Regiao Administrativa Especial Oe-Cusse Ambeno

Regiao Administrativa Especial Oe-Cusse Ambeno

Despacho

| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Estratu || Acta | | Deliberação

2020
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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No 001/I/2020/PA/RAEOA/ZEESM – TL

Considerando que, por carta datada de 21 de novembro de 2019, o Presidente da Autoridade da RAEOA comunicou aos Senhores Secretários Regionais em exercício de funções que se mantivessem nas respetivas funções, e que estas se mantêm inalteradas, até à nomeação de novos Secretários.

17/01/2020

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N.o 01/III/2020/P /RAEOA-ZEESM

Ordem Administrativa

3/04/2020

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N.o 02/III/2020/PA/RAEOA-ZEESM

Ordem Administrativa

3/04/2020

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N.o 03/III/2020/PA/RAEOA-ZEESM

Ordem Administrativa

3/04/2020

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Despacho N.° 02 /PA/RAEOA ZEESM/FEV/2020

O Presidente da Autoridade da RAEOA-ZEESM, sobre a remuneração e subsídios remuneratórios do funcionário  publico Anselmo Victor Ximenes, técnico superior A, na RAEOA/ZEESM, ao abrigo da competência própria fixada

nas alíneas a) e r) do n.° 1 do artigo 24.° do Decreto-Lei n.° 5/ 2015, de 22 de Janeiro,que aprova o Estatuto da RAEOA, decide homologar o parecer jurídico anexo nos precisos termos em que está formulado, quanto a factos e disposições legais para que remete.

3/04/2020

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DESPACHO N.o 04../III/2020/PA/RAEOA e ZEESM-TL

A Lei n.°3/2014, de 18 de junho, cria a RAEOA e estabelece a ZEESM, constituida pelas parcelas territoriais que correpondem a Oe-Cusse e a Ilha de Ataúro, embora esta como mero polo complementar de desenvolvimento.

3/04/2020

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DESPACHO N.o 05 /III/2020/PA/RAEOA e ZEESM-TL

Considerando a pandemia Corona Virus declaradapela Organização Mundial de Saúde, seguindo as orientações emanadas pelo Governo da RDTL, importa acautelar, aqui na RAEOA, procedimentos de prevenção e tratamento da doença COVID-19,segundo os protocolos estabelecidos.

3/04/2020

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DESPACHO N.o 06/III/2020/PA/RAEOA e ZEESM-TL

Considerando que o Presidente da Autoridade da RAEOA deve fixar residência habitual em território nacional e tem residência habitual em Díli, mas também tem domilílio profissional em Pante Macassar, Oe-Cusse Ambeno e, assim,

o pessoal da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) afeto à sua proteção e segurança pessoal está, por razões de serviço, em constantes deslocações entre Oe-Cusse Ambeno/ Díli/ Oe- Cusse Ambeno

3/04/2020

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Despacho N.° 07 /III/2020/PA/RAEOA e ZEESM-TL

Assunto: Retificação de Erro de Escrita, no Contract Agree- ment for Supply of Aviation Fuel on Long Term Basis- Contrato N.RAEOA-ZEESM TL/PL /LTA/2019/010

3/04/2020

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DESPACHO N.o 010/IV/2020/PA/RAEOA e ZEESM-TL

A Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno, em virtude da Declaração do Estado de Emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.° 29/2020, de 27 de março, e do Decreto do Governo N.° 3/2020, de 28 de março, que aprova as Medidas de Execução da Declaração do Estado de Emergência, bem como da Ordem Administrativa N.o 01/III/ 2020/PA/RAEOA ZEESM,

17/04/2020

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DESPACHO N.o 11/IV/2020/PA/RAEOA e ZEESM-TL

Considerando que a Organização Mundial de Saúde declarou, no passado dia 30 de janeiro de 2020, a emergência de saúde pública de âmbito internacional e, no dia 11 de março de 2020, classificou o vírus como uma pandemia, importa acautelar estrategicamente, aqui na RAEOA,

17/04/2020

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Despacho N.o 08 /IV/2020/PA/RAEOA e ZEESM-TL

Considerando a necessidade de se promover e garantir o cumprimento eficiente e eficaz das ordens administrativas e despachos do Presidente da Autoridade da Região, para assim se garantir a eficência da administração pública regional nos

serviços de saúde, em face da luta para travar a propagação do virus COVID- 19.

