Primeiro Ministro

Diploma Ministerial

2025
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF

2023
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N.o 36/2023	Organização do Gabinete do Primeiro-Ministro	15/8/2023	PDF

2022
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N.o 9/2022	Aprova o logótipo do Serviço de Apoio à Sociedade Civil e Auditoria Social	27/4/2022	PDF
Diploma Ministerial No 36 /MPO/2022	Estrutura Orgânica do Centro de Planeamento Integrado	24/8/2022	PDF
Diploma Ministerial N.o 54/2022	Regulamento Interno da Agência de Desenvolvimento Nacional - ADN, I.P	16/11/2022	PDF

2021
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
VPM E MSSI N.o 74/2021	Regulamento Interno da Organização e Funcionamento do Instituto Nacional de Combate ao HIV-SIDA, I.P	27/010/2021	PDF
PM.N.o 76 /2021	Estrutura Orgânico-Funcional dos Serviços Centrais e Mapa de Pessoal da Secretaria de Estado para a Igualdade e Inclusão	4/11/2021	PDF

2020

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICADA EM

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N.o 14 /2020

Estabelece a sala de situação do Centro Integrado de Gestão de Crises

31/03/2020

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2020

Declaração de Rectificação N.o 2 / 2020 de 8 de Abril

8/04/2020

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N.o 23 /2020

Estabelece a sala de situação do Centro Integrado de Gestão de Crises

27/05/2020

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Diploma Ministerial N.o 49 /2020

Procede à primeira alteração ao Diploma Ministerial n. o 38/ 2016, de 20 de julho, sobre a Orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro

16/12/2020

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2020

Declaração de Retificação N.o 4 /2020

16/12/2020

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N.o 51/2020

Regulamenta o procedimento de concessão de subvenções públicas por intermédio do Gabinete de Apoio à Sociedade Civil

23/12/2020

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2019
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
No 1/2019	Exoneração dos Membros do Conselho de Administração da Autoridade da Aviação Civil de Timor-Leste	30/01/2019	PDF
No 2/2019	Unidade de Missão para a Proteção Civil e a Gestão de Desastres Naturais	30/01/2019	PDF

2016

Diploma Ministerial N.º 8 /2016

Regulamento Orgânico da Presidência do Conselho de Ministros

03/02/2016

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Diploma Ministerial N.º 38 /2016

Orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro

20/07/2016

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Diploma Ministerial N.o 67/2016

Estrutura do Gabinete do Ministro de Estado Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e Justiça

14/12/2016

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2015

No. 28/2015

ORGÂNICA DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

09/12/2015

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