Ministério dos Recursos Naturais, Minerais e da Política Energética

Ministério do Pétrolio e de Recursos Minerais

Regulamento  

 | Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministeria || Acta |      

2022
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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Regulamento N.o 1/2022

segunda alteração ao regulamento n.o 1/2014, de 15 de janeiro, sobre padrões e especificações de qualidade dos combustíveis, biocombustíveis e lubrificantes

 14/10/2022

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Regulamento N.o 1/2022

Terceira alteração ao regulamento da anpm n.o 1/2013, de 18 de setembro, sobre instalação e operação de postos de abastecimento de combustível, conforme alterado pelo regulamento da anpm n.o 3/ 2014, de 24 de outubro e n.o 1/2020, de 14 de outubro

14/10/2022

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2020
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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2020

Ditamento Ao Contrato De Partilha De Produção Para A Área Onshore De Timor-LesteÁrea De Contrato Onshore Psc Tl-Ot- 17-08 Datado De 7 De Abril De 2017

 17/01/2020

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N.o 1/2020

Segunda Alteração ao Regulamento da ANPM n.o 1/2013, de 18 de Setembro, Sobre Instalação e Operação de Postos de Abastecimento de Combustível, Conforme Alterado Pelo Regulamento da ANPM n.o 3/2014, de 24 de outubro

 19/06/2020

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N.o 2/2020

Prorrogação Extraordinária do Prazo Previsto no Artigo 40.obdo Regulamento da ANPM n.o 1/2013, de 18 de Setembro Sobre Instalação e Operação de Postos de Abastecimento de Combustível, Conforme Alterado Pelo Regulamento da ANPM n.o 3/2014, de 24 de outubro, e Regulamento da ANPM n.o 1/2020, de 19 de junho

 17/07/2020

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2007
No. 1/SECM/2007 No ambito procidemento legislativo do governo urge tonar mais actuantes as facetas da simplificacao legislativa 28/02/2007 PDF