Ministério Fundo das Infraestruturas

Ministério Fundo das Infraestruturas

Despacho

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2018
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICAÇÃO
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 No. 40/CA/VII/2018

O Fundo das Infraestruturas (FI) foi estabelecido pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste como um Fundo Especial para implementar os projetos de infraestrutura estratégicos

27/07/2018

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 No. 41/CA/VII/2018

Conforme o Artigo 103º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste que entrou em vigor em 20 de maio de 2002, o Governo é o órgão soberano que é responsável por conduzir e executar a política geral do país e o órgão supremo de Administração Pública

27/07/2018

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No. 42/CA/VII/2018

Conforme o Artigo 103º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste que entrou em vigor em 20 de maio de 2002, o Governo é o órgão soberano que é responsável por conduzir e executar a política geral do país e o órgão supremo de Administração Pública

27/07/2018

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