REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

 

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECRETO PRESIDENTE

34/2012

A Ordem de Timor-Leste foi criada através do Decreto-Lei n.° 20/2009, de 6 de Maio para, com prestígio e dignidade, demonstrar o reconhecimento de Timor-Leste por aqueles, nacionais e estrangeiros, que na sua actividade profissional, social ou, mesmo num acto espontâneo de heroícidade ou altruísmo, tenham contribuído significativamente em benefício de Timor-Leste, dos timorenses ou da Humanidade.

Desde que o Presidente da República assumiu o Comando Supremo das FALINTIL - Forças de Defesa de Timor-Leste, como legítimas sucessoras das gloriosas Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste – FALINTIL, tem-se verificado a prática continuada de actos e serviços altamente meritórios, relevantes e distintos, reconhecidos por entidades nacionais e estrangeiras e que contribuíram de modo muito significativo para o prestígio das Forças Armadas e do País que é importante reconhecer. Destes actos destacam-se:

- A contribuição para o processo de paz e estabilidade do País;

- O eficiente apoio prestado à Policia Nacional de Timor-Leste no âmbito do estabelecimento do clima de segurança necessário à realização das várias Eleições Democráticas ocorridas no País;

- A preparação e projecção, em 2011, da primeira Força Nacional Destacada para o Líbano em missões de paz internacionais no quadro das Nações Unidas;

- A forma excepcional e reconhecido mérito como se vem relacionando com as autoridades e população local em actos de exemplar solidariedade e no cumprimento das outras missões de interesse público, às quais afecta recursos e esforços de valioso significado.

O Presidente da República, nos termos do artigo 85°, alínea j) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, conjugado com o artigo 2° do Decreto-Lei n.° 20/2009, de 6 de Maio, decreta:

São condecoradas, com o Colar da Ordem de Timor-Leste, as FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste

Publique-se.



José Ramos-Horta

O Presidente da República Democrática de Timor-Leste

Assinado no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, aos 14 de Maio de 2012