Série II
Outros Actos do Série II
| 2024 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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Despacho N.o 01/GMCAS/I/2024 |
Exoneração do Diretor Executivo do Serviço de Apoio à Sociedade Civil e Auditoria Social |
12/1/2024 | |
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Despacho N.º 04/GMCAS/III/2024 |
Nomeação do Coordenador do Gabinete de Apoio à Sociedade Civil |
5/4/2024 | |
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Despacho N.º05/GMCAS/III/2024 |
Autorização de realização de despesa para a concessão de subvenções públicas e autorização para a abertura do procedimento de subvenções públicas |
5/4/2024 |
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N.o 01/SASCAS/I/2024 |
Autoriza a realização de despesa para Programa Funcionamento e Dezenvolvimento Institucional (Categoria Salarios e Vencimentos e Categoria Bens e Serviços Correntes) |
18/1/2024 |
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DESPACHO N. o 04./GMCAS/I/2024 |
Autoriza a realização de despesas para a concessão de subvenções públicas no âmbito do programa de apoio do Estado às organizações da sociedade civil e autoriza a abertura do procedimento de subvenções públicas no âmbito do programa de apoio do Estado às organizações da sociedade civil |
26/1/2024 | |
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Despaho N. o 01/CA/FRSS/2024 |
Designação dos Diretores dos Departamento do FRSS |
2/2/2024 | |
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Despaho N. o 02/CA/INSS/2024 |
Designação dos Diretores dos Departamentos do INSS |
2/2/2024 |
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Despacho N 0 . 07/Dir.PCIC/I/2024 |
Alteração do Despacho n. o 24/Dir.PCIC/IX/2023 sobre Nomeação dos Chefes de Secções do Departamento Central de Investigação Criminal |
2/2/2024 |
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Despacho N 0 . 08/Dir.PCIC/I/2024 |
Alteração do Despacho n. 21/Dir.PCIC/IX/2023 sobre de Nomeação do Chefe da Secão Central de Investigação de Crimes |
2/2/2024 |
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(SASCAS):Anúnciu Official |
Aplikasaun proposta fundos subnevsaun públika oge 2024 ba confeções religiosos, congregações, ordens religiosos no organizações sociedade civil |
2/2/2024 |
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Despacho N.o 01 /MCAS/I/2024 |
Nomeação de Coordenadores das Unidades Especializadas de Assessoria do Gabinete do Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais |
9/2/2024 | |
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N. o Ref.: 1 /PCD-ANAAA,I.P./II/2024 |
Delegação de Competência |
16/2/2024 | |
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Despacho N. 0 034/IPB/P/II/2024 |
Sobre Nomeação dos Vices-Presidente do Instítuto Politécnico de Betano |
1/3/2024 | |
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Despacho N.o 03/MPCM/III/2024 |
Delegação de competências no Vice-Coordenador-Geral da Comissão Organizadora da Visita de Sua Santidade o Papa a Timor-Leste |
15/3/2024 | |
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Despacho N.o 04/MPCM/III/2024 |
Delegação de Assinatura de Expediente no Chefe de Gabinete |
15/3/2024 |
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL |
Lista de Antiguidade dos Magistrados Judiciais Reportada a 31-12-2023 |
15/3/2024 |
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INTL/Declaração de Retificação N.o 7 /2024 |
Lista de Antiguidade dos Magistrados Judiciais Reportada a 31-12-2023 |
20/3/2024 | |
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Despacho N.o 05/MPCM/III/2024 |
Delegação de competências para assinatura de contratos públicos de aprovisionamento no Diretor Executivo do Centro Nacional Chega! I.P. |
22/3/2024 | |
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Despacho N.o 06/MPCM/III/2024 |
Instrução dos pedidos de Publicação de Diplomas Ministeriais a aprovar cargos de Direção e Chefia |
22/3/2024 |
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Despacho N.o 07/MPCM/III/2024 |
Delegação de competências no Vice-Ministro dos Assuntos |
22/3/2024 |
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Despaho N. o 06/CA/INSS/2024 |
Designação da Coordenadora da Unidade do INSS |
22/3/2024 | |
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N.o08/MCAS/IV/2024 |
Nomeação de Coordenador-Geral das Unidades Especializadas de Assessoria e das divisões do Gabinete do Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais |
19/4/2024 | |
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N.o 09/MCAS/IV/2024 |
Nomeação do Coordenador da Unidade de Assessoria para a área da Juventude, Desporto e Cultura |
19/4/2024 |
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Despacho N.o 08 /MPCM/IV/2024 |
Nomeação dos membros do Gabinete de Apoio ao Coordenador-Geral da Comissão Organizadora da visita de Sua Santidade o Papa a Timor-Leste |
26/04/2024 | |
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Despacho N.o 001/G-SECS/V/2024 |
Exoneração e nomeação de vogal do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Timor-Leste, E.P |
24/05/2024 | |
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Despacho N.o 01/VMAP/V/2024 |
Nomeação dos membros do Conselho de Administração do Centro Nacional Chega!,I.P., para o triénio 202 3 - 2026 |
7/06/2024 | |
| CFJJ/MJ |
Avaliação Final dos Formandos do VII Curso de Formação de Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público e Defensores Público Aprovada na Reunião do Conselho Pedagógico e Disciplinar do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, no dia 18 de Junho de 2024 e Admitidos a Fase de Estágio. (Artigo 39 o do Decreto-Lei no. 10/2020 de 25 de Março) |
21/06/2024 | |
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Despacho N.o 07/GVPM/MCAS/V/2024 |
Nomeação do Chefe de Gabinete do Vice-Primeiro - Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais |
28/06/2024 | |
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Despacho N.o012/MCAS/VI/2024 |
Nomeação de Secretária Executiva para o Gabinete do Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais |
28/06/2024 |
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Despacho N.o 10/MPCM/VI/2024 |
Delegação de competências no Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares em matéria de tutela e superintendência do Arquivo e Museu da Resistência Timorense, I.P. |
5/7/2024 | |
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Declaração de Retificação N.o 8/2024 |
Despacho Ministerial N.o 25 /2024, de 20 de Junho Autorização para Utilização de instalações do INFORDEPE pelo programa HANDS |
5/7/2024 |
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Despacho N.o 10/CA/INSS/2024 |
Designação do Diretor do Departamento do INSS |
5/7/2024 |
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Despacho N.o 289/DE/INSS/2024 |
Delegação de Competências no Diretor de Inspeção da Segurança Social. |
5/7/2024 |
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Despacho N.o 02/VMAP/VII/2024 |
Nomeação dos membros do Conselho de Assessoria Internacional do Centro Nacional Chega!, I.P |
12/72024 | |
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DESPACHO N.o 03/VMAP/VI/2024 |
Renovação do mandato do Licenciado Hugo Maria Fernandes no cargo de Diretor Executivo do Centro Nacional Chega!, I.P |
19/7/2024 | |
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MPCM/Declaração de Retificação N.o 9/2024 |
Despacho N.o1805/MOP/2024 de 03 de Junho Homologação do Regulamento interno da Bee Timor-Leste, E.P |
26/7/2024 | |
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Despacho N.o 03/DES/AND, I.P/Julho/2024 de 23 julho de 2024 |
Protocolo de Cooperação e Procedimentos para Projetos do Fundo Climático Verde |
