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Outros Actos do Parlamento Nacional

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2019
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2018

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

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Despacho No 01/2018/ PRES

Nomeia  a  pessoal  abaixo  designado  para  a  função  para  que  foi indicado,  para  presta  apoio  na  residência  do  Vice-Presidentedo Parlamento  Nacional,  Deputado  Júlio  Sarmento  da  Costa  ‘’Meta Malik’’

 19/01/2018

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Ordem de Serviço No 01/2018/SG

No  cumprimento  da  Decisão  no  2746/2018  do  Comissário Disciplinar da Comissão da Função Pública, e com base nas

competênciasque me são atribuídas pela alínea l) do no 2 do artigo 22o da Lei n.o 12 /2017, de 24 de maio,

19/01/2018

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Despacho No 63 /2018/S-G

Licença com Vencimento para Fins de Estudo

 9/03/2018

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DESPACHO N.o 07/2018/SG

Mobilidade Interna de Funcionários do Parlamento Nacional

 25/05/2018

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No. 01 /2018/PRES

Concede Pensão Mensal Vitalícia a Ex-Deputado Aurélio Freitas Ribeiro

 13/07/2018

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No. 02 /2018/PRES

Concede Pensão Mensal Vitalícia a Ex-Deputada Maria de Lurdes Martins de Sousa ’’Bessa’’ 

13/07/2018

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No. 03 /2018/PRES

Concede Pensão Mensal Vitalícia a Ex-Deputada Angelica da Costa 

13/07/2018

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No. 04 /2018/PRES

Concede Pensão Mensal Vitalícia a Ex-Deputado Jacinto Viegas Vicente

13/07/2018

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No. 05 /2018/PRES

Concede Pensão Mensal Vitalícia a Ex-Deputado Eduardo de Deus Barreto

13/07/2018

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No. 06 /2018/PRES

Concede Pensão Mensal Vitalícia a Ex-Deputado Natalino dos Santos Nascimento

13/07/2018

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No. 07 /2018/PRES

Concede Pensão Mensal Vitalícia a Ex-Deputado Osório Florindo da Conceição Costa

13/07/2018

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No. 13/GSG/2018

Nomeação dos Membros do Comité de Gestão do Portal do Parlamento Nacional 

 24/08/2018

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Despacho  no:  25  /S-G  /2018

Nomeação  Para  Ingresso    Nas    Carreiras  Especias  do  Parlamento Nacional

 7/09/2018

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Despacho  N. o  4 /GMRLAP/IX/2018

Delegação de Competências em Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado para a Comunicação Social

 14/09/2018

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Despacho N.o 26/S-G/2018

Nomeação para Ingresso na Carreira  Especial do Parlamento Nacional

 19/10/2018

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Despacho n.o 27/S-G/2018

Nomeação para Ingresso na Carreira  Especial do Parlamento Nacional

19/10/2018

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2017

Despacho N o 01/S-G /2017

Considerando que, nos termos do no 01 do artigo 10o da Lei n o 15/2008, de 24 de dezembro, Lei de Organização e Funcionamento

da Administração Parlamentar (LOFAP), foi aberto em fevereiro de 2016

 17/02/2017

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Despacho N. o 04/2017/PRES

Nomeação em Comissão de Serviço da Chefe da Divisão de Relações Internacionais, Protocolo e Segurança

17/02/2017

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Despacho No 19/SG/2017

Orientadores de Estágio do Parlamento Nacional

02/03/2017

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Despacho No 20/2017/S-G

Licença com Vencimento para Fins de Estudo

 17/03/2017

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Despacho No 21/SG/2017

Ao abrigo das competências genéricas que me confere o disposto no Artigo 40o da Lei de Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar (LOFAP), Lei n.o 15/2008, de 24 de dezembro

17/03/2017

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Despacho No 200/2017/S-G

Licença Especial Sem Vencimento

 16/06/2017

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Despacho No 22/SG/2017

Delegação de Competências

 23/06/2017

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DESPACHO No 25 /SG/2017

Prorrogação do Prazo dos Contratos dos Motoristas dos Deputados

 11/08/2017

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Despacho N.o 02/2017/PRES

Nomeação da Senhora NILVA GUIMARAES DOS SANTOS, Assessora Nacional de Média, como Chefe de Gabinete do Presidente do Parlamento Nacional..

 15/9/2017

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Despacho No 04/2017/ PRES.

Nomeiaos membros dos gabinetes abaixo designados para as funçõespara que foram indicados, para prestar apoio no Gabinete do Presidente do Parlamento Nacional

 29/09/2017

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Despacho No 05/2017/ PRES

Nomeia os membros dos gabinetes e pessoal de apoio da residênciaabaixo designados para as funçõespara que foram indicados, para prestar apoio aos Vice-Presidentes e Secretária da Mesa do Parlamento Nacional

29/09/2017

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Despacho No 3/2017/PRES

Cria grupo de trabalho para estudos de revisão do Regimento do Parlamento Nacional.

