16 / 2017

Sobre a Aprovação do Regulamento do Processo de Alienação de Casas no Complexo Residencial de Fulolo

13/12/2017

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N.o 17 / 2017

Sobre a Criação e Regulamentação da Comissão de Gestã o de Terras da Regiao Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e da Zona Especial de Economia Social de Mercado de Timor-Leste

13/12/2017

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N.o 18 / 2017

Sobre a Criação do Instituto Público Regional da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e Zona Especial de Economia Social de Mercado de timor-leste “Clínica do Coração” e aprovação dos respectivos estatutos

13/12/2017

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N.o 19 / 2017

Sobre a Criação do Instituto Público Regional da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e Zonas Especiais de Economia Social de M e rc a d o d e Oé -C usse Ambe no e At a ú ro “ C e nt ro R e giona l d e

Medicamentos e Equipamentos de Saúde” e Aprovação dos Respectivos Estatutos

13/12/2017

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N.o 20 / 2017

Sobre a Aprovação do Regulamento de Publicidade da Regiao Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

13/12/2017

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N.o 21 / 2017

Sobre o Investimento do montante de 20.000.000 USD (vinte milhões d e Dó l a re s Ame r i c a n os) prove ni e n t e d o Fu nd o Espe c i a l d e De senvolvi ment o

13/12/2017

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N.o 22 / 2017

Sobre a Aprovacao do Pagamento Extraordinário de um Mês de Salário Base aos Funcionários e Agentes ao Serviço da Região

13/12/2017

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Deliberasaun CNE NÚ. 26/12/2017

Aprovasaun Regulamentasaun Internu Comissão Nacional de Eleições De 21 de Dezembro de 2017 Data, 13 Dezembru 2017

27/12/2017

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2016

Deliberasaun CNE/01/1/2016

Aprovasaun Kalendariu ba Aktividade Resenseamentu Eleitoral & Aktualizasaun baze de Dadus Janeiru to'o Maiu

09/02/2016

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DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 1/2016

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 1/2016, de 9 de Fevereiro, publicado no Jornal da República, I Série, n.º6, de 9 de Fevereiro de 2016, (1ª alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2008, de 19 de Junho (Autoridade Nacional do Petróleo), saiu com as seguintes inexactidões que a seguir se rectificam:

09/03/2016

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UNTL

Regulamentos dos Servicos da Universidade Nacional Timor Leste

23/03/2016

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Banco Central

Declaração de Conformidade

04/05/2016

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Deliberação N.o

1/2016

Sobre Regulamento Interno do Conselho de Imprensa

25/05/2016

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Deliberaçãodo Parlamento Nacional N.o 4/2016

Constituição e Composição da Comissão Eventual para Apreciação dos Projetos de Lei Relativos à Lei sobre a Pensão Mensal Vitalícia dos Deputados e Outras Regalias e ao Estatuto dos Titulares dos Órgãos de Soberania

15/06/2016

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Deliberação N. º 29/CSMP/2016

Atendendo que na avaliação de desempenho são conjunta- mente observados e considerados, critérios como a

produtividade, o empenho, a assiduidade e a pontualidade;

05/07/2016

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Deliberação N. º 30/CSMP/2016

Atendendo que na avaliação de desempenho são conjunta-mente observados e considerados, critérios como a produtivi-

dade, o empenho, a assiduidade e a pontualidade;

05/07/2016

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Deliberação N. º 31/CSMP/2016

Atendendo que na avaliação de desempenho são conjunta-mente observados e considerados, critérios como a produtivi-

dade, o empenho, a assiduidade e a pontualidade;

05/07/2016

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Deliberação N.º 37/CSMP/2016

Promover Jacinto Babo Soares, Procurador da República de 3.ª classe, para a categoria de Procurador da República de 2.ª classe, com efeitos retroactivos a partir do dia 01 de Julho de 2016.

20/07/2016

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Deliberação N.º 38/CSMP/2016

Promover Mateus Nessi, Procurador da República de 3.ª classe, para a categoria de Procurador da República de 2.ª classe, com efeitos retroactivos a partir do dia 01 de Julho de 2016.