24/04/2020

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DESPACHO N.o 9/IV/2020/PA/RAEOA e ZEESM

Considerando que, segundo a alínea f) do n. 1 do artigo 4. do Estatuto da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA ou Região), o desenvolvimento na área da saúde, dos habitantes e comunidades de Oé-Cusse Ambeno, está erigido como um dos objetivos ou atribuições da Região;

24/04/2020

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Despacho N.o 12/IV/2020/PA/RAEOA e ZEESM-TL

Adjudicação do Contrato de Captação e Distribuição de Água no Hotel Oe-Upu e Arredores, no Quadro Execução da Declaração do Estado de EmergenciaNacional

 

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Despacho N.o 013/IV/2020/PA/RAEOA e ZEESM-TL

Considerando que a Região Administrativa Especial de Oe- Cusse Ambeno, em virtude da Declaração do Estado de Emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.° 29/2020

29/05/2020

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N.o 15/VI/2020/PA/RAEOA e ZEESM TL

Despacho

30/07/2020

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N.o 16/VI/202 /PA/RAEOA e ZEESM TL

Despacho

30/07/2020

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N.o 17/VII/2020/PA/RAEOA e ZEESM TL

Despacho

30/07/2020

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N.o 18/VII/2020/PA/RAEOA e ZEESM TL

Despacho

30/07/2020

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N.o 19/VII/2020/PA/RAEOA e ZEESM TL

Despacho

30/07/2020

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N.o 20/VII/2020/PA/RAEOA e ZEESM TL

Despacho

30/07/2020

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No 16/A/VI/2020/PA/RAEOA/ZEEMS –

TL.

Despacho

4/09/2020

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n.° 01/2020 de 26 de agosto

Declaração de Rectificação

4/09/2020

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N.o _22_/VII/2020/PA/RAEOA e ZEESM-TL

DESPACHO

4/09/2020

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N.o _23_/VIII/2020/PA/RAEOA e ZEESM-TL

DESPACHO

4/09/2020

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N.o _24_/VIII/2020/PA/RAEOA e ZEESM-TL

DESPACHO

4/09/2020

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N.o _25_/VIII/2020/PA/RAEOA e ZEESM-TL

DESPACHO

4/09/2020

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N.o _26_/VIII/2020/PA/RAEOA e ZEESM-TL

DESPACHO

4/09/2020

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2019
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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Despacho No 001/2019/PA/RAEOA/ZEEMS - TL

Considerando que os Postos Fronteiriços e Serviços de Alfândega situados na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno se encontram sob administração e gestão direta dos Serviços Regionais, através da Direção Regional de Alfândegas, integrada na Secretaria Regional de Finanças da RAEOA/ZEESM-TL

1/03/2019

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Despacho No 004/VI/2019/PA/RAEOA-ZEESM-TL

Considerando a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno para o mandato da Autoridade em curso,

14/06/2019

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Despacho N.o 005/VI/2019/PA/RAEOA-ZEESM-TL

Tomada de Posse dos Membros do Conselho Consultivo da RAEOA-ZEESM-TL

14/06/2019

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Despacho No 007/VII/2019/PA/RAEOA/ZEESM – TL

Criação da Unidade de Serviços Especiais da Secretaria Regional da Saúde da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

26/07/2019

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Despacho No 08/VII/2019/PA/RAEOA/ZEESM– TL

Considerando o disposto na Lei n.o 3/2014, de 18 de Junho, que cria a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e o D.L n.o 5/2015, de 22 de Janeiro,

26/07/2019

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DESPACHO N.o 009/VII/2019/PA/RAEOA e ZEESM-TL

Considerando o disposto na Lei n.o 3/2014, de 18 de junho, que cria a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno, e no Decreto-Lei 5/2015, de 22 de janeiro,

26/07/2019

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DespachoN.o 010/VII/2019/PA/RAEOA e ZEESM-TL

Considerando o dispostona Lei n.o 3/2014, de 18 de junho, da Autoridade presentes; quecria a RegiãoAdministrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno, e noDecreto-Lei 5/2015

2/08/2019

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Despacho No 14/IX/2019/PA/RAEOA-ZEESM-TL

Considerando que,nos termos do disposto no Contrato de Construção do Aeroporto Internacional de Oé-Cusse Ambeno, Rota do Sândalo, designado por “Contractfor New Development of Oé-Cusse Airport Project, Timor-Leste n.o RCB/0132/ZEESM- 2014”,

20/09/2019

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OÉ-CUSSE AMBENO (RAEOA) : Despacho No015/X/2019/PA/RAEOA-ZEESM -TL

Considerando que cumpre dar execução à Deliberação da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno n.o 4/2018

25/10/2019

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DESPACHO No 016/X/2019/PA/RAEOA-ZEESM - TL

Considerando os poderes de representação da Região conferidos ao Presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno nos termos do disposto no artigo 24.o, n.o 1, al. a) do Estatuto da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno,

25/10/2019

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Despacho No 017/X/2019/PA/RAEOA-ZEESM - TL

Por Resolução do Governo n.o 26/2014 de 19 de agosto de 2014 sobre a aquisição de navio de passageiros,

30/10/2019

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Despacho N.o18/XI/2019/PA/RAEOA-ZEESM – TL

Procedimentos a Adotar nos Serviços da RAEOA-ZEESM-TL relativamente ao Pagamento de Ajudas de Custo por Deslocações em Serviço no País e no Estrangeiro

22/11/2019

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2018

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

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No 001/2018/PA/RAEOA/ZEEMS - TL

