REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

                                                               DECRETO PRESIDENTE

 

                                                                              4 /2004


O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i) do artigo 85o da Constitui��o, o seguinte:

No processo judicial n.o 13/PiD.B/2003/PD.Baucau, relativamente ao recluso
MARTINHO SOARES DE CARVALHO, indulto a respectiva pena de pris�o em 1 (um)
ano, devido ao bom comportamento e aposta na forma��o profissional, fixando a
respectiva pena em 4 (quatro) anos de pris�o.

O presente decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o. Publique-se.

O Presidente da Rep�blica,

KAY RALA XANANA GUSM�O

D�li, 19 de Maio de 2004