26/7/2024 |
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Despaho N. o 1/CA/INSS/VIII/2024 |
Designação dos Diretores dos Departamentos do INSS |
9/8/2024 | |
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Despacho N. o 2/CA/INSS/VIII/2024 |
Designação dos Coordenadores das Unidades do INSS |
9/8/2024 |
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Despacho N. O 3/DE/INSS/VIII/2024 |
Delegação de Competências no Diretor do Departamento de Atendimento |
9/8/2024 |
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Despacho N. O 4/DE/INSS/VIII/2024 |
Delegação de Competências no Diretor do Departamento de Administração e Recursos Humanos. |
9/8/2024 |
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Despacho N .O 5/DE/INSS/VIII/2024 |
Delegação de Competências no Diretor do Departamento de Contribuições. |
9/8/2024 |
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Despacho N. O 6/DE/INSS/VIII/2024 |
Delegação de Competências no Diretor do Departamento de Prestações |
9/8/2024 |
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Despacho N. O 7/DE/INSS/VIII/2024 |
Delegação de Competências no Diretor do Departamento de Aprovisionamento |
9/8/2024 |
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Despacho N.o6/DES/AND, I.P/AGOSTO/2024 de 8 Agosto de |
Delegação de Competências ao Assistente do Presidente da AND, I.P |
16/8/2024 | |
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Despacho N.o 7/DES/AND, I.P/Agosto/2024 de 9 agosto de 2024 |
Despacho de Nomeação em substituição para exercício interino das funções de Presidente da Autoridade Nacional Designada para o Combate às Alterações Climáticas, I.P |
16/8/2024 |
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Despacho N.o8/DES/AND, I.P./AGOSTO/2024 de 20 de agosto de 2024 |
Mecanismo de Aprovação de Licenças no Âmbito da Delegação de Competências |
27/8/2024 | |
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Despacho N.o 11 /MPCM/VIII/2024 |
Convoca os funcionários públicos para participarem nas comemorações dos 25 anos do dia da Consulta Popular |
27/8/2024 |
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Despacho N.o 12/MPCM/IX/2024 |
Convoca os funcionários públicos para participarem na visita e celebrações durante a visita de Sua Santidade o Papa Francisco |
5/9/2024 | |
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Despaxu númeru 49 /2024 |
Pagamentu Remunerasaun Adisionál 20% (porsentu rua nulu) ba Pesoál sira iha Provedoria Direitus Umanus no Justisa. |
6/9/2024 | |
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No. 074/IPB/P/VII/2024 |
Despacho de Autorização Ref. |
6/9/2024 |
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No. 075/IPB/P/VII/2024 . |
Despacho de Autorização Ref |
6/9/2024 |
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MPCM/N.o 12 /2024 |
Declaração de Retificação |
16/9/2024 | |
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Despacho N. 0 8/DE/INSS/VIII/2024 |
Delegação de Competências no Diretor Inspecão do Departamento do INSS |
20/9/2024 | |
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N. O 9/DE/INSS/VIII/2024 |
Delegação de Competências no Diretor do Departamento Financeiro |
20/9/2024 |
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N. 0 10/DE/INSS/VIII/2024 |
Delegação de Competências no Diretor do Departamento de Mercado e Gestão de Ativos do FRSS. |
20/9/2024 |
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Despacho N.o 14/MPCM/IX/2024 |
Delegação de assinatura de expediente no Chefe de Gabinete |
27/9/2024 | |
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Despacho N. o 090/MTA/IX/2024 |
Nomeação do Secretário-Geral da Autoridade Nacional Designada para o Combate às Alterações Climáticas, |
30/9/2024 | |
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Despacho N.o 10/DES/AND, I.P./OUTUBRO/2024 de 2 de outubro de 2024 |
Aprovação do Modelo de Identificação da Autoridade Nacional Designada para o Combate às Alterações Climáticas, I.P. (AND, I.P.) para uso dos Seus Trabalhadores |
4/10/2024 | |
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Despacho N.o 11/DES/AND, I.P/Outubro/2024 de 3 de outubro de 2024 |
Revogação do Despacho de Delegação de Competências ao Assistente do Presidente da AND, I.P |
4/10/2024 |
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Despacho N.o 12/DES/AND, I.P/outubro/2024 de 4 outubro de 20 24 |
Despacho de Nomeação para Deslocação em Serviço à Indonésia para Participação em Visita de Estudo sobre o Sistema Nacional de Medição, Comunicação e Verificação (MCV) de Carbono, de 7 a 13 de outubro de 2024 |
4/10/2024 |
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N. o 20 PDHJ/IX/2024 |
Delegação de Competências |
11/10/2024 | |
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N. o 21/PDHJ/IX/2024 |
Delegação de Competências |
11/10/2024 |
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Despacho N.o 13/PCAFRSS/IX/2024 |
Titularidade e Movimentação de Contas Bancárias |
11/10/2024 |
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Despacho N.o 16/MPCM/X/2024 |
Convoca os Funcionários Públicos para Participarem no Evento “Festival Rabilau 2024” |
16/10/2024 | |
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Despacho N.o 13/DES/AND, I.P/outubro/2024 |
Despacho de Autorização para Participação dos Trabalhadores da AND, I.P. em Curso de Língua Portuguesa Ministrado pelo Gabinete do Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos |
18/10/2024 | |
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N.o 14/DES/AND, I.P./OUTUBRO/2024 de 14 de outubro de 2024 |
Aprovação do modelo de identificação da Autoridade Nacional Designada para o Combate às Alterações Climáticas, I.P. (AND, I.P.) para uso dos seus trabalhadores |
25/10/2024 | |
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N. O 42/DIR.NAC.PCIC/X/2024 |
(Licença Sem Vencimento por Motivos de Saúde) |
8/11/2024 | |
| 2023 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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Despacho N.o 01/janeiro/DNAF/ANAS, I.P./2023 de 5 de janeiro de 2023 |
Anúncio Público Pedido de Perfis de Pessoa Coletiva (Companhia) e Pessoa Singular (Indivíduo) |
6/1/2023 | |
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Despacho N.o 02/janeiro/DNAF/ANAS, I.P./2023 de 5 de janeiro de 2023 |
Nomeação e Constituição de Júri para Concurso e Solicitação de Cotações da Autoridade Nacional para a Água e o Saneamento, ANAS, I.P |
6/1/2023 |
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Despacho N.o 1 /SEJD/I/2023 |
Nomeação do Presidente da Comissão Reguladora das Artes Marciais |
13/1/2023 | |
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Despacho N.o 3 /janeiro/DNAF/ANAS, I.P./2023 |
Anúncio Público |
13/1/2023 |
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Despacho N.o 01/SASCAS-PM/I/2023 |
Autoriza à realização de despesa para programa Boa Governação e Gestão Institucional |
13/1/2023 |
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F-FDTL. No 021 /X/2022 |
DESPACHO |
13/1/2023 |
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F-FDTL. No 022 /X/2022 |
DESPACHO |
13/1/2023 |
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Despacho N. o 01/CA-FDCH/I/2023 |
Delegação de competências |
20/1/2023 | |
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Despacho N.o 01/janeiro/ANAS,I.P./2023 |
Autorização de Despesa da Autoridade Nacional para a Água e o Saneamento, Instituto Público (ANAS, I.P.) |
3/2/2023 | |
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SASCAS |
Anunciu públiku kona ba concessões subvenções públicas husi serviço de apoio à sociedade civil e auditoria social (sascas) |
3/2/2023 |
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Regulamento Administrativo N O 01/CA-AACTL, I.P/I/2023 |
