REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

                                                                DECRETO PRESIDENTE

 

                                                                              3/2005


O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i) do artigo 85o da Constitui��o o seguinte :

No processo judicial N.o 11/CG/2001, relativamente ao recluso ANAST�CIO MARTINS, indulto a respectiva pena de pris�o em 1 (um) ano, devido ao bom comportamento, e colabora��o com as autoridades, fixando a respectiva pena em 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de pris�o.

O presente decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o. Publique-se

O presidente da Rep�blica

KAY RALA XANANA GUSM�O

Dili, 19 de Maio de 2005