Outros actos do Governo
Outros actos do Governo
| 2024 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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| 2022 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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Diploma Ministerial N.o 21 /2022 de 8 de Julho |
Organização do Gabinete do Primeiro Ministro |
8/7/2022 | |
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2021 |
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NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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N.º 3/2021 |
MINISTÉRIO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS : Declaração de Retificação |
24/02/2021 | |
| 2020 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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Diploma Ministerial N.o 31/2020 |
Estabelece a sala de situação do Centro Integrado de Gestão de Crises |
25/06/2020 | |
2018
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NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICAÇÃO |
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No. 01/MEPCM/VIII/2018 |
Considerando que o Banco Nacional de Comércio de TimorLeste, SA (BNCTL) é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, constituída com um acionista único, o Estado |
17/08/2018 | |
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2016 |
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DESPACHO No
002/2016/I/PM |
A Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, estabelece o regime jurídicos dos feriados, datas oficiais comemorativas e tolerâncias de
ponto.
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05/02/2016 | |
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Despacho nº 04/2016/II/PM
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Nomeação do Conselho de Administração da Administração de Portos de Timor-Leste (APORTIL)
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01/03/2016 | |
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Despacho n.º 05/2016/II/GPM |
Missão de Apoio Técnico ao Processo de Recenseamento Eleitoral em São Tomé e Príncipe.
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04/03/2016 | |
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Despacho n.º 008/2016/II/PM |
Nomeia os Coordenadores das Unidades do Gabinete do Primeiro-Ministro
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04/03/2016 |
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Despacho nº 007/GPM/II/2016 |
Tendo em consideração, |
18/03/2016 |
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Despacho Nº 009/2016/III/PM |
A Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, estabelece os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e de tolerância de ponto. No que concerne às datas oficiais comemorativas, o artigo 7.° da mesma lei determina que poderão ser objecto de tolerância de ponto.
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18/03/2016 |
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Despacho n.º 010/2016/III/PM |
Cria a Comissão de Organização das Festividades do 14.º Aniversário da Restauração da Independência |
18/03/2016 |
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Despacho n.º 011/2016/III/PM |
Sobre a criação de delegações territoriais e de representações territoriais dos Ministérios e das Secretarias de Estado |
01/04/2016 |
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Despacho n.º 012/2016/III/PM |
Grupo de Trabalho na área de Investimento em matéria de Recursos Minerais |
01/04/2016 |
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Despacho n.º 013/2016/III/PM |
Nomeação de Comité de Assessoria para o Investimento do Fundo Petrolífero |
01/04/2016 |
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Despacho nº 019/2016/V/PM
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Nomeação de membros do Grupo Técnico Permanente (Decreto-Lei n.º 3/2016, de 16 de Março).
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10/06/2016 |
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Despacho nº 021/2016/V/PM
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Através do meu Despacho n.º 002/2016/I/PM de 29 de Janeiro, e por indicação da Diocese e do Centro da Comunidade Islâmica de Timor Leste determinei já as datas destes feriados no ano de 2016, designadamente, o dia 7 de julho como o dia do Idul Fitri
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05/07/2016 | |
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Despacho nº 024/2016/V/PM |
Nomeação do Coordenador da Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar I.P.
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29/07/2016 |
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Despacho nº 025/2016/V/PM |
Nomeação de membros Adicionais do Grupo Técnico Permanente
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29/07/2016 | |
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Despacho nº 026/2016/V/PM |
Nomeação de Coordenadores da Unidade de Apoio Administrativo
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29/07/2016 |
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Despacho nº 027/2016/V/PM |
Nomeação do Diretor Executivo do Secretariado Técnico Pós-CAVR
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29/07/2016 |
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Declaração de Rectificação N.º 2/2016 |
Para os devidos efeitos se declara que o Resolução do Governo no 24/2016 de 17 de agosto, publicado no Jornal da República, I Série, n.º 32 de 17 de agosto de 2016, saiu com as seguintes inexactidões que a seguir se rectificam:
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17/08/2016 | |
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Declaração de Rectificação N.o 5/2016 |
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.o 25/2016, de 29 de junho, publicado no Jornal da República, I Série, n.o 25, de 29 de junho de 2016, (Regime dos Cargos de Direcção e Chefia na Administração Pública) |
30/11/2016 | |
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Declaração de Retificação N 0 . 7/ 2016 |
Resolução do Governo N.o 43/2016 de 14 de Dezembro Aprova o Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional |
14/12/2016 | |
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Despacho nº 029/2016/VIII/PM |
Despacho que procede à criação do grupo de trabalho para o estudo e revisão do regime jurídico do aprovisionamento, contratos públicos e infrações administrativas
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26/08/2016 | |
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2015
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A Lei n.o 10/2005, de 10 de Agosto, estabelece os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e de tolerância de ponto. No que concerne às datas oficiais comemorativas, o artigo 7.° da mesma lei determina que poderão ser objecto de tolerância de ponto. |
01/04/2015 | ||
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DESPACHO N.o 02/MEPCM/III/2015
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Nos termos e ao abrigo das competências que me são cometidas como Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, e a possibilidade de delegar tais competências nos Secretários de Estado integrados no meu ministério, nos termos previstos nos artigos 12.o e 34.o do Decreto-Lei n.o 6/2015 de 11 de Março, que aprova a Orgânica do VI Governo Constitucional. |
01/04/2015 |
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LOUVOR |
09/01/2015 | ||
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Têm direito ao pagamento das remunerações pelo novo posto,a partir da data em que as promoções produzem efeito, nos
termos do artigo 15.º do Regime Salarial da Polícia Nacional de Timor-Leste, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2009, de 18 de
Fevereiro.
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17/04/2015 | ||
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Têm direito ao pagamento das remunerações pelo novo posto, a partir da data em que as promoções produzem efeito, nos termos do artigo 15.º do Regime Salarial da Polícia Nacional de Timor-Leste, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2009, de 18 de Fevereiro. |
17/04/2015 |
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Tem direito ao uso da medalha conforme o disposto no artigo 23.º do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública. |
17/04/2015 |
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Têm direito ao uso das medalhas conforme o disposto no artigo 23.º do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública. |
17/04/2015 |
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Têm direito ao uso das medalhas conforme o disposto no artigo 23.º do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública.
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17/04/2015 |
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Têm direito ao uso das medalhas conforme o disposto no artigo 23.º do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública. |
17/04/2015 |
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Têm direito ao uso das medalhas conforme o disposto no artigo 23.º do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública. |
17/04/2015 |
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Têm direito ao uso das medalhas conforme o disposto no artigo 23.º do Regulamento das Medalhas de Segurança Pública. |
17/04/2015 |
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Têm direito ao uso das medalhas conforme o disposto no artigo 7.º do Regulamento da Medalha Comemorativa de Comissão de Serviço Especial. |
17/04/2015 |
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Neste dia, são prestadas, pela comunidade, várias homenagens a Nossa Senhora de Fátima através da organização de várias
procissões e eventos religiosos.