Sobre estatuto remuneratório do pessoal da autoridade da aviação civil de timor-leste |
10/2/2023 | |
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Despacho N. o 6/DE/INSS/2023 |
Delegação de Competências no Diretor do Departamento Financeiro |
10/2/2023 |
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Despacho N. o 7/DE/INSS/2023 |
Delegação de Competências no Diretor do Departamento de Contribuições. |
10/2/2023 |
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Despacho N. o 8/DE/INSS/2023 |
Delegação de Competências no Diretor do Departamento de Administração e Recursos Humanos. |
10/2/2023 |
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Despacho N. o 9 /DE/INSS/2023 |
elegação de Competeências no Diretor do Departamento de Atendimento |
10/2/2023 |
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Despacho N. o 10 /DE/INSS/2023 |
Delegação de Competências no Diretor do Departamento de Prestações |
10/2/2023 |
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Despaho N. o 28/CA/INSS/2023 |
Designação dos Diretores dos Departamentos do INSS |
10/2/2023 |
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Despacho N. o 29/CA/INSS/2023 |
Designação dos Coordenadores das Unidades do INSS |
10/2/2023 |
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Despacho N.o 04/janeiro/ANAS, I.P./2023 de 30 de janeiro de 2023 |
Decisão de Abertura do Procedimento de Aprovisionamento de 2023 da Autoridade Nacional para a Água e o Saneamento, Instituto Público (ANAS, I.P.) |
17/2/2023 | |
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Despacho N.o 1 /GSECTE/I/2023 |
Nomeação da comissão do júri dos concursos e solicitação de cotações realizados pela Direção Nacional do Aprovisionamento e Património e recrutamento de trabalhadores à contratação a termo certo para prestarem atividade profissional realizados pela Direção Nacional de Administração Finanças e Recursos Humanos da Secretaria de Estado das Comunidades Timorenses no Exterior (SECTE) |
17/2/2023 |
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Despacho N.o 07/fevereir /DNAF/ANAS, I.P./2023 de 23 de fevereiro de 2023 |
Anúncio Público |
2/3/2023 | |
| STAE |
Coligações Partidárias para Eleição Legislativa 2023 |
2/3/2023 |
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N.o 26/DE/SFEDA/III/2023 |
Despacho |
10/3/2023 | |
| 2023/Fretilin |
Estatutu da Fretilin |
10/3/2023 |
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Despacho N.o 10 /fevereiro/ANAS, I.P./2023 |
Despacho de Fundamentação da Escolha do Tipo de Procedimento de Solicitação de Cotações para o Fornecimento de Materiais de Escritório a ANAS, I.P. RFQ N.o 05/DNAF/ANAS, I.P./ 2023 |
24/3/2023 | |
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Despacho N.o 11 /fevereiro/ANAS, I.P./2023 |
Despacho de Fundamentação da Escolha do Tipo de Procedimento de Solicitação de Cotações para o Fornecimento de Senhas de Combustível para a ANAS, I.P. RFQ N.o 04/DNAF/ANAS, I.P./ 2023 |
24/3/2023 |
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Despacho N.o 12 /março /ANAS, I.P./2023 |
Despacho de Decisão de Adjudicação de Solicitação de Cotações para o Fornecimento de Materiais de Escritório a ANAS, I.P. com RFQ N.o 05/DNAF/ANAS, I.P./2023 |
24/3/2023 |
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Despacho N.o 13 /março/ANAS, I.P./2023 |
Despacho de Decisão de Adjudicação de Solicitação de Cotações para o Fornecimento de Manutenção do Veículos da ANAS, I.P. com RFQ N.o 03/DNAF/ANAS, I.P./2023 |
24/3/2023 |
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Despacho N.o 14 /março/ANAS, I.P./2023 |
Despacho de Decisão de Adjudicação de Solicitação de Cotações para o Fornecimento de Serviços de Internet na Sede da ANAS, I.P. com RFQ N.o 02/DNAF/ANAS, I.P./2023 |
24/3/2023 |
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Despacho N.o 15 /março/ANAS, I.P./2023 |
Despacho de Decisão de Adjudicação de Solicitação de Cotações para o Fornecimento de Senhas de Combustível para a ANAS, I.P. com RFQ N.o 04/DNAF/ANAS, I.P./2023 |
24/3/2023 |
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| 2023/PR |
Estatutu Partidu Rep ú blikanu |
24/3/2023 |
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Despacho N.o 08 /fevereiro/ANAS, I.P./2023 de 1 de fevereiro de 2023 |
Despacho de Fundamentação da Escolha do Tipo de Procedimento de Solicitação de Cotações para o Fornecimento de Internet na Sede da ANAS, I.P. RFQ N.o 02/DNAF/ANAS, I.P./2023 |
31/3/2023 | |
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Despacho N.o 09 /fevereiro/ANAS, I.P./2023 de 7 de fevereiro de 2023 |
Despacho de Fundamentação da Escolha do Tipo de Procedimento de Solicitação de Cotações para o Fornecimento de Manutenção do Veículos da ANAS, I.P. RFQ N.o 03/DNAF/ANAS, I.P./2023 |
31/3/2023 |
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Despacho N.o 02 /março/ANAS, I.P./2023 de 28 de março de 2023 |
Alteração do Despacho N.o 15/Maio/ANAS, I.P./2022 de 25 de maio de 2022 e Nomeação de Membros Suplentes para a Delegação de Competências para o Júri do Concurso de Recrutamento da ANAS, I.P |
31/3/2023 |
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N.o 16/março /DNAF/ANAS, I.P./2023 de 31 de março de 2023 |
Despacho de Retificação |
31/3/2023 |
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| INSS |
Pensaun Sosial ba Invalidez no Velhiche Modelu A1/PS/INSS – Formuláriu Rekerimentu |
31/3/2023 |
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Despacho N.o 3/março/ANAS, I.P./2023 de 28 de março de 2023 |
Autorização de Despesa da Autoridade Nacional para a Água e o Saneamento, Instituto Público Destinado a Execução da Grant da UNICEF para Compras de Equipamentos Eletrónicos da ANAS, I.P |
5/4/2023 | |
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Despacho N.o 5/fevereiro/ANAS, I.P./2023 de 1 de fevereiro de 2023 |
Despacho de Fundamentação da Escolha do Tipo de Procedimento de Ajuste Direto com o Valor de Aprovisionamento de US$ 5.304 (cinco mil trezentos e quatro dólares americanos) |
5/4/2023 |
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Despacho N.o 6/fevereiro/ANAS, I.P./2023 de 13 de fevereiro de 2023 |
Despacho de Fundamentação de Ajuste Direto à Borala Fuel Lda |
5/4/2023 |
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Despacho N.o 17/abril/ANAS, I.P./2023 de 4 de abril de 2023 |
Despacho de Decisão de Adjudicação de Ajuste Direto para |
5/4/2023 |
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Despacho N.o 18/março/ANAS, I.P./2023 de 28 de março de 2023 |
Despacho de Fundamentação da Escolha do Tipo de |
5/4/2023 |
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Despacho N.o 11 A /março/ANAS, I.P./2023 |
Despacho de Fundamentação da Escolha do Tipo de Procedimento de Solicitação de Cotações para o Fornecimento de Serviço de Comunicação de um (1) Telefone Fixo e Quatro (4) cartões SIM para a ANAS, I.P. RFQ N.o 06/DNAF/ANAS, I.P./2023 |
14/4/2023 | |
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Despacho N.o 19/abril/ANAS, I.P./2023 |
Despacho de Decisão de Adjudicação de Ajuste Direto, no Valor Total de Sete Mil, Duzentos e Oitenta Dólares Americanos (USD 7.280), para o Fornecimento de Serviço de Comunicação, com créditos para um (1) telefone fixo e quatro (4) cartões SIM para a ANAS, I.P |
14/4/2023 |
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Despacho N.o 20 /março/ANAS, I.P./2023 |
Despacho de Fundamentação da Escolha do Tipo de Procedimento de Solicitação de Cotações para o Fornecimento de Serviço de Segurança Civil para Sede da ANAS, I.P. RFQ N.o 07/DNAF/ANAS, I.P./2023 |
14/4/2023 |
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Despacho N.o 21/abril/ANAS, I.P./2023 |
Despacho de Decisão de Adjudicação de Solicitação de Cotações para o Fornecimento de Serviço de Segurança Civil para a Sede da ANAS, I.P. RFQ N.o 07/DNAF/ANAS, I.P./ 2023 |
