REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

                                                               DECRETO PRESIDENTE

 

                                                                               23/2005


Considerando que a alínea e) do artigo 2o da Lei do Conselho de Estado (lei no 1/2005 de 9 de Fevereiro de 2005) dispõe que integram o Conselho de Estado 5 cidadãos designados pelo Presidente da República;

O Presidente da República, nos termos do artigo 2o da Lei no 1/2005, de 9 de Fevereiro de 2005, decreta:

É nomeado membro de Conselho de Estado o sr. Aniceto Guterres.

Feito em Dili, em 4 de Maio de 2005

O Presidente da República

Kay Rala Xanana Gusmão