Ministério da Educação

Ministério da Educação.

Diploma Ministerial

| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta |

2024
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N.o 4 /2024	Primeiro Quadro de Pessoal dos Estabelecimentos de Ensino Básico Públicos do Município de Ermera (Ver Suplemento)	7/2/2024	PDF
N.o 5 /2024	Primeiro Quadro de Pessoal dos Estabelecimentos de Ensino Básico Públicos do Município de Liquiçá (Ver Suplemento)	7/2/2024	PDF
N.o 6 /2024	Primeiro Quadro de Pessoal dos Estabelecimentos de Ensino Básico Públicos do Município de Covalima (Ver Suplemento)	7/2/2024	PDF
N.o 7 /2024	Primeiro Quadro de Pessoal dos Estabelecimentos de Ensino Básico Públicos do Município de Lautém (Ver Suplemento)	7/2/2024	PDF
N.o 8 /2024	Primeiro Quadro de Pessoal dos Estabelecimentos de Ensino Básico Públicos do Município de Aileu (Ver Suplemento)	7/2/2024	PDF
N.o 9 /2024	Primeiro Quadro de Pessoal dos Estabelecimentos de Ensino Básico Públicos do Município de Ainaro (Ver Suplemento)	7/2/2024	PDF
N.o 10 /2024	Primeiro Quadro de Pessoal dos Estabelecimentos de Ensino Básico Públicos do Município de Manufahi (Ver Suplemento)	7/2/2024	PDF
N.o 12 /2024	Primeiro Quadro de Pessoal dos Estabelecimentos de Ensino Básico Públicos do Município de Baucau (Ver Suplemento)	28/2/2024	PDF
N.o 13 /2024	Primeiro Quadro de Pessoal dos Estabelecimentos de Ensino Básico Públicos do Município de Bobonaro (Ver Suplemento)	28/2/2024	PDF
N.o 14 /2024	Primeiro Quadro de Pessoal dos Estabelecimentos de Ensino Básico Públicos do Município de Díli (Ver Suplemento)	28/2/2024	PDF
N.o 15 /2024	Primeiro Quadro de Pessoal dos Estabelecimentos de Ensino Básico Públicos do Município de Manatuto (Ver Suplemento)	28/2/2024	PDF
N.o 16 /2024	Primeiro Quadro de Pessoal dos Estabelecimentos de Ensino Básico Públicos do Município de Viqueque (Ver Suplemento)	28/2/2024	PDF
N.o 17 /2024	Primeiro Quadro de Pessoal dos Estabelecimentos de Ensino Básico Públicos da Região Administrativa Especial de Oe- Cusse Ambeno (Ver Suplemento)	28/2/2024	PDF
N.º 12 /2024	Primeiro Quadro de Pessoal dos Estabelecimentos de Ensino Básico Públicos do Município de Baucau (Ver Suplemento)	28/2/2024	PDF

2023
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N.o 30 /2023	Aprova o padrão mínimo de infraestruturas educativas	14/6/2023	PDF
N.o 81/2023	Regulamento para a Matrícula do Ensino Secundário nos Estabelecimentos de Ensino Secundário Públicos	22/12/2023	PDF
N.o 82 /2023	Regulamento do Recrutamento para o Ingresso na Carreira Docente	22/12/2023	PDF
N.o 84/2023	Regras para a Elaboração, Aprovação, Gestão e Funcionamento do Primeiro Quadro de Pessoal dos Estabelecimentos de Ensino Básico Públicos	27/12/2023	PDF