14/4/2023 |
|
| STAE/2023 |
NÚMERO DE ELEITORES INSCRITOS NO RECENSEAMENTO ELEITORAL |
21/4/2023 | |
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STAE/2023 |
NÚMERO E LOCALIZAÇÃO DOS CENTROS DE VOTAÇÃO E ESTAÇÃO DE VOTO |
21/4/2023 |
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DESPACHO/PDHJ N. o 08 /2023 |
Nomeação de Provedora-Adjunta para a Área de Direitos Humanos |
28/4/2023 | |
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DESPACHO/PDHJ N. o 09 /2023 |
Nomeação de Provedor-Adjunto para a Á rea de Boa Governação |
28/4/2023 |
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|
N. o 9 /DE/INSS/2023 |
Declaração de Rectificação |
28/4/2023 |
|
| STAE/2023 |
DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO NÚMERO DE ELEITORES DO POSTO ADMINISTRATIVO DE METINARO E LORÉ PARA A ELEIÇÃO PARLAMENTAR 2023 |
3/5/2023 |
|
|
Despacho N.o 18 A /março/ANAS, I.P./2023 |
Despacho de Fundamentação da Escolha do Tipo de |
5/5/2023 | |
|
Despacho N.o 22 /maio/ANAS, I.P./2023 |
Despacho de Decisão de Adjudicação de Solicitação de Cotações para o Fornecimento de Serviços de Consultoria Jurídica ANAS, I.P. RFQ N.o 09/DNAF/ANAS, I.P./ 2023 |
5/5/2023 |
|
|
COMPANHIA MINEIRA DE TIMOR-LESTE, S.A: |
Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Mineira de Timor-Leste, S.A |
5/5/2023 |
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| PNTL |
Lista de Polícias de Polícia Nacional de Timor-Leste em situação de aposentação em 2023 |
5/5/2023 |
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| SEFOPE |
Estatutu Sindikatu traballadór sira cooperativa café timor (S T - CCT) |
5/5/2023 |
|
|
DESPACHO N.o 198 /CG – PNTL/V/2023 |
Lista de polícias da Polícia Nacional de Timor-Leste em situação de aposentação em 2023 |
12/5/2023 | |
|
Despacho N. O 022/Pres-Executivo/INCT/IV/2023 |
Relativo à Nomeação dos Dois Vice-Presidentes do Conselho Executivo do INCT |
12/5/2023 |
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|
Despacho de Retificação N.o 23/maio/ANAS, I.P./2023 |
Retificação do Despacho N.o 22/maio/ANAS, I.P./2023, de 5 |
18/5/2023 | |
|
Despacho de Retificação N.o 24 /maio/ANAS, I.P./2023 |
Retificação do Despacho N.o 22/maio/ANAS, I.P./2023, de 5 de maio de 2023, concernente à Decisão de Adjudicação do Pedido de Cotações para o Fornecimento de Serviços de Consultoria Jurídica à ANAS, I.P., sob a referência RFQ N.o 09/DNAF/ANAS, I.P./2023 |
18/5/2023 |
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BCTL.Instrução N. O 20/2022 |
Sobre Classificação dos Seguros por Ramos |
18/5/2023 |
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Despacho N.o 02/março/ANAS, I.P./2023 de 28 de março de 2023 |
Alteração do Despacho N.o 15/Maio/ANAS, I.P./2022 de 25 |
26/5/2023 | |
|
Despacho N.o 21A/abril/ANAS, I.P./2023 de 18 de abril de 2023 |
Despacho de Fundamentação da Escolha do Tipo de Procedimento de Solicitação de Cotações para o Fornecimento de Serviço de Auditoria Externa à ANAS, I.P.RFQ N.o 12/DNAF/ANAS, I.P./2023 |
2/6/2023 | |
|
Despacho N.o 25/maio/ANAS, I.P./2023 de 31 de maio de 2023 |
Despacho de Fundamentação da Escolha do Tipo de Procedimento de Ajuste Direto com o Valor de Aprovisionamento de US$ 5,000.00 (cinco mil dólares americanos) para o Fornecimento de Serviço de Auditoria Externa à ANAS, I.P. RFQ N.o 12/ DNAF/ANAS, I.P./2023 |
2/6/2023 |
|
|
SASCAS |
Lista Proposta Subvensaun Publika Sascas Organizasaun Sociedade Civil 2023 |
2/6/2023 |
|
|
PARTIDU REPUBLIKANU |
Kompromísiu Renúnsia Pensaun Vitalísia |
2/6/2023 |
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|
Despacho N.o 26/junho/ANAS, I.P./2023 |
Despacho de Decisão de Adjudicação por Ajuste Direto para o Fornecimento de Serviços de Auditoria Externa à ANAS, I.P.RFQ N.o 12/DNAF/ANAS, I.P./2023 |
23/6/2023 | |
|
Despacho N.o 27/junho/DNAF/ANAS, I.P./2023 |
Revogação do Despacho N.o 02/janeiro/DNAF/ANAS, I.P./ 2023 de 5 de janeiro de 2023 e do Despacho de Retificação N.o 16/março/DNAF/ANAS, I.P./2023 de 31 de março de 2023. |
23/6/2023 |
|
| MPCM |
Louvor público aos profissionais da Presidência do Conselho de Ministros |
30/6/2023 | |
|
SASCAS |
Lista Proposta Subvensaun Publika Sascas - Organizasaun Sociedade Civil. |
30/6/2023 | |
|
Despacho N.o 08 /fevereiro/ANAS, I.P./2023 |
Despacho de Fundamentação da Escolha do Tipo de Procedimento de Solicitação de Cotações para o Fornecimento de Internet na Sede da ANAS, I.P. RFQ N.o 02/DNAF/ANAS, I.P./2023 |
7/7/2023 | |
|
Despacho N.o 11B/março/ANAS, I.P./2023 |
Despacho de Fundamentação da Escolha do Tipo de\ Procedimento de Solicitação de Cotações para o Fornecimento de Equipamentos Eletrónicos e Máquinas Fotográficas para a ANAS, I.P. RFQ N.o 08/DNAF/ANAS, I.P./2023 |
7/7/2023 |
|
|
Despacho N.o 20A /abril/ANAS, I.P./2023 |
Despacho de Decisão de Adjudicação de Solicitação de Cotações para o Fornecimento de Equipamentos Eletrônicos e Maquinas Fotográficas a GEZ Unipessoal Lda com RFQ N.o 08/DNAF/ANAS, I.P./2023 |
7/7/2023 |
|
|
ANAS, I.P./2023 |
Despacho de Revogação e Manutenção do Despacho N.o 08/fevereiro/ ANAS, I.P./2023 de 1 de fevereiro de 2023 |
14/7/2023 | |
| INSS |
Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão e o Instituto Nacional da Segurança So- cial |
14/7/2023 |
|
|
Despacho N.o 01/GSE-EAS/VII/2023 |
Nomeação do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Eletricidade, Água e Saneamento |
14/7/2023 |
|
|
Despacho N.o6-23/julho/ANAS, I.P./2023 |
Despacho de Ratificação e Retificação do Procedimento de Aprovisionamento e Contrato com a Haruaya Lda para o Fornecimento de Manutenção de Equipamentos em 2022 |
28/7/2023 | |
|
Despacho N.o 29 /julho/ANAS, I.P./2023 |
Despacho de Ratificação e Eficácia Retroativa de Aprovisionamentos e Contratos Celebrados até de 27 de julho de 2023 pela ANAS, I.P. |
28/7/2023 |
|
| CDTL/2023 |
Primeiro Alteração Estatuto da Confederação do Desporto de Timor - Leste 2023 |
1/8/2023 | |
|
CDTL/2023 |
Akta Aprovasaun Primeira Alterasaun ba Estatutu CDTL Asembleia Extra-Ordináriu CDTL 2023 |
1/8/2023 |
|
|
Despacho N.o 204/CG–PNTL/V/2023 |
Delegação de Competências no 2.o Comandante-Geral da Polícia Nacional de Timor Leste e ratificação de atos administrativos |
4/8/2023 | |
| SASCAS/2023 |
Re-anunsiu ba koresaun selesaun final ba proposta husi komisaun permanente ba avaliasaun proposta atribuisaun Subvensaun Públika-SASCAS 2023 |
8/9/2023 | |
|
BCTL/Instrução N.o 25/2023 |
Sobre o Licenciamento e Supervisão de Sociedades Financeiras |
15/9/2023 | |
|
Despacho N.o 003 /GSE-EAS/VII/2023 |
Nomeação do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Eletricidade, Água e Saneamento |
22/9/2023 | |
|
Despacho N.o 004 /GSE-EAS/VII/2023 |
Exoneração do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado |
22/9/2023 |
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|
Despacho N 0 . 21/Dir.PCIC/IX/2023 |
(Nomeação do Chefe da Secão Central de Investigação de Crimes) |
29/9/2023 | |
|
Despacho N 0 . 24/Dir.PCIC/IX/2023 |
(Nomeação dos Chefes de Secções do Departamento Central de Investigação Criminal) |
29/9/2023 |
|
|
Despacho N. O 046/Pres-Executivo/INCT/IX/2023 |
Atribuição de Incentivos aos Avaliadores para Participarem na Avaliação da Apresentação de Pesquisas Científicas Realizadas no Ano Fiscal de 2023 |
6/10/2023 | |
|
Despacho/PCIC N.o 103/2023 |
Nomeação dos cargos de chefia da Polícia Científica e de Investigação Criminal (PCIC) |
6/10/2023 |
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BCTL/Instrução N.o 23/2023 |
Sobre Plano De Contas |
6/10/2023 |
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|
Instrução N.o 23/2023 |
Sobre Relatórios E Publicação |
6/10/2023 |
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|
N.o 3/SEAC/IX/2023 |
Despacho |
20/10/2023 | |
