REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
DECRETO PRESIDENTE
29/2004
O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i) do artigo 85o da Constitui��o, o seguinte:
No processo judicial n.o 06/PID.B/2000/PD.Dili, relativamente ao recluso
ERMENEGILDO LOPES, indulto a respectiva pena de pris�o em 2 (dois) anos, devido ao
bom comportamento e aposta na reinser��o social, fixando a respectiva pena em 9 (nove) anos de pris�o.
O presente decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o. Publique-se.
O Presidente da Rep�blica,
KAY RALA XANANA GUSM�O
D�li, 19 de Maio de 2004