2022
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N.o 37/G-MEJD/VIII/2022	Regula os Procedimentos de Implementação do Projeto “Eskola iha Uma” ou “Home Schooling”	24/8/2022	PDF
N. o 42/2022	Regulamenta o apoio aos estabelecimentos de Ensino Básico Centrais e Ensino Secundário Geral e Técnico-Vocacional públicos e particulares integrados na rede de oferta de serviço público para acesso à internet	19/10/2022	PDF
N. o 43 /2022	Regula os procedimentos de atribuição de Bolsas de Mérito aos estudantes do Ensino Básico, Ensino Secundário Geral e Técnico-Vocacional	19/10/2022	PDF
N.o 44/2022	Aprova o Manual de Certificação do Docente Universitário	3/11/2022	PDF
N. o 58/2022	Alteração ao Diploma Ministerial n.° 60/G-MEJD/X/2019, de 13 de novembro, sobre a orgânica da Direção-Geral de Administração e Finanças	30/11/2022	PDF
N. o 59/2022	Estrutura orgânico-funcional do Gabinete de Licenciamento, Acreditação, Avaliação e Estatísticas Educativas	30/11/2022	PDF
N.o 61 / 2022	Aprova o Regulamento Interno da Comissão Nacional do Desporto	21/12/2022	PDF
N.o 62 / 2022	Orgânica da Direção-Geral da Juventude e Desporto	21/12/2022	PDF
N.o 63 / 2022	Aprova o Quadro de Pessoal e os Cargos de Direção e Chefia da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto	21/12/2022	PDF
N.o 66 / 2022	Aprova o Quadro de Pessoal do Secretariado da Comissão Nacional do Desporto	30/12/2022	PDF

2021
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
Diploma Ministerial Conjunto N.o 2/2021	Medidas de Profilaxia de Prevenção e Controlo da Pandemia COVID-19 nos Estabelecimentos de Educação e Ensino	11/01/2021	PDF
Diploma Ministerial Conjunto No 57/DMC/MS-MEJD/VIII/2021	Medidas de Prevenção e Controlo nos Estabelecimentos de Ensino Face à Identificação de Elementos da Comunidade Educativa que Apresentem Sintomatologia ou Infeção pelo Sars-Cov-2	11/08/2021	PDF

2020

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICADA EM

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N.o 10 /G-MEJD/I/2020

Orgân i ca dos Cent r os Loca is de For ma ção do INFORDEPE

29/01/2020

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N.o 19 /2020

Regulamento da Avaliação no Terceiro Ciclo do Ensino Básico

19/05/2020

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N.o 20 /2020

Sobre Contratação Temporária de Docentes por Razões de Urgência

19/05/2020

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N.o 21 /2020

Programa-Piloto de Educação Multilingue

19/05/2020

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N.o 22 /2020

Regulamento da Avaliação no Ensino Secundário Geral

19/05/2020

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N.o 28 /2020

Regulamento Disciplinar do Aluno do Terceiro Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário e Aprovação do Código de Conduta e Ética do Aluno

24/06/2020

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N.o 30/MEJD/2020

Aprova o Quadro de Competências Obrigatórias dos Educadores de Infância, os Instrumentos de Monitorização e Avaliação, bem como o Respetivo Curriculum

25/06/2020

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2019
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N.o 5 / 2019	Quadro de Pessoal dos Serviços do Ministério da Educação, Juventude e Desporto	10/04/2019	PDF
N.o 9 /2019	Pr ocedi m ent o Si m pl i fi ca do de Acr edi ta çã o de E s t a bel e c i m e n t os d e E d u c a ç ã o ou En sin o Estrangeiros	5/06/2019	PDF
N.o 36/2019	Aprovação do Programa Hafurak Eskola	4/09/2019	PDF
N. o 42 / 2019	Que cria a Comissão Especializada Permanente para o Licenciamento, Avaliação e Acreditação dos Estabelecimentos de Educação e Ensino	11/09/2019	PDF
N.o 58 /G-MEJD/X/2019	Orgânica da Direção-Geral de Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Recorrente	13/11/2019	PDF
N.o 59 /G-MEJD/X/2019	Orgânica da Direção-Geral do Plano, Políticas e Inclusão	13/11/2019	PDF
N.o 60 /G-MEJD/X/2019	Orgânica da Direção-Geral de Administração e Finanças	13/11/2019	PDF
N.o 61 /G-MEJD/X/2019	Orgânica dos Serviços das Unidades do Ministério da Educação, Juventude e Desporto	13/11/2019	PDF
N.o 62 /G-MEJD/X/2019	Orgânica da Direção-Geral do Ensino Secundário	13/11/2019	PDF
N.o 63 /2019	Orgânica da Direção Gera l da Juventude e do Desporto	4/12/2019	PDF
N.o 64 /2019	O r g â n i c a d a D i r e ç ã o G e r a l d os S e r vi ç os Corporativos	4/12/2019	PDF
N.o 65 /2019	Orgânica dos Serviços das Unidades da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto	4/12/2019	PDF