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12/05/2015 | ||
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Considerando a decisão do Parlamento Nacional expressa na Resolução do Parlamento Nacional n.º 6/2015 de 27 de Maio de 2015. |
28/05/2015 | ||
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Ratificação |
Incumbe-me Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro de solicitor a retificação da publicação do Jornal da República no 20a, II Serie, de 28/5, com o despacho no. |
05/06/2015 | |
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Despacho n.o 014/2015/VI/PM |
Tendo em consideração que no ano de 2015, as F-FDTL irão comemorar o 40.o aniversário da sua existência; |
12/06/2015 | |
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Despacho no 16/GPM/VI/2015 |
Considerando que os Combatentes da Libertação Nacional têm direito a assistência médica e medicamentos a gratuita nos serviços do Estado e gozam de um sistema de proteção social nos termos da Lei n.o 3/2006, de 12 de Abril na redação que lhe foi dada pela Lei n.o 9/2009, de 29 de Julho; |
12/06/2015 |
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DIPLOMA MINISTERIAL CONJUNTO N.o 11 /GM/ 2015 |
Tamanhos e pesos mínimos para pesca. |
01/07/2015 | |
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DIPLOMA MINISTERIAL CONJUNTO N.o 12 /GM/ 2015 |
Lista Das Espécies Aquáticas Protegidas |
01/07/2015 |
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Despacho no 012/GPM/VI/2015 |
Considerando o regime de substituição previsto no artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 6/2015, de 11 de Março, Orgânica do VI Governo Constitucional. |
10/07/2015 | |
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Despacho n.o020/2015/VII/PM |
Tendo em consideração a alteração da organização e estrutura do Governo ocorrida no âmbito da Orgânica do VI Governo Constitucional |
10/07/2015 |
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Diploma Ministerial n.o 13/ 2015 |
Prorrogação do prazo de trabalho dos grupos |
15/07/2015 | |
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Despacho no 21/GPM/VII/2015 |
A Lei n.o3/2006, de 12 de Abril, alterada pela Lei n.o9/2009, de 29 de Julho e pela Lei n.o 2/2011,de 23 de Março, criou a Comissão de Homenagem, Supervisão do Registo e Recursos, |
17/07/2015 | |
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Despacho n.o 025/2015/VIII/PM |
TOLERÂNCIA DE PONTO NO DIA 20 DE AGOSTO |
19/08/2015 | |
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Despacho n.o 026/2015/IX/PM |
Exoneração do Diretor Nacional da Polícia Científica de Investigação Criminal e Nomeação do novo Diretor Nacional |
18/09/2015 | |
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N.o 01/2015 |
Orgânica do Ministério das Finanças |
25/11/2015 |
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Diploma Ministerial
No 28/2015
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Orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro |
09/12/15 | |
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Decreto-Lei N.º 40 /2015 |
Pagamento Extraordinário de um Mês de Salário Básico ao Setor Público
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11/12/2015 | |
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Decreto do Governo
NO 7/2015
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Pagamento Suplementar aos Funcionários Afetos ao
Processo de Orçamento Geral do Estado para 2016 e Fecho da Conta do Estado 2015
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23/12/2015 | |
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Resolução do Governo No 45/2015 |
Cria a Estrutura de Coordenação Económica |
23/12/2015 | |
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No. 45 /2015 |
Agência de Promoção de Investimento e Exportação de Timor-Leste, I.P
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30/12/2015 | |
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Decreto-Lei N.º 43 /2015 |
Regime Jurídico da Parceria Público Privada para o Porto de
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28/12/2015 | |
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2014
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A Lei n.o 10/2005, de 10 de Agosto, estabelece os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e de tolerância de ponto |
16/04/2014 | ||
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Considerando que no próximo dia 20 de Maio comemora-se o 12o aniversário da Restauração da Proclamação da Independência. |
16/05/2014 | ||
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A Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, determina os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e tolerâncias de ponto |
18/07/2014 | ||
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A Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, determina os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e tolerâncias de ponto |
14/08/2014 | ||
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Considerando que a Lei no. 7/2009, de 15 de Julho, estabelece que a Comissão da Função Pública é constituída por cinco comissários, |
29/08/2014 | ||
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Considerando que a Lei no. 7/2009, de 15 de Julho, estabelece que o Presidente da Comissão da Função Pública é responsável pelo desempenho da Comissão e atribui funções ao seu Secretariado |
29/08/2014 |
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| Decreito Lei No.18/2014 | Regulamenta o Clubes Desportivos e as Sosiedades Desportivas | 24/07/2014 | |
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Decreito Lei No.19/2014 |
Estatuto do Dirigentes das Estruturas de Pre-Desconcentracao Administrativas |
24/07/2014 |
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| Resolucao do Guverno No.18/2014 | Aprova o Acordo de Coperacao Economica e Tecnica Entre Guverno RDTL e o Guverno Republica Popular da Cina |
24/07/2014 |
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Resolucao do Guverno No.19/2014 |
Relativa a Recalendaricacao do plano de acao da Base Logistica Suai |
24/07/2014 |
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| N0.7/2014 |
Terceira alteração ao Decreto do Governo n.º 1/2014, de 12 de Fevereiro, sobre Execução do Orçamento Geral do Estado
para 2014 |
11/11/2014 | |
| No.31/2014 |
Orgânica do Ministério da Defesa e Segurança
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19/11/2014 | |