20/07/2016

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Deliberação N.º 39/CSMP/2016

Promover Nelson de Carvalho, Procurador da República de 3.ª classe, para a categoria de Procurador da República de 2.ª classe, com efeitos retroactivos a partir do dia 01 de Julho de 2016.

20/07/2016

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Deliberação N.º 40/CSMP/2016

Promover Pascásio de Rosa Alves, Procurador da República de 3.ª classe, para a categoria de Procurador da República de 2.ª classe, com efeitos retroactivos a partir do dia 01 de Julho de 2016.

20/07/2016

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Deliberação da Autoridade Nº 3/2016

O procedimento de aquisição dos Pontões será articulado com o Governo, que procederá, igualmente, à adjudicação da construção em Díli de um pontão e passadiço com as mesmas características dos que se pretendem instalar na Região e em Ataúro.

27/07/2016

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Deliberação da Autoridade Nº 4/2016

A primeira destas entidades foi convidada a apresentar proposta tendo desde logo em conta que se trata da entidade à qual foi adjudicada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações a construção e fornecimento do navio que irá operar nos pontões cuja empreitada de construção se pretende agora adjudicar. A proposta apresentada por esta entidade, que se anexa à presente deliberação como Anexo A, tem, em síntese, as seguintes características:

27/07/2016

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Deliberação da Nº 2/2016

Considerando que nos termos da deliberação N.o 1/2016, de 16 de Maio, Sobre Regulamento Interno do Conselho de Imprensa;

10/08/2016

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GRAFICA NACIONAL DE TIMOR-LESTE

Declaração de Retificação das Resoluções do Governo N

30/09/2016

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REGIÃO ADMINISTRATIVA

ESPECIAL DE OÉ-CUSSE

AMBENO (RAEOA)

A Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno, reuniu-se no dia 29 de setembro de 2016, estando

presentes todos os seus membros, para discutir e deliberar sobre os seguintes temas:

5/10/2016

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Deliberação da Autoridade Nº. 6 /2016

Considerando:

26/10/2016

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Deliberação da Autoridade Nº. 7 /2016

A Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno, no uso da competência que lhe confere o artigo 19.º,

nº 1 alínea h), e 24º, nº 1, alínea p) do Decreto-Lei nº 5/2015, de 22 de Janeiro, bem como nos limites estabelecidos no artigo

2.°, n° 2 do Decreto-Lei n° 28/ 2015, de 24 de setembro, delibera o seguinte:

26/10/2016

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Deliberação N.o

3/2016, de 8 de Setembro

Considerando que nos termos da deliberação N.o 1/2016, de 16 de Maio, Sobre Regulamento Interno do Conselho de Imprensa, em conformidade do artigo n.0 20, sobre Estatuto e Recrutamento

26/10/2016

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Deliberação N.o

4/2016, de 8 de Setembro

Considerando que nos termos da deliberação N.o 1/2016, de 16 de Maio, Sobre Regulamento Interno do Conselho de Imprensa, em conformidade do artigo n.0 20, sobre Estatuto e Recrutamento

26/10/2016

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Deliberação N.o

5/2016, de 8 de Setembro

Considerando que nos termos da deliberação N.o 1/2016, de 16 de Maio, Sobre Regulamento Interno do Conselho de Imprensa, em conformidade do artigo n.0 20, sobre Estatuto e Recrutamento

26/10/2016

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Deliberação N.o

6/2016, de 8 de Setembro

Considerando que nos termos da deliberação N.o 1/2016, de 16 de Maio, Sobre Regulamento Interno do Conselho de Imprensa, em conformidade do artigo n. 0 20, sobre Estatuto e Recrutamento

26/10/2016

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Deliberação No 7/2016,

Deliberação do Conselho de Imprensa de Timor-Leste sobre a sua adesão à Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, adiante designada PER

23/11/2016

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Declaração de Rectificação N.o 6/2016

Para os devidos efeitos se declara que o Diploma Ministerial n.o 52/2016, de 12 de outubro, publicado no Jornal da República

6/12/2016

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2015

Declaração de Rectificação No.1 /2015

sobre o Decreto do Presidente da República, com indicação incorreta no número.

