REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão nº 1478/2015/CFP

 

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando a informação do Ministério da SAúde da necessidade de nomear em comissão de serviço ocupantes de cargos de direção na estrutura da administração;

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

 

NOMEAR os seguintes funcionários para em substituição e até a realização de processo de seleção por mérito, exercer em comissão de serviço os cargos do Ministério da Saúde adiante:

1. Agostinho da Costa, Diretor dos Serviços de Saúde do Município de Ainaro

2. Sansão Magno Sarmento Belo, Adjunto Diretor dos Serviços de Saúde do Município de Ainaro

 

Díli, 24 de Abril de 2015.

 

Libório Pereira

Presidente em exercício da Comissão da Função Pública