| No.32/2014 |
Regime Jurídico de Segurança Privada |
19/11/2014 | |
| No.1/2014 |
DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO |
12/03/2014 | |
| No.3/2014 |
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2012, de 15 de fevereiro, que estabelece o Estatuto de Carreira Docente Universitária
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12/03/2014 |
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| No.7/2014 |
Estatuto dos Militares das F-FDTL |
12/03/2014 |
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| No.8/2014 |
Regulamenta o Regime Jurídico das Parcerias Público-
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19/03/2014 | |
| No.9/2014 |
Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
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19/03/2014 |
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| No.16/2014 |
Unidade de Informação Financeira |
18/06/2014 | |
| No.17/2014 |
Cria a Unidade de Missãoad hoc para o Desenvolvimento Económico Sub-Regional Integrado e aprova a respectiva
Estrutura Orgânica |
16/07/2014 | |
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Resolução do Governo
No.17/2014
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Sobre as Contribuições em Dívida de São Tomé e Príncipe e
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16/07/2014 | |
| Decreto-Lei No.35 /2014 |
Pagamento Extraordinário de um mês de salário base ao
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12/12/2014 | |
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Decreto-Lei |
Transmissao de Direitos Sobre Bens Imoveis no projecto Suai Supply Base
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17/12/2014 | |
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Resolução do Governo No.37 /2014 |
Aprova o projeto de Investimento da Heineken e a minutade Acordo Especial de Investimento |
17/12/2014 |
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Resolução do Governo
No.38/2014 |
Ajuda a Cabo Verde |
30/12/2014 | |
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Resolução do Governo
No.39/2014 |
Contribuição para o Prémio Sunhak para a Paz |
30/12/2014 |
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2011
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Nomear o Exmo. Senhor João Mendes Gonçalves, como representante do Estado de Timor-Leste e chefe da Unidade de Missão |
06/11/2013 |
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2012
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| No. 1/2012 | Aprova as Carreiras dos Profissionais de Saude | 14/03/2012 | |
| No. 1/2012 | Procedimentos Administrativos, Requisitos e Taxas para a Atribuição, Renovação e Alteração de Licencas para o Exercício de Actividades de Downstream | 24/10/2012 | |
| No. 5/2012 | Primeira alteração ao Diploma Ministerial n.º 1/2009, de 2 de Dezembro (Estrutura Orgânica dos Serviços da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros) | 07/03/2012 | |
| No. 11/2012 | Estatuto Orgânico do Gabinete de Inspecção e Auditoria | 16/05/2012 | |
| No.44/2012 |
Orgânica do Ministério das Finanças |
21/11/2012 | |
| No.45/2012 |
Sobre a forma dos contratos de mútuo |
21/11/2012 |
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| No.46/2012 |
Pagamento Extraordinário de um mês de salário básico ao sector
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12/12/2012 | |
| No.23/2012 |
Sobre a Proibição da Venda e do Uso de Material Pirotécnico |
12/12/2012 |
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2011
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| No. 2/SECM/2011 | Exonerar António M. C. M. Mali do exercício de funções enquanto Vogal do Conselho de Administração da RTTL | 11/02/2011 | |
| No. 2/GPM/IV/2011 | Nomeação do Director da Agência de Desenvolvimento Nacional (ADN) | 15/04/2011 | |
| No. 2/2011 | No seu programa, o IV Governo Constitucional, colocou à Juventude no centro de atenção das políticas públicas e comprometeu-se a promover a construção de infra-estruturas culturais e recreativas | 18/03/2011 | |
| No. 3/2011 | A Lei 8/2004, de 16 de Junho, que aprova o Estatuto da Função Pública, estabelece para todos os funcionários públicos a obrigação de desempenhar as suas tarefas e cumprir os seus deveres de forma regular e continua | 18/03/2011 | |
| No. 3/2011 | Considerando que a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) necessita de novos elementos nos seus quadros para o pleno cumprimento das missões e competências que lhe estão legalmente atribuídas | 28/01/2011 | |
| No. 3/IVGC-GPM/2011 | A Quinta-Feira Santa é uma das solenidades que reveste grande importância na Comunidade Cristã de Timor-Leste | 15/04/2011 | |
| No. 3/SECM/2011 | Exonerar José Luís Oliveira do exercício de funções enquanto Vogal do Conselho de Administração da RTTL | 01/04/2011 | |
| No. 4/2011 | Concurso Publico de admissao ao Curso de Formacao de Agentes da Policia Nacional de Timor-Leste - 2011/2012 | 18/02/2011 | |
| No. 4/GPM/IV/2011 | Nomeação de especialistas para a Comissão Nacional de Aprovisionamento | 05/05/2011 | |
| No. 4/2011 | O desporto é considerado um factor cultural indispensável na formação plena da pessoa humana e da pacificação e fortalecimento da identidade nacional no seio da sociedade timorense | 25/03/2011 | |
| No. 4/GSECM/V/2011 | Relativo à nomeação de dois vogais do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Timor- Leste, E.P. | 03/06/2011 | |
| No. 5/SECM/2011 | Sobre a exoneração de Abel Larisina Ximenes e a nomeação de José Maria Ximenes para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Timor-Leste, E.P. | 09/12/2011 | |
| No. 5/GPM/IV/2011 | Efectivamente, vão ser realizadas comemorações por motivo do Dia Mundial do Trabalhador, celebrado no dia anterior, Domingo, dia 1 de Maio | 05/05/2011 | |
| No. 6/PM/2011 | Considerando que no próximo dia 20 de Maio de 2011 comemora-se o 9o aniversário da RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA. | 16/05/2011 | |
| No. 9/2011 | Aprova o Regimento Interno e Procedimentos de execução do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano - FDCH | 13/04/2011 | |
| No. 9/2011 | Interessados no âmbito do Concurso Público de admissão ao Curso de Formação de Agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste (2011-2012) | 04/11/2011 | |
| No. 11/IVGC/PM/2011 | Tendo em conta que a actual Lei de Imigração e Asilo (LIA) | 03/06/2011 | |