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SERVICU APOIO BA SOCIEDADE CIVIL NO AUDITORIA SOCIAL (SASCAS) |
Anunciu públiku kona ba concessões subvenções |
31/10/2023 | |
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BCTL/Instrução N.o 21/2023 |
Sobre Requisitos de Fundos Próprios e Rácio de Alavancagem |
17/11/2023 | |
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Instrução N.o 22/2023 |
Sobre Gestão de Risco de Liquidez |
17/11/2023 |
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Despacho N. o 172/CA/INSS/2023 |
Designação do Coordenador do Município de Viqueque Unidades do INSS |
24/11/2023 | |
|
1.a Alteração ao Despacho N.o 53/APORTIL,I.P./VIII/2022 |
(Regulamento Interno da Administração dos Portos de Timor- Leste) |
6/12/2023 | |
|
Despacho N.o 500 /CG – PNTL/XII/2023 |
Lista de polícias da Polícia Nacional de Timor-Leste em situação de aposentação em 2024 |
6/12/2023 |
|
|
Despacho N.o 225 /ME/XI/2023 |
Nomeação do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Secundário Geral e Ensino Secundário Técnico- Vocacional |
15/12/2023 | |
|
Instrução N.o 26/2023 de 30 de outubro |
Primeira alteração à Instrução n.o 5/2017, de 25 de agosto, relativa à identificação dos clientes, à conservação de documentos e à comunicação de operações |
22/12/2023 | |
| 2022 | |||
NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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|
No 8/APORTIL,I.P.- P/II/2022 |
Despacho |
11/3/2022 | |
|
No 10/APORTIL,I.P.- P/II/2022 |
Despacho |
11/3/2022 |
|
|
SERVIÇO DE APOIO À SOCIADADE CIVIL E AUDITORIA SO- |
Anúnsiu Públiku Concessão Subvenções Públicas Husi Servicu Apoio ba Sociedade Civil no Auditoria Social (SASCAS) |
11/3/2022 |
|
|
No 05/APORTIL,I.P-VII/III/2022 |
Despacho |
17/3/2022 | |
|
No 11/APORTIL,I.P.- P/III/2022 |
Despacho |
17/3/2022 |
|
|
No 15 /APORTIL,I.P/II/2022 |
Despacho |
17/3/2022 |
|
|
No 375/MTC/II/2022. |
Despacho |
17/3/2022 |
|
|
Despacho N. o 01 /CA-FDCH/III/2022 |
Delegação de Compet ê ncias no Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano para Autorizar a Celebração de Acordos |
25/3/2022 | |
|
Despacho N. o 02/CA-FDCH/III/2022 |
Delegação de Compet ê ncias no Diretor Executivo do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano para Assinatura de Contratos |
25/3/2022 |
|
|
DESPACHO N.o 83./MPCM/III/2022 |
Nomeação do Chefe de Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros |
1/4/2022 | |
|
No 06/APORTIL,I.P-VII/III/2022 |
Despacho |
1/4/2022 | |
|
No 25/APORTIL,I.P.- P/III/2022 |
Despacho |
1/4/2022 |
|
| CSMJ/2022 |
Lista de antiguidade (na categoria e no serviço) dos magistrados judiciais reportada a 31-12-2021 |
8/4/2022 | |
|
SASCAS |
Re- anúnciu Anunciu públiku kona ba concessões subvenções públicas Husi servicu apoio ba sociedade civil no auditoria social (sascas) |
8/4/2022 |
|
|
No 35 /APORTIL,I.P-P/III/2022 |
Despacho |
14/4/2022 | |
|
No 540/GMTC/IV/2022 |
Despacho |
14/4/2022 |
|
|
No35/APORTIL,I.P-P/III/2022 |
Despacho |
22/4/2022 | |
|
No540/GMTC/IV/2022 |
Despacho |
22/4/2022 |
|
|
DESPACHO N.o21 /SEJD/III/2022 |
Homologar a Diretiva n.o 2/CRAM/2022, que aprova as instruções para as organizações de artes marciaise a delegação de competências nas subcomissões municipais da CRAM |
22/4/2022 |
|
|
DIRECTIVA N.o2/CRAM/2022 |
Instruções dos procedimentos da autorização e formação das atividades das Artes Marciais e Delegação de Competências nas Subcomissões Municipais da CRAM |
22/4/2022 |
|
|
DIREKTIVA 2/KRAM/2022 |
Delegasaun Kompetensia iha Subcomisaun Municipal CRAM nian no tuir Instrusaun ba prosedimentu sira husi autorizasaun noformasaun iha atividade Artes Marsiais |
22/4/2022 |
|
|
DESPACHO N. o 85 /MPCM/IV/2022 |
Aprova as Listas dos Funcionários, agentes e Contratados a termo da Imprensa Nacional de Timor Leste, I.P., com Direito ao Pagamento Suplementar Aprovado pelo Decreto-Lei n.o 16/2022, de 6 de abril |
22/4/2022 | |
|
Despacho No37 /APORTIL,I.P./P/IV/2022 |
Nomeação dos Chefes de Gabinete, Diretores e Chefes de Departamento da Direção da Administração dos Portos de Timor- Leste (APORTIL) para o triénio 2022-2025 |
29/4/2022 | |
|
DESPACHO N.o 03/SEJD/IV/2022 |
Nomeação da Comissão Organizadora para a Receção e Acompanhamento da Comitiva da “FIFA WORLD CUP TRO-PHY TOUR” |
13/5/2022 | |
|
Despacho de Nomeação N.o 04/SEJD/III/2022 |
Nomear e Destacar dois funcionários da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto para apoio no Departamento de Educação Física e Desporto da UNTL |
13/5/2022 |
|
|
Husi Servicu Apoio ba Sociedade Civil no Auditoria Social (SASCAS |
SERVIÇO DE APOIO À SOCIADADE CIVIL E AUDITORIA SOCIAL (SASCAS): RE- ANÚNCIU ANUNCIU PÚBLIKU KONA BA CONCESSÕES SUBVENÇÕES PÚBLICAS |
19/5/2022 | |
|
Despaxu N.o 3 /Maiu/ANAS, I.P./2021 |
Nomeasaun no Konstituisaun Juri ba Konkursu ANAS, I.P |
27/5/2022 | |
|
Despacho N.o 14 /Abril/ANAS, I.P./2022 |
Delegação de Competência nos Diretores Nacionais da ANAS, I.P |
27/5/2022 |
|
|
Despaxu N.o 15/Maiu/ANAS, I.P./2022 |
Delegasaun Kompeténsia ba Juri Konkursu Rekrutamentu ANAS, I.P |
27/5/2022 |
|
|
BANCO CENTRAL DE TIMOR-LESTE |
Relatório do auditor Independente |
10/6/2022 | |
|
SASCAS |
Lista proposta grupu CCLM 2022 |
24/06/2022 | |
|
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTEÇÃO CIVIL |
Diploma de louvor |
24/06/2022 |
|
|
FRENTE MUDANÇA |
Akta Rezultadu Premeira Enkontru Comissão Politica Nacional (CPN) Frenti Mudança Nu Ref: 15/P-FM/VI/2022 |
01/07/2022 | |
|
N.o 01 /CA/INSS/2022 |
Designação dos Diretores dos Departamentos do INSS |
08/072022 | |
|
N. o 02 /CA/INSS/2022 |
Designação dos Coordenadores das Unidades do INSS |
08/072022 |
|
|
N. o 03/DE/INSS/2022 |
Delegação de Competeências no Diretor do Departamento de Atendimento |
08/072022 |
|
|
N. o 04/DE/INSS/2022 |
Delegação de Competências no Diretor do Departamento de Administração e Recursos Humanos |
08/072022 |
|
|
N. o 05/DE/INSS/2022 |
Delegação de Competências no Diretor do Departamento de Contribuições |
08/072022 |
|
|
N. o 06/DE/INSS/2022 |
Delegação de Competências no Diretor do Departamento Financeiro |
08/072022 |
|
|
N. o 07/DE/INSS/2022 |
Delegação de Competências no Diretor do Departamento de Prestações |
08/072022 |
|
|
N. 0 08/DE/INSS/2022 |
Delegação de Competências na Diretora Inspecão do Departamento do INSS |
08/072022 |
|
|
N o 09 DE/INSS/2022 |
Designação dos Coordenadores do município ao Atendimento do INSS. |
08/072022 |
|
|
PARTIDO SOSIALISTA DE TIMOR (PST) |
Orientasaun teknika ba Partisipasaun iha V kongresu nasional PST 11-12 dezembro 2021 |
08/072022 |
|
|
PARTIDO SOSIALISTA DE TIMOR (PST) |
SUPLEMENTO I |
08/072022 |
|
| SASCAS |
Lista proposta grupu CCLM no organizasaun da resistencia admitido ba tinan 2022 |
15/07/2022 | |
|
Despacho N. o 03/CA-FDCH/VII/2022 |
Delegação de Competências. |
05/08/2022 | |
|
SASCAS |
Anunciu públiku kona ba concessões subvenções públicas husi servicu apoio ba sociedade civil no auditoria social (SASCAS) |
05/08/2022 |
|
|
Despacho No 53 /APORTIL,I.P./VIII/2022 |
Regulamento Interno da Administração dos Portos de Timor-Leste (APORTIL) |
12/08/2022 | |
|
PARTIDO CENTRO ACÇÃO SOCIAL DEMOCRATA TIMORENSE(CASDT) |
Estatutos de partido centro acção social democrata Timorense(Ver Suplemento) |
12/08/2022 |
|
|
Despacho N.o 6/SEJD/V/2022 |
Delegação de Competências no Diretor Nacional da Criatividade da Juventude |
19/8/2022 | |
|
Despacho N.o 07/SEJD/VI/2022 |
Nomeação da Equipa de Júri e da equipa do Secretariado do painel de Seleção dos Candidatos para as Bolsa de Estudo na área de Desporto na República de Cuba |
19/8/2022 |
|
|
N.° 03/DPG/DO/X/2022 |
DESPACHO |
23/9/2022 | |
|
C0NSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDI- |
Extrato da Ata (Arto.o n.o 175.o do EMJ) |
30/9/2022 | |
| SEDJ e MAE Aditamento NR.1 |
