DECRETO PRESIDENTE

                                                                                  61/2007

O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i), do artigo 85�, da Constitui��o da Rep�blica Democr�tica de Timor-Leste, o seguinte:

No processo judicial n� 97/PEN/2004/TD.SUAI, relativamente ao recluso Ant�nio Afonso, que se encontra a cumprir pena de pris�o efectiva no estabelecimento prisional de Gleno, indulto a sua pena de pris�o em 2 (dois) anos e 2 (dois) meses, por motivos humanit�rios, atendendo a sua condi��o de sa�de, que com base nos relat�rios m�dicos apresentados, � bastante grave e incapacitante, e a que o recluso, com comportamento prisional irrepreens�vel, se encontra pr�ximo de cumprir metade da sua pena.

O presente Decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o.

Publique-se.

O Presidente da Rep�blica,

Jos� Ramos-Horta

Dili, 26 de Junho de 2007