| No. 12/SES-IVGC/VI/2011 | Promove-se o Agente Chefe no. 12971 - Celestino Alves Fátima ao posto de Sargento a titulo póstumo | 08/07/2011 | |
| No. 12/GPM/V/2011 | Fica autorizado o Director-Geral de Receitas e Alfândegas a proceder ao desalfandegamento e a isentar o pagamento de encargos relativos aos serviços alfândegários, relativamente aos 42 veículos, cujos processos se encontram pendentes e sob o controlo da | 10/06/2011 | |
| No. 13/GPM/VII/2011 | Considerando que o Despacho n. 012/GPM/V/2011, publicado no Jornal da Republica Serie II, de 17 de Junho de 2011, nao reflectiu a deliberacao do Conselho de Ministros sobre a isencao de encargos administrativos relativamente ao Porto de Dili | 08/07/2011 | |
| No. 14/2011/IVGC/PM | O Tour de Timor é uma iniciativa concebida pelo Presidente da República e uma oportunidade única para o Povo Timorense mostrar a ilha ao resto do mundo | 09/09/2011 | |
| No. 15/IVGC/PM/2011 | Nomear o Dr. Abrãao de Vasconcelos como o primeiro Governador do Banco Central de Timor-Leste, por um mandato de seis anos, renovável uma única vez | 15/09/2011 | |
| No. 16/SEJD/2011 | Lei das Artes Marciais, atribui à Comissão Reguladora das Artes Marciais (CRAM) | 02/12/2011 | |
| No. 20/GPM/XI/2011 | Considerando que no próximo dia 28 de Novembro de 2011 comemora-se o 36º aniversário da PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DA RDTL | 25/11/2011 | |
| No. 23/GPM-IVGC/XII/2011 | O Natal é uma das solenidades que reveste da maior importância na comunidade Cristã | 23/12/2011 | |
| No. 106/GSERN/X/2011 | Relativo à nomeação dos membros do Conselho de Administração da TIMOR GAP - TIMOR GÁS & PETRÓLEO, E.P. | 21/10/2011 | |
| No. 107/GSERN/X/2011 | Relativo à nomeação do Presidente do Conselho de Administração e da Direcção Executiva/"Chief Executive Officer" (CEO) da TIMOR GAP - TIMOR GÁS & PETRÓLEO, E.P. | 21/10/2011 | |
| No. 2011 | A Quarta-Feira de Cinzas é uma das solenidades que reveste grande importância na comunidade Cristã | 08/03/2011 | |
| No. 2011 | Com o objectivo de garantir a regularização e efectivo funcionamento da Confederação do Desporto de Timor-Leste (CDTL) | 08/04/2011 | |
| No. 2011 | Aprova a Orgânica da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça | 14/12/2011 | |
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2010
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| No. 1/2010 | Nomeia os Membros da Comissão de Promoções da PNTL | 28/04/2010 | |
| No. 1/SECM/2010 | Nomear Abel "Larisina" Ximenes como Vogal do Conselho de Administração da RTTL | 23/12/2010 | |
| No. 1/2010 | Aprova o Regime de Gestão do Inventário e Gestão dos Bens Móveis | 16/03/2010 | |
| No. 1/2010 | Aprova o Regulamento Interno do INDMO | 27/01/2010 | |
| No. 2/2010/IVGC/PM | Entre as datas oficiais comemorativas conta-se a Quarta-Feira de Cinzas que em cada ano | 12/02/2010 | |
| No. 2/2010 | Segunda Alteração ao Regulamento do Segundo Período de Registo dos Combatentes da Libertação Naciona | 27/08/2010 | |
| No. 2/2010 | Cria a Comissão de Acompanhamento do Processo de Promoções da Polícia Nacional de Timor-Leste, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam | 12/05/2010 | |
| No. 2/2010 | Sobre Feriados Nacionais com Data Variável | 26/01/2010 | |
| No. 3/2010 | Aprova as Promoções do Período Transitório na Polícia Nacional de Timor-Leste, saiu com diversas inexactidões pelo que se republica | 12/05/2010 | |
| No. 3/GABSES/VII/2010 | O Secretário de Estado da Segurança, decide criar o seguinte Regime Temporário do Exercicio da Segurança privada por empresas privadas | 27/08/2010 | |
| No. 5/ 2010 / IVGC/PM | A Quinta-Feira Santa é uma das solenidades que reveste grande importância na Comunidade Cristã de Timor-Leste. A Quinta-Feira Santa é o último dia da quaresma no calendário da religião católica | 26/03/2010 | |
| No. 11/IVGC/PM/2010 | RECONDUZIR o Senhor Abraão Fernandes de Vasconselos No cargo de Director-Geral da Autoridade Bancária de Pagamentos , e como Presidente do Conselho de Administração dessa instituição | 13/08/2010 | |
| No. 12/IVGC/PM/2010 | RECONDUZIR a Senhora Nur-Ain Djafar Alkatiri no cargo de Directora-Geral Adjunta para a area de Pagamentos da Autoridade Bancaria de Pagamentos e, por inerencia de funcoes, membro do Conselho de Administracao da instituicao | 13/08/2010 | |
| No. 13/IVGC/PM/2010 | RECONDUZIR a Senhora Maria José de Jesus Sarmento no cargo de Directora-Geral Adjunta para a Área de Supervisão da Autoridade Bancária de Pagamentos e, por inerência de funções, membro do Conselho de Administração da instituição | 13/08/2010 | |
| No. 15/2010 | Dada a natureza religiosa dos eventos que estes feriados celebram, as respectivas datas foram indicadas pela Diocese e pela Centro da Comunidade Islâmica de Timor Leste | 23/12/2010 | |
| No. 17/PM/2010 | Nomear uma Comissão, sob a Presidência do Ministro da Administração Estatal e Ordenamento do Território, com o fim de organizar as festividades relativas ao 35º aniversário da Proclamação da Independência | 05/11/2010 | |
| No. 18/2010/IVGC/PM | O Natal é uma das solenidades que reveste da maior importancia na comunidade Cristã | 17/12/2010 | |
| No. 28/2010 | Aprova o Pagamento Extraordinário de Um Mês de Salário Básico ao Sector Público | 30/12/2010 | |
| No. 47/GAB/SES/2010 | Criação da Delegação Territorial de Oecussi, do Serviço de Migração | 03/03/2010 | |
| No. 47/GSEOP/MI/2010 | Licença sem Vencimento feito pela Sra.Filomena de Jesus Gomes, funcionária publica da Direcção Nacional de Administração e Finanças da Secretaria de Estado das Obras Públicas | 15/01/2010 | |
| No. 154/GAB/SES/2010 | Criação do Posto de Fronteira de Beloi em Atauro, Posto de Fronteira Com em Lospalos, Posto de Fronteira Citrana em Oecusse e Revisão dos Postos de Fronteira Nacionais | 02/06/2010 | |
| No. 1651 /2010/IVGC/GPM | É concedida tolerância de ponto no dia 3 de Novembro de 2010, quarta-feira, no período da manhã | 29/10/2010 | |
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2009
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| No. 1/2009 | Regras específicas sobre o licenciamento das actividades extractivas de massas minerais (minas e pedreiras) e sua exploração de natureza e escala industriais | 12/08/2009 | |
| No. 1/2009 | Declaração de Rectificação | 08/04/2009 | |
| No. 1 /2009 | A Lei no 10/2005, de 10 de Agosto, estabelece o regime jurídico dos feriados, datas oficiais comemorativas e tolerâncias de ponto | 06/02/2009 | |
| No. 1/2009 | Aprova a Estrutura Orgânica dos Serviços da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros | 02/12/2009 | |