2018
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N.o 4/2018	Aprova as Normas Interpretativas para a Determinação das Faltas Cometidas por Pessoal Docente e Não Docente do Estabelecimento Escolar e Sua Gravidade	7/03/2018	PDF
N.o 9/2018	Sobre Aprovação dos Resultados da Avaliação Programática do Ensino Superior de 2016-2017	9/05/2018	PDF
Diploma Ministerial conjunto (Educacao/Justica)N.o 14 /2018	Regulamenta a Tramitação dos Pedidos de Aquisição da Nacionalidade por Naturalização	23/05/2018	PDF
Diploma Ministerial conjunto (Educacao/Justica)N.o 15 /2018	Sobre o Procedimento de Atualização dos Dados Cadastrais Recolhidos no Âmbito de Levantamentos Cadastrais Anteriores	23/05/2018	PDF
N.o 17 /2018	Concede Acreditação Institucional ao East Timor Coffe Institute (ETCI), para o Período de 2017 a 2022	4/07/2018	PDF
N.o 18 /GM-MEC/VI/2018	(Primeira alteração ao Diploma Ministerial no 25/GM-ME/IV/2017, de 10 de Maio, que concede acreditação institucional ao Dili Institute of Technology (DIT), para o período de 2016 a 2020)	4/07/2018	PDF
N.o 19 /GM-MEC/VI/2018	(Primeira alteração ao Diploma Ministerial no 30/GM-ME/IV/2017, de 10 de Maio, que concede acreditação institucional ao Instituto Católico para a Formação de Professores (ICFP), para o período de 2016 a 2020)	4/07/2018	PDF
N.o 20 /GM-MEC/VI/2018	(Primeira alteração ao Diploma Ministerial no 29/GM-ME/IV/2017, de 10 de Maio, que concede acreditação institucional ao Instituto de Ciência Religiosas São Tomás de Aquino (ICR) para o período de 2016 a 2020)	4/07/2018	PDF
N.o 21 /GM-MEC/VI/2018	(Primeira alteração ao Diploma Ministerial no 26/GM-ME/IV/2017, de 10 de Maio, que concede acreditação institucional ao Institute of Business (IOB), para o período de 2016 a 2020)	4/07/2018	PDF
N.o 22 /GM-MEC/VI/2018	(Primeira alteração ao Diploma Ministerial no 27/GM-ME/IV/2017, de 10 de Maio, que concede acreditação institucional ao Instituto Profissional de Canossa (IPDC) para o período de 2016 a 2020)	4/07/2018	PDF
N.o 23/GM-MEC/VI/2018	(Primeira alteração ao Diploma Ministerial no 28/GM-ME/IV/2017, de 10 de Maio, que concede acreditação institucional ao Instituto Superior Cristal (ISC) para o período de 2016 a 2020)	4/07/2018	PDF
N.o 24 /GM-MEC/VI/2018	(Primeira alteração ao Diploma Ministerial no 24/GM-ME/IV/2017, de 10 de Maio, que concede acreditação institucional à Universidade da Paz (UNPAZ), para o período de 2016 a 2020)	4/07/2018	PDF
N.o 25 /GM-MEC/VI/2018	(Primeira alteração ao Diploma Ministerial no 23/GM-ME/IV/2017, de 10 de Maio, que concede acreditação institucional à Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), para o período de 2016 a 2020)	4/07/2018	PDF
N.º 26 /GMEJD/VII//2018	Aprova a Orgânica dos Gabinetes do Ministro da Educação, Juventude e Desporto e do Vice-Ministro da Educação, Juventude e Desporto	15/08/2018	PDF
Diploma Ministerial N.o 27/2018	(Primeira alteração ao Diploma Ministerial n.o 4/2015, de 11 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Processo da Primeira Acreditação dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar)	26/09/2018	PDF
N.o 36 / 2018	Programa Piloto de Educação Multilingue nas Línguas Maternas	29/11/2018	PDF

