Defensoria Pública

2024
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N 0 . 01/CSDP/03/V/2024	Deliberasaun	17/7/2024	PDF
2024	Regulamento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública	17/7/2024	PDF

2021
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
No . 15/KSDP/II/2021	Deliberasaun	10/02/2021	PDF
No . 16/KSDP/II/2021	Deliberasaun	10/02/2021	PDF
N o . 17/KSDP/VI/2021	Deliberasaun	15/12/2021	PDF

2020
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N o . 08/CSDP/XII/2019	Deliberação	15/01/2020	PDF
N.o 09/CSDP/I/2020	Deliberação	29/01/2020	PDF

2019
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N. 05 / CSDP / XII / 2018	Deliberação	06/02/2019	PDF
N.o 06/CSDP/I/2019	Deliberação	06/02/2019	PDF
N. 07 /CSDP/ VI / 2019	Deliberação	5/06/2019	PDF
No
No
No
No

2018
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N o 01/CSDP/2017	Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública	7/02/2018	PDF
N o 02/CSDP/2017	Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública	7/02/2018	PDF
N.o 01/CSDP/III/2018	1) Considerando as deliberações no 17/CSDP/2013 e 19/CSDP/ 2013, publicadas no Jornal da República de 20/09/2013;	28/03/2018	PDF
2018	Regulamento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública	23/05/2018	PDF
N.o 04/CSDP/IX/2018	Deliberação	24/10/2018	PDF
N.o 04/CSDP/IX/2018	Deliberação	24/10/2018	PDF

2016

Deliberação N. º 15/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua V Reunião e IV Reunião Extraordinária do dia seis do mês de

Maio do ano de dois mil e dezasseis delibera ao abrigo das disposições combinadas do art.º 17º, n.º 1, al. e) e n.º 2, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro

11/05/2016

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Deliberação N. º 18/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público na sua V Reunião e IV Reunião Extraordinária do dia seis do mês de Maio do ano

de dois mil e dezasseis delibera ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs 17º, n.º 1, al. a) e e), e 46º, n.º 1, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro

11/05/2016

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Deliberação N. º 19/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público na sua V Reunião e IV Reunião Extraordinária do dia seis do mês de Maio do ano

de dois mil e dezasseis delibera ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs 17º, n.º 1, al. a) e e), e 46º, n.º 1, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro

11/05/2016

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Deliberação N. º 26/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público na sua VI Reunião e V Reunião Extraordinária do dia vinte e sete do mês de Maio do ano de dois mil e dezasseis delibera ao abrigo do disposto no art.ºs 17º, n.º 1, al. e) e n.º 2, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro, conjugado com o disposto nos art.ºs 5º, 11º e 13º, do Decreto Lei n.º 19/2012, de 25 de Abril, o seguinte:

08/06/2016

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2015

N.º 01 /CSDP/2015

Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n. 01/CSDP/2015

28/01/2015

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N.º 02 /CSDP/2015

Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n. 02/CSDP/2015

28/01/2015

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2014