| No. 1/SECM/I/2009 | É exonerado JOÃO DA SILVA BELO, Técnico Profissional, Grau D, a seu pedido, do cargo de Chefe Departamento dos Recursos Humanos e Logística da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros | 16/01/2009 | |
| No. 1/DG/SECM/2009 | Sobre Transferência de Funcionário | 13/02/2009 | |
| No. 2/08/SECM | Publicado que foi o Decreto-Lei no 42/2008, de 26 de Novembro que transforma a Rádio Televisão de Timor-Leste em empresa pública cumpre agora avançar para a fase seguinte do processo que consiste na instalação da RTTL, em empresa pública | 09/01/2009 | |
| No. 2/SECM/I/2009 | Nos termos do artigo 20 do Decreto-Lei no 27/2008, de 11 de Agosto (Regime das Carreiras e dos Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública), a nomeação para os cargos de direção e chefia depende de processo prévio de selecção por mérito | 16/01/2009 | |
| No. 2/2009 | Declaração de Rectificação | 08/04/2009 | |
| No. 2/2009 | Alteração do Regulamento do Segundo Período de Registo dos Combatentes da Libertação Nacional | 20/11/2009 | |
| No. 2/SEJD/II/2009 | Nomear José Luis de Pádua Oliveira para o cargo de Director Geral Interino da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto da República Democrática de Timor-Leste | 13/03/2009 | |
| No. 2/G-SEPE/XII/2007 | Nomeção do Director-Geral | 04/12/2009 | |
| No. 3/SEJD/II/2009 | Nomear Drs. Lamberto Viana para o cargo de Director Nacional da Juventude da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto da Republica Democratica de Timor-Leste | 13/03/2009 | |
| No. 3 /SECM/2009 | O Decreto-Lei no 42/2008, de 26 de Novembro, transformou a rádio e televisão de Timor-Leste em empresa pública, suce-dendo ao serviço público anterior, continuando a personalidade jurídica | 27/02/2009 | |
| No. 4/III/09/SECM | A Comissão para a Viabilização da RTTL, E.P., extingue-se com a constituição do Conselho de Administração | 03/04/2009 | |
| No. 4/2009/PCFP | Nomear ABEL DOS SANTOS FATIMA, Director Nacional de Disciplina e Processo Administrativo, para exercer em substituicao a direccao-geral do Secretariado da CFP enquanto durar a vacatura do cargo | 02/10/2009 | |
| No. 4/SEJD/II/2009 | Nomear João Rogerio Maria Rodrigues, Spd para o cargo de Director Nacional do Desporto da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto da República Democrática de Timor-Leste | 13/03/2009 | |
| No. 5/GPM/IV/09 | Sobre condições e procedimentos a observar na importação e comercialização de veículos automóveis | 17/04/2009 | |
| No. 5/SEJD/II/2009 | Nomear João dos Santos S.pd, para o cargo de Director Nacional da Comunicação da Secretaria de Estado da Juven-tude e do Desporto da República Democrática de Timor-Leste | 13/03/2009 | |
| No. 5/SECM/V/2009 | Delego no Director-Geral da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros, Victor Maia | 22/05/2009 | |
| No. 6/SEJD/II/2009 | Nomear Metodio Caetano Moniz para o cargo de Director Nacional Interino da Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto da República Demo-crática de Timor-Leste | 13/03/2009 | |
| No. 6/2009/PCFP | Considerando a delegação da Comissão da Função Pública ao seu Presidente expressa na decisão nr. 20/2009, de 22 de Outubro | 04/12/2009 | |
| No. 6/SECM/2009 | A lista dos trabalhadores da RTTL | 19/06/2009 | |
| No. 7/SECM/VI/2009 | É renovado, pelo período de dois anos em comissão de serviço, o técnico superior, Grau B, o licenciado DOMINGOS ROMUALDO DOS SANTOS CARMO AMARAL, para exercer o cargo de Director Nacional da Direcção Nacional dos Serviços de Tradução, serviço integrado na | 19/06/2009 | |
| No. 7/09/SECM | Secretário de Estado do Conselho de Ministros no uso das suas competências nomeia | 30/10/2009 | |
| No. 7/SEJD/II/2009 | Nomear Firminio Dias Quintas Soares, SE para o cargo de Director Nacional do Plano e Desenvolvimento da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto da Republica Democratica de Timor-Leste | 13/03/2009 | |
| No. 7/2009 | Relativa à Aprovação da Instrução Nº. 03/2009 Sobre o Estabelecimento do Sistema de Informação de Registo de Crédito | 29/07/2009 | |
| No. 8/SEJD/II/2009 | Exonerar o Senhor Drs. Lourenço Rodrigues Pereira, do Cargo de Director Nacional da Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto da República Democrática de Timor-Leste | 13/03/2009 | |
| No. 9/III/2009 | Considerando Despacho do Secretário de Estado da Reforma Administrativa Nº.05/SERA-MAEOT/II/2009 sobre autorização de bolso de estudo de 19 de Fevereiro de 2009 | 13/03/2009 | |
| No. 9/SEJD/II/2009 | Nomear Saturnino Sarmento, S.sos para o cargo de Chefe do Deparatamento da Administração da Direcção Nacional Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Juventu-de e do Desporto da República Democrática de Timor-Leste | 13/03/2009 | |
| No. 10/SEJD/II/2009 | Nomear Mateus Alves para o cargo de Chefe do Departamento da Gestão do Patrimonio da Direcção Nacional Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto da República Democrática de Timor-Leste | 13/03/2009 | |
| No. 11/2009/IVGC/PM | Consideradas como Feriados, podendo no entanto, ser objecto de Tolerância de Ponto | 03/04/2009 | |
| No. 12/SEJD/II/2009 | Nomear Paulo Pereirra dos Santos para o cargo de Chefe do Departamento Interino da Formação e Promoção da Arte e Estética da Direcção Nacional da Arte da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto da República Democrática de Timor-Leste | 13/03/2009 | |
| No. 13/SEJD/II/2009 | Nomear João Lemos para o cargo de Chefi do Departamento da Formação e Ocupação de Tempo Livre da Direcção Nacional da Juventude da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto da República Democrática de Timor-Leste | 13/03/2009 | |
| No. 15/GPM | Gestão de Fronteiras, no Centro de Formação da PNTL | 24/07/2009 | |
| No. 16/GPM-IVGC/VII/2009 | Nomeio o Cirilo José Jacob Valadares Cristóvão | 21/08/2009 | |
| No. 17/IVGC/PM/2009 | Exonerar LIBÓRIO PEREIRA do exercício, em comissão de serviço, do cargo de Director-Geral do Secretariado para Estabelecimento da Comissão da Função Pública | 14/08/2009 | |
| No. 18/2009/IVGC/PM | Datas oficiais comemorativas, | 21/08/2009 | |
| No. 19/IVGC/PM/2009 | Conceder licença especial sem vencimento ao Técnico Superior LIBÓRIO PEREIRA para exercer pelo prazo de cinco anos o cargo de Presidente da Comissão da Função Pública | 18/09/2009 | |
