REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
DECRETO PRESIDENTE
56/2005
Considerando que a alínea b) do art. 87o da Constituição da República dispõe que o Presidente da República, no domínio das relações internacionais, tem a competência de nomear e exonerar embaixadores, representantes permanentes e enviados extraordinários, sob proposta do Governo;
O Presidente da República, tendo registado a informação do Primeiro Ministro datada de 4 de Julho de 2005 e, nos termos da alínea b) do art. 87o da Constituição da República, decreta:
É exonerado do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para
Austrália, Sr. Dr. Jorge da Conceição Teme
Feito em Díli, em 15 de Agosto de 2005
O Presidente da República
Kay Rala Xanana Gusmão