2021 |
NUMÉRO
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DESCRIÇÃO
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PUBLICADA EM
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Diploma Ministerial Conjunto No 1/2021
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Medidas excecionais para no âmbito da prevenção e controlo do sars-cov-19 (covid-19) no funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior
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11/01/2021 |
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Diploma Ministerial Conjunto N.o 2/2021
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Medidas de Profilaxia de Prevenção e Controlo da Pandemia COVID-19 nos Estabelecimentos de Educação e Ensino
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11/01/2021
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Diploma Ministerial N.o 11/2021
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Define os requisitos mínimos de saúde e higiene na habitação para efeitos de autorização de cumprimento do isolamento terapêutico na residência
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31/03/2021 |
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Diploma Ministerial N.o 13 /2021
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Define as regras de cumprimento do isolamento terapêutico obrigatório na residência
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9/04/2021 |
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Diploma Ministerial N.o 14 /2021
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Define os requisitos mínimos de saúde e higiene na habitação para efeitos de autorização de cumprimento do isolamento terapêutico na residência
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9/04/2021
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Diploma Ministerial N.o 15 /2021
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Regras de cumprimento do isolamento profilático obrigatório
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9/04/2021
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N.o 21/2021
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Regras especiais de isolamento profilático obrigatório dos trabalhadores do setor petrolífero
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23/04/2021 |
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N.o 22/2021
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Regras especiais de isolamento profilático obrigatório dos trabalhadores de apoio humanitário
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23/04/2021
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N.o 29 /2021
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Define os requisitos mínimos de saúde e higiene na habitação para efeitos de autorização de cumprimento do isolamento terapêutico na residência
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7/05/2021 |
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N.o 30 /2021
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Define as regras de cumprimento do isolamento terapêutico obrigatório na residência
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7/05/2021
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N.o 31 /2021
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Regras de cumprimento do isolamento profilático obrigatório
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7/05/2021
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N.o 32 /2021
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Regras especiais de isolamento profilático obrigatório dos trabalhadores do setor petrolífero
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7/05/2021
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N.o 40 /2021
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Aprova modelo do documento comprovativo de vacinação completa contra Covid-19
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12/07/2021 |
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N.o 41 /2021
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Regras de cumprimento do isolamento profilático obrigatório
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12/07/2021
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N.o 42 /2021
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Define as regras de cumprimento do isolamento terapêutico obrigatório na residência
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12/07/2021
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N.o 43 /2021
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Define os requisitos mínimos de saúde e higiene na habitação para efeitos de autorização de cumprimento do isolamento terapêutico obrigatório na residência
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12/07/2021
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N.o 44 /2021
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Regras especiais de isolamento profilático obrigatório dos trabalhadores do setor petrolífero
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12/07/2021
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Diploma Ministerial Conjunto No 57/DMC/MS-MEJD/VIII/2021
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Medidas de Prevenção e Controlo nos Estabelecimentos de Ensino Face à Identificação de Elementos da Comunidade Educativa que Apresentem Sintomatologia ou Infeção pelo Sars-Cov-
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11/08/2021 |
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N.o 61 /2021
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Regras Especiais de Isolamento Profilático Obrigatório dos Trabalhadores do Setor Petrolífero
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10/09/2021 |
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N.o 62 /2021
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Regras de Cumprimento do Isolamento Profilático
Obrigatório
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10/09/2021
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N.o 63 /2021
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Define os Requisitos de Autorização e as Regras de Cumprimento do Isolamento Terapêutico Obrigatório na
Residência .
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10/09/2021
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N.o 64 /2021
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Define os Requisitos Mínimos de Saúde e Higiene na Habitação para Efeitos de Autorização de Cumprimento do Isolamento Terapêutico Obrigatório na Residênci
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10/09/2021
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N.o 65 /2021
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Regras Especiais de Isolamento Profilático Obrigatório dos Trabalhadores do Setor Petrolífero
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15/09/2021 |
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N.o 66 /2021
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Regras Especiais de Cumprimento de Isolamento Profilático Obrigatório para Motoristas de Veículos Pesados de Transporte Internacional Terrestre de Mercadorias
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15/09/2021
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N.o 67 /2021
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Regras Especiais de Cumprimento de Isolamento Profilático Obrigatório para Trabalhadores Membros de Tripulações de Aeronaves que Assegurem o Transporte Internacional de Passageiros ou de Mercadorias
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15/09/2021
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N.o 68 /2021
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Regras Especiais de Cumprimento de Isolamento Profilático Obrigatório para Trabalhadores de Apoio Humanitário
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15/09/2021
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N.o 75/2021
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Regulamento Interno do Hospital Nacional Guido Valadares
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27/10/2021 |
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N.o 80 /2021
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Regras especiais de isolamento profilático obrigatório para trabalhadores de apoio humanitário
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9/12/2021 |
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N.o 81 /2021
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Regras de isolamento terapêutico obrigatório na residência e de isolamento profilático obrigatório
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9/12/2021
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N.o 82 /2021
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Regras especiais de isolamento profilático obrigatório para motoristas de veículos pesados de transporte internacional terrestre de mercadorias
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9/12/2021
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N.o 83 /2021
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Regras especiais de isolamento profilático obrigatório para trabalhadoresmembros de tripulações de aeronaves que assegurem o transporte internacional de passageiros ou de mercadorias
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9/12/2021
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N.o 84 /2021
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Regras especiais de isolamento profilático obrigatório dos trabalhadores do setor petrolífero
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9/12/2021
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