| No. 20/GPM/IX/2009 | Padrão do Preço Unitário elaborado pelo MTCI, o qual se encontra anexado ao presente Despacho, seja consagrado oficialmente como o Padrão de Preço Unitário para o Aprovisionamento do Estado | 02/10/2009 | |
| No. 21/2009/IVGC/PM | Determina os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e as tolerâncias de ponto | 09/10/2009 | |
| No. 22/IVGC/PM/2009 | Considerando que os comissários são nomeados em regime de dedicação exclusiva ou parcial, para um mandato de cinco anos, de entre nacionais timorenses | 16/10/2009 | |
| No. 29/SEJD/X/2009 | Establesementu Komisaun Instaladora Kursu Edukasaun Fizika no Desportu | 18/12/2009 | |
| No. 70/IVGC/GPM/09 | Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional | 16/01/2009 | |
| No. 164/2009/SES | Nomeação dos Membros do Secretariado de Apoio à Comissão de Promoções para a PNTL | 07/08/2009 | |
| No. 175/ GSES/MoDS/I/2009 | Nomear o Técnico Professional CANDIDA DO ROSARIO DA COSTA SOARES para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses | 20/11/2009 | |
| No. 176/GSES/MoDS/I/2009 | Nomear o Técnico Professional LIDIA LOPES DE CARVALHO para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses | 20/11/2009 | |
| No. 177/GSES/MoDS/I/2009 | Nomear o Técnico Professional GUILHERMINA FIILOMENA SALDANHA RIBEIRO para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses | 20/11/2009 | |
| No. 178/GSES/MoDS/I/2009 | Nomear o Técnico Professional DOMINGAS MAIA BARROS para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses | 20/11/2009 | |
| No. 179/GSES/MoDS/I/2009 | Nomear o Técnico Professional DOMINGOS PINTO para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Director Nacional de Protecção Civil | 20/11/2009 | |
| No. 180/GSES/MoDS/I/2009 | Nomear o Técnico Professional ABEL ABREU DA COSTA BELO para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento das Finanças | 20/11/2009 | |
| No. 181/GSES/MoDS/I/2009 | Nomear o Técnico Professional HONORIO JOÃO MANUEL AMARAL para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departe-mento dos Recursos Humanos | 20/11/2009 | |
| No. 182/GSES/MoDS/I/2009 | Nomear o Técnico Professional CIRILIO MARIA TOMAS GUTERRES para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento de Administração | 20/11/2009 | |
| No. 183/GSES/MoDS/I/2009 | Nomear o Técnico Professional ELIAS MENDES para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento de Serviços de Apoio, | 20/11/2009 | |
| No. 184/GSES/MoDS/I/2009 | Nomear o Técnico Professional FRANCISCO DA SILVA SOARES para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exer-cer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento Supervisão e Acompanhamento ao Empresas Privadas de Segurança | 20/11/2009 | |
| No. 185/GSES/MoDS/I/2009 | Nomear o Técnico Professional ARMINDO FLORINDO DE SÁ para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento Ligação, Informação e Documentação | 20/11/2009 | |
| No. 186/GSES/MoDS/I/2009 | Nomear o Técnico Professional ANTÓNIO MARIA JOSÉ DA SILVA para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento do Serviço Nacional de Bombeiros | 20/11/2009 | |
| No. 187/GSES/MoDS/I/2009 | Nomear o Técnico Professional ALÍPIO JOSÉ VIEIRA para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento do Centro Formação Nacional Bombeiros e Protecção Civil | 20/11/2009 | |
| No. 188/GSES/MoDS/I/2009 | Nomear o Técnico Professional NORBERTO SALSINHA MARTINS para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento de Contabilidade | 20/11/2009 | |
| No. 189/GSES/MoDS/I/2009 | Nomear o Técnico Professional CÂNDIDO FILOMENO PEREIRA GUSMÃO para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento da Recepção, Documentação e Arquivo | 20/11/2009 | |
| No. 190/GSES/MoDS/I/2009 | Nomear o Técnico Professional FELISBERTO MARTINS para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento das Operacoes das Guardas | 20/11/2009 | |
| No. 191/GSES/MoDS/I/2009 | Nomear o Técnico Professional MARIANO DE ARAÚJO para, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departemento de Verificação | 20/11/2009 | |
| No. 229/G.SES/MOS/VII/09 | Os membros da PNTL que se encontrem numa das categorias indicadas no parágrafo seguinte devem contactar o Comandante Geral da PNTL (Departamento de Recursos Humanos) | 24/07/2009 | |
| No. 2009 | Nomeação Provisoria | 27/11/2009 | |
| No. 2009 | Nomeação Provisoria | 27/11/2009 | |
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2008
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| No. 1/2008 | Declaração de Rectificação | 05/03/2008 | |
| No. 01 | São nomeados para a Comissão Executiva do INDMO | 26/11/2008 | |
| No. 1/SECM/2008 | O Despacho no 1/SECM/2007, publicado no Jornal da Republica, II Serie, no 23, de 14 de Dezembro de 2007, que estabelece as regras de legostica na elaboracao de actos normativos pelo IV Governo Constitucional | 16/04/2008 | |
| No. 1/SECM/IX/2008 | Regime Jurídico dos Contratos Públicos, delego no Director-Geral da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros, Victor Maia | 10/10/2008 | |
| No. 1/Gab.SEPI/06/2008 | Nomear a Dra. Maria José Sanches para o cargo de Directora Nacional de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Promoção da Igualdade da República Democrática de Timor-Leste | 05/09/2008 | |
| No. 2/Gab.SEPI/2008 | Transferir a Funcionária Permanente, Maria Filomena de Fátima Maia | 12/09/2008 | |
| No. 02 | São nomeados para compor o Conselho Administrativo do FEFOP | 26/11/2008 | |
| No. 7/GSE/SEFOPE/III/2008 | Feriados Nacionais com Data Fixa | 07/03/2008 | |
| No. 10/2008/IVGC/PM | A Lei no 10/2005, de 10 de Agosto, determina os dias que são feriados nacionais e as datas oficiais comemorativas | 15/02/2008 | |
| No. 10/GSE/SEFOPE/VII/2008 | O Sr. José Asa, Nível 6, para exercer o Cargo de Director Na-cional da Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego | 22/08/2008 | |
| No. 11-A/2008 | É nomeada o técnico superior licenciada FLÁVIA DE JE-SUS SERENO para, pelo período de três anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Directora-Geral do Gabinete do Primeiro-Ministro | 07/03/2008 | |
| No. 11/2008/IVGC/PM | Uma das preocupações do Governo é a afirmação da Comunicação Social porquanto, como um instrumento do desenvolvimento de acções de educação cívica e promoção da cidadania; contribui para a compreensão do processo político nacional | 15/02/2008 | |
| No. 11/GSE/SEFOPE/VII/2008 | O Sr. José Maria da Costa Soares, Nível 5, para exercer o Car-go de Director Nacional do Emprego da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego | 22/08/2008 | |