25/02/2015

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Deliberação CNE/01/V/2015

Aprovasaun Kalendariu Resenseamentu Eleitoral no

Aktualizasaun Baze ba Dadus ba Eleisaun Lideransa Komunitária 2015

13/05/2015

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Diploma Ministerial no. 10/2015

Secretaria de Estado do Conselho de Ministros Gráfica Nacional Declaração de Rectificação NÚ 02/2015

24/06/2015

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Gráfica Nacional: Declaração de Rectificação No.3 /2015

Declaração de Rectificação No.3 /2015

12/08/2015

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Gráfica Nacional: Declaração de Rectificação No.4 /2015

Declaração de Rectificação No.4 /2015

19/08/2015

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2014

No. 1/2014

Padroes e Especificacoes de Qualidades dos Combustiveis, Biocombustiveis e Lubrificantes

15/01/2014

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Declaração de Rectificação N.º 1/2014

Declaração de Rectificação N.º 1/2014 (Decreto-Lei n.º 3 /2014 de 15 de Janeiro

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2012, de 15 de fevereiro, que

estabelece o Estatuto de Carreira Docente Universitária)

12/03/2014

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No. 2/2014

A presente declaração substitui a Declaração do Parlamento Nacional no 1/2014, publicada no Jornal da República, Série I, no 12, de 26 de março de 2014.

02/04/2014

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2013

No. 1/2013

Instalação e Operação de Postos de Abastecimento de Combustivel

18/09/2013

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No. 1/2013

Republicação Resolução do Parlamento Nacional no. 17/ 2012 de 5 de Dezembro

09/01/2013

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No. 1/CSDP/2013

Nomeou Defensores Publicos estagiarios os formandos: Afonso Gomes Fatima, Jonas Hendrique da Costa, Juvenal Yanes Freitas, Leonildo Marques e Manuel Amaral

12/06/2013

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No. 1/2013

De Homenagem Póstuma ao Líder Nacional e Comandante Nino Konis Santana, Chefe do Conselho Político-Militar das FALINTIL, Secretário do Comité Executivo da Luta da Frente Clandestina/CEL-FC e Secretário da Comissão Directiva da FRETILIN

16/01/2013

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No. 2/VIII/2013

Deklarasaun Vizaun, Misaun, Prinsípiu no Objetivu Estratéjiku CNE, Versu sira husi knananuk Marsa CNE no Loron Nasional CNE

14/08/2013

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No. 2/CSDP/2013

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 14º, nº 1, alíneas c e i, do Decreto-Lei n. 38/2008, de 29 de outubro, que cria o Estatuto da Defensoria Pública

12/06/2013

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No. 2/2012

Republicação Resolução do Parlamento Nacional no. 17/2012 de 27 de Dezembro

30/01/2013

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No. 3/CSDP/2013

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 14, alíneas c e i, do Decreto-Lei n. 38/2008, de 29 de Outubro, que cria o Estatuto da Defensoria Pública

12/06/2013

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No. 3/2013

Resolução do Governo No. 16/2013 de 10 de Julho de 2013, Extinção de Grupos de Artes Marciais e Diploma Ministerial No. 07/2013 de 10 de Julh

10/07/2013

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No. 4/2013

Declaração de Republicação No. 4/2013 de 11 de Setembro

11/09/2013

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No. 4/CSDP/2013

Nomear o Sr. Dr. Afonso Gomes Fátima, casado, licenciado em direito, de 40 anos de idade, nascido no dia 18 de Janeiro de 1973

12/06/2013

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No. 5/2013

Declaração de Rectificação No. 05/2013 de 9 de Outubro

09/10/2013

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No. 5/CSDP/2013

Nomear o Dr. Jonas Hendrique da Costa , solteiro ,Licenciado em direito, de 32 anos de idade, nascido no dia 2 de Novembro de 1980