2017

N.o 4/ 2017

Concede Licença de Funcionamento e Acreditação Inicial ao Instituto Ciências de Saúde (ICS)

25/01/2017

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No 5/ GM-ME/ XII/2017

Concede Autorização Provisória de Funcionamento, de Caráter Excecional e Temporária ao Instituto Superior de Filosofia e Teologia (ISFIT)

25/01/2017

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No 6/ GM-ME/ XII/2017

Concede Autorização Provisória de Funcionamento, de Caráter Excecional e Temporária ao Instituto Filosófico de São Francesco de Sales (IFFS)

25/01/2017

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No.13/2017

Aprova o Regulamento do Licenciamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior

08/03/2017

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No.14/2017

“Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas Nacionais nas Instituições de Ensino Superior Acreditadas no País e no estrangeiro”

08/03/2017

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No 23/GM-M/IV/2017

Concede Acreditação Institucional à Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), para o período de 2016 a 2020

10/05/2017

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No 24/GM-M/IV/2017

Concede Acreditação Institucional à Universidade da Paz (UNPAZ), para o período de 2016 a 2020

10/05/2017

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No 25/GM-M/IV/2017

Concede Acreditação Institucional ao Díli Institute of Technology, para o período de 2016 a 2020

10/05/2017

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No 26/GM-M/IV/2017

Concede Acreditação Institucional ao Institute of Business (IOB), para o período de 2016 a 2020

10/05/2017

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No 27/GM-M/IV/2017

Concede Acreditação Institucional ao Instituto Profissional de Canossa (IPDC), para o período de 2016 a 2020

10/05/2017

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No 28/GM-M/IV/2017

Concede Acreditação Institucional ao Instituto Superior Cristal, para o período de 2016 a 2020

10/05/2017

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No 29/GM-M/IV/2017

Concede Acreditação Institucional ao Instituto de Ciências Religiosas São Tomás de Aquino (ICR), para o período de 2016 a 2020

10/05/2017

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No 30/GM-M/IV/2017

Concede Acreditação Institucional ao Instituto Católico para a Formação de Professores (ICFP), para o período de 2016 a 2020

10/05/2017

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No 31/GM-M/IV/2017

Concede autorização de funcionamento provisório de caráter excecional ao Aileu Science and Technology Instaitute

10/05/2017

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N.o 38 /2017

Regulamentação do Procedimento de Atribuição de Subsídios aos filhos dos antigos combatentes da Libertação Nacional nos Estabelecimentos de Ensino Superior no País e no Estrangeiro