| No. 12/2008/IVGC/PM | A Quinta-Feira Santa é o último dia da Quaresma cuja data varia a cada ano dependendo do dia em que recaí a celebração da Páscoa | 07/03/2008 | |
| No. 12/GSE/SEFOPE/VII /2008 | O Sr. Albano Salém, Nível 6, para exercer o Cargo de Director Nacional da Formação Profissional da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego | 22/08/2008 | |
| No. 13/GSE/SEFOPE/VII/2008 | O Sr. Augusto dos Santos da Costa, Nível 5, para exercer o Cargo de Director Nacional da Relação de Trabalho da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego | 22/08/2008 | |
| No. 14/GSE/SEFOPE/VII /2008 | O Sr. Aniceto Leto Soro, Nível 4, para exercer o Cargo de Di-rector Nacional da Inspecção do Trabalho da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego | 22/08/2008 | |
| No. 14/2008 | Criação, Constituição e funções do Grupo de Trabalho da Comissão da Função Pública de Timor-Leste | 04/04/2008 | |
| No. 15/PM/IV/2008 | Joana Maria Dulce Vitor, responsável pela Ligação com as ONGs, nível 5, da Secretaria de Estado da Promoção da Igualdade para o Ministério da Solidariedade Social | 16/04/2008 | |
| No. 15/GSE/SEFOPE/VII/2008 | O Sr. Igino Ferreira., Nível 4, para exercer o Cargo de Chefe do Departamento de Finanças sob a Direcção Nacional de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego | 22/08/2008 | |
| No. 16/GSE/SEFOPE/VII/2008 | O Sr. Adriano da Silva., Nível 4, para exercer o Cargo de Chefe do Departamento de Administração e Logística, da Direcção Nacional de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego | 22/08/2008 | |
| No. 16/2008/IVGC/PM | O próximo dia 17 do corrente mês assinala o regresso do Senhor Presidente da República, Dr. Ramos Horta, a Timor-Leste, de-pois de uma ausência de mais de dois meses determinada pela sua permanência na Austrália, Darwin | 16/04/2008 | |
| No. 17/PM/2008 | Comissão Organizadora Comemoração do 6 Aniversário da Restauração da Independência 20 Maio 2008 | 09/05/2008 | |
| No. 17/GSEFOPE/VII/2008 | A Assistente Técnica Profissional, Maria Auxiliadora Gusmão Guterres, de nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Mediação e Conciliação da Direcção Nacional da Relação de Trabalho, ser | 25/07/2008 | |
| No. 18/GSEFOPE/VII/2008 | O Assistente Técnico Profissional, Lourenço da Silva Gusmão, de nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Registo das Organizações Sindicais e Empregadoras da Direcção Nacional da Relação | 25/07/2008 | |
| No. 19/III/MAEOT/2008 | Re-Aviso de Abertura de Concurso | 04/04/2008 | |
| No. 19/GSEFOPE/VII/2008 | A Assistente Técnica Administrativa, Ângela Núnes, de nível 3, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Diálogo Social e Educação do Trabalho da Direcção Nacional da Relação de Trabalho | 25/07/2008 | |
| No. 20/GSEFOPE/VII/2008 | O Assistente Técnico Administrativo, Florêncio Martins do Rego, de nível 3, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Relações Internacionais da Direcção Nacional da Relação de Trabalho | 25/07/2008 | |
| No. 20/IV/2008 | Harmonização e Disciplina da Acção das Forças de Segurança e Civis na Zona de Fronteira Terrestre | 18/07/2008 | |
| No. 21/GSEFOPE/VII/2008 | O Assistente Técnico Administrativo, Gabriel Gusmão, de nível 3, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Direcção Nacional da Inspecção do Trabalho | 25/07/2008 | |
| No. 22/2008/IVGC/PM | Datas Oficiais Comemorativas | 05/09/2008 | |
| No. 22/GSEFOPE/VII/2008 | A Assistente Técnica Administrativa, Ervina dos Santos Martins, de nível 3, para, pelo período de dois anos, exercer em co-missão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Segu-rança e Saúde no Trabalho da Direcção Nacional da Inspecção do Trabalho | 25/07/2008 | |
| No. 23/GSEFOPE/VII/2008 | O Assistente Técnico Profissional, Júlio Fonseca, de nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Formação e Trabalho da Direcção Nacional da Formação Profissional | 25/07/2008 | |
| No. 24/GSEFOPE/VII/2008 | O Assistente Técnico Administrativo, Belarmino da Cruz, de nível 3, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Fornecedores de Formação Profissional da Direcção Nacional da Formação Profissional | 25/07/2008 | |
| No. 25/GSEFOPE/VII/2008 | O Assistente Técnico Administrativo, Laurentino Casimiro, de nível 3, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Finanças da Direcção Nacional da Formação Profissional | 25/07/2008 | |
| No. 25/IVGC/PM/2008 | Nomear LIBÓRIO PEREIRA para, pelo prazo de 2 anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Director-Geral do Secretariado para Estabelecimento da Comissão da Função Pública | 24/10/2008 | |
| No. 26/GSEFOPE/VII/2008 | O Assistente Técnico Profissional, Frederico Pereira de Matos, de nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento dos Serviços de Emprego e Orientação Profissional da Direcção Nacional do Empreg | 25/07/2008 | |
| No. 27/PM/2008 | Nomear uma Comissão, sob a Presidência do Ministro da Administração Esatatal e Ordenamento do Território, com o fim de organizar as festividades ralativas ao 33º aniversário da Proclamação da Independência | 31/10/2008 | |
| No. 27/GSEFOPE/VII/2008 | O Assistente Técnico Profissional, Carlito Rosário Cabral, de nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Informação do Mercado de Trabalho da Direcção Nacional do Emprego, serviço pertenc | 25/07/2008 | |
| No. 28/GPM-IVGC/IX/2008 | Secretário de Estado do Conselho de Ministros, Hermenegildo Pereira, a competência para assegurar as relações do Governo com o Parlamento Nacional e com as bancadas parlamentares | 24/10/2008 | |
| No. 28/GSEFOPE/VII/2008 | O Assistente Técnico Profissional, Lúcio Bare Taci dos Santos, de nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Emprego Temporário da Direcção Nacional do Emprego | 25/07/2008 | |
| No. 29/GSEFOPE/VII/2008 | O Assistente Técnico Profissional, Carlos Bento Mau Bere, pessoal em regime de contrato de trabalho a termo certo, de nível 4, para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe do Departamento de Emprego | 25/07/2008 | |
| No. 30/GPM-IVGC/X/2008 | Secretário de Estado do Conselho de Ministros, Hermenegildo Pereira, a competência para decidir sobre os assuntos relativos ao Serviço Nacional de Inteligência, SNI | 14/11/2008 | |
| No. 31/2008/IVGC/PM | Estabelece os Dias que são Feriados Nacionais, as Datas Oficiais Comemorativas e de Tolerância de Ponto | 23/12/2008 | |
| No. 43/SERA-MAEOT/IV/2008 | Sobre Autorização de Bolso de Estudo | 25/07/2008 | |
