Deliberação

Tribunal de Recurso

Deliberação

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2024
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TR/2024

Acordam, em conferência, os juízes que compõem o Plenário do Tribunal de Recurso, relativa aos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva de Constitucionalidade da Lei n.° 20/ 2023, de 12 de dezembro, Sobre o procedimento de concessão de indulto e comutação de pena é deduzido perante este Douto Tribunal ao abrigo da alinéa e) do artigo 150 0 da CRDTL Processo n.° 05/CONS/2023/TR-Nuc. 0114/ 23.TRDIL

 21/2/2024

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Deliberação N.o 02/2024

(Alteração do Plano de Ação Anual para 2024)

 28/2/2024

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Deliberação N.o 01/2024

(Aprovação do Relatório Anual de 2023 da Câmara de Contas)

 29/05/2024

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TR/2024

Extrato da Deliberação tomada pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, na 18.a sessão de 2024, ocorrida em 04 de outubro de 2024, sobre o ponto n.o 12.4. da Ordem de Trabalhos

 9/10/2024

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2023
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Processo N.o 03/CONST/2022/TR/NUC 0062/22.TRDIL

Acordam, em Plenário, os Juízes do Tribunal de Recurso

 4/1/2023

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Proc. N.o 04/CONST/2022.TR

NUC: 0081/22.TRDIL

Acórdão do Plenário do Tribunal de Recurso, constituído por Deolindo dos Santos (Presidente), Maria Natércia Gusmão (Relatora), Jacinta Correia da Costa e Duarte Tílman Soares

4/1/2023

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TRIBUNAL DE RECURSO

Acórdão do Plenário do Tribunal de Recurso, constituído por Duarte Tílman Soares, Deolindo dos Santos, Maria Natércia Gusmão e Jacinta Correia da Costa

 8/3/2023

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TRIBUNAL DE RECURSO

Acórdão em Plenário dos Juizes do Tribunal de Recurso, relativa aos autos de fiscalização prévia da Constitucionalidade do Decreto do Parlamento Nacional no. 80/V - Lei de Radiodifusão, de 7 de março de 2023

 17/5/2023

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TR/Rejultado Elpar/21/05/2023

Acórdão dos Juízes do Tribunal de Recurso relativa aos autos de Proclamação do Resultado de Eleição Parlamentar em 21 de maio de 2023

 6/6/2023

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TR/Deliberação N.o 01/2023

( A p r o v a ç ã o d o R e l a t ó r i o A n u a l d e 2 0 2 2 d a C â ma r a d e Co nt a s)

 7/6/2023

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TR/CÂMARA DE CONTAS

 

 SUPLEMENTO 6/9/2023

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Deliberação N.o 03/2023

(Aprovação do Plano de Ação Anual para o ano de 2024)

 28/12/2023

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2022
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N.º 1/2022

(Retificação do Relatório e Parecer sobre a Conta Geral doEstado de 2020) (Ver Suplemento)

 23/2/2022

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N.o 02/2022

(Alteração do Plano de Ação Anual para 2022)

 9/3/2022

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N.o 3/2022

(Aprovação do Relatório Anual de 2021 da Câmara de Contas)

 18/5/2022

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Deliberação N.o 4/2022

(Aprovação do Plano de Ação Anual para o ano de 2023)

 3/11/2022

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TRIBUNAL DE RECURSO/CÂMARA DE CONTAS

RELATÓRIO E PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADODE 2021/SUPLEMENTO

 6/12/2022

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2021
NUMÉRO
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TR/2021

Relatório e Parecer Sobre a Conta Geral do Estado de 2019

 27/01/2021

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CSMJ/2021

2o concurso curricular de promoção de juiz de direito de 3a classe para a juízes de direito de 2a classe

 7/04/2021

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2021

Criação de Secção Especializada Civil nos Tribunais Distritais de Baucau e Suai

7/04/2021

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2021

Acordam dos Juízes do Tribunal de Recurso, relativa aos autos de Fiscalização preventiva da constitucionalidade do Decreto do Parlamento Nacional n.o 43/V - Primeira alteração à Lei n.o 6/2016, de 25 de maio, Lei do Recenseamento Eleitoral