14/06/2017

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2016
N.o 8 /2016	Aprova o Regulamento do Licenciamento dos Estabelecimentos de Educação e Ensino .	01/02/2017	PDF
DIPLOMA MINISTERIAL N.o 22 /2016	REGRAS DE REFERÊNCIA PARA CONVERSÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDÁRIO GERAL EM ENSINO SECUNDÁRIO TÉCNICO-VOCACIONAL	09/03/2016	PDF
DIPLOMA MINISTERIAL N.o 54 /2016	Orgânica dos Serviços das Unidades do Ministério da Educação	19/10/2016	PDF
DIPLOMA MINISTERIAL N.o 55 /2016	Orgânica da Direção-Geral do Ensino Secundário	19/10/2016	PDF
DIPLOMA MINISTERIAL N.o 56 /2016	Orgânica das Direções Municipais da Educação .	19/10/2016	PDF
DIPLOMA MINISTERIAL N.o 57 /2016	Orgânica da Direção-Geral da Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Recorrente .	19/10/2016	PDF
DIPLOMA MINISTERIAL N.o 58 /2016	Orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior	19/10/2016	PDF
DIPLOMA MINISTERIAL N.o 59 /2016	Orgânica da Direção-Geral da Política, Planeamento e Parcerias	19/10/2016	PDF
DIPLOMA MINISTERIAL N.o 60 /2016	Orgânica da Direção-Geral da Administração e Finanças	19/10/2016	PDF
N.o 66 /2016	Que Regula o Procedimento da Realização da Avaliação de Desempenho dos Cargos de Direção e Chefia dos Estabelecimentos Integrados do Ensino Básico	6/12/2016	PDF
N.o 68 /2016	Aprova o Regulamento para a Matrícula da Educação Pré- Escolar .	21/12/2016	PDF
N.o 69 /2016	Aprova o Regulamento para a Matrícula do Ensino Básico	21/12/2016	PDF
2015
No. 29/2015	Regulamentação do Procedimento para a Atribuição de SuRegulamentação do Procedimento para a Atribuição de Subsídiosaos Estudantes Timorenses bsídios aos Estudantes Timorenses	09/12/2014	PDF

2014

No. 3/ME/2014

Regime Avalisaun Desenpeñhu Espesial bá Dosente

26/02/2014

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2013

No. 8/ME/2013

Procede à restruturação dos Cursos Técnico Vocacionais e à aprovação e publicação da nova lista de cursos

31/07/2013

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No. 9/2013

Regulamentação do processo de atribuição de subsídios aos estudantes timorenses finalistas em Universidades Indonésias

31/07/2013

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No. 10/2013

Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País

31/07/2013

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No. 17/ME/2013

Primeira alteração ao Diploma Ministerial n.º 20/ME/2011, de 24 de Agosto, que aprova o novo sistema de qualificação dos docentes Timorenses para a definição dos termos da sua integração no estatuto da Carreira Docente

25/09/2013

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2012

No. 4/2012

Que autoriza o INFORDEPE a conferir Graduação de Bacharelato na área de Ciências da Educação

15/02/2012

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No. 7/2012

Estatutos da Rede de Bibliotecas Escolares de Timor-Leste - RBETL

28/03/2012

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No. 10/2012

Concede Licenciamento Operacional à Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) para realização e graduação de curso de Gestão Policial através da sua academia de formação

16/05/2012

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No. 12/2012

Aprova a Estrutura das Escolas Centrais do Ensino Secundário Geral

30/05/2012

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No. 13/2012

Aprova o Mapa das Escolas Básicas Privadas e Fundações nas Dioceses de Díli, Baucau e Maliana

30/05/2012

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No. 18/2012

Autoriza o Instituto de Ciências Religiosas São Tomás de Aquino a conferir Graduação de Licenciatura e Bacharelato em Formação de Professores para o Ensino da Moral e Religião Católicas e Bacharelato em Serviço Social

20/06/2012

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No. 19/2012

Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País

20/06/2012

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No. 20/2012

Regulamentação do processo de atribuição de subsídios aos estudantes timorenses finalistas em Universidades Indonésias

20/06/2012

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No. 31/2012

Concede Licenciamento e Acreditação Inicial ao East Timor Coffee Institute (ETCI)

07/11/2012

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2011

No. 10/2011

Autorização ao INFORDEPE para Graduação de Curso Legalmente Acreditado de Bacharelato em Ciências da Educação