| No. 54/SERA-MAEOT/II/2008 | Sobre Autorização de Bolso de Estudo | 25/07/2008 | |
| No. 96/SERA-MAEOT/V/2008 | Sobre Autorização de Bolso de Estudo | 25/07/2008 | |
| No. 118/SERA-MAEOT/VII/2008 | Sobre Autorização de Bolso de Estudo | 25/07/2008 | |
| No. 119/SERA-MAEOT/VII/2008 | Sobre Autorização de Bolso de Estudo | 25/07/2008 | |
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2007
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| No. 01/PM/2007 | Lei Orgânica do III Governo Constitucional, delego na Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dra. Adaljiza Albertina X. R. Magno | 15/06/2007 | |
| No. 1/2007 | É nomeado o técnico superior licenciado VICTOR MANUEL DE DEUS MAIA para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de director nacional da Direcção Nacional de Administração e Apoio ao Conselho de Ministros, serviço integrado na es | 13/07/2007 | |
| No. 1/SECM/2007 | No âmbito do procedimento legislativo do Governo urge tornar mais actuantes as facetas da simplificação legislativa | 14/09/2007 | |
| No. 2/2007 | É nomeado o técnico superior licenciado DOMINGOS ROMUALDO DOS SANTOS CARMO AMARAL para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço o cargo de director nacional da Direcção Nacional dos Serviços de Tradução, serviço integrado na estrutura or | 13/07/2007 | |
| No. 6/01/GVPM/II/07 | Timor-Leste está actualmente a atravessar uma situação de grave crise de produtos alimentares | 16/02/2007 | |
| No. 23/2006 | Promova as investigações necessárias aos funcionários do Estado | 12/01/2007 | |
| No. 25 /2007/IIGC/PM | Orgânica do II Governo Constitucional | 04/04/2007 | |
| No. 26/IIGC/PM | Delego no Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Agricultura, Engenheiro Estanislau da Silva | 04/04/2007 | |
| No. 28/IIGC/PM | A fim de garantir uma coordenação eficaz entre o Governo e a Comissão de Homenagem | 13/04/2007 | |
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2006
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| No. 1 /2006 | Commitment & Payment Voucher, CPV | 25/08/2006 | |
| No. 2/2006 | O Primeiro-Ministro da Republica Democratica de Timor-Leste, no uso das suas competencias legais previstas no no1, do artigo 5o, do Decreto Lei no 03/2005, de 29 de Julho | 25/08/2006 | |
| No. 3/2006 | O referido edital é publicado no Jornal da República, em edição especial e também publicado nos meios de comunicação social | 03/03/2006 | |
| No. 4 /2006 | Sobre Feriados Nacionais e datas oficiais comemorativas, um evento religioso e uma data comemorativa, variável em cada ano | 03/03/2006 | |
| No. 5/2006 | Senhor Doutor Manuel Coutinho Carmo Bucal Corte Real, que actualmente exerce as funções de Decano da Faculdade de Economia da Universidade Nacional de Timor Lorosa'e, para o cargo de Inspector Geral , nos termos do no. 2 do artigo 106o da Constituição | 25/08/2006 | |
| No. 5/2006 | Urge perante esta situação a tomada de medidas a fim de se restaurar a lei e a ordem pública | 11/05/2006 | |
| No. 6/2006 | A violência ocorrida em 28 de Abril do ano corrente na sequência da manifestação de quatro dias promovida pelos peti cionários causou mortos e feridos entre manifestantes, populações, agentes policiais e militares bem como destruição de propriedades | 11/05/2006 | |
| No. 6/2006 | O Primeiro-Ministro no uso das suas competências legais previstas no artigo 79o do decretolei No10/2005, de 21 de Novembro | 25/08/2006 | |
| No. 7 /2006 | A violência ocorrida em 28 de Abril do ano corrente na sequência da manifestação de quatro dias promovida pelos peticionários causou mortos e feridos entre manifestantes, populações, agentes policiais e militares b | 11/05/2006 | |
| No. 8/2006 | Considerando que a criação da Comissão de Notáveis tinha por finalidade elaborar um relatório circunstanciado sobre eventuais discriminação e maus estratos dentro das FFDTL não pôde concluir o seu trabalho em virtude de ter caducado o seu prazo de fun | 25/08/2006 | |
| No. 8/2006 | A violência ocorrida em 28 de Abril do ano corrente na sequência da manifestação de quatro dias promovida pelos peticionários causou mortos e feridos entre manifestantes, populações, agentes policiais e militares b | 11/05/2006 | |
| No. 9/2006/PM | Considerando que os Peticionários solicitaram ao Governo a criação de uma Comissão a fim de apurar a verdade material dos factos alegados pelos mesmos que consiste na discriminação e divisionismo praticados por membros da mesma instituição | 11/05/2006 | |
| No. 9/2006/IIGC/PM | É criada a Comissão Interministerial para a Restauração da Normalidade no Pais | 25/08/2006 | |
| No. 10/2006/PM | Face a normalização da situação na cidade de Díli e arredores após os acontecimentos que tiveram lugar no dia 28 de Abril que levaram a criação do Gabinete de Crise e consequentemente da declaração da situação de grave crise e de perturbação da ordem | 11/05/2006 | |
| No. 10/2006/IIGC/PM | A Comissão Internacional de Inquérito, mandatada pelas Nações Unidas, iniciou já os seus trabalhos com o objectivo de investigar os acontecimentos que levaram à presente crise politica e do Estado | 25/08/2006 | |
| No. 11/2006/PM | A Dra. Ana Pessoa Pinto para chefiar a Comissão de Notáveis | 11/05/2006 | |
| No. 12/2006/IIGC/PM | Considerando que é necessário dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos no âmbito da preparação do Programa de TimorLeste para o Millenium Challenge Account (MCA) | 06/10/2006 | |
| No. 16/2006 | Sobre a Criação da Comissão de Celebração de Eventos Nacionais e Internacionais HAHI ITA RAIN | 24/10/2006 | |
| No. 17/06/PM | As actividades de recolha, comércio e de exportação de sucata têm vindo a crescer vertiginosamente em TimorLeste na sequência do conflito que abalou o país no segundo trimestre do corrente ano | 24/10/2006 | |
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2005
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| No. 12/2005/PM | Considerando a necessidade de reordenamento do quadro dos financiamentos internacionais, quer multilaterais, quer bilaterais e, bem assim, a sua conjugação com a política e princípios orçamentais | 13/01/2001 | |
| No. 4/2005 | Alteracao o Decreito Lei_No 6/2004 de 21 de Abril de 2004 | 20/07/2005 | |
Série I
Série II
» Ministério do Dezenvolvimento Rural e Habitação Comunitaria
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» Ministério dos Negócios Estrangeiros
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