Ministério dos Recursos Naturais, Minerais e da Política Energética

Ministério dos Recursos Naturais, Minerais e da Política Energética

Diploma Ministerial

   | Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministeria || Acta |      

2022
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N.o 11 /2022

Sobre os cálculos dos subsídios a atribuir aos operadores de transportes rodoviários públicos, aos operadores de transportes aéreos e marítimos nacionais e aos adquirentes de combustível destinado às atividades agrícolas e piscatórias

4/5/2022

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N.o. 55/2022

Aprovação de Taxas ao Abrigo do Artigo 152.o do Código Mineiro

16/11/2022

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N. 55/2022

Approval of Administrative Fees Pursuant to Article 152 of the Mining Code

16/11/2022

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2021
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N.o 36/2021

Estrutura Orgânico-Funcional e Regulamento Interno do Ministério do Petróleo e Minerais

16/06/2021

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2019
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N.o 43 /2019

Regulamento Interno

18/09/2019

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2016
Diploma Ministerial N.o 64/2016

Sobre as Regras Específicas de Licenciamento de Atividades de Exploracao Minerais

16/11/2016

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2014
No. 2/2014 Considerando que a prática seguida nos últimos anos para efeitos de licenciamento das atividades extrativas de massas minerais (minas e pedreiras) e sua exploração de natureza e escala industriais 19/02/2014 PDF

No. 15/2014

Criação de quatro ‘Grupos de Trabalho’ (Taskforces) no Ministério do Petróleo e Recursos Minerais 18/06/2014

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