Ao contrato administrativo interorgânico de delegação de competências no domínio da educação, juventude e desporto |
7/10/2022 | |
|
SOCIEDADE CIVIL NO AUDITORIA SOCIAL (SASCAS): |
Anunciu públiku kona ba concessões subvenções públicas Husi Servicu Apoio ba Sociedade Civil no Auditoria Social (SASCAS) |
14/10/2022 | |
|
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL |
Regulamento do serviço de inspeção do Conselho superior da magistratura judicial |
21/10/2022 | |
|
Despacho N. o 04/DPG/DO/X/2022 |
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL |
28/10/2022 | |
|
Despacho do Comissário N.o 20/C-GC/CAC/X/2022 |
Integração dos candidatos qualificados e aprovados na Carreira de Especialista Anti-Corrupção, na categoria de Especialistas Anti- Corrupção Estagiários |
28/10/2022 |
|
|
SASCAS |
Lista Selesaun Final Admitidu ba Organizasaun Konfinsoens Relijioju Katolika Tinan 2022 |
11/11/2022 | |
|
Despacho N.o 10/SEJD/XI/2022 |
Delegação de Competências no Diretor Geral da Juventude e Desporto da SEJD |
6/12/2022 | |
|
Despacho N.o20/DEZEMBRO/ANAS, I.P./2022 de 16 de |
Revogação da Nomeação do Júri de Aprovisionamento da ANAS, I.P. |
16/12/2022 | |
|
Despacho N.o 21/dezembro/ANAS, I.P./2022 de 19 de |
Ratificação dos Atos Práticos pelo Júri Designado para o Aprovisionamento da ANAS, I.P |
30/12/2022 | |
2020 |
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NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
|
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FFDTL/2020 |
Notifikasaun |
21/02/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
DEFENSORIA PÚBLICO |
Portaria no.02/g-dpg/iii/2020 de 05 de março de 2020 despacho de nomeação |
6/03/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho N.o 143 /CG – PNTL/III/2020 |
Assunto: Promoção por Escolha ao Posto de Superinten- dente Assistente |
27/03/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho N.o 144 /CG – PNTL/III/2020 |
Assunto: Promoção por Escolha ao Posto de Superinten- dente-Chefe |
27/03/2020 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho N.o 145 /CG – PNTL/III/2020 |
Assunto: Promoção por Escolha ao Posto de Superinten- dente |
27/03/2020 |
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Despacho N.o 146 /CG – PNTL/III/2020 |
Assunto: Promoção Por Escolha Ao Posto De Inspetor- Chefe |
27/03/2020 |
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| BCTL/
Circular N o 85/2020 |
Medidas especiais de funcionamento das instituições financeiras e manutenção da prestação de serviços mínimos durante o período de implementação do Estado de Emergência |
30/03/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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COMITÉ ORINTADOR/2020 |
Regimento Interno De Funcionamento Do Conselho Directivo Do Comité Orientador 25 (Co25) |
26/06/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho N.o 1/SEJD/VI/2020 |
Delegação de competências sobre a Unidade de Aprovisionamento da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto |
3/07/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho Número de Ref.: 05 /MAPCOMS/VII/2020 |
Sobre a exoneração de Joaozito Viana e a nomeação de João da Silva Sarmento para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Timor-Leste, EP |
10/07/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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BANCO CENTRAL DE TIMOR-LESTE |
Relatório anual sobre Demonstrações Financeiras do ano de 2019 |
10/07/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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DEFENSOR PÚBLICO |
Regulamento de Inquérito, Sindicância e Processo Disciplinar na Defensoria Pública de Timor Leste |
17/07/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2020/
TIMOR GAP
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Relatório & Contas de TIMOR GAP, E.P referente ao Exercício de 2019 ( VER SUPLEMENTO ) |
30/07/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PNTL/2020 |
Aviso |
7/08/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho N.o 006/GVPM-MPO/VIII/2020 |
Delegação de Competências no Director da Agência de Desenvolvimento Nacional |
14/08/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho N.o 90/VIII/CO25/18 de Agosto de 2020 |
Sobre Nomeação para Cargos de Direcção no Comité Orientador |
21/08/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho N. O 09/GVPM-MPO/VIII/2020 |
Delegação de Competências no Director da Agência de Desenvolvimento Nacional. |
28/08/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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DESPACHO N.o 04/SEJD/IX/2020 |
Homologação da Diretiva n.o 1/CRAM/2020, que aprova as regras de instrução para o processo de autorização da abertura de centros, clubes ou escolas destinas ao ensino, aprendizagem e das práticas de artes marciais |
18/09/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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DIRECTIVA N.o 1/CRAM/2020 |
Regras de instrução para o processo de autorização da abertura de centros, clubes ou escolas destinas ao ensino, aprendizagem e das práticas de artes marciais |
18/09/2020 |
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| BCTL/
Instrução N.o 06/2020
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Sobre os Requisitos de Prestação de Informação Financeira e Manutenção de Registos para as Companhias de Seguro Geral |
25/09/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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BCTL/Instrução N.o 07/2020 |
Sobre os Requisitos de Solvabilidade Mínima e Ativos Permitidos para as Companhias de Seguro Geral |
25/09/2020 |
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CONSELHO DE IMPRENSA |
Termo de Posse |
25/09/2020 |
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| UNTL/2020 |
Termos de Referência |
2/10/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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UNTL/2020 |
Ata Decisão do Conselho Geral Dda UNTL |
2/10/2020 |
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UNTL/2020 |
Edital de Eleição para Reitor da Universidade Nacional Timor Lorosa ́e (2021-2026) |
2/10/2020 |
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Despacho Nomeação N.o 8 /SEJD/IX/2020 |
Nomeação do Presidente da Comissão Reguladora das Artes Marciais. |
16/10/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho N.o 9/SEJD/X/2020 |
Nomeação dos Membros da Secção de Desporto da Comissão Organizadora das Comemorações do 45.o Aniversário da Proclamação Independente da República Democrática de Timor-Leste, 28 de Novembro de 2020 |
16/10/2020 |
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Regulamento Do BCTL N. O 5 /2020 |
Primeira Alteração Ao Regulamento Do Bctl N. O 4/2018, Sobre Regras Gerais Aplicáveis Ao Sistema De Garantia De Crédito Para Pequenas E Médias Empresas |
16/10/2020 |
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| BCTL/
Instrução N o . 08/2020 |
Sobre o licenciamento de companhias de seguros de vida |
11/12/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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No.05/GDPG/XII/2020 |
Despacho De Nomeação |
23/12/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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No. T/PRAC/2020/21 |
Taxa Selu ba Atividade Instalasaun no Operasaun ba |
23/12/2020 |
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No. T/PRAC/2020/21 |
Payment Received for Installation and Operation of Auto |
23/12/2020 |
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2018
2017
2016
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Despacho nº 04/2016/II/PM
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Nomeação do Conselho de Administração da Administração de Portos de Timor-Leste (APORTIL)....
