REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decreto do Presidente

74/2011

Condecorações na Ordem Lorico Aswain a atribuir no dia 11 de Novembro de 2011

Reconhecendo a importância simbólica da passagem de 20 anos sobre os trágicos acontecimentos ocorridos no Cemitério de Santa Cruz, no dia 12 de Novembro de 1991, e considerando o momento oportuno para dar continuidade ao processo de valorização e reconhecimento público da Resistência Timorense e de preservação da memória colectiva recente,

Atendendo ao Decreto do Presidente da República n.º 52/2006, de 11 de Outubro, que cria a Ordem Lorico Aswain, com o objectivo de agraciar as jovens vítimas (falecidas, desaparecidas ou sobreviventes) do massacre ocorrido no Cemitério de Santa Cruz, a 12 de Novembro de 1991,

Dando sequência aos anteriores actos públicos de reconhecimento, nos quais foram atribuídas 930 condecorações na Ordem Lorico Aswain,

Assim, sob proposta da Comissão de Homenagem, Supervisão do Registo e Recursos e ouvido o Governo, o Presidente da República, no uso das competências próprias previstas na alínea j) do artigo 85.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste e no n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional (Lei n.º 3/2006, de 12 de Abril, com as alterações decorrentes da Lei n.º 9/2009, de 29 de Julho, e da Lei n.º 2/2011, de 23 de Março) decreta a atribuição de condecorações com o título honorífico da Ordem Lorico Aswain, aos 974 cidadãos timorenses sobreviventes, dos quais 50 a título póstumo, e aos 7 mártires, do Massacre de Santa Cruz, cuja identidade consta das tabelas em anexo ao presente diploma (anexos A e B), proposta pelo Comité 12 de Novembro, em cerimónia pública solene a realizar no dia 11 de Novembro de 2011, no Centro de Convenções de Díli.

José Ramos-Horta

Presidente da República

(Aos 08 dias do mês de Novembro de 2011, no Palácio Presidencial Nicolau Lobato)

ANEXO