DECRETO PRESIDENTE

                                                                                1/2004

O Presidente da Rep�blica decreta, nos termos da al�nea i) do artigo 85o da Constitui��o, o seguinte:

No processo judicial n.o 07/PD.B/2002/PD.Baucau, relativamente ao recluso JANUARIO
SEQUEIRA, indulto a respectiva pena de pris�o em 6 (seis) meses, devido ao bom
comportamento, aposta na forma��o profissional e por motivos humanit�rios, fixando a respectiva pena em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de pris�o.

O presente decreto entra em vigor no dia imediato � sua publica��o.
Publique-se.

O Presidente da Rep�blica,

KAY RALA XANANA GUSM�O

D�li, 19 de Maio de 2004