01/06/2011

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No. 13/2011

Aprova o sistema de qualificações dos docentes Timorenses para a definição dos termos da sua integração no Estatuto da Carreira Docente

20/07/2011

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No. 14/2011

Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Timorenses Finalistas em Universidades Indonésias

20/07/2011

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No. 15/2011

Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País

20/07/2011

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No. 17/2011

Aprovação do Mapa Escolar de Estabelecimentos Integrados de Ensino Básico

03/08/2011

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No. 20/ME/2011

Aprova o novo sistema de qualificações dos docentes Timorenses para a definição dos termos da sua integração no Estatuto da Carreira Docente

24/08/2011

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No. 21/2011

Que autoriza o INFORDEPE a conferir Graduação de Bacharelato na área de Ciências da Educação

21/09/2011

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No. 22/2011

Que autoriza o Institute of Business (IOB) a conferir a terceira Graduação em Licenciado e Bacharelato em Cursos Superiores legalmente credenciados

05/10/2011

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No. 25/2011

Que autoriza o Díli Institute of Technology (DIT) a conferir Graduação em Cursos Superiores legalmente credenciados

30/11/2011

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No. 26/2011

Que autoriza o Instituto Superior Cristal (ISC) a conferir Graduação em Cursos Superiores legalmente credenciados

14/12/2011

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No. 27/2011

Que autoriza o INFORDEPE a conferir Graduação de Bacharelato na área de Ciências da Educação

14/12/2011

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2010

No. 1/2010

Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Timorenses Finalistas em Universidades Indonésias

06/01/2010

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No. 15/2010

Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País.

06/10/2010

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2009

No. 1/2009

Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosae (UNTL) a atribuir diplomas e graus académicos

14/01/2009

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No. 2/2009

Concede Licenciamento e Acreditação Inicial ao Instituto Católico para Formação de Professores

25/02/2009

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No. 3/2009

Concede Licenciamento e Acreditação inicial ao Institute of Busi- ness

25/02/2009

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No. 4/2009

Concede Licenciamento e Acreditação Inicial à East Timor Coffe Acad- emy

25/02/2009

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No. 5/2009

Concede licenciamento e acreditação inicial ao Instituto de Ciências Religiosas "São Tomás de Aquino"

25/02/2009

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No. 6/2009

Concede licenciamento e acreditação inicial ao Díli Institute of Technology

25/02/2009

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No. 7/2009

Concede licenciamento e acreditação inicial ao Instituto Superior Cristal

25/02/2009

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No. 8/2009

Que autoriza o Dili Institute of Technology (DIT) a conferir graduação em bacharelato em Cursos Superiores legalmente credenciados

15/07/2009

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2008

No. 1/2008

Orgânica da Inspecção-Geral da Educação

15/05/2008

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No. 2/2008

Orgânica da Direcção Nacional da Política, Plano e Desenvolvimento

15/05/2008

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No. 3/2008

Orgânica da Direcção Nacional de Administração e Finanças, Logística e Aprovisionamento

