DECRETO PRESIDENTE

                                                                                60/2007

O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i), do artigo 85�, da Constitui��o da Rep�blica Democr�tica de Timor-Leste, o seguinte:

No processo judicial n� N24/PENAL/04/TB.S, relativamente ao recluso Juli�o Soares, que se encontra a cumprir pena de pris�o efectiva no estabelecimento prisional de Becora, indulto a sua pena de pris�o em 2 (dois) anos, por motivos humanit�rios, atendendo � idade menor do recluso, 17, � idade em que respondeu criminalmente pelos factos que lhe est�o imputados, 13, e ao risco crimin�geno de o menor ser mantido em continua conviv�ncia com a popula��o prisional adulta.

O presente Decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o.

Publique-se.

O Presidente da Rep�blica,

Jos� Ramos-Horta

Dili, 26 de Junho de 2007