REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
DECRETO PRESIDENTE
31/2004
O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i) do artigo 85o da Constitui��o, o seguinte:
No processo judicial n.o 19/PEN/2003/TD.Suai, relativamente � reclusa EMELIANA ESTER BOE, indulto a respectiva pena de pris�o em dois anos, devido ao bom comportamento e aposta na forma��o vocacional, fixando a respectiva pena em nove anos de pris�o.
O presente decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o. Publique-se.
O Presidente da Rep�blica,
KAY RALA XANANA GUSM�O
D�li, 19 de Maio de 2004