15/05/2008

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No. 4/2008

Orgânica da Direcção Nacional de Currículo Escolar, Materiais e Avaliação

15/05/2008

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No. 5/2008

Orgânica da Direcção Nacional de Acreditação e Administração Escolar

15/05/2008

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No. 6/2008

Orgânica da Direcção Nacional de Formação Profissional

15/05/2008

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No. 7/2008

Orgânica da Direcção Nacional do Ensino Técnico e Superior

15/05/2008

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No. 8/2008

Orgânica da Direcção Nacional de Educação de Adultos e Ensino Não Formal

15/05/2008

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No. 9/2008

Orgânica da Direcção Nacional da Cultura

15/05/2008

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No. 10/2008

Orgânica das Direcções Regionais de Educação

15/05/2008

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No. 11/2008

Símbolos do Ministério da Educação

26/11/2008

PDF

| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministeria || Acta |

Diploma Ministerial	Descrição	Publicação	PDF
2015
No. 4/2015	Aprova o Regulamento do Processo da Primeira Acreditação dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar	11/02/2015	PDF
Diploma Ministerial N.o 22 /2015	Regulamentação do Procedimento para a Atribuição de Subsídios aos Estudantes Timorenses Finalistas nos Estabelecimentos de Ensino Superior na República da Indonésia	14/10/2015	PDF
Diploma Ministerial N.o 23 /2015	Regulamentação do Procedimento para a Atribuição de Subsídios aos Estudantes Timorenses Finalistas dos Estabelecimentos de Ensino Superior Acreditados em Timor-Leste	14/10/2015	PDF
Diploma Ministerial N.o 25 /2015	Concede licenciamento operacionalao Pólo do Institute of Business em Bobonaro	28/10/2015	PDF
2014
No. 3/ME/2014	Regime Avalisaun Desenpeñhu Espesial bá Dosente	26/02/2014	PDF
No. 30/2014	Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País	03/09/2014	PDF
No. 31/2014	Regulamentação do processo de atribuição de subsídios aos estudantes timorenses finalistas em Universidades Indonésias	03/09/2014	PDF
No. 33/2014	(Procede à aprovação do Manual de Certificação do Docente Universitário - Manual CEDU)	10/09/2014	PDF
2013
No. 8/ME/2013	Procede à restruturação dos Cursos Técnico Vocacionais e à aprovação e publicação da nova lista de cursos	31/07/2013	PDF
No. 9/2013	Regulamentação do processo de atribuição de subsídios aos estudantes timorenses finalistas em Universidades Indonésias	31/07/2013	PDF
No. 10/2013	Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País	31/07/2013	PDF
No. 17/ME/2013	Primeira alteração ao Diploma Ministerial n.º 20/ME/2011, de 24 de Agosto, que aprova o novo sistema de qualificação dos docentes Timorenses para a definição dos termos da sua integração no estatuto da Carreira Docente	25/09/2013	PDF
2012
No. 4/2012	Que autoriza o INFORDEPE a conferir Graduação de Bacharelato na área de Ciências da Educação	15/02/2012	PDF
No. 7/2012	Estatutos da Rede de Bibliotecas Escolares de Timor-Leste - RBETL	28/03/2012	PDF
No. 10/2012	Concede Licenciamento Operacional à Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) para realização e graduação de curso de Gestão Policial através da sua academia de formação	16/05/2012	PDF
No. 12/2012	Aprova a Estrutura das Escolas Centrais do Ensino Secundário Geral	30/05/2012	PDF
No. 13/2012	Aprova o Mapa das Escolas Básicas Privadas e Fundações nas Dioceses de Díli, Baucau e Maliana	30/05/2012	PDF
No. 18/2012	Autoriza o Instituto de Ciências Religiosas São Tomás de Aquino a conferir Graduação de Licenciatura e Bacharelato em Formação de Professores para o Ensino da Moral e Religião Católicas e Bacharelato em Serviço Social	20/06/2012	PDF
No. 19/2012	Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País	20/06/2012	PDF
