Ministerio Publico

Despacho

| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Deliberação || Acta || Desição

2024
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
2024	Nota Imprensa	16/2/2024	PDF
N.o 14/PGR/2024	.........................	23/2/2024	PDF
Anúncio do Concurso	.........................	9/8/2024	PDF
Anúnsiu ba Konkursu	.........................	9/8/2024	PDF

2023
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N.o 13/PGR/2023	Despacho	10/2/2023	PDF
Anúncio do Concurso	(Concurso público para admissão de um jornalista em regime de contrato de trabalho a termo certo)	28/4/2023	PDF
Anúncio do Concurso	(Concurso público para admissão de dois tradutores em regime de contrato de trabalho a termo certo)	28/4/2023	PDF
Anúncio do Concurso	(Concurso público para admissão de um contabilista em regime de contrato de trabalho a termo certo)	28/4/2023	PDF
Anúnsiu Konkursu	(Konkursu públiku ba admisaun jornalista ida iha rejime kontratu servisu ba termu sertu)	28/4/2023	PDF
Anúnsiu Konkursu	Konkursu públiku ba admisaun tradutór nain rua iha rejime kontratu servisu ba termu sertu)	28/4/2023	PDF
Anúnsiu Konkursu	(Konkursu públiku ba admisaun kontabilista ida iha rejime kontratu servisu ba termu sertu)	28/4/2023	PDF
N.o 52/PGR/2023	Despacho	18/5/2023	PDF
N.o 53/PGR/2023	Despacho	18/5/2023	PDF
N.o 54/PGR/2023	Despacho	18/5/2023	PDF
N.o 84/PGR/2023	Despacho	14/7/2023	PDF
N.o 85/PGR/2023	Despacho	14/7/2023	PDF
Anúncio N.o 1/PGR/2023	(Eleição dos membros efetivo e suplente do Conselho Superior do Ministério Público)	20/10/2023	PDF
N.o 121/PGR/2023	Despacho	25/10/2023	PDF
2023/MP	Acta de Apuramento e Proclamação de Resultados Eleitorais.	4/12/2023	PDF
Anúncio do Concurso	(Concurso Público para Admissão de Dois Tradutores em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Certo)	15/12/2023	PDF

2022
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
Despacho N.o05/PGR/2022	(Nomeação de Secretária Pessoal do Procurador-Geral da República)	14/1/2022	PDF
N.o 6/PGR/2022	Despacho	28/1/2022	PDF
N.º 6/PGR/2022	Despacho	18/2/2022	PDF
N.º 182/PGR/2021	Despacho	18/2/2022	PDF
n.o 123/PGR/2022	Despacho	2/12/2022	PDF

2021
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N.º 09/PGR/2021	Despacho	11/02/2021	PDF
NO22/PGR/2021	Nomeação Secretária PGR	11/02/2021	PDF
N.º 41/PGR/2018	Delegação de Competências no Chefe de Gabinete	11/02/2021	PDF
N.º 55/PGR/2017	Delegação de Competências no Chefe de Gabinete	11/02/2021	PDF
N.º 94/PGR/18	Delegação de Competências no Adjunto do PGR..	11/02/2021	PDF
N.º 129/PGR/2020	Despacho	11/02/2021	PDF
Despacho n.o 44/PGR/2021	(Renovação da nomeação no cargo da Diretora Geral)	1/04/2021	PDF
Despacho n.o 45/PGR/2021	(Renovação da nomeação no cargo de Diretor da Direção de Informação e Comunicação)	1/04/2021	PDF
Despacho n.o 46/PGR/2021	(Renovação da nomeação no cargo de Chefe do Departamento de Tecnologias Informáticas)	1/04/2021	PDF
Despacho n.o 47/PGR/2021	(Renovação da nomeação no cargo de Chefe do Departamento de Tecnologias Informáticas)	1/04/2021	PDF
Despacho n.o 48/PGR/2021	( Re nova ção da n ome a ção no c argo de C he fe do D e pa rt am e nt o de Tezouraria)	1/04/2021	PDF
Despacho n.o 49/PGR/2021	( Re nova ção da n ome a ção no c argo de C he fe do D e pa rt am e nt o de Logística)	1/04/2021	PDF
Despacho n.o 50/PGR/2021	(Renovação da nomeação no cargo de Chefe do Secção de Administração Imobiliária)	1/04/2021	PDF
Despacho n.o 52/PGR/2021	(Renovação da nomeação no cargo de Chefe de Gabinete)	1/04/2021	PDF
N.o 91/PGR/2021	(Nomeação no cargo de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral da República)	2/07/2021	PDF
N.o 182/PGR/2021	Delegação de Competências do Procurador-Geral da República na Adjunta do Procurador-Geral da República	11/11/2021	PDF

