REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
DECRETO PRESIDENTE
28/2004
O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i) do artigo 85o da Constitui��o, o seguinte:
No processo judicial n.o PID.C.G./07/2001, relativamente ao recluso ANIGIO DE
OLIVEIRA, indulto o remanescente da respectiva pena de pris�o, devido ao bom
comportamento na pris�o e aposta na forma��o vocacional.
O presente decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o. Publique-se.
O Presidente da Rep�blica,
KAY RALA XANANA GUSM�O
D�li, 19 de Maio de 2004