No. 20/2012	Regulamentação do processo de atribuição de subsídios aos estudantes timorenses finalistas em Universidades Indonésias	20/06/2012	PDF
No. 31/2012	Concede Licenciamento e Acreditação Inicial ao East Timor Coffee Institute (ETCI)	07/11/2012	PDF
2011
No. 10/2011	Autorização ao INFORDEPE para Graduação de Curso Legalmente Acreditado de Bacharelato em Ciências da Educação	01/06/2011	PDF
No. 13/2011	Aprova o sistema de qualificações dos docentes Timorenses para a definição dos termos da sua integração no Estatuto da Carreira Docente	20/07/2011	PDF
No. 14/2011	Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Timorenses Finalistas em Universidades Indonésias	20/07/2011	PDF
No. 15/2011	Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País	20/07/2011	PDF
No. 17/2011	Aprovação do Mapa Escolar de Estabelecimentos Integrados de Ensino Básico	03/08/2011	PDF
No. 20/ME/2011	Aprova o novo sistema de qualificações dos docentes Timorenses para a definição dos termos da sua integração no Estatuto da Carreira Docente	24/08/2011	PDF
No. 21/2011	Que autoriza o INFORDEPE a conferir Graduação de Bacharelato na área de Ciências da Educação	21/09/2011	PDF
No. 22/2011	Que autoriza o Institute of Business (IOB) a conferir a terceira Graduação em Licenciado e Bacharelato em Cursos Superiores legalmente credenciados	05/10/2011	PDF
No. 25/2011	Que autoriza o Díli Institute of Technology (DIT) a conferir Graduação em Cursos Superiores legalmente credenciados	30/11/2011	PDF
No. 26/2011	Que autoriza o Instituto Superior Cristal (ISC) a conferir Graduação em Cursos Superiores legalmente credenciados	14/12/2011	PDF
No. 27/2011	Que autoriza o INFORDEPE a conferir Graduação de Bacharelato na área de Ciências da Educação	14/12/2011	PDF
2010
No. 1/2010	Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Timorenses Finalistas em Universidades Indonésias	06/01/2010	PDF
No. 15/2010	Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País.	06/10/2010	PDF
2009
No. 1/2009	Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosae (UNTL) a atribuir diplomas e graus académicos	14/01/2009	PDF
No. 2/2009	Concede Licenciamento e Acreditação Inicial ao Instituto Católico para Formação de Professores	25/02/2009	PDF
No. 3/2009	Concede Licenciamento e Acreditação inicial ao Institute of Busi- ness	25/02/2009	PDF
No. 4/2009	Concede Licenciamento e Acreditação Inicial à East Timor Coffe Acad- emy	25/02/2009	PDF
No. 5/2009	Concede licenciamento e acreditação inicial ao Instituto de Ciências Religiosas "São Tomás de Aquino"	25/02/2009	PDF
No. 6/2009	Concede licenciamento e acreditação inicial ao Díli Institute of Technology	25/02/2009	PDF
No. 7/2009	Concede licenciamento e acreditação inicial ao Instituto Superior Cristal	25/02/2009	PDF
No. 8/2009	Que autoriza o Dili Institute of Technology (DIT) a conferir graduação em bacharelato em Cursos Superiores legalmente credenciados	15/07/2009	PDF
2008
No. 1/2008	Orgânica da Inspecção-Geral da Educação	15/05/2008	PDF
No. 2/2008	Orgânica da Direcção Nacional da Política, Plano e Desenvolvimento	15/05/2008	PDF
No. 3/2008	Orgânica da Direcção Nacional de Administração e Finanças, Logística e Aprovisionamento	15/05/2008	PDF
No. 4/2008	Orgânica da Direcção Nacional de Currículo Escolar, Materiais e Avaliação	15/05/2008	PDF
No. 5/2008	Orgânica da Direcção Nacional de Acreditação e Administração Escolar	15/05/2008	PDF
No. 6/2008	Orgânica da Direcção Nacional de Formação Profissional	15/05/2008	PDF
No. 7/2008	Orgânica da Direcção Nacional do Ensino Técnico e Superior	15/05/2008	PDF
No. 8/2008	Orgânica da Direcção Nacional de Educação de Adultos e Ensino Não Formal	15/05/2008	PDF
No. 9/2008	Orgânica da Direcção Nacional da Cultura	15/05/2008	PDF
No. 10/2008	Orgânica das Direcções Regionais de Educação	15/05/2008	PDF
No. 11/2008	Símbolos do Ministério da Educação	26/11/2008	PDF

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