2019

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICADA EM

PDF

Despacho N.o 94/PGR/18

(Delegação de Competências no Adjunto do PGR)

2/08/2019

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2018
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
Sirkulár N.o 01/PJR/2017	(Kuradoria ba Labarik no Família)	12/01/2018	PDF
Circular N.o 01/PGR/2017	(Curadoria de Menores e Família)	12/01/2018	PDF
Sirkulár N.o 02/PJR/2017	(Pedidu indemnizasaun sivil iha ámbitu Inkéritu kriminál)	12/01/2018	PDF
Circular N.o 02/PGR/2017	(Pedido de indemnização civil no âmbito do Inquérito criminal)	12/01/2018	PDF
Sirkulár N.o 03/PJR/2017	(Medida sira Ezekusaun Pena nian)	12/01/2018	PDF
Circular N.o 03/PGR/2017	(Medidas da Execução de Penas).	12/01/2018	PDF
Despacho N.o 02/PGR/2018.	No uso das competências previstas pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alínea k), art.o 17o, n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005	2/02/2018	PDF
Despacho N.o 03 /PGR/2018	(Fim do destacamento)	2/02/2018	PDF
Despacho N.o 04/PGR/2018	No uso das competências previstas pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alínea k), art.o 17o, n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.o 11/2011	2/02/2018	PDF
Despacho N.o 05/PGR/2018	No uso das competências previstas pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alínea k), art.o 17o, n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005, de 16 de Setembro	2/02/2018	PDF
Despacho N.o 06/PGR/2018	No uso das competências previstas pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alínea k), art.o 17o, n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.o 11/2011	2/02/2018	PDF
Despacho N.o 07/PGR/2018	No uso das competências previstas pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alínea k), art.o 17o, n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.o 11/2011	2/02/2018	PDF
Despacho N.o 29/PGR/2018	No uso das competências previstas nos artigos 11o, n.os 1, alínea a), e 2, alínea k), e 17o, n.os 2 e 3, do Estatuto do Ministério Público (EMP)	8/06/2018	PDF

2017

Despacho n.o 11/PGR/2017

(Renovação da nomeação interina no cargo de

Secretária).

02/03/2017

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Despacho n.o 12/PGR/2017

(Renovação da nomeação interina no cargo de Secretário)

02/03/2017

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Despacho n.o 13/PGR/2017

(Renovação da nomeação interina no cargo de Secretário).

02/03/2017

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Despacho n.o 14/PGR/2017

(Renovação da nomeação interina no cargo de Secretário)

02/03/2017

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Despacho No 19/PGR/2017

No uso da competência própria prevista pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alíneas k) e l), art.o 17o, n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005, de 16 de Setembro,

24/03/2017

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Despacho N.o 20/PGR/2017

No uso da competência própria prevista pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alíneas k) e l), art.o 17o,n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005, de 16 de Setembro

24/03/2017

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Despacho N.o 21/PGR/2017

No uso da competência própria prevista pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alíneas k) e l), art.o 17o,n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.o 11/2011, de 28 de Setembro, conjugadas com o disposto nos art.os 19o e 34o, da Lei n.o 08/2004, de 16 de Junho

24/03/2017

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Despacho No 32/PGR/2017

(Renovação da nomeação interina no cargo de Secretária)

13/04.2017

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Despacho No 33/PGR/2017

(Renovação da nomeação interina no cargo de Escrivã de Direito)

13/04.2017

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Despacho N.o 41/PGR/2017

No uso das competências previstas pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1

19/05/2017

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Despacho N.o 42/PGR/2017

No uso das competências previstas pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alíneas k), art.o 17o, n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005, de 16 de Setembro

19/05/2017

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Despacho N.o 43/PGR/2017

No uso das competências previstas pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alínea k), art.o

17o, n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005

19/05/2017

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Despacho N.o 44/PGR/2017

No uso das competências previstas pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alínea k), art.o

17o, n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005

19/05/2017

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Despacho N.o 46/PGR/2017

No uso das competências previstas pelas disposições combinadas dos art.os 11o, n.o 1, alínea a), n.o 2, alínea k), art.o 17o, n.os 2 e 3, da Lei n.o 14/2005, de 16 de Setembro

19/05/2017

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2016

Despacho n.º 03/PGR/2016

É renovada a comissão de serviço de Jacinto Romão, técnico profissional, grau B, no cargo de Chefe de Departament de

Aprovisionamento, da Direcção de Finanças e Orçamento, da Procuradoria Geral da República, por um período de 02 (dois)

anos, com efeitos a partir do dia 20 de Fevereiro de 2016.

