REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

                                                                DECRETO PRESIDENTE

 

                                                                                 20/2004

O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i) do artigo 85o da Constitui��o, o seguinte:

No processo judicial n.o 10/2000 (Serious Crimes), relativamente ao recluso MANUEL
LETE BERE, indulto a respectiva pena de pris�o em um 1 (ano), devido ao bom
comportamento e aposta na forma��o profissional, fixando a respectiva pena em 13 (treze) anos de pris�o.

O presente decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o. Publique-se.

O Presidente da Rep�blica,

KAY RALA XANANA GUSM�O

D�li, 19 de Maio de 2004