 11/08/2021

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Deliberação N.o 02/2021

(Aprovação do Plano Estratégico Trienal 2022-2024)

 22/12/2021

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Deliberação N.o 03/2021

(Aprovação do Plano de Ação Anual para o ano de 2022)

 29/12/2021

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2020
NUMÉRO
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TR/2020

Relatório e Parecer Sobre a Conta Geral do Estado de 2018 ( Ver Suplemento I )

 8/01/2020

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TR/2020

SUPLEMENTO I/CAMARA DE CONTAS

8/01/2020

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No.02/2020

Aprovação do Plano de Ação Anual para o ano de 2021

 25/11/2020

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No.03/2020

Alteração do Plano de Ação Anual para 2020

25/11/2020

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2019
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TR/2019

Deliberação do Conselho Superior de Magistratura Judicial de 2018

 9/01/2019

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Deliberação n.o 01/2019

(Aprovação do Plano Estratégico Trienal 2019-2021 e do Plano Ação Anual para 2019)

 30/01/2019

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Deliberação N.° 2/2019

(Alteração do Plano de Ação Anual para 2019)

 20/03/2019

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N.o 3 /2019

(Aprovação do Relatório Anual de 2018 da Câmara de Contas)

 29/05/2019

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N.o 4 /2019

(Alteração do Plano de Ação Anual para 2019)

29/05/2019

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Deliberação

Diliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial

 18/09/2019

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Deliberação N.o 5/2019

(Aprovação do Plano de Ação Anual para o ano de 2020)

 27/12/2019

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2018

NUMÉRO

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Deliberação N.o 1/2018

(Aprovação do Plano de Ação Anual para 2018)

 7/03/2018

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Deliberação

Deliberação do Conselho Superior de Magistratura Judicial de 2016

 11/04/2018

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TRIBUNAL DE RECURSO

Relatorio Anual Camara de Contas Ano de 2017 (VER SUPLEMENTO)

 30/05/2018

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TRIBUNAL DE RECURSO

SUPLEMENTO

30/05/2018

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TRIBUNAL DE RECURSO

Resolução do Conselho Superior de Magistratura Judicial de 19 de Setembro de 2018

 17/10/2018

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2017

Nº. 01/2017

Deliberação N.o 1 /2017, de 05 de Abril

(Aprovação o Plano de Ação Anual para 2017)

19/04/2017

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Deliberação N.o 02/2017

(Aprovação do Relatório Anual de 2017 da Câmara de Contas)

 07/06/2017

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Deliberação

Deliberação do Conselho Superior de Magistratura Judicial de 8 de Maio de 2017 e 8 de Junho de 2017

 14/06/2017

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2016

No.1/2016

 

Nomear como juízes de direito de 3a classe os juízes estagiários do V curso de formação a seguirindicados segundo a ordem das classificações obtidas no Curso de Formação

 06/01/2016

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2016

Deliberacao do Consselho Superior de Magistratura Judisial de 2016

 09/02/2016

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No.1/2016 Aprovacao do Plano Estrategico Trienal 2016-2018 e do Plano Acao Anual - 2016 16/03/2016

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DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CSMJ,
DE 06 06 2016
O Conselho Sup erior da Magistratura Judicial reunido em 2ª sessão ordinária no dia seis do mês de Junho de dois mil e dezasseis em que participaram os conselheiros Maria Natércia Gusmão Pereira, Vice Presidente, António Fonseca, Vogal, José Gomes Guterres, vogal, Ana Pessoa Pinto, suplente, Carmelita Moniz, suplente, Duarte Tilman, suplente, Jacinta Correia, juíza secretária, deliberou:
 29/06/2016

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2015

No.1/2015

Aprovação do Plano Anual de Acção para 2015

 04/02/2015

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No.2/2015

(Aprovação do Relatório Anual de 2014 da Câmara de Contas)

 03/06/2015

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No.4/2015

Aprovação do Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2014

 16/12/2015 PDF
2014

Deliberação No.1/2014
(Aprovação do Relatório Anual de 2013 da Câmara de Contas)
 28/05/2014

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Deliberação

 Comunicado da CSMJ para esclarecimento publico 11/11/2014 PDF
Deliberação do Conselho Superior
Deliberação do Conselho Superior de Magistratura Judicial
 11/11/2014

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