Considerando o disposto na Lei n.o 3/2014, de 18 de junho, que cria a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA – TL), e no Decreto-Lei 5/2015, de 22 de janeiro, que aprovou o Estatuto da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno;

9/03/2018

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No 002/IV/2018/PA/RAEOA/ZEEMS – TL

Considerando o disposto na Lei n.o 3/2014, de 18 de Junho, que cria a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e o D.L n.o 5/2015, de 22 de Janeiro, que Estabelece o seu Estatuto próprio;

10/05/2018

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No 003/V/2018/PA/RAEOA/ZEESM– TL

Considerando o disposto na Lei n.o 3/2014, de 18 de junho, que cria a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e o D.L n.o 5/2015, de 22 de janeiro

8/06/2018

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N.º 004/VII/2018/PA/RAEOA e ZEESM-TL

A renovação da nomeação dos funcionários

31/08/2018

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N.º 005/VII/2018/PA/RAEOA e ZEESM-TL

A renovação da nomeação dos funcionários

31/08/2018

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Despacho  No  006/I/2018/PA/RAEOA/ZEESM  –  TL

Criação da Unidade de Marketing, Comunicação, Imagem e Protocolo do  Gabinete  do  Presidente  da Autoridade  da  Região Administrativa Especial  de  Oé-Cusse Ambeno

5/10/2018

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Despacho  No 007/2018/PA/RAEOA/ZEEMS - TL

Considerando  que  cumpre  dar  execução  à  Deliberação  da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno n.o 4/2018

12/10/2018

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Despacho  No 008/X/2018/PA/RAEOA/ZEESM– TL

Considerando o disposto na Lei n.o 3/2014, de 18 de junho, que cria a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e o D.L n.o 5/2015, de 22 de janeiro

19/10/2018

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Despacho No 3A/XI/2018/PA/RAEOA/ZEEMS – TL

Considerando o disposto na Lei n.o 3/2014, de 18 de Junho, que cria a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e o D.L n.o 5/2015, de 22 de Janeiro,

9/11/2018

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DESPACHO No 3B/V/2018/PA/RAEOA/ZEEMS – TL

Considerando o disposto na Lei n.o 3/2014, de 18 de Junho, que  cria  a  Região   Administrativa    Especial  de  Oé-Cusse Ambeno e o D.L n.o 5/2015, de 22 de Janeiro,

9/11/2018

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DESPACHO No 4A/XI/2017/PA/RAEOA/ZEEMS – TL

Considerando o disposto na Lei n.o 3/2014, de 18 de Junho, que  cria  a  Região   Administrativa    Especial  de  Oé-Cusse Ambeno e o D.L n.o 5/2015, de 22 de Janeiro, que Estabelece o seu Estatuto próprio;

9/11/2018

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DESPACHO No 4B/XI/2017/PA/RAEOA/ZEEMS – TL

Considerando o disposto na Lei n.o 3/2014, de 18 de Junho, que cria a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e o D.L n.o 5/2015, de 22 de Janeiro, que Estabelece o seu Estatuto próprio;

9/11/2018

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DESPACHO No 009/2018/PA/RAEOA/ZEEMS - TL

Considerando  os  poderes  de  representação  da  Região conferidos  ao  Presidente  da  Autoridade  da  Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno nos termos do disposto  no  artigo  24.o,  n.o  1,  al.  a)

16/11/2018

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DESPACHO No 10/X/2018/PA/RAEOA/ZEEMS – TL

Considerando o disposto na Lei n.o 3/2014, de 18 de Junho, que  cria a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e o D.L n.o 5/2015, de 22 de Janeiro, que  Estabelece o seu  Estatuto próprio;

16/11/2018

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2017

DESPACHO No 003/..../2017/PA/RAEOA/ZEEMS - TL

Considerando o disposto na Lei n.o 3/2014, de 18 de junho, que cria a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA – TL), e no Decreto-Lei 5/2015, de 22 de janeiro, que aprovou o Estatuto da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno;

12/05/2017

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DESPACHO No 04/IX/2017/PA/RAEOA/ZEEMS - TL

Considerando a nomeação do Dr. Mari Bim Amude Alkatiri como Presidente da Região Administrativa Especial Oé-Cusse Ambeno – Zonas Especiais de Economia Social de Mercado nos termos do Decreto do Presidente da República N.o 22/2014 de 25 de julho;

15/9/2017

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DESPACHO No _05_/XI/2017/PA/RAEOA/ZEEMS – TL

Criação da Unidade de Serviço de Avaliação e Formação

6/12/2017

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2016 
DESPACHO No.001/IV/2016

Considerando que

03/06/2016

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Despacho Nº 002/VIII/2016/P
A/RAEOA/ZEEMS -TL
Considerando o artigo 24.º n° 1, da Lei nº 3/2014, de 18 de junho, que estatui que os membros do Conselho Consultivo do Presidente da Autoridade da RAEOA–TL, são nomeados pelo Presidente da Autoridade da Região.
26/08/2016

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