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01/03/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho n.º 05/2016/II/GPM |
Missão de Apoio Técnico ao Processo de Recenseamento Eleitoral em São Tomé e Príncipe
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04/03/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho n.º 008/2016/II/PM |
Nomeia os Coordenadores das Unidades do Gabinete do Primeiro-Ministro.
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04/03/2016 |
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Despacho nº 014/2016/IV/PM |
Ratificação do despacho que procede à criação do grupo de trabalho interministerial para a revisão do enquadramento legal e regulação da atividade económica.
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15/04/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho nº 015/2016/IV/PM |
Determinação da duração dos mandatos iniciais dos Vice- Governadores do Banco Central de Timor-Leste
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29/04/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho nº 016/2016/IV/PM |
Nomeação dos Membros Não Executivos do Banco Central de Timor-Leste
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29/04/2016 |
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Anunsiu Publiku No. 1/2016
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Taxa Selu ba Atividade Downstream. |
13/05/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Anunsiu Publiku No. 2/2016 |
Atribuisaun Lisensa ba Atividade Downstream. |
13/05/2016 |
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Despacho nº 017/2016/V/PM |
Despacho que procede à nomeação dos membros do Grupo Técnico Interministerial para a Descentralização Administrativa (GTIM) .
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19/05/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho nº 018/2016/V/PM |
Reconhecendo a importância das recomendações do relatório elaborado pela CAVR, nomeadamente, a necessidade de se
criar o Instituição de continuidade pós CAVR, atenta a relevância do mesmo para o povo desta Nação.
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03/06/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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AVISO DO PARLAMENTO NACIONAL N.º 4 /2016
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Nomeação e eleição de membros da Comissão Nacional de Eleições..
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17/06/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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MINISTÉRIO DE ESTADO, COORDENADOR DOS ASSUNT OS ECONÓMICOS E MINISTRO DA AGRI-CULTURA E PESCAS, MINISTÉRIO
DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E
AMBIENTE E MINISTÉRIO DA
SAÚDE : DESPACHO CONJUNTO n.º
01/MAP-MCIA-MS/VI/2016
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Sobre a criação de uma equipa conjunta para a fiscalização das condições higiossanitárias na preparação, tratamento e venda de carne..
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01/01/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
: RELATÓRIU REZULTADU AUDIT ORSAMENTU PARTIDU POLÍTIKU BA ANU FISKÁL 2015
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Ne’ebé hetan Apresiasaun no Aprovasaun iha Plenaria CNE Loron, 01 Fulan Juñu, Tinan 2016
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05/07/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Anunsiu Publiku No. 5/2016
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Taxa Selu ba Atividade Downstream. |
08/07/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Anunsiu Publiku No. 6/2016
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Atribuisaun Lisensa ba Atividade Downstream. |
08/07/2016 |
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MINISTÉRIO DE ESTADO,COORDENADOR DOS ASSUNTOS ECONÓMICOS, MINISTÉRIO DAS FINAN-ÇAS, MINISTÉRIO DO TURISMO,
ARTES E CULTURA, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTESE COMUNICAÇÕES, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E INVESTIMENT O ESTRA TÉGICO : DESPACHO CONJUNTO Nº 2
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Cria o Grupo de Trabalho Interministerial para análise e formulação de proposta de políticas públicas para o Setor daAviação Civil..
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26/08/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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TIMOR GAP
DESPACHO N.o 021/2016/VII/PM |
Relatório da Contas |
22/07/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES
E COMUNICAÇÕES :
DESPACHO N.º 13 /GMOPTC/IX/2016. |
Determino, em vista da satisfação dos interesses públicos acima identificados, para valer como declaração de compromisso do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, o seguinte:
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07/10/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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DESPACHO N.º 14 /GMOPTC/IX/2016. |
Determino, em vista da satisfação dos interesses públicos acima identificados, para valer como declaração de compromisso do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, o seguinte:
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07/10/2016 |
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Despacho n.º 030/2016/X/PM
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Nomeação dos membros da Comissão Instaladora da Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar, I.P. .
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21/10/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Lista de graduação dos candidatos admitidos e excluídos para admissão ao 5 o curso de formação de advogados privados baseado no resultado da Decisão dos Membros do Júri
conforme publicado nos termos da Acta No. 4 do dia 3 de Outubro de 2016, como consta na tabela seguinte :
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21/10/2016 |
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DESPACHO N. º 031/2016/VIGC/PM
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Entre as datas oficiais comemorativas conta-se o dia 1 de novembro, dia de Todos os Santos e o dia 2 de novembro, dia de todos os Fiéis Defuntos que, em cada ano, têm data fixa.
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28/10/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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ENTREPOSTO AUTO, S.A. :
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Aviso Convocatório
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28/10/2016 |
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ENTREPOSTO COMERCIAL DE TIMOR, S.A. :
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Aviso Convocatório |
28/10/2016 |
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2015
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A Agência Especializada de Investimento é a entidade pública responsável pela centralização do procedimento administrativo de concessão do Certificado de Investidor e do Acordo Especial de Investimento |
09/01/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Aprovação do novo Regulamento Interno da Rádio
Televisão de Timor-Leste, Empresa Pública (RTTL, E.P) |
15/05/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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TOLERÂNCIA DE PONTO NA TARDE DO DIA 5 DE JUNHO |
03/06/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Anunsiu Publiku No. 1/2015 |
Taxa selu ba Atividade Downstream |
12/06/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Anunsiu Publiku No. 2/2015 |
Atribuisaun Lisensa ba Atividade Downstream |
12/06/2015 |
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DELIBERAÇÃO DA AUTORIDADE No 1/2015 |
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DO OE-CUSSE AMBENO |
19/06/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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BANCO CENTRAL DE TIMOR-LESTE |
Relatório do auditor independente para os órgãos de |
03/07/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho n.o 023/2015/VII/PM |
Nomeação de Comité de Assessoria para o Investimento |
31/07/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Aviso n.o 145/2015 |
Nos termos e para os efeitos do artigo n.o 39.o do Diploma Ministerial n.o 02/2011, de 16 de Fevereiro, notificam-se para o ingresso no 4o Curso de Formação de Agentes da PNTL, os 262 candidatos mencionados na lista em Anexo ao presente aviso, do qual faz parte integrante, admitidos ao 2.o Concurso Público de admissão ao Curso de Formação de Agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), |
07/08/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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DESPACHO N.o 10 /MECAE/IX/2015 |
Para a Criação da Comissão Organizadora do I Fórum Económico Global da CPLP |
11/09/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho n.o 027/2015/IX/PM |
Retificação do Despacho n.o 026/2015/IX/PM
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02/10/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho n.o 028/2015/IX/PM
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Cria o Grupo de Trabalho para a Organização do Dia da
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02/10/2015 |
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QUARTEL GENERAL DAS F-FDTL
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Nota de Culpa.
