REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO MINISTERIAL No. 18/MS/2014

“Grupo Técnico para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primária”



 

Considerando a expansão da rede dos Cuidados de Saúde Primária (CSP) uma das princiapais políticas do V Governo Constitucional para o sector da saúde, afim de reduzir as disparidades e desigualdades de acesso à saúde,

 

Atendendo aos progressos atingidos no processo de desenvolvimento do quadro estratégico de desenvolvimento Saúde requerer o concurso de saberes técnicos de profissionais com experiência e conhecimentos concretos sobre CSP e que tenham estado envolvidos, nas últimas décadas, nos debates, conceptualizaçao do Sistema Nacional de Saúde em Timor-Leste,

 

No âmbito das competências que me são conferidas enquanto Ministro da Saúde, determino:

 

É constituído sob a minha dependência directa o Grupo Técnico para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primária, adiante designado por Grupo Técnico CSP, com as seguintes competências:

 

Propor e manter actualizado um quadro de orientação estratégica nacional, que constitua um guia de referência para o desenvolvimento dos CSP no país;

Propor instrumentos conceptuais e de orientação práctica nos domínios e aspectos essenciais para o desenvolvimento dos CSP, tendo sempre por referência os programas prioritários de saúde pública e obtenção de resultados e bem-estar social;

Estudar e propor a constituição e funcionamento dos Serviços Distritais de Saúde, salvaguardando-se os modelos de prestação de cuidados contínuos de saúde e na harmonização técnica dos contributos dos principais actores envolvidos no CSP;

Realizar sessões públicas de apresentação e disseminação da política de CSP, no âmbito das acções de consultas e de planificação das actividades do Ministério da Saúde com sectores relevantes e parceiros de desenvolvimento;

Elaborar relatórios periódicos sucinto e objectivos dos progressos verificados quanto ao desenvolvimento organizacional dos CSP e à evolução dos resultados conseguidos.

Grupo Técnico CSP é constituído pelos seguintes elementos:

 

Ivo Ireneu da Conceição Freitas, Director Nacional de Planeamento, Política e Cooperação, que coordenará as actividades do Grupo Técnico CSP

Carlitos Correia Freitas, Director Nacional de Saúde Pública

Augustina da C.S. Segurado, Directora do Serviço Distrital de Saúde de Dili

Isabel Gomes, Directora de Serviço de Saúde Comunitária

Dr. Herculano Seixas dos Santos, Chefe de Departamento de Controlo de Doenças Não-Contagiosas

Dr. Alípio Gusmão Lopes, Chefe de Gabinete dos CSP

Mateus da Cunha, Chefe de Departamento de Política e Planeamento

Dr. Mário Triana, Assessor do Ministro da Saúde para a Saúde Primária

Norberta Belo, Assessora do Director Nacional de Saúde Pública

Dr. Yuwono Sidharta, Assessor do Gabinete de Ética e Controlo da Qualidade

Dr. Avelino Guterres, Assessor do Departamento de Gestão de Parceria

Iris Hamelberg, Assessora do Ministro da Saúde para a Administração e Gestão da Saúde.

 

Para a prossecução dos seus objetivos, o GrupoTécnico CSP pode colaborar com entidades e/ou instituições relevantes às respectivas áreas de actuação, realizaraudições, workshops e sessõespúblicas, promovendo o diálogo alargado com todos os stakeholders.

Todos os elementos do grupo mantêm o exercício das suas funções habituais no Serviço Nacional de Saúde, não havendo lugar ao pagamento de quaisquer honorários, senhas de presença ou outra retribuição pecuniária pela colaboração prestada.

Será concedida dispensa de serviço aos elementos do grupo nos dias em que as tarefas a seu cargo os obriguem a ausentar-se dos respectivos locais de trabalho, sendo as despesas de deslocação e ajudas de custo suportadas pelas instituições e e serviços a que estejam vinculados.

presente despacho produz efeitos à partir do dia da sua assinatura.

 

Publique-se.

 

Dili, 1 de Julho de 2014

 

Dr. Sérgio G. C. Lobo, SpB

 

Ministro da Saúde