Ministério da Administração Estatal e do Ordenamento Territorial

Ministério da Administração Estatal

Regulamento

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2011

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICAÇÃO

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No. 4/2010 Regulamento aprovisionamento ne'e define regras no prosedimentos nebé Assembleias Distritais sira sei aplika iha aprovisionamento ba bens, obras, no serviços hotu-hotu nebé financia liu husi Fundo Desenvolvimento Lokal 21/09/2011 PDF
No. 11/2009-DNDLOT/MAE-OT Assembleias Locais Matadalan ba Kontrakto Komunidade Lokal (KKL) no Pagamentu ba Kontrakto Komunidade 21/09/2011 PDF
2009
No. 46/STAE/2009 Regulamento Sobre a Apresentação de Candidaturas das Lideranças Comunitárias 24/07/2009 PDF
2008
No. 19/2008/MAEOT Cargo a exercer em comissão de serviço : Técnico Superior, Nivel – 7 do MAEOT 04/04/2008 PDF
No. 45/STAE/II/08 Regulamento sobre os Procedimentos Técnicos para a Realização da Actualização do Recenseamento Eleitoral e Actualização da Base de Dados 22/02/2008 PDF
2007
No. STAE/III/2007 Regulamento Sobre a Campanha Eleitoral 16/03/2007 PDF
No. 35/STAE/II/07 Regulamento sobre apresentação de Candidaturas para Eleição do Presidente da República e dos Deputados ao Parlamento Nacional 16/02/2007 PDF
No. 36 /STAE/II/07 Regulamento sobre os Procedimentos Técnicos para a Realização da actualização do Recenseamento Eleitoral 16/02/2007 PDF
No. 93/STAE/II/07 Código de Conduta dos Candidatos a Presidência da República Democrática de Timor-Leste 16/03/2007 PDF
No. 111/STAE/III/07 Código de Conduta de Profissionais dos Orgãos de Comunicação Socia 16/03/2007 PDF
No. 229/STAE/III/2007 Código de Conduta para Observadores Eleitorais Nacionais ou Internacionais 16/03/2007 PDF
No. 332/STAE/III/2007 Código de Conduta para Fiscais de Candidaturas, Fiscais de Partidos Políticos e Coligações Partidárias 16/03/2007 PDF
No. 369/STAE/VI/07 Regulamento sobre o Processo de Votação e Apuramento dos Resultados para a Eleição dos Deputados do Parlamento Nacional 05/06/2007 PDF
2006
No. 7/2005 MANUAL DE PROCEDIMENTOS FINANCEIROS DO Fundo de Desenvolvimento Local (FDL) 15/03/2006 PDF
No. 8/2005 Regulamento Sobre Aprovisionamento e Contratação 15/03/2006 PDF
No. 46/STAE/VIII/2006 Kontituisaun RDTL Artigo 65.2 (sobre Resenseamentu Eleitoral e actualizasaun ba eleisaun idak-idak) 25/08/2006 PDF
No. 2006 É nomeado, em regime de substituição, o Dr. Arcângelo de Jesus Gouveia Leite para o cargo do Director da Direcção Nacional da Administração do Território 06/10/2006 PDF