22/01/2016

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Despacho n.º 04/PGR/2016

É renovada a comissão de serviço de Ana Bela da Costa Lesu, técnica profissional, grau C, no cargo de Chefe de Departamento de Logística, da Direcção de Finanças e Orçamento, da Procuradoria Geral da República, por um período de 02 (dois) anos, com efeitos a partir do dia 20 de Fevereiro de 2016.

22/01/2016

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Despacho n.º 05/PGR/2016

É dada por finda a comissão de serviço de Alfredo França Reis de Jesus, técnico profissional, grau C, do quadro do pessoal técnico e administrativo da Procuradoria Geral da República, no cargo de Director de Administração e Recursos Humanos, com efeitos a partir do dia 31 de Janeiro de 2016

22/01/2016

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Despacho n.º 06/PGR/2016

É dada por finda a comissão de serviço de Bárbara Sarmento Baptista, técnica profissional, grau C, do quadro do pessoal

técnico e administrativo da Procuradoria Geral da República, no cargo de Chefe de Departamento de Finanças, da Direcção

de Finanças e Orçamento, da Procuradoria Geral da República, com efeitos a partir do dia 31 de Janeiro de 2016.

22/01/2016

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Despacho n.º 07/PGR/2016

É nomeada Bárbara Sarmento Baptista, técnica profissional, grau C, do quadro do pessoal técnico e administrativo da

Procuradoria Geral da República, para em comissão de serviço desempenhar o cargo de Directora de Administração e Recursos Humanos, da Procuradoria Geral da República, por um período de 02 (dois) anos, com efeitos a partir do dia 01 de Fevereiro de 2016.

22/01/2016

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Despacho n.º 08/PGR/2016

É nomeado Noémio da Silva , técnico profissional, grau C, para em comissão de serviço desempenhar o cargo de Chefe do Departamento de Finanças, da Direcção de Finanças e Orçamento, da Procuradoria Geral da República, por um período

de 02 (dois) anos, com efeitos a partir do dia 01 de Fevereiro de

2016.

22/01/2016

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Despacho n.º 09/PGR/2016

É renovada a comissão de serviço de Gil da Conceição Savio, técnico superior, grau B, no cargo de Chefe do Departamento

de Ética, Disciplina e Desempenho, da Direcção de Administração e Recursos Humanos da Procuradoria Geral da República, por um período de 02 (dois) anos, com efeitos retroactivos a partir do dia 01 de Abril de 2016

22/01/2016

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Despacho n.º 10/PGR/2016

É renovada a comissão de serviço de José Manuel Soares, técnico superior, grau B, no cargo de Chefe de Departamento

de Recrutamento e Formação, da Direcção de Administração e Recursos Humanos, da Procuradoria Geral da República, por

um período de 02 (dois) anos, com efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2016.

22/01/2016

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Despacho n.º 11/PGR/2016

É renovada a nomeação interina de Paulina de Araújo Correia, Adjunta de Escrivã, Ref.ª 2, Escalão B, no cargo de Secretária,

colocada no Conselho Superior do Ministério Público, por um período de 1 (um) ano, com efeitos a partir do dia 01 de Maio de 2016

22/01/2016

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Despacho n.º 12/PGR/2016

É renovada a nomeação interina de Ricardina da Costa Ximenes, Adjunta de Escrivã, Ref.ª 2, Escalão B, no cargo de

Escrivã de Direito, colocada na Procuradoria da República Distrital de Baucau, por um período de 1 (um) ano, com efeitos

a partir do dia 01 de Maio de 2016.

22/01/2016

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Despacho n.º 13/PGR/2016

É renovada a nomeação interina de Prisca Mascarenhas Gamboa, Adjunta de Escrivã, Ref.ª 2, Escalão B, no cargo de

Secretária, colocada na Procuradoria da República Distrital de Díli, por um período de 1 (um) ano, com efeitos a partir do dia 01 de Fevereiro de 2016.