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02/10/2015 |
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DESPACHO N.o 12/GAB-MECAE/X/2015 |
Presidente da Mesa da Comissão Organizadora do I Fórum |
09/10/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho Conjunto No1 |
Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos, do Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça, do Ministro da Justiça e do Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente que cria o grupo de trabalho interministerial para a revisão do enquadramento legal e regulação da atividade económica |
20/11/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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2014
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Nos termos do n.o 2 do artigo 31.o do Diploma Ministerial n.o 02/2011, de 16 de Fevereiro, torna-se pública a lista provisória, por Distritos, dos candidatos considerados excluídos no 2 |
02/05/2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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LISTA DOS CANDIDATOS ADMITIDOS AO CONCURSO |
16/05/2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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A alinha e) do número 1 do artigo 8.o da Lei n.o 10/2008, de 16 de Julho, Lei das Artes Marciais, atribui à Comissão Reguladora das Artes Marciais (CRAM) |
11/07/2014 |
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Tendo em conta que o número 1 do artigo 7.º da Lei n.º 10/2008,de 16 de Julho, das Artes Marciais, criou a Comissão Reguladora das Artes Marciais (CRAM) |
16/05/2014 |
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ACERCA DO LICENCIAMENTO E SUPERVISÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS |
01/08/2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Sobre a nomeação do Diretor-executivo da Unidade de Informação Financeira |
03/10/2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Despacho do Comissário |
Modelo de cartão de identificação e livre-trànsito |
22/08/2014 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Actualmente face ao elevado ritmo de transformação nos domínios científico e tecnológico |
29/08/2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No.16/2014 |
Centros de Cultura Distritais de Timor-Leste |
18/06/2014 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No.17/2014 |
Departementos da Secretaria de Estado da Arte e Cultura |
18/06/2014 |
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2011
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| No. 1/CRAM/2011 | Com a finalidade de continuar a defender os interesses e a prática legitima das Artes Marciais em Timor-Leste | 02/12/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 6/SEJD/2011 | Para a preparação da participação de Timor-Leste nos "SEA GAMES" que vão celebrar-se na Indonésia em Novembro de 2011 | 25/06/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 7/SEJD/2011 | A prática das Artes Marciais assume em Timor-Leste uma importância social e cultural de relevo na população, em especial entre os jovens | 25/06/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 7/2011 | Regulamento do Concurso Publico de admissao ao Curso de Formacao de Agentes da Policia Nacional de Timor-Leste (PNTL) | 17/06/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 8/2011 | Nos termos e para os efeitos do artigo 35 do Diploma Ministerial no 02/2011, de 16 de Fevereiro, notificam-se os candidatos admitidos ao Concurso Publico de admissao ao Curso de Formacao de Agentes da Policia Nacional de Timor-Leste (PNTL) | 14/10/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 8/SEJD/2011 | Com o objectivo de garantir a regularização e efectivo funcionamento da Confederação do Desporto de Timor- Leste (CDTL) | 22/07/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 11/GSES/MODS/IV/2011 | Promove-se o Agente Pincipal com o numero ID 12806, JULIO BESI TAUR RUBI DA COSTA ao posto de Inspector Chefe a titulo postumo | 05/05/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 13/SEJD/2011 | A Lei no 10/2008, de 16 de Julho, sobre o exercício das Artes Marciais, diz que das deliberações da Comissão Reguladora das Artes Marciais cabe recurso para o Conselho de Ética Desportiva | 26/08/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 15/SEJD/2011 | Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, que aprovou o Regimento Interno que regulamenta o tratamento das faltas injustificadas dos funcionários públicos da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto | 09/09/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 22 /GPM-IVGC/XII/2011 | Dada a natureza religiosa dos eventos que estes feriados celebram, as respectivas datas foram indicadas pela Diocese e pela Centro da Comunidade Islâmica de Timor Leste | 16/12/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 2011 | Por ter sido publicado com inexactidão o Aviso presente no jornal da República | 13/05/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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2010
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| No. 1/GSES/VII/2010 | Nos termos do artigo 19 da Lei 7/2007 de 05 de Setembro, determino que: | 30/07/2010 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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2009
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| No. 1/2009 | Regulamento do Segundo Período de Registo dos Combatentes da Libertação Nacional | 22/05/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 14/SEJD/IV/2009 | Nomear Marcos da Costa para o cargo de Chefe do Departe-mento dos Estudos e Planeamento da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto da Republica Democratico de Timor-Leste | 17/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 15/SEJD/IV/2009 | Nomear Florindo Napoleão dos Santos Xavier para o cargo de Chefe do Departemento de Mobilidade e Intercambio da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto da República Democrático de Timor-Leste | 17/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 17/SEJD/IV/2009 | Nomear Adriano Luis da Silva, SE. para o cargo de Chefe do Departemento (Unidade) de Aprovisionamento da Direção Nacional Administraçào e Finanças da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto da República Democrático de Timor-Leste | 17/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 18/SEJD/IV/2009 | Nomear Jose Antonio Monteiro para o cargo de Chefe do Departemento da Promoção da Arte Tradicional da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto da República Democrático de Timor-Leste | 17/04/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 2009 | Rekrutamentu ba Departementu Rekursu Umanu | 16/01/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 2009 | Guido Guterres Abel, concorrente classificado em 2o lugar no respectivo concurso de ingresso, nomeado para a categoria de Técnico Proficional Nivel 4 na area da Administração de pessoal Expediente e Arquivo | 19/06/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 2009 | Fernando da Silva, concorrente classificado em 1o lugar no respectivo concurso de ingresso, nomeado para a categoria de Técnico Proficional Nivel 4 na area da Administração de Finanças | 19/06/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 2009 | Despacho da Nomeacao Provisoria | 16/01/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 2009 | Despacho da Nomeação Provisória | 13/07/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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2007
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| No. 2006 | A decisão tomada pelos delegados do 1 Congresso do Partido ASDT | 02/02/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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2006
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| No. 2006 | Regulamento da UNTAET No.06 / 2002 sobre a criação do Serviço Público de Rádiodifusão de Timor Leste (SPR TL) | 29/12/2006 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| No. 2006 | A FRETILIN é um Partido político que se propõe defender a independência e garantir a soberania nacional para estabelecer um regime democrático de direito | 06/10/2006 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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2005
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL |
Resoluções do Conselho Superior da Magistratura Judicia
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02/03/2005 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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2001
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| No. 2001 | Estatuto da Fretilin | 13/01/2001 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Mapa de Classificacao Numerica sobre o aproveitamento dos formandos - (Nr. 2, art.35 do Regulamento do curso)
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29/03/2014 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Série I
Série II
» Ministério do Dezenvolvimento Rural e Habitação Comunitaria
» Ministério Fundo das Infraestruturas
» Ministério dos Negócios Estrangeiros
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» Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura
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» Ministério da Administração Estatal
» Ministério da Economia e Desenvolvimento
» Ministério da Solidaridade Social e Inclusão
» Ministério da Turismo, Comércio e Idustria
» Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas
» Ministério do Petróleo e de Recurso Minerais
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» Ministério dos Transportes e Comunicações
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» Ministério de Estado, Coordenador dos Assuntos Econômicos
» Ministério do Comércio e Indústria
» Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico
» Ministério dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social
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» Ministério para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional
» Ministério da Juventude, Desporto, Arte e Cultura
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» Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça
