DECRETO PRESIDENTE

                                                                              9/2005

O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i) do artigo 85o da Constitui��o o seguinte :

No processo judicial N.o 38/2003 TD, Dili, relativamente ao recluso FILIPE FERNANDES, indulto a respectiva pena de pris�o em 6 (seis) meses, devido ao bom comportamento, fixando a respectiva pena em 4 (quatro) anos de pris�o.

O presente decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o. Publique-se

O presidente da Rep�blica

KAY RALA XANANA GUSM�O

Dili, 19 de Maio de 2005