REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

                                                                DECRETO PRESIDENTE

 

                                                                            55/2008

Condecorações a atribuir a Combatentes da Libertação Nacional no dia 20 de Maio de 2008 no Distrito de Liquiçá


Com base na competência constitucional atribuída ao Presidente da República, no artigo 85º, alínea j); e em cumprimento do nº3, do artigo 28º, da Lei 3, de 12 de Abril, de 2006; sob proposta da Comissão de Homenagem, Supervisão do Registo e Recursos, em consulta com os Ex-Quadros da hierarquia da Estrutura da Resistência de Liquiçá, determino a seguinte alteração à listagem nominal de Combatentes da Libertação Nacional, e respectivos efeitos, anexa ao Decreto Presidencial de 13 de Maio:

a) Rectificação de título honorífico a atribuir a José Vidigal ‘Jaca China Mau’, Ex-Comandante de Pelotão, elegível ao título atribuído pela Ordem da Guerrilha;

b) Atribuição, no dia 20 de Maio de 2008, de condecoração com o Título Honorífico da Ordem Nicolau Lobato a: Alberto Rodrigues ‘Loes Railakan’, António dos Santos ‘Midar’, Manuel Luís F. da silva ‘Zebra’ e Matias de Jesus ‘Leki Doco’, que actuaram como Civis na Frente Clandestina por mais de oito anos;

c) Execução condicionada do direito reconhecido a Calisto da Silva Oliveira ‘Cadalac’, para protecção da própria insígnia e da honra do condecorado.


Díli, Palácio das Cinzas, 16 de Maio de 2008



Dr. José Ramos-Horta
Presidente da República