 6/10/2017

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DESPACHO N.o 06/2017/PRES

Assunto: Acordo de cooperação e participação na 137a Reunião da Assembleia Geral da União Inter-Parlamentar (UIP)

6/10/2017

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Despacho No 07/2017/PRES

Dá atribuição aos Vice-Presidentes no âmbito da fiscalização política do Governo

6/10/2017

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Despacho No 8/2017/PRES

Dá atribuições à Secretária da Mesa no âmbito do acompanhamento da aplicação das leis e da legislação do Governo

6/10/2017

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Despacho No 9/2017/PRES

Dá atribuições à Secretária da Mesa no âmbito das relações com a imprensa

6/10/2017

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Despacho No 10/2017/PRES

Designa representante do Parlamento Nacional junto do Programa Pro-PALOP-TL ISC

6/10/2017

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DESPACHO No 26 /S-G /2017

Ingresso para as Respetivas Carreiras Especial do Parlamento Nacional

 13/10/2017

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DESPACHO No 32/S-G /2017

Acesso para a Categoria das Carreiras Especial do Parlamento Nacional

13/10/2017

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Despacho 33/SG/2017

Considerando o disposto conjugadamente nos números 2, 3, 6 e alínea a) do número 7 do artigo 15o, bem como no artigo 16o, número 2, do Estatuto dos Funcionários Parlamentares,

13/10/2017

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DESPACHO No 34 /S-G /2017

Nomeação para Ingresso das Respetivas Categorias e Carreiras Especial do Parlamento Nacional

13/10/2017

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Despacho N.o 11 /2017/PRES

Nomeação do Senhor Júlio da Conceição Tilman, como Assessor Nacional do Gabinete do Vice-Presidente do

Parlamento Nacional, Deputado António Verdial de Sousa

 20/10/2017

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Despacho No 13/2017/ PRES

Nomeia as pessoas abaixo designadas para exercer as funções que indica no gabinete da Secretária da Mesa do Parlamento Nacional

 27/10/2017

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DESPACHO No 43/S-G /2017

Nomeação para Ingresso nas Respetivas Categorias e Carreiras Especial do Parlamento Nacional.

 10/11/2017

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2016

Despacho nº 01/ 2016
Extensão de Comissão de Serviço do Chefe de Divisão de Relações Internacionais, Protocolo e Segurança
 22/01/2016

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Despacho nº 06 /2016/PRES
Nomeação de pessoal para o gabinete do Presidente do Parlamento Nacional
 18/03/2016

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Despacho nº 69 /2016/PRES

 Nomea em Comissao do servico a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do Grupo de Pessoal de apoio aos membros da mesa do Parlamento Nacional 05/03/2016

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Despacho nº 70 /2016/PRES

Nomea em Comissao do servico a pessoa abaixo designada para o cargo que indica, do Grupo de Pessoal de apoio aos membros da mesa do Parlamento Nacional

05/03/2016

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Despacho nº
11/2016/PRES
Nomeio o pessoal de apoio aos gabinetes e residências dos membros da mesa do Parlamento Nacional
 03/06/2016

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DESPACHO N.º. 20 /2016/GAPRES
Assunto: Nomeação de Grupo Técnico para o Acompanhamento da Comissão Eventual para o Processo de Liquidação das Dívidas

do Estado..

 09/09/2016

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Despacho nº 21/2016/PRES
Nomeio o pessoal de apoio a residência do membro da mesa do Parlamento Nacional.

09/09/2016

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Despacho N.º 25/2016/PRES
Alteração de Relação Jurídica para Trabalhadores contratados a termo certo.

28/10/2016

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Despacho no 33 /SG/2016

Nomeia os membros do Comité de Gestão do Sistema de Gestão do Processo Legislativo e Parlamentar (SGPLP)para a assegurar a gestão e o bom funcionamento do SGPLP do Parlamento Nacional.

 2/12/2016

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Despacho no 35 /2016/PRES

Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Gestão do Processo Legislativo e Parlamentar do Parlamento Nacional

2/12/2016

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2015

Despacho no04/S-G /2015

 

Considerando que, nos termos da Lei no15/2008, de 24 de

dezembro,

19/06/2015

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Despacho no 05/SG/2015

Licença Para Fins de Estudo a Funcionário do Quadro do Parlamento Nacional

 

 17/07/2015

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Despacho no 21/2015/PRES

 

Nomeia em comissão de serviço o funcionário abaixo desig-

nado para o cargo que indica, do grupo de pessoal de apoio

ao membro da Mesa do Parlamento Nacional

 

 25/09/2015

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Despacho No 34 / S-G / 2015
Declara aberto o concurso público para o preenchimento de
36 (trinta e seis) lugares vagos do Quadro de Pessoal do
Parlamento Nacional e designa os júris do concurso
 20/11/2015

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