2021 |
NUMÉRO
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DESCRIÇÃO
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PUBLICAÇÃO
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Despacho N.o 01/2021/I/MCAE
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A Lei n.o 10/2005, de 10 de Agosto, Institui o Regime Jurídico dos Feriados, Datas Oficiais Comemorativas e Tolerâncias de Ponto.
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8/01/2021
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Despacho N. o 02 /MCAE/I/2021
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Nomeação do Coordenador da Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar, I.P
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12/01/2021 |
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Despacho N.o 04 /2021 de 20 de janeiro
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Aprovação do valor máximo que deve ser pago pelo arroz para efeitos de fixação do preço base nos procedimentos de aprovisionamento e respetivos contratos da cesta básica
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22/01/2021 |
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TET
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N.º 01 /2021
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Cria a Equipa Conjunta para Monitorização dos Preços dos Produtos que Compõem a Cesta Básica
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04/03/2021 |
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N.º 01/MCAE/MTCI/MAP/II/2021
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Prorrogação do Prazo de Distribuição da Cesta Básica
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04/03/2021
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N.o 02/MCAE/MTCI/MAP/III/2021
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Prorr ogação do pr az o de di st ri buição da cest a básica
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1/04/2021
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N.o 03/MCAE/MTCI/MAP/V/2021
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Prorrogação do prazo de distribuição da cesta básica
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28/05/2021 |
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N.o 11 /MCAE/VI/2021
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Exoneração do Presidente do Conselho de Administração do Centro Logístico Nacional
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29/06/2021 |
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N.o 12 /MCAE/VI/2021
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Nomeação do Presidente do Conselho de Administração do Centro Logístico Nacional
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29/06/2021
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N.o 04 /MCAE/MTCI/MAP/VII/2021
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Prorrogação do Prazo de Distribuição da Cesta Básica
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8/07/2021 |
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Despacho Conjunto N. o 02/VI/2021
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Nomeação de Fiscal Único da AIFAESA, I.P.
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23/07/2021 |
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N. o 13 /MCAE/VI/2021
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Nomeação do Subinspetor-Geral da Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar, I.P.
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23/07/2021
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N.o 05/MCAE/MTCI/MAP/VIII/2021
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Prorrogação do prazo de distribuição da cesta básica
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13/08/2021 |
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N.o 06 /MCAE/MTCI/MAP/IX/2021
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Prorrogação do Prazo de Distribuição da Cesta Básica
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10/09/2021 |
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N.o16 MCAE/X/2021
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Nomeação dos três Representantes do Governo no Conselho Nacional do Trabalho
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22/10/2021 |
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N.o17/MCAE/X/2021
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Nomeação dos membros do Conselho de Arbitragem do Trabalho
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22/10/2021
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Despacho N.o 08/MCAE/MTCI/MAP/XI/2021
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Prorrogação do Prazo de Distribuição da Cesta Básica
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26/11/2021 |
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