22/01/2016

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Despacho n.º 14/PGR/2016

É renovada a nomeação interina de Carlos António da Costa, Adjunto de Escrivão, Ref.ª 2, Escalão A, no cargo de Secretário,

colocado na Procuradoria da República Distrital de Baucau, por um período de 1 (um) ano, com efeitos a partir do dia 01 de

Fevereiro de 2016.

22/01/2016

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Despacho n.º 15/PGR/2016

É renovada a nomeação interina de Artur da Ressureição do Carmo, Adjunto de Escrivão, Ref.ª 2, Escalão B, no cargo de

Secretário, colocado na Procuradoria da República Distrital de Suai, por um período de 1 (um) ano, com efeitos a partir do dia

01 de Fevereiro de 2016.

22/01/2016

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Despacho n.º 16/PGR/2016

É renovada a nomeação interina de Saturnino Sit, Adjunto de Escrivão, Ref.ª 2, Escalão B, no cargo de Escrivão de Direito,

colocado na Procuradoria da República Distrital de Oecusse, por um período de 1 (um) ano, com efeitos a partir do dia 01 de Fevereiro de 2016.

22/01/2016

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2015

Despacho n.o 21/PGR/2015

(Nomeação de Oficiais de Justiça)

27/03/2015

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Despacho n.º 36/PGR/2015

Renovação da nomeação interina no cargo de Secretária do Conselho Superior do Ministério Público

19/06/2015

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Despacho n.o 37/PGR/2015

Renovação da nomeação interina no cargo de Escrivã de Direito

19/06/2015

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Despacho n.o 38/PGR/2015

Renovação da nomeação interina no cargo de Secretária

19/06/2015

PDF

Despacho n.o 39/PGR/2015

Renovação da nomeação interina no cargo de Secretário

19/06/2015

PDF

Despacho n.o 40/PGR/2015

Renovação da nomeação interina no cargo de Secretário

19/06/2015

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Despacho n.o 41/PGR/15

Renovação da nomeação interina no cargo de Secretário

19/06/2015

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Despacho n.o 56/PGR/15

(Delegação de Competências na Adjunta do PGR)

02/10/2015

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Despacho n.o 58/PGR/15

(Renovação da nomeação interina no cargo de Escrivão de

Direito)

02/10/2015

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Deliberação n. º 62/CSMP/2015

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua X Reunião e VII Reunião Extraordinária

02/12/2015

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2014

Despacho n.o 14/PGR/2014

É renovada a comissão de serviço da Dra. Ana Maria Pereira Carvalho, técnica superiora, grau B,

11/04/2014

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Despacho n.o 15/PGR/2014

É nomeada Bárbara Sarmento Baptista, técnica profissional,

11/04/2014

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Despacho n.o 16/PGR/2014

É renovada a comissão de serviço de Jacinto Romão, técnico profissional,

11/04/2014

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Despacho n.o 17/PGR/2014

É renovada a comissão de serviço de Ana Bela da Costa Lesu, técnica profissional,

11/04/2014

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Despacho n.o 18/PGR/2014

É nomeado Alfredo Norberto França Reis de Jesus, técnico profissional,

11/04/2014

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Despacho n.o 19/PGR/2014

É nomeado a comissão de serviço de Gil da Conceição Savio, técnico profissional, grau B,

11/04/2014

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Despacho n.o 20/PGR/2014

É nomeado José Manuel Soares, técnico superior, grau B,

11/04/2014

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Despacho n.o 21/PGR/2014

É renovada a comissão de serviço de Carlito Armindo de Sousa, técnico profissional, grau C,

11/04/2014

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2011

No. 1/GPGR/2011

Decide nomear, os seguintes trabalhadores do Ministério Público

04/02/2011

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No. 30/PGR/11

Delegação de Competências no Adjunto do PGR

30/09/2011

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2009

No. 6/PGR/2009

Afectação pessoal de viaturas do Estado aos Srs Procuradores da República

17/04/2009

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No. 9/PGR/2009

Nomeia Avelina Laura Gomes, técnico administrativa, grau E, escalão 2.°, do quadro da Procuradoria Geral da República

19/06/2009

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No. 10/2009/PGR

Destacar com Efeitos Imediatos o Funcionário Filomeno Araújo, Técnico Superior de Administração com o nível salarial 6, para exercer funções no Secretariado Permanente da Comissão da Função Pública

24/07/2009

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