Procuradoria-Geral da República
Procuradoria-Geral da República
Acta
| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Deliberação || Acta || Desição
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2021
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NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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2021 |
Acta de Apuramento e Proclamação de Resultados Eleitorais |
2/07/2021 | |
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2016
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NUMÉRO |
DESCRIÇÃO |
PUBLICADA EM |
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Acta |
Acta de Apuramento e Proclamação de Resultados Eleitores..
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01/01/2016 | |
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2015
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Art o 26 o do R.E.C.-
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ACTA DE APURAMENTO E PROCLAMAÇÃO DE
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02/10/2015 | |
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2007
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| No. 2007 | Acta Eleição de Membro para Conselho Superior do Ministério Público | 13/04/2007 | |
Série I
Série II
» Ministério do Dezenvolvimento Rural e Habitação Comunitaria
» Ministério Fundo das Infraestruturas
» Ministério dos Negócios Estrangeiros
-----------------------------------------
» Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura
----------------------------------------
» Ministério da Administração Estatal
» Ministério da Economia e Desenvolvimento
» Ministério da Solidaridade Social e Inclusão
» Ministério da Turismo, Comércio e Idustria
» Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas
» Ministério do Petróleo e de Recurso Minerais
----------------------------------------------------
» Ministério das Obras Públicas
» Ministério dos Transportes e Comunicações
---------------------------------------------------
» Ministério de Estado, Coordenador dos Assuntos Econômicos
» Ministério do Comércio e Indústria
» Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico
» Ministério dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social
» Ministério do Plano e Ordenamento
» Ministério para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional
» Ministério da Juventude, Desporto, Arte e Cultura
» Comissão Nacional do Eleitoral
» Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça
