REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

                                                                DECRETO PRESIDENTE

 

                                                                               2/2005


O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i) do artigo 85o da Constitui��o o seguinte :

No processo judicial N. o 21/PID.B/2003/PD.BCU, relativamente ao recluso AMANDIO DA COSTA, indulto a respectiva pena de pris�o em 6 (seisS) meses, devido ao bom comportamento e motiva��o para o trabalho e educa��o, fixando a respectiva pena em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de pris�o.

O presente decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o. Publique-se

O presidente da Rep�blica

KAY RALA XANANA GUSM�O

Dili, 19 de Maio de 2005