DECRETO PRESIDENTE

                                                                                 12/2004

O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i) do artigo 85o da Constitui��o, o seguinte:

No processo judicial em que o recluso JO�O DA COSTA est� condenado a uma pena de
33 (trinta e tr�s) anos e 4 (quatro) meses de pris�o, indulto a respectiva pena em 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses, por motivos de Justi�a e Legalidade, fixando a respectiva pena em 25 (vinte e cinco) anos de pris�o.

O presente decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o. Publique-se.

O Presidente da Rep�blica,

KAY RALA XANANA GUSM�O

D�li, 19 de Maio de 2004