DESPACHO

No. 014/ 2014, de 22 de Agostos

Considerando que a Lei no. 7/2009, de 15 de Julho, estabelece que a Comissão da Função Pública é constituída por cinco comissários, nomeados em regime de dedicação exclusiva ou parcial, para um mandato de cinco anos;

Considerando que o Presidente e os comissários da Função Pública foram nomeados pela Resolução do Governo no. 14/ 2009, de 12 de Agosto, Resolução do Governo no. 16/2011, de 1 de Junho, Resolução do Governo no. 11/2012, de 25 de Abril; e Despacho no. 22/IVGC/PM/2009, de 8 de Outubro;

Considerando que a Comissão da Função Pública é um órgão colegial que exige a presença da maioria dos seus membros para deliberar;

O Primeiro-Ministro, no uso das competências previstas no artigo 5o, do Decreto-Lei no. 41/2012, de 7 de Setembro, bem como atendendo ao disposto no artigo 8o da Lei no. 7/2009, de 15 de Julho, determina:

EXONERAR, por término do mandato, os comissários da Comissão da Função Pública a seguir:

Libório Pereira

Alexandre Gentil Corte-Real de Araújo

Jesuína Maria Ferreira Gomes

Isabel Ferreira

Abel dos Santos Fátima

LOUVAR o trabalho realizado pelo presidente e comissários no processo de construção de uma Função Pública imparcial, profissional que preste serviços de qualidade ao Estado e ao povo de Timor-Leste.

Publique-se.

Díli, 22 de Agosto de 2014.

O Primeiro-Ministro,

Kay Rala Xanana Gusmão