Ministério do Interior

Ministério do Interior

Diploma Ministerial

 | Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta |

2024
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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2023
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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N.o 1 /2023

Estrutura Orgânico-Funcional da Autoridade de Proteção Civil

9/1/2023

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N.o 6/2023 de 1 de Março

Aprova os Distintivos da PNTL

 1/3/2023

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N.o 79/2023

Regulamento da Orgânica do Ministério do Interior

 20/12/2023

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2022
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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2021
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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N.o 28 /2021

Estrutura Orgânico-Funcional do Ministério do Interior

7/05/2021

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N.o 53/2021

Estrutura Orgânico-Funcional do Ministério do Interior

 21/07/2021

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N. O 69 /2021

Aprova o Quadro de Pessoal e o Número de Lugares de Direção e Chefia do Ministério do Interior

 22/09/2021

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2020
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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No. 15 /MI-MNEC-MF/III/2020

Isenção do Pagamento das Tarifas de Emissão e  Prorrogação de Determinados Vistos para os Cidadãos Estrangeiros

 1/04/2020

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2019
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N.o 10 /2019

Criação do Posto de Fronterira no Aeroporto do Oe- Cusse Ambeno

 12/06/2019

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N.o 21 /2019

Estatuto Orgânico da Direção-Geral da Administração e Finanças

 21/08/2019

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N.o 22 /2019

E st at ut o Orgâ n i co do Ga bin et e da In speçã o e Auditoria

21/08/2019

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N.o 23 /2019

Estatuto Orgânico do Gabinete de Assessoria

21/08/2019

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N.o 24 /2019

Estatuto Orgânico do Gabinete do Estudos de Política e Planeamento Estratégico

21/08/2019

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MINISTÉRIO DA DEFESA : Diploma Ministerial N.o 45 /2019

Regulamento Orgânico do Ministério da Defesa

25/09/2019

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2018

Diploma Ministerial N.o 28/2018

Criação do Posto de Fronteira no Aeroporto do Suai

 8/10/2018

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Diploma Ministerial N.o 30 /2018

Delegação de Competência

 17/10/2018

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N.o 35 / 2018

O ingresso na categoria de Oficiais da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) faz-se no posto de Inspetor Assistente sempre que este se encontre habilitado com curso oficial

 29/11/2018

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Diploma Ministerial Descrição Publicação PDF
2016
Diploma Ministerial Nº. 37/2016

Regimento do Conselho Consultivo da Defesa

 29/06/2016

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2015

No. 7 /2015

Criou o Instituto deDefesa Nacional (IDN)

 25/11/2015 

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No. 30/2015

REGULAMENTO  DO  CONCURSO  DE  ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA NACIONAL  DE TIMOR-LESTE

 16/12/2015 PDF
       
2014

No. 34/2014

Estatuto Orgânico do Gabinete de Inspecção e Auditoria da Secretaria de Estado da Segurança

 08/10/2014

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2012
No. 1/2012 Altera as posições da Estructura da PNTL com direito a Suplemento de Chefia e Direcção 11/01/2012 PDF
No. 2/2012 Altera as posições da Estrutura da PNTL com direito a Suplemento de Comando 11/01/2012 PDF
No. 23/2012 Criação da Reserva de Recrutamento 08/08/2012 PDF
2011
No. 2/2011 O ingresso no quadro de pessoal com funções policiais é feito no posto de Agente após a frequência, com aproveitamento, do Curso de Formação de Agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste 16/02/2011 PDF
2010
No. 1/2010 Fixa as posições da Estructura da PNTL com direito a Suplemento de Comando 20/10/2010 PDF
No. 2/2010 Fixa as posições da Estructura da PNTL com direito a Suplemento de Chefia e Direcção 20/10/2010 PDF
2009
No. 7/2009/MDS Posições de Comando da Estrutura da PNTL 14/10/2009 PDF