12/06/2013

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No. 6/CSDP/2013

Nomear o Sr. Dr. Juvenal Yanes Freitas , casado, licenciado em direito, de 30 anos de idade, nascido no dia 9 de Setembro de 1983

12/06/2013

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No. 7/CSDP/2013

Nomear o Sr. Dr. Leonildo Nogueira Fernandes Marques, casado, licenciado em direito, de 39 anos de idade, nascido no dia 1 de Janeiro de 1974

12/06/2013

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No. 8/CSDP/2013

Nomear o Sr. Dr. Manuel Amaral, solteiro, licenciado em direito, de 30 anos de idade, nascido no dia 16 de Junho de 1982

12/06/2013

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No. 17/2012

Ratifica, para Adesão, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da mesma Convenção, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 28 de Julho de 1994

30/01/2013

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No. 143/MAE/SEDA/IV/2013

Celebração de protocolos entre os Municípios Portugueses e a República Democrática de Timor-Leste

03/04/2013

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2012

No. 2/CSDP/X/2012

É nomeado, provisoriamente, por unanimidades de votos dos Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, o Secretário Superior da Defensoria Pública, Sr. Filomeno Arcanjo Faria da Silva, para o cargo de Secretário do Conselho Superior interino

07/11/2012

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No. 4/CSMP/2012

Deliberação

13/06/2012

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No. 28/CSMP/2012

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua VII ª Reunião e IV ª Reunião Extraordinária, do dia vinte e dois de Novembro de dois mil e doze, depois de analisar a possibilidade de participação dos magistrados do Ministério Público em órgãos de

05/12/2012

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2011

No. 1/I/2011

Sobre Actividades Preliminares de Atualização do Recenseamento Eleitoral

12/01/2011

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No. 1/2011

Conselho Superior da Defensoria Publica

11/05/2011

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No. 8/2009

Relativa à Aprovação da Instrução Pública N.o 04/2009 Sobre Importação e Exportação de Numerário

30/03/2011

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No. 9/2011

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração e o fluxo dos processos do Fundo das Infra-estruturas

18/05/2011

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No. 16/CA RTTL,EP/08/2010

Kona-ba Nomeasaun Directores ho Adjunto

27/04/2011

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No. 17/CA/XII/2010

Estrutura Direisaun RTTL, EP periudu 2011 - 2012

27/04/2011

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No. 2011

Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial

16/03/2011

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No. 2011

Regimento do Conselho Geral da Universidade Nacional Timor Lorosa'e

15/06/2011

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No. 2011

Sobre Estatuto da Inspecção Geral do Trabalho e Regime dos Suplementos Remuneratórios da Administração Pública, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam

12/01/2011

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2010

No. 1/2010

Orgânica dos Serviços Operacionais da Inspecção-Geral do Estado

26/08/2010

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No. 11/2010

Relativa à aprovação da Instrução Pública N.º 06/2010 Sobre o licenciamento e supervisão de Outras Instituições Receptoras de Depósitos (OIRD)

29/12/2010

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No. 12/2010

Relativo ao Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil de Veículos Contra Terceiros

29/12/2010

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No. 13/II/CA/2010

Autoriza o Secretário-Geral a Contratar Pessoal Temporário Internacional

14/07/2010

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2008

No. 1/2008

Rectifica a Lei N.o 10/2007, de 31 de Dezembro

16/01/2008

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No. 1/2008

Regras específicas sobre o licenciamento das actividades extractivas (minas e pedreiras) de massas minerais, e sua exploração de natureza e escala industriais

30/07/2008

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No. 5/2008

Regula Transitoriamente o Apoio às Bancadas Parlamentares

14/03/2008

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No. 2008

Código de Pesquisa Petrolífera Interino, a Autoridade Nomeada do Mar de Timor

06/02/2008

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No. 2008

Aviso Publico-Tratado do Mar de Timor