DECRETO PRESIDENTE

                                                                              58/2008

Condecorações a atribuir a Sobreviventes do Massacre de Santa Cruz de 12 de Novembro de 2008

Considerando que a Constituição da República Democrática de Timor-Leste consagra, no seu artigo 11.º, o reconhecimento e a valorização da resistência secular do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e do contributo de todos os que lutaram pela independência nacional,

Reafirmando a vontade de homenagear todos os Combatentes da Libertação Nacional, nos termos da Lei 3/2006, de 12 de Abril, pela dedicada e honrosa participação na luta pela Independência Nacional,

Sublinhando as dimensões de valorização e reconhecimento público da Resistência Timorense e de preservação da memória colectiva, concretizadas pela atribuição de comendas em cerimónias públicas solenes,

Reafirmando, a necessidade de desenvolver o processo de reconhecimento por fases, dada a impossibilidade de agraciar todos os Combatentes da Libertação Nacional em simultâneo,

Atendendo ao Decreto do Presidente da República n.º 52/2006, de 11 de Outubro, que cria a Ordem Lorico Aswain, com o objectivo de agraciar as jovens vítimas (falecidas, desaparecidas ou sobreviventes) do massacre ocorrido no Cemitério de Santa Cruz, a 12 de Novembro de 1991,

Dando sequência aos anteriores actos públicos de reconhecimento, nos quais foram atribuídas 441 condecorações na Ordem Lorico Aswain,

Assim, sob proposta da Comissão de Homenagem, Supervisão do Registo e Recursos e ouvido o Governo, o Presidente da Re-pública, no uso das competências próprias previstas na alínea j) do artigo 85.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste e no n.º 3 do artigo 28.º da Lei n.º 3/2006, de 12 de Abril, decreta a atribuição de condecorações com o título hono-rífico da Ordem Lorico Aswain, a 200 cidadãos timorenses, enumerados nas listas em anexo ao presente diploma, sobreviventes do Massacre de Santa Cruz, nos dias 12 de Novembro de 2008, em cerimónia pública solene.

Díli, 06 de Novembro de 2008


Dr. José Ramos Horta
Presidente da República